Adba makarem da silva

1
Dissertação
Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa
Stricto Sensu em Economia
FATORES DETERMINANTES DA ECONOMIA
INFORMAL: ESTUDO DE CASO COM DADOS EM
PAINEL DE 2004 A 2008
Autor: Ádba Makarem da Silva
Orientador: Prof. Dr. Tito Belchior Silva Moreira
Brasília – DF
2012

2
ÁDBA MAKAREM DA SILVA
FATORES DETERMINANTES DA ECONOMIA INFORMAL: ESTUDO DE CASO
COM DADOS EM PAINEL DE 2004 A 2008
Dissertação apresentada ao Programa de
Pós-Graduação Strictu Sensu em
Economia da Universidade Católica de
Brasília, como requisito parcial para a
obtenção do Título de Mestre em
Economia.
Prof. Dr. Tito Belchior Silva Moreira
Brasília
2012

3
Dissertação de autoria de ÁDBA MAKAREM DA SILVA, intitulada “FATORES
DETERMINANTES DA ECONOMIA INFORMAL: ESTUDO DE CASO COM DADOS
EM PAINEL DE 2004 A 2008”, apresentada como requisito parcial para obtenção do
grau de Mestre em Economia da Universidade Católica de Brasília, em 8 de junho
de 2012, defendida e assinada pela banca examinadora abaixo assinada:
_______________________________________________________
Prof. Dr. Tito Belchior Silva Moreira
Orientador
Universidade Católica de Brasília (UCB)
_______________________________________________________
Prof. Dr. Oswaldo Cândido da Silva Filho
Examinador Interno
Universidade Católica de Brasília (UCB)
_______________________________________________________
Prof. Dr. Paulo Roberto Loureiro
Examinador Externo
Universidade de Brasília (UNB)

4
Aos meus pais, Humberto e Zoé, que
muito me ajudaram nessa caminhada e
deram-me o dom de viver e a sabedoria
para vencer os desafios sem pensar em
desistir.
Ao meu irmão Enã, que se mostrou um
grande companheiro nos momentos mais
difíceis.

5
AGRADECIMENTOS
Primeiramente, agradeço a Deus por me oportunizar o dom de ter uma vida
feliz.
A todos que estiveram comigo nesta caminhada, apoiando-me e incentivando-
me a continuar nos momentos em que pensei em desistir.
Ao meu querido e sábio orientador, prof. Dr. Tito Belchior Silva Moreira, que,
com muita paciência e dedicação, orientou-me até o fim de mais esta etapa da
minha vida acadêmica.
Aos meus grandes amigos, Rejane Marinho França e Breno França, que, com
muita humanidade, acolheram-me em sua morada durante o período em que estive
em sua cidade.

6
É importante num país como o Brasil,
mencionarmos que a estabilidade
econômica não é apenas um índice
financeiro.
Henrique Meirelles

7
RESUMO
Referência: SILVA, Ádba. Fatores determinantes da economia informal: Estudo de
Caso com dados em painel de 2004 a 2008. 2012. 39f. Dissertação (Mestrado em
Economia). Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2012.
Esta dissertação analisa a contribuição do programa do Governo Federal, Bolsa
Família, para a redução do trabalho informal no Brasil. Para tanto, buscou-se, por
meio de uma pesquisa bibliográfica sobre o assunto e da análise de dados (anuais)
de painel por Unidade da Federação no período de 2004 a 2008, verificar a eficácia
do referido programa. Os dados obtidos possibilitaram, também, avaliar a
contribuição do aumento do PIB estadual para reduzir o grau de informalidade da
economia, assim como os fatores que contribuem para o crescimento da economia
informal no Brasil. Foram analisadas, ainda, as definições de mercado de trabalho
formal e informal.
Palavras-chave: Economia informal. Bolsa Família. Governo Federal. Pobreza. PIB.

8
ABSTRACT
Reference: SILVA, ADBA. Determinants of the informal economy: Case study with
panel data from 2004 to 2008. 2012. 39f. Dissertation (Master in Economics).
Catholic University of Brasilia, Brasilia, 2012.
This dissertation analyzes the contribution of the Federal Government program,
Bolsa Familia, for the reduction of informal labor in Brazil. To this end, we sought,
through a literature search on the subject and analysis of data (annual) panel by
State from 2004 to 2008, to verify the effectiveness of the program. The data
obtained allowed also to evaluate the contribution of GDP growth state to reduce the
degree of informality in the economy, as well as the factors that contribute to the
growth of the informal economy in Brazil. We analyzed also the definitions of the
formal labor market and informal.
Keywords: Informal economy. Family Allowance.. Federal Government. Poverty.
GDP.

9
LISTA DE ILUSTRAÇÕES
Quadro 1 – Descrição das variáveis .................................................................. 26
Quadro 2 – PIB Estadual a preços constantes de 2004 a 2008 ........................ 37
Quadro 3 – Programa Bolsa Família (PBF) – número de benefícios em
dezembro ........................................................................................................... 38
Quadro 4 – Programa Bolsa Família (PBF) – valor total dos benefícios em
dezembro ........................................................................................................... 39
Quadro 5 – PIB Estadual– valor adicionado a preços constantes – var.(%) ..... 40

10
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 – Resultados Empíricos: Modelo de Efeitos Fixos
Variável dependente: Grau de informalidade .....................................
31
Tabela 2 – Resultados Empíricos: Modelo de Efeitos Fixos ................................ 32

11
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO ................................................................................................. 12
2 REVISÃO DE LITERATURA ........................................................................... 15
2.1 MERCADO DE TRABALHO FORMAL E INFORMAL ................................... 15
2.2 FATORES CONTRIBUINTES PARA O CRESCIMENTO DA ECONOMIA
INFORMAL NO BRASIL ...................................................................................... 17
2.3 O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA COMO UMA ESTRATÉGIA PARA A
DIMINUIÇÃO DO MERCADO INFORMAL NO PAÍS .......................................... 20
3 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS ........................................................ 25
3.1 BASE DE DADOS ......................................................................................... 25
3.2 MÉTODO ECONOMÉTRICO ........................................................................ 27
4 ANÁLISE DOS RESULTADOS EMPÍRICOS .................................................. 30
5 CONCLUSÃO .................................................................................................. 32
REFERÊNCIAS ................................................................................................... 33
ANEXO A – PIB Estadual a preços constantes .............................................. 37
ANEXO B – Número de benefícios do PBF/dezembro ................................... 38
ANEXO C – Valor total do PBF/dezembro ....................................................... 39
ANEXO D – PIB Estadual: valor adicionado a preços constantes ................ 40

12
1 INTRODUÇÃO
A informalidade no Brasil cresceu muito nas últimas décadas. O crescimento
econômico do País permitiu que muitas pessoas pudessem abrir seu próprio
negócio.
A realidade brasileira, a partir do final da década de 90 do século XX,
alavancou o empreendedorismo, trazendo também um grande número de
trabalhadores com ou sem registro em carteira. Essa abertura de novos negócios
levou muitas pessoas a iniciarem um trabalho informal, sem a preocupação de
estarem amparadas por leis que lhes garantissem benefícios trabalhistas.
A última década do século XX iniciou com recessão e seguiu com políticas
anti-inflacionárias. Isso manteve o lento crescimento da atividade econômica. As
crises financeiras e as mudanças estruturais (dentre elas a abertura comercial e
financeira), a reestruturação produtiva, a privatização, a ampla incorporação da força
de trabalho pelo setor de serviços e a queda do emprego industrial modificaram a
dinâmica do mercado de trabalho e o avanço da informalidade tornou-se evidente.
A necessidade de sustentar a família e a falta da escolaridade exigida para
permanecer empregado no mercado de trabalho levou uma grande quantidade de
pessoas para a economia informal. Esse fenômeno econômico não favoreceu o
País, visto que houve uma perda na arrecadação de tributos. Também se percebe
que o crescimento da carga tributária (impostos, taxas, contribuições sociais), a
aposentadoria precoce e o desemprego são considerados fatores que contribuem
para o aumento do comércio informal.
Com o passar dos anos, é perceptível a melhoria da escolaridade dos
trabalhadores que pertencem à economia informal. Isso se deve, de forma geral, aos
programas desenvolvidos pelo Governo Federal, com o intuito de oferecer acesso à
educação a um maior número de pessoas.
Um dos programas do Governo Federal que vem se destacando nos últimos
anos é o Programa Bolsa Família (PBF). O Programa foi criado em 2003 e substituiu
os demais programas criados no início dos anos 2000, os quais, na verdade, foram
unificados e deram origem ao Bolsa Família. O PBF tem como objetivo ajudar

13
famílias de baixa renda por meio de um auxílio financeiro, como parte da renda
mensal familiar, propondo-se, assim, a diminuir o alto índice de pobreza e ao mesmo
tempo reduzindo o trabalho informal.
Assim como os demais programas do Governo Federal, o Bolsa Família
também é muito questionado e criticado. Algumas pessoas acreditam que se trata
de mais uma medida paliativa do governo, que só deixará os beneficiários mais
dependentes do Estado, desestimulando-os a procurar emprego, não evitando,
assim, o trabalho informal nem a redução da pobreza.
Dessa forma, esta dissertação tem como objetivo analisar se o programa
Bolsa Família realmente diminui o trabalho informal, já que o Programa tem esse
intuito. É interessante ressaltar que esse recurso apenas complementa a renda
mensal das famílias. Para aquelas que não têm um trabalho formal, o benefício
ajuda na manutenção das necessidades básicas, como alimentação e saúde.
No entanto, foi possível verificar com este estudo que o Programa não atinge
por completo seu objetivo, pois o recurso disponibilizado é muito inferior às reais
necessidades das pessoas que o recebem, obrigando as mesmas a procurar outras
fontes de renda, o que as leva ao trabalho informal, sem as garantias oferecidas ao
trabalhador formal. Assim, esse recurso acaba se tornando uma fonte de renda fixa
e, o trabalho informal, uma fonte alternativa para aumentar essa renda.
No que se refere à diminuição da pobreza, também se constatou que o
Programa não atinge o objetivo proposto, pois, como já mencionado anteriormente,
o valor do recurso é muito baixo. Além disso, nem todas as famílias que realmente
precisam do benefício são contempladas pelo Bolsa Família, vivendo ainda em
condições de pobreza extrema.
Assim, percebeu-se que o Programa, embora tenha ajudado muitas famílias
e, com isso, contribuído para diminuir o índice de pobreza extrema bem como o
número de trabalhadores informais, ainda não atingiu os objetivos em sua totalidade.
Muitas pessoas que estão vivendo numa situação de extrema pobreza ainda não
recebem o benefício, enquanto outras, que não precisam deste recurso, foram
contempladas pelo Bolsa Família. Isso demonstra as falhas na implementação e
desenvolvimento do programa.

14
Além desta breve introdução, o trabalho foi desenvolvido de acordo com a
seguinte sequência. Na seção 2, apresentou-se a revisão da literatura sobre o tema,
dividida em três tópicos, a saber: o mercado de trabalho formal e informal, os fatores
contribuintes para o crescimento da economia informal no Brasil e o programa Bolsa
Família como estratégia para a diminuição do mercado informal no País.
Na seção 3, abordam-se os aspectos metodológicos da pesquisa. Neste
tópico, foram descritas as bases de dados anuais em painel por Unidades da
Federação, correspondente ao período de 2004 a 2008, e o Método Econométrico.
Na seção 4, foram apresentados os principais resultados empíricos. Por fim, na
seção 5, foram relatadas as principais conclusões do trabalho.

15
2 REVISÃO DE LITERATURA
2.1 MERCADO DE TRABALHO FORMAL E INFORMAL
O mercado de trabalho está dividido em formal e informal. Para Cacciamalli
(1983), Chahad (1988) e Mattoso (1999), o conceito de mercado de trabalho formal
pode ser entendido como aquele que está voltado e atende às relações contratuais
de trabalho, que, na maioria, são determinadas pelas forças do mercado e
regulamentadas por legislação específica.
Outra definição acrescenta que o mercado de trabalho formal pode ser
entendido como um conjunto de trabalhadores que possuem contrato jurídico, e que
trabalham no setor público, como também podem ser profissionais liberais e
trabalhadores vinculados à Previdência Social, além daqueles que são protegidos
pelo seguro desemprego e ainda os que possuem Fundo de Garantia por Tempo de
Serviço (FGTS) (CACCIAMALLI, 1983; CHAHAD, 1988).
No entanto, sabe-se que a primeira denominação de mercado de trabalho
informal teria sido usada por Hart (1971), num estudo feito sobre Ghana. É
importante destacar que esta interpretação sobre mercado informal aparece em
pesquisas feitas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) referente ao
Programa Mundial de Emprego de 1969, que tinha como objetivo desenvolver
estratégias para o crescimento econômico por meio da criação de novos empregos,
em oposição ao crescimento rápido do produto (SETHURAMAN, 1976).
Segundo Souza Filho (2004), no Brasil, o entendimento que se tem sobre
trabalho formal e informal vem da ordem jurídica. Esse entendimento aparece no
início do século XX, com a implantação do corporativismo da Era Vargas e,
posteriormente, prolongou-se entre as décadas de 30 e 40 do século XX,
aparecendo o binômio formalidade e informalidade no cenário nacional.
Para Smith (1994), a economia informal pode ser conceituada como aquela
em que a produção de bens e serviços está baseada no mercado tanto legal como
ilegal, e que foge da detecção das estimativas oficiais do produto interno bruto, ou
seja, pagamentos de impostos, recolhimento de taxas e benefícios.

16
Sendo assim, pode-se afirmar que aqueles que trabalham na informalidade
não possuem previdência social nem FGTS. Logo, em caso de demissão, tais
trabalhadores não têm direito ao seguro desemprego e a outras garantias
asseguradas pela legislação trabalhista, como é o caso da multa de 40% sobre o
saldo da conta do FGTS.
Cacciamali (1983) afirma que, para se delimitar o setor informal, devem-se
levar em consideração as unidades econômicas, sendo estas orientadas para o
mercado, com algumas diferenciações, por exemplo: o fato de que o dono do
negócio é, ao mesmo tempo, patrão e empregado, não existindo dissociação entre
atividades de gestão e de produção.
Os termos formais e informais foram convencionalmente usados com o
objetivo de descrever grandes variedades de situações, tanto urbanas como rurais,
além de tentar classificá-las e mensurá-las por meio de diversas metodologias de
institutos de estatísticas nacionais e internacionais (JATOBÁ, 1990).
Setor Informal, termo aplicado ao mercado de trabalho urbano e que em sua
origem, significa a maneira de produzir caracterizada por: facilidade de
entrada; recursos nativos; propriedade familiar do empreendimento;
pequena escala de operações; intensidade de trabalho e tecnologia
adaptada; qualificações (no trabalho) adquiridas fora do sistema escolar
formal e mercados não regulados e concorrenciais. (CACCIAMALI, 1982, p.
06)
Noronha (2003) afirma que a obscuridade do conceito atribuído à
informalidade trouxe uma gama de insuficiência de visões que realmente pudesse
identificar tal termo, bem como que quase todas estavam relacionando-o a algum
tipo de pobreza ou de práticas criminosas, ou ainda a outras situações ilegais de
caráter não criminoso, mas que não estavam previstas em lei.
Para Ulyssea (2006), como no Brasil a legislação faz exigência de que todo
trabalhador assalariado deva possuir carteira de trabalho assinada, tende-se a
relacionar a falta desse registro à informalidade do trabalho. Dessa forma, é possível
entender a afirmativa que muitos autores fazem ao chamar de informal aqueles
trabalhadores que não possuem carteira registrada e que não contribuem para a
previdência social.

17
Sobre isso, Oliveira (1998) salienta que não se devem confundir os termos
atividade informal com atividade ilegal, que, na maioria dos casos, são mal
interpretados. Isso se deve ao fato de se relacionar, quase sempre, a visão de
economia informal à baixa escolarização ou à falta de qualificação profissional, bem
como à pobreza e ao fracasso daqueles que não conseguem entrar no mercado
formal. Quanto à ilegalidade, vincula-se a esta aquelas atividades feitas ou exercidas
de forma velada, que promovam a violência urbana e que, geralmente, são
caracterizadas pelas lutas entre policiais e traficantes.
Mas, apesar da real diferença entre atividade informal e ilegal, estudiosos
afirmam que os termos são colocados num mesmo contexto, denominando-os de
economia subterrânea ou submersa.
Este amplo segmento populacional é também considerado marginalizado
economicamente, pois se encontra exercendo atividade de baixa
qualificação e remuneração na estrutura ocupacional e/ou atividade na
chamada “economia submersa”, que se caracterizam por não serem regidas
por uma ordem jurídica, sendo divididas em dois tipos: ilegal e informal.
(MOVIMENTO NACIONAL DE MENINOS E MENINAS DE RUA;
INSTITUTO BRASILEIRO DE ANÁLISES SOCIAIS E ECONÔMICAS;
NÚCLEO DE ESTUDOS DA VIOLÊNCIA DA UNIVERSIDADE DE SÃO
PAULO/NEV – USP, 1992, p. 44)
Oliveira (1998) completa dizendo que nem todas as atividades do mercado
informal são de baixa qualificação ou remuneração, pois estas vão desde as
atividades dos “flanelinhas” de rua até de profissionais liberais do ramo da
informática e da consultoria, além daqueles que trabalham com grifes particulares,
alimentação e joias que apresentam grandes remunerações.
2.2 FATORES CONTRIBUINTES PARA O CRESCIMENTO DA ECONOMIA
INFORMAL NO BRASIL
O conceito de mercado informal surge nos anos de 1970, como uma proposta
para tentar explicar um fenômeno muito antigo, cuja evolução e crescimento,
principalmente nos países pobres, deixavam em questão a teoria econômica
presente, ou seja, a economia formal.

18
Estudos mostram que, no Brasil, o crescimento dos trabalhos informais foi
aumentando nos últimos trinta anos por conta de uma redução significativa na
criação de postos de trabalho assalariados e formais, levando o País a conhecer o
chamado processo de “desassalariamento” de sua força de trabalho. Com isso,
houve uma progressiva eliminação dos empregos com carteira assinada e altos
índices de desemprego (POCHMANN, 2001).
Outros autores, como Ramos (2002), Sabadini e Nakatani (2002), também
acreditam que o trabalho informal no Brasil ampliou-se muito nas últimas décadas,
devido à grande recessão que o País vinha passando, além da reestruturação
econômica que foi imposta à sociedade de modo geral. Assim, os empregos
informais que já vinham crescendo desde os anos 80 do século XX, chegaram a
aumentar consideravelmente na década seguinte, passando de 36,6% da
população, em 1986, para 40%, em 1991, ultrapassando a marca de 59% em 1999.
Correa e Lopes (2009) ressaltam que o mercado informal interfere no
rendimento dos trabalhadores formais, pois os autônomos quase sempre
desempenham sua função utilizando mais horas do que as estabelecidas pela lei.
Dessa forma, o salário por hora trabalhada tende a cair e a concorrência fica mais
acirrada, resultando em mais demissões, aumentando o número de excluídos do
mercado de trabalho e fazendo com que o padrão de salário permaneça em nível
baixo.
Segundo Mattoso (1999) e Pochmann (2001), em 1999, havia 12 milhões de
brasileiros que trabalhavam sem carteira assinada, sendo que um em cada cinco
brasileiros encontrava-se desempregado, enquanto que os outros dois atuavam no
mercado informal, em empregos de curta duração, com precárias condições de
trabalho e sem contribuir com a previdência social.
Outro fator observado no mercado informal é o aumento de pessoas com boa
qualificação, estando presentes neste grupo engenheiros, consultores, analistas,
professores, além de outros profissionais que atuam em condições temporárias de
trabalho (BECK, 2000 apud PASTORE, 2000).
Autores como Rodrigues (2007) afirmam que um dado importante para o
aumento significativo de pessoas no mercado informal ainda é o desemprego, pois
as mesmas vão à procura de um modo de sobrevivência e, até mesmo, de sustento

19
para suas famílias. Associada ao desemprego está também a falta de credibilidade
dos sindicatos, que permitem a contratação de funcionários apenas por meio de
acordo verbal, sem que as empresas dêem garantias aos trabalhadores, como
tempo predeterminado de contratação, além dos baixos salários oferecidos.
Alguns estudos mostram que as razões para aderir ao mercado informal são
diferentes para homens e mulheres. Para a maioria dos homens, a busca pelo
mercado informal ocorre pela necessidade de sustentar-se, bem como de prover sua
família. Para as mulheres, o motivo seria a possibilidade de aumentar a renda
familiar, conciliando suas tarefas domésticas com o trabalho extra.
Embora os motivos que levam os trabalhadores a inserir-se no mercado
informal sejam múltiplos e complexos, quase todos os estudiosos desse assunto
acreditam que este fato ocorra devido à degradação dos empregos formais aliado ao
aumento do mercado informal, além das mudanças estruturais, baixa capacidade de
geração de postos de trabalho formal e, principalmente, do crescimento exorbitante
do desemprego.
Rodrigues (Ibid.) elenca alguns fatores considerados preponderantes para
que as pessoas optem pelo trabalho informal, como o progresso tecnológico, a
transferência de parte da atividade produtiva para o mercado externo, a deficiência
na formação dos trabalhadores, as políticas de privatização e o enxugamento do
setor público, crises recessivas, encargos tributários altos e a burocracia que
envolve a legalização dos trabalhos, desigualdades sociais e algumas mudanças
nos valores morais e éticos.
Desse modo, o mercado de trabalho informal acabou se tornando uma
alternativa de sobrevivência e complementação de renda mensal daqueles que
apresentam alguma dificuldade em fixar-se no mercado de trabalho formal, seja por
causa de fatores como idade, sexo, habilidade, condições físicas, ou pela diminuição
dos custos nas empresas.

20
2.3 O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA COMO UMA ESTRATÉGIA PARA A
DIMINUIÇÃO DO MERCADO INFORMAL NO PAÍS
Os primeiros programas do Governo Federal voltados para a transferência de
renda foram implantados no ano 2000. Um dos grandes programas ficou conhecido
como Bolsa Família, que se originou da unificação de outros programas, como o
Bolsa Escola, Cartão Alimentação, Auxílio-Gás e Bolsa Alimentação, criados tiveram
sua criação entre os anos 2001 e 2003 (BARROS et al., 2007).
De acordo com Costa e Salvato (2008), o Bolsa Família foi criado por
intermédio da Medida Provisória de n. 132, de 20 de outubro de 2003. Pouco tempo
depois, a supracitada medida foi transformada na Lei n. 10.836, de 9 de janeiro de
2004, a qual determinou a unificação de todos os demais programas de
transferência de renda do Governo Federal.
Para que uma família seja contemplada pelo programa, a mesma deverá
manter crianças e adolescentes na escola, além de observar os cuidados
necessários à manutenção da saúde dos referidos grupos.
Por meio do Programa Bolsa Família, foi racionalizado o mecanismo de
transferência de renda para a sociedade brasileira. Houve, ainda, a consolidação de
um benefício que não estava vinculado aos riscos existentes no mercado trabalhista,
criando-se, assim, uma maneira de enfrentar a pobreza de uma parte da população
que trabalha e que não trabalha também (COSTA; SALVATO, 2008).
O Bolsa Família permitiu a concretude na luta contra a fome ao instituir a
garantia de renda determinada pela Lei Orgânica de Assistência Social
(Loas) e pela Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e prevista
como uma das iniciativas integrantes da Política Nacional de Segurança
Alimentar e Nutricional. (MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E
COMBATE À FOME, 2012, p. 1)
Outro critério para que as famílias possam fazer parte do Programa diz
respeito à renda mensal, que deve ser de até R$ 140 (cento e quarenta reais) por
pessoa, sendo necessário que as mesmas façam parte do Cadastro Único para
Programas Sociais (CadÚnico). Esta renda deve ser calculada pela soma do valor

21
que todos os membros da casa ganham por mês. Isso inclui salários e
aposentadorias. Esse valor será dividido pelo número de pessoas que ali residem, a
fim de obter a renda per capita da família (COSTA, 2008).
Para aquelas famílias que possuem renda mensal entre R$ 70,01 e R$
140,00, o ingresso no Programa só ocorrerá se estas possuírem crianças ou
adolescentes com idade entre 0 a 17 anos (Ibid.).
Dessa forma, se a família se encontrar numa das faixas de renda
predeterminadas pelo Programa, então poderá procurar o setor responsável
pelo Bolsa Família do seu município, com os documentos pessoais (título de eleitor
ou CPF) para fazer seu cadastro no CadÚnico (Ibid.).
Existem, ainda, duas situações para as famílias que desejam ingressar no
programa Bolsa Família. A primeira diz respeito àquelas que já eram beneficiárias de
algum outro programa remanescentes (Bolsa Escola, Bolsa Alimentação, Cartão
Alimentação e Auxílio-Gás). Neste caso, as famílias devem aguardar sua inclusão, a
qual depende de vários fatores, como: pactuação entre União, Estados e Municípios,
disponibilidade de vagas no estado/município e expansão dos recursos
orçamentários, dentre outros. Vale a pena ressaltar que, até a inclusão no novo
programa, a família continuará recebendo normalmente seus benefícios na mesma
data, sem nenhuma alteração (MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E
COMBATE À FOME, 2012).
A outra situação diz respeito às famílias que ainda não são beneficiárias de
nenhum programa remanescente, mas que já são cadastradas. Neste caso, as
famílias devem esperar sua inclusão, o que ocorrerá após uma avaliação baseada
nas regras do programa (Ibid.)
Várias foram as discussões sobre o potencial do PBF para reduzir e, até
mesmo, tentar combater a pobreza e a desigualdade econômica existente no Brasil.
Sobre isso, muitos estudos apontaram que o crescimento do programa, vinculado a
outras formas de transferências de renda somadas ao salário mínimo, obteve
resultados relevantes quanto à redução da pobreza e ao combate à desigualdade.
(Ibid.)
É notório que, nos últimos anos, o Governo brasileiro começou a promover
algumas políticas de transferência de renda para aquelas pessoas com menos poder

22
aquisitivo, tendo como principal meta o combate à pobreza; mas, apesar disso,
muitas pesquisas de cunho teórico e empírico demonstraram a existência de muitas
contradições referentes à eficiência dessas políticas (CARVALHO JR., 2006).
Para a maioria dos autores, este processo de transferência de renda pode
gerar certa desmotivação para as pessoas beneficiadas, estimulando-as a não
procurar emprego ou alguma qualificação profissional, tornando-as totalmente
dependentes dos recursos recebidos. Isso geraria comodismo nessas famílias,
fazendo com que estas permanecessem na pobreza, já que assim continuariam
recebendo os benefícios sociais. (RECTOR; LAUDER, 1995)
Os programas de transferências de renda do governo são alvo de muitas
controvérsias [...] os principais argumentos contra tal programa são: a
diminuição dos incentivos ao trabalho; os aumentos dos incentivos a divisão
das famílias e o esforço do espírito de dependência dos beneficiários em
relação ao governo. (MARINHO; LINHARES; CAMPELO, 2011, p. 270-271)
Alguns artigos que utilizaram a base de dados da Pesquisa Nacional de
Amostragem de Domicílios (PNADs) mostraram aspectos contrários ao
posicionamento de alguns autores sobre o assunto, comprovando que os programas
do governo não levam a população à dependência desses recursos; mas que os
mesmos atingem seu objetivo: diminuir a desigualdade social e a pobreza no Brasil
(IPEA, 2006).
Segundo Schwartzman (2005, 2006), baseado nos dados da PNAD de 2004,
as políticas que têm como objetivo a transferência de renda obtiveram resultados
limitados no que diz respeito à diminuição da pobreza e da desigualdade social. Isso
só ocorreu devido ao pequeno volume dos recursos que foram transferidos para as
famílias, ocasionado pelo mau direcionamento dos gastos, uma vez que os recursos
são distribuídos da mesma forma tanto para famílias muito pobres como para
aquelas menos pobres.
Afirmações como a que fora feita em uma nota técnica do IPEA (2006)
destacam que a criação dos programas voltados para a transferência de renda
surgiu como uma das mais importantes ações desenvolvidas pela política social
brasileira nesta última década, com o objetivo de garantir renda às populações
pobres. Esses programas atingem prioritariamente famílias cujos membros adultos

23
encontram-se em idade economicamente ativa, sendo estes participantes ou não do
mercado de trabalho formal.
Também usando dados obtidos pelas PNADs, Hoffman (2006) afirma que tais
programas contribuíram com 28% para a redução e diminuição da desigualdade
social no Brasil no período compreendido entre os anos de 1998 a 2004, em
especial na região Nordeste, onde tal porcentagem cresceu em quase 66%. Mas,
apesar desses números, o programa Bolsa Família não aparece como sendo o
principal motivo da redução da desigualdade de renda no País; pois, de 2003 a
2004, houve apenas uma pequena redução da pobreza. No entanto, é possível
afirmar que ocorreria um crescimento maior da pobreza se tais programas de
transferência de renda não fossem expandidos.
Para Sen (2000), a perda de potencialidades das pessoas de baixa renda,
sem emprego, e que estão recebendo algum auxílio do governo, justifica-se pela
queda da autoestima. Aqueles que defendem os programas de transferência de
renda do governo afirmam que os benefícios recebidos são muito baixos, o que não
configuraria um desestímulo ao trabalho formal.
Dados apontam que, no ano de 2003, o total de famílias beneficiadas pelo
programa foi de 3,6 milhões, em aproximadamente 5.461 municípios. A
porcentagem de famílias pobres atingidas foi de 32% e o orçamento executado foi
na marca dos R$ 3,4 bilhões (HOFFMAN, 2006).
No ano de 2004, o número de famílias chegou a 6,5 milhões, praticamente o
dobro das atendidas no ano anterior. Os recursos direcionados a essas famílias
somaram R$ 5,7 bilhões (Ibid.).
Em junho de 2005, estando o programa implantado em 5.542 municípios
brasileiros, o Bolsa Família destinou recursos com valores superiores a R$ 459,7
milhões, visando atender mais de sete milhões de famílias em todo o País (Ibid.).
Para Lavinas e Varsano (1997), a importância de programas como estes é
tanta que os autores chegam a afirmar que, se não forem implementados mais
programas voltados para a educação e para a geração autônoma de renda, há
grandes probabilidades de as famílias beneficiadas por um programa de
transferência de renda voltarem à condição inicial de pobreza, quando do término da
concessão do benefício. Os autores ressaltam, ainda, que os programas funcionam

24
como uma espécie de elo entre governo e a população pobre, favorecendo a
obtenção de melhores informações sobre as reais condições de pobreza do País.

25
3 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS
Esta seção descreve a base anual de dados em painel por Unidades da
Federação (UF) no período de 2004 a 2008 e aborda, também, o método
econométrico utilizado.
3.1 BASE DE DADOS
Quadro 1 – Descrição das variáveis
Nomenclatura
da variável
Descrição da variável Fonte
GI1 Grau de Informalidade – Definição I. – 2004
Comentário: Uma das três diferentes definições do
grau de informalidade oferecidas no Ipeadata com
base na Pesquisa Nacional por Amostra de
Domicílios (Pnad) do IBGE, esta taxa corresponde ao
resultado da seguinte divisão: (empregados sem
carteira + trabalhadores por conta própria) /
(trabalhadores protegidos + empregados sem
carteira + trabalhadores por conta própria).
Elaboração: Disoc/Ipea.
IBGE
GI2 Grau de Informalidade – Definição II. – 2004
Comentário: Uma das três diferentes definições do
grau de informalidade oferecidas no Ipeadata com
base na Pesquisa Nacional por Amostra de
Domicílios (Pnad) do IBGE, esta taxa corresponde ao
resultado da seguinte divisão: (empregados sem
carteira + trabalhadores por conta própria + não-
remunerados) / (trabalhadores protegidos +
empregados sem carteira + trabalhadores por conta
própria + não-remunerados + empregadores).
Elaboração: Disoc/Ipea.
Atualizado em: 16/02/2011
IBGE
BFq Quantidade de beneficiados do Bolsa Família em
dezembro – 2004
Comentário: O Bolsa Família é um programa de
transferência de renda com condicionalidades,
focalizado em famílias pobres cadastradas em cada
município do país. Resultante da unificação de
IBGE

26
diferentes programas, foi instituído por lei em 2004. O
valor do benefício, reajustável por decreto, varia
conforme a renda domiciliar per capita da família, o
número e a idade dos filhos. Esta série apresenta o
número de famílias beneficiadas pelo programa em
dezembro de cada ano. Para participar do Programa
é necessário que além da família comprovar baixa
renda ou mesmo renda nenhuma, estas devem ter
seus filhos na escola, todos devem estudar e não
desenvolver atividades informais, e para que as
pessoas continuem recebendo o benefício é
necessário que todas as crianças continuem na
escola e a família apresente uma renda mensal igual
ou inferior a um salário mínimo.
BFv Valores totais dos beneficiados do Bolsa Família –
2004
Comentário: O Bolsa Família é um programa de
transferência de renda com condicionalidades,
focalizado em famílias pobres cadastradas em cada
município do país. Resultante da unificação de
diferentes programas, foi instituído por lei em 2004. O
valor do benefício, reajustável por decreto, varia
conforme a renda domiciliar per capita da família, o
número e a idade dos filhos. Esta série apresenta o
número de famílias beneficiadas pelo programa em
dezembro de cada ano.
IBGE
PIB PIB Estadual – 2004
Comentário: Fontes: Para 2002-2006: Sistema de
Contas Regionais Referência 2002. Para 1985-2001:
Antigo Sistema de Contas Regionais. As estimativas
do PIB a custo de fatores e a preços básicos é igual
à soma dos setores: agropecuária, indústria e
serviços. Conceito utilizado antes de 1985: a custo
de fatores. A partir de 1985, o conceito do PIB
utilizado é o de preços de mercado, neste período
deve ser acrescentado a dummy financeira e os
impostos sobre produtos.
Para os anos de 1970, 1975 e 1980, Produto Interno
Bruto a custo de fatores elaborado pelo IBGE. Para
os anos de 1939, 1947 a 1969, Produto Interno
IBGE

27
Líquido a custo de fatores elaborado pela FGV, neste
período os dados referentes aos territórios de
Rondônia e Roraima e ao estado do Acre estão
incluídos no estado do Amazonas e o território do
Amapá está incluído no Pará.
As estimativas do PIB não são consistentes com o
PIB por atividades. O problema se deve à utilização
de conceitos distintos. O PIB refere-se a preços de
mercado e as atividades a preços básicos.
Fonte: IBGE, 2012.
3.2 MÉTODO ECONOMÉTRICO
O modelo de dados em painel compreende dados de corte que corresponde
às 27 Unidades da Federação, combinados com séries temporais para cada uma
das variáveis do modelo. Nesse contexto, a estimativa via dados em painel pode ser
realizada com base nos modelos de efeitos fixos ou modelos de efeitos aleatórios.
Nos modelos de efeitos fixos, a estimação é feita assumindo que a
heterogeneidade dos indivíduos é captada na parte constante, que é diferente de
indivíduo para indivíduo tal que:
ititiit ubXaY +++= ....
onde há heterogeneidade na parte constante e, homogeneidade, nas inclinações.
A parte constante ia é diferente para cada indivíduo (UF), captando
diferenças invariantes no tempo, por exemplo, dimensão dos países, recursos
naturais e outras características que não variam no curto prazo.
Nos modelos de efeitos aleatórios, a estimação é feita introduzindo a
heterogeneidade dos indivíduos no termo de erro, tal que:

28
( )itiitit ubXaY ++++= η....
onde ai=a+ηi , e iη representa o efeito aleatório individual não observável.
Os modelos com efeitos aleatórios consideram a constante não como um
parâmetro fixo, mas como um parâmetro aleatório não observável. Os modelos com
efeitos fixos consideram que as diferenças dos indivíduos (países, regiões, setores
etc.) são captadas na parte constante. Os modelos com efeitos aleatórios
consideram que estas diferenças são captadas no termo de erro. Essas são as
principais diferenças entre os dois modelos em painel.
Utiliza-se o Teste de Hausman para escolher qual o modelo mais adequado,
fixo ou aleatório. A hipótese nula do Teste de Hausman assegura que o modelo de
efeito aleatório é o mais adequado. Se a hipótese nula não for aceita, ou seja, se for
rejeitada, o modelo de efeito fixo é o mais apropriado.
Os modelos a serem estimados apresentam-se a seguir:
ititititit uBFqPIBGILog +++= )log()log()( 0 ββα
e
ititititit uBFvPIBGILog +++= )log()log()( 0 ββα
onde i = 1, 2, ...., 27 U.F e t = 2004,...., 2008.
A variável dependente é o logaritmo do grau de informalidade, Log(GI). As
variáveis independentes, com os respectivos sinais esperados, são as seguintes:
Log(BFq) = Logaritmo da quantidade de beneficiados do Bolsa Família, tal que:
0
)(
)(
<
∂
∂
BFq
GI
;
Log(BFv) = Logaritmo do valor total recebido pelos beneficiados do Bolsa Família, tal
que:

29
0
)(
)(
<
∂
∂
BFv
GI
;
Log(PIB) = Logaritmo do PIB estadual a preços constantes que é uma proxy para a
renda estadual, tal que:
0
)(
)(
<
∂
∂
PIB
GI
.

30
4 ANÁLISE DOS RESULTADOS EMPÍRICOS
Os resultados apresentados nas Tabelas 1 e 2, a seguir, mostram que os
coeficientes estimados apresentam os sinais esperados. Os coeficientes estimados
do PIB estadual são estatisticamente significantes ao nível de 5%, apresentando
valores de aproximadamente –0,321 e –0,191, respectivamente. Isso significa que,
para cada 1% de aumento na renda estadual, o grau de informalidade reduz-se em
0,321% e 0,191%, respectivamente.
Os coeficientes estimados da quantidade de beneficiados pelo programa
Bolsa Família e dos valores recebidos pelos mesmos também são estatisticamente
significantes ao nível de 5% e apresentam os seguintes valores negativos: - 0,037 e
- 0,062, respectivamente. Dessa forma, para cada 1% de aumento nas variáveis BFq
e BFv, o grau de informalidade reduz-se em 0,037% e 0,062%, respectivamente.
Comparando-se os efeitos da renda estadual e das transferências do Bolsa
Família, percebe-se que o efeito do aumento da renda estadual é mais eficaz para
reduzir o grau de informalidade da economia.
Variável dependente: Grau de informalidade
Variáveis Coeficiente
Desvio
Padrão
Estatística t Valor da Prob.
Constante 9.924596 0.648443 15.30528 <0.0001
LOG(PIB) -0.321468 0.044310 -7.254972 <0.0001
LOG(BFq) -0.037621 0.013676 -2.750988 0.0070
R2 0.978808 Estatística F 174.8530
R2 ajustado 0.973210 Prob(Estat. F) <0.0001
Fonte: Elaborada pela autora

31
Variáveis Coeficiente
Desvio
Padrão
Estatística t Valor da Prob.
Constante 8.283419 0.813976 10.17650 <0.0001
LOG(PIB) -0.191301 0.059835 -3.197110 0.0018
LOG(BFv) -0.062084 0.014884 -4.171033 0.0001
R2 0.980496 Estatística F 190.3146
R2 ajustado 0.975344 Prob(Estat. F) <0.0001
Fonte: Elaborada pela autora
O Teste de Hausman rejeita a hipótese nula a um nível de significância de
5%, de forma que o modelo de efeitos é o mais adequado para ambos os casos.

32
5 CONCLUSÃO
Esta dissertação teve como objetivo proceder à análise da eficiência do
programa Bolsa Família, do Governo Federal, como mecanismo capaz de causar a
redução do trabalho informal no Brasil. Nesse contexto, avaliou-se o quanto o PIB
das Unidades da Federação reduziu o grau de informalidade da economia e, como
política complementar, o quanto as políticas de transferências de renda para a
população de baixa renda contribuíram para diminuir a economia informal.
Quando os dados foram comparados, constatou-se que o efeito do aumento
da renda estadual é mais eficaz para reduzir o grau de informalidade da economia
do que o programa Bolsa Família. O coeficiente de elasticidade estimado médio dos
PIBs estaduais é aproximadamente três vezes superior ao coeficiente estimado do
valor do programa. Comparando os coeficientes dos PIBs estaduais com a
quantidade de benefícios do Bolsa Família, a diferença entre eles é de mais de oito
vezes.
Dessa forma, fica evidente que o Programa Bolsa Família não reduz o grau
de informalidade no Brasil, pois suas ações conseguem apenas ajudar algumas
famílias a complementar a sua renda. Independente de serem ou não beneficiárias
do programa, as famílias ainda optam pelo trabalho informal, vendo o recurso
ofertado pelo Governo apenas como mais uma contribuição para o pagamento de
despesas domésticas.
Diante do exposto, verificou-se que a solução ideal para a extinção do
problema da economia informal no Brasil seria a oferta de salários dignos para os
trabalhadores do sistema formal assim como a criação de mais postos de trabalho.
Além disso, seria necessário que todos os benefícios fossem pagos corretamente e
que as empresas investissem em seus funcionários, com o propósito de assegurar
uma mão de obra qualificada e, consequentemente, bem remunerada.

33
REFERÊNCIAS
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outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-
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36
ANEXO A – PIB Estadual a preços constantes
Quadro 2 – PIB Estadual a preços constantes de 2004 a 2008
UF 2004 2005 2006 2007 2008
AC 2662080 2824994,4 2870116,3 3230207,2 3483729,1
AL 2004 8910169,2 9348965,5 9977571,1 10081875
AM 20479982 21017463 23245851 23564565 24236929
AP 2598445,6 2748325,4 3122656,9 3376916,7 3501704,3
BA 53428687 57294494 57300392 61487390 62896851
CE 24906882 25796100 27488231 28223377 31109189
DF 47781263 50745328 53208806 56044614 60859175
ES 27170903 29758178 31331869 33835618 36167164
GO 32442989 31845188 33872450 36566660 38964817
MA 14596068 15965059 16990669 17723113 19922098
MG 119800777 121395176 127490652 135305340,1 146243004
MT 14258668,2 13643684,3 14450395,9 15769116,87 17156931,9
MS 24970962,1 23609850,3 20931003,4 23936848,19 27446620,9
PA 24026285 24652905,9 26340461,3 27761184,37 30291170,2
PB 10149143,8 10630083,3 11844279,5 12449655,33 13301441
PE 29733799,8 31459106,7 32944127,5 34909943,7 36462545
PI 6632193,37 7013271,05 7591988,42 7926704,158 8675923,99
PR 82716319 79827741,7 81102522,6 90607193,02 92796260,5
RJ 150621834 155662646 163450455 166412854,8 177642519
RN 10526166,7 11260804,6 12202438 12855534,21 13190050,3
RO 7607550,51 8119119,51 7781351,78 8412799,323 9259430,28
RR 1899167,19 2003486,36 2172841,63 2337546,139 2530866,66
RG 93118511 90881754,3 93101735 99037092,74 103267362
SC 52286762,1 53763622,4 55297418,1 58667430,36 63815395,6
SE 8220324,22 8461546,53 8978660,09 9474276,784 10120667,1
SP 434740625 458122388 476503213 506237251,8 519194510
TO 5592498,28 5709909,28 5701911,69 6221007,993 6776255,14
Fonte: IBGE, 2012.

37
ANEXO B – Número de benefícios do PBF/dezembro
Quadro 3 – Programa Bolsa Família (PBF) – número de benefícios em dezembro
UF 2004 2005 2006 2007 2008
AC 28851 38908 53404 57354 55037
AL 214726 253745 339921 351402 347585
AM 104135 147266 204075 216487 222542
AP 10256 11429 26244 38505 39191
BA 838963 1067291 1391245 1411662 1372763
CE 572730 742454 882220 891418 870153
DF 41943 54159 85725 78294 76414
ES 120911 160836 191421 187927 171419
GO 135758 186866 259524 260368 245268
MA 380742 532126 706878 737539 729610
MG 756335 998011 1128261 1080823 992739
MT 32588 85098 114876 112212 102433
MS 82116 118663 136495 132798 121703
PA 259641 337694 506444 532755 528997
PB 273135 337001 406904 416863 410707
PE 518956 633500 860546 905919 881591
PI 217931 284297 366906 368612 360622
PR 308754 447186 452172 410885 367247
RJ 196330 302733 441667 494051 498378
RN 190116 240828 298643 302720 292522
RO 54942 68343 94953 97270 97270
RR 14522 17583 31850 32344 33622
RG 290660 398132 436169 410540 367631
SC 101247 141744 139098 134704 118648
SE 113147 154332 189304 187470 179875
SP 657099 863799 1114328 1085233 974803
TO 55305 76421 106537 106921 103582
Fonte: IBGE, 2012.

38
ANEXO C – Valor total do PBF/dezembro
Quadro 4 – Programa Bolsa Família (PBF) – valor total dos benefícios em dezembro
UF 2004 2005 2006 2007 2008
AC 2082680 2639743 3613324 4701437 5205382
AL 15267302 17000052 21879095 27203068 30525756
AM 7786036 10384571 14238511 18191833 21532020
AP 737502 799585 1795756 3203728 3835505
BA 58927705 71409768 91941563 111384233 122182634
CE 40617841 49486288 57467000 69353410 76775782
DF 2303475 2990953 4820137 5218316 5736920
ES 7500572 9425868 10940628 12892200 13395082
GO 7968297 10271952 14085610 17332445 18769772
MA 28307445 37609150 49767342 62198866 69954216
MG 48149162 59605746 65684111 74869638 78443005
MT 2198575 4781965 6469076 7770423 8182457
MS 5070141 6810707 7719999 9170471 9619364
PA 18796330 23596402 35698177 45256488 51495599
PB 19243076 22484021 26791484 32893911 36640022
PE 35478038 41111877 55834607 70427946 77558086
PI 15777799 19333052 24644594 29522501 32655020
PR 18042936 24459496 24861645 27094213 27669117
RJ 12666225 18261466 26228211 35436711 40864635
RN 12917442 15376636 18580200 22531597 24943935
RO 3537964 4233565 6124750 7534251 8114919
RR 1014268 1230042 2251533 2671482 3296687
RG 17838054 23184507 25457032 28932782 29505953
SC 6188142 8105341 7836577 8997048 9109980
SE 7996762 10196673 12708348 15147787 16590122
SP 39653479 49767031 62663336 73142557 74380199
TO 3803357 4829070 6599166 8027356 8917728
Fonte: IBGE, 2012.

39
ANEXO D – PIB Estadual: valor adicionado a preços constantes
Quadro 5 – PIB Estadual– valor adicionado a preços constantes – var.(%)
UF 2004 2005 2006 2007 2008
AC 7,38496554 6,69819381 4,58575757 6,293855713 6,63311803
AL 4,50184752 4,27116899 3,96170913 4,106376817 3,94594605
AM 10,3768195 9,66797254 2,33668621 4,470596815 4,18288311
AP 7,93686132 5,79562235 5,58474369 5,041443397 2,78408458
BA 9,4509422 4,60662186 2,35531426 5,204006059 4,97670065
CE 4,82446611 2,70468581 7,89946451 2,930571625 8,2395424
DF 4,95609781 4,7131724 5,14637364 5,475831204 3,42723272
ES 5,76265296 4,00693712 7,16982459 7,474188651 7,32434524
GO 5,00252765 3,96101185 2,71620468 5,28209621 7,65675694
MA 9,00106647 7,09087704 4,79085822 8,760979825 3,907603
MG 5,91778312 3,82407274 3,54922533 5,285171793 4,97656854
MT -2,1573447 3,05782078 4,94807786 6,645274064 5,78219447
MS 16,080113 5,11586545 -5,0853666 11,35023414 7,25653846
PA 7,20361193 4,05072267 6,704308 1,995472092 4,61940932
PB 2,73493988 3,40914227 6,39275359 1,928989118 5,24120066
PE 4,18761982 3,8204739 4,71312685 5,028310978 4,91852596
PI 5,86205827 4,54579203 5,37580582 1,802195745 8,54296106
PR 4,7209903 -0,26208172 1,90230099 6,602158828 3,98142289
RJ 3,31825159 2,72511494 3,69358878 3,339163924 3,54908531
RN 3,64870562 3,59337534 4,63838285 2,432490982 4,12032355
RO 9,14622508 4,37924548 2,93009166 4,732299171 2,21112463
RR 5,80854561 4,23038469 5,80049367 2,33304651 7,25455731
RG 3,09525529 -2,99577533 4,84528326 6,252726458 2,35782173
SC 7,416001 1,41129153 2,33275537 5,742083886 2,60831362
SE 6,6201515 5,20388923 3,76339175 6,077256529 2,40524295
SP 5,92876595 3,44051532 3,64029373 7,14032206 5,45630541
TO 7,48716206 6,92887668 2,53381462 4,334873327 5,56629394
Fonte: IBGE, 2012.

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