A ABRACOMEX é uma associação que reúne mais de 600 empresas e profissionais do comércio exterior no Brasil. Ela oferece treinamentos, consultorias, pesquisas e outras ações para apoiar seus associados. A associação também busca promover oportunidades de negócios e desenvolvimento profissional para o setor.
2. ABRACOMEX
A ABRACOMEX é a associação que congrega as empresas e
os profissionais que prestam serviços no segmento de
comércio exterior.
Reunimos mais de 600 associados.
Realizamos ações na área de treinamentos, consultorias,
estudos, pesquisas, produção de informações, fomento de
oportunidades empresariais e profissionais.
Aguardamos a sua visita no site www.abracomex.org.
Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/abracomex
3.
4.
5.
6.
7. • Facultatividade ou obrigatoriedade?
• Honorários livremente contratados ou fixados
por lei ou sindicato?
22. Requisitos para
exercício da
profissão:
• Comprovação de inscrição há pelo menos
dois anos no registro de Ajudante de
Despachante Aduaneiros, mantido pela SRF
do Brasil;
• Ausência de condenação, por decisão
transitada em julgado, a pena de liberdade;
• Inexistência de pendências em relação a
obrigações eleitorais e se for o caso
militares;
• Maioridade Civil;
• Formação de nível médio; e
• Aprovação em exame de qualificação técnica
(ainda carente de regulamentação)
23. A procuração
• Instrumento (documento) que formaliza uma relação juridicamente denominada mandato
• Despachante: mandatário ou procurador
• “opera-se o mandato quando alguém recebe de outrem poderes para, em seu nome, praticar
atos ou administrar interesses.”
• A procuração é o instrumento do mandato.(Código Civil – Lei no.10.406/2002 – Art.653)
24. A procuração
• deve conter:
• A qualificação do outorgante e do outorgado
• O objetivo da outorga com a designação e a
extensão dos poderes conferidos
• Data, local e validade da representação
27. Sindicalização
• Liberdade de associação
sindical (Constituição)
• É obrigatório contribuir?
• Sim:
• Contribuição sindical
(uma vez por ano)
• Não:
• Contribuição
associativa (de acordo
com o estatuto)
28. E o tal do SDA?
Não é taxa É facultativo
Forma de
recolhimento de
honorários
Pagos a pessoas
físicas
Desconto do
imposto de
renda
Não é renda do
sindicato
29. Vale a pena
se associar
ao
Sindicato?
Que benefícios
um sindicato
deve oferecer
para atrair os
despachantes?
30. Resultados práticos para a categoria
Objetivos do sindicato de profissionais liberais
Assistência
jurídica
Assistência
médica,
dentária,
hospitalar e
farmacêutica
Assistência à
maternidade
Bolsas de
estudo
Bibliotecas Creches
Congressos e
conferências
Estudos
técnicos e
científicos
Educação e
formação
profissional
37. • Advertência
• Suspensão por até 12 Meses
• Cancelamento ou cassação
de registro
Penalidades
- Art.735 RA
38. E quais são as
oportunidades geradas
pela profissão?
39. - 39 -
Em cada uma destas áreas, o conhecimento do
despachante aduaneiro é importante
Agência
Marítima
Transportadoras
Alfândega
ANVISA
Capitania
dos Portos
Operador PortuárioBancos
EADI's
Rebocadores
Administração Portuária
Exportação
TRADING
Suprimentos
Consultorias
Polícia Federal
Armazéns
Exportação
Importação
Trabalhador
Avulso
Órgãos
Anuentes
Praticagem
Lubrificantes e
Combustível
