Panorama Contemporâneo das Políticas Públicas sobre Drogas

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Apresentação realizada durante a Reunião Clínica do Departamento de Psicologia Médica e Psiquiatria da FCM-UNICAMP, em 26 de março de 2013, coordenada pelo Prof. Neury José Botega.

Publicada em: Saúde e medicina
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  • Note that the Home Secretary used the difference between 1996 and 2007 last week in front of the Home Affairs committee, but without recognising the reductions since 2003 across all ages of teenagers.
  • Home Secretary mentioned that the rate of HIV among injecting drug users is still higher in Portugal than in the UK. This is because Portugal started in 2001 from a much higher rate, but it has achieved significant reductions in the incidence of HIV since then.
  • Panorama Contemporâneo das Políticas Públicas sobre Drogas

    1. 1. PanoramaContemporâneodas PolíticasPúblicas sobreDrogasLuís Fernando Tófoli
    2. 2. Agenda Panorama atual das políticas de drogas e seus dilemas Regulamentação do uso de drogas Brasil: política e leis atuais Propostas recentes: Reforma do Código Penal e PL 7663/2010 Epílogo: Evidência e Política
    3. 3. Linhas gerais de abordagensnas políticas de drogas Criminalização / Proibição Regulamentação  Despenalização / descriminação / descriminalização  Legalização (Donohue et al, 2011)
    4. 4. McMillen, 2012 http://www.stuartmcmillen.com/comics_pt/guerra-as-drogas/
    5. 5. (Domosławski, 2011) 2012
    6. 6. Mac Niven, 2010 Andrade, 2011
    7. 7. 2011 2012
    8. 8. http://oesquema.com.br/penselivre/ http://eprecisomudar.com.br/
    9. 9. Dilemas da despenalização Quais drogas? Como classificá-las? Como diferenciar traficantes de usuários? Ainda assim, segundo Donohue et al. (2011), os custos sociais do sistema atual para maconha e cocaína não são provavelmente os menores.
    10. 10. O Caso de Portugal Greenwald, 2009 Coelho, 2010
    11. 11. Evidence and policyO Caso de PortugalLifetime prevalence of cannabis amongst Portuguese school students, byyear and survey 30 25Prevalence of use 20 15 10 5 0 1998 2002 2006 1995 1999 2003 2007 2003 2007 2003 2007 2003 2007 2003 2007 2003 2007 2003 2007 2001 2006 2001 2006 6, 8 & 10th grades 16 yrs 13 yrs 14 yrs 15 yrs 16 yrs 17 yrs 18 yrs 7-9th grade 10-12th grade HBSC/OMS ESPAD ECTAD INME Hughes & Stevens, 2012
    12. 12. O Caso de Portugal Drug related deaths in Portugal between 2000 and 2008 using INML definition (positive post-mortem toxicological test for drugs) and INE definition (determination by physician according to ICD criteria) 400 80 350 70 300 60 Drug-related deaths (INML) Drug-induced deaths (INE) 250 50 200 40 150 30 100 20 50 10 0 0 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 Year Drug-related deaths - INML Drug induced deaths - INE Hughes & Stevens, 2012
    13. 13. O Caso de Portugal Incidence of HIV and AIDS among drug users, 2000- 2008 1000 900 800 700 600 500 2000 400 2008 300 200 100 0 HIV AIDS Hughes & Stevens 2010
    14. 14. O Caso de PortugalPrevalence of lifetime, recent (last 12 month) and current (lastmonth) use of any illicit drug in Portugal amongst individuals aged15-64, 2001 and 2007 14 12 10 Prevalence of use 8 6 4 2 0 15-64 15-64 15-64 Lifetime use Recent use Current use 2001 2007 Hughes & Stevens, 2012
    15. 15. O Caso de Portugal Yablon(2011), perspectiva econômica: cautela e ponderação entre vantagens e desvantagens entre os modelos de despenalização ou legalização Hughes e Stevens (2010, 2012): nem “sucesso retumbante”, nem “fracasso desastroso”, mas com viés positivo
    16. 16. Europa Regressão logística hierárquica: em países onde não há nenhuma restrição quanto à posse de drogas para uso pessoal, a chance de uso de drogas no último mês é 79% inferior (p < 0,05)Percentage within each country reporting drug use, by year (sorted by 2004 use). (Vuolo, 2013)
    17. 17. Ampliando a visão Stevens, 2010
    18. 18. Ampliando a visão Stevens, 2010
    19. 19. A questão maconha x psicose A importância da regulamentação  Controvérsiasentre causa e efeito (Griffith- Lendering, 2013) O efeito da despenalização (Hughes & Stevens, 2010; 2012)http://vejacortaobarato.tumblr.com/
    20. 20. Maconha x psicosePrevalence of lifetime, recent (last 12 months) and current (last month)use of any illicit drug in Portugal, by age group in 2001and 2007 (Hughes & Stevens, 2012)
    21. 21. Brasil: Política Nacionalsobre Drogas (2006) Nãodespenaliza a droga, mas estabelece penas „simbólicas‟ a usuários Não estabelece critérios objetivos para diferenciar traficantes de usuários Referencial explícito: redução de danos
    22. 22. Panorama atual no BrasilDados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen): Tráfico de drogas é motivo de 24% das prisões do país Crescimento da população carcerária entre 2005 e 2011:  como um todo: 1,7 vez (294 p/ 514 mil)  presos por tráfico: 3,9 vezes (32 p/ 125 mil)http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/1089429-trafico-de-drogas-e-motivo-de-24-das-prisoes-do-pais.shtml (2012)
    23. 23. (FSP, 2012)
    24. 24. Proposta para o novoCódigo Penal Sugerida por uma comissão de especialistas Despenalização do usuário para usar, guardar, portar ou plantar Definiçãode quantidade de uso (5 dias) para diferenciar uso de tráfico Criminalizaçãodo uso próximo de crianças ou escolas
    25. 25. O PL 7663/2010 e suascríticasClassificação de drogas em baixo, leve oumédio poder de dependência Não há consenso científico que justifique o seu uso em casos individuais Penas maiores para substâncias com “alto poder de causar dependência”
    26. 26. Drugs ordered by their overall harm scores, showing the separate contributions tothe overall scores of harms to users and harm to othersThe weights afternormalisation (0–100) are shown in the key (cumulative in the sense of the sum of allthe normalised weights for all the criteria to users, 46; and for all the criteria toothers, 54). CW=cumulative weight. GHB=γ hydroxybutyric acid. LSD=lysergic aciddiethylamide. (Nutt et al., 2010)
    27. 27. O PL 7663/2010 e suascríticasFoco na Internação compulsória Não há evidência de melhores resultados Hásérias questões éticas e econômicas envolvidas Judicialização da saúde Por que não investir na capilaridade do sistema?
    28. 28. O PL 7663/2010 e suascríticasDesvio de dinheiro do SUS para entidadesprivadas religiosas Há sérias denúncias de ofensas aos direitos humanos relacionados a comunidades terapêuticas Risco para o estado laico Ausência de controle
    29. 29. O PL 7663/2010 e suascríticasCadastro Nacional de Usuários de Drogas Sério risco de abusos Fortalecimento de estigma
    30. 30. O PL 7663/2010 e suascríticasNotificação escolar de uso ou suspeita deuso de drogas Quebra de relação de confiança Risco de segregação econômica
    31. 31. Reação Governo:  Rejeitado pela Casa Civil  Rejeitado pela Área Técnica em Saúde Mental do Ministério da Saúde Forte reação das entidades sanitárias e ligadas aos direitos humanos
    32. 32. http://bit.ly/ASSINEAPETICAO
    33. 33. Reaçãohttp://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2013/03/24/dro http://www1.folha.uol.com.br/colugas-o-congresso-nacional- nas/drauziovarella/1250736-pode-aprovar-um-enorme- combate-as-drogas.shtmlretrocesso/
    34. 34. Situação atual PL em regime de urgência de votação Audiência pública na Comissão de Combate ao Crime Organizado e Segurança Pública dia 2 de abril
    35. 35. Epílogo: Política de drogase evidência científica A interpretação política da evidência é polêmica e altamente influenciada por valores morais (Monaghan, 2011; Stevens 2010). Políticos não acessam evidências diretamente (Ritter, 2009)
    36. 36. Sugestões de leitura McMillen, S. (2012). Guerra às Drogas. Retrieved Brasil. (2010). Legislação e Políticas Públicas sobre March 25, 2013, from http://www.stuartmcmillen. Drogas no Brasil (106 p.). Brasília-DF: Secretaria com/comics_pt/guerra-as-drogas/ Nacional de Políticas sobre Drogas. Monaghan, M. (2011). Competition, conflict and Coelho, M. P. (2010). The “resounding success” of controversy in the making of UK drug classification Portuguese drug policy: the power of an attractive policy. Evidence versus Politics: Exploiting research fallacy. Lisboa: Associação para uma Portugal livre in UK drug policy making? (pp. 43–60). Bristol: The de drogas. Policy Press. Domosławski, A. (2011). Política da droga em Nutt, D. J., King, L. A., & Phillips, L. D. (2010). Drug Portugal - Benefícios da descriminalização do harms in the UK: a multicriteria decision analysis. consumo de drogas (54 p.). Warsaw: Open Society Lancet, 376(9752), 1558–65. Foundations. Ritter, A. (2009). How do drug policy makers access Donohue III, J. J., Ewing, B., & Peloquin, D. (2011). research evidence? The International journal on Rethinking America’s Illegal Drug Policy. drug policy, 20(1), 70–5. Greenwald, G. (2009). Drug decriminalization in Stevens, A. (2010). Drugs, Crime and Public Health: Portugal: lessons for creating fair and successful drug The Political Economy of Drug Policy (202 p.). policies. Washington, DC: CATO Institute. Abingdon: Routledge. Griffith-Lendering, M. F. H., Wigman, J. T. W., Prince Vuolo, M. (2013). National-level drug policy and van Leeuwen, A., Huijbregts, S. C. J., Huizink, A. young people‟s illicit drug use: A multilevel analysis C., Ormel, J., Verhulst, F. C., et al. (2013). Cannabis of the European Union. Drug and alcohol use and vulnerability for psychosis in early dependence. adolescence-a TRAILS study. Addiction doi:10.1016/j.drugalcdep.2012.12.012 (Abingdon, England), 108(4), 733–40. Yablon, D. R. (2011). The Effect of Drug Hughes, C. E., & Stevens, A. (2010). What Can We Decriminalization in Portugal on Homicide and Learn From The Portuguese Decriminalization of Illicit Drug Mortality Rates. University of Drugs? British Journal of Criminology, 50(6), 999–1022. California, Berkeley. Hughes, C., & Stevens, A. (2012). A resounding Zedillo, E., & Wheeler, H. (Eds.). (2012). Rethinking success or a disastrous failure: Re-examining the the “War on Drugs” Through the US-Mexico Prism interpretation of evidence on the Portuguese (175 p.). New Haven: Yale Center for the Study of decriminalisation of illicit drugs. Drug and Alcohol Globalization. Review,, 31(1), 101–113.
    37. 37. Grato pelaAtenção

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