O documento discute o Programa Bolsa Família no contexto do orçamento público no Pará. Ele introduz o programa e sua importância para combater a pobreza e desigualdade. Em seguida, descreve os materiais e métodos utilizados na análise, incluindo dados governamentais sobre os repasses aos municípios paraenses em 2019-2020. Por fim, conclui que o Bolsa Família foi efetivo no combate à pobreza e que sua extinção pode colocar em risco os avanços conquistados.

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2. O Programa Bolsa Família no contexto do Orçamento
Público: análise sobre os repasses aos municípios do Pará
Adamor dos Santos; Andressa Helena Briglia; Davi Fernando Gam
a; Marcelo Banks; Nágila Marina Alves; Nayara Martinêz Faro; Jor
dânio Santos

3. Palavras-Chave: Repasses. Políticas Públicas. Bolsa Família.
1 – INTRODUÇÃO
A erradicação da pobreza, a marginalização, a redução das desigualdade
s sociais e regionais são sem dúvidas um dos objetivos fundamentais da
República Federativa do Brasil constitucionalizada em seu artigo 3º, inc
iso III.
Quanto à natureza, as receitas orçamentárias são aquelas previstas no or
çamento dos entes públicos (União, Estados e Municípios), decorrendo
da execução da Lei Orçamentária Anual (LOA), o qual chamamos de or
çamento anual de fato.

4. O Programa Bolsa Família foi feito em condicionalidades, criado no
primeiro Governo Lula (2003-2007) pela Medida Provisória nº 132,
de 20 de outubro de 2003, posteriormente convertida em lei em 9 de
janeiro de 2004 na Lei Federal n. 10.836.
O Programa Bolsa Família foi feito em condicionalidades, criado no
primeiro Governo Lula (2003-2007) pela Medida Provisória nº 132,
de 20 de outubro de 2003, posteriormente convertida em lei em 9 de
janeiro de 2004 na Lei Federal n. 10.836
O que mostra a grande relevância do Bolsa Família, que contribuiu
para o combate à pobreza e à desigualdade pois possui três eixos pr
incipais

5. 2 - MATERIAL E MÉTODOS
A proposta do trabalho foi analisar o Programa Bolsa Família no E
stado do Pará utilizando ferramentas do Orçamento Público Feder
al dos anos 2019 e 2020, aliando a análise de dados extraídos de órg
ãos governamentais estatísticos. Este trabalho foi proposto aos alun
os do terceiro semestre do curso de Tecnologia em Gestão Pública p
elo professor da disciplina Orçamento Público.
Também foram utilizados dados obtidos das plataformas do portal
gov.br, para geração de gráficos e dados disponibilizados pelo doce
nte e orientador para demonstração dos impactos no Orçamento P
úblico em relação ao Programa Bolsa Família.

6. 3 - RESULTADOS E DISCUSSÃO

7. 4 – CONCLUSÃO
Após essa análise, conclui-se que o extinto Programa Bolsa Família foi
sim um programa efetivo no combate a erradicação da pobreza e que su
a extinção nos moldes os quais fora criado pode colocar em risco os ava
nços conquistados desde sua criação, no ano de 2003.
As políticas públicas como o bolsa família são essenciais para o desenv
olvimento da economia do país, através da geração de renda para famíli
as de baixa renda, circulação de moeda e promoção da economia local e
a possibilidade de desenvolvimento de novos cidadãos contribuintes atr
avés de suas políticas de contrapartida para a sociedade e incentivo à ed
ucação.