2. Foral de Évora
O primeiro Foral de Évora, datado de
1166, segundo a opinião de especialistas,
embora a sua data cause alguma
discussão, destinava-se a permitir a
formação de um núcleo de povoamento
cristão, disposto a estabelecer-se na terra
e a valorizá-la após a conquista aos
mouros.
A mais antiga cópia que se conhece da
tradução em português do texto, em
latim, do primeiro Foral de Évora, é este
documento, datado do século XV.
3. O que é um foral
• Os Forais foram concedidos entre o século XII e o século XVI O Foral
tornava um concelho livre do controlo feudal, transferindo o poder para
um concelho de vizinhos (concelho), com a sua própria autonomia
municipal. Por conseguinte, a população ficava direta e exclusivamente
sob o domínio e jurisdição da Coroa, excluindo o senhor feudal da
hierarquia do poder.
• O Foral garantia terras públicas para o uso coletivo da
comunidade, regulava impostos, pedágios e multas e estabelecia direitos
de proteção e deveres militares dentro do serviço real.
• Um pelourinho estava diretamente associada à existência de um Foral. Era
erguido na praça principal da vila ou cidade quando o Foral era concedido
e simboliza o poder e autoridade municipais.
• Os forais entraram em decadência no século XV, tendo sido exigida pelos
procuradores dos concelhos a sua reforma, o que viria a acontecer no
reinado de Manuel I de Portugal.
