Este documento apresenta um projeto de pesquisa sobre os impactos da Operação Lei Seca no Rio de Janeiro. O projeto introduz o tema, apresenta a problemática, objetivos e justificativa do estudo. A pesquisa analisará como a Operação Lei Seca reduziu os acidentes de trânsito na cidade e quais foram os benefícios trazidos, como a diminuição de gastos com saúde. O referencial teórico discute a legislação sobre álcool e direção e a importância da fiscalização para o cumpri

1. UNIVERSIDADE GAMA FILHO
PRÓ-REITORIA DE HUMANIDADES E CIÊNCIAS SOCIAIS
CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO
Ailime Ribeiro Mota
Priscilla Dutton de Vasconcellos Bittencourt de Freitas
IMPACTOS DA OPERAÇÃO LEI SECA NO RIO DE JANEIRO:
EU APÓIO!
Rio de Janeiro
Orientações para elaboração de projetos de
2010.2
pesquisa, no curso de graduação em Direito, na
Rio de Janeiro
disciplina JUR 366.
2003

2. Ailime Ribeiro Mota
Priscilla Dutton de Vasconcellos Bittencourt de Freitas
IMPACTOS DA OPERAÇÃO LEI SECA NO RIO DE JANEIRO:
EU APÓIO!
Projeto de pesquisa apresentado como
requisito parcial para aprovação da disciplina
JUR 503 – 101, Metodologia da Pesquisa I,
sob a orientação da professora Maria Paulina
Gomes.
Rio de Janeiro
Orientações para elaboração de projetos de
2010.2
pesquisa, no curso de graduação em Direito, na
Rio de Janeiro
disciplina JUR 366.
2003

3. SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO 3
1.1 Tema 3
1.2 Linha de pesquisa 3
1.3 Delimitação do tema 3
1.4 Problema 3
1.5 Hipóteses 6
1.6 Objetivos 6
1.6.1 Objetivos gerais 6
1.6.2 Objetivos específicos 6
1.7 Justificativa 7
2 REFERENCIAL TEÓRICO 9
3 METODOLOGIA 13
4 RECURSOS 14
5 CRONOGRAMA 15
6 REFERÊNCIAS 16

4. 1 INTRODUÇÃO
1.1 Tema
A violência no trânsito.
1.2 Linha de pesquisa
Sistema de justiça criminal e segurança pública: segurança pública e direitos do cidadão.
1.3 Delimitação do tema
Impacto da Operação Lei Seca no Rio de Janeiro: Eu apóio.
1.4 Problema
A pesquisa seguirá o caminho sinuoso da violência urbana, a qual atormenta e tira o
sono da população brasileira.

5. A violência urbana pode se apresentar sob diversas formas, como: o tráfico de drogas,
a violência doméstica, o domínio dos morros pelos traficantes, as brigas de torcedores, a
violência no trânsito, dentre outras.

6. 4
Todos estes tipos que afetam diretamente a segurança pública, infelizmente se
mostram freqüentemente deixando feridos e tirando a vida de milhares de pessoas ao ano.
Muitas delas, nem estavam envolvidas na situação, como exemplo, as vítimas atingidas por
bala perdida ou atropeladas por um motorista alcoolizado.
A intenção é aprofundar apenas uma dessas formas para examiná-la bem de perto e
conseguir informações bem fundamentadas e soluções viáveis.
A pesquisa se baseará na violência no trânsito, pois este é um tipo difícil de ser notado,
visto que acontecem acidentes de trânsito diariamente, ocasionados por motivos diversos, fato
este que não nos deixa enxergar determinados casos como violência.
Esse modo de violência ocorre, na maioria das vezes, devido ao consumo de álcool
pelos motoristas antes de pegar a direção, o que pode gerar de discussões com agressão a
mortes.
No Rio de Janeiro, há um índice elevadíssimo de acidentes causados por motoristas
alcoolizados. Porém, houve uma redução desta estatística com a chegada da Lei Seca,
modificando certos pontos do Código de Trânsito Brasileiro, e da Operação Lei Seca. De
acordo com a pesquisa do Ministério da Saúde, o Rio de Janeiro, com 32%, foi o Estado no
país com maior redução de mortes no trânsito depois que a Lei Seca foi aplicada.
Desta forma, o estudo se baseará na diminuição da violência no trânsito no Rio de
Janeiro em decorrência da Lei Seca e da Operação Lei Seca, além de analisar melhorias que
elas trouxeram, como exemplo, a redução de gastos na área de saúde devido à diminuição de
ocorrências de acidentados no trânsito e a procura por outros meios de transporte como os
táxis, devolvendo a essa classe um contingente que há muito tempo não tinham.
Assim sendo, o título adotado à pesquisa será: “Impactos da Operação Lei Seca no Rio
de Janeiro: Eu apóio!”.
Há certo tempo, as estatísticas têm apontado um número bem elevado de acidentes de
trânsito no Brasil e, principalmente, no Rio de Janeiro, que é uma das grandes metrópoles do
país, e, portanto, estando sujeita a um aumento dessas situações excepcionais quando
comparada aos outros estados.
As pesquisas demonstram que a bebida alcoólica é um dos fatores que mais influencia
para que este número seja tragicamente alto, especialmente quando computados em épocas de
feriados, férias e festas. Estes resultados constantemente são apresentados nos mais diversos

7. 5
veículos de informação, trazendo à população um receio em relação ao que têm ocorrido e ao
que será feito para controlar a situação.
Devido a isto, o governo federal se sentiu pressionado e finalmente transformou a
Medida Provisória nº 415 na Lei 11.705/08, a chamada Lei Seca, que alterou dispositivos do
Código de Trânsito Brasileiro, estando dentre eles: a tolerância zero ao nível de álcool no
sangue, o qual antes era permitido até 0,6 g/l.
Apoiando o governo federal e igualmente pressionado, o governo do Rio de Janeiro
adotou uma das melhores medidas até hoje já executadas no ramo do combate à violência do
trânsito, que é a Operação Lei Seca.
A lei que vedava certo consumo de álcool pelos motoristas já existia (que é Código de
Trânsito Brasileiro), mas não era fiscalizada, e se a nova lei também não fosse, igualmente
não obteria os resultados esperados com a sua entrada em vigor.
A Operação Lei Seca é um trabalho bem pensado que consiste em blitz realizadas pela
polícia militar do Rio de Janeiro localizadas em pontos e horários estratégicos, como saídas de
boates noturnas e vias principais, com o intuito de flagrar motoristas alcoolizados e puni-los
de acordo com o estabelecido na lei. É uma campanha educativa e de fiscalização, de caráter
permanente, que abrange os bairros da Capital e municípios da Região Metropolitana (Niterói,
São Gonçalo, Itaboraí e Maricá) e da Baixada Fluminense. Participam da operação
funcionários do DETRAN-RJ (Departamento Estadual de Trânsito do Rio de Janeiro), como
órgão financiador da operação, a CET-Rio (Companhia de Engenharia de Tráfego do Rio de
Janeiro, a UERJ (Universidade Estadual do Rio de Janeiro), a UFRJ (Universidade Federal do
Rio de Janeiro), a Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia, a ONG Trânsito
Amigo, 260 associações de taxistas, a FETRANSPOR (Federação das Empresas de
Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro), a SuperVia, o Metrô-Rio e as
Barcas S.A.
Com base no exposto acima, podem ser feitas as seguintes questões:
1 Como a Operação Lei Seca ocasionou a redução dos acidentes de trânsito no
Rio de Janeiro?
2 Quem foi beneficiado com a Operação Lei Seca no Rio de Janeiro?
3 Qual é importância da mantença da Operação Lei Seca no Rio de Janeiro?

8. 6
1.5 Hipóteses
Com relação à primeira questão, percebe-se que os motoristas evitaram a bebida antes
de dirigir, uns por se conscientizarem, porém, a maioria por medo da multa e de ter a carteira
e o carro apreendidos, o que leva à redução de acidentes.
Já a segunda indagação aponta os taxistas como grandes beneficiados, bem como o
Estado no que diz respeito à diminuição dos gastos com a saúde, e a população do Rio de
Janeiro em geral.
Reportando-se à terceira e última pergunta, verifica-se que com a diminuição da
fiscalização os motoristas tendem a relaxar e voltar a ingerir bebida alcoólica antes de pegar a
direção.
1.6 Objetivos
1.6.1 Objetivos gerais
• Analisar a violência no trânsito no Rio de Janeiro;
• Verificar como a Operação Lei Seca reduziu o número de acidentes.
1.6.2 Objetivos específicos
• Analisar a legislação que embasa o assunto

9. 7
• Avaliar as mudanças no comportamento dos motoristas do Rio de Janeiro devido à
implantação da Operação Lei Seca;
• Relacionar a ingestão de bebida alcoólica com a diminuição da capacidade para
dirigir;
• Analisar os resultados obtidos com a Operação Lei Seca;
• Investigar os benefícios trazidos pela Operação Lei Seca à população do Rio de
Janeiro;
• Investigar o porquê do Rio de Janeiro ser o Estado mais bem sucedido na
implementação da Operação Lei Seca;
1.7 Justificativa
Bastava observar por poucos minutos os noticiários para ver a enorme quantidade de
acidentes de trânsito e o aumento de vítimas fatais que ocorriam diariamente; além disso,
constatava-se que a maioria era causada por motoristas alcoolizados. Em decorrência de tais
fatos, percebia-se a necessidade de uma atuação repressiva do governo, já que este tema vinha
sendo negligenciado.
Com a chegada da Lei Seca, veio a participação do governo do estado do Rio de
Janeiro com a Operação Lei Seca, que produziu, e produz, resultados satisfatórios desde a sua
implantação. Mesmo sendo uma novidade para o costume da população, foi notável o avanço
ocorrido. Dentre outros motivos, este é um que aponta o quão importante é este tema, uma
vez que, para que os resultados se mantenham positivos, é necessária uma fiscalização
contínua e a punição daqueles que ainda infringem a lei, como mostrará a pesquisa, além de
apresentar os benefícios que a referida operação trouxe para a população do Rio de Janeiro.
O estudo da violência no trânsito, com foco nos impactos decorrentes da Operação Lei
Seca, é um tema de grande importância tanto na área jurídica, quanto na social. No campo
jurídico, por se tratar de uma medida adotada para fazer cumprir uma lei, inclusive aplicando
as punições cabíveis em casos de transgressões; e no social, por estudar a manifestação da

10. 8
população com relação ao cumprimento da lei e à instituição da Operação, além de colher os
dados que a sociedade fornece.
A relevância desta pesquisa está na demonstração da importância da Operação Lei
Seca no Estado do Rio de Janeiro, bem como na apresentação das melhorias decorrentes dela,
dentre elas, a grande diminuição dos acidentes ocasionados por força da ação do álcool no
organismo humano. Desta forma, também adquire um caráter pedagógico, incentivando a
mudar de vez a conduta com relação à bebida antes da direção.
A realização da pesquisa poderá contribuir para uma reflexão ampla sobre problema,
e, como conseqüência, fornecer respostas e soluções para as autoridades e para a população
em geral a fim de que sigam o rumo correto e enfrentem o trânsito com mais respeito, bem
como influenciar para que cada vez mais que os motoristas se conscientizem dos malefícios
de ingerir bebidas alcoólicas estando ao volante, de modo a tentar erradicar a violência no
trânsito decorrente da embriaguez.

11. 9
2 REFERENCIAL TEÓRICO
No Brasil, os problemas existentes com relação ao uso de álcool são maiores que os
relacionados às drogas, inclusive nos casos de acidentes de trânsito1.
Todos sabem que álcool e direção não combinam, inclusive a nossa legislação. O
Código de Trânsito Brasileiro (Lei n. 9.503/1997) previa punições para o motorista que
dirigisse com um percentual acima de 0,6g de álcool por litro.
A Lei Seca, como ficou conhecida a Lei n. 11.705/2008, alterou, dentre outros pontos,
esta tolerância dada pelo Código para zero, ou seja, a partir de sua entrada em vigor, não há
mais tolerância para nenhum percentual de álcool no sangue para quem dirige os veículos
automotores; salvo, enquanto não houver a resolução do CONTRAN (Conselho Nacional de
Trânsito), conforme o Decreto n. 6.488/08, há um percentual permitido de até 0,2 g/l.
Para evitar acidentes, alguns estados, inclusive o Rio de Janeiro, já tinham proibido,
antes da Lei Seca, a venda de bebida alcoólica em estradas federais e trechos rurais.
Leyton, Pontes e Andreucce mostraram que:
O estabelecimento de limites de velocidade e de concentração de álcool e no
ar alveolar (...) têm sido fundamentais na redução do número de mortes nas
ruas e estradas. Atualmente, há uma tendência mundial de diminuição dos
níveis máximos de alcoolemia permitidos para a condução de veículos
automotores2.
Porém, apenas a lei vigente não surte o efeito necessário para a diminuição dos
acidentes. Para tal, é preciso que haja uma fiscalização efetiva a fim de encontrar os que estão
infringindo a lei.
Os autores citados acrescentam:
Acredita-se que o impacto de uma lei é maior quando se segue uma série de
passos, como publicidade, com divulgação da lei em veículos de
comunicação diversos; educação, conscientizando e explicando as novas
regras e punições; e fiscalização, aumentando a percepção do risco de ser
pego infringindo a lei3.
1
ANDRADE, Arthur Guerra de. Álcool e suas conseqüências: uma abordagem multiconceitual. São
Paulo: Minha Editora, 2009, p. 115 e 167.
2
LEYTON, Vilma; PONTES, Julio de Carvalho de; ANDREUCCE, Gabriel. Problemas específicos:
álcool e trânsito. in ANDRADE, Arthur Guerra de. Álcool e suas conseqüências: uma abordagem
multiconceitual. São Paulo: Minha Editora, 2009, p. 163-175, p.166.
3
Idem, p.171.

12. 10
Esta fiscalização, no Rio de Janeiro, se realizou com a Operação Lei Seca.
A confirmação de que o condutor não estaria em condições de dirigir devido à
influência do álcool seria através dos seguintes procedimentos: teste em bafômetro; exame
clínico com laudo conclusivo firmado pelo médico examinador da Polícia Judiciária; exames
laboratoriais especializados indicados pelo órgão de trânsito competente ou pela Polícia
Judiciária4.
Muitos desconhecem a verdadeira ação do álcool no organismo, crendo que as bebidas
alcoólicas apenas relaxam o corpo e a mente, sem nenhuma outra alteração.
Para compreender melhor, Leyton, Pontes e Andreucce definem:
O álcool etílico é uma substância psicoativa depressora do sistema nervoso
central que altera percepção e comportamentos, podendo aumentar a
agressividade e diminuir a atenção. Além disso, o álcool pode causar
dependência e trazer outros efeitos danosos à saúde. Denomina-se
alcoolemia a concentração de etanol no sangue5.
E ainda fornece a informação que uma dose (14g de etanol conforme estabelecimento
da Organização Mundial de Saúde) de bebida alcoólica consumida por um homem de 70kg
equivaleria a 0,2g/l, e por uma mulher de 60kg, a 0,3g/l. Os fatores como sexo, idade, estados
de alimentação, tipo e dose da bebida, padrões de consumo de álcool, dentre outros, geram
uma variação na absorção, no metabolismo e na eliminação do etanol nas pessoas6.
O álcool gera alguns sintomas comuns como: olhos lacrimejantes, hálito alcoólico,
falta de coordenação motora, vertigens e desequilíbrios, suores, cãibras, taquicardia e tremor
fino nas extremidades. E acrescenta que além de sintomas fisiológicos, pode causar sintomas
psicológicos, como ansiedade, humor depressivo e irritabilidade7.
Percebe-se claramente que estes sintomas influenciam muito nas atividades motoras,
principalmente naquelas que requerem decisões rápidas, como é o caso de dirigir, desta
forma, fica evidente o quanto é perigoso estar alcoolizado ao pegar a direção.
Não é necessário que se beba em excesso para demonstrar alterações cognitivas e
comportamentais, uma pequena dosagem para tal, já basta.
Gustavo Meirelles, diretor da Divisão Médica do DETRAN-RJ (Departamento de
Trânsito do Estado do Rio de Janeiro) explica:
4
ANDRADE, op. cit. p. 157.
5
LEYTON, op. cit. p. 163.
6
Idem, p. 163 e 165.
7
ANDRADE, op. cit. p. 71.

13. 11
O problema do álcool é quando ele chega ao cérebro. E quais os efeitos do
álcool no cérebro? Ao passar pelos labirintos e pelo cerebelo, ele altera de
imediato o equilíbrio e a coordenação, e ao chegar aos tecidos cerebrais
superiores, a atenção e a vigilância. Porém, se sabemos que dirigir exige
exatamente o oposto - atenção, concentração, vigilância permanente,
reflexos e respostas rápidas -, então concluímos que o álcool gera o contrário
de tudo o que se deseja ver num motorista8.
Com a divulgação de tais efeitos por parte do poder público e da iniciativa privada e
com a fiscalização adotada, os motoristas demonstraram mudanças no comportamento do
beber e dirigir. Com isso veio a redução dos acidentes causados por motoristas embriagados.
Conforme vemos em Maria Helena, alguns dos dados utilizados para o estudo
acidentes de trânsito são fornecidos: pelo DENATRAN (Departamento Nacional de Trânsito),
no que se refere à frota de veículos; pelos DETRAN’s (Departamentos de Trânsito), em
relação aos dados sobre os acidentes ocorridos; e pelo Ministério da Saúde, no que tange às
mortes decorrentes destes acidentes. Ainda complementa que todos estes dados estão
presentes nos sites dos respectivos órgãos9.
A referida autora afirma ainda que “os dados provenientes dessas fontes são bastante
úteis para análises epidemológicas e de custos, além de importantes na tentativa de reversão
do quadro dos acidentes de trânsito no país”10.
As pesquisas detectaram que os acidentes de trânsito decorrente do uso de álcool pelos
motoristas com vítimas fatais ocorrem, em sua maioria, nos finais de semana e no período
entre 21 e 3 horas da manhã11. Como se percebe facilmente, estes são os períodos de maior
atuação da Operação Lei Seca, além de escolher lugares estratégicos para instalar as blitz.
Deve-se ainda analisar que não são apenas as vítimas envolvidas nos acidentes que
tem prejuízo, toda a população perde com isso, pois o Estado tem gastos elevados para cuidar
dos acidentados, e, desta forma, diminui a verba que poderia ser utilizada para melhorar os
hospitais, bem como todo o sistema de saúde.
Maria Helena confirma: “é sobre o setor saúde irá recair o maior ônus. É o setor saúde
que vai cuidar dos feridos, contabilizar as mortes e arcar com os importantes aspectos ligados
às seqüelas, não poucas vezes irreversíveis, e, em conseqüência, arcar com os gastos”12.
8
MEIRELLES, Gustavo. Os efeitos do álcool na direção. Disponível em <http://www.detran.rj.gov.br>.
Acesso em 21 de setembro de 2010.
9
JORGE, Maria Helena P. de Mello; KOIZUMI, Maria Sumie; TUONO, Vanessa Luiza. Acidentes de
trânsito no Brasil: a situação nas capitais. São Paulo: Abramet, 2008, p. 15.
10
Idem, p.17
11
LEYTON, op. cit. p. 168
12
JORGE, op. cit. p. 12.

14. 12
Com relação aos custos, o Rio de Janeiro apresentou uma diminuição significativa
com os gastos na saúde, pois as despesas com mortes, tratamentos, danos materiais,
previdências e reabilitações reduziram bastante devido à redução dos acidentes de trânsito13.
O autor da Lei Seca, Deputado Federal Hugo Leal (PSC-RJ), diz que proibir
motoristas de beber é uma medida razoável, pois:
A lei é um aperfeiçoamento do que já existia, mas acontece que as pessoas
sempre relaxavam na hora de dirigir. O que mudou? Mudou o
comportamento, e isso é o mais importante. As pessoas agora têm a noção
exata do que representa dirigir um veículo. Eu estou defendendo uma coisa
razoável. Por isso que a lei tem alta aprovação14.
O parlamentar faz menção a uma pesquisa realizada pela Datafolha, a qual indica que
86% da população do Rio de Janeiro aprovam a lei, e conseqüentemente, a implantação e
atuação da Operação Lei Seca15.
Na opinião do Deputado, só a lei e a fiscalização não bastam, é necessária uma
participação maior do poder público no que tange à disponibilidade dos transportes públicos
para que os resultados ainda sejam mais satisfatórios16.
“A Operação Lei Seca no Rio de Janeiro está sendo exemplo para o mundo”, diz
Carlos Alberto Lopes, subsecretário de governo e coordenador geral da Operação Lei Seca no
Rio de Janeiro17.
Segundo José Gomes Temporão, médico e Ministro da Saúde:
no Rio há hoje uma “certeza” de que você não pode mais beber e dirigir,
porque você corre o sério risco de parar numa blitz e ser punido. Nós temos
que fazer como o Rio está fazendo: presença na rua, educação, informação,
bafômetro, multa, repressão. Só assim vamos construir uma nova
consciência dos motoristas de que bebida e direção não funcionam nunca18.
Ainda complementa afirmando que a mistura de bebida e direção é motivo de morte,
de dor, de sofrimento e de custos com a saúde19.
É de fácil percepção o quanto a população está sendo beneficiada com a Operação Lei
Seca. Devido a isto, é necessário que ela permaneça de modo a conseguir erradicar este
comportamento errôneo de dirigir sob a influência do álcool.
13
Disponível em <http://noticias.uol.com.br/cotidiano>. Acesso em 21 de setembro de 2010.
14
Idem
15
Idem
16
Idem
17
LOPES, Carlos Alberto. A Operação Lei Seca. Disponível em <http://www.youtube.com>, acesso em
21 de setembro de 2010
18
Disponível em <http://noticias.uol.com.br/cotidiano>. Acesso em 21 de setembro de 2010.
19
Idem

15. 13
3 METODOLOGIA
A pesquisa será descritiva, dividida em duas partes uma teórica e outra prática. A parte
teórica será apoiada em obras de autores consagrados no assunto, sendo usadas fontes
primárias e secundárias.
Também será feita uma pesquisa documental, analisando-se a legislação brasileira que
estabelece normas relativas às punições para quem dirige alcoolizado (Lei 11.705/08), bem
como o estudo da Operação Lei Seca desde sua implementação até a abordagem dos
resultados obtidos com ela, além de estatísticas relacionadas com a mesma, retiradas de
artigos de jornais, revistas e sites confiáveis.
A parte prática envolverá procedimento de campo, o qual será feito através de
entrevistas à população para conhecimento da eficácia, ou não, das medidas adotadas pelo
governo do Rio de Janeiro com a Operação Lei Seca, além de saber como a inclusão desta
operação influenciou o cotidiano dos cariocas.
A entrevista constará de um questionário elaborado pelas autoras deste projeto.
Portanto, a pesquisa vem com a intenção de esclarecer para os leitores as melhorias,
bem como os motivos que levaram a elas, e benefícios causados desde a implementação da
Operação, baseados em uma coleta de dados confiáveis e sua análise, a qual será feita através
de gráficos que ilustrem as informações apuradas a partir de um exame minucioso dos dados
coletados pelas entrevistas.

16. 14
4 RECURSOS
Os recursos humanos necessitarão apenas da atuação das pesquisadoras do projeto
para a coleta e análise de dados, bem como do público para respondê-lo. O recurso material
utilizado será o computador, visando melhor armazenamento e organização dos itens do
projeto, bem como impressora, tintas para a mesma e folhas de papel. O gasto será em torno
de R$ 50,00.

17. 15
5 CRONOGRAMA
ATIVIDADE SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO
1. Fichamento X X X X
2. Elaboração X X
das perguntas
da pesquisa
3. Pesquisa de X X
campo
4. Análise de X X X
dados
5. Redação do X X X X
artigo

18. 16
6 REFERÊNCIAS
ANDRADE, Arthur Guerra de. Álcool e suas conseqüências: uma abordagem
multiconceitual. São Paulo: Minha Editora, 2009.
BRASIL. Código de Trânsito Brasileiro. Institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Disponível em <http:www.planalto.gov.br>. Acessado em 13 de agosto de 2010.
BRASIL. Lei 11.705/08. Altera a Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, que ‘institui o
Código de Trânsito Brasileiro’, e a Lei no 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as
restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos,
terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4o do art. 220 da Constituição Federal, para
inibir o consumo de bebida alcoólica por condutor de veículo automotor, e dá outras
providências. Disponível em <http:www.planalto.gov.br>. Acessado 13 de agosto de 2010
BRASIL. Decreto 6.488/08. Regulamenta os arts. 276 e 306 da Lei nº 9.503, de 23 de
setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, disciplinando a margem de tolerância de
álcool no sangue e a equivalência entre os distintos testes de alcoolemia para efeitos de crime
de trânsito. Disponível em <http:www.planalto.gov.br> Acessado em 13 de agosto de 2010.
Departamento Nacional de Trânsito. Disponível em <http:www.denatran.gov.br/contran>.
Acesso em 21 de setembro de 2010.
Departamento Trânsito do Estado do Rio de Janeiro. Disponível em
<http:www.detran.rj.gov.br>. Acesso em 21 de setembro de 2010.
JORGE, Maria Helena P. de Mello; KOIZUMI, Maria Sumie; TUONO, Vanessa Luiza.
Acidentes de trânsito no Brasil: a situação nas capitais. São Paulo: Abramet, 2008.
LEYTON, Vilma; PONTES, Julio de Carvalho de; ANDREUCCE, Gabriel. Problemas
específicos: álcool e trânsito. in ANDRADE, Arthur Guerra de. Álcool e suas conseqüências:
uma abordagem multiconceitual. São Paulo: Minha Editora, 2009, p. 163-175.
LOPES, Carlos Alberto. A Operação Lei Seca. Disponível em <http://www.youtube.com>.
Acesso em 21 de setembro de 2010
MEIRELLES, Gustavo. Os efeitos do álcool na direção. Disponível em
<http://www.detran.rj.gov.br>. Acesso em 21 de setembro de 2010.