O documento discute os prós e contras da regulamentação da profissão de informática no Brasil. Ele explica o que são conselhos e sindicatos, e como eles podem afetar a profissão. Também discute se um diploma deveria ser obrigatório ou não para o exercício da profissão.

1. Regulamentação
da profissão de
Informática:
vantagem ou
desvantagem?

2. Andressa Ramos Agnhesi
• Técnico em Informática(2007-2009)
IFES - Campus Cachoeiro de itapemirim
• Ciência da Computação(2010/2-[..])
UFES – Campus Alegre
www.agnhesi.com
@agnhesi

3. O que é
SBC?

4. Sociedade Brasileira de Computação
É uma sociedade científica, sem fins
lucrativos, que reúne pesquisadores,
estudantes e profissionais que atuam em
pesquisa científica e desenvolvimento
tecnológico na área da Computação.

5. Deve fazer
Estatuto
O que é regulamentar?
Regras
Determinar
Instruções
Atos
Conduta

6. Conselhos
X
Sindicatos

7. Conselhos
Conselhos têm a função de proteger a
sociedade contra o mau profissional.

8. Conselhos
• Emitir pareceres em relação à qualidade do trabalho de
determinados profissionais;
• Resolver disputas, questionamentos e arguições entre cidadãos e
profissionais liberais;
• Impedir o exercício da profissão por indivíduos sem a respectiva
educação formal, independentemente de sua competência.
• Registro
• Diploma
• Anuidade

9. Porque criar um conselho?
Quando a vida ou saúde do cidadão
podem correr algum risco e o dano que
poderia ser causado for irreversível.

10. Conselho de Auto-Regulação
1. Controle de qualidade e das atividades profissionais e monitoramento de
possíveis desvios de conduta ética;
2. Não teria poder de sanção penal, mas somente as de cunho moral e
ético;
3. Compromisso de criar, rever e divulgar periodicamente à Sociedade
padrões de referência de qualidade que poderiam ser exigidos dos
profissionais pela Sociedade;
4. Não haveria obrigatoriedade de registro;
5. Não teria poderes para emitir Resoluções Normativas restringindo
a liberdade de quem quer que seja.

11. Sindicatos
Função é exatamente defender os
interesses dos profissionais:
• Econômicos
• Profissionais
• Sociais
• Políticos
São também dedicados aos estudos da área onde atuam
e realizam atividades (palestras, reuniões, cursos) voltadas
para o aperfeiçoamento profissional dos associados.

12. Reserva de Mercado
• Ter diploma para exercer profissão
• Indevida valorização da posse de um
diploma
• Pode facilitar a admissão de um profissional
• Profissional competente

13. Porque ter um diploma?
Conhecimento Técnico
Proteção da Sociedade
Emprego
Diferencial de qualidade

14. Multas?Processos?
Qualquer conselho pode multar e
processar profissionais de Informática e
suas empresas.

15. Imagina
mais um
conselho?!

16. Multas?Processos?
Basta que as atribuições profissionais
sejam legais e formalmente definidas.

17. Projetos de Leis
• PL 1561/2003 – Apoiado pela SBC
• http://www.camara.gov.br/sileg/Prop_Detal
he.asp?id=126039
• http://www.senado.gov.br/atividade/materi
a/detalhes.asp?p_cod_mate=82918&p_so
rt=DESC&p_sort2=D&cmd=sort

18. Princípios da
Regulamentação(SBC):
1 - Exercício da profissão de Informática deve
ser livre e independer de diploma ou
comprovação de educação formal.
2 - Nenhum conselho de profissão pode criar
qualquer impedimento ou restrição ao
princípio acima.
3 - A área deve ser Auto-Regulada.

19. Vantagem ou
desvantagem?

20. Links interessantes
• SBC
http://www.sbc.org.br/index.php?language=1&subject=107
• Roberto da Silva Bigonha
http://homepages.dcc.ufmg.br/~bigonha/Sbc/plsbc.html
• www.agnhesi.com
• Twitter: @agnhesi

21. Dúvidas?!

22. Obrigada!