Balanço seis meses gestão geraldo júlio

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Balanço final dos seis meses da gestão Geraldo Júlio. O governo que ainda não começou.

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Balanço seis meses gestão geraldo júlio

  1. 1. Seis meses da gestão João da Costa/Geraldo Júlio: um governo que não começou ou é o “Velho Recife” engolindo o “Novo Recife” Sustentado por uma amplíssima coalizão de partidos, com o apoio integral do governador Eduardo Campos e a proposta de um “Novo Recife”, o candidato de oposição Geraldo Júlio (GJ) tornou-se, ao assumir o cargo, um prefeito de continuidade da gestão anterior (JC), praticando, assim, um estelionato político sem paralelo na história do Recife. O que não se sabia, e se verá adiante, é que a continuidade com a gestão anterior também se dá no plano administrativo e gerencial. Em 180 dias à frente da PCR Geraldo Júlio executou mínimos 7%daquilo que prometeu em seu próprio programa de governo!
  2. 2. 0,0% 20,0% 40,0% 60,0% 80,0% Realizado Em andamento Falta realizar 6,9% 15,5% 77,7% Média Geral Não é por acaso que a decepção com a gestão de JC/GJ é hoje majoritária entre os que o elegeram. GJ decepciona a própria oposição, que se vê diante de um governo que, passado meio ano, ainda não começou. Mas a frustração maior é do povo do Recife, que apostou em GJ para virar a pagina do “Velho Recife”, cujo exemplo máximo foi o desgoverno de João da Costa (JC), O PIOR DA NOSSA HISTÓRIA, E DESCOBRE QUE O DERROTADO ESTÁ SE SAINDO VENCEDOR, pois sua herança maldita é defendida com unhas e dentes pelo atual prefeito. Ao longo de 180 dias, os recifenses não tiveram quase nada de mudanças nas suas vidas para melhor ou a comemorar. Ao contrário, e eis alguns exemplos selecionados: O caos das chuvas - impossível esquecer o dia 17 de maio deste ano. Em meio à fortes chuvas, o Recife tornou-se um território caótico. Diversos bairros, dentre eles Boa Viagem e Pina, ficaram isolados da cidade pelas vias de acesso intransitáveis. Logo pela manhã, mesmo sabendo das chuvas, o Prefeito resolveu manter sua agenda no Rio de Janeiro ao invés de gerenciar pessoalmente os trabalhos de mitigação das chuvas. Um dia depois, soube-se que a Agência de Águas sabia do desastre com antecedência, mas optou por não alertar a população. Se tomasse atitude preventiva, com certeza, o transtorno teria sido bem menor. Esta atitude custou caro à população.  As promessas não cumpridas – o passe livre para alunos da 6ª a 9ª série, promessa de campanha; o Conselho da
  3. 3. Cidade, decisão da V Conferência Municipal, substituído por uma reforma do CDU, num total desrespeito as entidades participantes; o novo Orçamento Participativo, que continua no papel (ou na gaveta?).  Os recuos e trapalhadas – a projeto de lei do IPTU, não negociado com as partes interessadas e confuso, teve que ser reescrito e várias vezes (r)emendado. Idem a interminável reforma administrativa por que passa a prefeitura: são nada menos que 69decretos baixados pelo prefeito refazendo uma reforma feita as pressas e sem conhecimento da máquina.  Não implantação da hora atividade para os professores - desde o ano passado, a Prefeitura do Recife, ainda com João da Costa, optou por não cumprir a legislação que trata do Piso Nacional da Educação, em relação à hora- atividade, que é a parte da carga horária de trabalho do professor, que deve ser cumprida fora de sala de aula. É essencial para a preparação das aulas e outras atividades, como por exemplo, a correção de provas.  Gerenciamento precário da fiação elétrica nas ruas - veio a público no mês de junho o risco de mortes ocasionado pela fiação elétrica exposta nas ruas. Em duas semanas, duas mortes aconteceram em função deste fato, mostrando a negligência do Poder Público em casos como este. Estas duas mortes poderiam ter sido evitadas se não fosse a negligência do Poder Público. A Celpe seria a responsável por uma delas, e a outra da Prefeitura, já que os postes são de responsabilidade da PCR que segundo a imprensa, estariam vazando alta carga de tensão elétrica, ocasionando a morte de um idoso na Avenida Abdias de Carvalho. Nota: GJ prometeu, no seu programa de campanha, criar ação permanente de embutimento da fiação da rede elétrica, telefonia, internet e TV a cabo, da qual nada se viu até agora.  Gestão paralisada - dentre todos os aspectos da atual gestão, o que mais preocupa é a continuidade do imobilismo da Gestão João da Costa. Nada parece andar. O laboratório central de saúde e a situação dos PSF´s é a mesma, em alguns casos ainda pior; a discussão sobre o estacionamento-garagem, retirado da pauta e ainda sem solução; o fardamento das crianças que estão nas escolas e
  4. 4. creches ainda não havia sido distribuído no mês de junho! Isso sem falar na situação das calçadas da cidade, MANTRA GERALDINHO, onde, passados seis meses nada foi feito, mas semanalmente o projeto é relançado e o montante divulgado. Para se ter uma ideia da paralisia da PCR, até o mês passado 60% dos cargos comissionadas ainda não tinham sido preenchidos, deixando vastas áreas acéfalas.  O DESASTRE DO RODÍZIO– sem estudos, sem discussão ou aviso prévio, a prefeitura e o prefeito lançaram uma desvairada proposta de implantar o rodízio de automóveis na cidade, chamado eufemisticamente de “restrição”, no que foi rechaçado ampla e largamente pela opinião pública. No recuo, um péssimo exemplo: o prefeito disse que o projeto não “era dele, nem da prefeitura” (sic!), tentando fugir do prejuízo e largando seu líder na Câmara e secretário de mobilidade na rua, literalmente.  A “mobilidade imóvel”- Com os BRTs (do governo de PE) em atraso, nem um metro de corredores exclusivos para ônibus foi implantado, idem ciclovias e ciclofaixas! O edital de linhas e serviços do Consórcio Grande Recife (do qual a capital é parte), foi recusado pelas empresas; terminais seguem em obras com atraso e o inverno termina de destroçar as ruas esburacadas e alagadas. Enquanto a vida dos recifenses segue um inferno no quesito da (i)mobilidade, a gestão JC/GJ tem como único trunfo a... ciclofaixa de fim de semana. E nada mais. De quebra, o PLANO DE MOBILIDADE da gestão anterior foi retirado da Câmara e não tem data para ser votado.  A sociedade com a desordem – Salvo ações pontuais e no início do ano, a nova gestão, a exemplo da anterior, tornou-se sócia envergonhada e precoce da desordem urbana. Exemplo disso foi a ação na Galeria Derby Center. A irregularidade foi sanada, mas centenas de outros estabelecimentos continuam fazendo o mesmo e nada acontece. O nosso centro “indiano” permanece inalterado e a informalidade desorganizada campeia. As calçadas tomadas por obstáculos. As atividades de carga e descarga sem controle. O centro da cidade continua sendo terra de ninguém. Até aqui, o quesito mobilidade na gestão JC/GJ tem sido um “cemitério de promessas” e estudos intermináveis.
  5. 5.  A paralisia que se vê, e a transparência que não se vê – ninguém faz a menor ideia do que a PCR irá decidir, e quando, sobre o Projeto Novo Recife, as garagens-estacionamento, a arena do Sport Clube do Recife, o templo da Av. Mário Melo etc. Idem a tal “Agenda Metropolitana”. Afinal, o prefeito fez passar na Câmara um projeto que regula a Lei de Acesso a Informação que, literalmente, torna qualquer informação que não seja do seu agrado informar, indisponível e ultrassecreta...  A saúde em estado grave – A começar pelo Saúde Recife, onde dois em cada três servidores da PCR não tem acesso, passando pelo laboratório central, que faz 1.500.000 exames do SUS e que se encontra paralisado e seu pessoal (300) em casa, a saúde continua muito mal. Anuncia-se milhões para as “upinhas”, mas não se decide seu modelo de gestão, com risco de fragmentar e trazer grandes prejuízos, a estratégia de saúde da família. Na outra ponta dos anúncios marketeiros, a população cobra o de sempre: médicos, remédios e atendimento.  Relação com a Câmara Municipal: maioria para que?! – Dos 25 projetos que enviou a Casa de José Mariano, o prefeito aprovou 19 – todos que foram a plenário. Toda essa “produção”, e uma mastodôntica base de 35 vereadores, esconde que o prefeito Geraldo Júlio enviou apenas dois projetos de lei que podem ser considerados estruturantes: o que dispõe sobre a destinação dos royalties do petróleo para a educação (cópia do mesmo projeto do governo estadual) e o que regulamenta a Lei de (Não) Acesso a Informação. Os demais são projetos de lei rotineiros ou contratação de empréstimos com a CEF. Portanto, a pauta legislativa dos seis primeiros meses de JC/GJ quase nada contém de estratégico, estrutural ou indicativo de uma mudança de rumos e novos horizontes para a cidade, ao contrário. Nenhuma discussão sobre o Plano Diretor, Lei de Uso e Ocupação do Solo etc.  MEIO AMBIENTE E LIXO – As 25 zonas de preservação ambiental da cidade (ZEPAS) permanecem sem plano de manejo, conselho gestor e ameaçadas por todos os lados: imobiliárias, invasões, lixo etc. Já este último, o lixo, tem adiado, semana após semana, uma definição sobre o seu futuro e atual contrato, metodologia, metas etc.
  6. 6.  FINANÇAS DA PREFEITURA DO RECIFE(*) – Da situação das finanças da PCR na gestão de JC/ GJ pode-se dizer que: a. É elevada a dependência de recursos externos (transferências), que é da ordem de quase 50% da receita global. O que, com a estagnação da economia e polarização com o Governo Federal, pode tender para um cenário de uma margem pequena de folga ou mesmo pior: margem zero. b. Em contrapartida, o nível de investimento próprio da prefeitura e baixo, ao redor dos $120 mi/ano, em que pese o seu endividamento seja baixo, ao redor de 8.84%, sendo o teto permitido 1.2 vezes o total da Receita Corrente Líquida. Traduzindo: a PCR não tem tido projetos e/ou interesse em captar recursos externos via endividamento. c. Observe-se ainda, que as despesas de investimento liquidadas permanecem muito baixas (2.62%), idem as de capital. d. Quanto a execução por secretarias, tem-se que Habitação, Ciência e Tecnologia, Saneamento, Direitos e Cidadania perfazem um nível de execução financeira muito baixo. Enquanto Cultura e Comunicações apresentam perfil distinto e muito superior (saúde, educação, administração e urbanismo tem historicamente volume maior de recursos alocados e as três primeiras são áreas de “curso forçado” de despesas, sobretudo de custeio) e. Em resumo: zero dos famosos bilhões para investimento deixados pelo seu antecessor, caixa apertado, impostos e transferências voluntárias cadentes, baixo endividamento/projetos, poucos recursos para investimentos x altos gastos com custeio da máquina – eis a radiografia financeira da gestão JC/GJ (vide anexo 01). ...E PARA que não digam QUE NÃO FALAMOS EM PONTOS POSITIVOS, AQUI VÃO ELES:  Campanha “Eu amo o Recife”  Ações emergências de limpeza da cidade no início do mandato  Ciclo-faixa aos domingos
  7. 7.  Reordenamento dos mercados de Água Fria, Beberibe e Afogados  Varredura do lixo existente em alguns canais  Destinação dos royalties do petróleo para educação CONCLUINDO... No seu programa Geraldo Júlio propôs um “Novo Recife”, mas, até aqui tem servido e prevalecido o “Velho Recife” das administrações anteriores. Ninguém na cidade sabe qual é o nosso rumo/projeto, para onde vamos, como transitaremos do arcaico e desordenado para o moderno, democrático, justo e equilibrado. NENHUMA MUDANÇA CULTURAL DA CIDADE ESTÁ A VISTA, E SEM ELA, jamais HAVERÁ UM “NOVO RECIFE!” Vendido ao recifense como um gestor incansável e veloz, o homem que “fazia tudo” no governo Eduardo Campos, ”nada faz” ou iniciou, até aqui, que mudasse a vida dos recifenses, decisivamente e para melhor. Sua gestão não tem MARCA ALGUMA; sua equipe prima pelo “silêncio obsequioso” imposto, pela ausência de ousadia e pelo “mais do mesmo”. Burocrático e orientado “para dentro”, o atual prefeito, O QUE É MAIS GRAVE, NÃO LIDERA NEM INSPIRA A CIDADE, NEM A SUA MUDANÇA. Apenas no mês de maio, teve sua agenda tomada por 20 reuniões internas: reuniões de monitoramento (08), audiências etc.
  8. 8. Aliás, ao prefeito parece faltar a política, por não ser do ramo, e a VOZ DE COMANDO que dela emanava quando estava no governo estadual. Sem ousadia e desconectado do que se passa do lado de fora do seu gabinete, GJ chegou a dizer, no dia seguinte a tromba d´água de 17 de maio, com a cidade ainda ferida e desorientada, que todo o sofrimento vivido “poderia ter sido pior”... Se não tem construído compromissos claros com o presente e o futuro do Recife, pois a atual gestão ainda não começou, tem ela firmes compromissos com o passado, com o “Velho Recife” de João da Costa e sua sociedade com a desordem urbana, que permanece intacta, idem os péssimos serviços públicos e a (i)mobilidade que se agrava a cada dia. FINALIZANDO, A PERGUNTA QUE NÃO QUER CALAR: QUANDO É QUE O GOVERNO GERALDO JÚLIO VAI COMEÇAR?! (*) até o 2o bimestre de 2013
  9. 9. Monitorando GJ Em relação ao que foi prometido em campanha e também quantificado no relatório anterior, verificamos que quase nada foi alterado, mostrando que realmente houve uma paralisação na atual gestão. A classificação do status das ações é dada por: realizado (verde), em andamento (amarelo) e falta realizar (em vermelho). As ações monitoradas são identificadas por Eixo, como descrito no Programa de Governo de Geraldo Julio, apresentado na campanha eleitoral. Eixo 1 – Organizando a cidade 1.1 - Isenção do IPTU para moradias em áreas degradadas e prédios abandonados 1.2 - Requalificação dos corredores viários na AV Norte, Av Sul, Av Mascarenhas de Moraes, Av Domingos Ferreira e Av. Abdias de Carvalho 1.3 - 14 km de vias internas em Casa Amarela 1.4 - 10 km de vias internas no Ibura/Jordão 1.5 - 76 km de ciclovias e ciclofaixas 1.6 - Recuperar e implantar 110 km de calçadas
  10. 10. 1.7 - Programa de sinalização para pedestres e veículos em 100 pontos da cidade 1.8 - Execução do programa de navegabilidade pelo rio Capibaribe 1.9 - Requalificação urbana na comunidade do Bode com a construção de um conjunto habitacional e construção de parque na área das palafitas 1.10 - Redução da Contribuição de Iluminação Pública 1.11 - Criação do Disque Luz 1.12 - Universalização do abastecimento de água para 90% do Recife 1.13 - 65% de cobertura de esgotamento sanitário (atualmente tem 35%) 1.14 - Eliminação de 32 pontos críticos de alagamento 1.15 - Atuação em 3.000 pontos de alto risco nos morros do Recife 1.16 - Implantar o Parque Linear do Capibaribe 1.17 - Implantar o Parque do Engenho Uchoa 1.18 - Implantar o Parque dos Manguezais 1.19 - Construção de 8 galpões de triagem do lixo (atualmente tem 4) 1.20 - Criação de 3 centrais de comercialização dos resíduos sólidos 1.21 - Ampliação do número de caminhões de coleta seletiva de lixo para 12 (atualmente tem 2) Eixo 2 - Qualificando os serviços 2.1 - Universalização do ensino integral nas 34 escolas no Ensino Fundamental 2.2 - Entrega de tablets para alunos do 6° ao 9° ano 2.3 - Construção de 42 unidades de educação infantil 2.4 - ProUni Municipal - 4.100 bolsas integrais e parciais para alunos e professores da rede municipal
  11. 11. 2.5 - Construção do Hospital da Mulher com 110 leitos, maternidade de alto risco, UTI e centro cirúrgico 2.6 - Construção de 20 Upinhas 24hrs 2.7 - Construção de 6 Upas Especialidades 2.8 - Criação do Mãe Coruja Recifense com 7 consultas no mínimo e 2 ultrassonografias, mamografia, entre outros exames 2.9 - 60 novas equipes para fortalecimento das Unidades de Saúde da Família 2.10 - Contratação de 400 médicos em diversas especialidades 2.11 - Criação do Pacto pela Vida do Recife 2.12 - Criação do Centro Integrado de Comando e Controle 2.13 - Instalação de 400 novas câmaras de videomonitoramento 2.14 - Estruturação de 5 unidades do Compaz 2.15 - Ampliação do efetivo da guarda municipal para 2.500 (atualmente tem 1188) 2.16 - Criação de 6 Consultórios de Rua - combate ao crack (atualmente tem 6) 2.17 - Criação de 4 unidades de CAPS-AD (atualmente tem 6) 2.18 - 240 vagas de internamento por um período de 6 meses para tirar os jovens do crack 2.19 - Criação da Bolsa Atleta Municipal para apoiar atletas de alto rendimento 2.20 - Criação do SAMU-Animal Eixo 3 - Direitos humanos, proteção e emancipação social 3.1 - Criação da Secretaria Municipal da Mulher 3.2 - Disponibilizar acesso à internet sem fio não só para as escolas como também para a comunidade do entorno 3.3 - Criação do Conselho Municipal LGBT do Recife
  12. 12. Eixo 4 - Multiplicando as oportunidades 4.1 - Início da operação da Rádio Frei Caneca 4.2 - Sistema de transporte específico para o Centro da cidade, integrando a estação de metrô e terminal de passageiros a uma linha circular (bicicletas e carros elétricos) 4.3 - Estabelecer pontos de internet wi-fi em vários pontos do Recife cobrindo 80% do território da cidade Eixo 5 - Profissionalização da gestão 5.1 - Criação da Central de Comando e Controle (item duplicado, já consta no item 2.12) 5.2 - Criação do Programa Prefeito no seu bairro com escritórios descentralizados para monitoramento das ações em cada região da cidade 0,0% 20,0% 40,0% 60,0% 80,0% 100,0% Realizado Em andamento Falta realizar 0,0% 0,0% 100,0% Isenção do IPTU para moradias em áreas degradadas e prédios abandonados 0,0% 20,0% 40,0% 60,0% 80,0% 100,0% Realizado Em andamento Falta realizar 0,0% 0,0% 100,0% 10 km de vias internas no Ibura/Jordão
  13. 13. 0,0% 20,0% 40,0% 60,0% 80,0% 100,0% Realizado Em andamento Falta realizar 0,0% 0,0% 100,0% 76 km de ciclovias e ciclofaixas 0,0% 20,0% 40,0% 60,0% 80,0% 100,0% Realizado Em andamento Falta realizar 0,0% 100,0% 0,0% Recuperar e implantar 110 km de calçadas 0,0% 20,0% 40,0% 60,0% 80,0% 100,0% Realizado Em andamento Falta realizar 0,0% 2,0% 98,0% Programa de sinalização para pedestres e veículos em 100 pontos da cidade 0,0% 20,0% 40,0% 60,0% 80,0% 100,0% Realizado Em andamento Falta realizar 0,0% 0,0% 100,0% Execução do programa de navegabilidade 0,0% 20,0% 40,0% 60,0% 80,0% 100,0% Realizado Em andamento Falta realizar 0,0% 0,0% 100,0% Requalificação urbana na comunidade do Bode 0,0% 20,0% 40,0% 60,0% 80,0% 100,0% Realizado Em andamento Falta realizar 0,0% 0,0% 100,0% Redução da Contribuição de Iluminação Pública 0,0% 20,0% 40,0% 60,0% 80,0% 100,0% Realizado Em andamento Falta realizar 0,0% 0,0% 100,0% Criação do Disque Luz 0,0% 20,0% 40,0% 60,0% 80,0% 100,0% Realizado Em andamento Falta realizar 0,0% 0,0% 100,0% Universalização do abastecimento de água para 90% do Recife 0,0% 20,0% 40,0% 60,0% 80,0% 100,0% Realizado Em andamento Falta realizar 0,0% 0,0% 100,0% 65% de cobertura de esgotamento sanitário 0,0% 20,0% 40,0% 60,0% 80,0% Realizado Em andamento Falta realizar 0,0% 12,5% 77,5% Eliminação de 32 pontos críticos de alagamento
  14. 14. 0,0% 20,0% 40,0% 60,0% 80,0% 100,0% Realizado Em andamento Falta realizar 0,0% 0,0% 100,0% Atuação em 3.000 pontos de alto risco nos morros do Recife 0,0% 20,0% 40,0% 60,0% 80,0% 100,0% Realizado Em andamento Falta realizar 0,0% 0,0% 100,0% Implantar o Parque Linear do Capibaribe 0,0% 20,0% 40,0% 60,0% 80,0% 100,0% Realizado Em andamento Falta realizar 0,0% 0,0% 100,0% Implantar o Parque do Engenho Uchoa 0,0% 20,0% 40,0% 60,0% 80,0% 100,0% Realizado Em andamento Falta realizar 0,0% 0,0% 100,0% Implantar o Parque dos Manguezais 0,0% 20,0% 40,0% 60,0% 80,0% 100,0% Realizado Em andamento Falta realizar 0,0% 12,5% 87,5% Construção de 8 galpões de triagem do lixo 0,0% 20,0% 40,0% 60,0% 80,0% 100,0% Realizado Em andamento Falta realizar 0,0% 0,0% 100,0% Criação de 3 centrais de comercialização dos resíduos sólidos 0,0% 20,0% 40,0% 60,0% 80,0% 100,0% Realizado Em andamento Falta realizar 0,0% 0,0% 100,0% Ampliação do número de caminhões de coleta seletiva de lixo para 12 (atualmente tem 2) 0,0% 20,0% 40,0% 60,0% 80,0% 100,0% Realizado Em andamento Falta realizar 0,0% 0,0% 100,0% Universalização do ensino integral nas 34 escolas no Ensino Fundamental 0,0% 20,0% 40,0% 60,0% 80,0% 100,0% Realizado Em andamento Falta realizar 0,0% 100,0% 0,0% Entrega de tablets para alunos do 6° ao 9° ano 0,0% 20,0% 40,0% 60,0% 80,0% 100,0% Realizado Em andamento Falta realizar 2,4% 4,8% 92,8% Construção de 42 unidades de educação infantil
  15. 15. 0,0% 20,0% 40,0% 60,0% 80,0% 100,0% Realizado Em andamento Falta realizar 0,0% 0,0% 100,0% ProUni Municipal - 4.100 bolsas integrais e parciais para alunos e professores da rede municipal 0,0% 20,0% 40,0% 60,0% 80,0% 100,0% Realizado Em andamento Falta realizar 0,0% 100,0% 0,0% Construção do Hospital da Mulher 0,0% 20,0% 40,0% 60,0% 80,0% Realizado Em andamento Falta realizar 0,0% 25,0% 75,0% Construção de 20 Upinhas 24hrs 0,0% 20,0% 40,0% 60,0% 80,0% Realizado Em andamento Falta realizar 0,0% 33,3% 66,6% Construção de 6 Upas Especialidades 0,0% 20,0% 40,0% 60,0% 80,0% 100,0% Realizado Em andamento Falta realizar 0,0% 0,0% 100,0% Criação do Mãe Coruja Recifense 0,0% 20,0% 40,0% 60,0% 80,0% Realizado Em andamento Falta realizar 0,0% 28,3% 71,7% 60 novas equipes para fortalecimento das Unidades de Saúde da Família 0,0% 20,0% 40,0% 60,0% 80,0% 100,0% Realizado Em andamento Falta realizar 33,3% 0,0% 93,0% Contratação de 400 médicos em diversas especialidades 0,0% 20,0% 40,0% 60,0% 80,0% 100,0% Realizado Em andamento Falta realizar 0,0% 100,0% 0,0% Criação do Pacto pela Vida do Recife 0,0% 20,0% 40,0% 60,0% 80,0% 100,0% Realizado Em andamento Falta realizar 100,0% 0,0% 0,0% Criação do Centro Integrado de Comando e Controle 0,0% 20,0% 40,0% 60,0% 80,0% 100,0% Realizado Em andamento Falta realizar 0,0% 0,0% 100,0% Instalação de 400 novas câmaras de videomonitoramento
  16. 16. 0,0% 10,0% 20,0% 30,0% 40,0% 50,0% 60,0% Realizado Em andamento Falta realizar 0,0% 40,0% 60,0% Estruturação de 5 unidades do Compaz 0,0% 20,0% 40,0% 60,0% 80,0% 100,0% Realizado Em andamento Falta realizar 0,0% 0,0% 100,0% Ampliação do efetivo da guarda municipal para 2.500 (atualmente tem 1188) 0,0% 20,0% 40,0% 60,0% 80,0% 100,0% Realizado Em andamento Falta realizar 0,0% 0,0% 100,0% Criação de 6 Consultórios de Rua - combate ao crack 0,0% 20,0% 40,0% 60,0% 80,0% 100,0% Realizado Em andamento Falta realizar 0,0% 0,0% 100,0% Criação de 4 unidades de CAPS-AD 0,0% 20,0% 40,0% 60,0% 80,0% 100,0% Realizado Em andamento Falta realizar 0,0% 0,0% 100,0% 240 vagas de internamento por um período de 6 meses para tirar os jovens do crack 0,0% 20,0% 40,0% 60,0% 80,0% 100,0% Realizado Em andamento Falta realizar 0,0% 0,0% 100,0% Criação da Bolsa Atleta Municipal para apoiar atletas de alto rendimento 0,0% 20,0% 40,0% 60,0% 80,0% 100,0% Realizado Em andamento Falta realizar 0,0% 0,0% 100,0% Criação do SAMU-Animal 0,0% 20,0% 40,0% 60,0% 80,0% 100,0% Realizado Em andamento Falta realizar 100,0% 0,0% 0,0% Criação da Secretaria Municipal da Mulher 0,0% 50,0% 100,0% Realizado Em andamento Falta realizar 0,0% 100,0% 0,0% Disponibilizar acesso à interner sem fio não só para as escolas como também para a comunidade do entorno 0,0% 20,0% 40,0% 60,0% 80,0% 100,0% Realizado Em andamento Falta realizar 0,0% 0,0% 100,0% Criação do Conselho Municipal LGBT do Recife
  17. 17. 0,0% 20,0% 40,0% 60,0% 80,0% 100,0% Realizado Em andamento Falta realizar 0,0% 0,0% 100,0% Início da operação da Rádio Frei Caneca 0,0% 20,0% 40,0% 60,0% 80,0% 100,0% Realizado Em andamento Falta realizar 0,0% 0,0% 100,0% Sistema de transporte específico para o Centro da cidade Médias por eixo 0,0% 20,0% 40,0% 60,0% 80,0% 100,0% Realizado Em andamento Falta realizar 0,0% 6,0% 94,0% Média Eixo 1 - Organizando a cidade
  18. 18. 0,0% 10,0% 20,0% 30,0% 40,0% Realizado Em andamento Falta realizar 33,3% 33,3% 33,3% Média Eixo 3 - Direitos Humanos, Proteção e emancipação social 0,0% 20,0% 40,0% 60,0% 80,0% Realizado Em andamento Falta realizar 0,0% 33,3% 66,7% Média Eixo 4 - Multiplicando as oportunidades 0,0% 10,0% 20,0% 30,0% 40,0% 50,0% Realizado Em andamento Falta realizar 50,0% 0,0% 50,0% Média Eixo 5 Profissionalização da gestão 0,0% 20,0% 40,0% 60,0% 80,0% Realizado Em andamento Falta realizar 6,9% 15,5% 77,7% Média Geral
  19. 19. Avaliação Financeira da Prefeitura do Recife Introdução O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) é um conjunto de demonstrativos que dá amplas informações ao Executivo, Legislativo e à sociedade sobre a execução orçamentária e sua previsão. Dentre os demonstrativos da RREO, pode-se destacar o da Receita Corrente Líquida (RCL) por ser a base de cálculo para os Relatórios de Gestão Fiscal. Conforme previsto da LRF, deverá ser elaborado e publicado até 30 dias após o final de cada bimestre. Receitas A previsão atualizada de receita do Município do Recife somou R$ 4.229.900.000,00 no segundo bimestre de 2013. As receitas realizadas corresponderam a R$ 1.196.158.404,60, gerando um saldo de R$ 3.033.741.595,40. As receitas tributárias, segunda categoria de impostos, depois das transferências correntes, corresponderam a R$ 452.336.493,05 (38% da receita realizada total), já as transferências correntes R$ 609.513.031,23 (51% da receita realizada total). Tabela 1 – Composição da Receita Total – Recife 2° bimestre 2013 No Bimestre (b) % (b/a) Até o Bimestre (c) % (c/a) Receitas Correntes 3.392.822.000,00 3.392.822.000,00 556.272.089,15 16,40% 1.165.965.148,23 34,37% 2.226.856.851,77 Receitas Tributárias 1.153.347.000,00 1.153.347.000,00 174.728.558,18 15,15% 452.336.493,05 39,22% 701.010.506,95 Impostos 1.029.412.000,00 1.029.412.000,00 157.947.959,95 15,34% 386.967.154,73 37,59% 642.444.845,27 Taxas 123.935.000,00 123.935.000,00 16.780.598,23 13,54% 65.369.338,32 52,74% 58.565.661,68 Receitas de Contribuições 124.800.000,00 124.800.000,00 27.784.368,08 22,26% 43.095.068,94 34,53% 81.704.931,06 Receitas de Serviços 22.623.000,00 22.623.000,00 5.269.330,15 23,29% 6.301.948,47 27,86% 16.321.051,53 Receitas Patrimoniais 88.615.000,00 88.615.000,00 11.144.476,79 12,58% 15.810.801,92 17,84% 72.804.198,08 Transferências Correntes 1.899.479.000,00 1.899.479.000,00 315.066.508,94 16,59% 609.513.031,23 32,09% 1.289.965.968,77 Outras receitas correntes 103.958.000,00 103.958.000,00 22.278.847,01 21,43% 38.907.804,62 37,43% 65.050.195,38 Receitas de Capital 692.728.000,00 712.728.000,00 6.864.410,40 0,96% 8.673.431,74 1,22% 704.054.568,26 Receitas Correntes Intraorçamentárias 124.350.000,00 124.350.000,00 14.539.747,65 11,69% 21.519.824,63 17,31% 102.830.175,37 Receita Total 4.209.900.000,00 4.229.900.000,00 577.676.247,20 13,66% 1.196.158.404,60 28,28% 3.033.741.595,40 Item/Período Previsão inicial Previsão atualizada (a) Receitas realizadas SALDO (a-c)
  20. 20. Receita Corrente Líquida A Receita Corrente Líquida (RCL) é representada pelo somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas correntes, menos as deduções legais determinadas pelo artigo 2°, Inciso IV, da Lei de Responsabilidade Fiscal. Tabela 2 – Receita Corrente Líquida Recife 1° bimestre 2013 Item/Período 1° Bimestre 2013 2° Bimestre 2013 Receita Corrente Líquida 3.152.414.941,65 3.144.938.238,70 A tabela 2 demonstra a RCL do Recife até o segundo bimestre (R$ 3.144.938.238,70). Ela é utilizada para determinar os limites do município com as despesas de pessoal, operações de crédito, dívida fundada, entre outros. Assim, quanto maior for a RCL maiores serão os limites de que o município pode dispor. Despesas Empenhadas As despesas empenhadas atingiram no segundo bimestre de 2013 o montante de R$ 1.663.333.742,73, já as despesas liquidadas somaram R$ 740.031.467,23 restando um saldo a liquidar na ordem de R$ 3.518.544.490,26. Tabela 3 – Despesas – Recife 2° bimestre 2013 No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre (g) % (g/f) Despesas (Exceto Intra-Orçamentárias) 4.085.550.000,00 48.675.957,49 4.134.225.957,49 394.146.392,72 1.584.099.514,45 480.256.649,55 715.696.423,66 17,31% 3.418.529.533,83 Despesas Correntes 2.862.860.280,00 27.516.681,18 2.890.376.961,18 323.238.438,16 1.242.981.794,44 458.819.420,09 670.281.554,26 23,19% 2.220.095.406,92 Pessoal e Encargos 1.523.788.853,00 -23.514.400,00 1.500.274.453,00 199.294.325,59 535.981.801,73 261.688.476,33 429.445.724,91 28,62% 1.070.828.728,09 Juros e Encargos da Divida 44.685.000,00 - 44.685.000,00 6.304.200,01 29.163.518,11 8.770.261,73 12.630.206,61 28,26% 32.054.793,39 Outras Despesas correntes 1.294.386.427,00 51.031.081,18 1.345.417.508,18 117.639.958,56 677.836.474,60 188.360.682,03 228.205.622,74 16,96% 1.117.211.885,44 Despesas de Capital 1.059.339.720,00 21.159.276,31 1.080.498.996,31 70.907.908,56 341.117.720,01 21.437.229,46 45.414.869,40 4,20% 1.035.084.126,91 Investimentos 1.004.059.720,00 19.170.625,31 1.023.230.345,31 62.695.617,66 296.979.937,10 10.732.505,97 26.807.109,29 2,62% 996.423.236,02 Inversões Financeiras 90.000,00 - 90.000,00 - - - - 0,00% 90.000,00 Amortizações da Divida 55.190.000,00 1.988.651,00 57.178.651,00 8.212.290,90 44.137.782,91 10.704.723,49 18.607.760,11 32,54% 38.570.890,89 Despesa Corrente Intraorçamentárias 124.350.000,00 - 124.350.000,00 8.963.879,16 79.234.228,28 16.850.428,49 24.335.043,57 19,57% 100.014.956,43 Depesa Total 4.209.900.000,00 48.675.957,49 4.258.575.957,49 403.110.271,88 1.663.333.742,73 497.107.078,04 740.031.467,23 17,38 3.518.544.490,26 Saldo a liquidarItem/Período Despesas liquidadasDespesas empenhadas Dotação inicial (d) Créditos adicionais (e) Dotação atualizada f= (d+e)
  21. 21. A despesa corrente liquidada, com representação em relação à despesa total de 90,6% correspondeu a R$ 670.281.544,26. As despesas de pessoal representaram o principal gasto no período analisado, totalizando R$ 429.445.724,91. Em segundo lugar vêm as outras despesas correntes que abrigam os materiais de consumo e os outros serviços de terceiros – pessoa jurídica, que totalizou R$228.205.622,74. Despesas Por Secretaria Historicamente as Secretarias da Educação e Saúde, são as maiores beneficiadas pelo volume de recursos colocados a sua disposição. Assim as duas secretarias junto com Urbanismo e Administração receberam as quantias mais elevadas. A tabela 4 abaixo demonstra as despesas por secretaria. Tabela 4 – Despesas por Secretaria – Recife 2° bimestre 2013 No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre (b) % (b/totalb) % (b/a) Urbanismo 1.112.851.244,00 1.107.061.024,00 80.849.019,53 523.940.560,63 53.020.853,43 86.894.031,71 11,74% 7,85% 1.020.166.992,29 Saúde 723.110.000,00 740.310.000,00 176.659.067,42 261.403.680,51 111.226.936,24 161.440.431,85 21,82% 21,81% 578.869.568,15 Administração 661.130.785,00 650.101.406,15 78.723.943,61 249.613.957,18 94.362.670,40 165.144.970,31 22,32% 25,40% 484.956.435,84 Educação 610.890.000,00 636.290.000,00 96.947.093,74 200.990.061,25 74.632.178,72 121.563.839,69 16,43% 19,11% 514.726.160,31 Previdência Social 283.035.000,00 283.035.000,00 -80.406.755,50 126.284.246,84 74.399.318,31 78.706.962,15 10,64% 27,81% 204.328.037,85 Saneamento 126.756.555,00 100.499.045,00 4.164.643,41 23.633.469,53 3.232.292,33 4.230.525,80 0,57% 4,21% 96.268.519,20 Legislativa 111.250.000,00 111.250.000,00 14.157.041,60 56.416.165,06 16.566.529,40 28.785.703,73 3,89% 25,87% 82.464.296,27 Cultura 73.413.620,00 75.679.990,00 7.463.651,19 46.892.552,84 25.503.237,92 30.003.510,96 4,05% 39,65% 45.676.479,04 Encargos Especiais 54.500.000,00 54.500.000,00 10.000,00 54.500.000,00 11.943.943,88 19.753.965,64 2,67% 36,25% 34.746.034,36 Assistência Social 40.458.617,00 47.158.591,19 4.877.096,52 10.721.294,03 4.381.207,88 5.404.496,71 0,73% 11,46% 41.754.094,48 Habitação 35.695.000,00 31.495.000,00 334.431,88 550.688,24 332.075,88 543.332,24 0,07% 1,73% 30.951.667,76 Comércios e Serviços 27.763.593,00 28.385.593,00 4.323.620,46 11.330.169,97 4.594.933,00 5.739.852,74 0,78% 20,22% 22.645.740,26 Gestão Ambiental 18.108.300,00 21.958.300,00 5.798.598,98 10.031.662,99 1.888.433,17 2.641.466,32 0,36% 12,03% 19.316.833,68 Ciencia e Tecnologia 15.484.286,00 9.976.286,00 25.058,76 25.058,76 0,00% 0,25% 9.951.227,24 Direitos da Cidadania 12.268.000,00 29.790.492,15 80.022,07 803.548,54 226.100,10 393.651,62 0,05% 1,32% 29.396.840,53 Desporto e Lazer 8.215.000,00 27.869.230,00 111.364,00 2.625.566,40 888.492,48 1.283.898,88 0,17% 4,61% 26.585.331,12 Comunicações 6.430.000,00 14.676.000,00 53.553,81 4.279.448,84 3.057.446,41 3.083.341,44 0,42% 21,01% 11.592.658,56 Trabalho 840.000,00 840.000,00 57.383,11 57.383,11 0,01% 6,83% 782.616,89 Saldo a liquidarItem/Período Dotação inicial Dotação atualizada Despesas empenhadas Despesas liquidadas Análise Dos Limites Todos os municípios, Estados e a União têm limites de endividamento pré- estabelecidos de acordo com a Lei de responsabilidade Fiscal (RLF). Um município pode se endividar, afinal é assim que se adquire financiamentos para construções civis, melhorias urbanas e benefícios à população. O que não pode acontecer é o comprometimento abusivo da Receita Corrente Líquida (RCL). A LRF diz que o endividamento não pode ultrapassar 1,2 vezes a RCL.
  22. 22. A tabela 5 revela que aplicadas as deduções legais à dívida consolidada, obtêm-se o montante da dívida consolidada líquida de R$ 278.076.216,99 até o dia 30 de abril de 2013. Sua participação em relação a RCL não foi além dos 8,84% quando o limite determinado de 120% da mesma receita corrente líquida. Tabela 5 – Dívida Consolidada Líquida – Recife 2° bimestre 2013 Item/Período 28 de fevereiro de 2013 30 de abril de 2013 Divida Consolidada 574.187.767,96 552.609.521,50 Deduções 531.016.506,65 830.685.738,49 Divida Consolidada Liquida 43.171.261,31 278.076.216,99 Receita corrente líquida 3.152.414.941,65 3.144.938.238,70 DC/RCL 18,21% 17,57% DCL/RCL 1,37% 8,84% Limite legal (120% da RCL) 3.782.897.929,98 3.773.925.886,44

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