O documento apresenta vários extratos de portarias outorgando direitos de uso de águas públicas estaduais para fins como irrigação e dessedentação animal. As portarias fornecem detalhes como o outorgante, outorgado, fonte de suprimento, vazão outorgada e prazo da outorga.

1. 84
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº003
de 2013 à 28 de novembro de 2017.). Município: Iguatu . Distrito:
Gameleiro. Localidade: Sítio Gameleiro. SECRETARIA DOS RECURSOS
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 28 de
novembro de 2013.
Risnaldo da Costa Moreira
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DA PORTARIA Nº1339/2013
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS
ESTADUAIS
Outorga nº703/2013. Processo nº6836240/2013. Outorgante:
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ANTÔNIO
ROBERTO PAULINO DOS SANTOS. CPF/CNPJ: 326.128.503-68.
Fonte de suprimento: Rio Trussu (perenizado pelo Açude Trussu). Bacia
hidrográfica: Alto Jaguaribe. Ponto de captação: LAT 9300518N LONG
457074E. Vazão outorgada (l/s): 10,17l/s. Finalidade do uso da água:
Irrigação de 0,50ha de cana de açúcar e 1,50ha de milho, todos
por faixa e 3ha de banana por aspersão convencional, captando
10 horas/dia 6 dias/semana. Área do espelho (m2): m2. Prazo: 04 anos (28 de novembro de 2013 à 28 de novembro de 2017.). Município:
Iguatu. Distrito: Barreiras dos Paraibanos. Localidade: Sítio Pontilhão.
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, aos 28 de novembro de 2013.
Risnaldo da Costa Moreira
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DA PORTARIA Nº1340/2013
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS
ESTADUAIS
Outorga nº704/2013. Processo nº6833730/2013. Outorgante:
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS. Outorgado: JOSÉ ADAIL
DE FREITAS. CPF/CNPJ: 060.431.003-04. Fonte de suprimento: Rio
Trussu (perenizado pelo Açude Trussu). Bacia hidrográfica: Alto
Jaguaribe. Ponto de captação: LAT 9302464N LONG 467512E. Vazão
outorgada (l/s): 11,22l/s. Finalidade do uso da água: Irrigação de 2ha
de capim por aspersão convencional e 2ha de capim por faixa,
captando 8 horas/dia 6 dias/semana. Área do espelho (m²): m². Prazo:
04 anos – (28 de novembro de 2013 à 28 de novembro de 2017.).
Município: Iguatu . Distrito: Barra. Localidade: Sítio Barra I.
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, aos 28 de novembro de 2013.
Risnaldo da Costa Moreira
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1341/2013
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS
ESTADUAIS
Outorga nº705/2013. Processo nº6278710/2013. Outorgante:
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS. Outorgado: TEREZINHA
DE JESUS BRITO. CPF/CNPJ: 059.376.393-91. Fonte de suprimento:
Fonte do Ferreiro. Bacia hidrográfica: Salgado. Ponto de captação: LAT
9195196N LONG 453702E. Vazão outorgada (l/s): 0,55l/s. Finalidade
do uso da água: Irrigação de 0,15ha de banana por microaspersão,
captando 5 horas/dia 5 dias/semana. Área do espelho (m²): m². Prazo:
04 anos (29 de novembro de 2013 à 29 de novembro de 2017).
Município: Crato . Distrito: Baixio das Palmeiras. Localidade: Sítio São
Vicente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, aos 29 de novembro de 2013.
Risnaldo da Costa Moreira
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DA PORTARIA Nº1343/2013
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS
ESTADUAIS
Outorga nº707/2013. Processo nº6276849/2013. Outorgante:
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS. Outorgado: ANTÔNIO
DANTAS SOARES. CPF/CNPJ: 884.987.433-20. Fonte de suprimento:
Poço amazonas. Bacia hidrográfica: Alto Jaguaribe. Ponto de captação:
LAT 9201304N LONG 389764E. Vazão outorgada (l/s): 4,64l/s.
Finalidade do uso da água: Irrigação de 1ha de capim por aspersão
convencional, captando 16 horas/dia 7 dias/semana. Área do espelho
(m²): m². Prazo: 04 anos - 29 de novembro de 2013 à 29 de novembro
FORTALEZA, 06 DE JANEIRO DE 2014
de 2017. Município: Araripe . Distrito: Araripe. Localidade: Sítio
Brejinho. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 29 de novembro de 2013.
Risnaldo da Costa Moreira
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DA PORTARIA Nº1344/2013
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS
ESTADUAIS
Outorga nº708/2013. Processo nº6764991/2013. Outorgante:
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS. Outorgado: MARÍLIA
MONTEIRO SILVA. CPF/CNPJ: 023.049.413-70. Fonte de
suprimento: Bateria de poços tubulares médios. Bacia hidrográfica: Baixo
Jaguaribe. Ponto de captação: LAT PT 01 - 9464055 e PT 02 9464074N LONG PT 01 - 628074 e PT 02 - 628062E. Vazão outorgada
(l/s): 19,36l/s. Finalidade do uso da água: Irrigação de 6ha de capim
por aspersão convencional, captando 8 horas/dia 6 dias/semana. Área
do espelho (m²): m². Prazo: 04 anos - 29 de novembro de 2013 à 29 de
novembro de 2017. Município: Jaguaruana . Distrito: Jaguaruana.
Localidade: Sítio Sargento. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 29 de novembro de 2013.
Risnaldo da Costa Moreira
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DA PORTARIA Nº1345/2013
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS
ESTADUAIS
Outorga nº709/2013. Processo nº6525709/2013. Outorgante:
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS. Outorgado: MARINA DE
IRACEMA PARK S.A. CPF/CNPJ: 07.334.600/0001-35. Fonte de
suprimento: Bateria de poços tubulares profundos. Bacia hidrográfica:
Metropolitana. Ponto de captação: LAT PT 01 - 9588758; PT 02 9588851; PT 03 - 9588851; PT 04 - 9588776; PT 05 - 9588776; PT
06 - 9588758; PT 07 - 9588774 e PT 08 - 9588818N LONG PT 01 552399; PT 02 - 552097; PT 03 - 552097; PT 04 - 552218; PT 05 552218; PT 06 - 552399; PT 07 - 552299 e PT 08 - 552181E. Vazão
outorgada (l/s): 12,00l/s. Finalidade do uso da água: Irrigação em jardim
(2,30ha por miniaspersão), captando 13 horas/dia 7 dias/semana.
Área do espelho (m²): m². Prazo: 01 ano - 29 de novembro de 2013 à 29
de novembro de 2014. Município: Fortaleza . Distrito: Fortaleza.
Localidade: Praia de Iracema. SECRETARIA DOS RECURSOS
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 29 de
novembro de 2013.
Risnaldo da Costa Moreira
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DA PORTARIA Nº1350/2013
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS
ESTADUAIS
Outorga nº710/2013. Processo nº6880266/2013. Outorgante:
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS. Outorgado: JOÃO
HELENO SACRAMENTO LEAL. CPF/CNPJ: 125.143.798-22. Fonte
de suprimento: Poço amazonas. Bacia hidrográfica: Alto Jaguarbe. Ponto
de captação: LAT 9297952N LONG 469727E. Vazão outorgada (l/s):
0,75l/s. Finalidade do uso da água: Dessedentação animal, captando
19 horas/dia 7 dias/semana. Área do espelho (m²): m². Prazo: 04 anos 29 de novembro de 2013 à 29 de novembro de 2017. Município: Iguatu .
Distrito: Iguatu. Localidade: Sítio Juazeirinho. SECRETARIA DOS
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos
29 de novembro de 2013.
Risnaldo da Costa Moreira
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DA PORTARIA Nº1351/2013
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS
ESTADUAIS
Outorga nº706/2013. Processo nº6116922/2013. Outorgante:
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS. Outorgado: PETRÓLEO
BRASILEIRO S/A PETROBRAS. CPF/CNPJ: 33.000.167/0041-07.
Fonte de suprimento: Lagoa Grande. Bacia hidrográfica: Curu. Ponto de
captação: LAT 9622543N LONG 498246E. Vazão outorgada (l/s):
27,78l/s. Finalidade do uso da água: Uso industrial (consumo
industrial nas plataformas), captando 3 horas/dia 7 dias/semana.

2. DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº003
Área do espelho (m²): m². Prazo: 04 anos – (29 de novembro de 2013 à
29 de novembro de 2017.). Município: Paracuru . Distrito: Paracuru.
Localidade: Paracuru. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 29 de novembro de 2013.
Risnaldo da Costa Moreira
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
SECRETARIA DA SAÚDE
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº107220164,
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.40, §1º, inciso III, alínea
“b”, §§2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com redação dada pela
Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003,
combinado com os arts.1º e 15 da Lei Federal nº10.887, de 18 de junho
de 2004 e art.156 da Lei Estadual nº9.826, de 14 de maio de 1974, com
redação dada pela Lei Estadual nº13.578, de 21 de janeiro de 2005, ao
servidor, JOSE EVANGELISTA NETO, CPF 22088547304, que exerce
a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência 11,
Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº01163515, lotado
na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR IDADE, COM
PROVENTOS PROPORCIONAIS a 81,83%, a partir de 07/04/2011,
tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contribuição
previdenciária, no período de Julho/1994 a Março/2011, cujo valor é de
R$473,00 (QUATROCENTOS E SETENTA E TRES REAIS), ficando
majorado para R$545,00 (QUINHENTOS E QUARENTA E CINCO
REAIS), nos termos do art.40, §12, combinado com o art.201, §2º,
ambos da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda
Constitucional Federal nº20, de 15 de dezembro de 1998. SECRETARIA
DA SAÚDE, em Fortaleza, 25 de junho de 2013.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº125009488,
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.40, §1º, inciso III, alínea
“b”, §§2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com redação dada pela
Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003,
combinado com os arts.1º e 15 da Lei Federal nº10.887, de 18 de junho
de 2004, com redação dada pela Lei Federal nº11.784, de 22 de setembro
de 2008 e art.156 da Lei Estadual nº9.826, de 14 de maio de 1974, com
redação dada pela Lei Estadual nº13.578, de 21 de janeiro de 2005, a
servidora, MARIA LUCIA SILVA NUNES, CPF 73867080330, que
exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência
12, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e
Operacional - ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula
nº40382313, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR
IDADE, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 86,88%, a partir de
06/07/2012, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de
contribuição previdenciária, no período de Julho/1994 a Junho/2012,
cujo valor é de R$594,95 (QUINHENTOS E NOVENTA E QUATRO
REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS), ficando majorado para
R$622,00 (SEISCENTOS E VINTE E DOIS REAIS), nos termos do
art.40, §12, combinado com o art.201, §2º, ambos da Constituição
Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº20, de
15 de dezembro de 1998. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 08
de janeiro de 2013.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº131437631,
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.3º da Emenda Constitucional
Federal nº47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA SALETE
SEVERO DOS SANTOS, CPF 14359065353, que exerce a função de
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência 12, Grupo
Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº40081615, lotada
na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de
02/04/2013, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
Descrição
Valor R$
Vencimento - Lei nº15.285, de 08.01.2013 ................................ 398,61
FORTALEZA, 06 DE JANEIRO DE 2014
85
Gratificação de Tempo de Serviço de 15% - Art.43,
da Lei nº9.826, de 14.05.1974 ....................................................... 59,79
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde de 20% Art.12, §2º, da Lei nº11.720, de 28.08.1990 ................................ 79,72
Complementação Remuneração Mínima –
Lei nº15.288, de 08.01.2013 ........................................................ 184,89
Total ................................................................................................. 723,01
SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 13 de junho de 2013.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº128411503,
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.3º da Emenda Constitucional
Federal nº47, de 05 de julho de 2005, ao servidor, FRANCISCO
MARQUES DE OLIVEIRA, CPF 05713072304, que exerce a função
de VIGIA, nível/referência 15, Grupo Ocupacional de Atividades de
Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 31,17
(ajustada) horas semanais, matrícula nº08573913, lotado na Secretaria
da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO,
COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 07/02/2013, tendo como
base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
Descrição
Valor R$
Vencimento-Lei nº15.285 de 08.01.2013 ................................... 482,98
Gratificação Tempo de Serviço-15%Lei nº9.826 de 14.05.74 .................................................................. 72,45
Complementação Remuneração MínimaLei nº15.288 de 08.01.2013 ......................................................... 167,58
Total ................................................................................................. 723,01
SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 13 de junho de 2013.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº124999751,
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.3º da Emenda Constitucional
Federal nº47, de 05 de julho de 2005, a servidora, SOLANGE KANE
SANTOS BEZERRA, CPF 14058251387, que exerce a função de
ATENDENTE DE ENFERMAGEM, Despadronizado, Grupo
Ocupacional de Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, carga horária de 30
horas semanais, matrícula nº13358214, lotada na Secretaria da Saúde,
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM
PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 10/07/2012, tendo como base
de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
Descrição
Valor R$
Vencimento - Acórdão nº0038838/95 ...................................... 1.795,22
Progressão Horizontal de 20% - Art.43, da
Lei nº9.826, de 14.05.1974 .......................................................... 359,04
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde de 20% Decreto nº22.077/A, de 04.08.1992 ............................................ 359,04
Total .............................................................................................. 2.513,30
SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 04 de julho de 2013.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº103190228,
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.3º da Emenda Constitucional
Federal nº47, de 05 de julho de 2005, ao servidor, FERNANDO
FERREIRA DE MELO, CPF 03902943300, que exerce a função de
MEDICO, classe II, nível/referência 10, Grupo Ocupacional de Serviços
Especializados de Saúde - SES, carga horária de 20 horas semanais,
matrícula nº40255419, lotado na Secretaria da Saúde,
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM
PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 27/09/2010, tendo como base
de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
Descrição
Valor R$
Vencimento - Lei nº14.759 de 30.07.2010 .............................. 3.958,30
Gratificação Tempo Serviço- 20% - Art.43,§1º Lei nº9.826 de 14.05.74 ................................................................ 791,66
Grat.Risco de Vida - Dec.22.077-A- de 04.08.92anexo III Art.4º lei nº14.238/10/11/08 ........................................ 182,06
Grat.Esp.Desemp. 17,5% - Art.16, Lei nº12.078