O documento defende a retomada da luta pela educação pública e gratuita para todos como princípio fundamental da UNE. Argumenta que a UNE vem abandonando essa bandeira nos últimos anos em favor de políticas que não resolvem o problema estrutural, como o FIES e o PROUNI. Defende que é possível garantir educação pública e gratuita para todos se o governo priorizar a educação no orçamento, ao invés de pagar juros da dívida pública.

1. Pela retomada da luta por Educação Pública e Gratuita para todos!
Contribuição da Juventude Marxista ao CONEB da UNE (Janeiro/2013 – Recife-PE)
1. A UNE é a entidade máxima dos estudantes brasileiros na defesa dos seus direitos e interesses.
2. A UNE é uma entidade livre e independente, subordinada unicamente ao conjunto dos estudantes.
3. A UNE deve pugnar em defesa dos direitos e interesses dos estudantes, sem qualquer distinção de raça,
cor, nacionalidade, convicção política, religiosa ou social.
4. A UNE deve manter relações de solidariedade com todos os estudantes e entidades estudantis do mundo.
5. A UNE deve incentivar e preservar a cultura nacional e popular.
6. A UNE deve lutar por um ensino voltado para o interesse da maioria da população brasileira, pelo
ensino público e gratuito, estendido à todos.
7. A UNE deve lutar contra toda forma de opressão e exploração, prestando irrestrita solidariedade à luta
dos trabalhadores de todo o mundo.
(Carta de Princípios - Congresso de Reconstrução da UNE, 1979 – Salvador-BA)
Como podemos ver no excerto acima, em 1979, quando ou seja, aceitam que não há vagas para todos nas univer-
a UNE foi reconstruída após o período de clandestinidade sidades públicas, que pode haver universidades pagas,
imposto pela Ditadura Militar, a luta por educação pública desde que sejam “regulamentadas”. Mas mesmo essa re-
e gratuita para todos era um princípio da entidade. Entre- gulamentação não é traduzida em questões concretas que
tanto, já há quase 20 anos, as sucessivas direções eleitas da poderiam colocar os estudantes em movimento. Com isso,
UNE vêm abandonando essa bandeira e substituindo-a por paralisam a UNE como entidade nacional de luta dos estu-
outras que aparentam ser “paliativos”, mas que na verdade dantes, tanto é que desde o “FORA COLLOR” (1992) nunca
buscam desviar a genuína luta dos estudantes. mais a UNE mobilizou os estudantes nacionalmente.
No fim dos anos 80 a UNE defendia claramente o fim É essa política que vai levar a UNE a defender o FIES,
do ensino superior pago. Nos anos 90, a UNE parou de o PROUNI e a política de cotas, no lugar de defender “Va-
reivindicar vagas para todos nas universidades públicas e gas para todos nas universidades públicas”. Sob o falso ar-
começou a levantar a bandeira gumento de que não é possível
da “regulamentação do ensino que o Estado brasileiro garanta
pago”. Como pode ter mudado vagas para todos, aceitam que
tão drasticamente? Quais inte- essa demanda seja suprida por
resses estão por trás disso? universidades privadas, inclusi-
Desde o início dos anos 90, ve subsidiadas por dinheiro pú-
a UNE vem sendo dirigida ma- blico (como no FIES ou PROU-
joritariamente pela UJS (União NI), em vez de exigir que o di-
da Juventude Socialista), que nheiro público seja investido
nada mais é do que o “braço na abertura de mais vagas nas
jovem” do PCdoB (Partido Co- universidades públicas. Assim
munista do Brasil). Acontece passam a aceitar também que a
que, após a queda do muro de maioria esmagadora da juventu-
Berlim (1989) e a restauração de pobre deste país (majorita-
capitalista na União Soviética riamente negra) continue sem a
(1991), várias organizações que menor perspectiva de acesso ao
se reivindicavam “socialistas” ensino superior em troca de ga-
tiraram a equivocada conclusão rantir que um pequeno punhado
de que o “Comunismo” havia de estudantes autodeclarados
perdido a batalha e passaram “negros” ingressem na univer-
a defender o capitalismo como sidade pública através de cotas
único sistema viável no nosso raciais ou nas universidades pa-
período histórico. Portanto, ao gas através do PROUNI.
invés de lutar pela ampliação Quando dizemos “um pe-
de direitos que colocariam em questão a propriedade queno punhado” não estamos exagerando. Para se ter uma
privada dos meios de produção, passaram a propor re- ideia, em 2012 foram 5 milhões e 700 mil jovens que se ins-
formas que não mudam a estrutura do sistema, mas que creveram no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM),
permitiriam algumas aparentes melhorias para a classe com a esperança de conseguir uma vaga numa Universi-
trabalhadora e a juventude. Com isso, passaram a ignorar dade Pública. Mas, o Estado brasileiro ofereceu apenas
a própria luta de classes e fazer o jogo dos capitalistas. O 100 mil vagas nas Universidades Federais e mais 250 mil
PCdoB é o exemplo clássico desta política, que também é bolsas do PROUNI, pagas pelo Governo, com dinheiro pú-
levada a cabo pela direção do PT. blico, nas universidades privadas. Isso significa que dos 5,7
Por isso que param de defender “Fim do Ensino Pago” milhões de jovens que prestaram o ENEM, apenas 350 mil
e passam a defender “Regulamentação do Ensino Pago”, conseguiram ingressar no Ensino Superior “gratuitamente”,

2. enquanto que os outros 5,4 milhões terão que pagar men- justamente para mudar isso. É preciso compromisso
salidade de alguma universidade paga ou ficarão sem estu- político com o povo trabalhador para estancar a pilha-
dar. Isso sem falar nos outros milhões de jovens que sequer gem da nação e destinar os recursos arrecadados para
se inscreveram no ENEM, pois não acreditam que possam educação, saúde, habitação, cultura, etc. Só assim o tão
ter alguma chance e nem tentam. São esses milhões que ja- comemorado “desenvolvimento econômico” poderá de
mais serão contemplados com políticas como as do FIES, fato ser transformado em desenvolvimento social e cul-
PROUNI, Cotas, etc. tural. Alguns setores do Movimento Estudantil reivindi-
Mas é possível educação pública e gratuita para todos cam os 10% do PIB para a educação. Certamente isso
em todos os níveis, com qualidade superior à das melho- seria um avanço em relação ao que se investe hoje, mas
res instituições privadas do país e do mundo. E é possível ainda assim seria insuficiente e atrelaria o investimento
já! E não estamos falando do Socialismo. A Venezuela, por na educação ao crescimento do PIB. Em tempos de cri-
exemplo, mostrou que, somente por ter iniciado um pro- se, se o PIB vier a diminuir (o que não é nem um pouco
cesso revolucionário, ainda inacabado, com a maior parte improvável) isso faria diminuir também o investimento
da economia ainda sob controle privado, foi possível erra- em educação.
dicar o analfabetismo e garantir o acesso ao ensino supe- A reivindicação adequada, que traduz os anseios dos
rior público para todos (hoje na Venezuela não é preciso filhos da classe trabalhadora de todo o país e que a UNE
passar num vestibular para entrar na universidade: todos deve retomar, é de “Educação Pública e Gratuita para to-
que se formam no ensino médico têm direito automático a dos em todos os níveis”! Nenhuma criança fora da escola,
cursar uma universidade pública). nenhum jovem fora da universidade, nenhum brasileiro
No Brasil, em todos os anos é aprovado um orçamento analfabeto! E que o Governo se vire para bancar isso, não
no Congresso Nacional que destina praticamente metade importando qual porcentagem do PIB isso represente (mas
da arrecadação de todo o país para o pagamento de juros sabemos que é mais do que 10% - cerca de R$ 400 bilhões).
e amortização da dívida pública interna e externa (e, desse O Estado deve garantir o direito de todos os cidadãos à
jeito, também eterna). Por exemplo, está previsto para 2013 educação em todos os níveis!
(e deverá ser aprovado em 05/02/2013) um orçamento de R$ Para isso é preciso que a UNE reassuma os princí-
2,2 trilhões, sendo que destes, R$ 900 bilhões devem ser des- pios decididos no Congresso de Reconstrução de 1979.
tinados ao pagamento de juros da dívida pública. Enquanto É preciso que coloque toda a sua estrutura para fomen-
isso, apenas 73 bilhões estão previstos para a educação (e tar a discussão entre os estudantes do Brasil inteiro e
destes, apenas R$ 13 bilhões para o ensino superior). Isso colocá-los nas ruas, exigindo que o Governo Federal
mostra a prioridade dos deputados, senadores e do Governo rompa com o pagamento da Dívida Pública e garanta
Federal em relação à educação. Destinam 12 vezes mais do educação pública e gratuita para todos! Este é o papel
que para a educação, para pagar juros de uma dívida que não histórico da UNE agora!
foi o povo que fez e que já foi paga várias vezes. Na verda- Sabemos que o Governo eleito é um governo de coali-
de, a dívida pública se constitui no mecanismo moderno de zão entre o Partido dos Trabalhadores e uma série de par-
saque da nação, através do qual o Capital Financeiro conti- tidos capitalistas. Sabemos que para que o Governo do PT
nua sugando a riqueza do país, tal como faziam os Impérios rompa o curso atual e passe a governar para os trabalhado-
europeus com o Brasil-Colônia nos últimos cinco séculos. res implicará numa ruptura dessas alianças com partidos
O povo trabalhador brasileiro, juntamente com a como PMDB, PP, PR, etc. E nós, marxistas, lutamos por
juventude, elegeu sucessivamente um Governo do PT isso inclusive dentro do PT.
• Fim dos vestibulares! Educação Pública e Gratuita para todos em todos os níveis já!
• Nenhuma criança fora da escola, nenhum jovem fora da universidade, nenhum brasileiro analfabeto!
• Pelo não pagamento da dívida pública interna e externa! Todo dinheiro necessário para a educação!
• Pela ruptura do Governo Dilma com os partidos capitalistas!
• Expansão de vagas com qualidade! Abaixo o REUNI!
• Pela redução imediata das mensalidades das universidades pagas! Federalização das Instituições em crise!
• Pela garantia de conclusão dos estudos de todos os estudantes inadimplentes! Pelo direito à educação!
• Contra a evasão, por Assistência Estudantil para garantir que todos os estudantes concluam seus cursos!
• Que a UNE retome os princípios do Congresso de Reconstrução de 1979!
• Que a UNE rompa com os conselhos que unem empresários da educação, governo e estudantes!
• Que a UNE mobilize nacionalmente os estudantes por vagas para todos nas universidades públicas!
Para debater tudo isso e nos organizarmos para avançar, convidamos todos os estudantes interessados a participar da
Conferência da Juventude Marxista, que se realizará em 29 de março de 2013, em Barra do Sul (SC).
Entre em contato por e-mail: contato@juventudemarxista.com
Jojó/UPFE (081-8679-3927), Johannes/UDESC (047-8859-2435), Felipe/UFRJ (021-8728-8128)
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