Direito previdenciário

1. AULÃO EVP – RECEITA FEDERAL
Direito Previdenciário – Prof. Hugo Goes
26. Seguridade social: conceituação,
organização e princípios constitucionais.
27. Segurados do RGPS
28. Empresa e empregador doméstico: conceito
previdenciário.
29. Financiamento da seguridade social

2. Seguridade social: Conceituação, Organização e
princípios constitucionais (CF, arts. 194 e 195)
1. (Auditor-Fiscal da Previdência Social / 2002)
Com relação aos objetivos constitucionais da
Seguridade Social, assinale a opção correta.
a) Universalidade da base de financiamento.
b) Seletividade e distributividade na prestação
dos benefícios e serviços.
c) Irredutibilidade do valor dos serviços.
d) Equidade na cobertura.
e) Diversidade do atendimento.

3. Seguridade social: conceituação, organização e
princípios constitucionais (CF, arts. 194, 195 e 201)
2. (Auditor-Fiscal da Receita Federal – 2005)
Indique qual das opções está correta com
relação aos objetivos constitucionais da
Seguridade Social:
a) Irredutibilidade do valor dos serviços.
b) Equidade na cobertura.
c) Uniformidade e equivalência dos benefícios e
serviços às populações urbanas e rurais.
d) Seletividade na prestação dos benefícios e
serviços às populações urbanas e rurais.
e) Diversidade de atendimento.

4. Seguridade social: conceituação, organização e
princípios constitucionais (CF, arts. 194, 195 e 201)
3. (Técnico da Receita Federal / 2006)
A Constituição Federal, no seu art. 194,
parágrafo único, elenca os objetivos da
Seguridade Social. Entre os quais, está correto:
a) a diversidade de atendimento.
b) a equidade na forma de participação no
custeio.
c) a redutibilidade do valor dos benefícios.
d) a universalidade e a equivalência dos
benefícios e serviços às populações urbanas e
rurais.
e) a unicidade da base de financiamento.

5. 26. Seguridade social. 26.1. Conceituação. 26.2.
Organização e princípios constitucionais.
(CF, arts. 194, 195 e 201)
4. (Analista-Tributário da RFB / 2009) Tendo em
vista os princípios e diretrizes da Seguridade
Social, nos termos do texto da Constituição
Federal e da legislação de custeio previdenciária,
assinale a opção incorreta.
a) Diversidade da base de financiamento.
b) Universalidade da cobertura e do atendimento.
c) Equidade na forma de participação no custeio.
d) Irredutibilidade do valor dos benefícios e
serviços.
e) Uniformidade e equivalência dos benefícios e
serviços às populações urbanas e rurais.

6. Seguridade Social
5. (Auditor-Fiscal da Previdência Social / 2002)
Assinale a opção correta entre as assertivas abaixo
relacionadas à gestão da Seguridade Social, nos
termos da Constituição Federal.
a) A gestão da Seguridade Social ocorre de forma
centralizada, monocrática, quadripartite.
b) A gestão da Seguridade Social ocorre de forma
descentralizada, monocrática, quadripartite.
c) A gestão da Seguridade Social ocorre de forma
centralizada, colegiada, quadripartite.
d) A gestão da Seguridade Social ocorre de forma
descentralizada, colegiada, tripartite.
e) A gestão da Seguridade Social ocorre de forma
descentralizada, colegiada, quadripartite.

7. Seguridade social: conceituação, organização e
princípios constitucionais (CF, arts. 194, 195 e 201)
6. (Técnico da Receita Federal / 2006)
Nos termos da CF/88, no seu art. 194,
parágrafo único, inciso VII, a gestão da
Seguridade Social ocorre de forma
a) descentralizada, monocrática e quadripartite.
b) centralizada, monocrática e quadripartite.
c) centralizada, colegiada e quadripartite.
d) descentralizada, colegiada e tripartite.
e) descentralizada, democrática e quadripartite.

8. Segurados do RGPS (Lei 8.212/91, arts. 12 a 14)
7. (Auditor-Fiscal da Previdência Social / 2002)
Não é segurado facultativo da Previdência
Social:
a) pessoa participante de regime próprio de
previdência.
b) a dona-de-casa.
c) o síndico de condomínio, quando não
remunerado.
d) aquele que deixou de ser segurado
obrigatório da previdência social.
e) o bolsista que se dedique em tempo integral
a pesquisa.

9. Segurados do RGPS (Lei 8.212/91, arts. 12 a 14)
8. (Auditor-Fiscal da Receita Federal – 2005)
O art. 11, § 1º, do Regulamento da Previdência
Social, dispõe sobre os segurados facultativos.
Não está entre os segurados facultativos
expressamente previstos no citado dispositivo:
a) Aquele que deixou de ser segurado
obrigatório da previdência social.
b) A dona de casa.
c) O síndico de condomínio, quando não
remunerado.
d) O brasileiro que acompanha cônjuge que
presta serviço no exterior.
e) O estudante universitário.

10. Segurados do RGPS (Lei 8.212/91, arts. 12 a 14)
9. (AFRFB / 2009) A respeito dos segurados
facultativos da Previdência Social, é correto afirmar
que:
a) a pessoa pode ser segurado facultativo
independente da sua idade.
b) o síndico de condomínio remunerado pela isenção
da taxa de condomínio pode ser segurado facultativo.
c) aquele que deixou de ser segurado obrigatório da
previdência social não pode ser segurado facultativo.
d) não pode ser segurado facultativo aquele que
estiver exercendo atividade remunerada que o
enquadre como segurado obrigatório da previdência
social.
e) o estudante maior de quatorze anos.

11. Empresa e empregador doméstico: conceito
previdenciário (Lei 8.212/91, art. 15)
10. (Auditor-Fiscal da Previdência Social / 2002)
A respeito do conceito previdenciário de
empresa ou de empregador doméstico, assinale
a assertiva incorreta.
a) Empresa – a firma individual ou sociedade
que assume o risco de atividade econômica
urbana ou rural, com fins lucrativos, bem como
os órgãos e entidades da administração pública
direta, indireta ou fundacional.
b) Empregador doméstico – a pessoa ou família
que admite a seu serviço, sem finalidade
lucrativa, empregado doméstico.

12. Empresa e empregador doméstico: conceito
previdenciário (Lei 8.212/91, art. 15)
c) Equipara-se à empresa, para os efeitos da Lei
8.213/91, o contribuinte individual em relação a
segurado que lhe presta serviço.
d) Equipara-se à empresa, para os efeitos da Lei
8.213/91, a cooperativa.
e) Equipara-se à empresa, para os efeitos da Lei
8.213/91, a associação ou entidade de qualquer
natureza ou finalidade.

13. Financiamento da Seguridade Social
Lei 8.212/91
Art. 20 (contribuição do empregado, trabalhado
avulso e empregado doméstico)
Art. 21 (contribuição do CI e do facultativo)
Art. 22 (contribuição das empresas)
Art. 24 (contribuição do empregador doméstico)
Art. 25 (contribuição do segurado especial).
Art. 27 (receitas de outras fontes)
Art. 28 (salário-de-contribuição)
Art. 30 (arrecadação e o recolhimento)
Art. 31 (retenção de 11%)