O documento discute a educação inclusiva de deficientes auditivos no Brasil. Em três frases:
1) Apresenta os conceitos e princípios da educação inclusiva e a importância da inclusão de pessoas com deficiência na sociedade.
2) Discutem a história da educação inclusiva no Brasil desde o século XIX e os marcos legais que promoveram a inclusão escolar.
3) Aborda a Língua Brasileira de Sinais como meio essencial de comunicação e ensino para surdos e objetiva
1. FACULDADESUMARÉ
ADRIANA REGINA DOS SANTOS BUENO
MARIA ALESSANDRA AZEVEDO
SANNARAH ROSE PINHEIRO
PROJETO PROFISSIONAL INTERDISCIPLINAR III
EDUCAÇÃO INCLUSIVA
SÃO PAULO
2015
ADRIANA REGINA DOS SANTOS BUENO
2. MARIA ALESSANDRA AZEVEDO
SANNARAH ROSE PINHEIRO
EDUCAÇÃO INCLUSIVA: DEFICIENTES AUDITIVOS
Trabalho apresentado ao Curso de
Licenciatura Plena em Letras/Português da
Faculdade Sumaré como pré-requisito para
obtenção da nota do 2º bimestre.
Orientadora: Professora Ilda
SÃO PAULO
2015
SUMÁRIO
3. O sumário deve ser elaborado de acordo com a norma da ABNT NBR
6027 e deve conter a indicação das páginas das diferentes partes do trabalho.
O pré-texto não deve constar do sumário.
1 INTRODUÇÃO
2 DESENVOLVIMENTO
3CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS
GLOSSÁRIO
APÊNDICES
ANEXOS
INDICE
RESUMO (Parte do Resumo para ser concluído)
4. O trabalho é entendido como algo de fundamental importância na
sociedade, tanto para dar dignidade e status à pessoa, quanto para suprir suas
necessidades básicas.
É se preocupando com esse fato, que este trabalho apresenta a
condição atual do deficiente auditivo e tem o intuito de contribuir, de alguma
forma, para o seu acesso ao conhecimento e à cultura para que tenham uma
condição mais digna e independente no contexto social. Dessa forma,
apresenta as orientações para o processo inclusivo, identificando a Declaração
Salamanca como principal documento orientador; a língua Brasileira de Sinais
(LIBRAS) como meio de comunicação e instrumento mediador na educação da
comunidade surda.
1 INTRODUÇÃO ( Parte da Introdução para ser ainda concluída)
5. A educação de alunos com necessidades educativas especiais, que
antes tinha um modelo de atendimento segregado, tem se voltado atualmente
para a Educação Inclusiva. Essa proposta ganhou força, sobretudo a partir da
“Declaração da Salamanca”, uma conferência mundial realizada em Salamanca
(Espanha) no ano de 1994, onde os Estados participantes, entre eles o Brasil,
consolidaram um compromisso para com a “Educação para Todos”.
Propõe que “as crianças e jovens com necessidades educativas
especiais devem ter acesso às escolas regulares, que a eles devem se
adequar...”, pois tais escolas constituem os meios mais capazes para combater
as atitudes discriminatórias, construindo uma sociedade inclusiva e atingindo a
educação para todos... ”(p.8-9)”.
Há uma enorme preocupação com relação à inclusão do deficiente
auditivo no contexto social, não somente na escola, mas em toda sociedade,
gerando assim, a necessidade de se estabelecer formas de comunicação que
permitam a troca de informações sobre todo e qualquer aprendizado a ser
adquirido.
A inclusão escolar foi uma relevante conquista social e uma iniciativa
importante para tratar a problemática da aprendizagem do deficiente auditivo.
Veio como resposta da necessidade de interagir esses indivíduos socialmente,
uma vez que os mesmos não possuem déficit cognitivo, apenas uma
deficiência fisiológica que não os diferenciam cognitivamente dos demais
colegas.
O movimento inclusivo reproduz um esforço por parte de várias esferas
da sociedade, pois é visível a dificuldade de interação com o meio, seja por
falta de infraestrutura adequada a sua deficiência, seja por falta de canais de
comunicação e até mesmo pela condição de inferioridade, que muitas vezes,
lhe é dada pelas pessoas que o cercam.
Dentro desta perspectiva, devido à diversidade de pessoas, a inclusão
passou a ser vista como algo fundamental, revelando a necessidade de
construção de espaços sociais inclusivos, levando em conta as características
e carências de todos os cidadãos.
Assim, a Educação passa a refletir essas ideias através do conceito de
Educação Inclusiva, onde as crianças e adolescentes, aqueles que possuem
necessidades educacionais especiais, possam participar da escola e se
6. beneficiar dela para futuramente introduzir-se ao mundo do trabalho e das
relações sociais.
Nosso trabalho fundamenta-se na importância de entender o processo
de inclusão do aluno surdo da educação básica na escola regular. Uma vez
que, existe a Política Educacional vigente que tem como princípio fundamental
“Educação para todos”. Foca o deficiente auditivo, seu processo
ensino/aprendizagem, a importância do entendimento dos conceitos físicos
para a vida de uma pessoa surda e como a Língua de Sinais ajuda no seu
desenvolvimento cognitivo.
Abordaremos sobre a surdez e a importância da linguagem;
discorreremos sobre a educação dos surdos, a legislação referente à inclusão
do educando surdo e apresentaremos o relato das observações e
depoimentos.
1.1 Objetivo Geral
Destacar a importância da educação de pessoas com deficiência
auditiva como membro do Sistema de Educação Inclusiva.
1.2 Objetivos Específicos
Definir os princípios de Educação Inclusiva, observar e analisar situação
da escola, a partir de cada princípio.
Revelar os acordos e as orientações que atuam na educação dos
deficientes auditivos;
Mostrar o processo ensino/aprendizagem da pessoa com deficiência
auditiva destacando sua importância na sociedade;
Identificar a Língua Brasileira de Sinais como a língua materna dos
surdos e a sua importância no desenvolvimento cognitivo.
7. 2 CONCEITO DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA
Segundo Sassaki (1997, p.41), inclusão é um processo pelo qual a
sociedade se adapta para poder incluir em seus sistemas sociais gerais
pessoas com necessidades especiais e, simultaneamente, estas se preparam
para assumir seus papéis na sociedade. Ele afirma que incluir é trocar,
entender, respeitar, valorizar, lutar contra exclusão, transpor barreiras que a
sociedade criou para as pessoas.
Em virtude disso, nota-se a necessidade da escola trabalhar essa
inclusão baseando-se na defesa de princípios e valores éticos, projetando
ideais de cidadania e justiça com uma proposta pedagógica que contemple o
aluno, individualmente, durante o seu processo de aprendizagem.
Para que haja a inclusão, a sociedade deve ser modificada, e não as
pessoas, a partir da compreensão de que ela é que necessita ser capaz de
entender às pessoas e efetuar as mudanças. O desenvolvimento das pessoas
com necessidades especiais, sua educação, reabilitação, qualificação
profissional, deve ocorrer dentro do processo de inclusão.
Educação Inclusiva significa provisão de oportunidades equitativas a todos os
estudantes, incluindo aqueles com deficiências severas, para que eles recebam serviços
eficazes, com os necessários serviços suplementares de auxílios e apoios, em classes
adequadas à idade, em escolas da vizinhança, a fim de prepará-los para uma vida produtiva
como membros plenos da sociedade. (Centro Nacional de Reestruturação e Inclusão
Educacional, 1994 apud Sassaki, 1999).
Os preconceitos relacionados à inclusão poderão ser eliminados, ou
reduzidos através de ações que sensibilizem a sociedade e mediante o
convívio dessa diversidade humana nas escolas inclusivas, nas empresas
inclusivas, na sociedade inclusiva. Alguns aspectos já existem e podem
melhorar a eficácia da Educação inclusiva, como: o comportamento na escola,
no lar e na comunidade, onde todos os envolvidos possam aceitar e contribuir
no processo ensino-aprendizagem, dentro e fora das escolas inclusivas.
Falar de inclusão também representa uma oportunidade para falar de
desigualdade social, de tantas diferenças, que exclui parte da população de ter
atendimento às suas necessidades básicas, inclusive, a educação. A presença
8. das crianças nas escolas é o primeiro passo da inclusão, mas essas crianças
precisam de oportunidade de participação ativa na sociedade.
A inclusão é definida pela Legislação quando, o artigo 1° da Declaração
Universal dos Direitos Humanos afirma que “Todos os homens nascem em
liberdade e direitos”, sendo mais clara no artigo 2°, I, “cabe a cada indivíduo
todos os direitos e todas as liberdades anunciadas na presente declaração,
sem nenhuma distinção por razões de cor, sexo, língua, religião, opinião
politica ou de outro tipo, por origem nacional ou social, riqueza, nascimento ou
outra consideração. “
2.1 CONTEXTO HISTÓRICO DA CONSTRUÇÃO DA EDUCAÇÃO
INCLUSIVA NO BRASIL
A história da Educação Inclusiva é muito antiga e vem sofrendo a
influência do pensamento social vigente há décadas. A escola do passado não
era pensada para todos, os alunos que não estavam no “modelo” esperado de
aluno eram excluídos da escola comum e encaminhados para a Educação
Especial.
Ao analisarmos o período histórico da educação inclusiva no Brasil, é
possível notar as teorias e práticas sociais de descriminação que promovem
situações de exclusão. Foi uma época caracterizada pela ignorância e pela
exclusão do deficiente, tanto a família quanto a sociedade em geral
condenavam essas pessoas de forma preconceituosa, excluindo-os do estado
social. Existem relatos, que desde a Antiguidade Clássica na Grécia e em
Roma, já havia uma negativa sobre a criança deficiente, eram abandonadas e
excluídas da sociedade.
No decorrer da história, as concepções sobre as deficiências foram
evoluindo, em meados do século XIX iniciou-se a fase de institucionalização
especializada, as pessoas com deficiência passaram a ter acesso à educação
nas residências, era uma forma de “proteger” o deficiente da sociedade.
Com a intensificação dos movimentos sociais de luta contra todas as
formas de discriminação que impedem o exercício da cidadania de pessoas
com deficiência, surge, a partir de meados do século XX, em nível mundial, a
defesa de uma sociedade inclusiva.
9. Nesse período histórico se fortalece as críticas sobre as práticas de
ensino da época, levantando questionamentos dos modelos semelhantes de
aprendizagem, gerando, assim, situações de exclusão na educação. Surgem
movimentos sociais, políticos e educacionais com objetivo de aprofundar as
discursões sobre o assunto para resultar em reflexões diante das práticas
educacionais.
Percebe-se que ao final do século XX até os dias de hoje houve um
crescente avanço social, pedagógico e tecnológico, visando uma sociedade
inclusiva no Brasil, sociedade essa que vem sendo mais valorizada, pois conta
com salas de recursos, atendimentos diferenciados, métodos tecnológicos
como computadores adaptados, programas e aplicativos, dentre outros
diversos modelos tecnológicos. A inclusão social de pessoas deficientes que
sofreram com discriminações e preconceitos, hoje busca o exercício dos seus
direitos perante a sociedade.
Os principais referenciais que destacam a educação de qualidade para
todos, reforçam a necessidade de elaboração e a execução de ações voltadas
para a universalização do acesso à escola. Desta forma, é papel da escola
receber e ensinar todas as crianças, jovens e adultos independente de
condição física, social ou intelectual, adaptando-as ao processo de ensino-
aprendizagem.
De acordo com reportagem publicada na Revista Nova Escola, Editora
Abril (2009), a história da Educação Especial no Brasil segue a seguinte ordem
cronológica:
1854 - Problema Médico: Dom Pedro II funda o Imperial Instituto dos
Meninos Cegos no Rio de Janeiro e não há preocupação com a aprendizagem.
1948 - Escola para Todos: é assinada a Declaração Universal dos
Direitos Humanos, que garante o direito de todas as pessoas à Educação.
1954 - Ensino Especial: É fundada a primeira Associação de Pais e
amigos (APAE), na qual o ensino especial surge como opção para escola
regular.
1961 - LDB Inova: Promulgada a lei de Diretrizes e Bases de Educação
Nacional (LDB), a qual garante o direito da criança com deficiência à
Educação, preferencialmente na escola regular.
10. 1971 - Retrocesso Jurídico: foi estabelecida a Lei nº5692/71 que
determina "tratamento especial" para crianças com deficiência.
1973 - Segregação: É criado o Centro Nacional de Educação Especial
(CENESP) que tem a perspectiva de integrar os alunos que acompanhar o
ritmo de estudos, os demais estudantes se ingressariam na Educação
Especial.
1988 - Avanço na nova carta: A Constituição estabelece a igualdade no
acesso à escola. O Estado deve dar atendimento especializado, de
preferênciana rede regular.
1989 - Agora é Crime: Aprovada a Lei nº7853/89 que criminaliza o
preconceito. Esta lei só foi regulamentada em 1999.
1990 - O Dever da Família; Direito Universal:O Estatuto da Criança e
do Adolescente (ECA) estabelece aos pais ou responsáveis a obrigatoriedade
da matrícula dos filhos em rede pública. Com relação ao Direito Universal, a
Declaração Mundial de Educação para Todos reforça a Declaração Mundial
dos Direitos Humanos e estabelece que todos devem ter acesso à Educação.
1994 - Influência Externa: A Declaração de Salamanca define políticas,
princípios e práticas da Educação Especial e influi nas políticas públicas da
Educação.
1996 - LDB Muda só na teoria: Nova Lei atribui às redes de ensino o
dever de assegurar currículo, métodos, recursos e organização para atender às
necessidades dos educandos.
1999 - Decreto nº3298: É criada a Coordenadoria Nacional para a
Integração da com deficiência, e define a Educação Especial como ensino
complementar.
2001 - As redes se abrem: A Resolução CNE/CEB2 divulga a
criminalização da recusa em matricular crianças com deficiência, com isso
aumentou o número de dessas crianças no ensino regular.
2002 - Formação Docente; Libras Reconhecida; Braile em Classe: a
Resolução CNE/CP1 define que o ensino superior deve preparar os
professores na formação acadêmica para atender alunos com necessidades
especiais. A Lei nº10436/02 reconhece a língua brasileira de sinais como meio
de comunicação e expressão. Em relação ao Braile em Classe, houve a
Portaria nº2278/02 que aprova normas para uso, o ensino, a produção e
difusão do braile em todas as modalidades de Educação;
11. 2003 - Inclusão se Difunde: O Ministério da Educação (MEC) cria o
Programa Educação Inclusiva: Direito à Diversidade, que forma professores
para atuar na disseminação da Educação Inclusiva;
2004 - Diretrizes Gerais: o Ministério Público Federal reafirma o direito
à escolarização de alunos com e sem deficiência no ensino regular;
2006 - Direitos Iguais: Convenção aprovada pela Organização das
Nações Unidas (ONU) estabelece que as pessoas com deficiência tenham
acesso ao ensino inclusivo;
2008 - Fim da Segregação; Curva Inversa; Confirmação: A Política
Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva define:
todos devem estudar na escola comum. Já a Curva Inversa ocorreu devido o
fato, pela primeira vez, o número de crianças com deficiência matriculadas na
escola regular ultrapassa a quantidade das que se encontram na escola
especial. Em 2008, ocorreu a confirmação, pois o Brasil ratifica a convenção
dos direitos das pessoas com deficiência, da ONU, fazendo da norma parte da
legislação nacional.
3. ACORDOS E ORIENTAÇÕES QUE ATUAM NA EDUCAÇÃO DOS
DEFICIENTES AUDITIVOS
As muitas atividades que envolvem a educação inclusiva têm como
fundamento documentos que objetivam orientar e direcionar suas ações,
buscando o sucesso na inclusão do deficiente.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB 9.394/96) estabelece o
direito de todos à educação, sendo o dever do Estado e da família promovê-la,
conforme enfatiza o Art. 2º sobre os princípios da educação nacional:
Art. 2º A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade
e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do
educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
As leis e declarações que dão fundamento ao movimento de inclusão
por si só não são suficientes. Muitos documentos são importantes, pois
afirmam a prática da Educação Inclusiva, como a Conferência Mundial de
Educação para Todos, porém, no cotidiano das escolas é possível perceber as
12. diferenças entre o que é proposto e o que é feito na prática. A escola inclusiva
existe em um contexto de garantir os diretos sociais de cada indivíduo
conforme previsto na Constituição, aumentando assim, os desafios e a
responsabilidade do sistema de educação.
As escolas regulares, seguindo o sistema de orientação inclusiva, criam
meios capazes para combater as ações discriminatórias, formando
comunidades abertas e solidárias.
O ano de 1996 foi reconhecido como Ano internacional contra a
Exclusão, a decisão desse reconhecimento foi tomada na Conferência dos
Direitos da Criança para o século XXI.
3.2 DELARAÇÃO DE SALAMANCA (D.S.)
Buscando equalizar as oportunidades de acesso à educação para
deficientes; governos, grupos de advocacia, comunidades e países,
organizações de pessoas com deficiências, se reuniram com participação ativa
no dia 10 de junho de 1994, em Salamanca- Espanha.
Com a representação de 88 países e 25 organizações internacionais, os
delegados reafirmaram, em assembleia, o compromisso com a “Educação para
todos”.
A Declaração da Salamanca é considerada um dos principais
documentos mundiais que objetivam a inclusão social, ampliou o conceito de
necessidades educacionais especiais, para levar as crianças a ter acesso à
escola.
Uma das orientações desse Congresso é que os governantes dêem
prioridade política e financeira para aprimorar os sistemas educacionais
garantindo assim, a inclusão de todas as crianças, e que essas crianças com
necessidades especiais sejam matriculadas em escolas regulares.
É importante observar, que é necessária a preparação de pessoal
gabaritado para o exercício dessa atividade, realizando programas de
treinamento de professores.
13.
14. 4 SURDEZ, LINGUAGEM E INCLUSÃO ESCOLAR
A linguagem é responsável pela regulação da atividade psíquica
humana, pois é ela que permeia a estruturação dos processos cognitivos.
Assim, é assumida como constitutiva do sujeito, pois possibilita interações
fundamentais para a construção do conhecimento (Vigotski, 2001).
Os sujeitos surdos pela defasagem auditiva enfrentam dificuldades para
entrar em contato com a língua do grupo social no qual estão inseridos (Góes,
1996). Desse modo, no caso de crianças surdas, o atraso de linguagem pode
trazer consequências emocionais, sociais e cognitivas, mesmo que realizem
aprendizado tardio de uma língua.
Devido às dificuldades acarretadas pelas questões de linguagem,
observa-se que as crianças surdas encontram-se defasadas no que diz
respeito à escolarização, sem o adequado desenvolvimento e com um
conhecimento a quem do esperado para sua idade. Disso advém a
necessidade de elaboração de propostas educacionais que atendam às
necessidades dos sujeitos surdos, favorecendo o desenvolvimento efetivo de
suas capacidades.
Partindo do conhecimento sobre as línguas de sinais, amplamente
utilizadas pelas comunidades surdas, surge a proposta de educação bilíngue
que toma a língua de sinais como própria dos surdos, sendo esta, portanto, a
que deve ser adquirida primeiramente. É a partir desta língua que o sujeito
surdo deverá entrar em contato com a língua majoritária de seu grupo social,
que será, para ele, sua segunda língua. Assim, do mesmo modo que ocorre
quando as crianças ouvintes aprendem a falar, a criança surda exposta à
língua de sinais irá adquiri-la e poderá desenvolver-se, no que diz respeito aos
aspectos cognitivos e linguísticos, de acordo com sua capacidade. A proposta
de educação bilíngue, ou bilinguismo, como é chamado, tem como objetivo
educacional tornar presentes duas línguas no contexto escolar, no qual estão
inseridos alunos surdos. Discutir a educação de surdos implica discutir também
o tema inclusão escolar, tratado mundialmente. Estudiosos como Bunch
(1994), Cohen (1994) e Kirchner (1994), no exterior, e Silveira Bueno (1994),
Massota (1996) e Sassaki (1997), no Brasil, entre outros, argumentam que
todos os alunos devem ter as mesmas oportunidades de frequentar classes
regulares próximas à sua moradia, defendem a necessidade de um programa
15. educacional adequado às capacidades dos diferentes alunos, e que promova
desafios a todas as crianças atendidas. Destacam também a importância de
oferecimento de suporte e assistência às crianças com necessidades especiais
e aos professores, para que o atendimento seja o melhor possível.
A defesa deste modelo educacional se contrapõe ao modelo anterior de
educação especial, que favorecia a estigmatização e a discriminação.
O modelo inclusivo sustenta-se em uma filosofia que defende a
solidariedade e o respeito mútuo às diferenças individuais, cujo ponto central
está na relevância da sociedade aprender a conviver com as diferenças. Muitos
problemas são enfrentados na implementação desta proposta, já que a criança
com necessidades especiais é diferente, e o atendimento às suas
características particulares implica formação, cuidados individualizados e
revisões curriculares que não ocorrem apenas pelo empenho do professor,
mas que dependem de um trabalho de discussão e formação que envolve
custos e que tem sido muito pouco realizado.
A inclusão apresenta-se como uma proposta adequada para a
comunidade escolar, que se mostra disposta ao contato com as diferenças,
porém não necessariamente satisfatória para aqueles que, tendo necessidades
especiais, necessitam de uma série de condições que, na maioria dos casos,
não têm sido propiciadas pela escola. A dificuldade maior está em oportunizar
uma cultura de colaboração entre alunos surdos e ouvintes, e que professores
e especialistas que participam da atividade escolar constituam uma equipe com
tempo reservado para esta organização.
Outro ponto abordado é a necessidade de participação de membros da
comunidade surda na escola, favorecendo o desenvolvimento de aspectos da
identidade surda dessas crianças. Antia e Stinson (op. cit.) argumentam que
uma inclusão nestes moldes pode efetivamente beneficiar todos os alunos
envolvidos, mas esta não é frequentemente desenvolvida.
Refletindo sobre aspectos da inclusão no Brasil o movimento da
chamada educação inclusiva, que emerge apoiado pela Declaração de
Salamanca1 (1994), defende o compromisso que a escola deve assumir de
educar cada estudante, contemplando a pedagogia da diversidade, pois todos
os alunos deverão estar dentro da escola regular, independente de sua origem
social, étnica ou linguística.
16. Assim, de acordo com Mazzota (1996), a implementação da inclusão
tem como pressuposto um modelo no qual cada criança é importante para
garantir a riqueza do conjunto, sendo desejável que na classe regular estejam
presentes todos os tipos de aluno, de tal forma que a escola seja criativa no
sentido de buscar soluções visando manter os diversos alunos no espaço
escolar, levando-os a obtenção de resultados satisfatórios em seu desempenho
acadêmico e social.
A inclusão escolar é vista como um processo dinâmico e gradual, que
pode tomar formas diversas a depender das necessidades dos alunos, já que
se pressupõe que essa integração/inclusão possibilite, por exemplo, a
construção de processos linguísticos adequados, de aprendizado de conteúdos
acadêmicos e de uso social da leitura e da escrita, sendo o professor
responsável por mediar e incentivar a construção do conhecimento através da
interação com ele e com os colegas.
Botelho (1998) e Lacerda (2000), entre outros autores, alertam para o
fato de que o aluno surdo, frequentemente, não compartilha uma língua com
seus colegas e professores, estando em desigualdade linguística em sala de
aula, sem garantia de acesso aos conhecimentos trabalhados, aspectos estes,
em geral, não problematizados ou contemplados pelas práticas inclusivas.
Laplane (2004) argumenta que acreditar que valores e princípios da
educação inclusiva sejam capazes de promover instituições mais justas do que
aquelas que fundamentaram a segregação, compreender que o discurso em
defesa da inclusão se constituiu historicamente como oposto ao da segregação
e, nesse contexto, reconhecer a importância de destacar as vantagens da
educação inclusiva não pode ocultar os problemas todos que esta mesma
“educação inclusiva” impõe. A autora defende que a questão central dos ideais
da educação inclusiva se confronta com a desigualdade social presente no
Brasil e em outros países em desenvolvimento.
(...) A análise das tendências que marcam o processo de globalização
não deixa dúvidas quanto aos valores que privilegia e aos modos como se
organiza.
No contexto do acirramento das diferenças sociais provocado pelas
tendências globalizantes, pela concentração de riqueza e pelos processos que
a acompanham (redução do emprego, encolhimento do Estado etc.), a
17. implementação de políticas realmente inclusivas deve enfrentar grandes
problemas.
O “elogio da inclusão” apresenta a vantagem de arrolar argumentos para
a defesa das políticas inclusivas. Mas para que seja realmente eficaz é preciso
que o discurso se feche sobre si próprio, aparecendo como uma totalidade que
não admite questionamentos. (Laplane, 2004, p. 17-18)
A fragilidade das propostas de inclusão, neste sentido, reside no fato de
que, frequentemente, o discurso contradiz a realidade educacional brasileira,
caracterizada por classes superlotadas, instalações físicas insuficientes,
quadros docentes cuja formação deixa a desejar. Essas condições de
existência do sistema educacional põem em questão a própria ideia de inclusão
como política que, simplesmente, propõe a inserção dos alunos nos contextos
escolares presentes. Assim, o discurso mais corrente da inclusão a
circunscreve no âmbito da educação formal, ignorando as relações desta com
outras instituições sociais, apagando tensões e contradições nas quais se
insere a política inclusiva, compreendida de forma mais ampla (Laplane, 2004).
Na realidade brasileira, são poucas as pessoas com formação específica
para atuarem como intérpretes de LIBRAS. Tem crescido o número de cursos
oferecidos, todavia eles se concentram nos grandes centros, atingindo um
número restrito de pessoas. Desse modo, é difícil encontrar, em cidades do
interior, pessoas com formação específica como intérprete de LIBRAS e que se
disponham a atuar como intérprete educacional, já que este trabalho exige
dedicação de muitas horas semanais, com horários fixos.
4.1 LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS)
A Língua Brasileira de Sinais é a íngua materna do surdo, um que é
utilizado pela comunidade surda. istema linguístico legitimo e natural Com a
intensificação dos movimentos sociais de luta contra todas as formas de
discriminação que impedem o exercício da cidadania de pessoas com
deficiência, surge, a partir de meados do século XX, em nível mundial, a defesa
de uma sociedade inclusiva.
18. 4.2 O INTERPRETE EDUCACIONAL
Quando se insere um intérprete de língua de sinais na sala de aula abre-se a
possibilidade do aluno surdo receber a informação escolar em língua de sinais,
através de uma pessoa com competência nesta língua. Ao mesmo tempo, o
professor ouvinte pode ministrar suas aulas sem preocupar-se em como passar
a informação em sinais, atuando em sua língua de domínio. Na medida em que
a condição linguística especial do surdo é respeitada, aumentam as chances
de ele desenvolver-se e construir novos conhecimentos de maneira satisfatória,
em contraponto a uma ‘inclusão escolar’ sem qualquer cuidado especial
(Lacerda, 2000 a). Por outro lado, a presença de um intérprete de língua de
sinais não assegura que questões metodológicas, levando em conta os
processos próprios de acesso ao conhecimento, sejam consideradas ou que o
currículo escolar sofra ajustes para contemplar peculiaridades e aspectos
culturais da comunidade surda (Shaw e Jamieson, 1997; Antia e Stinson, 1999;
Lacerda, 2000c). Por fim, não há garantia de que o espaço sócio educacional
em um sentido amplo seja adequado, já que criança surda poderá permanecer
de certa forma, às margens da vida escolar (Lacerda, 2000b e Antia, Stinson
and Gaustad, 2002).
A Lei nº 10.436 (24/04/2002) reconhece a legitimidade da Língua Brasileira de
Sinais – Libras e com isso seu uso pelas comunidades surdas ganha respaldo
do poder e dos serviços públicos. Essa lei também torna obrigatório o ensino
da Libras aos estudantes de Fonoaudiologia e Pedagogia, aos estudantes de
magistério e nos cursos de especialização em Educação Especial, o que
amplia as possibilidades de, futuramente, o trabalho com os alunos surdos ser
desenvolvido de forma a respeitar sua condição linguística diferenciada. Consta
do artigo segundo: Deve ser garantido, por parte do poder público em geral e
empresas concessionárias de serviços públicos, formas institucionalizadas de
apoiar o uso e difusão da Língua Brasileira de Sinais - Libras como meio de
comunicação objetiva e de utilização corrente das comunidades surdas do
19. Brasil. Esta lei sugere a importância do intérprete, mas não prevê
explicitamente sua presença, o que implica na organização da comunidade
surda e ouvinte para a obtenção desse recurso. Poucos são os locais no Brasil
que têm experiência com a prática de intérpretes em sala de aula,
especialmente no ensino fundamental. Pela política de inclusão e pela recente
oficialização da Libras, torna-se essencial discutir a importância, o papel e as
possibilidades de atuação deste profissional em nossa realidade.
Em relação ao papel do intérprete em sala de aula, se verifica que ele assume
uma série de funções (ensinar língua de sinais, atender a demandas pessoais
do aluno, cuidados com aparelho auditivo, atuar frente ao comportamento do
aluno, estabelecer uma posição adequada em sala de aula, atuar como
educador frente a dificuldades de aprendizagem do aluno) que o aproximam
muito de um educador. Assim, defendem que ele deva integrar a equipe
educacional, todavia isso o distancia de seu papel tradicional de intérprete
gerando polêmicas.
6 A FORMAÇÃO DO PROFESSOR PARA ATENDER O ALUNO SURDO
O papel central do professor é que vai viabilizar na sala de aula as condições
adequadas para atender a todos os alunos em suas necessidades e
peculiaridades e, mais que isso, contribuir para o desenvolvimento a fim de que
possam participar, efetivamente, em todas as instâncias de convívio social.
Abordar a formação do professor, baseada nessa perspectiva, é uma tarefa
complexa, até porque se trata de, entre outros aspectos, fazer a articulação
entre as dimensões da individualidade e da diversidade dos alunos que
compõem a sala de aula.
Nesse sentido acreditamos não ser possível pensar a formação de professores
para alunos surdos de forma isolada; ao contrário, importa considerá-la
integrada à formação do professor em geral, portanto sujeita as discussões que
ocorrem nas várias esferas da sociedade. Essas discussões não dicotomizam
a educação especial da educação geral. Ao contrário, buscam uma nova
institucionalização para a formação do professor e um novo papel para o
estado e a sociedade civil em face à realidade instaurada. Por conta disso,
considerando as propostas desencadeadas mundialmente, Guijaro (1997),
20. mostra a necessidade de se repensar a escola, a aprendizagem e a formação
do professor para atender à diversidade. Tendo como referência o trabalho que
desenvolveu em Cuba, propõe que se promovam experiências de investigação
– ação, na qual se possa colocar em prática as formas diferentes de
atendimento às Necessidades Educativas Especiais. Nesse sentido, deve ser
considerados os conceitos estudados nos programas de todas as disciplinas e
atividades curriculares do curso sem jamais se priorizar uma única disciplina.
Sustentado na teoria de Vygoskyana, o estudo acima referido enfatiza que o
professor deve ser preparado para atender o desenvolvimento dos seus
alunos, o ritmo de aprendizagem de cada um e ter clareza de que o papel do
docente é educar e desenvolver a todos. Nesse sentido, é destacada a
importância de se realizar a avaliação educativa como um processo contínuo e
permanente no estudo das particularidades positivas e negativas dos alunos; a
fim de desenvolver mecanismo de organização de estratégias, empregando
procedimentos metodológicos diferentes para o grupo e/ou para o aluno
individualmente, visando atender as necessidades individuais, e superar assim,
suas dificuldades. Essa proposta não deve ser tomada de modo ingênuo, mas
considerada, a partir do entendimento de que a aprendizagem supõe a ação do
outro. Assim, o professor deve ter uma formação que lhe assegure as
condições para mediar processos ”edificadores e equilibradores,” em situações
de sala de aula, promovendo aprendizagem do aluno.
Nóvoa (1991), por outro lado, ao mostrar em seus estudos que a escola é um
local por excelência para realização dessa formação, alimenta a expectativa de
que é possível encontrar elos entre o conhecimento escolar e os
conhecimentos que o professor traz da sua formação acadêmica, beneficiando
melhor os alunos surdos.
Skliar, cujos trabalhos na área da surdez têm sido uma referência no Brasil, ao
tratar da formação do professor, ressalta a dimensão política dessa formação.
Política compreendida como relação de poder e conhecimento que deve estar
contemplada, não só na proposta pedagógica, mas além dela. Ele propõe
ruptura com o modelo vigente caracterizado “como positivista, anistórico e
despolitizado”
21. (SKLIAR,1997,p.7) e defende uma ressignificação da escola como espaço de
fronteira e onde diferentes identidades possam conviver.
Na formação do professor para a educação de surdos, em relação a uma
escola inclusiva, ele considera relevante, em primeiro lugar, os significados
políticos que circulam sobre a surdez e os surdos presentes nas escolas.
Considera também a “questão da língua dos sinais, as identidades, a
comunidade, a cultura e o acesso dos surdos ás segundas línguas” (SKLIAR,
2000, p. 162).
O foco de abordagem de Skliar é bastante pertinente numa sociedade como a
brasileira, em que as políticas educacionais não têm sido capazes de impedir/
dificultar os mecanismos de exclusão existentes.
Lembrando autores como Gentil (1994), torna-se urgente uma reeleitura dos
debates empreendidos na década de 80, voltados para a democratização do
ensino, em que o cerne da educação é a pessoa e não o capital.
Nessa perspectiva, impõe-se um projeto coletivo que aglutine os interesses das
pessoas com Necessidades Educativas Especiais/NEE; que a diferença seja
valorizada como elemento significativo e que a existência de percursos
diversificados na sala de aula não seja fator impeditivo da aprendizagem e do
desenvolvimento dos alunos.
Assim, a formação do educador, que tem como preocupação essas questões,
deve compreender a história dos sujeitos surdos; as restrições sociais e
familiares e escolares a que sempre foram submetidos, os nexos políticos com
a sociedade e as formas de constituição do saber escolar, resgatando a
educação como um bem social e instrumento para sair-se da condição
marginal e fundamentada no “direito de todos” terem acesso a um ensino de
qualidade.
As argumentações, tanto de Guijaro como de Skliar, são muito úteis no
enfrentamento das dificuldades teórico-metodológicas e práticas, que precisam
ser superada, na difícil construção de uma escola inclusiva. De igual modo, a
análise das experiências concretas nas escolas poderá possibilitar uma melhor
compreensão dessa formação.
22. Referências
http://inclusaoja.com.br/2011/06/03/2-contexto-historico-da-construcao-
da-educacao-inclusiva-no-brasil/
Acesso em 21/04/2015 às 13:50
http://www.mpba.mp.br/atuacao/ceduc/educacaoinclusiva/artigos/EDUC
ACAO_INCLUSIVA_NO_BRASIL.pdf
Acesso em 21/04/2015 às 15:00
http://portal.inep.gov.br/web/educacenso/educacao-especial
Acesso em 02/05/2015 às 14:00
http://revistaescola.abril.com.br/formacao/inclusao-ensina-
511186.shtml?page=2
acesso em 02/05/2015 às 16:20
BRASIL. Diretrizes Nacionais para Educação Especial na Educação Básica.
MEC SEESP, 2001.
SASSAKI, Romeu Kazumi. Inclusão: construindo uma sociedade para todos. 3.
ed. Rio de Janeiro: WVA, 1997.