O documento convida para um seminário sobre 34 anos da Lei de Anistia que irá discutir a nova interpretação da lei proposta pelo PL 573/2011 e o cumprimento das leis que anistiaram militares e civis perseguidos por motivações políticas.

1. CONVITE
Seminário “34 anos da Lei de Anistia – Momento de Reflexão”
Convidamos Vossa Excelência a participar da Mesa de Abertura do Seminário “34 anos
da Lei de Anistia – Momento de Reflexão”, a realizar-se no dia 28 de agosto, às 10
horas, no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados.
O Seminário é uma promoção conjunta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação
Participativa do Senado Federal, da sua Subcomissão da Memória, Verdade e Justiça e
da Comissão Especial – Leis de Anistia da Câmara dos Deputados, e objetiva discutir os
seguintes temas:
 A nova interpretação da Lei da Anistia, proposta pelo PL 573/2011, que exclui
dos considerados crimes conexos aqueles cometidos por agentes públicos,
militares ou civis contra pessoas que, de modo efetivo ou suposto, praticaram
crimes políticos; e
 O cumprimento das Leis que anistiaram e instituíram benefícios para militares e
civis (petroleiros, metalúrgicos, servidos autárquicos e da iniciativa privada)
perseguidos, cassados e demitidos por motivações políticas.
Contando com sua preciosa colaboração, encaminho anexa, para conhecimento de
Vossa Excelência, a programação do Seminário.
Atenciosamente,
Senadora Ana Rita
Presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Deputado Chico Lopes
Presidente da Comissão Especial – Leis de Anistia da Câmara dos Deputados