2014 01-30 contribuição 06 zp-16

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Contribuições da ZP 16 a Consulta Pública nr 2 de 2013 - CNAP. Contribuições da Praticagem de Santos.

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2014 01-30 contribuição 06 zp-16

  1. 1. MODELO PARA ENVIO DE CONTRIBUIÇÕES REFERENTE À CONSULTA PÚBLICA Nº 02 /2013 IMPORTANTE: As contribuições que não se tratem apenas de alteração no texto, mas sim de Texto onde constem as contribuições e respectivas justificativas, deverão ser feitas por meio desta ficha. No item EXTRATO, deverá constar uma síntese da Nota Técnica, com no máximo 100 palavras. Esta ficha deverá ser preenchida e enviada para o e-mail cnap.consulta@planalto.gov.br. Todas as contribuições serão avaliadas e respondidas de forma consolidada em relatório específico. NOME/IDENTIFICAÇÃO: PRÁTICOS – SERV PRATICAGEM PORTO SANTOS E BAIX SANT S/S LTDA CPF/CNPJ: 01.331.652/0001-71 EXTRATO: Demonstra que a remuneração líquida por manobra dos práticos brasileiros equivale a cerca da metade da remuneração dos práticos americanos. COMISSÃO NACIONAL PARA ASSUNTOS DE PRATICAGEM- CNAP CONTRIBUIÇÕES RECEBIDAS- MODELO NOTA TÉCNICA CONTRIBUIÇÃO Nº 06 DA PRATICAGEM DA ZP-16 OBS: A Praticagem da ZP-16 reitera a sua total discordância em relação ao processo de regulação que vem sendo conduzido pela CNAP e reafirma que a metodologia que se pretende aplicar é tendenciosa e contém vícios e impropriedades matemáticas graves que condenam a sua utilização, tudo conforme exposto em sua contribuição nº 01. A apresentação da presente contribuição de forma alguma significa ou deve ser interpretada como aquiescência ou concordância da Praticagem da ZP-16 com o processo ou a metodologia. O encaminhamento desta contribuição representa, única e exclusivamente, a salvaguarda do direito de manifestação no contexto do ordenamento vigente. REFERÊNCIAS 1) DIBNER, B. Review and analysis of harbor pilot net incomes. Louisiana Pilotage Fee Commission. Fevereiro, 2012. 2) DIBNER, B. Assessment Of Bridge Hours Required And Net Revenue Per Bridge Hour And Per Mile For Florida And Gulf Coast Pilot Organizations. Setembro, 2008.
  2. 2. Com base nos dados obtidos nas publicações em referência, é possível montar a tabela apresentada a seguir: Zona de Praticagem ZP 07: Corpus Christi, TX Aransas-Corpus Christi Pilots Association; ZP 09: Galveston - Texas City, TX; ZP 10: Houston Pilots, TX; Remuneração Total Nr Man/Pratico/Ano Remuneração/Manobra Individual Manobras Praticos $456.677,00 3.698 14 264,14 USD 1.728,90 $306.521,00 5.515 16 344,69 USD 889,27 $672.164,00 13.317 78 170,73 USD 3.936,98 $544.838,00 4.066 29 140,21 USD 3.885,96 $415.356,00 12.147 108 112,47 USD 3.692,97 $380.146,00 1.421 6 236,83 USD 1.605,12 ZP 18: Tampa Bay, FL Tampa Bay Pilots; Port of Tampa, St Petersburg, Manatee; $213.983,00 4.815 23 209,35 USD 1.022,14 ZP 20: Port Everglades, FL; Port Everglades Pilots Association + Port Dania; $300.439,00 10.336 18 574,22 USD 523,21 3.647 12 303,92 USD 1.223,01 ZP 11: Sabine River, TX; Port Arthur, Beaumont, Orange; ZP 15: New Orleans - Baton Rouge, NOBRA, LA; ZP 16: Pascagoula, MS Pascagoula Bar Pilots' Association; ZP 21: St. John Bar Pilots; $371.692,00 Jacksonville; Remuneração Média Ponderada por Manobra $3.007,51 Para as 9 ZP analisadas utilizando-se os dados disponíveis nas referências, é possível calcular o número de manobras/prático/ano, bem como a remuneração média/manobra/prático, no caso U$ 3.007,51. A conversão do valor médio ponderado/manobra para reais PPC (1 dolar internacional igual a 1,9865 reais – fonte: IPEADATA AGO/2013) resulta em um valor de R$ 5.974,43/manobra/prático. Dados Remuneração Líquida por Hora de Manobra por prático (a) T abela 11. Informações das Regiões de Referência I nputs Z P 12 Z P 14 Z P 16 Obser vação Obtido a partir do benchmarking internacional (a) multiplicado Remuneração Líquida R$ 2.667,82 R$ 3.505,90 R$ 3.437,59 pelo tempo por Manobra (b) de manobra (b) multiplicado Remuneração Líquida pelo número R$ 379.558,24 R$ 987.757,73 R$ 668.426,83 Anual valor apurado por manobra nas ZP americanas com os valores apurados para as ZPs 12, 14 e por Prático de manobras Ao confrontar o por prático R$ 2.072,09 R$ 1.752,95 R$ 2.205,54 16, três das principais ZPs do Brasil, são constatadas as seguintes diferenças: ZP-12 – 45% da remuneração média por manobra da Região de Referência (EUA). ZP-14 – 59% da remuneração média por manobra da Região de Referência (EUA) T abela 12. Cálculos nputs ZP-16 – 58% da remuneração média por manobra da Região deI Referência (EUA) Dados Custos Operacionais EIR - por Manobra Custos Operacionais EIR - por Hora de Manobra Valor Base por Manobra Valor Base por Hora de Manobra Z P 12 R$ 814,48 R$ 632,60 R$ 3.482,30 R$ 2.704,70 Z P 14 R$ 720,74 R$ 360,37 R$ 4.226,63 R$ 2.113,32 Z P 16 R$ 1.478,84 R$ 948,82 R$ 4.916,43 R$ 3.154,36 2
  3. 3. Em vista do resultado, é possível afirmar que, aparentemente, existiria uma disposição prévia de deliberadamente remunerar o prático brasileiro em apenas uma fração do seu congênere norteamericano. Causa estranheza tal fato, pois é sabido que as condições dos portos norte-americanos, no tocante a dragagem, capacidade e número de rebocadores, condições dos atracadouros, defensas, cabeços e outros quesitos de segurança, ou facilitadores para as manobras, são consideravelmente melhores, em favor de seus práticos. Cabe, ainda, o questionamento do porquê dessa enorme diferença, ao considerar-se os preços mais elevados no Brasil, comparativamente aos EUA, de itens como: automóveis, eletrônicos, eletrodomésticos, computadores, smartphones, roupas, que não compõem a cesta básica ou o PPC, entretanto, são itens normalmente adquiridos por pessoas da classe média tanto do Brasil como dos EUA, classe na qual se enquadram os práticos. 3

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