A intervenção no poder local

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A intervenção no poder local

  1. 1. A INTERVENÇÃO NO PODER LOCAL
  2. 2. O REFORÇO DO PODER RÉGIO A NÍVEL LOCAL VERIFICOU-SE COM:  D. Afonso III : realizador de grandes reformas centralizadoras:  Criou uma nova organização administrativa sobre as regiões que estavam sob a dependência directa da coroa (comarcas, julgados, almoxarifados) dirigidas por meirinhos, corregedores, juízes, almoxarifes e mordomos. Estes tinham como função representar o rei e aplicar a justiça, cobrar os tributos fiscais e militares.
  3. 3. NAS ÁREAS CONCELHIAS: Os reis fizeram sentir o seu poder nas áreas concelhias entre os séc.(s). XIII e XIV, não pretendiam, interferir na sua autonomia, apenas cuidar dos direitos reais, cuidar da paz e da justiça e evitar os abusos do poder local De que maneira o poder do rei O poder real fazia-se representar : era sentido nos •Pelo Alcaide-mor Concelhos? •Pelos almoxarife e mordomo •Pelo corregedor e juízes de fora •Pelos vereadores
  4. 4. O combate a expansão senhorial e a promoção das políticas das elites urbanas A acção de D. Afonso II Combate aos abusos de (1211-1239): poder uma vez que se •Leis de desamortização (1211) verificava: •Confirmações (1217-1221) -O crescimento da •Inquirições (1211-1223) propriedade nobre e eclesiástica: •A Igreja acumulava Lei da desamortização: legados particulares. •Nobres e clérigos Proibia os mosteiros e as igrejas de adquirir acresciam as suas bens de raiz propriedades reguengos Evitava a fuga ao fisco •Onde existia imunidade o Com as Leis de Desamortização de D. Dinis rei não podia exercer os (1279-1325), as ordens religiosas foram proibidas de receber heranças dadas pelos crentes. poderes públicos.
  5. 5. O combate a expansão senhorial e a promoção das políticas das elites urbanas Confirmações Inquirições Gerais: Eram averiguações feitas nos reguengos sobre os direitos e rendas devidos ao rei. Tinham como Usurpações constatadas: - pelos fidalgos objectivo - pelas ordens militares confirmar e - pelos bispos e abades. reconhecer os Inquirições gerais de D.Afonso III (1248-1279): •Ocorreram entre o Douro e a Beira interior. títulos de posse •As propriedades régias usurpadas deveriam voltar a posse da de terra e os coroa. direitos da •As maiores irregularidades foram cometidas pela Igreja. nobreza e do alto Inquirições de D. Dinis na Beira e no além Douro: clero dados pelos •Foram detectadas várias irregularidades por parte dos reis nobres que afectavam os reguengos do rei, para tal o nobre predecessores. colocava ou criava o filho em propriedade alheia ou oferecia protecção a esse território, tornando esse domínio em honras e usufruindo assim, de imunidades perante o fisco real.
  6. 6. O combate a expansão senhorial e a promoção das políticas das elites urbanas D. Dinis lançou a proibição de criar coutos 1324 e honras aos fidalgos e prelados. Qual a reacção das classes privilegiadas face a esta legislação anti-senhorial? A legislação anti-senhorial não foi facilmente implantada, existiu resistência e assumiu contorno violentos Os senhores prestavam falsas declarações (afirmavam que as terras alvo de inquirições eram imunes, chegaram a expulsar e a assassinar os inquiridores) Os prelados e os bispos fizeram chegar as suas reclamações junto do Papa
  7. 7. O combate a expansão senhorial e a promoção das políticas das elites urbanas Os bispos e prelados apresentaram Qual foi a reacção de Roma? reclamações ao Papa, nestas afirmaram que o Rei de Portugal estava a atentar contra a Sobre D. Afonso II e D. Dinis liberdade da Igreja, caíram excomunhões e sobre o violando os seus foros e reino interditos. imunidades, fazendo-os pagar os direito régios O arrependimento de D. Afonso II mediante a ameaça do e D. Afonso III não foi suficiente julgamento em tribunal para evitar a deposição de Sancho civil e com a possibilidade de terem que prestar II (1223-1245) pelo Papa Inocêncio serviço militar ao rei. IV
  8. 8. O papel dos concelhos contra a luta senhorial. Os concelhos tiveram um papel de relevo na luta contra o poder senhorial O caso do Porto: Nos séc.(s) XIII e XIV, travou uma luta contra as prepotências do bispo, senhor do burgo desde 1120, os vizinhos apoiavam o rei. O rei tendo como base o apoio dos vizinhos cerceou os privilégios do couto episcopal. Num dos conflitos D. Dinis concedeu ao Porto o estatuto de Concelho Perfeito (1316), assim a cidade tinha o privilégio de nomear os seus juízes entre os Homens-Bons e de usufruir Imagem actual da Rua dos Mercadores no Porto de autonomia judicial.
  9. 9. Conclusão Promovida a política das elites urbanas como meio de recompensa aos concelhos afirmaram-se as suas elites ao mesmo tempo que, se promoveu um reforço do poder real.

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