Códigos de conduta profissional na Informática

Sistemas de Informações Gerenciais
Parte VI
Prof. Pedro Clarindo da Silva Neto - IFMT

Carreira e Ética
Códigos de conduta profissional
Códigos de ética são promessas de auto-regulamentação
feitas por profissionais visando ao interesse geral da
sociedade (LAUDON; LAUDON, 2007).
A existência de um código de ética não significa que
dada profissão seja respeitada. Como você deve ter
percebido anteriormente, escolhas éticas são
individuais. Os códigos apenas indicam que há uma
preocupação e uma valorização do reconhecimento
teórico, da necessidade da ética, por parte de um grupo
com interesses comuns.

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Segundo Sampaio (2003), existe um desentendimento
entre os Conselhos Regionais e a Sociedade Brasileira
de Computação (SBC), no intuito de gerir a conduta de
todo profissional de Informática no país. Por exercer
uma profissão criada recentemente, esse profissional
começou a aparecer em todos os setores da sociedade,
e, devido a uma falta de regulamentação, muitas
pessoas passaram a exercer essa atividade, mesmo não
estando devidamente qualificadas, fazendo com que
aparecessem profissionais de todos os tipos e para
todos os preços.

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Profissões como de médicos e engenheiros, por
exemplo, estão condicionados respectivamente ao
Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura e ao
Conselho Regional de Medicina, que podem vir até a
cassar o registro desses profissionais, a depender da
sua conduta ética e moral (SAMPAIO, 2003). Já o
profissional de Informática não precisa estar
associado a nenhum órgão e pode chegar a exercer a
profissão por vários caminhos, não precisando ter
adquirido, sequer, uma graduação específica na área.

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Segundo Sampaio (2003), uma primeira conclusão
que se pode tirar do panorama da classe dos
proﬁssionais de Computação no Brasil é que não há
nenhum código de ética associado às poucas
sociedades representativas. Assim, existe a
necessidade que o mesmo seja desenvolvido o
quanto antes, trazendo uma maior valorização desse
proﬁssional.

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Em oposição ao que ocorre no Brasil, nos Estados
Unidos, existe um código de ética e conduta
profissional para os profissionais de Informática,
disponível desde 1997 pela Association for Computing
Machinery (ACM).
Entre os Imperativos Morais Gerais (General Moral
Imperatives) do Código de Ética e de Conduta
Profissional (Code of Ethics and Professional Conduct)
da ACM, têm-se os seguintes princípios fundamentais:

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Propriedade Intelectual: significa dar créditos apropriados
à propriedade intelectual de outrem, considerando, por
exemplo, direitos autorais e patentes. Segundo esse código:
“uma pessoa não pode obter crédito pelas idéias ou
trabalho de outros...”.
Privacidade: “Verificar que sistemas sejam projetados e
implementados para proteger a privacidade pessoal e
aumentar a dignidade pessoal”. O profissional responsável
pelo desenvolvimento do sistema deve proteger a
privacidade dos usuários dos sistemas, alertando sobre
possíveis riscos do uso do sistema.

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Justiça e Discriminação: Como membro da ACM,
deve-se “justo e agir de forma a não discriminar
ninguém”. O proﬁssional não deve aceitar construir
sistemas que privilegiem pessoas ou que as
discriminem de qualquer outra forma.
Acesso não autorizado: “Os usuários devem ter acesso
a recursos de comunicação apenas quando autorizados
a fazerem isso”. O proﬁssional não deve tirar proveito
de sua função para ter acesso a informações que não
lhe são autorizadas.

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O código da ACM é uma iniciativa louvável na luta
contra a má utilização da Informática por parte dos
proﬁssionais de Computação, mas nem sempre é
seguido pelos proﬁssionais. É necessário estabelecer
punições e aplicá-las efetivamente. Dessa forma, esse
tipo de código de ética pode ser mais respeitado,
visto que a não concordância com os termos do
mesmo implica em crime, sujeito às penas previstas
em leis.

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Outro exemplo é o código da Association of Information
Technology Professionals (AITP), uma organização
norte-americana de profissionais da área da informática
(O’BRIEN, MARAKAS; 2007). Seu código de conduta
traça as considerações éticas aqui discutidas nas
principais responsabilidades de um profissional de SI.
A Tabela a seguir mostra uma parte do código de ética
da AITP. Esse código pode servir como um modelo para
a conduta ética de empresas e usuários finais, assim
como profissionais de SI.

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Os profissionais de negócios e SI deveriam pautar-se pelas
suas responsabilidades éticas voluntariamente, seguindo tais
diretrizes (O’BRIEN, MARAKAS; 2007).
Para os autores, você pode ser um profissional responsável,
por exemplo:
(1) agindo com integridade, 
(2) desenvolvendo sua capacidade profissional, 
(3) estabelecendo altos padrões de desempenho profissional, 
(4) aceitando a responsabilidade pelo seu trabalho, e 
(5) promovendo a saúde, a privacidade e o bem-estar geral do
público.

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Assim, você estaria mostrando conduta ética, evitando o
crime em informática, e aumentando a segurança de
qualquer sistema de informação que desenvolva ou use.
Como a Internet é uma tecnologia amplamente usada por
todos nós, vamos falar um pouco mais das questões éticas,
sociais e morais envolvidas.

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Internet e privacidade
A Internet é notória por dar aos usuários um sentimento de
anonimato quando, na verdade, eles são muito visíveis e abertos a
violações de suas privacidades, ressalta O’Brien e Marakas (2007).
Grande parte da Internet - e seus WWWs, e-mails, salas de bate-papo
e grupos de notícias - é uma fronteira eletrônica bem aberta e
insegura, sem regras rígidas sobre quais informações são pessoais e/
ou privadas.
Informações sobre usuários da Internet são capturadas legítima e
automaticamente a cada visita que você faz aos sites da Web e grupo
de notícias. Informações e outros registros da Internet podem ser
roubados por terceiros.

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Para piorar, parte da rede e da Web é alvo fácil de intercepção ou
sequestro, por hackers, na busca por informações privadas
fornecidas para sites da Web por usuários da Internet (O’BRIEN,
MARAKAS; 2007).
Por exemplo, o Google vem usando ferramentas para examinar o
conteúdo das mensagens recebidas pelos usuários de seu serviço
gratuito de e-mail baseado na Web, o Gmail. Os anúncios que os
usuários vêem ao ler seu e-mail estão relacionados ao assunto dessas
mensagens. O serviço do Google oferece aos usuários um gigabyte
de espaço de armazenagem, mas os defensores da privacidade
consideram tal prática ofensiva (LAUDON; LAUDON, 2007).

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De qualquer forma, tais práticas são do conhecimento dos usuários
do serviço, por meio da aceitação dos termos de uso e das políticas
de privacidade da empresa.
A imensa maioria dos consumidores online afirma preocupar-se com
a privacidade, mas menos da metade lê as declarações de
privacidade dos sites que utiliza (LAUDON; TRAVER, 2006).
Como já salientado, a tecnologia da informação torna técnica e
economicamente praticável coletar, armazenar, integrar, trocar, e
recuperar dados e informações com rapidez e facilidade. Essa
característica tem um importante e benéfico efeito na eficácia e
eficiência de sistemas de informação baseados em computadores.

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Entretanto, o poder da tecnologia da informação em armazenar e
recuperar informações pode ter um efeito negativo no direito de
privacidade de cada indivíduo (O’BRIEN, MARAKAS; 2007).
Por exemplo, mensagens de e-mail confidenciais dos
funcionários são monitoradas por muitas empresas. Informações
pessoais são coletadas toda vez que uma pessoa visita um site na
Web. Informações confidenciais de indivíduos contidas em
bancos de dados centralizados por departamentos de crédito,
agências do governo e firmas particulares estão sendo furtadas
ou usadas de maneira errada, resultando em invasão de
privacidade, fraude e outras injustiças.

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Entre os assuntos sobre privacidade em debate estão (O’BRIEN,
MARAKAS; 2007):
Acessar conversas de e-mail particulares de indivíduos, registro do
computador, coletar e compartilhar informações sobre indivíduos obtidas
por meio de suas visitas a sites da Web e grupos de notícias (violação de
privacidade).
O uso não autorizado de tais informações daniﬁca
bastante a privacidade das pessoas. Por outro lado, erros
nessas informações podem estragar seriamente o crédito
ou a reputação do indivíduo.

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Sempre saber onde a pessoa está, especialmente quando os
serviços móveis e de pagers estão mais associados a
pessoas do que a lugares (monitoramento do computador).
Utilizar informações de consumidores obtidas de muitas
fontes para vender serviços adicionais (seleção
automatizada). 
Coletar números de telefone, endereços de e-mail, número
de cartões de crédito e outras informações pessoais para
criar arquivos individuais de consumidores (arquivos sem
autorização pessoal).

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Ë claro que você pode proteger sua privacidade de várias
maneiras. O’Brien e Marakas (2007) citam alguns exemplos: e-
mails sensíveis podem ser protegidos por criptograﬁa, se
ambos os e-mails usam o software para decifrar aquele código;
postagens em grupos de notícia podem ser feitas de modo
privado se forem enviadas por “entregadores anônimos”, que
protegem sua identidade quando você coloca seu comentário
na discussão; você pode pedir ao seu provedor de serviços da
Internet para não vender seu nome, informações pessoais e
interesses em serviços online e arquivos de usuário de site da
Web para limitar sua exposição às bisbilhotagens eletrônicas.

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Crime em informática
O crime em informática, uma ameaça crescente para a
sociedade, é causado por ações criminosas ou
irresponsáveis de indivíduos que estão tirando vantagem
do uso abrangente e da vulnerabilidade de computadores,
da Internet e de outras redes. Ele representa o maior
desaﬁo da ética de uso das tecnologias da informação, e
constitui séria ameaça para a integridade, a segurança e a
sobrevivência de sistemas empresariais e, assim, torna o
desenvolvimento de métodos de segurança eﬁcazes de
alta prioridade (O’BRIEN, MARAKAS; 2007).

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O crime em informática é deﬁnido pela AITP como:
(1) uso e acesso não autorizados, modiﬁcação e destruição
de hardware, software, dados ou recursos de rede;
(2) liberação não autorizada de informação;
(3) cópia não autorizada de software; e
(4) negar a um usuário ou conspirar para usar o computador
ou recursos de rede para, ilegalmente, obter informação ou
propriedade tangível.

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Essa deﬁnição foi promovida pela AITP em uma Lei
Modelo para o Crime em Informática e reﬂetiu em
muitas outras leis.
Alguns possíveis abusos quanto ao uso da Internet
são descritos na tabela a seguir.

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Mas a tecnologia veio para ajudar a
termos uma sociedade melhor!

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Soluções Sociais
Como abordado ao longo da nossa disciplina, a
Internet e outras tecnologias da informação podem ter
efeitos benéﬁcos na sociedade.
Podemos utilizar as tecnologias da informação para
solucionar problemas humanos e sociais por meio de
solução sociais, como por exemplo, diagnose médica,
instrução assistida por computador, planejamento
governamental, controle da qualidade do meio
ambiente e policiamento (O’BRIEN, MARAKAS; 2007).

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Soluções Sociais
Se você quer saber mais sobre como ou quais
soluções sociais podem ser projetadas, leia o livro “O
Laptop de Leonardo”, de Ben Shneiderman! É um
exercício de criatividade aplicado a várias áreas da
sociedade!
Obviamente, muitos dos efeitos prejudiciais da
tecnologia da informação são causados por
indivíduos ou organizações que não aceitam a
responsabilidade ética de suas ações.

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Soluções Sociais
Como outras grandes tecnologias, a tecnologia da
informação possui um potencial para um grande
prejuízo ou um grande benefício para a
humanidade. Se gerentes, proﬁssionais de negócios e
especialistas em SI aceitarem as responsabilidades
éticas, a tecnologia da informação pode ajudar a
tornar o mundo melhor. Essa é uma de nossas
funções enquanto proﬁssionais da informática.

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Soluções Sociais
Acesse o site da Sociedade Brasileira de Computação
e na Revista Eletrônica Horizontes, você pode ler um
pouco mais sobre os desaﬁos da carreira em
computação, sobre a conduta proﬁssional na nossa
área e muito mais!
http://horizontes.sbc.org.br/

Referências
MACIEL, C. Sistemas de
Informações Gerenciais.
Livro Texto da
disciplina.

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