Contribuições da ZP 12 a Consulta Pública nr 2 de 2013 - CNAP. Contribuições do SINDICATO DOS PRÁTICOS DO ESTADO DA BAHIA.

1. MODELO PARA ENVIO DE CONTRIBUIÇÕES REFERENTE À CONSULTA PÚBLICA Nº 02/2013
IMPORTANTE: As contribuições que não se tratem apenas de alteração no texto, mas sim de Texto onde
constem as contribuições e respectivas justificativas, deverão ser feitas por meio desta ficha. No item
EXTRATO, deverá constar uma síntese da Nota Técnica, com no máximo 100 palavras. Esta ficha deverá ser
preenchida e enviada para o e-mail cnap.consulta@planalto.gov.br. Todas as contribuições serão avaliadas e
respondidas de forma consolidada em relatório específico.
NOME/IDENTIFICAÇÃO: SINDICATO DOS PRÁTICOS DO ESTADO DA BAHIA – SINDIPRAT10
CPF/CNPJ: 15.080.734/0001-03
EXTRATO: Criação da área 5: solicitamos que seja criada, incluída e retificado os cálculos com a Área de
número 5 referente aos Terminais situados no Canal de Cotegipe: TUP Cotegipe, TUP Ponta da Lage e TUP
Dow Aratu. O tempo de manobra médio para esta área é de 2,5 horas
COMISSÃO NACIONAL PARA ASSUNTOS DE PRATICAGEM- CNAP
CONTRIBUIÇÕES RECEBIDAS - MODELO NOTA TÉCNICA
Foi observado na Consulta Pública n° 02 que a CNAP fracionou a ZP 12 em 04 áreas, conforme quadro n° 03
da página 08. Nesse quadro a CNAP considerou a área de Cotegipe inserida dentro da área Aratu. No entanto,
o Canal de Cotegipe está posicionado depois do Canal de Aratu, cerca de 02 milhas, com bacia de evolução,
terminais, navegação, balizamento totalmente diferente, uma navegação extremamente complexa, o que faz
diferir o tempo médio de Aratu com o de Cotegipe em quase 01 hora.
No nosso entendimento, a ZP-12 possui na realidade 05 áreas bem distintas: Salvador, Madre de Deus, São
Roque, Aratu e Cotegipe.
Nota-se que a própria Marinha do Brasil separa o Canal de Cotegipe em seus documentos, explicitamente no
ROTEIRO COSTA LESTE – DO CABO CALCANHAR AO CABO FRIO, página 131.
Além disso, em todos os contratos das praticagens da ZP-12 com os tomadores de serviço, a área de Cotegipe é
tratada como uma área totalmente separado, não estando englobada por Aratu.
Solicito que seja incluída a Área de número 5 referente aos Terminais situados no Canal de Cotegipe: TUP
Cotegipe, TUP Ponta da Lage e TUP Dow Aratu. O tempo de manobra médio para esta área é de 2,5 horas.