Este documento discute aspectos éticos e legais sobre transplante e doação de órgãos no Brasil. Ele aborda tópicos como conceitos de doação e transplantes, tipos de doação e transplantes, morte encefálica, lista de espera, fundamentos ético-legais e o papel da enfermagem no processo.

1. Aspectos éticos e legais sobre
Transplante e doação de
órgãos

2. Componentes:
• Camila Delgado
• Elisângela Ribeiro
• Erico Shigeto
• Patrícia Carvalho
• Rosecláudia de Jesus

3. Objetivo:
• Analisar e identificar, quais as verdadeiras
atribuições profissionais do enfermeiro no
processo de doação-transplante, assim como os
aspectos éticos legais que devem reger as
ações de enfermagem.

4. Doação de órgãos e tecidos
• Conceito
• Doação é a remoção de órgãos e tecidos do corpo de
um doador cadáver ou de um doador vivo para
transplantá-lo em uma pessoa viva.
• Qualquer pessoa pode doar seus órgãos, desde que
não tenha passado por doenças que possam prejudicar
o funcionamento do órgão ou alguma doença que
infecciosa ativa. .

5. • Não há limite de idade para a doação dos órgãos,
desde que o quadro clínico da pessoa seja bom e
compatível com o receptor.
• É necessário rapidez para que a doação tenha sucesso,
por isso muitas vezes recebe caráter de urgência.

6. Tipos de
doação
•
constatação de morte
encefálica.

7. Não doadores
• Pacientes portadores de insuficiência orgânica
• Enfermidades infecto contagiosas
• Pacientes com Insuficiência de Múltiplos
Órgãos e Sistemas
• Portadores de neoplasias malignas
• Doenças degenerativas crônicas

8. Órgãos que podem ser doados
• Em vida: Um dos rins, parte do pulmão, parte
do fígado e medula óssea.
• Em morte: rins, pulmões, coração, válvulas
cardíacas, fígado, pâncreas, intestino, córneas,
ossos (do ouvido interno, crista ilíaca, cabeça
do fêmur, ossos longos), cartilagens, tendão,
veias e pele.

9. Morte Encefálica
• É a perda irreversível da função do encéfalo,
incluindo a do tronco cerebral que é a parte do
cérebro que conecta os dois hemisférios à
medula espinhal.
• É a parada definitiva e irreversível que
provoca a falência de todo o organismo.
• Assunto disciplinado pelo Conselho Federal de
Medicina, atualmente Resolução CFM
1.480/97.

10. Diagnóstico
• Para confirmação do diagnóstico da morte
encefálica são necessárias três avaliações,
realizadas por médicos diferentes.
• As duas avaliações clínicas são realizadas por
dois médicos capacitados.
Estes médicos não devem fazer parte de
uma equipe transplantadora.
• O exame complementar, é realizado por um
terceiro médico, entre a 1.ª e 2.ª prova clínica
ou como 3.ª prova.

12. •

13. Diagnóstico gráfico de
Morte Encefálica
Angiografia com
fluxo sangüíneo
cerebral
Angiografia com
ausência de
fluxo sangüíneo
cerebral

14. Termo de Autorização de Doação
de Órgãos e Tecidos
•Responsável Legal + Duas Testemunhas.
• Deve Constar:
• Endereço;
• Filiação do doador;
• Respectivos órgãos e tecidos doados.

15. Etapas do processo
doação - transplantes
HospitalHospital
NotificadorNotificador
DiagnDiagnóósticostico
de MEde ME
OPOOPO
EntrevistaEntrevista
familiarfamiliar
DoaDoaçãçãoo
RetiradaRetirada
dosdos óórgrgããosos
TransplantesTransplantes
CNCDOCNCDO
DiagnDiagnóósticstic
o de MEo de ME
OPO / OPCOPO / OPC
EntrevistaEntrevista
familiarfamiliar
DoaDoaçãçãoo
CaptaCaptaçãçãoo
CNCDOCNCDO
TransplantesTransplantes
HospitalHospital
NotificadorNotificador

16. Transplante de órgãos e tecidos
• Conceito
Transplante pode ser entendido como a remoção
de órgãos e/ou tecidos de um corpo humano para a
implantação em outro;
Com a finalidade de sanar uma deficiência ou
patologia.

17. Tipos de Transplantes
• Transplantação autoplástica ou auto-
transplante;
• Transplantação heteroplástica ou alogênico;
• Transplantação heteróloga ou
xenotransplantação ou xenogênico;

18. Tempo Útil para
Retirada e Transplante
Órgão/Tecido Tempo/Retirada Tempo/TX
Coração antes da PC 4 - 6 h
Pulmões antes da PC 4 - 6 h
Fígado antes da PC 12 – 24 h
Pâncreas antes da PC 12 – 24 h
Rins até 30´após PC até 48 h
Córneas até 6 h após PC 7 a 14 dias
Ossos até 6 h após PC até 5 anos
Pele até 6 h após PC até 2 anos

19. Anexo 1 - Estatisticas

20. Histórico
• O 1° relato encontra-se registrado na Bíblia, no
livro de Gênesis 2:21-22.
• Outro relato milenar e até mitológico, trata-se
da história de dois médicos chineses, Itoua To
e Pien Tsio;
• Um dos mais importantes passos na história
dos transplantes foi as primeiras tentativas de
transfusão de sangue.

21. • O transplante de órgãos não vitais aumentou
significativamente no século 20. Os enxertos de
pele iniciaram no fim dos anos 20;
• Os primeiros transplantes de córnea começaram
em 1905, e sua prática cotidiana só foi
consolidada em 1944;
• Entretanto, a era moderna dos transplantes
começou na década de 1950 com o transplante
de órgãos não regeneráveis;
• No Brasil, o primeiro transplante de órgãos
ocorreu em São Paulo, em 1965, com o
transplante de rim.

22. • O transplante adquiriu notoriedade na mídia,
em dezembro de 1967, quando Christian
Barnard realizou o primeiro transplante
cardíaco.
• O grande problema era a rejeição dos órgãos.
Uma vez que dentre mais de 100 pacientes
transplantados, entre o período de 1968 a
1969, quase todos estavam mortos em
dezembro de 1969;
• . Nas décadas de 60 e 70 desenvolveram-se
fármacos com uma ação imunossupressora e
expressivos efeitos colaterais;

23. • Em 1983, uma nova droga com mais seletiva e
de menor efeito colateral, a ciclosporina foi
desenvolvida;
• Em 1980 ocorreu a padronização nas retiradas
múltiplas dos órgãos dos doadores cadáveres e
o desenvolvimento de uma nova solução de
conservação dos órgãos;
• Os transplantes constituem hoje um sofisticado
recurso terapêutico utilizado em pacientes com
insuficiência de um ou mais órgãos.

24. Aspectos Religiosos
• Todas as religiões têm em comum os
princípios da solidariedade e do amor ao
próximo que caracterizam o ato de doar.
• Sendo que algumas possuem certas restrições.
– Hinduísmo;
– Cristianismo;
– Budismo;

25. – Religião judaica
– Islamismo
– Testemunhas de Jeová;
– Igreja Anglicana;
– Católica;
– Espirita;
– Protestantes;
– Evangélicos.

26. Comércio de órgãos
• Em alguns países ocorre de forma
legal, sendo que em outros é
proibido.
• Na república islâmica do Irã;
• Nos Estados Unidos;
• Na Filadélfia;
• Na Índia;
• No Brasil a venda de a venda de órgãos é ilegal
e é condenada pela (OMS) e pela Associação
Brasileira de Transplante de Órgãos (ABTO).

27. Lista de Espera
• Portaria 1.160 para que seja de responsabilidade da
equipe a manutenção ou a exclusão do paciente na
lista;
• Portaria N.º 3.407 de 05 de agosto de 1998
– Constituído por um conjunto de critérios
específicos de distribuição para cada tipo de órgão
ou tecido, selecionando, assim, o receptor
adequado.

28. • Sistema MELD e PELD.
• Critérios para priorização:
• Urgência;
• Gravidade clínica (MELD, PELD);
• Situações especiais.

29. Anexo 2 – Lista de espera

30. Fundamentos ético-legais
• Constituição Brasileira, de 1988, no artigo
199, parágrafo 4º diz:
“ § 4º- A lei disporá sobre as condições e os
requisitos que facilitem a remoção de órgãos,
tecidos e substâncias humanas para fins de
transplante, pesquisa e tratamento, bem como a
coleta, processamento e transfusão de sangue e
seus derivados, sendo vedado todo tipo de
comercialização”.

31. Lei dos Transplantes
• A 1° Lei regida foi a 5.479 de 10 de agosto de
1968.
• Essa lei que foi regulamentada pelo Decreto
2.268, de 30 de junho de 1997;
• Tornou-se conhecida como a “Lei dos
Transplantes”;
• Admitia a doação presumida de órgãos e
tecidos (exceto o sangue, o esperma e o óvulo).

32. Lei 5.479 de 10 de agosto de
1968.
• Art. 1º A disposição gratuita de tecidos, órgãos e
partes do corpo humano, em vida ou post mortem,
para fins de transplantes e tratamento, é permitida na
forma dessa Lei.
• Parágrafo único. Para os efeitos desta Lei, não estão
compreendidos entre os tecidos a que se refere este
artigo o sangue, o esperma e o óvulo.

33. Pós morte – Morte encefálica
“ Art.3º. A retirada post mortem de tecidos,
órgãos ou partes do corpo humano destinados
a transplante ou tratamento deverá ser
precedida de diagnóstico de morte encefálica,
constatada e registrada por dois médicos não
participantes das equipes de remoção e
transplante, mediante a utilização de critérios
clínicos e tecnológicos definidos por resolução
do Conselho Federal de Medicina.”

34. • Nesta lei o artigo 4º diz:
“Salvo manifestação de vontade em contrário,
nos termos desta Lei, presume-se autorizada a
doação de tecidos, órgãos ou partes do corpo
humano, para finalidades de transplantes ou
terapêutica post mortem.”,
• Sendo que este artigo foi reformulado através
da lei 10.211 de 23 de março de 2001 e sua
nova redação afirma que:

35. • “A retirada de tecidos, órgãos e partes do
corpo de pessoas falecidas para transplantes ou
outra finalidade terapêutica, dependerá da
autorização do cônjuge ou parente, maior de
idade, obedecida a linha sucessória, reta ou
colateral, até o segundo grau inclusive, firmada
em documento subscrito por duas testemunhas
presentes à verificação da morte”.

36. Doadores vivos
• Questões são fundamentais:
A autonomia
A motivação
• Quanto à autonomia
Menores, prisioneiros, incapazes e recém-natos
portadores de malformações neurológicas
incompatíveis com a sobrevida.

37. Anencefálicos
• Resolução CFM 1.752, de 13 de setembro de
2004, que concede autorização ética para o uso
de órgãos e/ou tecidos de anencéfalos para
transplante, mediante autorização dos pais.

38. Código Civil - Lei 10.406 de
10 de janeiro de 2002.
• O art. 13: Salvo por exigência médica, é defeso
o ato de disposição do próprio corpo, quando
importar diminuição permanente da
integridade física, ou contrariar os bons
costumes.
Parágrafo único: O ato previsto neste artigo
será admitido para fins de transplante, na
forma estabelecida em lei especial

39. • O art. 14: É válida, com objetivo
científico, ou altruístico, a disposição
gratuita do próprio corpo, no todo ou
em parte, para depois da morte”.
• Parágrafo único: “O ato de disposição
pode ser livremente revogado a
qualquer tempo”.

40. Código de Ética dos
Profissionais de Enfermagem
• Princípios Fundamentais:
“O profissional de enfermagem respeita a vida,
a dignidade e os direitos humanos, em todas as
suas dimensões”.
• Art. 19 : Respeitar o pudor, a privacidade e a
intimidade do ser humano, em todo seu ciclo
vital, inclusive nas situações de morte e pós-
morte.

41. Das Proibições
• Art. 27 : Executar ou participar da assistência à
saúde sem o consentimento da pessoa ou de
seu representante legal, exceto em iminente
risco de morte.
• Art. 43: “Colaborar, direta ou indiretamente
com outros profissionais de saúde, no
descumprimento da legislação referente aos
transplantes de órgãos, tecidos, esterilização
humana, fecundação artificial e manipulação
genética.

42. Penalidades
• Artigo 126 da Aplicação das Penalidades do
Capítulo VI do CEPE: pena de multa para
infrações dos artigos 19 e/ou 43
• Artigo 125 da Aplicação das Penalidades do
Capítulo VI do CEPE: pena de advertência
verbal para infração do artigo 27

43. A Enfermagem e os Transplantes
• Antes da aprovação da Lei dos
Transplantes
– Em 1991 criação da Central de Transplantes,
que inicialmente era composta por enfermeiros.
– Tinha a função de manutenção dos potenciais
doadores, a abordagem à família e distribuição
os órgãos doados às equipes cadastradas.

44. – Era função dos enfermeiros:
– Explicar a situação e obter consentimento formal
das famílias para a doação;
– Não forçar uma decisão da família,
– Ddeve ser abordado em uma sala de ambiente
calmo, com todas as pessoas sentadas e
acomodadas.

45. Após a aprovação da Lei dos
Transplantes
• O Ministério da Saúde era responsável pelo:
– Detalhamento técnico, operacional e normativo do
Sistema Nacional de Transplantes, através de sua
Coordenação Nacional.
– Com o Regulamento Técnico de Transplantes
foram definidas as atribuições das coordenações
estaduais, como o sistema de lista única e critérios
específicos para a distribuição de cada tipo de
órgão ou tecido.

46. • A função da equipe de enfermagem é:
– Estar alerta para esclarecer dúvidas e
questionamentos dos familiares, que deve ser feito
de forma clara.
– Além de obter consentimento expresso da família,
evitando complicações legais e até mesmo
criminais.
– Incluindo o cuidado, a preservação e restauração
da vida.

47. Papel da Enfermagem
• A equipe de enfermagem é responsável pelo
cuidado direto ao potencial doador;
• O enfermeiro que trabalha na Central de
Captação e Doação de Órgãos deve atuar:
– Junto ao familiar do doador, entrevistando-o e
dando todas as informações, antes de obter o seu
consentimento formal de doação.
– Considerar a liberdade e a consciência do familiar
doador e o respeito à dor da perda do ente querido
naquele instante em que tomar a decisão.

48. – Garantir uma adequada preservação e posterior
viabilidade destes órgãos para até a extração;
– Conhecer as alterações fisiológicas decorrentes da
morte encefálica, para auxiliar equipe médica;
– Manutenção do potencial doador;
– Controle de todos os dados hemodinâmicos do
potencial doador.
– Controle e manutenção hídrica, glicêmica, da
pressão arterial, de distúrbios de coagulação, de
temperatura, de ventilação e oxigenação.
– Precauções universais devem ser tomadas para
impedir as complicações infecciosas.

49. • Em caso de parada cardíaca, o enfermeiro,
junto com o médico, deve instituir as manobras
ressuscitadoras básicas e avançadas.

50. Conclusão
• O profissional de enfermagem respeita a vida,
a dignidade e os direitos humanos, em todas as
suas dimensões incluindo o processo doação –
transplante.
• E exerce suas atividades com competência
para a promoção do ser humano na sua
integralidade, de acordo com os princípios da
ética e da bioética.

51. Fim...