Compromisso público com a sociedade e deputados estaduais
Balanço 90 dias Geraldo Julio
1. Gabinete do Vereador Raul Jungmann
Rua Princesa Isabel, 410 - Gabinete 21, Boa Vista – Recife/PE - CEP 50050-908 - Fone: (81) 3301-1231
BALANÇO:
90 DIAS DA GESTÃO GERALDO JÚLIO A FRENTE DA PCR
UM GOVERNO QUE AINDA NÃO COMEÇOU...
a mudar o Recife e a vida dos recifenses
ABRIL 2013
2. 1 – Introdução: Um Governo que ainda não começou a mudar o Recife e a vida dos
recifenses para melhor.
Uma avaliação de um Governo deve se dar em diversos aspectos, sendo alguns deles
passíveis de quantificação, e outros de avaliação basicamente qualitativa.
A preocupação de todos é que este Governo avance de forma significativa na gestão
da cidade, principalmente após o desastre administrativo ocorrido nos doze últimos
anos, quando o PT esteve à frente da cidade do Recife.
O Governo de Geraldo Júlio se divide basicamente em dois momentos:
Até o Carnaval: Tentativa centrada na visibilidade e na construção de uma imagem
positiva e diferenciada do governo anterior.
Após o carnaval até o fim de março: Agenda predominantemente interna, voltada
para ajustes e resolver problemas administrativos internos.
No primeiro momento, a atual gestão se baseou em pequenas ações de visibilidade com
o claro objetivo de mostrar à população que o novo prefeito era diferente do antigo –
porém, em momento algum explicitando essa diferença.
A construção da imagem do atual prefeito se dá apresentando um gestor preocupado
com a limpeza e a manutenção da cidade, ao contrário do ex-prefeito João da Costa,
que claramente deixou a cidade do Recife à mercê da desordem e da falta de cuidados
básicos.
Em razão disso, durante os seus 30 primeiros dias Geraldo Julio se ocupou em
atividades visivelmente propagandísticas, como se deixar fotografar plantando árvores
nos parques, pintando meio-fio de ruas, limpando canais, ajudando trabalhadores de
obras de calçamento de ruas, etc. O objetivo era o de mostrar à cidade um novo jeito
de administrar. Além disso, alguns anúncios de futuras obras e de reuniões para
obtenção de recursos.
Em resumo, muita publicidade com o objetivo de reunir o máximo de aprovação
possível em um curto espaço de tempo, construindo uma imagem positiva para um
novo gestor.
Este primeiro momento se encerrou no Carnaval e a partir daí o novo prefeito,
segundo informações divulgadas pela imprensa, tratou de objetivar com sua equipe a
formação de metas setoriais para sua gestão.
Daí nossa conclusão de que o Governo Geraldo Julio ainda não começou. Por enquanto
podemos concluir que estes dois momentos serviram apenas para aumento de sua
aprovação e para planejamento interno de sua equipe. As ações externas
propriamente ditas foram em sua maioria pontuais e com o único objetivo de criação
de uma imagem.
A partir de agora talvez possamos conhecer o que será o Novo Governo.
*
3. Este relatório se divide em duas partes principais, além desta avaliação política inicial.
Começamos com os pontos positivos e negativos de atual gestão que podemos
destacar, sem hierarquizá-los, e por fim um relatório quantitativo de suas ações
prometidas em campanha, que iremos monitorar durante seu mandato¹. As ações
positivas e negativas não necessariamente constam do monitoramento, mas merecem
destaque.
Este relatório contempla as ações realizadas apenas nos primeiros 90 dias de gestão,
até o dia 31 de março.
2 - Pontos Positivos da Gestão Geraldo Julio
2.1-Ciclofaixa nos domingos
A medida mais importante do Governo Geraldo Julio até agora não foi destacada
durante a campanha eleitoral. A ciclovia móvel instalada aos domingos foi responsável
pela retomada da cidade por parte das pessoas, acostumadas a observar a cidade da
janela do automóvel.
Um projeto criado pelo urbanista César Barros mostra que já deveriam ter sido
instaladas ciclofaixas para atender desde Jaboatão dos Guararapes, ao Sul da RMR, até
o Terminal Integrado da Macaxeira, na Zona Norte do Recife.
Em outro projeto, a ciclofaixa uniria a Zona Oeste, seguindo de Camaragibe a Paulista,
ao Norte da RMR, passando pelo Centro do Recife.
_________________________________
1
As informações referentes às ações passíveis de monitoramento foram coletadas no site da Prefeitura
do Recife e em informações divulgadas pela imprensa.
4. Apesar de atender ainda provisoriamente a demanda da cidade por ciclovia, é preciso
reconhecer que este primeiro passo foi muito importante. Fica como sugestão
estender o horário de funcionamento e também contemplar outros corredores, como
a Avenida Recife e a Avenida Norte. Além, é obvio, de solicitar que as ciclovias fixas
sejam construídas o mais rapidamente possível².
2.2 - Campanha Publicitária “Eu amo o Recife”
Segundo a Prefeitura do Recife, “o principal objetivo da campanha “Eu Amo o Recife” é
resgatar a autoestima do recifense, estimulando as pessoas a cuidarem da cidade. O
material publicitário destaca as boas práticas em relação à cidade através de três
pilares: estímulo à preservação, mobilidade e gentileza”.
A campanha é positiva, principalmente após anos de administração desastrosa, onde a
autoestima da cidade foi deixada de lado, criando um ambiente de desânimo do setor
privado e dos cidadãos.
O reflexo disso é a falta de cuidado geral com a cidade, onde calçadas deixam de ter
manutenção por parte dos donos de imóveis, fachadas de estabelecimentos são
anarquicamente colocadas, sem falar no absoluto clima de desordem pelo qual passa a
capital pernambucana.
2.3 - Ordenamento dos mercados de Água Fria, Beberibe e Afogados
Uma das piores heranças do Governo João da Costa é a desordem urbana espalhada
por toda a cidade. Se a situação do Centro do Recife é de completo caos, o que
encontramos nas áreas de subúrbio não é muito diferente.
A Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, comandada pelo experiente João
Braga, atuou em alguns mercados, em particular nos de Água Fria e Beberibe.
Nestes, várias barracas instaladas irregularmente foram retiradas dos corredores,
como a Avenida Beberibe e ruas próximas ao Mercado de Água Fria. Os ambulantes
que estavam espalhados pela avenida foram realocados para as ruas ao lado do
mercado.
___________________________
² Fonte: Blog Acerto de Contas e Jornal do Commercio
5. Segundo anúncio da gestão, a atuação será estendida para o Centro da cidade, além
do Mercado de Afogados, que neste momento se encontra em mudanças.
2.4 – Ações de Limpeza Urbana
Apesar do absurdo gasto com a limpeza urbana, em um contrato nebuloso realizado
pela administração petista e contestado pelo Tribunal de Contas do Estado, a cidade
foi deixada por João da Costa em visível falta de controle.
Não foi por acaso que Geraldo Julio teria iniciado suas ações pela limpeza urbana, já
que não seria preciso fazer nada além da obrigação de um Prefeito, que era o de
cobrar por um contrato “muito bem remunerado” pelo Poder Público.
2.5 – Continuidade do Carnaval
O principal desafio para o início do mandato de Geraldo Julio foi, sem dúvida, a
operacionalização do Carnaval.
Em meio ao caos instalado na cidade durante a gestão petista, o Carnaval foi algo que
se salvou.
E a Gestão atual acertou quando resolveu dar continuidade ao evento da forma como
vinha sendo executado, sob pena de problemas de gerenciamento comuns no Poder
Público. De negativo apenas a enorme área vip para os convidados do Prefeito,
conforme descrito adiante.
3 – Pontos Negativos da Gestão Geraldo Julio
3.1 – Rodízio de automóveis
Durante o mês de março, o Secretário João Braga anunciou que a cidade teria, ainda
no primeiro semestre, um rodízio de automóveis.
A proposta da Gestão Geraldo Julio é a de que durante os horários de pico, os carros
seriam retirados das ruas em dias pares e ímpares, de acordo com a numeração da
placa do veículo.
Esta ação, anunciada sem planejamento e precipitada, além de ser uma afronta ao
bom-senso, já que não temos transporte público minimamente decente, ainda é
totalmente desnecessária.
Como dito em vários debates, a diminuição do número de vagas de estacionamento
nas ruas e a pintura de faixas segregadas de transporte coletivo nos principais
corredores, além de um controle efetivo de carga e descarga, para que se minimizasse
o real problema de mobilidade na cidade, que é o excesso de automóveis nas ruas.
6. O rodízio não apenas é uma agressão ao direito das pessoas, como não melhora, a não
ser de maneira residual, a vida de quem anda de ônibus. Isso sem falar na possível
superlotação do transporte coletivo, que nos horários de pico já não suporta a
demanda de passageiros.
Continuamos debatendo publicamente este tema e colocando nossa opinião, de que
não é a melhor hora para uma medida paliativa que muda a vida de praticamente toda
a população.
3.2 – Ações punitivas seletivas
Foram anunciadas durante o primeiro mês de gestão algumas punições a
estabelecimentos que contribuem para a desordem da cidade. A desordem anunciada
se resumia à utilização das calçadas como extensão dos estacionamentos privados.
A medida, extremamente necessária, parece ter ficado apenas em uma galeria
localizada no Bairro das Graças, chamada Derby Center. A justificativa apresentada
pela Secretaria é a de que esta atuação seria emblemática, mas parece ter ficado por
aí.
É necessário que se façam intervenções em outros estabelecimentos, sob pena de
parecer uma ação punitiva seletiva.
3.3 – Executivo inadequado na Educação
Ainda durante o mês de dezembro, denunciamos que a Secretaria de Educação do
Recife seria entregue a um gestor que legalmente e eticamente estaria impedido de
assumir o cargo, por estar na lista de inelegíveis emitida pelo tribunal de Contas da
União, por apresentar as contas reprovadas quando Reitor da Universidade Rural de
Pernambuco.
Além do mau exemplo dado, o Secretário quando Reitor da UFRPE foi responsável por
uma gestão negativa, marcada por obras inacabadas.
3.4 – Camarote Vip carnavalesco bancado pelo Poder Público
Dentre os exemplos do que não se deve fazer com os recursos públicos, nada é mais
visível do que o patrocínio da Casa da Skol por parte da Prefeitura do Recife.
A Gestão de Geraldo Julio deu, seguindo o exemplo da Gestão João da Costa, R$ 350
mil de patrocínio para que uma empresa privada fizesse um camarote vip para seus
fornecedores e funcionários. É um caso único no mundo, onde o patrocinador de um
evento recebe dinheiro para patrocinar, ao invés de investir.
A este caso nebuloso soma-se a enorme área vip em formato de front stage, em plena
Praça do Marco Zero, deixando o povo espremido em menos de metade da praça. Este
7. acinte com o dinheiro público foi uma herança maldita deixada por João da Costa que
Geraldo Julio parece ter aperfeiçoado.
3.5 – Não cumprimento da hora-atividade dos professores
A truculência inicial do Governo Geraldo Julio pôde ser percebida na ação do prefeito
junto aos professores da rede municipal.
Desde a aprovação da Lei 11.738/2008, é direito dos professores ter 30% de seu tempo
de trabalho com atividades reconhecidas fora da sala de aula. A isso se dá o nome de
hora-atividade. São horas para preparação de aulas, correção de provas e outras
atividades de trabalho que efetivamente fazem parte do trabalho do professor.
João da Costa não cumpria o que diz a Lei, e Geraldo Julio não apenas deixou de
cumprir a Lei como ainda recorreu à Justiça para não cumprir a Lei. Além de uma
grande injustiça com o Professor, ainda demonstra um péssimo sinal de não
priorização com a educação.
3.6 – Núcleo de João da Costa remanejado discretamente na Prefeitura
Conforme denunciou a imprensa local, é importante relatar a absorção da herança
maldita por parte da atual gestão. Nada se fala ou se comenta, mas conforme atos do
Diário Oficial, João da Costa espalhou seu núcleo mais próximo em outras áreas da
Prefeitura.
Para um Governo de mudança, conforme proposto na campanha eleitoral, é de se
estranhar que ato o seu Ajudante de Ordens tenha sido contemplado com cargo
comissionado.
A distribuição foi feita de maneira discreta pelo ex-Prefeito João da Costa, no dia 27 de
dezembro, conforme denunciado pelo blog Acerto de Contas.
O link com as nomeações
é: http://www.recife.pe.gov.br/diariooficial/exibemateria.php?cedicacodi=149&aedica
ano=2012&ccadercodi=2&csecaocodi=49&cmatercodi=4&QP=&TP=
4 – Monitorando a Gestão Geraldo Julio
Os gráficos abaixo representam o status das ações prometidas por Geraldo Julio em
campanha, e foram coletadas junto a seu programa de Governo e também nos vídeos
da propaganda eleitoral gratuita.
De nossa parte pode ser verificada uma tentativa de quantificação das ações
prometidas, colocando-as em gráfico, sempre que possível.
8. Os status das ações são classificados como: realizado (verde), em andamento
(amarelo) e falta realizar (em vermelho). É de se esperar que em apenas 90 dias,
muitas das ações realmente não possam ter sido concluídas, mas devemos apresentar
seu status desde já, pois iremos monitorar durante toda a gestão.
Seguem as ações monitoradas, identificadas por Eixo, conforme descrito no Programa
de Governo do então candidato Geraldo Julio.
Eixo 1 – Organizando a cidade
1.1 - Isenção do IPTU para moradias em áreas degradadas e prédios abandonados
1.2 - Requalificação dos corredores viários na AV Norte, Av Sul, Av Mascarenhas de
Moraes, Av Domingos Ferreira e Av Abdias de Carvalho
1.3 - 14 km de vias internas em Casa Amarela
1.4 - 10 km de vias internas no Ibura/Jordão
1.5 - 76 km de ciclovias e ciclofaixas
1.6 - Recuperar e implantar 110 km de calçadas
1.7 - Programa de sinalização para pedestres e veículos em 100 pontos da cidade
1.8 - Execução do programa de navegabilidade pelo rio São Francisco
1.9 - Requalificação urbana na comunidade do Bode com a construção de um conjunto
habitacional e construção de parque na área das palafitas
1.10 - Redução da Contribuição de Iluminação Pública
1.11 - Criação do Disque Luz
1.12 - Universalização do abastecimento de água para 90% do Recife
1.13 - 65% de cobertura de esgotamento sanitário (atualmente tem 35%)
1.14 - Eliminação de 32 pontos críticos de alagamento
1.15 - Atuação em 3.000 pontos de alto risco nos morros do Recife
1.16 - Implantar o Parque Linear do Capibaribe
1.17 - Implantar o Parque do Engenho Uchoa
1.18 - Implantar o Parque dos Manguezais
1.19 - Construção de 8 galpões de triagem do lixo (atualmente tem 4)
1.20 - Criação de 3 centrais de comercialização dos resíduos sólidos
1.21 - Ampliação do número de caminhões de coleta seletiva de lixo para 12
(atualmente tem 2)
Eixo 2 - Qualificando os serviços
2.1 - Universalização do ensino integral nas 34 escolas no Ensino Fundamental
2.2 - Entrega de tablets para alunos do 6° ao 9° ano
2.3 - Construção de 42 unidades de educação infantil
2.4 - ProUni Municipal - 4.100 bolsas integrais e parciais para alunos e professores da
rede municipal
2.5 - Construção do Hospital da Mulher com 110 leitos, maternidade de alto risco, UTI
e centro cirúrgico
2.6 - Construção de 20 Upinhas 24hrs
2.7 - Construção de 6 UPAs Especialidades
2.8 - Criação do Mãe Coruja Recifense com 7 consultas no mínimo e 2
ultrassonografias, mamografia, entre outros exames
9. 2.9 - 60 novas equipes para fortalecimento das Unidades de Saúde da Família
2.10 - Contratação de 400 médicos em diversas especialidades
2.11 - Criação do Pacto pela Vida do Recife
2.12 - Criação do Centro Integrado de Comando e Controle
2.13 - Instalação de 400 novas câmaras de videomonitoramento
2.14 - Estruturação de 5 unidades do Compaz
2.15 - Ampliação do efetivo da guarda municipal para 2.500 (atualmente tem 1188)
2.16 - Criação de 6 Consultórios de Rua - combate ao crack (atualmente tem 6)
2.17 - Criação de 4 unidades de CAPS-AD (atualmente tem 6)
2.18 - 240 vagas de internamento por um período de 6 meses para tirar os jovens do
crack
2.19 - Criação da Bolsa Atleta Municipal para apoiar atletas de alto rendimento
2.20 - Criação do SAMU-Animal
Eixo 3 - Direitos humanos, proteção e emancipação social
3.1 - Criação da Secretaria Municipal da Mulher
3.2 - Disponibilizar acesso à internet sem fio não só para as escolas como também para
a comunidade do entorno
3.3 - Criação do Conselho Municipal LGBT do Recife
Eixo 4 - Multiplicando as oportunidades
4.1 - Início da operação da Rádio Frei Caneca
4.2 - Sistema de transporte específico para o Centro da cidade, integrando a estação
de metrô e terminal de passageiros a uma linha circular (bicicletas e carros elétricos)
4.3 - Estabelecer pontos de internet wi-fi em vários pontos do Recife cobrindo 80% do
território da cidade
Eixo 5 - Profissionalização da gestão
5.1 - Criação da Central de Comando e Controle (item duplicado, já consta no item
2.12)
5.2 - Criação do Programa Prefeito no seu bairro com escritórios descentralizados para
monitoramento das ações em cada região da cidade