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SEPARAÇÃO DE PODERES.
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LEGISLATIVO NO EXECUTIVO: A rejeição do veto. O processo de
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A separação de poderes em outro momento se torna mais forte e eficaz, alcançando um alto
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As tecnicas de controle como corretivos para o rigor e rigidez da separação de poderes

  1. 1. AS TECNICAS DE CONTROLE COMO CORRETIVOS PARA O RIGOR E RIGIDEZ DA SEPARAÇÃO DE PODERES. Os poderes executivo, Legislativo e Judiciário possuem funções próprias, que são aquelas específicas e determinadas a cada esfera de poder, a quem cabe exercê-las com exclusividade. Também possui atribuições constitucionalmente instituídas, que legitimam um determinado poder a exercer as funções próprias a outra esfera de poder. Trata-se também de uma prescrição constitucional conhecida como o sistema de freios e contrapesos, que consiste na prática de delimitação de um poder por outro. Assim frisa Montesquieu que “SÓ O PODER FREIA O PODER”, pois a necessidade de cada poder impedir que o outro abuse de seu poder. Pode- se atribuir a teoria de Freios e contrapesos a Montesquieu, pois em suas obras ele demostrava preocupação com as esferas de delimitação de competências, para não atribuir demasiados poderes a alguns órgãos para que estes não se sobressaiam sobre os outros de maneira elevada. As técnicas de controle na pratica constitucional do estado moderno e suas mais conhecidas formas de equilíbrio e interferência, resultantes da teoria de pesos e contrapesos. Como também suas formas de aplicação, no atual ordenamento jurídico brasileiro. DESSAS TECNICAS RESULTA O RIGOR E A RIGIDEZ NA PRESENÇA: EXECUTIVO NO LEGISTATIVO: ( Por via do veto e da mensagem ) Com o veto dispõe o executivo de uma possibilidade de impedir resoluções legislativas e com a mensagem recomenda. Toda iniciativa em questões orçamentarias e de ordem financeira geral. CONFORME CONSTA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NOS ARTS: 62, 64, 66, 84 inciso V. EXECUTIVO NO JUDICIÁRIO:Mediante Indulto- (faculdade com que ele modifica efeitos de ato proveniente de outro poder). Atribuição de o Executivo nomear membros do poder judiciário. CONFORME CONSTA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NO ART.84 inciso XIV.
  2. 2. LEGISLATIVO NO EXECUTIVO: A rejeição do veto. O processo de IMPEACHMENT contra a autoridade executiva. Aprovação de tratado. Apreciação de indicação para altos cargos executivos. CONFORME CONSTA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NOS ARTS.51 inciso I; 52 inciso I e II; 86. ( Processo de Impeachment). LEGISLATIVO NO JUDICIARIO: Possuioutros poderes eventuais e variáveis; como: Determinar o numero de membros do judiciário. Limitar-lhes a jurisdição. Fixar a despesa dos tribunais. Majorar vencimentos. Organizar o poder judiciário e proceder a julgamento politico JUDICIARIO NO LEGISLATIVO: Estatui as regras do respectivo funcionamento; E decide sobre a inconstitucionalidade de atos do legislativo. JUDICIARIO NO EXECUTIVO: Organiza o quadro de servidores; E profere a ilegalidade de certas medidas administrativas. PRIMADO DA SEPARAÇÃO DE PODERES NA DOUTRINA CONSTITUCIONAL DO LIBERALISMO. O principio da separação dos poderes auferiu na doutrina constitucional do liberalismo, como garantias de liberdades individuais. Pois o regime absolutista da França no século XVIII, assolava a todos e não permitia as liberdades fundamentais. Como diz Paulo Bonavides “Os edificadores do estado constitucional aderem mais á doutrina do liberalismo -acentuando o principio da liberdade individual- do que mesmo a doutrina da democracia, que firmava com maior ênfase o principio da igualdade.” A separação de poderes representava a ideia de por a salvo as garantias de liberdade individual, podendo assim estar livre dos poderes da realeza absoluta. Portanto a separação de poderes, convertida em dogma do Estado liberal, foi fortemente incorporado nas bases das organizações constitucionais do Estado moderno. Exemplo disto foi a adoção da separação de poderes na constituição federal americana em 1787.
  3. 3. A separação de poderes em outro momento se torna mais forte e eficaz, alcançando um alto grau de intensidade, onde foi traçado um modelo de separação que conferia o equilíbrio em relação aos poderes. Foi no ano de 1791que foi aprovada na constituição francesa, A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão: que em seu art. 16 diz;“Que toda sociedade na qual não esteja assegurada a garantia dos direitos do homem nem determinada a separação de poderes, não possui constituição.” Passando a torna-se definitivamente um Estado Democrático de Direito. A separação de poderes no Brasil No Brasil o principio da separação de poderes, inspirada na separação de poderes da tradição francesa, foi fundamental desde o principio do ordenamento jurídico brasileiro. Com diz Paulo Bonavides “A Constituição Republicana de 1891 dispunha no Artigo 15: “São órgãos da soberania nacional o poder legislativo, o executivo e o judiciário, harmônicos e independentes”.” “A Constituição de 16 de julho de 1934 (...) em seu Art. 30. São órgãos da soberania nacional, dentro dos limites constitucionais, os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, independentes e coordenados entre si”.(Ibidem) “A Constituição de 18 de setembro de 1964 (...) “Art. 36: São Poderes da União o Legislativo, o Executivo e o Judiciário,independentes e harmônicos entre si”. (Ibidem ) “O artigo 60 da Constituição de 24 de janeiro de 1967 (...). “São poderes da União, independentes e harmônicos, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.” (Ibidem ) “A Constituição de 5 de outubro de 1988 (...) “Art.2º. São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.”(Ibidem )

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