2. São políticas focais que alocam recursos em benefício de pessoas
pertencentes a grupos discriminados e vitimados pela exclusão
socioeconômica no passado ou no presente.
Trata-se de medidas que têm como objetivo combater
discriminações étnicas, raciais, religiosas, de gênero ou de casta,
aumentando a participação de minorias no processo político, no
acesso à educação, saúde, emprego, bens materiais, redes de
proteção social e/ou no reconhecimento cultural.
3. Incremento da contratação e promoção de membros de grupos
discriminados no emprego e na educação por via de metas:
cotas, bônus ou fundos de estímulo;
bolsas de estudo;
empréstimos e preferência em contratos públicos;
determinação de metas ou cotas mínimas de participação na mídia, na política e
outros âmbitos;
reparações financeiras;
distribuição de terras e habitação;
medidas de proteção a estilos de vida ameaçados;
e políticas de valorização identitária.
4. I – o termo minoria inclui, dentro do conjunto da população,
apenas aqueles grupos não dominantes, que possuem e
desejam preservar tradições ou características étnicas,
religiosas ou linguísticas estáveis, marcadamente distintas
daquelas do resto da população;
II – tais minorias devem propriamente incluir um número de
pessoas suficiente em si mesmo para preservar tais tradições
e características;
III – tais minorias devem ser leais ao Estado dos quais
sejam nacionais;
5. Grupos não dominantes com características distintas da sociedade
envolvendo, sendo estas étnicas, linguísticas ou religiosas;
permanência como grupos distintos, preservando suas características
distintivas.
Segundo Jules Deschênes, em 1985, uma minoria é formada por um
grupo de cidadãos de um Estado, constituindo minoria numérica e em
posição não dominante no Estado, dotada de características étnicas,
religiosas ou linguísticas que diferenciam daquelas da maioria da
população, tendo um senso de solidariedade um para com o outro,
motivado, senão apenas implicitamente, por uma vontade coletiva de
sobreviver e cujo objetivo é conquistar igualdade com a maioria, nos
fatos e na lei.
Segundo Norbert Rouland “não existem minorias propriamente ditas,
elas apenas se definem estruturalmente. São grupos postos em
situação minoritária pelas relações de força e de direito, que os
submetem a outros grupos no seio de uma sociedade global cujos
interesses estão ao cargo de um Estado que opera a discriminação,
quer por meio de estatutos jurídicos, quer graças aos princípios de
igualdade cívica”.
6. Grupos étnicos (afrodescendentes, indígenas entre
outros)
Alguns segmentos religiosos (tais como espíritas,
hindus, islãs entre outros)
Deficientes Físicos (sem distinção de deficiência)
Homossexuais (dentro desta classe incorpora-se o que
se chama que grupo LGBT – Lésbicas, Gays,
Bissexuais, Travestis e Transgêneros)
Entre outros
7.
8. “A homossexualidade não constitui
por certo nenhuma vantagem, mas não é
nada de que se deva ter vergonha, não é
nenhum vício nem degradação, não
podendo ser classificada como doença;
consideramo-la uma variação das funções
sexuais produzidas por certa parada no
desenvolvimento sexual” (Freud, 1951, p.
789).
Carta a uma mãe americana
9 de Abril de 1935
9. Há mais de duas décadas, o relacionamento
sexual entre pessoas do mesmo sexo não é mais,
por si só, considerado doença pela Associação
Psiquiátrica Americana. O comportamento
homossexual e o heterossexual são referidos cada
vez mais como polos opostos de um abrangente
espectro da orientação sexual, cujas origens
necessitam ser melhor definidas e compreendidas.
10. A homossexualidade existe desde os primórdios da
humanidade, ainda que em nenhuma época, a sociedade ou cultura
tenha sido a prática sexual predominante.
A homossexualidade era praticada pelos romanos, desde o
início da Civilização. Não é consenso, entretanto, entre os
estudiosos do assunto, que os gregos incentivassem a relação de
um homem mais velho (e sábio) com um jovem. Por outro lado,
essa tendência parece ter influenciado romanos e persas a se
contraposto à cultura judaica que valorizou a heterossexualidade,
por sua função procriadora. A tradição judaica se transmitiu aos
cristãos que, no entanto valorizaram acima de qualquer tipo de
prática sexual, a manutenção da castidade.
11.
12. Na atualidade, a orientação homossexual é menos
discriminada em países escandinavos, nos Estados Unidos, na
Holanda e no Japão; é aceita com importantes restrições em países
com tradição machista como os latino-americanos e é considerada
crime em países socialmente conservadores, como no mundo
árabe e na África. Mas já se pode constatar que o século XXI
ficará na História, identificado como uma época de mudanças
sociais significativas em relação à homossexualidade.
13. A teoria mais influente na Psiquiatria do século passado defendeu
que a homossexualidade é a expressão de uma tendência universal
do ser humano, decorrente de uma predisposição bissexual,
biologicamente determinada.
Dentro da homossexualidade encontram-se as seguintes
disposições: Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transgêneros
(Formando assim, o grupo LGBT – reconhecido pela Associação
Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transgêneros
“ABGLT”).
Apesar do progresso das neurociências, o conhecimento
sobre as determinantes da orientação sexual humana continua
insuficiente. Não há nenhum elenco de fatores, até o momento,
que explique completamente todos os padrões homossexuais.
14. Programa Brasil sem Homofobia (Ministério da Saúde/Conselho
Nacional de Combate à Discriminação);
Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) – Temas Transversais:
Orientação Sexual (Ministério da Educação)
PLC 122 – Projeto de Lei da Câmara nº 122/06 visa criminalizar a
discriminação motivada unicamente na orientação sexual ou na
identidade de gênero da pessoa discriminada (ainda em discussão na
câmara dos deputados);
Programa Rio sem Homofobia (Secretaria de Assistência Social e
Direitos Humanos - SEASDH);
Resolução nº 175/2013 (Dispõe sobre a habilitação, celebração de
casamento civil, ou de conversão de união estável em casamento, entre
pessoas de mesmo sexo – Conselho Nacional de Justiça).
15. Na vivência em sala de aula percebeu-se que ensinar e aprender são
processos que exigem e resultam em uma grande interação entre professores e
alunos. Interação esta que se torna mais rica, quando os educadores conhecem
os alunos, sabem como vivem, e suas lógicas de aprendizagens, como se
relacionam com os saberes e valores instituídos e difundidos pela Escola, e
como merecem ser respeitados nesse espaço.
Conhecer mais sobre os saberes, sobre os valores, sentidos e
significados construídos pelos jovens homossexuais em sua passagem pela
escola, é também acreditar que este conhecimento poderia ajudar muito na
relação professor-aluno e na apropriação, por alunos e professores dos saberes
escolares.
16. Para muitos professores com os quais houve e há convivência, os alunos
são geralmente, caracterizados pelo negativo. Alguns destes professores já trazem
consigo uma definição de como os jovens deveriam ser e agir.
Um fato relevante para o interesse no estudo de jovens homossexuais foi à
dificuldade de convivência, socialização ou angústia do aluno dentro do espaço
escolar. Não poder se expressar, ser rotulado, ser alvo de bullying homofóbico –
leia-se brincadeirinhas de mau gosto em salas de aula – tanto por parte dos colegas
quanto dos professores, chamou a atenção para o trabalho que a escola está ou não
fazendo quanto à discussão da sexualidade e por consequência da
homossexualidade em seu meio.
A escola deve ser um espaço onde seja possível experimentar e vivenciar a
diversidade. A escola é um espaço de formação crítica e de direito para todo o
cidadão. Um lugar onde podemos descobrir, através do convívio, nossas afinidades,
nossas vontades e a nossa forma de ser...
17. Não há fórmulas, pois, quando lidamos com educação, lidamos com
processos e mudanças, e as mudanças não se dão da noite para o dia. Mas,
colocamos abaixo algumas sugestões quando o tema é Sexualidade...
Identifique a cultura da escola e estabeleça um código de comportamento;
Não exponha nem inferiorize o aluno por ter agido de maneiro inesperada pelo
grupo;
Imponha limites sem traumatizar;
Use sempre termos científicos;
No âmbito educacional não torne sua crença religiosa uma “verdade absoluta”, a
instituição escolar é um espaço Laico, sendo a religião uma expressão da esfera
privada, ela não pode interferir na vida escolar que é de esfera pública.
Procure ajuda se não se sentir seguro para falar do assunto. Peça ajuda a
coordenação pedagógica e a direção escolar quando achar necessário.
Pesquise a temática, procure entender sobre o tema para melhorar e fundamentar em
sua atuação profissional.
18.
19. Como as escolas vêm trabalhando a
diversidade sexual? Existem meios administrativos e
jurídicos na escola para trabalhar com esse tema?