1. Validade, vigência eValidade, vigência e
eficáciaeficácia
Introdução ao Estudo do DireitoIntrodução ao Estudo do Direito

2. ValidadeValidade
 Compatibilidade da norma com o sistemaCompatibilidade da norma com o sistema
jurídicojurídico
 Conseqüência da:Conseqüência da:
 Dedutibilidade: norma inferior é deduzida dasDedutibilidade: norma inferior é deduzida das
normas superioresnormas superiores
 Conformidade com os processos e órgãosConformidade com os processos e órgãos
estabelecidos na Constituiçãoestabelecidos na Constituição

3. VigênciaVigência
 Diferente da validade:Diferente da validade:
 Vacatio legisVacatio legis
 Norma é revogada: aplicada aos casosNorma é revogada: aplicada aos casos
passadospassados
 ObrigatoriedadeObrigatoriedade
 LICC: Salvo disposição em contrário, 45LICC: Salvo disposição em contrário, 45
dias após publicação. 3 meses nodias após publicação. 3 meses no
exterior.exterior.

4. EficáciaEficácia
 Capacidade de provocar a consequênciaCapacidade de provocar a consequência
prevista no ordenamento jurídicoprevista no ordenamento jurídico
 Classificação:Classificação:
 Técnica: norma pode descrever fatos queTécnica: norma pode descrever fatos que
tenham aptidão de irradiar efeitos jurídicostenham aptidão de irradiar efeitos jurídicos
 Jurídica: fato jurídico gera consequência queJurídica: fato jurídico gera consequência que
o ordenamento prevêo ordenamento prevê
 Social: produção concreta de resultadosSocial: produção concreta de resultados
sociaissociais

5. EfetividadeEfetividade
 Aplicação judicial do DireitoAplicação judicial do Direito
 Difícil mensurar se o caso não chega aoDifícil mensurar se o caso não chega ao
poder judiciáriopoder judiciário
 Não faz diferença se as pessoas acatamNão faz diferença se as pessoas acatam
a proibição ou a ignorama proibição ou a ignoram

6. EfetividadeEfetividade
 Aplicação judicial do DireitoAplicação judicial do Direito
 Difícil mensurar se o caso não chega aoDifícil mensurar se o caso não chega ao
poder judiciáriopoder judiciário
 Não faz diferença se as pessoas acatamNão faz diferença se as pessoas acatam
a proibição ou a ignorama proibição ou a ignoram