1) As receitas correntes e de capital da cidade de Américo Brasiliense tiveram crescimento constante entre 2005-2011, com altas acima da média em 2008 e 2011;
2) Os impostos transferidos como ICMS, FPM e IPVA são fundamentais para a receita do município e tiveram aumento em 2008 e 2011;
3) As receitas próprias como IPTU e ISS variaram ao longo dos anos, com o ISS tendo um salto em 2008 e queda até 2010.
Análise financeira das receitas de américo brasiliense
1. Análise Financeira das Receitas de Américo Brasiliense.
Receitas Correntes
Receitas que apenas aumentam o patrimônio não duradouro do Estado, isto é, que se
esgotam dentro do período anual. São os casos, por exemplo, das receitas dos impostos que,
por se extinguirem no decurso da execução orçamentária, têm, por isso, de ser elaboradas
todos os anos. Compreendem as receitas tributárias, patrimoniais, industriais e outras de
natureza semelhante, bem como as provenientes de transferências correntes.
Análise
Na cidade de Américo Brasiliense as receitas correntes evoluem anualmente com um
crescimento constante,salvo os anos de 2008 e 2011,que de forma atípica aumentaram
muito acima da média com saltos de 18% e 11%,respectivamente.
Receitas de Capital
São receitas cobradas pelo Estado ocasionalmente, isto é, que se revestem de carácter
transitório, e que, regra geral, estão associadas a uma diminuição de patrimônio Exemplos:
Venda de Terrenos, habitações ou edifícios pertencentes ao Estado.
São também consideradas Receitas de Capital os empréstimos que o Estado contrai e as
transferências de Capital. No entanto a classificação de Receitas de Capital abrange uma
multiplicidade bastante variada de receitas, sendo que algumas, ainda que residuais, não
deixam de ser assim classificadas (heranças jacentes, valores apreendidos, valores
abandonados, etc.) .
Esta definição de Receitas de Capital está de acordo com a classificação econômica das
receitas e despesas públicas, dada pelo decreto-lei n.º 26/2002, de 14 de Fevereiro.
Segue link
http://www.igf.min-
financas.pt/inflegal/bd_igf/bd_legis_geral/leg_geral_docs/DL_026_2002.htm
Análise
Há um aumento relevante e sazonal nas receitas de capital da cidade de Américo
Brasiliense(2006,2008,2010).As Receitas de Capital podem aumentar
ou diminuir dependendo das operações de crédito do
município(empréstimos,financiamentos),se a cidade aliena alguma propriedade,na compra e
venda de algum terreno ou até mesmo do retorno de valores emprestados a outras entidades
do direito público.
Receitas Transferidas
2. São receitas proveniente de transferências entre os entes da Federação.ICMS,FPM,IPVA
são algumas das dotações que chegam ao município por meio de transferências entre as
esferas de governo.
ICMS é a sigla que identifica o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e
de Comunicação. É um imposto que cada um dos Estados e o Distrito Federal podem
instituir, como determina a Constituição Federal de 1988.
Para atuar em um ramo de atividade alcançado pelo imposto, a pessoa, física ou jurídica,
deve se inscrever no Cadastro de Contribuintes do ICMS. Também deve pagar o imposto a
pessoa não inscrita quando importa mercadorias de outro país, mesmo sem habitualidade ou
intuito comercial.
Esse imposto pode ser seletivo. Na maior parte dos casos o ICMS, que é embutido no
preço, corresponde ao percentual de 18%. Entretanto, para certos alimentos básicos, como
arroz e feijão, o ICMS cobrado é de 7%. Já no caso de produtos considerados supérfluos,
como, por exemplo, cigarros, cosméticos e perfumes, cobra-se o percentual de 25%.
O ICMS é um imposto não cumulativo, compensando-se o valor devido em cada operação
ou prestação com o montante cobrado anteriormente. Em cada etapa da circulação de
mercadorias e em toda prestação de serviço sujeita ao ICMS deve haver emissão da nota
fiscal ou cupom fiscal. Esses documentos serão escriturados nos livros fiscais para que o
imposto possa ser calculado pelo contribuinte e arrecadado pelo Estado.
Analise
O ICMS teve um crescimento constante de 2005 a 2011,exceto 2007,o que revela um ritmo
de evolução econômica satisfatória o que refletiu na arrecadação do município,sendo este
imposto um dos mais importante para a receita de Américo.
O FPM é a transferência constitucional composta de 22,5% da arrecadação do Imposto de
Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados. A distribuição dos recursos aos
municípios é feita de acordo o número de habitantes. São fixadas faixas populacionais,
cabendo a cada uma delas um coeficiente individual. O mínimo é de 0,6 para municípios
com até 10.188 habitantes e o máximo é 4,0 para aqueles acima 156 mil. Os critérios
atualmente utilizados para o cálculo dos coeficientes de participação estão baseados na Lei
5172/66 (Código Tributário Nacional) e no Decreto-Lei 1881/81. Do total de recursos, 10%
são destinados às capitais, 86,4% para os demais municípios e os 3,6% restantes vão para
um fundo de reserva que beneficia os municípios com população superior a 142.633
habitantes (coeficiente de 3.8), excluídas as capitais.
Analise
Este é sem dúvida a força motriz do município,se levarmos em conta que os municípios de
20 a 50 mil habitantes tem em média 80% das suas receitas provenientes de transferência
3. podemos mensurar a importância do FPM para a cidade de Américo Brasiliense.Nota-se
um aumento vigoroso nos anos de 2008 e 2011.
O IPVA O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
É um imposto estadual, ou seja, somente os Es têm competência para instituí-lo. Do total
arrecadado por cada veículo, 50% é destinado ao governo estadual, enquanto que os outros
50% são destinados ao município onde o veículo foi registrado, tem como fato gerador a
propriedade do veículo automotor.Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, a
propriedade de veículos de natureza hídrica ou aérea não é fato gerador desse imposto,
sendo tão somente veículos de circulação terrestre.Os contribuintes do imposto são os
proprietários de veículos automotores.A alíquota utilizada é determinada por cada governo
estadual, com base em critério próprio. A base de calculo é o valor venal do
veiculo,estabelecido pelo Estado que cobra o imposto.
Analise
O IPVA teve um singelo crescimento, não variando tão drasticamente ano a ano,com
algumas políticas de redução fiscal nota-se um aumento significativo em 2008 e 2011.
Comentário
As finanças municipais apresentam uma composição de receitas basicamente estruturadas
em receitas próprias e transferências da união e estados , sendo que os municípios em sua
grande maioria são dependentes dos repasses constitucionais .Os impostos
transferidos(IPVA,FPM,ICMS) são fundamentais para os pequenos municípios que vivem
majoritariamente desse repasse federal para manter suas contas em dias e para poderem
seguir com o dia-a-dia da máquina pública,como antes citado,impostos como o FPM são
mais que necessários para cidades que não possuem uma substancial receita própria que as
guarnecem e as possibilitam fazer investimentos nas áreas de interesse público.
Receitas Próprias
As receitas tributária próprias do municípios originam-se do Imposto sobre a Prestação de
Serviços (ISS), do imposto sobre a propriedade territorial urbana (IPTU), do imposto sobre
a transmissão, intervivos, de bens imóveis (ITBI), das taxas e das contribuições de
melhorias.
IPTU Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) é
um imposto brasileiro instituído pela Constituição Federal cuja incidência se dá sobre
a propriedade urbana. Ou seja, o IPTU tem como fato gerador a propriedade, o domínio
útil ou a posse de propriedade imóvel localizada em zona urbana ou extensão urbana. Em
caso de áreas rurais, o imposto sobre a propriedade do imóvel é o ITR. Os contribuintes do
imposto são as pessoas físicas ou jurídicas que mantém a posse do imóvel, por justo título.
A função do IPTU é tipicamente fiscal, embora também possua função social. Sua
finalidade principal é a obtenção de recursos financeiros para os municípios, embora ele
também possa ser utilizado como instrumento urbanístico de controle do preço da terra.
4. Atualmente ele é definido pelo artigo 156 da Constituição de 1988, que caracteriza-o como
imposto municipal, ou seja, somente os municípios têm competência para aplicá-lo. A
única exceção ocorre no Distrito Federal, unidade da federação que tem as mesmas
atribuições dos Estados e dos municípios. No Brasil, o IPTU costuma ter papel de destaque
entre as fontes arrecadatórias municipais, figurando muitas vezes como a principal origem
das verbas em municípios médios, nos quais impostos como o ISS (Imposto Sobre Serviços,
outro imposto municipal brasileiro de considerável importância) possuem menor base de
contribuintes.
A base de cálculo do IPTU é o valor venal do imóvel sobre o qual o imposto incide. Este
valor deve ser entendido como seu valor de venda em dinheiro à vista, ou como valor de
liquidação forçada. É diferente de seu valor de mercado, onde o quantum é ditado pela
negociação, aceitação de parte do preço em outros bens, entre outros artifícios, enquanto
aquele, isto é, o valor venal, é ditado pela necessidade de venda do imóvel em dinheiro à
vista e em curto espaço de tempo. Por isso, o valor venal de um imóvel pode chegar a
menos de 50% de seu valor de mercado. A alíquota utilizada é estabelecida pelo legislador
municipal, variando conforme o município.
Analise
Não houve uma mudança significativa ao longo dos anos nesse imposto
municipal,pequenas elevações ocorreram mas nada que tenha saído do programado,apenas
uma ligeira queda de 2005 a 2009,mas nos anos subseqüentes o imposto voltou a crescer.
ISS é um imposto sobre serviços de qualquer natureza com exceção dos impostos
compreendidos em Circulação de Mercadorias.(ICMS), conf art. 155 II da
CF/88 (ISSQNou ISS).É um imposto municipal, ou seja, somente os municípios têm
competência para instituí-lo (Art.156, III, da Constituição Federal). A única exceção é
o Distrito Federal, unidade da federação que tem as mesmas atribuições dos Estados e
dos municípios.
Analise
O ISS foi a forma de arrecadação própria que mais variou ao longo dos anos em
Américo,primeiramente houve uma crescimento lento mas contínuo até o ano de 2008
quando acorreu um salto na arrecadação que quase dobrou o valor arrecadado,depois desta
data o ISS despencou vertiginosamente até 2010,voltando ao patamar dos anos anteriores a
2008 e no ano passado houve um ligeiro crescimento de um pouco mais de 10% no valor de
2010.