1. O documento discute a eficácia da divulgação da prestação de contas dos prefeitos (PCA) para o público. 2. Ele argumenta que a PCA precisa incluir medidas de desempenho e indicadores para permitir uma análise da eficiência e eficácia da gestão. 3. Também defende que a divulgação da PCA para o público deve ser feita em linguagem clara e acessível para todos.

1. Uma análise da eficácia da divulgação da prestação de contas dos prefeitos MARCELO RODRIGUES DA ROSA Controlador de Recursos Públicos do TCE/ES Mestre na Área de Finanças - UFMG Coord. da Pós UVV em Contabilidade e Auditoria Pública marcelorodrigues@uvv.br - (27) 9822.3793 - 8144.4010

2. 1. INTRODUÇÃO A apresentação visa a: Expor se a divulgação da PCA dos Prefeitos é realizada com clareza para o cidadão; indicar algumas soluções e melhorias a serem introduzidas na sistemática de PCA; e Apresentar a quem serve . Os Prefeitos são obrigados a apresentar ao Tribunal de Contas uma série de documentos e informações demonstrando os resultados de sua gestão, além de ter que divulgar tais resultados à população. PCA Marcelo Rodrigues

3. A população clama por um sistema de informações adequado, que apresente, em linguagem compreensível e de forma transparente, o fluxo de receitas, os gastos e os resultados alcançados. Os cidadãos almejam uma ótima gestão, em que o Prefeito não seja perdulário e ineficiente, mas que seja coerente entre os seus objetivos e a quantidade de trabalho e de poupança requeridos para alcançá-los. Marcelo Rodrigues

4. 2) QUALIDADE DAS INFORMAÇÕES DA PCA Através da PCA é possível avaliar e chegar à conclusão se ocorreu no período um déficit ou superávit público. No entanto, não é avaliado se houve a geração de algum benefício à sociedade pela aplicação dos recursos. A PCA do Prefeito deve demonstrar, por si só, se a gestão foi econômica, eficaz e eficiente. Marcelo Rodrigues

5. A dificuldade da PCA de um Prefeito demonstrar se a sua administração foi econômica, eficaz e eficiente reside na falta de medidas de desempenho, traduzidas, por exemplo, num relatório sistematizado. Pode-se utilizar, como indicador para avaliação, os custos dos serviços prestados . No entanto, no Brasil não há tradição em se medir custos no serviço público. Marcelo Rodrigues

6. Perguntas básicas ainda ficam sem resposta: Quanto custa: Uma aula? A gestão de pessoal? Um determinado serviço de saúde? A gestão de compras? A Gestão de políticas públicas? Atender cada contribuinte na prefeitura? b) Quanto custam: Os serviços jurídicos? Os processos de trabalho do governo? As auditorias governamentais? c) Quais atividades agregam valor aos processos de trabalho governamentais? d) Qual o impacto em termos de custos nas mudanças organizacionais propostas ou implementadas? e) Qual a eficiência de cada órgão público? Marcelo Rodrigues

7. Na prática, os relatórios de PCA , não apresentam: -Comparação entre os exercícios financeiros; Conjugação das variáveis financeiras com suas realizações físicas; e Nem dispõem de indicadores de desempenho. Enquanto na área privada existem várias medidas que possibilitam a comparação de empresas e setores entre si, como, por exemplo, a rentabilidade sobre o patrimônio, no setor público, não se usa medida similar, que permita uma avaliação global do desempenho da administração. Marcelo Rodrigues

8. Os indicadores , deverão possuir as seguintes características: a) Simplicidade; b) Ter um baixo custo de obtenção; c) Estabilidade; d) Confiabilidade; e e) Comparabilidade. Sem as medidas de desempenho, não há base para o aprendizado organizacional ou para responsabilidades – dois dos elementos críticos de controle. INDICADORES Marcelo Rodrigues

9. 3) PROPOSTA DE UM SISTEMA DE RELATÓRIOS A utilidade de um sistema de relatórios seria a de fornecer uma melhor prestação pública de contas quanto aos recursos públicos que foram confiados ao Prefeito durante um ano. Esses relatórios devem cobrir, no mínimo, as seguintes áreas: a) Execução Orçamentária; b) Desempenho Operacional; c) Administração do Ativo; e d) Controle sobre o Passivo. Os relatórios podem ser elaborados por cada Secretaria Municipal e por Atividades e Projetos desenvolvidos (relatórios analíticos) , que servirão de base para a elaboração do relatório-resumo do Governo Municipal (relatório sintético) . Marcelo Rodrigues

10. 3.1. Na área de Execução Orçamentária o Relatório apresentará: Como estão a arrecadação real e o emprego dos recursos públicos, confrontados com os planos apresentados pelo orçamento (tanto em termos financeiros quanto físicos); C omparação dos resultados do item “a” com exercícios anteriores, apresentados em valores, percentuais, demonstrados através de tabelas e gráficos; O que foi feito a respeito dessas informações; O desempenho da economia em geral, da economia regional, as suas divergências das expectativas; e As respostas do governo municipal ou planos para responder no futuro. Marcelo Rodrigues

11. Para que possa analisar a execução orçamentária da receita pública sob a ótica da gestão, a partir dos registros e demonstrativos contábeis, deve-se dispor de um conjunto padronizado de indicadores da entidade e seu contexto. A seguir apresentamos alguns indicadores de desempenho de gestão: INDICADOR: FÓRMULA: INTERPRETAÇÃO: 1. IPTU per capita IPTU/n o de habitantes Quanto maior melhor 2. ISSQN per capita ISSQN/n o de habitantes Quanto maior melhor 3. Tributos na receita Total dos tributos/ receita orç. Quanto maior melhor 4. Transf. na receita Total das transf./ montante da rec. orç. Quanto menor melhor 5. Financ. na receita Total das oper.de crédito/ receita orçamentária Quanto menor melhor Marcelo Rodrigues

12. 3.2 Na área de Desempenho Operacional , o relatório deve permitir ao leitor aferir a eficiência e eficácia das operações de determinado órgão e avaliar o que o cidadão recebeu em troca pelos recursos confiados ao Prefeito. 3.3. Na Área de Administração do Ativo , o relatório anual deverá informar: a) Quais desses bens são necessários e para que fim; b) Qual é a situação de depreciação dos bens; c) Se há um registro de manutenção ou reposição dos bens mais necessários; d) Se os bens estão segurados e com abrangência e valor adequados; e e) Quando e como é que o órgão pretende desfazer-se dos bens inservíveis. Marcelo Rodrigues

13. 3.4. Na Área de Controle sobre o Passivo , o relatório deve apresentar os seguintes tópicos: Qual é o seu status ; Qual é a probabilidade das obrigações conhecidas ou contingentes se tornem direitos a serem cobrados do governo; Se as obrigações foram reconhecidas em relatórios financeiros e planos orçamentários; e Quais as medidas que foram tomadas para controlar o crescimento de obrigações. DÍVIDAS Marcelo Rodrigues

14. 4. ANÁLISE DA PCA PELO CIDADÃO Os órgãos de avaliação do SCI não possuem informações sobre os valores previstos no orçamento e efetivamente gastos em cada um dos programas e serviços dos municípios. Tanto estes órgãos quanto os cidadãos, que não se comunicam, não medem o que esses programas e serviços realmente realizam , para ligar esses resultados às estimativas orçamentárias. Para que os órgãos de avaliação do SCI e o cidadão pudessem avaliar melhor a PCA acerca dos resultados de programas e serviços, seria necessário que houvesse uma maior interação entre os mesmos e que a PCA passasse a apresentar: a) Especificação de Metas; b) Medição do Desempenho; e c) Relatório sobre os Resultados. Marcelo Rodrigues

15. A legislação assegura ao cidadão ferramentas de controle e fiscalização dos recursos públicos. Conforme a LRF, para consulta e apreciação dos cidadãos, as contas do Município permanecerão, durante todo o exercício , disponíveis na Câmara dos Vereadores. No entanto, atualmente, por problemas culturais, o cidadão não está suficientemente esclarecidos para exigir as informações que possibilitem avaliar a administração. Marcelo Rodrigues

16. CONCLUSÃO 1. Na apresentação da PCA o administrador deveria apresentar indicadores de desempenho e outras informações, objetivando a transparência na administração pública, e possibilitar uma análise quanto a economicidade, eficiência e eficácia na Gestão Municipal. 2. Considerando que, para o cidadão, existe uma complexidade em relação às nomenclaturas específicas utilizadas na PCA, a divulgação das informações ao cidadão deve ser apresenta em linguagem clara e acessível a todos. 3. A interpretação das atuais peças que compõem a PCA é tarefa única e exclusivamente reservada aos experts em Contabilidade Pública. Marcelo Rodrigues

17. CONCLUSÃO 4. Apesar da importância de a PCA ser elaborada nos moldes legais, contendo informações complementares quanto ao desempenho operacional, a administração do ativo, o controle sobre o passivo, a especificação de metas, a medição de desempenho e com relatório sobre os resultados, em linguagem clara e compreensível pelo cidadão, ressaltamos que ela não substitui a necessidade de uma auditoria periódica. 5. A Administração Pública deve analisar as técnicas utilizadas nas empresas privadas, tanto no uso de indicadores de desempenho para avaliar a gestão, quanto em outras áreas, pois baixar o custo e aumentar a eficiência e a eficácia dos serviços não são uma determinação restrita ao setor privado. Marcelo Rodrigues

18. E-mail: [email_address] Telefones: (27) 9822.3793 8144.4010 MARCELO RODRIGUES DA ROSA