1) O documento descreve um projeto de educação fiscal a ser implementado em uma escola estadual com o objetivo de conscientizar os alunos sobre a relação entre tributos e cidadania. 2) O projeto usará métodos como aulas expositivas, trabalhos em grupo e produção de materiais didáticos para ensinar os alunos sobre a função social dos tributos e a importância da participação cívica. 3) Espera-se que o projeto leve os alunos a compreenderem melhor o sistema tributário e a cobrarem os governantes de

1. COLÉGIO ESTADUAL DEPUTADO MANOEL NOVAES A EDUCAÇÃO FISCAL NA ESCOLA Edilson Joaquim dos Reis Victória Cristina Oliveira Carvalho Martha Cavalcante dos Santos Bispo SALVADOR 2007 Observação:Projeto Modelo

2. EDILSON JOAQUIM DOS REIS VICTÓRIA CRISTINA OLIVEIRA CARVALHO MARTHA CAVALCANTE DOS SANTOS BISPO A EDUCAÇÃO FISCAL NA ESCOLA Projeto apresentado ao Curso de Disseminadores de Educação Fiscal promovido pela ESAF (Escola de Administração Fazendária), em parceria com a SEC (Secretaria de Educação do Estado da Bahia) e SEFAZ (Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia, tendo como orientador o tutor Erweuter Volkart de Oliveira. Salvador 2007

3. RESUMO A escola é um veículo de grande importância estratégica para assegurar a disseminação e Perpetuação da consciência cidadã das pessoas. E nesse contexto, o projeto educação fiscal na escola, que norteia-se no seguinte tema: Tributos e Cidadania, surge como uma nova prática educacional no bojo dos conteúdos transversais da escola que tem como objetivo o desenvolvimento de valores e atitudes, competências e habilidades ao exercício de direitos e deveres na relação recíproca entre cidadão e o Estado ( PCN, v 1 p.62). No Brasil, embora os impostos sejam um dos mais altos do mundo, os índices de analfabetismo, pobreza, misária, etc, ainda são elevados, em virtude do mau uso dos recursos públicos, os quais deveriam ser revertidos em prol da sociedade para melhoria das condições de vida dos seus cidadãos. O que significa que em nosso país a democracia vive o processo de maturação, e ela só se tornará plena e forte quando seus cidadãos estiverem também plenos da consciencia de seus direitos assegurados pelo estado e de seus deveres. Desse modo, o projeto a Educação Fiscal na Escola vem cumprir esta missão, que é a de fortalecer a democracia em nosso país com a formação de indivíduos conscientes e responsáveis que ajudem a melhorar a qualidade de vida da sua comunidade e propiciar o desenvolvimento mais justo e menos desigual. Espera-se que através desse projeto, uma significativa contribuição possa ser dada no sentido de conscientizar o alunado da importância da adoção de novos valores e posturas de cada cidadão que precisa efetivamente compreender o sistema tributário do estado para melhor cobrar dos administradores públicos eleitos ou nomeados para administrar os recursos destinados ao bem-estar de todos. PALAVRAS CHAVES : Educação, Tributo, Cidadania, Estado

5. 1- APRESENTAÇÃO A Educação Fiscal na Escola é um projeto que visa sobretudo sensibilizar o cidadão e apresentar a importância dos tributos como principal fonte de recurso do governo para fazer frente às despesas do estado. Segundo o dicionário (Aurélio) tributo é uma prestação monetária compulsória devida ao poder público. Já o CTN (Código Tributário Nacional) tipifica o tributo como um direito pertinente ao estado, o qual cobra e exige do cidadão prestações pecuniárias em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, mas que não constitue ato ilicito , uma vez que é instituído em lei e está geralmente vinculado a uma prestação de serviço concreto. O tributo compulsório é uma prática muito comum e antiga na história da humanidade, mas , que não agrada a todas as pessoas. A prática da Educação Fiscal todavia, ainda é muito recente, principalmente em país como o nosso, cujo regime democrático fortalece-se a cada instante através de suas instituições, atitudes conscientes e responsáveis de seus cidadãos e iniciativas governamentais como esta, de incentivar a disseminação da educação fiscal, sobretudo no ambiente escolar. O PNEF ( Programa Nacional de Educação Fiscal) representa portanto, a preocupação dos governantes em relação a realidade em que vivemos, isto é, de um mundo globalizado e moderno, que tem a educação como importante elemento propulsor do seu desenvolvimento e avanço, colocando o homem cada vez mais sintonizado com o seu mundo e o seu tempo. Neste contexto, a educação é uma das principais condições para a fixação e concretização do regime democrático em qualquer nação. As democraciais mundiais mais antigas já perceberam isto, e os índices de analfabetismo em países como França, Espanha, Estados Unidos etc, são muito baixos, os contribuintes nesses países são mais conscientes e participam intensamente de todos os processos O projeto interdisciplinar de Educação Fiscal a ser aplicado no Colégio Estadual Deputado Manoel Novaes baseia-se no tema tributos e cidadania e objetiva ser a expressão daquilo que foi proporcionado pelo Curso de Disseminadores de Educação sob a chancela da ESAF (Escola de Administração Fazendária). O mesmo visa à sensibilização da sociedade, sobretudo o aluno para a função social do tributo, visando tornar mais pública e explícita as razões que levam à existência dos tributos e as particularidades da aplicação dos recursos arrecadados na busca de melhoria da qualidade de vida do cidadão.

6. Baseado neste pressuposto, o Governo do Estado da Bahia, através da Secretaria de Educação, da Secretaria da Fazenda e em parceria com a ESAF, traçou diretrizes e ações que visam contribuir para a formação de uma nova postura sobre as questões fiscais em nosso Estado, incentivando e propiciando condições para a formação de disseminadores de educação fiscal, sobretudo nas escolas.

7. 2- JUSTIFICATIVA A escola tem uma importante função que é a de levar a diante a sua missão de “formar” indivíduos conscientes de seus direitos e deveres e, que possam ser úteis à sociedade em que vivem; onde o reconhecimento dos direitos humanos e cidadania ainda são poucos disseminados e conhecidos em nossa cultura. Nesse contexto, fica evidente que a sociedade como um todo, precisa, ainda, aprimorar o aprendizado na vivência de um regime democrático exercendo seus deveres e direitos para tornar a sociedade menos desigual e mais justa . Sendo a escola um importante núcleo polarizador de conscientização, o projeto de Educação Fiscal a ser desenvolvido no Colégio Estadual Deputado Manoel Novaes surge no contexto escolar de temas transversais segundo os PCN´s (Parâmetros Curriculares Nacional) e tenta despertar a consciência do alunado para uma mudança de comportamento na sociedade em que vive e, com isto, fortalecer a cidadania, um dos principais fundamentos da Lei máxima do país, (C.F_1998 art. 1º, inciso II, p.3) sendo necessária para tanto, ações educativas permanentes e sistemáticas.

11. 7 - CRONOGRAMA A execução do projeto tem previsão para o ano letivo de 2008, iniciando e findando com a terceira Unidade do ano letivo do mesmo período. Tendo como distribuição de tempo cronológica o seguinte: Atividades desenvolvidas Tempo/Aulas previstas 1 2 3 4 5 6 7 8 1 Exposição do projeto a coordenação X 2 Exposição do projeto aos alunos X 3 Elaboração de material didático X 4 Aulas expositivas X 5 Trabalho com os grupos de alunos X 6 Elaboração de atividades pelos alunos X 7 Exposição dos trabalhos pelos alunos X