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termo de ajustamento de conduta
Este documento descreve a programação de uma conferência sobre Termos de Ajustamento de Conduta (TAC). A conferência irá discutir quando vale a pena assinar um TAC, seus impactos no planejamento estratégico organizacional e implicações criminais. Também irá abordar formas alternativas de posicionamento e medidas compensatórias.
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- 1. Conferência TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC Avalie os Riscos e Benefícios para a Advocacia Corporativa de Assinar ou Não o Termo 09 e 10 de Fevereiiro de 2011 09 e 10 de Fevere ro de 2011 Hotell Pergamon - São Paullo Hote Pergamon - São Pau o Quando vale a pena assinar o TAC? Qual seu impacto no planejamento estratégico organizacional? Implicações ou Não Implicações criminais Identifique as formas alternativas de posicionamento e as medidas compensatórias Apresentações de: • ASSOCIAÇÃO CATARINENSE DE CIRADORES SUINOS • BARBOSA, MÜSSNICH & ARAGÃO ADVOGADOS • BMS GESTÃO EMPRESARIAL • COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS • FERROUS RESOURCES DO BRASIL • FIBRIA • HSBC BANK BRASIL • INTERNATIONAL PAPER DO BRASIL • MILARÉ ADVOGADOS – CONSULTORIA EM MEIO-AMBIENTE • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO • OLIVER FONTANA e ADVOGADOS ASSOCIADOS • PIRES CASTANHO ADVOGADOS • SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS • SINDICARNE
- 2. Workshop Pós-Confferênciia: Workshop Pós-Con erênc a: Capaciitação e Oriientações para Negociiação do TAC Capac tação e Or entações para Negoc ação do TAC PROGRAMAÇÃO Quarta-feira, 09 de Fevereiro de 2011 8h30 Recepção dos Participantes 8h50 Abertura da Conferência pela Presidente de Mesa Ana Elisa VGRM da Rocha Sócia OLIVER FONTANA e ADVOGADOS ASSOCIADOS 9h00 A Eficácia do Termo de Ajustamento de Conduta (“TAC”) no Âmbito Empresarial: Vantagens e Desvantagens • A visão tripartite: técnica, administrativa e crítica • Problemática da imagem do termo quanto à seriedade, critérios e subjetividade dos procuradores • Discuta a utilidade do termo do ponto de vista da organização. Quando vale a pena assinar o TAC? • Abordagem das normas aplicáveis e os efeitos nos departamentos jurídicos que assinarem o acordo • Analise a vantagem do termo sobre um acordo menos formal: necessidade e propósito Cássio dos Santos Peixoto Advogado e Consultor Jurídico e Ambiental. Parecerista BMS GESTÃO EMPRESARIAL 10h00 Coffee Break e networking 10h20 O Termo de Compromisso no Âmbito do Mercado de Capitais • A visão da CVM em relação ao Termo de Compromisso • Exposição da legitimidade prática • A interpretação legal do TC e a atuação coordenada da CVM e do MPF: possibilidade de encerramento conjunto das instâncias cível e administrativa • Apresentação de casos práticos Julya Sotto Mayor Wellisch Subprocuradora-Chefe Advocacia-Geral da União - Procuradoria Federal Especializada COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS 11h20 Saiba Como Lidar com os Aspectos Processuais do TAC e Sua Repercussão Organizacional • Visão pragmática do que consiste a assinatura do TAC no âmbito processual. Definição e análise das fases do processo
- 3. • Entenda as peculiaridades de cada fase de firmação do termo, inclusive no que tange à homologação • Panorama das implicações em processos numa abordagem prática • Saiba o que acontece com os processos extintos. Como ficaria a situação? • Questão da segurança jurídica do termo para a companhia VIISÃO VIS ÃO V SÃO Renata Pires Castanho Checchinato AMBIIENTAL AMBIE NTAL AMB ENTAL Sócia PIRES CASTANHO ADVOGADOS e CONSULTORIA AMBIENTAL VIISÃO VIS ÃO V SÃO CONSUMERIISTA CONSUMERIS TA CONSUMER STA Xavier Torres Vouga Sócio BARBOSA, MÜSSNICH & ARAGÃO ADVOGADOS VIISÃO VIS ÃO V SÃO Amanda de Moraes Modotti PROCURADORA PROCURADORA PROCURADORA Procuradora do Estado de São Paulo ESTADO DE SÃO PAULO 13h00 Almoço 14h00 Avalie as Implicações e Alternativas na Prática da Não- Assinatura do TAC • Quando é melhor optar por não assinar o acordo? • O que considerar na avaliação do pré-acordo • Identifique as implicações legais da não assinatura do TAC • Levantamento e análise dos riscos a que estão expostos os jurídicos internos que fizerem a opção de não firmar TAC com o Ministério Público • Atuação preventiva: verifique quais os instrumentos de combate legais ao TAC Mara J. Pedrozo Superintendente Jurídico HSBC BANK BRASIL 15h00 Esclareça Suas dúvidas Em Relação à Visão do TAC no que Tange à Esfera Criminal. Quando e Por Que a Prática Organizacional Pode Resultar em Crime PP P AA • Aspecto Criminalista do TAC na Esfera Jurídica e no Mercado A II I • Discussão: a assinatura representa uma confissão de culpa? NN N • Informe-se sobre quando há ou não exclusão da responsabilidade E EE criminal. Mapeamento das implicações, não implicações e riscos L LL nesse âmbito • Avalie a inclusão de multas por descumprimento e as conseqüências desse aspecto para a empresa João Daniel Rassi Sócio SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS
- 4. 16h15 Coffee Breake networking 16h45 Reflexos e Impactos do TAC no Planejamento Estratégico da Organização • De que maneira o TAC afeta a vida das empresas, tanto no Brasil como no Exterior C C C • Desafio dos ajustes e adaptações da atividade organizacional às A A A exigências do termo S S S • Desvendando a estratégia da medida e suas conseqüências para a E E E organização • Avaliando os efeitos do TAC sobre a imagem, a equity e value das companhias Cristiano Monteiro Parreiras Superintendente de Meio-Ambiente FERROUS RESOURCES DO BRASIL 18h00 Encerramento da Conferência Quinta-feira, 10 de Fevereiro de 2011 8h30 Recepção dos Participantes 8h50 Abertura da Conferência pela Presidente de Mesa Ana Elisa VGRM da Rocha Sócia OLIVER FONTANA e ADVOGADOS ASSOCIADOS 09h00 Compreenda a Responsabilidade do Executivo ao Assinar o Documento no Âmbito do Consumo • Examine as maneiras de mobilização por parte da área jurídica empresarial para coibir os abusos do TAC • Desvenda maneiras de evitar o pagamento de multas como penalidade por descumprimento do TAC Ana Elisa VGRM da Rocha VIISÃO do VIS ÃO do V SÃO do Sócia CONSUMIIDOR CONSUMID OR CONSUM DOR OLIVER FONTANA e ADVOGADOS ASSOCIADOS Como Aumentar o Poder de Discussão da Advocacia Corporativa? Avalie Estratégias e Formas de Posicionamento em Matéria Ambiental E Prepare sua Empresa • Fortaleça seu poder de discussão: conheça as opções em termos de resoluções e recursos como base do poder de discussão • Quais as medidas compensatórias que poderiam ser aplicadas como forma alternativa? Valoração do dano e diagnóstico das possíveis contrapartidas punitivas com benefício social
- 5. VIISÃO VIS ÃO V SÃO Priscila Santos Artigas AMBIIENTAL AMBIE NTAL AMB ENTAL Advogada MILARÉ ADVOGADOS – CONSULTORIA EM MEIO-AMBIENTE Cristina Godoy Freitas Promotora de Justiça do Meio-Ambiente MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO 10h30 Coffee Break e networking 11h00 Firmação e Execução do TAC: Elabore Soluções para Superar o Desafio de Adaptação à Realidade Corporativa • Aplicabilidade do TAC no tempo: flexibilidade e dinamismo X C C C estagnação A A A • Conflito da determinação da validade do documento com a realidade S S S organizacional. Como adaptar o termo assinado no passado à E E E situação e condição atual da empresa? • Sugestões e medidas para melhor celebração e ajuste do termo com base no contexto organizacional • Atente-se para a diferença de legislação e o alinhamento do TAC com a natureza jurídico-corporativa • Quais os problemas identificados na execução e qual a melhor maneira de lidar com eles? Alessandro Calistro Coordenador Jurídico Cível e Imobiliário SP, RS e MS FIBRIA Erika Almeida Advogada INTERNATIONAL PAPER DO BRASIL 12h00 Sucesso na Assinatura e Renegociação do Termo: Saiba Qual foi o Papel Das Partes e os Benefícios Diretos para a Atividade Empresarial • Quebra de paradigma: TAC como instrumento benéfico à atividade empresarial • Êxito da negociação e da flexibilidade no TAC da suinocultura em Santa Catarina • Entenda os procedimentos que fizeram com que o termo favorecesse o negócio e fosse aceito pelos produtores locais. • Papel da EMBRAPA e do Comitê na superação dos desafios e do conflito de interesses. Como a concessão de prazo e o consenso na firmação influenciaram no sucesso do termo • Verifique os resultados atingidos e compreenda a possibilidade de renegociação Gentil Bonêz Biólogo, Secretário Executivo
- 6. ASSOCIAÇÃO CATARINENSE DECRIADORES SUINOS (ACCS) e SINDICARNE 13h00 Encerramento da Conferência WORKSHOP PÓS CONFERÊNCIIA WORKSHOP PÓS CONFERÊNCIA WORKSHOP PÓS CONFERÊNC A Desenvollviimento de Estratégiias de Ação e Negociiação do TAC em Proll do Desenvo v mento de Estratég as de Ação e Negoc ação do TAC em Pro do Beneffííciio da Organiização Bene c o da Organ zação O foco do workshop será o aprimoramento da mediação de conflitos, com base nos pontos de vista tanto empresarial quanto governamental. Ao apresentar a visão dos dois lados, pretende-se oferecer uma orientação e diretrizes que possibilitem um alinhamento de ambas as partes envolvidas. A proposta de tal exercício é justamente um aprofundamento sobre as questões em pauta ao contrastar a realidade jurídico-empresarial com a do Ministério Público. Além do choque de visões, será uma capacitação prática e técnica da negociação do TAC, que facilite todo o processo. Conteúdo programado: • Momento Pré-TAC: • Imposições e dificuldades no processo • Mapeamento da dinâmica da negocieção • Aprimoramento de técnicas e da capacidade de mediação de conflitos • Aspectos da renegociação com o Ministério Público Agenda: 14h00 Início do Workshop 18h00 Encerramento do Workshop *Haverá intervalo para café Japyassú Resende Lima Diretor Jurídico GRUPO EQUIPAV Formação: Mestre em Direito Administrativo (USP), D.LL Master em Direito Administrativo pela Duke University (EUA), MBA em Direito da Economia e da Empresa pela FGV, Pós- Graduado em Direito Econômico e Concorrencial e Direito Penal Econômico pela UFRJ, Master Visitor em Direito Administrativo pela Universidade de Navarra (Espanha). Trabalhou como Diretor Jurídico Corporativo da Boydenn PLC. (Canadá), Superintendente Jurídico da MRS Logística S. A., Chefe da Área Jurídica Corporativa do Grupo Itapemirim e da Assessoria Jurídica do Grupo Cataguases, Assessor Legal do Comitê Constitucional de Moçambique. Professor de Direito Administrativo e Regulatório e Professor-Assistente de Direito Civil (UFES).