O documento é um requerimento solicitando apoio do Ministério do Desenvolvimento Agrário para estruturar uma feira da agricultura familiar no município de Picuí e aquisição de equipamentos para produção de feno e ensilagem. A justificativa aponta que a feira incentivaria a produção e renda dos agricultores familiares e promoveria a conversão para a agroecologia, com capacitação.

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REQUERIMENTO Nº 133/2011
EMENTA: SOLICITA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, APOIO PARA
ESTRUTURAÇÃO DE UMA FEIRA DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE
PICUÍ, BEM COMO A AQUISIÇÃO DE PRENSAS DE CONFECÇÃO DE FENO E
MOTOENSILADEIRA.
Senhor Presidente,
O Vereador que este subscreve requer que após ouvido o plenário seja
encaminhado cópia deste requerimento a Delegacia do Ministério do
Desenvolvimento Agrário na Paraíba, para que possa efetivar a solicitação acima
mencionada.
JUSTIFICATIVA
O comportamento diferenciado nos setores da economia brasileira tem concorrido
para provocar distorções na distribuição dos benefícios do crescimento econômico,
criando fortes desigualdades na distribuição da renda e conseqüentemente no processo
de justiça social.
Considerando que a comercialização tem sido um dos maiores gargalos para o
desenvolvimento da agricultura familiar, na medida em que a produção, principalmente
de produtos orgânicos ainda se encontra distante do mercado consumidor, a feira livre,
ainda é um dos instrumentos fundamentais para agregar valores aos produtos desse
setor.
A experiência da implantação de feiras da agricultura familiar em outras
localidades tem concorrido para um incremento significativo da renda dos produtores,
que inclusive estão assim incentivados para aumentar a sua produção.
No entanto, para que a feira da agricultura familiar tenha pleno êxito se faz
necessário, opção pela agroecologia, pois, verifica-se um aumento sem controle do uso
de agrotóxico, este uso indiscriminado, contribuiu para que o Brasil, em 2008 assumisse
a condição de maior consumidor mundial destes produtos.
Compreendendo o prejuízo para a saúde de agricultores e consumidores, esta feira
assume um importante papel para a conversão do sistema de produção convencional
para a agroecologia, para tanto contará com um processo de capacitação capaz de iniciar
um processo de sensibilização junto aos agricultores e agricultoras integrantes da feira.
Desta forma, a implantação das feiras da agricultura familiar, permite aos
agricultores, a oferta de produtos agrícolas com qualidade, proporcionando, tanto a
melhoria nos aspectos socioeconômicos, bem como, sustentabilidade e a preservação
ambiental, haja vista que esses produtos são tecnicamente produzidos em locais idôneos
de insumos que ofereçam risco a saúde do homem e dos animais.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Picuí, 22 de agosto de 2011.
OLIVÂNIO DANTAS REMÍGIO
- Vereador PT –
Estado da Paraíba
CÂMARA MUNICIPAL DE PICUÍ
Casa Francisco Eduardo de Macedo