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2014 01-30 contribuição 04 zp-16

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Contribuições da ZP 16 a Consulta Pública nr 2 de 2013 - CNAP. Contribuições da Praticagem de Santos.

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2014 01-30 contribuição 04 zp-16

  1. 1. MODELO PARA ENVIO DE CONTRIBUIÇÕES REFERENTE À CONSULTA PÚBLICA Nº 02/2013 IMPORTANTE: As contribuições que não se tratem apenas de alteração no texto, mas sim de Texto onde constem as contribuições e respectivas justificativas, deverão ser feitas por meio desta ficha. No itemEXTRATO, deverá constar uma síntese daNota Técnica, com no máximo 100 palavras. Esta ficha deverá ser preenchida e enviada para o e-mail cnap.consulta@planalto.gov.br. Todas as contribuições serão avaliadas e respondidas de forma consolidada em relatório específico. NOME/IDENTIFICAÇÃO: PRÁTICOS – SERV PRATICAGEM PORTO SANTOS E BAIX SANT S/S LTDA CPF/CNPJ:01.331.652/0001-71 EXTRATO: Propõe a retificação da localização dos berços BTP 01/02/03, da Área Amarela para a Área Encarnada do Porto de Santos COMISSÃO NACIONAL PARA ASSUNTOS DE PRATICAGEM- CNAP CONTRIBUIÇÕES RECEBIDAS – MODELO NOTA TÉCNICA CONTRIBUIÇÃO Nº 04 DA PRATICAGEM DA ZP-16 OBS: A Praticagem da ZP-16 reitera a sua total discordância em relação ao processo de regulação que vem sendo conduzido pela CNAP e reafirma que a metodologia que se pretende aplicar é tendenciosa e contém vícios e impropriedades matemáticas graves que condenam a sua utilização, tudo conforme exposto em sua contribuição nº 01. A apresentação da presente contribuição de forma alguma significa ou deve ser interpretada como aquiescência ou concordância da Praticagem da ZP-16 com o processo ou a metodologia. O encaminhamento desta contribuição representa, única e exclusivamente, a salvaguarda do direito de manifestação no contexto do ordenamento vigente. O TERMINAL MULTIUSO BRASIL TERMINAL PORTUÁRIO – BTP PERTENCE À MESMA ÁREA GEOGRÁFICA DO TERMINAL DE GRANÉIS LÍQUIDOS DA ALEMOA RAZÕES E FATOS 1. Por meio de plotagem em carta náutica dos Limites de Referência para Tabela dos Preços Máximos que delimitam as áreas do Porto de Santos, apresentadas no Quadro 1 do item 2 da Minuta publicada na Consulta Pública nº 02/2013 do CNAP, pode ser verificado que o Terminal BTP (01/02/03) não se encontra dentro
  2. 2. dos limites da Área Amarela, e sim da Área Encarnada. 2. Ainda, pela presente Metodologia, os valores das manobras baseiam-se nos tempos médios envolvidos, inclusive com a existência de fatores para ajuste dos tempos de manobra para cada área da ZP. Considerando uma eventual inclusão do BTP na Área Amarela, haverá um desbalanceamento entre as distâncias navegadas e tempos de manobra nos trechos de cada uma das áreas Amarela e Encarnada, com um acréscimo de quase 1 (uma) milha no trecho navegável da Área Amarela (com a inclusão do BTP) e uma supressão da mesma distância no trecho navegável da Área Encarnada. 3. Antes da chegada do navio ao BTP e à ALEMOA, o navegante se depara, na margem direita do canal, com uma área assoreada e na margem esquerda com pedras submersas que interferem no fluxo das correntes de maré entre as áreas Amarela e Encarnada. Tais obstáculos e perigos à navegação são delimitados por boias, que dão origem ao Canal de Piaçaguera, que se estende do Saboó até os Terminais da USIMINAS e VALEFÉRTIL. 4. A Autoridade Marítima Local, Capitania dos Portos de São Paulo, em suas normas e procedimentos (NPCP) considera as peculiaridades relativas à navegação no CANAL DE PIAÇAGUERA, atribuindo condições específicas quanto ao uso de rebocadores, inclusive com cabo passado, e impondo o limite de velocidade de 6 (seis) nós aos navios que por ali trafegam. Portanto, no que concerne à segurança da navegação, o BTP, situado depois do início do CANAL DE PIAÇAGUERA e ao lado do Terminal de Granéis Líquidos da ALEMOA, não deve estar incluído em outra área que não a Área Encarnada. 5. Ambos os terminais – BTP e ALEMOA – estão localizados no mesmo estirão do estuário navegável, um ao lado do outro, estando a linha de atracação de ambos exatamente no mesmo alinhamento de 280° verdadeiros, o que configura o mesmo tempo incorrido e o mesmo ambiente de navegação, manobra e giro. 6. Ambos estão na mesma região da ALEMOA, conforme o próprio Terminal BTP afirma em sua comunicação institucional, sendo de conhecimento público e notório que o terminal foi construído no chamado "Lixão da Alemoa". 7. Tanto a área molhada quanto a retroárea dos terminais do BTP e da ALEMOA estão na mesma região. 8. Cabe ressaltar que os acordos comerciais formalizados entre a Praticagem de São Paulo e os tomadores do serviço historicamente consideraram a configuração geográfica da Área Encarnada como iniciada no CANAL DE PIAÇAGUERA, mesmo antes da implantação do terminal BTP, que iniciou as suas operações em 02 de 2
  3. 3. agosto de 2013. Nos acordos mencionados, a descrição textual da Área Encarnada como sendo referente ao Terminal de Granéis Líquidos da ALEMOA se deve à existência na época de suas assinaturas apenas esse único terminal na região. O mapa geográfico que compõe os acordos é auto-explicativo neste sentido. FONTES: 1- Sítio eletrônico do terminal BTP 2- Matéria veiculada no jornal A Tribuna 3- Fotos aéreas da região da Alemoa 4- Medição da agulha giroscópica realizada in loco 5- Acordo entre a Praticagem de São Paulo e tomadores de serviço no qual consta o mapa com as delimitações das áreas geográficas do estuário da Baixada Santista SÍTIO ELETRÔNICO DO TERMINAL BTP http://www.braporto.com.br/ Reprodução da página principal do sítio eletrônico do BTP: "A Brasil Terminal Portuário (BTP) é uma empresa constituída em 2007 para construir e operar um terminal multiuso para a movimentação de contêineres e granéis líquidos, em área arrendada na região da Alemoa, no porto organizado de Santos”. http://www.braporto.com.br/index.php/tag/lixao-da-alemoa/ 3
  4. 4. http://www.braporto.com.br/index.php/tag/alemoa/ Reprodução: "A Brasil Terminal Portuário (BTP) – terminal multiuso na região da Alemoa, à margem direita do Porto Organizado de Santos – recebeu a declaração de alfandegamento para a fase 2 de seu empreendimento. O documento foi emitido por meio de ato declaratório da Receita Federal e publicado no Diário Oficial da União no dia 11 de outubro". MATÉRIA VEICULADA NO JORNAL A TRIBUNA http://www.atribuna.com.br/porto-mar/termina-dragagem-de-aprofundamento-nos-acessos-%C3%A0-btp1.344080 Reprodução: "A dragagem de aprofundamento do acesso aos berços (área entre a calha central do canal e os pontos de atracação) da Brasil Terminal Portuário (BTP), que fica na Alemoa, no Porto de Santos, foi concluída no final da última semana." FOTOS AÉREAS DA REGIÃO DA ALEMOA Foto 1: Visão ampla da região da Alemoa, com os dois terminais no alinhamento de 280° verdadeiros e compartilhando o mesmo estirão do estuário navegável. Foto 2: Visão aérea ampla da região e a disposição física dos terminais 4
  5. 5. Foto 3: Canal balizado que antecede à região da Alemoa, fazendo a separação do ambiente de navegação entre a área amarela e a área encarnada (como proposto nesta contribuição). Foto 4: As retroáreas vizinhas dos dois terminais na região da Alemoa 5
  6. 6. MAPA CONSTANTE DOS ACORDO ENTRE A PRATICAGEM DE SÃO PAULO E TOMADORES DE SERVIÇO NO QUAL CONSTAM AS DELIMITAÇÕES DAS ÁREAS GEOGRÁFICAS DO ESTUÁRIO DA BAIXADA SANTISTA 6

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