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  1. 1. WEB AULA 1 Unidade 1 - O Homem Enquanto Produtor e Produto da Cultura 1. A heterogeneidade da cultura brasileira A formação histórica do povo brasileiro: as heranças indígena, portuguesa e africana A miscigenação racial está na base da constituição do “povo brasileiro”. As manifestações culturais portuguesas, as nações indígenas e os diferentes povos africanos produziram uma cultura extremamente sincrética. A partir da colonização no século XVI, até o Brasil Império, no século XIX, características regionais foram se delimitando, traçando o desenho do que seria a identidade nacional brasileira. Podemos identificar três situações que influenciaram de maneira profunda a identidade no Brasil: a chegada dos portugueses, o genocídio de povos indígenas e a chegada dos africanos escravos. No período da colonização, houve intensa mistura entre esses povos, o que iniciou a formação da cultura nacional acrescida mais tarde de influência de diversos imigrantes europeus, árabes etc. Nascendo, dessa forma, uma sociedade altamente miscigenada. A marca mais nítida no processo de formação cultural brasileira é a presença de portugueses, de índios e de negros. Todos se olhavam com espanto, estranhando os hábitos uns dos outros reciprocamente. Mas, apesar do estranhamento inicial, continuaram a se misturar, fazendo surgir uma nova população a qual pode ser verdadeiramente chamada de população brasileira. A influência desses povos reflete no nosso modo de vida até os dias de hoje nas mais diversas situações do dia a dia: religião, música, comida etc. 2. Contribuições culturais do Século XX: imigrantes externos, migrantes internos e a globalização A influência dos imigrantes
  2. 2. Após a abolição, a imigração de povos europeus teve início, pois não havia mais a mão de obra escrava. Surge a necessidade de se contratar mão de obra barata para atender as demandas da lavoura. Diferentemente do que havia ocorrido com os negros e com os índios, os imigrantes europeus puderam manter e divulgar sua cultura no Brasil sem nenhum tipo de impedimento. Os pequenos proprietários passaram a uma vida isolada em suas terras e, também por isso, mantinham seus costumes. Já aqueles com grandes fazendas e centros urbanos não demoraram a aprender os costumes da sociedade brasileira, assimilando aspectos do povo da terra e abandonando muitas de suas práticas culturais. Não sofreram nenhum tipo de repressão. Em virtude destes povos não terem sido reprimidos, abriu-se a possibilidade da imigração da Europa e de outras regiões do mundo marcar a cultura local em todos os aspectos. A culinária, religião, arquitetura, o cultivo do trigo e a criação de suínos, dentre outros. Desse modo, observa-se a formação e a preservação de uma identidade cultural bastante plural devido às influências europeia, africana e indígena, favorecendo uma riqueza cultural bastante peculiar presente no nosso cotidiano. 3. A identidade nacional A identidade nacional brasileira O que é ser brasileiro? Dizer que a Nação brasileira existe fundada apenas nas dimensões geográficas ou jurídicas é muito simples. Ou simplesmente identificar um grupo de pessoas que vivam em determinada localidade com problemas comuns ainda é pouco. Mas parece que Nação e identidade nacional exigem algo mais. Se a nacionalidade é uma identidade forjada na construção coletiva de símbolos comuns ao povo de determinada região, por mais que a cultura brasileira se assente na mistura étnica, podemos identificar sua construção. Por exemplo, temos no romance O guarani, de José de Alencar, o mito de origem da nação brasileira. Os personagens Peri e Cecília representam o primeiro casal da nação brasílica. Peri, índio recém convertido ao cristianismo (1995, p. 268-279), e Cecília a portuguesa que assumiu os valores da nova terra (1995, p. 279-280). Outro aspecto importante na formação da nacionalidade presente na obra de Alencar trata-se da
  3. 3. língua falada no Brasil. Embora o português fosse o idioma corrente, ele foi modificado pela natureza brasileira. De acordo com Hall (2005), as identidades nacionais são formadas no cotidiano da sociedade, sendo práticas de representação. Essa forma de posicionar-se diante da vida vai ao encontro do que afirma Freire (1991): A partir das relações do homem com a realidade, resultantes de estar com ela e de estar nela, pelos atos de criação, recriação e decisão, vai ele dinamizando o seu mundo. Vai dominando a realidade. Vai humanizando-a. Vai acrescentando a ela algo de que ele mesmo é fazedor. Vai temporalizando os espaços geográficos. Faz cultura. [...] E, na medida em que cria, recria e decide, vão se conformando as épocas históricas. É também criando e decidindo que o homem deve participar destas épocas (FREIRE, 1991, p.43). As pessoas frente à realidade tornam-se fazedores da própria história vivida. São importantes instrumentos na construção da identidade nacional porque dela participam. No gibi “Especial Brasil 500 anos” (2000) aparece a figura de José Manuel dos Calotes, antepassado de Zé Carioca, um clandestino na esquadra de Cabral, que teria sido o verdadeiro descobridor do Brasil. Seria nosso antepassado, cujas características eram características que adquiriu: preguiçoso, trambiqueiro, aproveitador, malandro, caloteiro. QUESTIONA-SE: como constituir uma “alma coletiva”, um “parentesco espiritual” se nos enxergamos desta maneira? 4.Relações étnico-raciais e a luta antirracista do movimento negro do Brasil Observe a cena abaixo:
  4. 4. Por que uma pessoa deve ser carregada por outras? O que faz alguém ter o direito de submeter outras pessoas a sacrifícios e considerar isso normal? Você já parou para pensar sobre o significado de raça, etnia, preconceito, discriminação, identidade? O que eles significam? Como são utilizados em nossa sociedade? Pronto(a) para começar? Vamos verificar o que diz a Dra. Nilma Lino Gomes, coordenadora geral do Programa Ações Afirmativas, na UFMG e do Nera (Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Relações Raciais e Ações Afirmativas): Identidade - “A identidade não é algo inato. Ela se refere a um modo de ser no mundo e com os outros. É um fator importante na criação das redes de relações e de referências culturais dos grupos sociais” (GOMES, 2008 p. 41). Preconceito - “Trata-se do conceito ou opinião formados antecipadamente, sem maior ponderação ou conhecimento dos fatos” (GOMES, 2008 p. 54). Discriminação - A discriminação racial pode ser considerada como a prática do racismo e a efetivação do preconceito. Enquanto o racismo e o preconceito encontram-se no âmbito das doutrinas e dos julgamentos, das concepções de mundo e das crenças, a discriminação é a adoção de práticas que os efetivam (GOMES, 2008, p. 55). Bom, agora que temos os conceitos em mente, vamos analisar como foram utilizados no Brasil no período da colonização. Vamos lá. 5. Os africanos e os afrodescendentes no Brasil colonial, independente e contemporâneo O que é ser negro no Brasil? Iniciada na primeira metade do século XVI, com as atividades voltadas para a cana de açúcar, a escravidão marca a história do Brasil. Das nações americanas cristãs foi o país que apresentou o maior número de pessoas escravizadas e foi o último a abolir a escravidão. A razão desta demora está vinculada ao enorme lucro que a coroa portuguesa e os senhores de escravos tinham com a atividade de transportar escravos da África para o Brasil e também do trabalho não pago. Mas o processo de escravidão não se deu sem resistência, podemos identificar desde a formação de quilombos, refúgios dos fugitivos, lugares onde tentavam viver de modo livre até a retomada de seus valores e símbolos culturais. Aborto, suicídio, ataques e homicídios, também foram estratégias de resistência à escravatura. O
  5. 5. Governo Regencial, temeroso dos ataques dos revoltados, desenvolve leis que puniriam qualquer escravo agressivo: Serão punidos com pena de morte os escravos ou escravas, que matarem por qualquer maneira que seja, propinarem veneno, ferirem gravemente ou fizerem qualquer outra grave ofensa física, a seu senhor, a sua mulher, a descendentes ou ascendentes que em sua companhia morar, a administrador, feitor, e as suas mulheres que com eles viverem. Se o ferimento ou ofensa física forem leves, a pena será de açoites, a proporção das circunstâncias, mais ou menos agravantes (BRASIL, 1835). As manifestações culturais dos negros eram também uma forma de resistência. A religião, a música, a luta e a língua foram expressões da cultura negra que se consolidaram na formação da cultura do povo brasileiro. Observe, no vídeo, o modelo de escravidão no Brasil a partir o séc. XVIII com a escravidão negra. <https://www.youtube.com/watch?v=QXiXFsPpf-o&feature=related> É doloroso ver tanta injustiça, não é? Sermos arrancados de nossa terra e levados para outra desconhecida para perdermos inteiramente a liberdade. Você sabia que mesmo diante desta realidade, entre 1900 e 1950, o Brasil vendeu a imagem de primeira "democracia racial'' do mundo, paraíso onde a convivência entre brancos e negros era anunciada como igualitária e pacífica? De acordo com Ribeiro (1996), a estrutura social que temos hoje no Brasil, decorrente do processo de miscigenação racial, traz implicações diversas, tanto na dimensão moral quanto na política e cultural. Instaura-se a divisão de classes sociais, e o estabelecimento das relações de poder. Em virtude do País ser visto por séculos como um bom negócio a ser explorado, o povo também é visto apenas como força de trabalho a ser explorada. E quanto ao negro? Em que medida o fim da escravidão significou a emancipação do negro? Que influência trouxe à organização social? É certamente utópica a tentativa em demonstrar a igualdade entre brancos e escravos forros, porque até hoje os afrodescendentes não possuem as mesmas oportunidades em nossa sociedade. Com a abolição, os senhores deixam de ter despesas com os escravos que perambulam desempregados pelas ruas das cidades buscando alguma forma de ganhar a vida. Como não havia muito para fazer, o desespero levou muitas pessoas a buscar consolo na bebida e outros desenvolveram atitudes de violência. A miséria em que vivia grande contingente de pessoas, afrodescendentes ou não, era explicada a partir da preguiça, da falta de vontade de prosperar na vida, desconsiderando os condicionantes econômicos e sociais. Será que isso é coisa do passado ou ouvimos comentários que ainda reproduzem esse discurso? 6. Mito da democracia racial e implantação de políticas afirmativas relacionadas às relações inter-étnicas Frente à notória desigualdade social no Brasil, revelada pelos dados apresentados pelo IBGE e IPEA, a “democracia Racial” é facilmente percebida como fantasia, pois os dados expõem com clareza a situação grave em que vive grande parte da população negra no País.
  6. 6. Em todos os aspectos há desvantagens: a partir da infraestrutura urbana e moradia, passando pela justiça e educação, chegando às péssimas condições de trabalho e salários. Assista ao vídeo <https://www.youtube.com/watch?v=375sS13XAT0> Toda pessoa que utiliza o termo raça é racista? Os (as) ativistas antirracistas que usam este termo também são racistas? Na década de 1930 nasce, dentro da comunidade intelectual brasileira, a expressão “democracia racial”. De acordo com o levantamento histórico que fez o professor Munanga (2004), o conceito de raça veio do italianorazza, que por sua vez veio do latim ratio, que significa sorte, categoria, espécie. Inicialmente, foi utilizado para classificar espécies animais e vegetais, na história das ciências naturais. Somente depois é que, “[...] passou a designar descendência, linhagem, ou seja, um grupo de pessoas que têm um ancestral comum e que possuem algumas características físicas em comum” (MUNANGA, 1998, p. 17). A cor da pele como elemento de identificação de raça se dá no século XVIII, havendo então a classificação em raça branca, negra e amarela. Posteriormente, outros aspectos são agregados como o formato do nariz, dos lábios, do queixo, as dimensões e formato do crânio, o ângulo facial, dentre outros. Com o progresso da genética humana, foram introduzidos critérios químicos, baseados em análise do sangue, com a intenção de dar uma última palavra na respeitada divisão da humanidade em “raças” distintas. Percebeu-se, nas pesquisas, que os patrimônios genéticos de duas pessoas da mesma “raça” podem apresentar diferenças maiores do que de pessoas de “raças” diferentes. Dessa forma Munanga constata: raças biológicas não existem. A raça não é uma realidade biológica, mas sim apenas um conceito, aliás, cientificamente inoperante para explicar a diversidade humana e para dividi-la em raças estancas. Ou seja, biológica e cientificamente, as raças não existem. (MUNANGA, 1998, p. 19). O conceito de raça, carregado de ideologia esconde as relações de poder e a discriminação sob o véu da igualdade. A discriminação tornou-se oficializada, certamente de maneira sutil para evitar estimular os ânimos contra o Estado. Os negros passam a morar nos piores espaços, sem assistência, nos arredores das cidades, afastados o máximo possível da população branca. Eram inferiorizados, ridicularizados pela aparência física por suas crenças e costumes. Passaram a ocupar os piores lugares no mercado de trabalho, as mais baixas remunerações e ainda receberam a marca de malandragem e erotismo. Unidade 1 - A Explicação Antropológica da Diversidade Cultural 1. A teoria do “branqueamento”
  7. 7. Na tese do branqueamento reside a ideia de melhoramento genético por meio da mistura entre brancos e negros. O branco, sendo uma raça superior, seria predominante sobre a negra, garantindo a melhoria genética da prole. Havia frases do tipo “Ele é branco e belo” e “O preto é amaldiçoado por Deus”, que circulavam em todas as esferas sociais, construindo uma mentalidade preconceituosa no seio da população brasileira. A teoria do branqueamento foi de tal forma imposta que os próprios negros passaram a ter vergonha de si mesmo desprezando suas origens. A ideologia do branqueamento era uma espécie de darwinismo social que apostava na seleção natural em prol da “purificação étnica”, na vitória do elemento branco sobre o negro, com a vantagem adicional de produzir, pelo cruzamento inter-racial, um homem ariano plenamente adaptado às condições brasileiras (CARONE 1965, p. 16) É a partir da miscigenação que entra em cena a figura do mulato. O fato de ser negro no Brasil trazia um estigma negativo e ser branco era sinal de que a pessoa podia ter privilégios. O espaço do mulato era um pouco melhor do que o do negro porque de alguma forma possuía um pouquinho da genética do branco e isso dava a ele o estatuto de superior aos negros e a condição de ser inferior aos brancos. Analise no vídeo a seguir a mistura do preconceito com a religião <https://www.youtube.com/watch?v=cUcMlhD9N7Y>. Fica difícil ser negro num país assim, não é? Pare o vídeo e analise profundamente o rosto da senhora negra que está em pé. A cena captura o imaginário social desse período com muito acerto. 2. Ações afirmativas para negros no Brasil: o início de uma reparação histórica De acordo com Gomes (2003), o racismo produz o preconceito racial, que é um julgamento negativo sobre pessoas ou grupo de pessoas que, por sua vez, gera a discriminação racial pode ser entendida como o racismo na prática. Para a autora, o preconceito teoriza e a discriminação executa. Assim, o racismo, o preconceito racial e a discriminação racial, criam um círculo vicioso que inferioriza e exclui a população negra. Veja o que diz Florestan Fernandes: A simples negligência de problemas culturais, étnicos e raciais numa sociedade nacional tão heterogênea indica que o impulso para a preservação da desigualdade é mais poderoso que o impulso oposto, na direção da igualdade crescente. [...]
  8. 8. Nenhuma democracia será possível se tivermos uma linguagem “aberta” e um comportamento “fechado” Fernandes (2008, p. 161-162, grifos do autor). Veja o vídeo e tire suas conclusões sobre esse assunto O que achou do vídeo? Seria inadequado promover ações afirmativas do tipo cotas para negros? O que você pensa sobre esse assunto? Ações afirmativas e cotas para negros Frente a tantas injustiças e desigualdades raciais, o que fazer para interromper esse processo que já vem de tanto tempo? Para intervir nesse processo, o Brasil aderiu ao programa de ações afirmativas criado em 1963 pelo J. F. Kennedy. Mas, o que são ações afirmativas? Podem ser definidas como: [...] um conjunto de políticas públicas e privadas de caráter compulsório, facultativo ou voluntário, concebidas com vistas ao combate da discriminação de raça, gênero etc., bem como para corrigir os efeitos presentes da discriminação praticada no passado (GOMES, 2001, p. 27). As ações afirmativas nos Estados Unidos não são uma estratégia nascida em gabinetes governamentais pensando no povo negro. Na verdade, trata-se de uma conquista pelo movimento negro, depois de muitas lutas pelos direitos civis. Segundo Gomes (2001, p. 6-7), os objetivos das ações afirmativas são: [...] induzir transformações de ordem cultural, pedagógica e psicológica, visando a tirar do imaginário coletivo a idéia de supremacia racial versus subordinação racial e/ou de gênero; coibir a discriminação do presente; eliminar os efeitos persistentes da discriminação do passado, que tendem a se perpetuar e que se revelam na discriminação estrutural; implantar a diversidade e ampliar a representatividade dos grupos minoritários nos diversos setores; criar as chamadas personalidades emblemáticas, para servirem de exemplo às gerações mais jovens e mostrar a elas que podem investir em educação , porque teriam espaço. A discriminação pode ter sua origem tanto em aspectos psicológicos, culturais e comportamentais. No Brasil, já existe lei fundamentada nas ações afirmativas que reconhecem o direito à diferença de tratamento legal para grupos que foram discriminados negativamente, sendo desfavorecidos na sociedade brasileira. 3. A Lei 10639 e a questão do preconceito racial e discriminação cultural negra e resistência social Com a promulgação da Lei n. 10.639, aprovada em nove de janeiro de 2003 pelo Presidente Luís Inácio Lula da Silva, que altera a Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e estabeleceu as Diretrizes e Bases da Educação nacional, a discussão acerca das questões étnicas no Brasil teve mais respaldo. Com essa lei, torna-se obrigatório incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a temática História e Cultura Afro-Brasileira nas escolas de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, instituindo também a data de 20 de novembro no calendário escolar, como dia da consciência negra (BRASIL, 2003). O estabelecimento de ensino deverá proceder da forma mais adequada possível na correção das distorções ideológicas, mentalidades discriminatórias e preconceituosas, com a firme intenção de reconhecimento da participação da população negra na cultura nacional, fugindo de estereótipos construídos. Espera-se que com essas ações tais gerações sejam fortalecidas, escrevendo um futuro diferente para si e para os seus.
  9. 9. Políticas de Reparações, de Reconhecimento e Valorização, de Ações Afirmativas de acordo com: PARECER N. CNE/CP 003/2004 Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. A demanda por reparações visa a que o Estado e a sociedade tomem medidas para ressarcir os descendentes de africanos negros, dos danos psicológicos, materiais, sociais, políticos e educacionais sofridos sob o regime escravista, bem como em virtude das políticas explícitas ou tácitas de branqueamento da população, de manutenção de privilégios exclusivos para grupos com poder de governar e de influir na formulação de políticas, no pós-abolição. Visa também a que tais medidas se concretizem em iniciativas de combate ao racismo e a toda sorte de discriminações (BRASIL, 2004). Ainda segundo o PARECER CNE/CP 003/2004 (CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (BRASIL, 2004), a valorização da identidade, da cultura e da história dos africanos e afrodescendentes, prevista pela Lei, depende necessariamente de condições físicas, materiais e intelectuais favoráveis ao ensino-aprendizagem em que alunos(as) negros(as) e não-negros(as), juntamente com seus(as) professores(as) deverão se sentir valorizados(as) e apoiados(as). Para isso, precisa-se revisar e adequar os currículos a essa temática e oferecer aos professores qualificação e aperfeiçoamento pedagógico. Cabe ressaltar que trazer conteúdos referentes à temática para o currículo visa dar visibilidade à população negra e sua contribuição para a cultura nacional. Para finalizar nosso diálogo, vamos ouvir o professor do vídeo. Ele fala além do lugar de intelectual faz menção ao lugar do negro discriminado na nossa sociedade. https://www.youtube.com/watch?v=KnchE82Bo_E&feature=related Bom, pessoal, vimos os efeitos negativos que a escravidão provocou na sociedade brasileira. Além de ter desenvolvido uma mentalidade preconceituosa em relação ao negro, criou-se o racismo “a brasileira” ou o que alguns autores vão chamar de falsidade da democracia racial. Na perspectiva política, tiraram-se dessas pessoas os direitos de cidadania (direito ao voto) e na dimensão econômica restou apenas o trabalho compulsório. PARA O NOSSO FÓRUM Analise o caso abaixo: Em abril de 2011, a revista Veja, da Editora Abril, apresentou o caso dos irmãos Alan e Alex, de Brasília, gêmeos idênticos, classificados como sendo de raças diferentes pela Universidade de Brasília, quando concorriam ao sistema de cotas para negros nos cursos de graduação. Leia a reportagem da veja: <http://veja.abril.com.br/060607/p_082.shtml>. A partir dos dados da Lei 10639 apresentados e da reportagem, defenda seu ponto de vista nesse caso.

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