Este decreto declara um terreno de 7.759 m2 como de utilidade pública para desapropriação pela prefeitura de Ibitinga, São Paulo, com o objetivo de construir um prédio para a área da saúde. O terreno pertence ao clube América Esporte Clube e está localizado no bairro Jardim São João. O valor da desapropriação amigável é de R$ 51.812,36 e corresponde ao débito do Imposto Predial e Territorial Urbano do imóvel.