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RESPONSABILIDADE SOCIAL NAS EMPRESAS E OS PORTADORES DE
NECESSIDADES ESPECIAIS 1
André Loiola, Flavia Diniz, Girléia Santos, Maria Aparecida, Marina Mafra, Rejane Faria,
Valéria Oliveira. 2
Ana Maria Passos Collares. 3
RESUMO
Este artigo investiga como, na prática, através de seus programas de ação social, as
organizações estão trabalhando o conceito da cidadania empresarial. Mais especificamente
estudou-se a questão da inclusão efetiva, no ambiente de trabalho, de pessoas portadoras de
necessidades especiais, no que se refere à valorização e qualificação desses profissionais.
Verificou-se o grau de eficiência de projetos orientados neste sentido e, para tanto, foram
consideradas, como referência, as políticas de duas importantes empresas, que operam em
Belo Horizonte. Diante do resultado encontrado, propõem-se ações alternativas que
incentivem os empresários, bem como toda a sociedade, à participação de programas desta
natureza, tendo em vista sua contribuição para o crescimento e desenvolvimento do país.
Analisar a atuação de ações sociais que empreguem o conceito de cidadania empresarial em
soluções pertinentes à valorização e qualificação de profissionais portadores de necessidades
especiais, medindo a eficiência dos projetos estudados a partir da inclusão efetiva dos
beneficiados no mercado de trabalho, observando a perspectiva das empresas. Para tanto serão
analisadas duas empresas que desenvolvem algum tipo de projeto voltado para a inclusão
dessas pessoas.
Palavras – chave: Inclusão, deficiência, preconceito, oportunidade.
1 INTRODUÇÃO
A responsabilidade social empresarial tornou-se hoje um fator de competitividade nos
negócios. Neste cenário é importante analisar se, de fato, as empresas atuam com
1
Trabalho apresentado como requisito de avaliação à disciplina Trabalho Interdisciplinar do curso de
Administração de Empresas do Centro Universitário Una.
2
Alunos graduandos do 2º período.
3
Mestre em Economia Aplicada pela Universidade Federal de Viçosa (2002). Atualmente é professora assistente
do Centro Universitário Una e da Faculdade Pitágoras de Administração Superior.
1
responsabilidade social ou simplesmente a usam como uma manobra de marketing para
alcançar seus objetivos, ou ainda, apenas cumprem com suas obrigações legais. Neste sentido,
a importância do estudo é proporcionar ao leitor uma análise crítica sobre o tema e incentivar
os empresários a agirem com ética e transparência perante a sociedade.
A falta de informação ainda é um dos principais obstáculos para os empresários não incluírem
profissionais com deficiências no quadro de funcionários. Muitas vezes o empresário até
possui uma série de ações que destacam sua empresa como uma entidade comprometida com
o social, mas quando o assunto é incluir pessoas com deficiência surgem às dúvidas: Em qual
função ou setor incluir? Será que a pessoa com deficiência vai conseguir interagir bem com o
grupo? Muitas vezes, a deficiência física é encarada como um fator limitador do desempenho
dessas pessoas no trabalho, o que é um grande erro.
Diante desta situação surge o interesse de analisar o problema e levantar qual a dimensão das
políticas de responsabilidade social praticadas pelas organizações na vida do portador de
necessidades especiais. Definindo assim o atual conceito de cidadania empresarial.
Uma análise do real mercado de trabalho para os portadores de necessidades especiais será
pertinente, bem como investigar as ações praticadas por duas empresas que atuam com
programas de inclusão de portadores de necessidades especiais no mercado de trabalho. Será
analisado o processo de construção dos projetos avaliando os recursos utilizados, as
características da visão e da gestão social de cada projeto e por fim, analisar os impactos
financeiros dessa inserção no resultado da empresa.
A pesquisa sobre o tema responsabilidade social empresarial foi realizada através da
internet e levantamento de dados de bibliografias específicas. Realizou-se também uma
pesquisa exploratória onde foi possível a análise de projetos de inclusão e os métodos de
colocação dos portadores de deficiência no mercado de trabalho. Por fim, realizou-se
uma pesquisa de campo, e entrevista, visando à utilização desta pesquisa em forma de
depoimentos na produção do blog.
Para melhor entendimento dos questionamentos abordados neste estudo, tornou-se
imprescindível a definição de alguns conceitos.
2
2 REFERENCIAL TEÓRICO
2.1 Responsabilidade Social Empresarial
O Instituto Ethos avalia Responsabilidade Social Empresarial, como a forma de gestão que se
define pela relação ética e transparente da empresa com todos os públicos com os quais ela se
relaciona e pelo estabelecimento de metas empresariais que impulsionem o desenvolvimento
sustentável da sociedade, preservando recursos ambientais e culturais para as gerações
futuras, respeitando a diversidade e promovendo a redução das desigualdades sociais.
Entretanto, estudar a atuação social das empresas, envolve perceber não somente o conceito
de Responsabilidade Social, mas também as diferentes vertentes que seu desenvolvimento
gerou. O crescimento desse conceito definiu modelos de gestão social diferentes e essa
diversidade, por sua vez, consegue mensurar o nível de envolvimento da empresa com as
questões da comunidade.
Ao decidir participar diretamente das ações comunitárias a empresa absorve o espírito de
Responsabilidade Social, mas é o tipo de ação adotada que irá graduar a abrangência do DNA
social.
Tenório (2006) cita três termos que expressam a ação social: A filantropia, a responsabilidade
Social Coorporativa e a Cidadania Empresarial.
2.1.1 Filantropia
Na ação filantrópica a empresa intervém apenas de maneira beneficente, limitando-se à
contribuição material, desvinculando sua responsabilidade com a administração da intenção
social.
Segundo Melo Neto e Froes (2001), as ações de filantropia correspondem à dimensão inicial
do exercício da responsabilidade social. Sua característica principal é a benemerência do
empresário, que se reflete nas doações que faz para entidades assistenciais e filantrópicas.
A ação filantrópica empresarial, segundo Tenório (2008) é uma ação social de natureza
assistencialista, caridosa e predominantemente temporária. Para o autor a filantropia
3
empresarial é a realizada por meio de recursos financeiros ou materiais à comunidade ou às
instituições sociais.
2.1.2 Responsabilidade Social Coorporativa
A visão deste conceito está ligada à ética empresarial, aos valores adotados pelas empresas no
tratamento à sociedade. Para Almeida (apud Melo Neto e Froes, 2001, p. 90), a
responsabilidade social coorporativa é o comprometimento permanente dos empresários de
adotar um comportamento ético e contribuir para o desenvolvimento econômico, melhorando,
simultaneamente, a qualidade de vida de seus empregados e de suas famílias, da comunidade
local e da sociedade como um todo.
A responsabilidade coorporativa valoriza o perfil moral das empresas, e compreende
considerar os direitos de todas as partes.
Tenório (2006) também fala da responsabilidade social coorporativa nessa perspectiva: o
conceito de responsabilidade social coorporativa é entendido como um compromisso da
empresa com a sociedade na busca da melhoria da qualidade de vida da comunidade.
Empresas que buscam credibilidade no mercado, não somente na imagem transmitida aos seus
clientes, mas também em seus relacionamentos de interesse, devem adotar os princípios que
norteiam a responsabilidade social coorporativa.
2.1.3 Cidadania Empresarial
Enquanto a filantropia e a responsabilidade social coorporativa passam pelo conceito de
responsabilidade social, a cidadania empresarial reflete a real preocupação da empresa com a
comunidade em que está inserida.
A cidadania empresarial corresponde ao exercício pleno da responsabilidade social pela
empresa. Esta se torna cidadã quando contribui para o desenvolvimento da sociedade através
de ações sociais direcionadas para suprimir ou atenuar as principais carências dela em termos
de serviço e infra-estrutura de caráter social. Melo Neto e Froes (2001).
4
Fischer e Schommer (apud TENÓRIO, 2006, p.30):
Cidadania empresarial pode ser entendida, então, como uma relação de direitos e
deveres entre empresas e seu âmbito de relações e participação ativa empresarial na
vida de suas cidades e comunidade, participando das decisões e ações relativas ao
espaço público em que se inserem.
Neste nível, a empresa torna a promoção social parte de sua marca, incorporando o dever para
com a sociedade.
Como se pode constatar, esse é um conceito mais intimista do ideal inclusivo, e é através do
conceito de Cidadania Empresarial que analisaremos a intenção social dos projetos estudados.
Visto que a potencialidade dos projetos sociais inclusivos está diretamente ligada ao
envolvimento efetivo da empresa e seus empregados.
2.2 Conceito de Portador de Deficiência
Para efeito deste trabalho adotaremos o conceito disposto pela convenção 159 da OIT
(Organização Internacional do Trabalho), de 1983:
[...] entende-se por “pessoa deficiente” todas as pessoas cujas possibilidades de obter
e conservar um emprego adequado e de progredir no mesmo fiquem
substancialmente reduzidas devido a uma deficiência de caráter físico ou mental
devidamente comprovada. (OIT, 1983)
E ainda, o Decreto 3.298/1999, artigo 3° que considera: “I – Deficiência – toda perda ou
anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere
incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o
ser humano” (BRASIL, 1999), e suas alterações dispostas pelo Decreto n° 5296/2004.
2.3 Amparo Legal
Existe, tanto no âmbito nacional como no internacional, extensa legislação sobre os deveres
da sociedade perante a pessoa portadora de deficiência, principalmente no campo do trabalho,
no qual a situação parece mais grave devido ao preconceito, desconhecimento da mão-de
5
obra, medo e preocupação em relação à segurança no trabalho e à falta de Pessoas Portadoras
de Deficiência preparadas para exercer uma profissão.
Em 9 de dezembro de 1975, a ONU (Organização das Nações Unidas) aprovou a Declaração
dos Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência, defendendo o direito inerente das pessoas
com deficiência ao respeito por sua dignidade e o de ter suas necessidades levadas em
consideração em todos os estágios do planejamento socioeconômico.
Nos anos que se seguiram foram elaboradas várias diretrizes e recomendações com o intuito
de garantir à pessoa com deficiência o mesmo tratamento dispensado a qualquer outro
cidadão. Também foram estabelecidas datas simbólicas referentes à questão, o que
impulsionou o surgimento de muitos movimentos.
Nesse período foram fundadas organizações e entidades de pessoas com deficiência, que
passaram a ter voz própria, e não mais a serem representadas apenas por profissionais como
médicos ou fisioterapeutas. No campo do trabalho, a legislação avançou a partir da
Convenção 159 da OIT, que estabeleceu definições mais precisas sobre a deficiência nesse
âmbito.
Em relação à legislação brasileira, o Brasil dispõe de uma das mais avançadas legislações
mundiais de proteção e apoio à pessoa com deficiência, apesar de ainda haver lacunas entre
aplicação e prática.
Em 1988, a Constituição Federal (BRASIL, 1988) incorporou garantias às pessoas portadoras
de deficiência, proibindo a discriminação de salários e de critérios de admissão, assumindo
como responsabilidade do Estado a saúde, a assistência social e o atendimento educacional
especializado. Além disso, garante, em seu inciso VIII do artigo 37, a reserva de um
percentual de cargos públicos para essas pessoas, o que foi regulado pelo Regime Jurídico dos
Servidores Civis da União, Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que previu: “Art. 5 [...]:
§2º - Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado direito de se inscreverem em
concurso público para provimento de cargos cujas atribuições sejam compatíveis com a
deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% das vagas
oferecidas no concurso” (BRASIL, 1988).
6
O Decreto 3.298 regulamentou, ainda, a Lei nº 7.853 de 24 de outubro de 1989, que fixou a
Política Nacional para a Integração de Pessoas Portadoras de Deficiência no mercado de
trabalho e na sociedade. Este pode ser considerado um dos mais importantes decretos a favor
da inclusão da Pessoa Portadora de Deficiência (PPD), pois define os diversos tipos de
deficiência, apresenta 34 competências do CONADE (Conselho Nacional dos Direitos da
Pessoa Portadora de Deficiência) e CORDE (Coordenadoria Nacional para Integração da
Pessoa Portadora de Deficiência), estabelecem estratégias de reabilitação baseada na
comunidade e define a educação especial e sua aplicação, garante acesso à educação
profissional, define como finalidade primordial da política de emprego a inserção da PPD.
Em 1991 foi criada a Lei 8.213 (BRASIL, 1991), que estabeleceu cotas de contratação para as
empresas privadas e dispôs sobre os planos de benefícios da Previdência Social. Esta somente
passou a ter eficácia em 1999, com a criação do Decreto no 3.298, que regulamentou que as
empresas com mais de 100 funcionários contratassem pessoas com deficiência, segundo as
seguintes cotas:
De 100 a 200 empregados, 2%;
De 201 a 500 empregados, 3%;
De 501 a 1.000, 4%;
Acima de 1.000 funcionários, 5% (BRASIL, 1991).
Em 1994, a CORDE, em seu documento "Subsídios para Planos de Ação dos Governos
Federal e Estaduais na Área de Atenção ao portador de deficiência", recomendou "a criação,
no Ministério do Trabalho, de Núcleo para implementação de programas de formação
profissional e de inserção da pessoa portadora de deficiência no mercado de trabalho".
Propôs, também, a "garantia, à pessoa portadora de deficiência, de acesso ao ensino pré -
escolar, de 1.º 2.º e 3.º graus e profissionalizante, no sistema regular e centros de educação
especial, reconhecendo o princípio de igualdade de oportunidades educativas" e "o incentivo
de ações que fomentem o trabalho apoiado voltado para a preparação profissional do portador
de deficiência" (V, 2.2).
7
Fonte: www.ethos.gov.br
Contudo, observa-se a seguinte declaração feita pelo Ministério do Trabalho e Emprego:
Para a empresa socialmente responsável, a contratação das pessoas com deficiência
não é vista apenas com uma obrigação legal. A inclusão, para essas empresas,
passa a ser um compromisso e um dos itens de sua política de responsabilidade
social. Para tanto desenvolve um programa amplo, estruturado, de capacitação,
recrutamento, seleção, contratação e desenvolvimento das pessoas portadoras de
deficiência. Muitas empresas já entenderam que a inclusão das pessoas com
deficiência é um grande aprendizado para o desenvolvimento de políticas de
promoção e respeito à diversidade no ambiente de trabalho. Além disso, elas estão
descobrindo, nesse processo, que há um grande segmento de mercado composto de
pessoas com deficiência. E que para atingilo adequadamente precisa ter uma
linguagem e uma estrutura a ele acessível.
8
3. Os Deficientes ao Longo da História
3.1 Na Antiguidade (Estado Teológico)
Podemos encontrar claramente na Bíblia e nas literaturas da época passagens que nos
mostram como eram tratadas e vistas as pessoas com deficiência. Essas pessoas eram
abandonadas ao relento, exterminadas ou viviam à margem da sociedade. Em passagens
bíblicas, os cegos e mancos eram tidos como mendigos ou pedintes. Pensava-se que eram
amaldiçoados pelos deuses, por tanto, não tinham um lugar na sociedade como mostra em
João 9, 1 e 8: “Caminhando Jesus, viu um cego de nascença...” “... Então, os vizinhos e os que
dantes o conheciam de vista, como mendigo, perguntaram: Não é este o que estava assentado
pedindo esmolas?”.
Os Judeus associavam a cegueira ao pecado: o homem podia ter pecado ainda no ventre; os
pais do cego podiam ter pecado e, com isso, acarretado a cegueira ao filho. Os judeus
acreditavam que os pais podiam ser punidos por seus pecados com o sofrimento dos filhos.
3.2 Na Idade Média (Estado Metafísico – Fonte de Transição)
Na Idade Média as pessoas com deficiência não eram mais exterminadas da sociedade, pois,
já se consideravam como criaturas de Deus. Muitos desses deficientes eram abrigados nas
igrejas, fato este que podemos ter como exemplo o filme “O Corcunda de Notre Dame”.
Mas, ainda eram tidos como aberrações e usados como bobos da corte ou materiais de
exposição. A população ignorante, ainda os via como aberrações com poderes especiais de
feiticeiros e bruxos.
]3.3 Na Idade Moderna (Estado Científico ou Positivo)
Começaram a surgir novas idéias referentes à natureza orgânica da deficiência, marcou a
passagem de um período de extrema ignorância, para o nascer de novas idéias. Foi nesta
época que surgiu o primeiro hospital psiquiátrico, mas era um local de confinamento, perfeita
prisão.Foi somente no século XX, que a pessoa com deficiência foi considerada como cidadã
9
com direitos e deveres na sociedade. De acordo com artigo publicado por Maria Aparecida
Gurgel4
:
O Século XX trouxe avanços importantes para as pessoas com deficiência,
sobretudo em relação às ajudas técnicas ou elementos tecnológicos assistivos. Os
instrumentos que já vinham sendo utilizados - cadeira de rodas, bengalas, sistema
de ensino para surdos e cegos, dentre outros - foram se aperfeiçoando. A
sociedade, não obstante as sucessivas guerras, organizou-se coletivamente para
enfrentar os problemas e para melhor atender a pessoa com deficiência.
3 DESENVOLVIMENTO E ANÁLISE DO CASO
3.1 O Estudo de Caso da Empresa A
3.1.1 A Empresa
A Comau do Brasil Ind. e Com. Ltda. é uma empresa do grupo Fiat e se estabeleceu no Brasil
em 1995 atuando em dez estados. Hoje localizada dentro da Fiat em Betim, oferece sua
proficiência como integradora de sistemas de automação industrial e liderança no mercado
brasileiro de manutenção. Suas atividades específicas são: engenharia, carroceria, powertrain
Systems, montagem final, robótica e service.
Possui cerca de 6.000 mil colaboradores, sendo destes 311 portadores de deficiência.
3.1.2 Responsabilidade Social
O envolvimento da Comau do Brasil com as causas sociais já é reconhecido através de seus
vários projetos sociais como o Programa Semear, a ONG Pró-Viver, Culturarte, voluntariado
Comau, linha do saber e o Pró-Jovem em parceria com o governo, além de incentivo à cultura
e nas ações de Páscoa, Dia das Crianças e Natal.
4
GUGEL, Maria aparecida Gugel. Pessoas com Deficiência e o Direito ao Trabalho. Florianópolis : Obra
Jurídica, 2007.
10
Agora uma nova iniciativa surgiu e está oferecendo a pessoas com deficiência não só um novo
emprego, mas uma nova profissão. O Programa Inclusão Eficiente Comau promove a
diversidade, incentivando e apoiando ações que incluam as pessoas com deficiência no
mercado de trabalho.
Valorizando estas pessoas, estamos incentivando também aquilo que já acreditamos:
o respeito, a cultura e a diversidade, atuando com responsabilidade social. Na
Comau, onde grande parte da mão de obra deve ser especializada, as pessoas com
deficiência não só terão oportunidade de trabalho, mas também de serem valorizadas
e reconhecidas profissionalmente. (SOLIS - Informare
Revista Comau do Brasil Ano 3- nº 14 - Abril/maio/junho de 2008)
3.1.3 O que é o Programa Inclusão Eficiente Comau?
O programa já existe desde 2006, mas foi em 2008 com uma nova ação, o curso de formação
profissional básica em eletricista de manutenção industrial, que o plano se concretizou. Para
concretizá-lo, a Comau do Brasil fechou parceria com a Prefeitura de Betim, que já realizava
cursos para a comunidade. A Comau ficou responsável por contratar os professores e as
intérpretes de LIBRAS (Linguagem Brasileira de Sinais) e a prefeitura cedeu o espaço para as
aulas e o material para o curso.
A divulgação do curso foi feita através de folders e mídia, onde tiveram 48 deficientes
inscritos. O curso compreende 500 horas, com duração de seis meses sendo 400 de teoria e
100 horas de aulas prática, realizadas dentro da planta da empresa. Os alunos aprenderam
sobre eletrotécnica, motores, comandos e ferramentas elétricas, NR10, Controlador Lógico
Programável (CLP), instrumentação e controle de processos industriais. Dos 48 inscritos, 43
foram efetivados.
A Comau se destaca como empresa socialmente responsável, pois, muito mais que
abrir as portas para pessoas com deficiência, está proporcionando a formação.
Mesmo que essas pessoas um dia saiam da empresa, elas estarão aptas para o
mercado de trabalho competitivo. (MARTINS – Informare
Revista Comau do Brasil Ano 3- nº 14 - Abril/maio/junho de 2008)
11
Nesse programa pessoas com problemas auditivos tiveram oportunidade de aprimorar as suas
habilidades. Alunos como Hélio Alves aos 47 anos consegui uma oportunidade de se
capacitar profissionalmente. Ele afirma: “Sempre busquei, mas nunca me deram
oportunidade. Entregava currículo, mas nunca era entendido pelas pessoas”. Afirma ainda
“Com essa oportunidade podemos ser bem mais aceitos em nossa individualidade. O curso
vai ajudar até a melhorar a nossa vida pessoal”.
Após o curso, cada concluinte foi encaminhado ao setor que mais tivesse afinidade e que ao
mesmo tempo oferecesse estrutura de acordo com as suas necessidades. As unidades da
Comau, embora nem todas, são adaptados aos PNEs, cadeirantes ou com alguma dificuldade
de locomoção. Esses possuem as chaves que dão acesso aos elevadores, proporcionando
maior conforto ao se locomoverem. Com o tempo notou-se que, mesmo sem saber LIBRAS,
os colegas de trabalho, não portadores, conseguiam interagir com os novos funcionários e
existia interesse em aprender a nova forma de comunicação. Com o interesse dos funcionários
e o incentivo da Comau, é oferecido gratuitamente e regularmente cursos de libras, a fim de
melhorar continuamente a convivência entre esses portadores e o restante da equipe.
3.1.4 Análise dos Impactos Financeiros
Com a inclusão dos deficientes no mercado de trabalho a empresa do grupo Fiat além de
promover a responsabilidade social, contribui fortemente para o crescimento econômico do
País, uma vez que estes portadores de deficiência, antes não considerados “população
economicamente ativa”, mediante o preconceito e a falta de incentivos por parte da sociedade,
vislumbram agora um novo horizonte, rumo à igualdade social.
Com relação ao seu crescimento, a Comau do Brasil procurar ser transparente e correta como
demonstra em seu código de conduta:
O esforço do Grupo Fiat está voltado a maximizar o valor para os acionistas, em
longo prazo. Para poder manter este compromisso o Grupo adota elevados
padrões de planejamento financeiro e de controle e sistemas de contabilidade
coerentes e adequados aos princípios contábeis a serem aplicados nas empresas
do Grupo, respeitando as leis vigentes. No cumprimento desta prática, o Grupo
atua com a máxima transparência, em coerência com as melhores práticas nos
negócios. (2010- Código de Conduta – www.fiatgroup.com)
12
3.2 O Estudo de Caso da Empresa B
3.2.1 A Empresa
Atendendo à solicitação da empresa seu nome será mantido em sigilo e será referenciada
como empresa XY.
A XY é uma organização que atua no segmento de Contact Center. Em
1992 a organização inicia suas atividades, voltada para a área de licenciamento de softwares
e sob a influência da parceria com a Microsoft começa a operar.
Em 1995 passa a oferecer treinamentos e certificações Microsoft e, em 1996, os líderes da
empresa decidem agrupar todas suas atividades (treinamentos, informações e soluções), dando
início a uma nova fase denominada “Grupo”.
No decorrer dos anos surgem parcerias como o projeto FIAT AUTO e a fabricação de
softwares ABAP - SAP do Sistema Usiminas.
3.2.2 Responsabilidade Social
A terceirização de mão-de-obra qualificada por seus cursos e treinamentos se destaca, e a
empresa arrisca a entrada no setor de prestação de serviço na parte do telemarketing e, entre
seus projetos sociais, a inclusão social dos portadores de necessidades especiais passou a ser
importante.
A empresa oferecia cursos gratuitos para os PNEs, preparando-os para o mercado de trabalho
como atendentes, por ser este o seu seguimento. Até então a empresa não contratava esses
portadores, quando resolve não apenas prepara-los, mas também integrá-los ao seu quadro de
funcionários.
Embora a intenção fosse boa, a empresa não estava preparada para acomodar esses novos
colaboradores, portanto foi acordado que eles receberiam um salário relativo ao período da
carga horária do curso, durante o tempo em que a organização se preparava para oferecer
condições de trabalho.
13
Cerca de quatro anos depois (2006), tudo estava pronto para que eles entrassem no mercado
de trabalho. Esses colaboradores trabalham cerca de duas vezes por semana e o espaço
destinado a eles é rotativo, funcionando de Segunda à Sábado.
A carga Horária é de 4 horas por dia ou 8 horas semanais. A empresa mantém vagas abertas,
tendo como requisitos básicos ser maior de dezoito anos e ter o segundo grau completo, como
também, noções de informática.
A XY desenvolve ainda o “Speed”, que é um incentivo à prática esportiva e à valorização da
saúde de seus funcionários (disputa da Meia Maratona com categorias Premiáveis, também
com segmentos para portadores de deficiências).
Possui parceria com o Instituto Ethos, organização não-governamental com a missão de
mobilizar, sensibilizar e ajudar as empresas a gerir seus negócios de forma socialmente
responsável, além de promover, todos os anos, em comemoração ao Dia do Deficiente
auditivo (26 de setembro), filme em sala de cinema específica, para todos os portadores de
necessidades especiais.
Para o futuro, a empresa cogita a idéia de implementação de um curso interno de libras para
os funcionários interessados, a fim de melhorarem cada vez mais o relacionamento entre
portadores e não portadores.
Em 2008 a Empresa recebeu o prêmio de Responsabilidade Social, categoria Ouro.
Hoje a empresa possui em um todo aproximadamente 4500 funcionários, estando dentro da
cota exigida com cerca de 230 Portadores de deficiência.
3.2.3 Benefícios
A XY oferece além dos benefícios considerados legais, tais como vale-transporte e salário
compatível com mercado (horas trabalhadas), plano de saúde, auxílio creche para filhos
menores de quatro anos, auxílio para filhos excepcionais permanentes e descontos em
Faculdades. A empresa possui pedagogos especializados para atuar em conjunto, sendo eles
14
os coordenadores das atividades praticadas pelos PNEs. É importante frisar que os PNEs
sempre trabalham com o mesmo grupo de pessoas.
3.2.4 As Atividades do PNE na XY
Auditoria da qualidade do atendimento humano de atendentes: Monitor de Qualidade. Os
PNEs elaboram um dossiê de qualidade (em formato Braille e Português) que é encaminhado
para os supervisores operacionais. Estes colaboradores são chamados de “Orientadores de
Qualidade”, controlando a quantidade de atendentes em período de lanche ou realizando
outros tipos de atividades no setor de Call Center.
Até o momento estes são os únicos cargos dirigidos aos portadores de necessidades especiais,
não possuindo assim, em futuro próximo, chances de desenvolvimento profissional para esses
funcionários.
4 Considerações Finais
Concluindo, a inclusão de PNE no mercado de trabalho esta diretamente ligada à participação
do estado e da comunidade. A atuação das empresas no papel de agente transformador da
sociedade possibilita o desenvolvimento de uma solução inteligente e sustentável para este
problema.
O deficiente vem sofrendo grandes preconceitos e abandono ao longo da história. Com o
passar dos anos e, graças a várias organizações e entidades de pessoas com deficiência que
passaram a ter voz ativa, estes cenários vem diminuindo pouco a pouco. Mas ainda existe
muito que se fazer.
A ação, modificadora deste cenário é papel, principalmente do Estado que precisa mais do
que legislação para fazê-lo, mas de um compromisso com a legitimidade de suas propostas.
Constituindo leis plausíveis que possam alcançar a necessidade do PNE e atuando para
efetivar tais leis. Alem de proporcionar infra-instrutora que viabilize a contratação de PNE.
15
As empresas devem lutar em busca da ética e da responsabilidade social seja no plano interno
como também na sociedade em que está inserida.
Como se pôde observar nos estudos de caso A e B, os deficientes são aptos ao trabalho. O
que eles precisam é de uma oportunidade para mostrarem que são capazes. Cabe a cada
empresa se tornar de fato responsável socialmente para que este preconceito se finde e atue
grandemente para o crescimento do nosso país.
16
REFERÊNCIAS
BRASIL. Inclusão de pessoas com deficiência: como vamos? Disponível <
http://institutoethos.blogspot.com/2010/05/inclusao-de-pessoas-com-deficiencia.htm >
acessado em 08/09/2010.
BRASIL. Manual Pessoas Deficientes. Disponível em <
http://www.ethos.org.br/_Uniethos/Documents/manual_pessoas_deficientes.pdf > acessado
em 08/09/2010.
TENORIO,Fernando Guilherme. Responsabilidade Social Empresarial. 2 ed. Rio de
Janeiro: FGV,2006. 263 p.
MELO NETO, Francisco Paulo de; FROES, César. Responsabilidade social e cidadania
empresarial: a administração do terceiro setor. 2 ed. Rio de Janeiro: Qualitymark, 2001.
208p.
ARANHA, Maria Salete Fábio. Trabalho e Emprego: Instrumento de construção da
Identidade pessoal e social por Maria Salete Fábio Aranha - São Paulo: Sorri-Brasil, 2003.
36p. (Série Coleção Estudos e Pesquisas na Área da Deficiência; v. 9)
BRASIL.Ministério do Trabalho e Emprego.Responsabilidade Social das Empresas.
Disponível em <http://www.mte.gov.br/fisca_trab/inclusao/lei_cotas_15.asp> Acesso em: 31
out. 2010.
BRASIL. Decreto no. 129, de 22 de maio de 1991. Promulga a Convenção nº 159, da
Organização Internacional do Trabalho - OIT, sobre Reabilitação Profissional e Emprego de
Pessoas Deficientes. Brasília: DOU, 23 mai. 1991a.
BRASIL. Constituição (1988) Constituição da República Federativa do Brasil.
Brasília:Senado, 1988, 168p.
BRASIL. Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999. Regulamenta a Lei nº 7.853, de 24
de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de
17
Deficiência, consolida as normas de proteção e dá outras providências. Brasília: DOU 20 dez.
1999.
INSTITUTO ETHOS. O que é RSE. Disponível em
<http://www1.ethos.org.br/EthosWeb/pt/29/o_que_e_rse/o_que_e_rse.aspx> Acesso em 31
out.2010.
INSTITUTO ETHOS. Como as empresas podem (e devem) valorizar a diversidade, São
Paulo, Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social (ETHOS), 2000. 70p.
BRASIL - Uma visão empresarial ética e socialmente responsável, disponível em <
http://www.fides.org.br/artigo09.pdf> acessado em 31/10/2010
18

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  • 1. RESPONSABILIDADE SOCIAL NAS EMPRESAS E OS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS 1 André Loiola, Flavia Diniz, Girléia Santos, Maria Aparecida, Marina Mafra, Rejane Faria, Valéria Oliveira. 2 Ana Maria Passos Collares. 3 RESUMO Este artigo investiga como, na prática, através de seus programas de ação social, as organizações estão trabalhando o conceito da cidadania empresarial. Mais especificamente estudou-se a questão da inclusão efetiva, no ambiente de trabalho, de pessoas portadoras de necessidades especiais, no que se refere à valorização e qualificação desses profissionais. Verificou-se o grau de eficiência de projetos orientados neste sentido e, para tanto, foram consideradas, como referência, as políticas de duas importantes empresas, que operam em Belo Horizonte. Diante do resultado encontrado, propõem-se ações alternativas que incentivem os empresários, bem como toda a sociedade, à participação de programas desta natureza, tendo em vista sua contribuição para o crescimento e desenvolvimento do país. Analisar a atuação de ações sociais que empreguem o conceito de cidadania empresarial em soluções pertinentes à valorização e qualificação de profissionais portadores de necessidades especiais, medindo a eficiência dos projetos estudados a partir da inclusão efetiva dos beneficiados no mercado de trabalho, observando a perspectiva das empresas. Para tanto serão analisadas duas empresas que desenvolvem algum tipo de projeto voltado para a inclusão dessas pessoas. Palavras – chave: Inclusão, deficiência, preconceito, oportunidade. 1 INTRODUÇÃO A responsabilidade social empresarial tornou-se hoje um fator de competitividade nos negócios. Neste cenário é importante analisar se, de fato, as empresas atuam com 1 Trabalho apresentado como requisito de avaliação à disciplina Trabalho Interdisciplinar do curso de Administração de Empresas do Centro Universitário Una. 2 Alunos graduandos do 2º período. 3 Mestre em Economia Aplicada pela Universidade Federal de Viçosa (2002). Atualmente é professora assistente do Centro Universitário Una e da Faculdade Pitágoras de Administração Superior. 1
  • 2. responsabilidade social ou simplesmente a usam como uma manobra de marketing para alcançar seus objetivos, ou ainda, apenas cumprem com suas obrigações legais. Neste sentido, a importância do estudo é proporcionar ao leitor uma análise crítica sobre o tema e incentivar os empresários a agirem com ética e transparência perante a sociedade. A falta de informação ainda é um dos principais obstáculos para os empresários não incluírem profissionais com deficiências no quadro de funcionários. Muitas vezes o empresário até possui uma série de ações que destacam sua empresa como uma entidade comprometida com o social, mas quando o assunto é incluir pessoas com deficiência surgem às dúvidas: Em qual função ou setor incluir? Será que a pessoa com deficiência vai conseguir interagir bem com o grupo? Muitas vezes, a deficiência física é encarada como um fator limitador do desempenho dessas pessoas no trabalho, o que é um grande erro. Diante desta situação surge o interesse de analisar o problema e levantar qual a dimensão das políticas de responsabilidade social praticadas pelas organizações na vida do portador de necessidades especiais. Definindo assim o atual conceito de cidadania empresarial. Uma análise do real mercado de trabalho para os portadores de necessidades especiais será pertinente, bem como investigar as ações praticadas por duas empresas que atuam com programas de inclusão de portadores de necessidades especiais no mercado de trabalho. Será analisado o processo de construção dos projetos avaliando os recursos utilizados, as características da visão e da gestão social de cada projeto e por fim, analisar os impactos financeiros dessa inserção no resultado da empresa. A pesquisa sobre o tema responsabilidade social empresarial foi realizada através da internet e levantamento de dados de bibliografias específicas. Realizou-se também uma pesquisa exploratória onde foi possível a análise de projetos de inclusão e os métodos de colocação dos portadores de deficiência no mercado de trabalho. Por fim, realizou-se uma pesquisa de campo, e entrevista, visando à utilização desta pesquisa em forma de depoimentos na produção do blog. Para melhor entendimento dos questionamentos abordados neste estudo, tornou-se imprescindível a definição de alguns conceitos. 2
  • 3. 2 REFERENCIAL TEÓRICO 2.1 Responsabilidade Social Empresarial O Instituto Ethos avalia Responsabilidade Social Empresarial, como a forma de gestão que se define pela relação ética e transparente da empresa com todos os públicos com os quais ela se relaciona e pelo estabelecimento de metas empresariais que impulsionem o desenvolvimento sustentável da sociedade, preservando recursos ambientais e culturais para as gerações futuras, respeitando a diversidade e promovendo a redução das desigualdades sociais. Entretanto, estudar a atuação social das empresas, envolve perceber não somente o conceito de Responsabilidade Social, mas também as diferentes vertentes que seu desenvolvimento gerou. O crescimento desse conceito definiu modelos de gestão social diferentes e essa diversidade, por sua vez, consegue mensurar o nível de envolvimento da empresa com as questões da comunidade. Ao decidir participar diretamente das ações comunitárias a empresa absorve o espírito de Responsabilidade Social, mas é o tipo de ação adotada que irá graduar a abrangência do DNA social. Tenório (2006) cita três termos que expressam a ação social: A filantropia, a responsabilidade Social Coorporativa e a Cidadania Empresarial. 2.1.1 Filantropia Na ação filantrópica a empresa intervém apenas de maneira beneficente, limitando-se à contribuição material, desvinculando sua responsabilidade com a administração da intenção social. Segundo Melo Neto e Froes (2001), as ações de filantropia correspondem à dimensão inicial do exercício da responsabilidade social. Sua característica principal é a benemerência do empresário, que se reflete nas doações que faz para entidades assistenciais e filantrópicas. A ação filantrópica empresarial, segundo Tenório (2008) é uma ação social de natureza assistencialista, caridosa e predominantemente temporária. Para o autor a filantropia 3
  • 4. empresarial é a realizada por meio de recursos financeiros ou materiais à comunidade ou às instituições sociais. 2.1.2 Responsabilidade Social Coorporativa A visão deste conceito está ligada à ética empresarial, aos valores adotados pelas empresas no tratamento à sociedade. Para Almeida (apud Melo Neto e Froes, 2001, p. 90), a responsabilidade social coorporativa é o comprometimento permanente dos empresários de adotar um comportamento ético e contribuir para o desenvolvimento econômico, melhorando, simultaneamente, a qualidade de vida de seus empregados e de suas famílias, da comunidade local e da sociedade como um todo. A responsabilidade coorporativa valoriza o perfil moral das empresas, e compreende considerar os direitos de todas as partes. Tenório (2006) também fala da responsabilidade social coorporativa nessa perspectiva: o conceito de responsabilidade social coorporativa é entendido como um compromisso da empresa com a sociedade na busca da melhoria da qualidade de vida da comunidade. Empresas que buscam credibilidade no mercado, não somente na imagem transmitida aos seus clientes, mas também em seus relacionamentos de interesse, devem adotar os princípios que norteiam a responsabilidade social coorporativa. 2.1.3 Cidadania Empresarial Enquanto a filantropia e a responsabilidade social coorporativa passam pelo conceito de responsabilidade social, a cidadania empresarial reflete a real preocupação da empresa com a comunidade em que está inserida. A cidadania empresarial corresponde ao exercício pleno da responsabilidade social pela empresa. Esta se torna cidadã quando contribui para o desenvolvimento da sociedade através de ações sociais direcionadas para suprimir ou atenuar as principais carências dela em termos de serviço e infra-estrutura de caráter social. Melo Neto e Froes (2001). 4
  • 5. Fischer e Schommer (apud TENÓRIO, 2006, p.30): Cidadania empresarial pode ser entendida, então, como uma relação de direitos e deveres entre empresas e seu âmbito de relações e participação ativa empresarial na vida de suas cidades e comunidade, participando das decisões e ações relativas ao espaço público em que se inserem. Neste nível, a empresa torna a promoção social parte de sua marca, incorporando o dever para com a sociedade. Como se pode constatar, esse é um conceito mais intimista do ideal inclusivo, e é através do conceito de Cidadania Empresarial que analisaremos a intenção social dos projetos estudados. Visto que a potencialidade dos projetos sociais inclusivos está diretamente ligada ao envolvimento efetivo da empresa e seus empregados. 2.2 Conceito de Portador de Deficiência Para efeito deste trabalho adotaremos o conceito disposto pela convenção 159 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), de 1983: [...] entende-se por “pessoa deficiente” todas as pessoas cujas possibilidades de obter e conservar um emprego adequado e de progredir no mesmo fiquem substancialmente reduzidas devido a uma deficiência de caráter físico ou mental devidamente comprovada. (OIT, 1983) E ainda, o Decreto 3.298/1999, artigo 3° que considera: “I – Deficiência – toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano” (BRASIL, 1999), e suas alterações dispostas pelo Decreto n° 5296/2004. 2.3 Amparo Legal Existe, tanto no âmbito nacional como no internacional, extensa legislação sobre os deveres da sociedade perante a pessoa portadora de deficiência, principalmente no campo do trabalho, no qual a situação parece mais grave devido ao preconceito, desconhecimento da mão-de 5
  • 6. obra, medo e preocupação em relação à segurança no trabalho e à falta de Pessoas Portadoras de Deficiência preparadas para exercer uma profissão. Em 9 de dezembro de 1975, a ONU (Organização das Nações Unidas) aprovou a Declaração dos Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência, defendendo o direito inerente das pessoas com deficiência ao respeito por sua dignidade e o de ter suas necessidades levadas em consideração em todos os estágios do planejamento socioeconômico. Nos anos que se seguiram foram elaboradas várias diretrizes e recomendações com o intuito de garantir à pessoa com deficiência o mesmo tratamento dispensado a qualquer outro cidadão. Também foram estabelecidas datas simbólicas referentes à questão, o que impulsionou o surgimento de muitos movimentos. Nesse período foram fundadas organizações e entidades de pessoas com deficiência, que passaram a ter voz própria, e não mais a serem representadas apenas por profissionais como médicos ou fisioterapeutas. No campo do trabalho, a legislação avançou a partir da Convenção 159 da OIT, que estabeleceu definições mais precisas sobre a deficiência nesse âmbito. Em relação à legislação brasileira, o Brasil dispõe de uma das mais avançadas legislações mundiais de proteção e apoio à pessoa com deficiência, apesar de ainda haver lacunas entre aplicação e prática. Em 1988, a Constituição Federal (BRASIL, 1988) incorporou garantias às pessoas portadoras de deficiência, proibindo a discriminação de salários e de critérios de admissão, assumindo como responsabilidade do Estado a saúde, a assistência social e o atendimento educacional especializado. Além disso, garante, em seu inciso VIII do artigo 37, a reserva de um percentual de cargos públicos para essas pessoas, o que foi regulado pelo Regime Jurídico dos Servidores Civis da União, Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que previu: “Art. 5 [...]: §2º - Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado direito de se inscreverem em concurso público para provimento de cargos cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% das vagas oferecidas no concurso” (BRASIL, 1988). 6
  • 7. O Decreto 3.298 regulamentou, ainda, a Lei nº 7.853 de 24 de outubro de 1989, que fixou a Política Nacional para a Integração de Pessoas Portadoras de Deficiência no mercado de trabalho e na sociedade. Este pode ser considerado um dos mais importantes decretos a favor da inclusão da Pessoa Portadora de Deficiência (PPD), pois define os diversos tipos de deficiência, apresenta 34 competências do CONADE (Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência) e CORDE (Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência), estabelecem estratégias de reabilitação baseada na comunidade e define a educação especial e sua aplicação, garante acesso à educação profissional, define como finalidade primordial da política de emprego a inserção da PPD. Em 1991 foi criada a Lei 8.213 (BRASIL, 1991), que estabeleceu cotas de contratação para as empresas privadas e dispôs sobre os planos de benefícios da Previdência Social. Esta somente passou a ter eficácia em 1999, com a criação do Decreto no 3.298, que regulamentou que as empresas com mais de 100 funcionários contratassem pessoas com deficiência, segundo as seguintes cotas: De 100 a 200 empregados, 2%; De 201 a 500 empregados, 3%; De 501 a 1.000, 4%; Acima de 1.000 funcionários, 5% (BRASIL, 1991). Em 1994, a CORDE, em seu documento "Subsídios para Planos de Ação dos Governos Federal e Estaduais na Área de Atenção ao portador de deficiência", recomendou "a criação, no Ministério do Trabalho, de Núcleo para implementação de programas de formação profissional e de inserção da pessoa portadora de deficiência no mercado de trabalho". Propôs, também, a "garantia, à pessoa portadora de deficiência, de acesso ao ensino pré - escolar, de 1.º 2.º e 3.º graus e profissionalizante, no sistema regular e centros de educação especial, reconhecendo o princípio de igualdade de oportunidades educativas" e "o incentivo de ações que fomentem o trabalho apoiado voltado para a preparação profissional do portador de deficiência" (V, 2.2). 7
  • 8. Fonte: www.ethos.gov.br Contudo, observa-se a seguinte declaração feita pelo Ministério do Trabalho e Emprego: Para a empresa socialmente responsável, a contratação das pessoas com deficiência não é vista apenas com uma obrigação legal. A inclusão, para essas empresas, passa a ser um compromisso e um dos itens de sua política de responsabilidade social. Para tanto desenvolve um programa amplo, estruturado, de capacitação, recrutamento, seleção, contratação e desenvolvimento das pessoas portadoras de deficiência. Muitas empresas já entenderam que a inclusão das pessoas com deficiência é um grande aprendizado para o desenvolvimento de políticas de promoção e respeito à diversidade no ambiente de trabalho. Além disso, elas estão descobrindo, nesse processo, que há um grande segmento de mercado composto de pessoas com deficiência. E que para atingilo adequadamente precisa ter uma linguagem e uma estrutura a ele acessível. 8
  • 9. 3. Os Deficientes ao Longo da História 3.1 Na Antiguidade (Estado Teológico) Podemos encontrar claramente na Bíblia e nas literaturas da época passagens que nos mostram como eram tratadas e vistas as pessoas com deficiência. Essas pessoas eram abandonadas ao relento, exterminadas ou viviam à margem da sociedade. Em passagens bíblicas, os cegos e mancos eram tidos como mendigos ou pedintes. Pensava-se que eram amaldiçoados pelos deuses, por tanto, não tinham um lugar na sociedade como mostra em João 9, 1 e 8: “Caminhando Jesus, viu um cego de nascença...” “... Então, os vizinhos e os que dantes o conheciam de vista, como mendigo, perguntaram: Não é este o que estava assentado pedindo esmolas?”. Os Judeus associavam a cegueira ao pecado: o homem podia ter pecado ainda no ventre; os pais do cego podiam ter pecado e, com isso, acarretado a cegueira ao filho. Os judeus acreditavam que os pais podiam ser punidos por seus pecados com o sofrimento dos filhos. 3.2 Na Idade Média (Estado Metafísico – Fonte de Transição) Na Idade Média as pessoas com deficiência não eram mais exterminadas da sociedade, pois, já se consideravam como criaturas de Deus. Muitos desses deficientes eram abrigados nas igrejas, fato este que podemos ter como exemplo o filme “O Corcunda de Notre Dame”. Mas, ainda eram tidos como aberrações e usados como bobos da corte ou materiais de exposição. A população ignorante, ainda os via como aberrações com poderes especiais de feiticeiros e bruxos. ]3.3 Na Idade Moderna (Estado Científico ou Positivo) Começaram a surgir novas idéias referentes à natureza orgânica da deficiência, marcou a passagem de um período de extrema ignorância, para o nascer de novas idéias. Foi nesta época que surgiu o primeiro hospital psiquiátrico, mas era um local de confinamento, perfeita prisão.Foi somente no século XX, que a pessoa com deficiência foi considerada como cidadã 9
  • 10. com direitos e deveres na sociedade. De acordo com artigo publicado por Maria Aparecida Gurgel4 : O Século XX trouxe avanços importantes para as pessoas com deficiência, sobretudo em relação às ajudas técnicas ou elementos tecnológicos assistivos. Os instrumentos que já vinham sendo utilizados - cadeira de rodas, bengalas, sistema de ensino para surdos e cegos, dentre outros - foram se aperfeiçoando. A sociedade, não obstante as sucessivas guerras, organizou-se coletivamente para enfrentar os problemas e para melhor atender a pessoa com deficiência. 3 DESENVOLVIMENTO E ANÁLISE DO CASO 3.1 O Estudo de Caso da Empresa A 3.1.1 A Empresa A Comau do Brasil Ind. e Com. Ltda. é uma empresa do grupo Fiat e se estabeleceu no Brasil em 1995 atuando em dez estados. Hoje localizada dentro da Fiat em Betim, oferece sua proficiência como integradora de sistemas de automação industrial e liderança no mercado brasileiro de manutenção. Suas atividades específicas são: engenharia, carroceria, powertrain Systems, montagem final, robótica e service. Possui cerca de 6.000 mil colaboradores, sendo destes 311 portadores de deficiência. 3.1.2 Responsabilidade Social O envolvimento da Comau do Brasil com as causas sociais já é reconhecido através de seus vários projetos sociais como o Programa Semear, a ONG Pró-Viver, Culturarte, voluntariado Comau, linha do saber e o Pró-Jovem em parceria com o governo, além de incentivo à cultura e nas ações de Páscoa, Dia das Crianças e Natal. 4 GUGEL, Maria aparecida Gugel. Pessoas com Deficiência e o Direito ao Trabalho. Florianópolis : Obra Jurídica, 2007. 10
  • 11. Agora uma nova iniciativa surgiu e está oferecendo a pessoas com deficiência não só um novo emprego, mas uma nova profissão. O Programa Inclusão Eficiente Comau promove a diversidade, incentivando e apoiando ações que incluam as pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Valorizando estas pessoas, estamos incentivando também aquilo que já acreditamos: o respeito, a cultura e a diversidade, atuando com responsabilidade social. Na Comau, onde grande parte da mão de obra deve ser especializada, as pessoas com deficiência não só terão oportunidade de trabalho, mas também de serem valorizadas e reconhecidas profissionalmente. (SOLIS - Informare Revista Comau do Brasil Ano 3- nº 14 - Abril/maio/junho de 2008) 3.1.3 O que é o Programa Inclusão Eficiente Comau? O programa já existe desde 2006, mas foi em 2008 com uma nova ação, o curso de formação profissional básica em eletricista de manutenção industrial, que o plano se concretizou. Para concretizá-lo, a Comau do Brasil fechou parceria com a Prefeitura de Betim, que já realizava cursos para a comunidade. A Comau ficou responsável por contratar os professores e as intérpretes de LIBRAS (Linguagem Brasileira de Sinais) e a prefeitura cedeu o espaço para as aulas e o material para o curso. A divulgação do curso foi feita através de folders e mídia, onde tiveram 48 deficientes inscritos. O curso compreende 500 horas, com duração de seis meses sendo 400 de teoria e 100 horas de aulas prática, realizadas dentro da planta da empresa. Os alunos aprenderam sobre eletrotécnica, motores, comandos e ferramentas elétricas, NR10, Controlador Lógico Programável (CLP), instrumentação e controle de processos industriais. Dos 48 inscritos, 43 foram efetivados. A Comau se destaca como empresa socialmente responsável, pois, muito mais que abrir as portas para pessoas com deficiência, está proporcionando a formação. Mesmo que essas pessoas um dia saiam da empresa, elas estarão aptas para o mercado de trabalho competitivo. (MARTINS – Informare Revista Comau do Brasil Ano 3- nº 14 - Abril/maio/junho de 2008) 11
  • 12. Nesse programa pessoas com problemas auditivos tiveram oportunidade de aprimorar as suas habilidades. Alunos como Hélio Alves aos 47 anos consegui uma oportunidade de se capacitar profissionalmente. Ele afirma: “Sempre busquei, mas nunca me deram oportunidade. Entregava currículo, mas nunca era entendido pelas pessoas”. Afirma ainda “Com essa oportunidade podemos ser bem mais aceitos em nossa individualidade. O curso vai ajudar até a melhorar a nossa vida pessoal”. Após o curso, cada concluinte foi encaminhado ao setor que mais tivesse afinidade e que ao mesmo tempo oferecesse estrutura de acordo com as suas necessidades. As unidades da Comau, embora nem todas, são adaptados aos PNEs, cadeirantes ou com alguma dificuldade de locomoção. Esses possuem as chaves que dão acesso aos elevadores, proporcionando maior conforto ao se locomoverem. Com o tempo notou-se que, mesmo sem saber LIBRAS, os colegas de trabalho, não portadores, conseguiam interagir com os novos funcionários e existia interesse em aprender a nova forma de comunicação. Com o interesse dos funcionários e o incentivo da Comau, é oferecido gratuitamente e regularmente cursos de libras, a fim de melhorar continuamente a convivência entre esses portadores e o restante da equipe. 3.1.4 Análise dos Impactos Financeiros Com a inclusão dos deficientes no mercado de trabalho a empresa do grupo Fiat além de promover a responsabilidade social, contribui fortemente para o crescimento econômico do País, uma vez que estes portadores de deficiência, antes não considerados “população economicamente ativa”, mediante o preconceito e a falta de incentivos por parte da sociedade, vislumbram agora um novo horizonte, rumo à igualdade social. Com relação ao seu crescimento, a Comau do Brasil procurar ser transparente e correta como demonstra em seu código de conduta: O esforço do Grupo Fiat está voltado a maximizar o valor para os acionistas, em longo prazo. Para poder manter este compromisso o Grupo adota elevados padrões de planejamento financeiro e de controle e sistemas de contabilidade coerentes e adequados aos princípios contábeis a serem aplicados nas empresas do Grupo, respeitando as leis vigentes. No cumprimento desta prática, o Grupo atua com a máxima transparência, em coerência com as melhores práticas nos negócios. (2010- Código de Conduta – www.fiatgroup.com) 12
  • 13. 3.2 O Estudo de Caso da Empresa B 3.2.1 A Empresa Atendendo à solicitação da empresa seu nome será mantido em sigilo e será referenciada como empresa XY. A XY é uma organização que atua no segmento de Contact Center. Em 1992 a organização inicia suas atividades, voltada para a área de licenciamento de softwares e sob a influência da parceria com a Microsoft começa a operar. Em 1995 passa a oferecer treinamentos e certificações Microsoft e, em 1996, os líderes da empresa decidem agrupar todas suas atividades (treinamentos, informações e soluções), dando início a uma nova fase denominada “Grupo”. No decorrer dos anos surgem parcerias como o projeto FIAT AUTO e a fabricação de softwares ABAP - SAP do Sistema Usiminas. 3.2.2 Responsabilidade Social A terceirização de mão-de-obra qualificada por seus cursos e treinamentos se destaca, e a empresa arrisca a entrada no setor de prestação de serviço na parte do telemarketing e, entre seus projetos sociais, a inclusão social dos portadores de necessidades especiais passou a ser importante. A empresa oferecia cursos gratuitos para os PNEs, preparando-os para o mercado de trabalho como atendentes, por ser este o seu seguimento. Até então a empresa não contratava esses portadores, quando resolve não apenas prepara-los, mas também integrá-los ao seu quadro de funcionários. Embora a intenção fosse boa, a empresa não estava preparada para acomodar esses novos colaboradores, portanto foi acordado que eles receberiam um salário relativo ao período da carga horária do curso, durante o tempo em que a organização se preparava para oferecer condições de trabalho. 13
  • 14. Cerca de quatro anos depois (2006), tudo estava pronto para que eles entrassem no mercado de trabalho. Esses colaboradores trabalham cerca de duas vezes por semana e o espaço destinado a eles é rotativo, funcionando de Segunda à Sábado. A carga Horária é de 4 horas por dia ou 8 horas semanais. A empresa mantém vagas abertas, tendo como requisitos básicos ser maior de dezoito anos e ter o segundo grau completo, como também, noções de informática. A XY desenvolve ainda o “Speed”, que é um incentivo à prática esportiva e à valorização da saúde de seus funcionários (disputa da Meia Maratona com categorias Premiáveis, também com segmentos para portadores de deficiências). Possui parceria com o Instituto Ethos, organização não-governamental com a missão de mobilizar, sensibilizar e ajudar as empresas a gerir seus negócios de forma socialmente responsável, além de promover, todos os anos, em comemoração ao Dia do Deficiente auditivo (26 de setembro), filme em sala de cinema específica, para todos os portadores de necessidades especiais. Para o futuro, a empresa cogita a idéia de implementação de um curso interno de libras para os funcionários interessados, a fim de melhorarem cada vez mais o relacionamento entre portadores e não portadores. Em 2008 a Empresa recebeu o prêmio de Responsabilidade Social, categoria Ouro. Hoje a empresa possui em um todo aproximadamente 4500 funcionários, estando dentro da cota exigida com cerca de 230 Portadores de deficiência. 3.2.3 Benefícios A XY oferece além dos benefícios considerados legais, tais como vale-transporte e salário compatível com mercado (horas trabalhadas), plano de saúde, auxílio creche para filhos menores de quatro anos, auxílio para filhos excepcionais permanentes e descontos em Faculdades. A empresa possui pedagogos especializados para atuar em conjunto, sendo eles 14
  • 15. os coordenadores das atividades praticadas pelos PNEs. É importante frisar que os PNEs sempre trabalham com o mesmo grupo de pessoas. 3.2.4 As Atividades do PNE na XY Auditoria da qualidade do atendimento humano de atendentes: Monitor de Qualidade. Os PNEs elaboram um dossiê de qualidade (em formato Braille e Português) que é encaminhado para os supervisores operacionais. Estes colaboradores são chamados de “Orientadores de Qualidade”, controlando a quantidade de atendentes em período de lanche ou realizando outros tipos de atividades no setor de Call Center. Até o momento estes são os únicos cargos dirigidos aos portadores de necessidades especiais, não possuindo assim, em futuro próximo, chances de desenvolvimento profissional para esses funcionários. 4 Considerações Finais Concluindo, a inclusão de PNE no mercado de trabalho esta diretamente ligada à participação do estado e da comunidade. A atuação das empresas no papel de agente transformador da sociedade possibilita o desenvolvimento de uma solução inteligente e sustentável para este problema. O deficiente vem sofrendo grandes preconceitos e abandono ao longo da história. Com o passar dos anos e, graças a várias organizações e entidades de pessoas com deficiência que passaram a ter voz ativa, estes cenários vem diminuindo pouco a pouco. Mas ainda existe muito que se fazer. A ação, modificadora deste cenário é papel, principalmente do Estado que precisa mais do que legislação para fazê-lo, mas de um compromisso com a legitimidade de suas propostas. Constituindo leis plausíveis que possam alcançar a necessidade do PNE e atuando para efetivar tais leis. Alem de proporcionar infra-instrutora que viabilize a contratação de PNE. 15
  • 16. As empresas devem lutar em busca da ética e da responsabilidade social seja no plano interno como também na sociedade em que está inserida. Como se pôde observar nos estudos de caso A e B, os deficientes são aptos ao trabalho. O que eles precisam é de uma oportunidade para mostrarem que são capazes. Cabe a cada empresa se tornar de fato responsável socialmente para que este preconceito se finde e atue grandemente para o crescimento do nosso país. 16
  • 17. REFERÊNCIAS BRASIL. Inclusão de pessoas com deficiência: como vamos? Disponível < http://institutoethos.blogspot.com/2010/05/inclusao-de-pessoas-com-deficiencia.htm > acessado em 08/09/2010. BRASIL. Manual Pessoas Deficientes. Disponível em < http://www.ethos.org.br/_Uniethos/Documents/manual_pessoas_deficientes.pdf > acessado em 08/09/2010. TENORIO,Fernando Guilherme. Responsabilidade Social Empresarial. 2 ed. Rio de Janeiro: FGV,2006. 263 p. MELO NETO, Francisco Paulo de; FROES, César. Responsabilidade social e cidadania empresarial: a administração do terceiro setor. 2 ed. Rio de Janeiro: Qualitymark, 2001. 208p. ARANHA, Maria Salete Fábio. Trabalho e Emprego: Instrumento de construção da Identidade pessoal e social por Maria Salete Fábio Aranha - São Paulo: Sorri-Brasil, 2003. 36p. (Série Coleção Estudos e Pesquisas na Área da Deficiência; v. 9) BRASIL.Ministério do Trabalho e Emprego.Responsabilidade Social das Empresas. Disponível em <http://www.mte.gov.br/fisca_trab/inclusao/lei_cotas_15.asp> Acesso em: 31 out. 2010. BRASIL. Decreto no. 129, de 22 de maio de 1991. Promulga a Convenção nº 159, da Organização Internacional do Trabalho - OIT, sobre Reabilitação Profissional e Emprego de Pessoas Deficientes. Brasília: DOU, 23 mai. 1991a. BRASIL. Constituição (1988) Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília:Senado, 1988, 168p. BRASIL. Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999. Regulamenta a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de 17
  • 18. Deficiência, consolida as normas de proteção e dá outras providências. Brasília: DOU 20 dez. 1999. INSTITUTO ETHOS. O que é RSE. Disponível em <http://www1.ethos.org.br/EthosWeb/pt/29/o_que_e_rse/o_que_e_rse.aspx> Acesso em 31 out.2010. INSTITUTO ETHOS. Como as empresas podem (e devem) valorizar a diversidade, São Paulo, Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social (ETHOS), 2000. 70p. BRASIL - Uma visão empresarial ética e socialmente responsável, disponível em < http://www.fides.org.br/artigo09.pdf> acessado em 31/10/2010 18