2007 10 - apresentação - sudeco

Senador Delcídio AmaralSenador Delcídio Amaral
PLC 119, de 2006PLC 119, de 2006
Outubro - 2007Outubro - 2007
Institui, na forma do art. 43 da CF, aInstitui, na forma do art. 43 da CF, a
Superintendência de DesenvolvimentoSuperintendência de Desenvolvimento
Sustentável do Centro-Oeste - SUDECOSustentável do Centro-Oeste - SUDECO

- Missão InstitucionalMissão Institucional::
- Promover o desenvolvimento includente e sustentável e aPromover o desenvolvimento includente e sustentável e a
integração competitiva da base produtiva da região Centro-integração competitiva da base produtiva da região Centro-
Oeste na economia nacional e internacionalOeste na economia nacional e internacional
- CompetênciasCompetências::
- Definição de prioridades e critérios para aplicação dosDefinição de prioridades e critérios para aplicação dos
recursos dos fundos de desenvolvimento e dos fundosrecursos dos fundos de desenvolvimento e dos fundos
setoriais relacionados à sua área de atuaçãosetoriais relacionados à sua área de atuação
- Dispensar maior atenção aos ecossistemas da região, emDispensar maior atenção aos ecossistemas da região, em
especial ao Cerrado e ao Pantanal (políticas diferenciadasespecial ao Cerrado e ao Pantanal (políticas diferenciadas
para as sub-regiões)para as sub-regiões)
Principais PontosPrincipais Pontos

- Composição do Conselho de Desenvolvimento do Centro-Oeste- Composição do Conselho de Desenvolvimento do Centro-Oeste
- Representantes do Governo FederalRepresentantes do Governo Federal
- Governadores dos Estados e do Distrito FederalGovernadores dos Estados e do Distrito Federal
- Representantes de municípios, de classes empresariais, dosRepresentantes de municípios, de classes empresariais, dos
trabalhadores e da sociedade civiltrabalhadores e da sociedade civil
- Atribuições do Conselho de Desenvolvimento do Centro-Oeste- Atribuições do Conselho de Desenvolvimento do Centro-Oeste
- aprovar programas de financiamento do FCOaprovar programas de financiamento do FCO
- avaliar resultadosavaliar resultados
- determinar medidas de ajuste para cumprimento das diretrizesdeterminar medidas de ajuste para cumprimento das diretrizes
aprovadasaprovadas

- Instrumentos de açãoInstrumentos de ação
- Papel estratégicoPapel estratégico
 na definição da aplicação dos recursos de caráterna definição da aplicação dos recursos de caráter
constitucional ou orçamentárioconstitucional ou orçamentário
 no balizamento das açõesno balizamento das ações
 na articulação entre o plano plurianual e o orçamento anualna articulação entre o plano plurianual e o orçamento anual
com os planos e orçamentos federais, estaduais ecom os planos e orçamentos federais, estaduais e
municipais, para:municipais, para:
1) evitar superposição de esforços nas diversas esferas1) evitar superposição de esforços nas diversas esferas
governamentaisgovernamentais
2) proporcionar visão de longo prazo na definição de2) proporcionar visão de longo prazo na definição de
objetivos e metasobjetivos e metas

- Agentes operadores dos recursos- Agentes operadores dos recursos
- Principal fonte:Principal fonte:
- FCOFCO  Banco do BrasilBanco do Brasil
(ainda não foi criado o Banco de Desenvolvimento do(ainda não foi criado o Banco de Desenvolvimento do
Centro-Oeste – art. 34, §11 - ADCT)Centro-Oeste – art. 34, §11 - ADCT)

1) A verdadeira missão da SUDECO1) A verdadeira missão da SUDECO
apenas mais uma instância burocrática do Governo Federal, comoapenas mais uma instância burocrática do Governo Federal, como
sucessora da Secretaria de Desenvolvimento do Centro-Oeste? Nessesucessora da Secretaria de Desenvolvimento do Centro-Oeste? Nesse
caso, missão similar à do Ministério da Integração Nacional: “a SCOcaso, missão similar à do Ministério da Integração Nacional: “a SCO
cumpre, no Ministério da Integração Nacional, o papel de responsável porcumpre, no Ministério da Integração Nacional, o papel de responsável por
programas e ações na macrorregião do Centro-Oeste, promovendo umaprogramas e ações na macrorregião do Centro-Oeste, promovendo uma
gestão compartilhada sob as diretrizes da Política Nacional degestão compartilhada sob as diretrizes da Política Nacional de
Desenvolvimento Regional (PNDR). É responsável também pelaDesenvolvimento Regional (PNDR). É responsável também pela
Elaboração do Plano Estratégico de Desenvolvimento do Centro-Oeste”Elaboração do Plano Estratégico de Desenvolvimento do Centro-Oeste”
poderá constituir um fórum regional onde as forças políticas, sociais epoderá constituir um fórum regional onde as forças políticas, sociais e
econômicas do Centro-Oeste traçariam objetivos a partir da visãoeconômicas do Centro-Oeste traçariam objetivos a partir da visão
regional. Essa visão nacional a partir do regional promove oregional. Essa visão nacional a partir do regional promove o
desenvolvimento e o equilíbrio do pacto federativodesenvolvimento e o equilíbrio do pacto federativo
Aspectos PolêmicosAspectos Polêmicos

2) A natureza institucional da nova SUDECO2) A natureza institucional da nova SUDECO
seria um lugar de aglutinação das forças regionais para a defesa dosseria um lugar de aglutinação das forças regionais para a defesa dos
objetivos e prioridades do Centro-Oeste?objetivos e prioridades do Centro-Oeste?
ou seria mais uma repartição federal para executar as ordens e decisõesou seria mais uma repartição federal para executar as ordens e decisões
da Esplanada dos Ministérios?da Esplanada dos Ministérios?

3) A localização da Sede da Nova SUDECO3) A localização da Sede da Nova SUDECO
como repartição federalcomo repartição federal  Brasília-DFBrasília-DF
como entidade representativa das forças políticas, sociais ecomo entidade representativa das forças políticas, sociais e
econômicas do Centro-Oesteeconômicas do Centro-Oeste  Goiânia-GOGoiânia-GO
- biblioteca- biblioteca
- museu- museu

- Conselho de Desenvolvimento do Centro-Oeste versus CONDEL/FCO- Conselho de Desenvolvimento do Centro-Oeste versus CONDEL/FCO
nãonão cabem na mesma entidade dois conselhos com mesma área decabem na mesma entidade dois conselhos com mesma área de
abrangência (DF, GO, MT e MS) e com representação dos mesmosabrangência (DF, GO, MT e MS) e com representação dos mesmos
entes federativos e forças econômicas e sociaisentes federativos e forças econômicas e sociais
o FCO é o único instrumento financeiro de fato da nova SUDECO eo FCO é o único instrumento financeiro de fato da nova SUDECO e
nãonão deveria ter duas instâncias de decisãodeveria ter duas instâncias de decisão  maior vigor de ummaior vigor de um
Conselho significaria enfraquecimento do outroConselho significaria enfraquecimento do outro
Temas para Discussão e AperfeiçoamentoTemas para Discussão e Aperfeiçoamento

- Conselho de Desenvolvimento do Centro-Oeste versus Conselho- Conselho de Desenvolvimento do Centro-Oeste versus Conselho
Administrativo da Região Integrada de Desenvolvimento do DF eAdministrativo da Região Integrada de Desenvolvimento do DF e
Entorno (RIDE)Entorno (RIDE)
áreas de abrangência distintas na SUDECO e na RIDEáreas de abrangência distintas na SUDECO e na RIDE
presença de Minas Gerais na RIDEpresença de Minas Gerais na RIDE
DF tem maior responsabilidade do que os outros estados na RIDEDF tem maior responsabilidade do que os outros estados na RIDE
possibilidade de MG argumentar que faz parte da RIDE para pleitearpossibilidade de MG argumentar que faz parte da RIDE para pleitear
recursos do FCOrecursos do FCO

- Instrumento de Ação- Instrumento de Ação
proposta não contempla a criação de um fundo regional àproposta não contempla a criação de um fundo regional à
semelhança do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) esemelhança do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) e dada
Amazônia (FDA), acarretando:Amazônia (FDA), acarretando:
 dificuldades de implantação de infra-estrutura paradificuldades de implantação de infra-estrutura para
atraçãoatração de empreendimentos e negócios geradores dede empreendimentos e negócios geradores de
emprego eemprego e rendarenda
 dificuldades para operacionalização de PPPs na regiãodificuldades para operacionalização de PPPs na região

- Aplicação dos recursos do FCO- Aplicação dos recursos do FCO
formas de dar maior capilaridade à aplicação dos recursos do FCOformas de dar maior capilaridade à aplicação dos recursos do FCO
mediante o credenciamento de cooperativas, entidades estaduais demediante o credenciamento de cooperativas, entidades estaduais de
fomento, outros bancos federais, BASA (na parte de MT onde o Basafomento, outros bancos federais, BASA (na parte de MT onde o Basa
não pode aplicar recursos do FNO)não pode aplicar recursos do FNO)
- Especificidades da Região Centro-Oeste- Especificidades da Região Centro-Oeste
na região Centro-Oeste não há a crise social presente na regiãona região Centro-Oeste não há a crise social presente na região
Amazônica e no NordesteAmazônica e no Nordeste
abundância de recursos naturais (água e solos)abundância de recursos naturais (água e solos)
não seria pertinente pensar-se em uma entidade regional para onão seria pertinente pensar-se em uma entidade regional para o
Centro-Oeste, com características distintas das previstas para aCentro-Oeste, com características distintas das previstas para a
SUDENE e a SUDAM?SUDENE e a SUDAM?

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