Este documento descreve as regras do regime de "IVA liquidado pelo adquirente" em Portugal, que permite ao comprador deduzir e liquidar o IVA devido em operações com resíduos e sucatas, desde que tenha direito à dedução total ou parcial. Explica como configurar a contabilidade e os documentos fiscais para aplicar corretamente este regime, permitindo ao comprador deduzir e liquidar o IVA simultaneamente.

1. Iva liquidado pelo
adquirente

2. Iva liquidado pelo adquirente
Em que consiste
Esta funcionalidade permite ás empresas aplicar as novas regras
de tributação de desperdícios, resíduos e sucatas – consiste na
aplicação da inversão do sujeito passivo passando a liquidação do
Iva, devido em operações deste âmbito, a ser efetuado pelo
adquirente, desde que seja sujeito passivo do imposto com direito
à dedução total ou parcial.

3. Iva liquidado pelo adquirente
Exemplo de Aplicação
O sujeito passivo A vende ao sujeito passivo B um conjunto de
resíduos e outros materiais recicláveis cujo valor é de 10.000€
O sujeito passivo A emite ao sujeito passivo B uma fatura pelo
valor de 10.000€ a qual é isenta de Iva.
O documento emitido e entregue deve conter a seguinte descrição:
“Iva liquidado pelo adquirente”

4. Iva liquidado pelo adquirente
O sujeito passivo B lança o documento referente à compra, de
acordo com as regras especiais de tributação a movimentação
contabilística desta fatura de compra deduz e liquida Iva, gerando
o seguinte registo:
31 – 10.000€
22 – 10.000€
2432 – 2.300€
2433 – 2.300€
A declaração eletrónica de Iva periódico entregue pelo sujeito
passivo B inclui os valores acumulados de Iva dedutível e liquidado
nos campos indicados para o efeito.

5. Iva liquidado pelo adquirente
Configuração Documentos Compra
Nos documentos de entrada é necessário criar uma série específica (Exxx) com
a opção de “IVA Liquidado pelo Adquirente/Autoliquidação” ativada, sendo
que para tal é igualmente necessário processar o imposto separado do preço.
No lançamento do documento de entrada verifica-se que o valor do IVA não
entra para o valor total do documento.
Na integração dos valores do documento na contabilidade verifica-se que nas
contas do IVA o valor do imposto é debitado e creditado, em contas distintas
(o que vulgarmente se chama engenharia fiscal).

6. Iva liquidado pelo adquirente
Configuração Documentos Venda
Nos documentos de venda não é necessário
específica.
criar uma série
No lançamento do documento de venda (V906) é necessário que,
depois de efetuar o cabeçalho, com o botão do lado direito do
rato se escolha a opção “Isento de Imposto” e de seguida se
escolha o artigo correspondente.
Verifica-se que o valor do IVA é retirado dos lançamentos, não
entrando dessa forma para o valor total do documento.

7. Iva liquidado pelo adquirente
Configuração Contabilidade
A conta de IVA dedutível associada a este regime (24.3.2.1.1.9)
tem de ter ativa a opção de “IVA liquidado pelo adquirente” e ter
associada a conta de IVA liquidado (24.3.3.1.1.9), para permitir o
movimento de engenharia fiscal de dedução e liquidação de IVA
em simultâneo.
Por sua vez, a conta de IVA liquidado (24.3.3.1.1.9), terá também
de ter ativa a opção de “IVA liquidado pelo adquirente”.

8. Iva liquidado pelo adquirente
Configuração Contabilidade
Na tabela de configuração do IVA periódico é necessário colocar,
na rubrica 3, a base tributável (contas 31211, 31212 e 31213),
na rubrica 4 o imposto liquidado (2433119 para mercadorias e
2433319 para serviços, respetivamente) e nas rubricas 22 e 24 o
IVA dedutível (2432119 para mercadorias e 2432319 para
serviços, respetivamente).