Diagnostico da pericia oficial do rio de janeiro 2015

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Diagnóstico da Perícia Oficial do Estado do Rio de Janeiro - necessidade da Autonomia

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Diagnostico da pericia oficial do rio de janeiro 2015

  1. 1. DIAGNÓSTICO DA PERÍCIA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AULA – EMERJ / 2015 1 A PERÍCIA CRIMINAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A Perícia Criminal e a Perícia Médico Legal compõem o Departamento de Polícia Técnico Científica (DGPTC) da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro. Esta apresentação visa mostrar o que a Magistratura pode esperar da perícia oficial do Estado. A Criminalística é composta pelas seguintes áreas de atuação: 1) Balística Forense Estudos, pesquisas, ensaios e relatos de casos relacionados, dentre outros, a:  Balística interior;  Balística exterior;  Balística terminal. 2) Contabilidade Forense Estudos, pesquisas, ensaios e relatos de casos relacionados, dentre outros, a:  Fundamentos de Contabilidade Forense;  Auditoria contábil forense;  Fraudes contábeis. 3) Crimes contra a Pessoa e contra o Patrimônio Estudos, pesquisas, ensaios e relatos de casos relacionados, dentre outros, a:  Crimes contra a Pessoa;  Crimes contra o Patrimônio;  Reconstituições de crimes.
  2. 2. DIAGNÓSTICO DA PERÍCIA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AULA – EMERJ / 2015 2 4) Crimes contra o Meio Ambiente Estudos, pesquisas, ensaios e relatos de casos relacionados, dentre outros, a:  Crimes ambientais cometidos contra a fauna;  Crimes ambientais cometidos contra a flora. 5) Criminalística Geral Estudos, pesquisas, ensaios e relatos de casos relacionados, dentre outros, a:  História da criminalística, teorias e doutrinas;  Administração na área forense;  Direito forense;  Sociologia aplicado a área forense; 6) Documentoscopia e Grafoscopia Forense Estudos, pesquisas, ensaios e relatos de casos relacionados, dentre outros, a:  Documentoscopia: conceito, exame de documentos, de papéis, de tintas, etc;  Grafoscopia: exame de manuscritos. 7) Engenharia Legal Estudos, pesquisas, ensaios e relatos de casos relacionados, dentre outros, a:  Engenharia aplicada à área forense;  Avaliação de construções, de terrenos, de imóveis, de máquinas e equipamentos, etc;  Acidentes de trabalho e aéreo. 8) Identificação Humana Estudos, pesquisas, ensaios e relatos de casos relacionados, dentre outros, a:  Identificação humana, peças ósseas e órgãos humanos;  Genética Forense (DNA);  Papilas dérmicas;  Reconstituição facial;  Biometria.
  3. 3. DIAGNÓSTICO DA PERÍCIA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AULA – EMERJ / 2015 3 9) Identificação Veicular Estudos, pesquisas, ensaios e relatos de casos relacionados, dentre outros, a:  Identificação de veículos e seus acessórios;  Alterações em veículos. 10) Informática Forense Estudos, pesquisas, ensaios e relatos de casos relacionados, dentre outros, a:  Computação Forense;  Crimes envolvendo equipamentos computacionais, dispositivos de armazenamento computacionais e em aparelhos telefônicos;  Crimes na internet. 11) Laboratório Forense Estudos, pesquisas, ensaios e relatos de casos relacionados, dentre outros, a:  Química Forense;  Física Forense;  Biologia Forense (exceto DNA);  Toxicologia Forense;  Farmacologia Forense. 12) Medicina Legal e Odontologia Forense Estudos, pesquisas, ensaios e relatos de casos relacionados, dentre outros, a:  Medicina Legal;  Odontologia Forense. 13) Perícias de Incêndio e explosões Estudos, pesquisas, ensaios e relatos de casos relacionados, dentre outros, a:  Incêndio urbanos, veiculares e florestais;  Explosivos.
  4. 4. DIAGNÓSTICO DA PERÍCIA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AULA – EMERJ / 2015 4 14) Perícias em Áudio e Vídeo e Fonética Forense Estudos, pesquisas, ensaios e relatos de casos relacionados, dentre outros, a:  Perícias em áudios;  Pericias em vídeos;  Fonética Forense. 15) Perícias em Delitos de Trânsito Estudos, pesquisas, ensaios e relatos de casos relacionados, dentre outros, a:  Reconstrução de sinistros de trânsito;  Análise veicular. COM A PERÍCIA, A JUSTIÇA NÃO TARDA, NEM FALHA O trabalho da perícia é tão relevante para a justiça que foi contemplado no PNDH-3 (Plano Nacional de Direitos Humanos) decreto 7037/2009, que estipula: “Assegurar a autonomia funcional dos Peritos e a modernização dos órgãos periciais oficiais, como forma de incrementar sua estruturação, assegurando a produção isenta e qualificada da prova material, bem como o princípio da ampla defesa e do contraditório e o respeito aos Direitos Humanos.”.
  5. 5. DIAGNÓSTICO DA PERÍCIA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AULA – EMERJ / 2015 5
  6. 6. DIAGNÓSTICO DA PERÍCIA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AULA – EMERJ / 2015 6
  7. 7. DIAGNÓSTICO DA PERÍCIA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AULA – EMERJ / 2015 7
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  16. 16. DIAGNÓSTICO DA PERÍCIA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AULA – EMERJ / 2015 16 RELATORIO SOBRE A AUTONOMIA Os crimes de homicídio no Brasil, expostos ao mundo nos vários relatórios divulgados por organismos nacionais e internacionais, colocaram o país no mesmo patamar de zonas de conflito armado em andamento no globo. (ENASP, 2010). Um estudo conjunto do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Ministério da Justiça, levou à implementação da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (ENASP), em fevereiro de 2010, como um esforço concentrado para solucionar o quantitativo de 134.944 inquéritos policiais em todo o País, que se encontravam sem solução nas delegacias de polícia. O levantamento do total de inquéritos instaurados, por Estado, antes de 31 de dezembro de 2007 e que estavam pendentes de resolução, deu ao Rio de Janeiro o primeiro lugar nacional com 47.177 inquéritos sem solução, seguido pelo Espírito Santo com 16.148 e por Minas Gerais 12.032. O que mais chama a atenção é que esses 3 Estados são os mais refratários à Autonomia de seus órgãos periciais. O Estado de São Paulo por sua vez apresentou
  17. 17. DIAGNÓSTICO DA PERÍCIA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AULA – EMERJ / 2015 17 1.423 inquéritos em atraso. Mesmo sendo o Estado mais populoso, São Paulo demonstrou melhor desempenho na elucidação de seus inquéritos. Cabe acrescentar que este foi o primeiro Estado a desvincular sua Perícia da Polícia, logo após a Constituição de 1988. Disponível em: http://www.cnmp.mp.br/portal/images/stories/Enasp/relatorio_enasp_FINAL.pdf
  18. 18. DIAGNÓSTICO DA PERÍCIA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AULA – EMERJ / 2015 18
  19. 19. DIAGNÓSTICO DA PERÍCIA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AULA – EMERJ / 2015 19
  20. 20. DIAGNÓSTICO DA PERÍCIA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AULA – EMERJ / 2015 20 A prova pericial destina-se à Autoridade Judicial, embora o Delegado tenha acesso a ela antes do destinatário final. As demais provas produzidas durante o inquérito policial podem ter como destinatário final o Delegado, até porque serão repetidas em juízo. Equivoca-se quem pensa que o trabalho pericial é uma atividade meio para a realização do inquérito policial. Pensamento desta natureza diminui a importância dos exames periciais a “mera prova pré-processual”, útil apenas ao Delegado de polícia, o que, por imposição legal, não são. Os exames periciais constituem meio para o livre convencimento motivado do Juiz, assim como o inquérito policial constitui meio de prova para o convencimento do Promotor de Justiça oferecer a denúncia. Tudo isto demonstra a necessidade de termos uma Perícia Oficial de natureza criminal autônoma. Denise G. Moraes Rivera Perita Criminal / ICCE Tel.: 98123.8606 http://deniseriveraperita.blogspot.com.br/

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