Porque não é admissível a falta de seriedade intelectual e de verdade que caracterizaram as intervenções públicas recentes do Presidente da CMC a propósito das votações da oposição nas deliberações sobre o Plano de Pormenor de Carcavelos Sul ( agora denominado PPERCUS) , assunto da maior importância para o Concelho de Cascais e para o futuro de todos nós Cascalenses, envio-vos, em anexo, o teor da minha intervenção, enquanto Vereadora, na ultima reunião de Câmara e relato sobre o histórico das votações na Câmara nos últimos, quase, 30 anos.

1. EM ABONO DA VERDADE
Como é do conhecimento público os parâmetros e as opções do primeiro Plano
de Pormenor elaborado para Carcavelos Sul (Savelos – Quinta de Sto.
António) foram estabelecidos e aprovada a sua remessa às Entidades
Competentes, no mandato autárquico de 1994-1997, tendo obtido os votos
favoráveis de todos, com exceção do, então, Vereador da CDU.
Em Janeiro de 1998, tomei posse como Vereadora da Câmara Municipal de
Cascais para o mandato autárquico de 1998-2001, sendo o executivo presidido
por José Luís Judas e Vereadores, para além de mim, os Senhores Umberto
Pacheco (PS), José Jorge Letria (PS), Mendes do Carmo (PS), Alexandre
Sargento (PS), Azevedo soares (PSD), Rama da Silva (PSD), Duarte Amândio
(PSD), Frederico Afflalo (PSD) e Carlos Wanzeller (CDU).
Só na reunião de Câmara de 22 de Novembro de 2000, que propunha a
remessa do Plano entretanto elaborado e sujeito a discussão pública para a
Assembleia Municipal, tive pela primeira vez qualquer intervenção sobre este
Plano, tendo referido, expressamente, que não concordava com o mesmo e
que tinha dúvidas substanciais sobre o aproveitamento urbanístico pretendido
para aquele terreno.
Essa proposta, de envio do Plano a Assembleia Municipal, foi aprovada com a
abstenção dos Senhores Vereadores Azevedo Soares, Rama da Silva e Duarte
Amândio do PSD e os votos favoráveis de todos os demais Vereadores.
Na reunião de 24 de Janeiro de 2001 o Plano de Pormenor voltou a reunião de
Câmara, por ter sido introduzida correção da carta com a implantação dos
edifícios e no sentido de menos construção e mais espaço verde, sendo que o
que se teria de aprovar, à semelhança da deliberação de 22/11/2000, era tão
somente a remessa do Plano, com estas alterações, à Assembleia Municipal.
Essa proposta foi aprovada com a abstenção dos quatro Vereadores do PSD e
os votos favoráveis de todos os demais, tendo eu própria e o Senhor Vereador
Wanzeller da CDU efectuado declarações de voto no sentido de que o nosso
voto favorável não representava qualquer apreciação ou concordância com o

2. Plano em si mas que votávamos a favor, tão somente, que o Plano fosse
remetido à Assembleia Municipal.
A actual maioria ao vir agora afirmar, até publicamente, que em 2001 votei a
favor do Plano de Pormenor de Carcavelos, escamoteando as reservas que
sempre fiz ao mesmo e que o meu voto favorável, alias a semelhança do da
CDU, se reportava, tão somente, a aprovar o trâmite legal de envio para a
Assembleia Municipal entidade que, nos termos legais, tinha a competência
para o aprovar é, não só uma imperdoável desonestidade intelectual, como
uma afronta politica.
Esquecem que:
a) Foi o PSD, então liderado pela Presidente Senhora Arq. Helena Roseta,
que em 1985 aprovou um inacreditável projeto de urbanização para
aqueles terrenos e, por escritura pública, conferiu direitos urbanísticos
ao Promotor?
b) Na reunião de Câmara de 10 de setembro de 1997, de maioria PS
liderada pelo Presidente José Luis Judas, foi apreciado o Plano de
Pormenor e os Vereadores do PSD e do CDS votaram favoravelmente a
sua remessa às Entidades Publicas?
c) Na reunião de Câmara de 22 de Novembro de 2000, um Vereador do
PSD votou a favor e os demais abstiveram-se?
d) Na reunião de Câmara de 24 Janeiro de 2001 os 4 Vereadores do PSD
se abstiveram?
e) Durante mais de 13 anos em que detêm a maioria do poder autárquico
não conseguiram apresentar uma solução jurídica ou um novo Plano
que fosse de encontro às preocupações dos cidadãos, à imperiosa
preservação do ambiente e aos novos conceitos estéticos e
urbanísticos?
f) A maioria que governa, com a sua inação durante estes 13 anos,
provocou um agravamento do risco de indemnização ao Promotor em
cerca de 100 milhões de euros?
Virem agora lançar labelos sobre a oposição, acusando de desonestidade
intelectual alguns dos seus representantes, escamoteando e manipulando
informação essencial, só demonstra a falta de respeito, de rigor e de
honestidade com que a maioria, que agora nos governa, veicula a informação
aos cidadãos.
Isabel Magalhães