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- 2. 22 Contextualização daContextualização da Questão AmbientalQuestão Ambiental OsOs sistemassistemas dede produçãoprodução ee consumoconsumo sãosão caracterizadoscaracterizados pelopelo fluxofluxo unidirecionalunidirecional dede materiaismateriais ee energia,energia, comcom inicioinicio dada aquisiçãoaquisição dede recursosrecursos ee fimfim nana disposiçãodisposição dede resíduosresíduos.. SãoSão tratadostratados comocomo sistemassistemas abertosabertos.. PROCESSOPROCESSO PRODUTIVOPRODUTIVO MATERIAISMATERIAIS ÁGUAÁGUA ENERGIAENERGIA PRODUTOSPRODUTOS RESÍDUOSRESÍDUOS
- 3. 33 Contextualização da QuestãoContextualização da Questão AmbientalAmbiental OO fluxofluxo unidirecionalunidirecional dede materiaismateriais ee energiaenergia nosnos sistemassistemas dede produçãoprodução ee consumoconsumo pressupõepressupõe aa existência,existência, àà montante,montante, dede umauma fontefonte inesgotávelinesgotável dede recursosrecursos e,e, aa jusante,jusante, dede umum reservatórioreservatório comcom capacidadecapacidade ilimitadailimitada dede receberreceber resíduosresíduos..
- 4. 44 Contextualização da QuestãoContextualização da Questão AmbientalAmbiental Em termosEm termos materiais, amateriais, a Terra deveTerra deve ser tratadaser tratada como umcomo um sistemasistema fechado.fechado. PROCESSOPROCESSO PRODUTIVOPRODUTIVO MATERIAISMATERIAIS ÁGUAÁGUA ENERGIAENERGIA RESÍDUOSRESÍDUOS PRODUTOSPRODUTOS PlanetaPlaneta TerraTerra
- 5. 55 Poluição e EscassezPoluição e Escassez OO fluxofluxo unidirecional,unidirecional, característicocaracterístico dosdos sistemassistemas dede produçãoprodução ee consumoconsumo dada atualidade,atualidade, contrariacontraria osos fluxosfluxos característicoscaracterísticos dada naturezanatureza,, levandolevando aoao acúmuloacúmulo dede produtosprodutos finaisfinais (poluição)(poluição) emem detrimentodetrimento dasdas fontesfontes primariasprimarias dede materiaismateriais ee energiaenergia (escassez)(escassez).. ““Capacidade de suporte dos ecossistemasCapacidade de suporte dos ecossistemas”” Ex. Ciclo do Carbono/ Efeito EstufaEx. Ciclo do Carbono/ Efeito Estufa
- 6. 66 Poluição, Escassez e InsalubridadePoluição, Escassez e Insalubridade Tendência ao esgotamento Materiais Água EnergiaMateriais Água Energia Insalubridade SistemaSistema ProdutivoProdutivo ProdutosProdutos ResíduosResíduos Poluição GasesGases LíquidosLíquidos SólidosSólidos CalorCalor RuídoRuído Vibração e Etc.Vibração e Etc.
- 7. 77 Dinâmica Natural do PlanetaDinâmica Natural do Planeta e Sustentabilidadee Sustentabilidade AA vidavida nono planetaplaneta dependedepende dosdos ciclosciclos dede algunsalguns elementoselementos químicosquímicos ee substânciassubstâncias críticascríticas ee dodo fluxofluxo unidirecionalunidirecional dede energiaenergia atravésatravés dada ecosferaecosfera..
- 8. 88 Dinâmica Natural do Planeta eDinâmica Natural do Planeta e SustentabilidadeSustentabilidade Calor e aumento da entropia no ambiente Ciclo do Carbono Ciclo do Fósforo Ciclo do Nitrogênio Ciclo da Água Ciclo do Oxigênio EnergiaEnergia SolarSolar CalorCalor CalorCalor CalorCalor Fluxos MateriaisFluxos Materiais Fluxos de EnergiaFluxos de Energia
- 9. 99 Dinâmica Natural do Planeta eDinâmica Natural do Planeta e SustentabilidadeSustentabilidade NumNum ecossistemaecossistema nono qualqual osos recursosrecursos sãosão limitados,limitados, asas formasformas dede vidavida existentesexistentes sãosão fortementefortemente interrelacionadasinterrelacionadas ee interdependentesinterdependentes:: aa naturezanatureza dosdos fluxosfluxos dede materiaismateriais garantegarante aa sustentabilidadesustentabilidade.. NãoNão háhá distinçãodistinção entreentre recursosrecursos ee resíduosresíduos:: osos resíduosresíduos dede umum componentecomponente dodo sistemasistema representarepresenta osos recursosrecursos parapara outrooutro componentecomponente..
- 10. 1010 Dinâmica Natural do Planeta eDinâmica Natural do Planeta e SustentabilidadeSustentabilidade AlgunsAlguns organismosorganismos usamusam luzluz dodo sol,sol, águaágua ee mineraisminerais parapara crescer,crescer, enquantoenquanto outrosoutros consomemconsomem osos primeirosprimeiros ee produzemproduzem resíduosresíduos.. EstesEstes resíduosresíduos sãosão alimentosalimentos parapara outrosoutros organismos,organismos, algunsalguns dosdos quaisquais convertemconvertem resíduosresíduos emem mineraisminerais usadosusados pelospelos produtoresprodutores primários,primários, osos quaisquais sãosão consumidosconsumidos porpor outrosoutros emem umauma complexacomplexa rederede dede processos,processos, nana qualqual qualquerqualquer coisacoisa produzidaproduzida éé usadausada porpor algumalgum organismoorganismo parapara seuseu própriopróprio metabolismometabolismo..
- 11. 1111 Gestão AmbientalGestão Ambiental -- Base ConceitualBase Conceitual -- SeSe oo objetivoobjetivo éé oo desenvolvimentodesenvolvimento sustentável,sustentável, umauma GestãoGestão AmbientalAmbiental adequadaadequada devedeve buscarbuscar aa modificaçãomodificação dada formaforma dede operaroperar dosdos sistemassistemas dede produçãoprodução ee consumo,consumo, indoindo dede modelosmodelos lineareslineares parapara modelosmodelos cíclicoscíclicos ee semisemi-- cíclicoscíclicos.. ElaEla devedeve promoverpromover reconfiguraçõesreconfigurações nosnos processosprocessos produtivos,produtivos, nosnos produtosprodutos gerados,gerados, bembem comocomo nosnos padrõespadrões dede consumoconsumo..
- 12. 1212 Abordagens da Gestão Ambiental Enfoque pontual e corretivo (unidades produtivas isoladas)(unidades produtivas isoladas) Enfoque integrado e preventivo (cadeia produtiva e produtos)(cadeia produtiva e produtos)
- 13. 1313 Abordagem CorretivaAbordagem Corretiva AtribuiAtribui aoao tratamento e disposição dos resíduos gerados umum papelpapel fundamentalfundamental nasnas soluçõessoluções dosdos problemasproblemas ambientaisambientais.. EnfatizaEnfatiza aa aplicaçãoaplicação dede tecnologiastecnologias queque permitampermitam reduzirreduzir osos efeitosefeitos dosdos poluentespoluentes atravésatravés dede tratamentostratamentos físicos, químicos, biológicos e térmico (lavadores(lavadores dede gases,gases, precipitadoresprecipitadores eletrostáticos,eletrostáticos, estaçõesestações dede tratamentotratamento dede efluentes,efluentes, catalisadores,catalisadores, incineradoresincineradores etc)etc)..
- 14. 1414 Abordagem CorretivaAbordagem Corretiva Materiais EnergiaMateriais Energia Sistema de ProduçãoSistema de Produção e Consumoe Consumo Resíduos Sólidos Efluentes Líquidos Emissões Gasosas Tratamento eTratamento e DisposiçãoDisposição
- 15. 1515 Limitações da AbordagemLimitações da Abordagem CorretivaCorretiva Voltada para cada compartimento (ar, água, solo) Não promovem a redução da geração de poluentes, podendo transferi-los entre os meios. Não considera o uso de recursos naturais como um fator de degradação da qualidade ambiental. As técnicas preconizadas são encaradas pelas empresas como investimentos não produtivos, i.é, como custos. Dependendo do porte e da localização da unidade produtiva, a utilização isolada de tecnologias corretivas são insuficientes para garantir uma qualidade ambiental adequada. (Padrões de qualidade e de emissões)
- 16. 1616 Abordagem ProlongadoAbordagem Prolongado AtribuiAtribui àà reduçãoredução dada geraçãogeração dede resíduosresíduos (sólidos,(sólidos, líquidoslíquidos ee gasosos)gasosos) umum papelpapel fundamentalfundamental nana prevençãoprevenção dosdos impactosimpactos ambientaisambientais.. ExEx:: substituiçãosubstituição dede matériasmatérias--primasprimas ee combustíveis,combustíveis, modificaçõesmodificações nono produtoproduto etcetc.. (Figura)(Figura) AA localizaçãolocalização dasdas atividadesatividades produtivasprodutivas éé umum elementoelemento importanteimportante nana garantiagarantia dada qualidadequalidade ambientalambiental..
- 17. 1717 Hierarquia da Prevenção à Poluição (P2)Hierarquia da Prevenção à Poluição (P2) 1.1. AA geraçãogeração dede resíduosresíduos (sólidos,(sólidos, líquidoslíquidos ee gasosos)gasosos) devedeve serser evitadaevitada.. 2.2. OsOs resíduosresíduos queque nãonão puderempuderem serser evitadosevitados devemdevem serser recicladosreciclados dede formaforma ambientalmenteambientalmente segurasegura.. 3.3. OsOs resíduosresíduos queque nãonão puderempuderem serser evitadosevitados ouou recicladosreciclados devemdevem serser tratadostratados dede formaforma ambientalmenteambientalmente segurasegura.. 4.4. AA disposiçãodisposição dede resíduosresíduos devedeve serser empregadaempregada somentesomente comocomo últimoúltimo recurso,recurso, devendodevendo serser conduzidaconduzida dede formaforma ambientalmenteambientalmente segurasegura
- 18. 1818 Benefícios Privados PotenciaisBenefícios Privados Potenciais Redução dos custos de produção devido aoRedução dos custos de produção devido ao uso mais eficiente de energia, água euso mais eficiente de energia, água e matériasmatérias--primas.primas. Redução dos investimentos não produtivosRedução dos investimentos não produtivos em tratamento e disposição de resíduos.em tratamento e disposição de resíduos. Diminuição dos riscos de responsabilizaçãoDiminuição dos riscos de responsabilização por danos ao meio ambiente e à saúdepor danos ao meio ambiente e à saúde pública e ocupacional.pública e ocupacional. Melhoria da imagem e cidadãos em geral.Melhoria da imagem e cidadãos em geral.
- 19. 1919 Benefícios Públicos PotenciaisBenefícios Públicos Potenciais ReduçãoRedução dada pressãopressão sobresobre osos ecossistemasecossistemas (exploração(exploração dede recursosrecursos naturais)naturais) ReduçãoRedução dosdos riscosriscos àà saúdesaúde públicapública ee aoao meiomeio ambienteambiente (menor(menor quantidadequantidade dede produtosprodutos ee poluentespoluentes geradosgerados ee circulados)circulados)..
- 20. 2020 Abordagem PreventivaAbordagem Preventiva AbordagemAbordagem PreventivaPreventiva Mudanças nosMudanças nos ProdutosProdutos Avaliação doAvaliação do porte e daporte e da localizaçãolocalização MudançasMudanças nosnos ProcessosProcessos Vida útil doVida útil do ProdutoProduto ProjetoProjeto Orientado paraOrientado para Redução deRedução de ImpactosImpactos AmbientaisAmbientais Substituição deSubstituição de Materiais eMateriais e EnergéticosEnergéticos Mudanças deMudanças de TecnologiasTecnologias MudançasMudanças operacionaisoperacionais Prof. André Luís FerreiraProf. André Luís Ferreira
- 21. 2121 Gestão Ambiental: Enfoque PreventivoGestão Ambiental: Enfoque Preventivo Energia Trabalho MateriaisEnergia Trabalho Materiais PROCESSO PRODUTIVOPROCESSO PRODUTIVO PRODUTOSPRODUTOS CONSUMOCONSUMO RESÍDUOSRESÍDUOS TRATAMENTO ETRATAMENTO E DISPOSIÇÃODISPOSIÇÃO Ar Água SoloAr Água Solo
- 22. 2222 Cadeia de produção eCadeia de produção e consumo Biosfera, litosfera, hidrosferaBiosfera, litosfera, hidrosfera Extração eExtração e beneficiamentobeneficiamento MatériasMatérias--primas acabadas (celulose,primas acabadas (celulose, alumínio, petroquímicos)alumínio, petroquímicos) Processos deProcessos de FabricaçãoFabricação Produtos acabados (acabados,Produtos acabados (acabados, embalagens, etc)embalagens, etc) Uso FinalUso Final Descarte FinalDescarte Final Produtos pósProdutos pós--utilizadosutilizados ReciclagemReciclagem Fornecedor deFornecedor de matériasmatérias--primasprimas Fabricantes deFabricantes de ProdutosProdutos ConsumidoresConsumidores Cadeia de responsabilidades Biosfera, litosfera, hidrosfera,Biosfera, litosfera, hidrosfera, atmosfera...(resíduos sólidos,atmosfera...(resíduos sólidos, líquidos e gasosos)líquidos e gasosos)
- 23. 2323 Gestão Ambiental - Enfoques e Instrumentos - InstrumentosInstrumentos dede RegulaçãoRegulação DiretaDireta pelopelo GovernoGoverno ((comandocomando ee controle)controle) XX InstrumentosInstrumentos dede RegulaçãoRegulação pelopelo MercadoMercado XX ParticipaçãoParticipação PúblicaPública.. EnfoqueEnfoque corretivo/corretivo/ reativoreativo XX EnfoqueEnfoque preventivo/preventivo/ próativopróativo.. Prof. André Luis FerreiraProf. André Luis Ferreira
- 24. 2424 Instrumentos de Gestão Ambiental - Diferentes Visões - AlgunsAlguns acreditamacreditam queque éé necessárionecessário umauma rígidarígida fiscalizaçãofiscalização ee monitoramentomonitoramento dasdas atividadesatividades impactantesimpactantes dodo meiomeio ambienteambiente –– regulaçãoregulação diretadireta ou comandocomando ee controlecontrole ; outros defendem o uso de incentivos de mercado – instrumentos econômicos e “auto- regulação voluntária” -,outros acreditam ainda que dando aos cidadãos mais informações para julgar os riscos e participar na tomada de decisões ajudaria na garantia da qualidade ambiental – mecanismos de participação pública.
- 25. 2525 Regulação Direta pelo GovernoRegulação Direta pelo Governo ((Comando e ControleComando e Controle)) Estabelecimento,Estabelecimento, porpor parteparte dodo poderpoder público,público, dede padrõespadrões dede condutaconduta ambientalambiental consideradosconsiderados adequados,adequados, osos quaisquais devemdevem serser atendidosatendidos pelospelos regulamentados,regulamentados, sobsob riscorisco dede enfrentaremenfrentarem asas penalidadespenalidades cabíveis,cabíveis, criminaiscriminais ouou civiscivis.. TrataTrata--se,se, portanto,portanto, dada utilizaçãoutilização dodo poderpoder dede políciapolícia.. OO termotermo comandocomando ee controlecontrole refererefere--sese àà naturezanatureza prescritivaprescritiva dada regulaçãoregulação –– oo comandocomando –– sustentadasustentada pelapela imposiçãoimposição dede algumaalguma sançãosanção negativanegativa –– oo controlecontrole
- 26. 2626 Participação PúblicaParticipação Pública OO controlecontrole ambientalambiental tradicionaltradicional temtem sese dadodado porpor meiomeio dada relaçãorelação entreentre doisdois participantesparticipantes:: governogoverno ee empresasempresas;; oo primeiroprimeiro agindoagindo nono papelpapel dede reguladorregulador ee oo segundosegundo nono papelpapel dede reguladoregulado.. Entretanto,Entretanto, nono queque sese refererefere àsàs questõesquestões ambientais,ambientais, taltal estiloestilo dede controlecontrole nãonão temtem funcionadofuncionado adequadamente,adequadamente, poispois sãosão rarasraras ee louváveislouváveis asas situaçõessituações emem queque osos governosgovernos ee empresasempresas tomamtomam iniciativainiciativa nana buscabusca dede qualidadequalidade ambientalambiental.. OO queque sese notanota nana práticaprática éé queque eleseles respondemrespondem àsàs demandasdemandas públicaspúblicas porpor esteeste tipotipo dede açãoação..
- 27. 2727 Participação PúblicaParticipação Pública “Tais“Tais demandasdemandas insereminserem--sese emem umum quadroquadro maismais amploamplo dede participaçãoparticipação popularpopular diantediante dosdos interessesinteresses difusosdifusos ee coletivoscoletivos dada sociedadesociedade.. OO votovoto popularpopular emem escrutínioescrutínio secretosecreto passoupassou aa nãonão satisfazersatisfazer totalmentetotalmente oo eleitoreleitor.. AA ausênciaausência dede umum conjuntoconjunto dede obrigaçõesobrigações dosdos eleitos,eleitos, previamentepreviamente fixadas,fixadas, temtem levadolevado osos cidadãoscidadãos aa pleitearempleitearem umauma participaçãoparticipação contínuacontínua ee maismais próximapróxima dosdos órgãosórgãos dede decisãodecisão emem matériamatéria dede meiomeio ambiente”ambiente” ((DireitoDireito AmbientalAmbiental BrasileiroBrasileiro –– PauloPaulo AfonsoAfonso LemeLeme MachadoMachado))
- 28. 2828 Brasil: Regulação Direta pelo GovernoBrasil: Regulação Direta pelo Governo Política Nacional de Meio AmbientePolítica Nacional de Meio Ambiente (Lei 6.938/81 e Decreto 99.274/90)(Lei 6.938/81 e Decreto 99.274/90) DefineDefine osos princípiosprincípios ee objetivosobjetivos dada PolíticaPolítica NacionalNacional dede MeioMeio AmbienteAmbiente (o(o queque devedeve serser buscado)buscado).. EstabeleceEstabelece osos mecanismosmecanismos dede aplicaçãoaplicação ee penalidadespenalidades (como(como devedeve serser implementado)implementado).. CriaCria oo SistemaSistema NacionalNacional dede MeioMeio AmbienteAmbiente –– SISNAMASISNAMA (quem(quem devedeve implementar)implementar)
- 29. 2929 Instrumentos da Política Nacional do Meio AmbienteInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6938/81 e Decreto 99.274)(Lei 6938/81 e Decreto 99.274) PadrõesPadrões ambientaisambientais (padrões(padrões dede emissõesemissões ee padrõespadrões dede qualidade)qualidade) ZoneamentoZoneamento AmbientalAmbiental CriaçãoCriação dede espaçosespaços territoriaisterritoriais protegidosprotegidos AvaliaçãoAvaliação dede impactosimpactos ambientaisambientais LicenciamentoLicenciamento ambientalambiental PenalidadesPenalidades disciplinaresdisciplinares ouou compensatóriascompensatórias SistemaSistema nacionalnacional dede informaçõesinformações ambientaisambientais RelatórioRelatório AnualAnual dede QualidadeQualidade dodo MeioMeio AmbienteAmbiente
- 30. 3030 Instrumentos de Gestão AmbientalInstrumentos de Gestão Ambiental ExemplosExemplos Regulação DiretaRegulação Direta PadrõesPadrões AmbientaisAmbientais Cotas deCotas de extração/uso deextração/uso de recursos naturaisrecursos naturais Controle deControle de processos/produtosprocessos/produtos ZoneamentoZoneamento ambientalambiental LicenciamentoLicenciamento AmbientalAmbiental MercadoMercado TaxasTaxas SubsídiosSubsídios Devolução deDevolução de depósitosdepósitos Cotas de poluiçãoCotas de poluição negociáveisnegociáveis CertificaçõesCertificações AmbientaisAmbientais Seguro AmbientalSeguro Ambiental RotulagemRotulagem AmbientalAmbiental ParticipaçãoParticipação PúblicaPública RotulagemRotulagem AmbientalAmbiental Conselhos deConselhos de Meio AmbienteMeio Ambiente AudiênciasAudiências PúblicasPúblicas RelatóriosRelatórios AmbientaisAmbientais
- 31. 3131 Padrões de EmissõesPadrões de Emissões EstabelecemEstabelecem aa máximamáxima concentraçãoconcentração permitidapermitida dede umum ladolado poluentepoluente porpor unidadeunidade dede vazãovazão.. EmEm geralgeral sãosão estabelecidosestabelecidos comcom basebase nana eficiênciaeficiência dasdas tecnologiastecnologias disponíveisdisponíveis.. EstãoEstão relacionadosrelacionados àà fontefonte poluidorapoluidora ee nãonão aoao meiomeio ambienteambiente.. NãoNão limitamlimitam aa quantidadequantidade totaltotal dede poluentespoluentes descarregadosdescarregados nono ambienteambiente porpor cadacada fontefonte poluidorapoluidora.. ProfProf°° André Luís FerreiraAndré Luís Ferreira
- 32. 3232 Padrões de QualidadePadrões de Qualidade EstabelecemEstabelecem aa máximamáxima concentraçãoconcentração permitidapermitida dede umum dadodado poluentepoluente nono meiomeio ambienteambiente (ar,(ar, águaágua ee solo)solo).. EmEm geral,geral, sãosão definidosdefinidos aa partirpartir dede estudosestudos dosdos efeitosefeitos dosdos poluentespoluentes sobresobre aa saúdesaúde públicapública ee aa capacidadecapacidade dede suportesuporte dosdos ecossistemasecossistemas.. EstãoEstão relacionadosrelacionados aoao meiomeio ambienteambiente ee nãonão àà fontefonte poluidorapoluidora.. NãoNão limitamlimitam aa quantidadequantidade totaltotal dede poluentespoluentes descarregadosdescarregados nono meiomeio porpor cadacada fontefonte poluidorapoluidora..
- 33. 3333 Padrões AmbientaisPadrões Ambientais ResoluçãoResolução ConamaConama 2020//8686:: EstabeleceEstabelece limiteslimites parapara aa concentraçãoconcentração dede poluentespoluentes líquidoslíquidos ee padrõespadrões dede qualidadequalidade parapara asas diferentesdiferentes classesclasses dede corposcorpos d’águad’água.. ResoluçãoResolução ConamaConama 0505//8989:: InstituiInstitui oo ProgramaPrograma NacionalNacional dede ControleControle dada QualidadeQualidade dodo ArAr –– PRONARPRONAR ResoluçãoResolução ConamaConama 0303//9090:: EstabeleceEstabelece padrõespadrões dede qualidadequalidade dodo arar ee métodosmétodos dede amostragemamostragem (fumaça,(fumaça, PI,PI, CO,CO, SOSO²²,, NONO²² ee OO³³)).. ResoluçãoResolução ConamaConama 0808//9090:: EstabeleceEstabelece padrõespadrões dede emissõesemissões parapara poluentespoluentes atmosféricosatmosféricos (MP(MP ee SOSO²²))..
- 34. 3434 Zoneamento AmbientalZoneamento Ambiental DestinadoDestinado aoao planejamentoplanejamento ee ordenaçãoordenação territorial,territorial, comcom aa finalidadefinalidade dede controlarcontrolar geograficamentegeograficamente asas atividadesatividades dosdos agentesagentes econômicos,econômicos, dede formaforma aa resguardarresguardar aa capacidadecapacidade dede suportesuporte dodo meiomeio emem questão,questão, abrangendoabrangendo desdedesde áreasáreas ondeonde sãosão proibidasproibidas todastodas asas atividadesatividades humanashumanas atéaté aquelasaquelas ondeonde sãosão apenasapenas regulamentadasregulamentadas.. RestriçõesRestrições parapara usouso ee ocupaçãoocupação dodo solosolo nosnos municípiosmunicípios.. ÁreasÁreas ProtegidasProtegidas:: municipais,municipais, estaduaisestaduais ee federaisfederais..
- 35. 3535 Sistema Nacional de Unidades de ConservaçãoSistema Nacional de Unidades de Conservação -- Lei 9.985/2000, Decreto 1.922/96 e Res. Conama (004/85, 004/87, 12/89)Lei 9.985/2000, Decreto 1.922/96 e Res. Conama (004/85, 004/87, 12/89) -- Unidades de ProteçãoUnidades de Proteção IntegralIntegral AdmiteAdmite--sese apenasapenas oo usouso indiretoindireto:: AtividadesAtividades educacionais,educacionais, científicascientíficas ee recreativasrecreativas.. EstaçãoEstação EcológicaEcológica ReservaReserva BiológicaBiológica ParqueParque NacionalNacional MonumentoMonumento NaturalNatural RefúgioRefúgio dede VilaVila SilvestreSilvestre Unidades de Uso SustentávelUnidades de Uso Sustentável AdmiteAdmite--sese oo usouso sustentávelsustentável dede parcelaparcela dosdos seusseus recursosrecursos naturaisnaturais.. ÁreaÁrea dede ProteçãoProteção AmbientalAmbiental (APA)(APA) ÁreaÁrea dede RelevanteRelevante InteresseInteresse EcológicoEcológico (ARIE)(ARIE) FlorestaFloresta NacionalNacional (FLONA)(FLONA) ReservaReserva ExtrativistaExtrativista (RESEX)(RESEX) ReservaReserva dede DesenvolvimentoDesenvolvimento SustentávelSustentável ReservaReserva ParticularParticular dodo PatrimônioPatrimônio NaturalNatural (RPPN)(RPPN)
- 36. 3636 Gestão Pública do Meio Ambiente no BrasilGestão Pública do Meio Ambiente no Brasil Dificuldades operacionaisDificuldades operacionais As propostas e exigências formuladas pelo órgão ambientalAs propostas e exigências formuladas pelo órgão ambiental para concessão da licença prévia passam a compor umpara concessão da licença prévia passam a compor um portfólio de compromissos assumidos pelo empreendedor,portfólio de compromissos assumidos pelo empreendedor, cujo adequado desenvolvimento condiciona a validade dacujo adequado desenvolvimento condiciona a validade da licença e, portanto, a regularidade do empreendimento.licença e, portanto, a regularidade do empreendimento. A insuficiente capacidade de fiscalização e monitoramentoA insuficiente capacidade de fiscalização e monitoramento por parte do SISNAMA não pode garantir que ospor parte do SISNAMA não pode garantir que os empreendimentos incorporem, durante sua operação, asempreendimentos incorporem, durante sua operação, as exigências ambientais previstas no licenciamento. Os órgãosexigências ambientais previstas no licenciamento. Os órgãos responsáveis têm os recursos e a necessária independênciaresponsáveis têm os recursos e a necessária independência política para implementação e fiscalização dos requisitospolítica para implementação e fiscalização dos requisitos legais.legais.
- 37. 3737 Gestão Pública do Meio Ambiente no BrasilGestão Pública do Meio Ambiente no Brasil Dificuldades operacionaisDificuldades operacionais ExisteExiste umauma grandegrande disparidadedisparidade entreentre oo tempotempo dispendidodispendido nono processoprocesso dede licenciamentolicenciamento ambientalambiental ee aa velocidadevelocidade queque osos investidoresinvestidores imprimemimprimem àà expansãoexpansão dasdas atividadesatividades produtivasprodutivas.. AA faltafalta dede capacidadecapacidade dede respostaresposta dodo SISNAMASISNAMA emem tempotempo hábil,hábil, éé motivomotivo dede preocupação,preocupação, tantotanto parapara osos interessadosinteressados nana realizaçãorealização dosdos empreendimentosempreendimentos (que(que devemdevem pressionarpressionar porpor maiormaior rapidezrapidez nana expediçãoexpedição dasdas licençaslicenças ambientais),ambientais), comocomo parapara aquelesaqueles queque estãoestão interessadosinteressados nana garantiagarantia dada qualidadequalidade ambientalambiental..
- 38. 3838 Gestão Pública do Meio Ambiente no BrasilGestão Pública do Meio Ambiente no Brasil Dificuldades operacionaisDificuldades operacionais “O“O princípioprincípio dede queque sejaseja fixadofixado umum prazoprazo limitelimite parapara aa manifestaçãomanifestação dosdos órgãosórgãos públicospúblicos aa respeitorespeito dada solicitaçãosolicitação dede licençaslicenças contribuicontribui positivamentepositivamente parapara asas atividadesatividades econômicaseconômicas dosdos administradosadministrados.. EntretantoEntretanto taistais prazosprazos devemdevem levarlevar emem contaconta oo númeronúmero ee aa quantidadequantidade dosdos servidoresservidores públicospúblicos emem atuação,atuação, poispois nãonão atendeatende aosaos interessesinteresses públicospúblicos ee tomadatomada dede decisõesdecisões.. AA existênciaexistência dede prazoprazo devedeve levarlevar àà responsabilizaçãoresponsabilização dodo servidorservidor públicopúblico omissoomisso ee negligente,negligente, masmas nãonão devedeve transformartransformar--se,se, ardilosamenteardilosamente emem ‘autorização‘autorização porpor decursodecurso dede prazo’,prazo’, oo queque contribuiriacontribuiria parapara oo aumentoaumento dada poluiçãopoluição ee dada degradaçãodegradação dodo meiomeio ambienteambiente ee parapara oo alijamentoalijamento dodo PoderPoder PúblicoPúblico dada questão”questão” (Paulo A. Machado, Direito Ambiental Brasileiro)(Paulo A. Machado, Direito Ambiental Brasileiro)
- 39. 3939 Gestão Pública do Meio Ambiente no BrasilGestão Pública do Meio Ambiente no Brasil Alternativas tecnológicas e locacionais no licenciamentoAlternativas tecnológicas e locacionais no licenciamento AA ausênciaausência dede análisesanálises dede alternativasalternativas locacionais,locacionais, tecnológicastecnológicas ee dede tamanhotamanho dodo empreendimentoempreendimento temtem reduzidoreduzido osos EIAsEIAs e,e, oo própriopróprio processoprocesso dede licenciamento,licenciamento, àà identificaçãoidentificação ee exigênciaexigência dede medidasmedidas mitigadorasmitigadoras ee compensatóriascompensatórias dede decisõesdecisões previamentepreviamente adotadasadotadas.. TaisTais distorçõesdistorções tendemtendem aa favorecerfavorecer umum ambienteambiente dede manipulaçõesmanipulações ee conflitosconflitos nono processoprocesso dede licenciamentolicenciamento ee dede concessãoconcessão dede outorgaoutorga dede usouso dada água,água, especialmenteespecialmente quandoquando dada realizaçãorealização dede audiênciasaudiências públicaspúblicas..
- 40. 4040 Gestão Pública do Meio Ambiente no BrasilGestão Pública do Meio Ambiente no Brasil Alternativas tecnológicas e locacionais no licenciamentoAlternativas tecnológicas e locacionais no licenciamento ““ NaNa ausênciaausência dede taltal análiseanálise dede alternativas,alternativas, asas decisõesdecisões sãosão tomadastomadas apenasapenas comcom basebase emem viabilidadeviabilidade econômicaeconômica ee emem opçõesopções políticaspolíticas.. NesteNeste caso,caso, oo EIAEIA tendetende aa serser direcionadodirecionado parapara apoiarapoiar ouou reafirmarreafirmar aa propostaproposta dodo projetoprojeto e,e, nana melhormelhor dasdas hipóteses,hipóteses, sese tornatorna umum exercícioexercício dede limitaçãolimitação dede prejuízos,prejuízos, comcom osos benefíciosbenefícios dede resumindoresumindo àà identificaçãoidentificação dede medidasmedidas dede mitigação”mitigação”.. DiretivaDiretiva OperacionalOperacional 44..0101 dodo BancoBanco MundialMundial sobresobre EIAs,EIAs, (EAS(EAS UPDATE,UPDATE, dezdez.. 9696,, NroNro 1717,, Wb)Wb)
- 41. 4141 Gestão Pública do Meio Ambiente no BrasilGestão Pública do Meio Ambiente no Brasil Medidas CompensatóriasMedidas Compensatórias ““ AA idéiaidéia dede compensaçãocompensação técnicatécnica ouou financeirafinanceira dasdas conseqüênciasconseqüências prejudiciaisprejudiciais éé interessante,interessante, masmas perigosaperigosa.. HáHá umauma espécieespécie dede comércio,comércio, queque consisteconsiste emem ofereceroferecer àsàs populaçõespopulações concernidasconcernidas umauma contracontra--partida,partida, parapara fazêfazê--lala psicologicamentepsicologicamente aceitaraceitar oo projetoprojeto.. ÉÉ nissonisso queque aa compensaçãocompensação éé perigosaperigosa.. AA proteçãoproteção dodo ambienteambiente aíaí raramenteraramente encontraencontra seuseu valor,valor, ee oo procedimentoprocedimento passapassa aa serser maismais umum meiomeio dede comprarcomprar oo direitodireito dede poluir,poluir, ouou dede destruirdestruir umum ecossistemaecossistema.. DessaDessa forma,forma, poderpoder--sese--áá justificarjustificar qualquerqualquer projeto,projeto, mesmomesmo aqueleaquele queque maismais destruadestrua oo meiomeio natural,natural, porqueporque seráserá sempresempre possívelpossível compensarcompensar noutronoutro lugar,lugar, ouou dede outraoutra maneiramaneira..”” (Michel(Michel PrieurPrieur –– CentroCentro InternacionalInternacional dede DireitoDireito ComparadoComparado dodo MeioMeio Ambiente)Ambiente)
- 42. 4242 Gestão Pública do Meio Ambiente no BrasilGestão Pública do Meio Ambiente no Brasil Fraca integração com as políticas setoriaisFraca integração com as políticas setoriais A implementação da política ambiental encontraA implementação da política ambiental encontra-- se freqüêntemente subordinada a consideraçõesse freqüêntemente subordinada a considerações de natureza conjuntural, ditadas, principalmente,de natureza conjuntural, ditadas, principalmente, pelos objetivos expressos pela esferapelos objetivos expressos pela esfera estritamente econômica.estritamente econômica. No Brasil, a partir dos anos 80, verificouNo Brasil, a partir dos anos 80, verificou--se umase uma progressiva perda de espaço dos órgãos deprogressiva perda de espaço dos órgãos de planejamento para o Ministério da Fazenda e oplanejamento para o Ministério da Fazenda e o Banco Central.Banco Central.