O documento discute a receptividade da publicidade envolvendo a homossexualidade entre gays e heterossexuais, explorando como estas representações impactam a percepção social e os comportamentos individuais. A pesquisa analisa a construção social das identidades e como a mídia representa e influencia a homossexualidade, abordando tanto a prática publicitária quanto aspectos legais e sociais relacionados. A metodologia inclui grupos focais e análise de diferentes campanhas publicitárias que retratam personagens homossexuais, buscando entender suas repercussões na sociedade.

1. Faculdade Estácio de Sá
Comunicação Social – Publicidade & Propaganda
Espaço Publicitário: Comportamento Social face às
Representações e Estereótipo Homossexual
DIEGO QUINTÃO
PÂMELA GUIMARÃES
Belo Horizonte
2012

2. DIEGO QUINTÃO
PÂMELA GUIMARÃES
Espaço Publicitário: Comportamento Social face às
Representações e Estereótipo Homossexual
Projeto do Trabalho de Conclusão de Curso
(TCC), apresentado em cumprimento à
exigência parcial de graduação em
Comunicação Social – Publicidade &
Propaganda da Faculdade Estácio de
Ensino Superior - Unidade Belo Horizonte –
para obtenção de grau de bacharel.
Orientadora: Prof. Ms. Gabriela Duarte
Belo Horizonte
2012

3. SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO...................................................................................................................4
2. REFERENCIAL TEÓRICO.................................................................................................7
2.1 Representações sociais e a comunicação ...............................................................9
3.2 Perspectivas de recepção........................................................................................ 13
3.3 Representações sociais dos homossexuais na mídia........................................... 15
2.4 Representações sociais dos homossexuais na publicidade ................................ 18
3. HOMOSSEXUALIDADE .................................................................................................. 21
4. METODOLOGIA DE PESQUISA: GRUPO FOCAL......................................................... 36
4.1 Roteiro e Critério de seleção dos vídeos publicitários.......................................... 38
4.1.1 Grupo Focal 1 e 2 – Participantes Homossexuais e Heterossexuais............. 40
5. ANÁLISE DOS DADOS ................................................................................................... 43
5.1 Apresentação dos dados de cada grupo............................................................... 45
5.2 Receptividade à publicidade com representação homossexual pelos gays e não
gays................................................................................................................................. 46
5.2.1 Vídeo 1: “ Dia Mundial de Luta Contra AIDS”...................................................... 46
Direcionamento.............................................................................................................. 46
Aids e a homossexualidade ......................................................................................... 49
Representações e estereótipos.................................................................................... 50
5.2.2 Vídeo 2 : “Truco” – Brahma.................................................................................. 53
Recepção aos estereótipos homossexuais e heterossexuais em um mesmo vídeo 53
5.2.3 Vídeo 3 – Nova Schin – “Festa de São João”...................................................... 58
6. CONSIDERAÇÕES FINAIS............................................................................................. 62
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS..................................................................................... 69
Anexo I ................................................................................................................................ 78
Projeto de Lei da Câmara 122.......................................................................................... 78
Anexo II ............................................................................................................................... 84
Decisões do STF sobre a União Homoafetiva.................................................................. 84
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (Med. Liminar) 4277-7......................... 85
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (Med.
Liminar) 132-3.................................................................................................................. 88
Anexo III .............................................................................................................................. 92
A polêmica Jair Bolsonaro ................................................................................................... 93

4. 4
1. INTRODUÇÃO
Propõe-se neste trabalho a verificação da receptividade pelos gays e não gays da
publicidade envolvendo a homossexualidade, podendo esse envolvimento tratar o
tema como foco ou ainda, de uma forma sutil, onde a homossexualidade pode ser
apresentada de forma natural, apenas como mais um formato de relacionamento,
dentre vários outros existentes na sociedade. Tem-se como base a análise da
construção social que envolve os personagens utilizados nessas publicidades, bem
como os indivíduos receptores. O Brasil vive uma época em que se discute a
regulamentação, em diversos níveis, da forma de vida dos homossexuais. Em voga
tem-se: Projeto de Lei 122 (Anexo I), união estável e aprovação do casamento de
casais homoafetivos (Anexo II), declarações de pessoas públicas sobre seu
posicionamento, como no caso do Deputado Bolsonaro (Anexo III), pessoas públicas
assumindo-se homossexuais, adoção por casais homoafetivos e outros.
Para explanar o assunto proposto, aceitamos que a mídia trata de uma diversidade
de vozes sendo expressas em sua pluralidade de vozes sociais (DARDE 2008). É
uma expressão da multiplicidade de formas culturais, incluindo os que parecem viver
à margem da sociedade. Quando se fala em retratar a realidade de indivíduos
marginalizados, estigmatizados, envolvidos por conceitos caricatos, não se fala
apenas no papel da mídia como meio de difusão de informação, mas fala-se em
mídia como algo que afeta o que as pessoas percebem de si e do mundo que as
rodeia. Dessa forma, entendendo a mídia como um instrumento que reflete a e na
sociedade, nada mais natural que o assunto “homossexualidade” tornar-se tema,
pano de fundo ou ainda ser completamente omitido (o que, em casos que faz-se
necessária alguma manifestação, a omissão não deixa de ser uma opinião) na mídia
brasileira.
Dentre as várias formas apresentadas na mídia, encontramos a publicidade, que
Barbosa e Rabaça (2001) definem como um processo de disseminar informações
para fins ideológicos (políticos, filosóficos, religiosos) e comerciais. Significa o
conjunto de técnicas e atividades de informação e persuasão, destinada a influenciar
opiniões, sentimentos e atitudes do público num determinado sentido. É uma ação

5. 5
planejada e racional, desenvolvida pelos veículos de comunicação, para a
divulgação das vantagens, qualidades e superioridade de um produto, serviço,
marca, ideia, doutrina ou instituição. A publicidade, talvez mais que qualquer outro
formato midiático, precisa “conversar” com o público a que se destina e seu cunho
comercial tem como principal objetivo gerar retorno a seus idealizadores. Esse
retorno nem sempre é econômico, podendo tratar-se de agregar valor à marca ou
gerar identificação. Em uma publicidade de saúde pública, por exemplo, o objetivo
pode ser alertar para riscos, prevenção ou ainda orientar sobre determinado
assunto. Essa diversidade de metas da publicidade, no entanto, tem um objetivo
amplo e comum, que é estimular o público para obter uma resposta, seja ela
comercial ou não, conforme explana Barbosa e Rabaça (2001). Como dito
anteriormente, só se atinge um público quando há diálogo com ele e só há diálogo,
se houver identificação. Para que haja identificação, é necessário que o tema
abordado reflita o pensamento das pessoas ou os questione de forma plausível,
apresentando uma nova maneira de pensar, de uma forma ou de outra, tratando a
realidade daquela sociedade.
Quando a homossexualidade é abordada em uma publicidade, ela está refletindo a
realidade, mas a forma que esse reflexo acontece é o que buscamos discutir. Tudo
que não se encaixa nos padrões é normalmente discriminado, ora uma orientação
sexual diferente da que a sociedade considera normal, na qual a finalidade é a
constituição de um núcleo familiar que possa gerar filhos, causa, ainda que apenas
como primeira impressão, estranheza, desconforto e até preconceito. Se a
publicidade visa trazer o público para “perto” da marca/serviço, o desafio é descobrir
formas de fazer isso utilizando em seu conceito esse formato de relacionamento
pouco aceito pela sociedade. Embora a publicidade seja um meio que traduza a
multiplicidade da sociedade, ela não está livre de reguladores sociais. Uma vez que
se consiga introduzir o tema homossexualidade na peça publicitária, há outros
desafios. As marcas/serviços podem não querer ser atreladas a esse público,
embora ele possua um grande potencial econômico.
A análise proposta consiste em entender se essa publicidade: reforça, utilizando-se
de estereótipos caricatos; retrata, mostrando os problemas e limitações desse estilo

6. 6
de vida; ou ainda, se constrói as opiniões do público, inserindo a forma como os
homossexuais devem ser vistos, positiva ou negativamente. Visando uma
abordagem aprofundada do tema proposto, buscamos entender e expor da forma
mais completa possível o conceito de representação social em suas diversas
vertentes, para só então, a partir desses conceitos, tentar uma exposição do papel
social da homossexualidade no espaço publicitário e de seu impacto nos diversos
públicos.
As construções sociais são tratadas aqui como a base norteadora para a harmonia
de uma sociedade. Embora não sejam verdades absolutas, uma vez que o aceito
por uma sociedade nem sempre é aceito por outra, são tratadas como referência.
Dentro do tema deste trabalho, podemos citar a homossexualidade, aceita e
incentivada em diversas épocas e sociedades, porém conceituada de forma negativa
(pecado, doença ou desvio de caráter) por outras. As representações sociais então
apropriam-se dessas construções sociais, conceitos amplamente aceitos e
difundidos, e internaliza nos indivíduos como sendo parâmetros de bom e mau em
uma sociedade. Cada individuo passa, então, a ter um papel, uma função pré-
determinada que requer comportamentos específicos, sob sansão de exclusão do
convívio nessa sociedade.
Diante do exposto, propomos verificar a receptividade à publicidade com
representação homossexual, pelo público homossexual e heterossexual,
especificando se há anúncios dirigidos especificamente para o público gay, em mídia
aberta ou mídia não dirigida a esse público; identificar o objetivo quando a temática
gay é utilizada em anúncios não específicos ao publico gay e verificar as reações
dos homossexuais e heterossexuais a essas representações nos anúncios. Para tal
análise, tem-se como base as representações sociais e sua construção, as
diferentes formas de recepção de conteúdos pelo público, o homossexual como
objeto e o grupo focal como percurso metodológico.

7. 7
2. REFERENCIAL TEÓRICO
Serge Moscovici (1978) foi quem primeiro mencionou a expressão representação
social. O conceito foi apresentado em seu estudo Representação Social da
Psicanálise, na década de 1950, publicado no Brasil sob mesmo título em 1978. O
conceito de Moscovici nasce da releitura crítica feita sobre as noções de
representação coletiva da teoria funcional de Émile Durkheim em seu artigo de 1898,
Representações individuais e representações coletivas, uma vez que, para o
psicólogo francês, as representações coletivas são por demais abrangentes para
darem conta da produção do pensamento na sociedade. Na definição de Moscovici
(1978), a representação social refere-se ao posicionamento e localização da
consciência subjetiva nos espaços sociais, com o sentido de constituir percepções
por parte dos indivíduos. Nesse contexto, as representações de um objeto social
passam por um processo de formação, entendido como um encadeamento de
fenômenos interativos, fruto dos processos sociais no cotidiano do mundo moderno.
Por representações sociais entendemos um conjunto de conceitos,
proposições e explicações originadas na vida cotidiana no curso de
comunicações interpessoais. Elas são equivalentes, em nossa sociedade,
aos mitos e sistemas de crença das sociedades tradicionais; podendo
também serem vistas como versão contemporânea do senso comum.
(MOSCOVICI apud SÁ, 1996, p. 31)
Disso, tem-se que a formação das representações sociais sofre influência direta e é
dependente da opinião de grupos dominantes na sociedade, uma realidade
socialmente construída. O objeto social passa a ser interpretado e construído
segundo as informações dominantes no grupo, no senso comum ou ainda, no saber
popular, tornando o saber uma construção do sujeito, mas não desligada da sua
inscrição social, ou seja, uma interpretação do real.
As representações sociais devem ser interpretadas e compreendidas relacionadas a
um contexto, pois não se trata de uma cópia da realidade ou do sujeito mas em uma
instância intermediária que transporta o objeto para perto/dentro do nosso espaço
cognitivo. Para tornar mais claro, as representações sociais tratam de uma
expressão da realidade e não de um mundo paralelo. Faz-se necessário entender
que elas são frutos da identidade cultural.

8. 8
Segundo Aranha e Martins (2000), a cultura pode ser entendida, de um ponto de
vista antropológico, como as práticas, as teorias, as instituições, os valores materiais
e espirituais e tudo que o homem produz ao construir a sua existência. Stuart Hall
(2005) afirma que, se sentimos que temos uma identidade unificada desde o
nascimento até a morte é apenas porque construímos uma cômoda estória sobre
nós mesmos. Na verdade, dentro de nós, há identidades contraditórias, empurrando
em diferentes direções. O sujeito assume identidades diferentes em diferentes
momentos. Ele afirma ainda que a identidade é formada historicamente e não
biologicamente, portanto é formada na interação entre o eu e a sociedade. O sujeito
tem um núcleo ou essência interior que é o “eu real”, mas este é formado e
modificado num diálogo contínuo com os mundos culturais “exteriores” e as
identidades que esses mundos oferecem.
Essa identidade, que ora se mostra de uma forma e, em outro momento, se mostra
de forma completamente diferente e por vezes contraditória, demonstra uma
identidade fragmentada para se encaixar nos eventos cotidianos. Esses encaixes
dizem muito das representações sociais. Um exemplo clássico dessa interação é a
diferença de comportamento esperada em uma festa e em um velório. O senso
comum, também chamado de bom senso (em alguns casos, mais por ser a tradução
da voz da maioria ou uma tradição, do que por ser “bom” propriamente), espera e
prepara os indivíduos para que eles se comportem de determinada maneira, sob
sanção de serem tidos como mal educados, desrespeitosos, dentre outros adjetivos
pejorativos em relação à conduta. O indivíduo sofre pressão das representações
dominantes na sociedade e é nesse meio que pensa ou exprime seus sentimentos.
Essas representações diferem de acordo com a sociedade em que nascem e são
moldados (MOSCOVICI, 2001).
Denise Jodelet (2001, p. 22) também conceitua representações sociais, como sendo
“uma forma de conhecimento, socialmente elaborada e partilhada, tendo uma visão
prática e que contribui para a construção de uma realidade comum a um conjunto
social”. Ainda de acordo com Jodelet (2001), as representações sociais estão
sempre em ação na vida social, orientando e organizando as condutas e as

9. 9
comunicações sociais. Diante desse contexto, buscaremos agora analisar como se
dão as representações sociais na comunicação.
2.1 Representações sociais e a comunicação
A comunicação é uma prática social, uma vez que ela é pensada e praticada no e
para o meio em que se desenvolve. O desenvolvimento tecnológico possibilitou o
surgimento de diversos canais comunicativos de mediação entre os indivíduos,
canais esses que viabilizam e promovem a interação sem que os indivíduos estejam
no mesmo espaço físico. Outro resultado desse avanço tecnológico é o
distanciamento entre o emissor e o receptor, que por sua vez abriu espaço para o
aumento do ruído e de interpretações pelo receptor da mensagem. Visando o
entendimento real e fidedigno da mensagem, os signos são utilizados e têm que ser
socialmente aceitos. Algumas formas de se comunicar como áudio, vídeo, escrita,
imagem são exemplos dessa tentativa de diminuir o ruído.
Nesse ponto encontra-se, portanto, o cerne da questão. As representações sociais,
como foi apresentado anteriormente, têm fatores em comum com a comunicação.
Ambas são constituídas por fatores legitimamente criados e aceitos pela sociedade.
Aquela se apropria do senso comum, essa de signos postulados pela sociedade. A
todo o momento os Meios de Comunicação de Massa (MCM) apresentam signos
que decodificamos e interpretamos, e ao mesmo tempo é fundamental para
formação do individuo moderno. Segundo Semin (2001), a maioria das relações
sociais estabelecidas, dos objetos produzidos ou consumidos e das comunicações
trocadas está impregnada de representações.
A comunicação midiática publicitária, assim como outras formas de
comunicação, tem uma responsabilidade social muito grande na formação
do repertório cultural do indivíduo e que sua presença cotidiana e os seus
respectivos processos de produção, bem como o consumo de seus
produtos, geram uma nova ambiência social, ou seja, a sociedade
midiatizada. (TRINDADE & SIQUEIRA FILHO, 2006, p. 05)
Fazendo um paralelo entre as teorias da comunicação e o conceito de
representações sociais, é possível perceber a influência dos meios de comunicação
no comportamento e nas construções sociais dos indivíduos.

10. 10
Para Sandra Jovchelovitch e Pedrinho Guareschi (1995), a construção da
significação simbólica é, simultaneamente, um ato de conhecimento e um ato
afetivo. Tanto a cognição como os afetos que estão presentes nas representações
sociais encontram sua base na realidade social. A semiótica de Saussure (1916)
propõe: signo = significante + significado. Onde o significante é o conceito, a forma
de se escrever, de falar e o significado é a imagem mental do objeto, sendo assim, é
a instância produtora que pode ter sua decodificação modificada pelo público,
podendo apresentar significados diferentes para o mesmo significante. Um signo
linguístico não é necessariamente uma palavra. Saussure (1916) deixa isso claro, já
que, por exemplo, o sufixo “o” pode ser um signo, designando o masculino, sendo
empregado numa palavra como “menino“. Portanto, quando o receptor recorre ao
seu “banco” de imagens mentais (significado), para atrelar ao conceito (significante),
ele esta recorrendo a uma série de imagens produzidas e construídas pela
sociedade, transmitidas a ele desde sua infância e internalizadas por esse individuo.
Jodelet (2001, p.17) afirma que “as representações sociais circulam nos discursos,
são trazidas pelas palavras e veiculadas em mensagens e imagens midiáticas”.
Essa informação é complementada por Semin (2001), quando descreve que elas
são entidades quase tangíveis, pois circundam, entrecruzam e cristalizam-se sem
cessar por meio de uma fala, um gesto, um encontro, em nosso universo cotidiano.
Ainda conforme Jodelet (2001, p. 21), quando articulado a uma determinada
estrutura social, o sistema simbólico da publicidade opera manifestações que
interferem nas representações, já que “as redes de comunicação informais ou da
mídia, intervém na sua elaboração”.
A propaganda dialoga com as representações tanto no nível consciente quanto no
inconsciente, logo, pode ser produto ou gerar representações. Assim, definimos que
ela pode sugerir e fazer surgir outras visões da realidade, não somente utilizando
nas suas mensagens as visões do mundo encontradas no cotidiano das pessoas.
Valdir Morigi (2004, p. 13) afirma que na relação das representações sociais com a
comunicação, é criado um instrumento cultural que “age nas mediações do processo

11. 11
das identidades culturais, da sociabilidade, da memória social e das práticas
políticas, sociais e culturais”.
As representações permitem a existência de símbolos, pedaços da realidade social
mobilizados pela atividade criadora de sujeitos sociais para dar sentido e forma às
circunstâncias em que eles se encontram. Através das representações sociais, tanto
na vida coletiva quanto nos processos de construção simbólica, o sujeito social
busca sua identidade no mundo. Morigi (2004) ainda diz que as representações
sociais disseminadas pelos meios de comunicação passam a se constituir em
realidades, as quais vêm a integrar o perfil da opinião pública em forma de discurso
da atualidade, tornando-se parte do senso comum e da construção de identidades.
Desse modo, a publicidade age como um sistema simbólico por meio do qual a
cultura põe em relação às identidades, os grupos e suas representações coletivas, e
deve ser vista como um lugar onde se podem ver representados diversos grupos e
suas identidades características. Assim, a publicidade precisa ser analisada não só
pelo seu modo de construção e inserção no mercado, mas também pelos valores
que transmite e os sentidos que organiza no ambiente social. Freud (1974) nos faz
lembrar a força e o poder da mídia quando diz que, segundo o aspecto daquele que
foi tomado como modelo, a identificação esforça-se por moldar o próprio ego de uma
pessoa. Desse modo, os discursos e estereótipos figuram aqui como formas de
aceitação e pertencimento social. O poder de representação desses discursos e
estereótipos define e determina a identidade e a diferença. A mídia como sistema de
poder opera com diversas formas de representação. Com isso, a publicidade figura
como forte impulsionadora de referências e moldes. Para isso, lança mão dos
recursos persuasivos, como a repetição. A publicidade, bem como outros produtos
da Indústria Cultural, precisa ser a mais generalista possível para ser amplamente
aceita e consumida.
Isto posto, cabe salientar que o termo Indústria Cultural utilizado aqui, conforme
explicita Adorno e Horkheimer (1985), refere-se a um fator primordial na formação de
consciência coletiva nas sociedades massificadas, onde nem de longe seus
produtos são artísticos. Isso porque esses produtos não mais representam um tipo

12. 12
de classe (superior ou inferior, dominantes e dominados), mas são exclusivamente
dependentes do mercado. Essa visão permite compreender de que forma age a
Indústria Cultural. Oferecendo produtos que promovem uma satisfação
compensatória e efêmera, que agrada aos indivíduos, ela impõe-se sobre estes,
submetendo-os a seu monopólio e tornando-os acríticos (já que seus produtos são
adquiridos consensualmente).
Segundo eles, a Indústria Cultural pode ser definida como o conjunto de meios de
comunicação como, o cinema, o rádio, a televisão, os jornais e as revistas, que
formam um sistema poderoso para gerar lucros e por serem mais acessíveis às
massas, exercem um tipo de manipulação e controle social, ou seja, ela não só
edifica a mercantilização da cultura, como também é legitimada pela demanda
desses produtos.
Camuflando as forças de classes, a Indústria Cultural apresenta-se como único
poder de dominação e difusão de uma cultura de subserviência. Ela torna-se o guia
que orienta os indivíduos em um mundo caótico e que por isso desativa, desarticula
qualquer revolta contra seu sistema. Isso quer dizer que a pseudo felicidade ou
satisfação promovida pela Indústria Cultural acaba por desmobilizar ou impedir
qualquer mobilização crítica que, de alguma forma, fora o papel principal da arte
(como no Renascimento, por exemplo). Ela transforma os indivíduos em seu objeto
e não permite a formação de uma autonomia consciente.
Ainda para os autores, Indústria Cultural distingue-se de cultura de massa. Esta é
oriunda do povo, das suas regionalizações, costumes e sem a pretensão de ser
comercializada, enquanto que aquela possui padrões que sempre se repetem com a
finalidade de formar uma estética ou percepção comum voltada ao consumismo. E
embora a arte clássica, erudita, também pudesse ser distinta da popular e da
comercial, sua origem não tem uma primeira intenção de ser comercializada e nem
surge espontaneamente, mas é trabalhada tecnicamente e possui uma originalidade
incomum – depois pode ser estandardizada, reproduzida e comercializada segundo
os interesses da Indústria Cultural.

13. 13
Dentro desse contexto, encontramos quem discorda dessa construção,
apresentando a ditadura do politicamente correto onde ninguém insiste tanto na
conformidade como aqueles que advogam “diversidade”. Sob o manto de um
discurso progressista jaz muitas vezes um autoritarismo típico de pessoas que
gostariam, no fundo, de um mundo uniforme, onde todos rezam o mesmo credo.
Sob o controle dos eufemismos, vive-se com a linguagem sendo obliterada para
proteger os mais “sensíveis”. Todos são “especiais”, o mesmo que dizer que
ninguém o é. Encontramos-nos na era do conformismo: ninguém pode desviar do
padrão definido, pois as diferenças incomodam muito. Todos devem adotar a
mesma cartilha “livre de preconceitos”.
Concluímos que estamos vivendo cada vez mais sob a ditadura da maioria. O
paraíso idealizado pelos “progressistas” seria um mundo com tudo reciclado,
pessoas vestindo roupas iguais, comendo apenas alimentos orgânicos, e andando
de bicicleta para cima e para baixo. Paradoxalmente, os “progressistas” odeiam o
progresso.
Esses são argumentos expostos por Rodrigo Constantino (2010) num artigo que
explicita a realidade da sociedade politicamente correta.
3.2 Perspectivas de recepção
Entender a resposta das pessoas diante da exposição a uma informação, no caso,
televisiva, é uma das formas de avaliarmos o retorno do que está sendo transmitido
e como isso agrega na formação de identidades e culturas de uma comunidade.
Essas identidades e culturas são, por sua vez, apropriadas e utilizadas como base
para criação de conteúdo que atraia o público como num círculo vicioso. Nesse
ponto, encontramos as perspectivas de recepção.
Essas perspectivas buscam avaliar a reação da audiência diante a exposição
ocorrida. Ruótolo (1998) define audiência como uma parte da rotina diária realizada
de forma não estruturada, com baixo grau de envolvimento e sem motivação
específica. Entendidos como uma normalidade cotidiana, quase automatizada,

14. 14
justifica-se sua análise centralizada pelas perspectivas e o fato dos meios serem tão
populares e apreciados pelos receptores, ainda que com conteúdos que não os
interessem. A reconstrução dos significados feita pelos receptores de acordo com
sua realidade e ambiente sócio-cultural, ou seja, sua interpretação são o ponto
discutido em questão.
Diante de várias perspectivas, apontamos as que mais se aplicam à análise nesse
estudo. Através da perspectiva de construção cultural, Ruótolo (1998) utiliza o
conceito de que a comunicação funciona como um esforço coletivo para interpretar a
realidade de uma sociedade onde os meios de comunicação figuram como
facilitadores do diálogo e em que a cultura é construída, modificada e reconstruída.
Seguindo esse conceito, a análise se dá diante a interpretação de diferentes ações
dos indivíduos de um grupo, tendo estes o poder de encontrar na mensagem
significados que lhes satisfaçam independente da vontade e influência de diferentes
agentes do processo comunicacional.
Já nas perspectivas atitudinais, o foco dado é pelas habilidades dos meios de
comunicação em influenciarem a opinião dos receptores. Ruótolo (1998) explica que
atitude é uma predisposição a agir de uma determinada maneira, sendo esta um
estágio anterior ao comportamento e que pode ser contrária à sua conduta, tendo
influência maior na composição da opinião pública e comportamento político.
No interacionismo simbólico, a perspectiva se interessa em analisar a construção
social e simbólica da realidade e também a interpretação dos receptores dentro de
suas interações com indivíduos de sua vivência sem vínculos padronizados (família,
classe social, profissão), extraindo e formando significados além de ajudarem na
produção do conteúdo que desejam. A definição de cultura é feita por base em sua
constante modificação devida aos processos de interação entre os indivíduos, seus
simbolismos e significados, sendo que a cultura gere a comunicação e vice-versa:
“Seu caráter social e seu caráter histórico. A cultura, como ação criadora do
homem é sua expressão essencial e universal, enquanto que ele se realiza
criando sua obra e dirigindo-se aos outros para comunicar intencionalmente
sua criação. Por isso, a cultura exprime o processo histórico do relacionamento

15. 15
do homem com o real, enquanto exprime a sua realização no tempo e no
espaço” (PERUZZOLO, 2006: 168)
3.3 Representações sociais dos homossexuais na mídia
O aumento da visibilidade do tema homossexualidade fez com que esse chegasse à
mídia e, principalmente, aos programas de entretenimento da televisão. No espaço
midiático, a homossexualidade é utilizada de forma estereotipada e habitualmente os
personagens têm características que mostram os sentimentos de forma extrema.
Como dito, as representações traduzem na maioria das vezes o pensamento das
sociedades, ou seja, é fruto do consensual. Dessa forma, certos segmentos da
sociedade sempre são retratados segundo o mesmo estereótipo.
O estereótipo é definido por Rodrigues (1999, p. 152, apud NUNAN, 2007, p. 59),
como “um sistema de crenças compartilhadas acerca de atributos, geralmente traços
de personalidade ou comportamentos costumeiros, atribuídos a determinados
grupos”.
Para a TV, o comportamento de um personagem define sua orientação
sexual. A sexualidade não pode ser inserida nessa perspectiva de opostos,
uma vez que comportamentos como o do gay macho ou da lésbica chique
convivem com o do travesti - ou com os estereótipos da bicha
desmunhecada e da "caminhoneira" (gíria que designa mulheres
masculinizadas). (RIBEIRO, 2010, p. 24)
Ainda tratando de estereótipos, é possível observar que ao serem retratadas em
veículos de comunicação, quaisquer representações sociais de minoria sofrem um
processo de exposição massiva que pode ser eficiente na desmistificação de
estereótipos ou, num efeito reverso, reforçá-los gerando preconceitos. Minoria aqui
é entendida como a determinação diferente da constante geralmente utilizada na
ficção: homem branco, adulto, morador de uma grande cidade e heterossexual.
Mesmo que os que fogem dessa regra não sejam minoria numérica, fica claro que
constituem um subsistema (DELEUZE & GUATTARI, 2002, p. 52 apud RIBEIRO,
2010, p. 32).

16. 16
Embora a mídia reflita o senso comum, o efeito das percepções dos indivíduos à
homossexualidade é de alguma forma influenciado pelos efeitos de tal exposição,
acontece uma troca. Portanto, as variantes das percepções televisivas sobre a
realidade homossexual, de alguma forma, completam o sentido do telespectador
sobre aquilo que ele acredita ser um homossexual (para o bem ou para o mal) ou
sobre suas próprias questões pessoais despertadas pela inclusão de um “ser
estranho” na sala de estar (SOUZA JUNIOR, 2008). O ideal, no entanto, seria que
as representações fossem sempre positivas, já que “os meios de comunicação de
massa têm um enorme poder de alterar crenças arraigadas, estimulando o debate e
um diálogo mais franco sobre a sexualidade” (NUNAN, 2003, p. 97 apud SOUZA
JUNIOR, 2008, p. 1).
A realidade da diversidade de orientações sexuais está cada vez mais presente na
vida real e como, segundo o pensamento de Platão (1999), as representações
podem ser entendidas como apreensões do real, ou seja, a mídia reflete a
sociedade, o tema passou a ser abordado direta e indiretamente pela mídia. Como
exemplo, há enredos de seriados norte-americanos como Modern Family e Six Feet
Under. Já na mídia brasileira, na qual o formato de programa mais popular é a
telenovela, há algum tempo tem sido feita a inclusão de personagens homossexuais
nas tramas.
Peret (2005) elaborou em quadro em sua dissertação que fez uma reconstituição
histórica da homossexualidade nas telenovelas da Rede Globo de 1974 a 2005. Em
sua dissertação, o pesquisador encontrou 38 telenovelas que mencionavam, de
alguma forma, a homossexualidade ou personagens heterossexuais que se
passavam ou eram confundidos como homossexuais. Em 1998, na novela Torre de
Babel, havia um casal de lésbicas, porém esses personagens morreram em um
incêndio no meio da trama, possivelmente devido à baixa aceitação desse casal
(constatada na época). Em 2003, Alinne Moraes e Paula Picarelli viveram Clara e
Rafaela, um casal de estudantes. Na época, houve destaque para duas cenas: uma
em que a mãe da Clara diz que vai denunciar a Rafaela por abuso de menor -
porque uma tinha dezoito anos e a outra dezessete. E a outra foi o beijo, numa peça
da escola em que uma delas era a Julieta e a outra teve que ficar no lugar do rapaz

17. 17
que seria o Romeu. O beijo, na verdade, foi um selinho, mas para a época era um
evento. A partir daí, praticamente todas as novelas incluíam um personagem
homossexual, ou um casal.
Cabe ressaltar que a conquista dessa visibilidade, mesmo que pequena, se deve ao
aumento do movimento homossexual organizado. E a objetivação de um grupo
social e a consequente institucionalização de suas regras e porta-vozes implica a
imposição de uma definição a determinadas práticas e relações sociais (BOURDIEU,
1998).
O blog “Minoria é a mãe”1
traz uma observação interessante sobre a tentativa de
inclusão da homossexualidade na mídia brasileira. Segundo eles, apesar da
intenção ser boa, ela incorre no erro do “personagem-cota”. Ainda segundo o blog, o
personagem-cota é aquele está ali só para representar uma classe específica, só
pra mostrar “olha, eu coloquei um, não estou fingindo que não existem”. No entanto
deve-se levar em conta que movimentar-se de forma a promover a ruptura com as
classificações estereotipadas e estigmatizantes demandam um grande esforço, pois
trata de tornar a identidade reivindicada numa identidade aceita socialmente.
Michel Pollak (1987, 1990) afirma que o fato de ser homossexual impele a uma
gestão da identidade social que possibilite um equilíbrio entre o entorno e as práticas
dos indivíduos: um estabelecimento de universos separados de trocas sociais, as
aceitas e as interditas, bem como do que é possível falar de si e o que é necessário
calar. Ele destaca ainda a questão das possibilidades e dificuldades de comunicar
experiências que fogem à moral e ao senso comum e à gestão do que se fala,
segundo o público. Trata-se, da mesma forma, da gestão da memória e da
identidade social, conforme o contexto. Existe como que uma força invisível, que
“obriga” os indivíduos a perceber as condições sociais que o cercam e gerir o que
falar publicamente sobre uma identidade interdita como as formas pelas quais se
procura torná-la aceitável.
1
Disponível em: http://minoriaeamae.blogspot.com.br/2012/02/representacao-na-midia-personagens.html
Acesso em mar 2012.

18. 18
Portanto, embora a mídia desenvolva esse movimento de inclusão da
homossexualidade em seus temas, há um impedimento ou controle, que chamamos
de “o socialmente aceitável”, ou seja, o que não vai contra a moral, os bons
costumes, o senso comum.
2.4 Representações sociais dos homossexuais na publicidade
A propaganda, em seu significado semântico de publicidade, é a expressão de
opiniões ou ações deliberadas, realizadas por indivíduos ou grupos. Uma vez que
ela reflete o comportamento da sociedade e esse comportamento é construção
social, ou seja, fruto do senso comum, pode se estabelecer que as mensagens que
são veiculadas através da propaganda, apropriam-se das representações sociais,
determinando e por vezes reforçando comportamentos, levando o individuo a agir
impulsionado por estímulos que nada mais são que um reflexo da sociedade.
Como comunicólogos e exercendo funções de influência dos indivíduos quanto aos
contextos midiáticos, os media são peças fundamentais nessa apropriação e
reflexão da realidade e suas representações sociais, pois compartilham valores,
moralidades, conhecimentos e percepções, constituindo uma dimensão privilegiada
na sociedade pós-moderna.
Dessa forma, entende-se que é de fundamental importância que ocorra identificação
do receptor com a mensagem. O tema homossexualidade tem ganhado espaço na
mídia (como mostrado no tópico anterior) e nas discussões dos brasileiros, de forma
natural, portanto a temática passa a integrar a publicidade.
O mercado tem motivos concretos para não desprezar esse consumidor.
Levantamento realizado pelo Instituto de Pesquisa e Cultura GLS mostra que 10%
dos brasileiros são homossexuais. Eles gastam 30% a mais que os heterossexuais,
97% têm nível médio ou superior e 83% são das classes A e B (CUNHA, 2006). Ou
seja, representam o que o mercado publicitário costuma considerar como um público
qualificado e com grande potencial de consumo. Junto com o mercado racial e o de
terceira idade, é considerado o melhor do mundo pela baixa saturação e alto poder
aquisitivo da maioria dos consumidores (LEON, 2001).

19. 19
Porém, a sociedade possui “filtros” que consistem em suas crenças do que é
moralmente certo ou errado. Como a homossexualidade ainda possui um peso
negativo nesse aspecto, as campanhas publicitárias dirigidas a esse público não são
proporcionais à sua representatividade. Em sua maioria, as veiculações para esse
público acontecem em revistas e sites na área, ou seja, revistas e sites gays. Existe
sim a explicação de que esses suportes atingem o perfil do seu público, mas o medo
de que a marca/serviço seja classificado pejorativamente como produto para
homossexual, ainda é o maior empecilho para uma veiculação abrangente.
Cabe aqui ressaltar a relação existente entre a Indústria Cultural e o preconceito,
refletindo a respeito do modo como o atual desenvolvimento tecnológico dessa
Indústria Cultural estimula a revitalização da semiformação e, portanto, o
reaparecimento de um clima propício à forma da reprodução do preconceito
delirante, da frieza, da dessensibilização e sadomasoquismo, utilizando os conceitos
anteriormente citados por Adorno e Horkeimer (1985).
A publicidade, bem como outros produtos da Indústria Cultural, precisa ser a mais
generalista possível para ser amplamente aceita e consumida. Ao mesmo tempo em
que há uma uniformização da mensagem, é preciso haver algum tipo de
personalização para que a comunicação atinja pessoas de diferentes idades,
profissões, estilos de vida. As diferenças são reforçadas ao ponto da criação de
estereótipos, que por sua vez são alimentados pelos produtos da Indústria Cultural,
repetindo as fórmulas como uma espécie de mantra. Para "fazer parte", o indivíduo
procura adequar-se a um desses modelos disponíveis.
No caso dos homossexuais, em sua maioria, a Indústria Cultural legitima esse
preconceito na forma de estereótipos negativos, através dos quais é mais fácil
assumí-lo. Por outro lado, os movimentos alternativos, que procuram fugir aos
padrões vigentes e que se expressam nas manifestações culturais, nas atitudes e na
moda, logo acabam por ser apropriados pela Indústria Cultural, que os padroniza,
embala e devolve ao mercado na forma de produtos. Aí, eles deixam o caráter
original e alternativo e passam a fazer parte do repertório da Cultura de Massa.

20. 20
Cada vez mais, os mass media apropriam-se das idéias originais, das
criações - comunicáveis por um pequeno número de pessoas a um outro
pequeno número de indivíduos -, redifundindo-as, transformadas segundo
critérios de simplificação e sedução. (VANOYE, 1998, p. 266)
É o que pode estar acontecendo com a estética gay. Os símbolos desse grupo estão
sendo apropriados pela publicidade e por outros produtos da Indústria Cultural, não
apenas em mensagens direcionadas a esse público, mas também para outros
segmentos, para os quais os elementos do universo homossexual simbolizam a
modernidade, a vanguarda, o liberalismo, a diversidade. A identificação desses
elementos constitui um saber comum, um conjunto de fatos, de ideias e de valores
que cada um incorpora ou é suposto incorporar. Assim, os signos que caracterizam
o estereótipo gay são mais ou menos conhecidos de todo mundo. Eles fazem parte
do recorte cultural da nossa época.
Os meios de comunicação desempenham um papel fundamental na consolidação de
pontos de vista, dada a sua importância cultural, pois são partes da organização
social e econômica global. A participação do homossexual "normal" na mídia de
massa é recente, mas a caricatura gay, como exemplo, a que serve de piada na
maioria dos programas humorísticos da televisão brasileira, já vem de tempos.

21. 21
3. HOMOSSEXUALIDADE
Esse trabalho traz como objeto a homossexualidade, visando entender a
receptividade do público gay e não gay à publicidade voltada para o homossexual.
Expomos agora as várias tentativas de definição da homossexualidade e a
representação social da mesma. Ressaltamos a importância de entender a
representação social de gênero e a hierarquização nela contida, para então entender
o papel social do homossexual, objeto desse trabalho. Embora muitos autores
possam utilizar os termos sexo e gênero como sinônimos, tratam-se de dois
conceitos que se referem a aspectos distintos da vida humana.
O sexo de uma pessoa é determinado antes do seu nascimento por uma
definição biológica. O papel sexual é determinado por leis sociais que
indicam como cada sexo deve se portar. (...) O indivíduo desenvolve dois
esquemas de identidade (papel) sexual no cérebro. Um é o esquema de
identidade de si mesmo e o outro é o do sexo oposto. A identidade sexual é
a percepção de ser homem ou mulher que cada individuo tem a seu
respeito. Ao contrário do que se acreditou durante muitos anos é
diferenciada principalmente após o nascimento e infância. É determinada
muito cedo, provavelmente até os 2 anos de idade. A orientação sexual
significa a expressão sexual de cada indivíduo por um membro de outro
sexo, do mesmo sexo, ou por ambos os sexos. Não se sabe se a orientação
sexual é determinada pelo social, por fatores biológicos ou ambos.
(SUPLICY, 1986 apud BAGGIO, 2003, p. 76)
Sexo não é gênero, uma vez que ser fêmea não significa ser mulher e o mesmo vale
para o sexo masculino. Sexo diz respeito às características fisiológicas, à
reprodução biológica. Cada um destes perfis, macho e fêmea, é dotado de
características próprias que lhe conferem uma identidade e representação social e a
capacidade de criação de cultura. Porém, o homem, desde sua origem, tem
interpretado e dado novas significações ao seu ambiente físico e social através da
simbolização (LANE, 1995). Isso significa que o sexo biológico não determina o
desenvolvimento posterior em relação a comportamentos, estilos de vida, interesses,
responsabilidades ou papéis a desempenhar, determinando tampouco
personalidade, sentimentos e consciência dos mesmos. Toda essa caracterização
seria resultante do processo social e cultural pelos quais os seres humanos passam
desde o seu nascimento até a construção de identidades, ou seja, uma construção

22. 22
social.
A partir do momento que a inglesa Ann Oakley (1972) apontou a necessidade de
distinguir entre macho, fêmea e gênero, na classificação social de masculino e
feminino, diversos outros autores começaram a aprofundar o tema, salientando que,
além de contar com um modo de produção, toda a sociedade possui um sistema de
gênero: conjunto de arranjos através dos quais a sociedade transforma a biologia
sexual em produtos da atividade humana e nos quais essas necessidades
transformadas são satisfeitas.
A capacidade simbólica, no que se entende da interpretação construída entre o dado
concreto, o esquema explicativo e suas significações ainda são de certa forma,
unilaterais e excludentes, priorizando o lado masculino. Essa hierarquia de gênero
descreve uma situação cultural na qual o poder e o controle social sobre o trabalho
são associados à masculinidade (GAILEY, 1987). O patriarcalismo, como aplicado
em nossa sociedade, é uma das condições na qual o sujeito masculino exerce poder
sobre a figura feminina, colocada como frágil e dependente deste, que possui papel
importante quanto à procriação e sustentação de um grupo familiar.
Há variantes culturais, nas quais a orientação sexual pode criar outros papéis de
gênero ou as pessoas podem trocar o gênero. Colocar o foco somente nas
diferenças sexuais é ignorar a criatividade cultural. Nossa sociedade ocidental rotula
homens e mulheres desde o nascimento até a morte, mas existem outras
sociedades, onde as diferenças de gênero não se estendem para além dos papéis
de procriação.
As pessoas têm a capacidade simbólica de criar crenças que justifiquem as
condições existentes e assim dão sustentação e continuidade ao sistema, e para
isso criam uma relação de complementaridade, justificando assim a subordinação de
um gênero pelo outro.

23. 23
Partimos agora para a inclusão do homossexual nesse processo de representações
e identidades. Baggio (2003) reforça a visão da sociedade sobre o comportamento
homossexual:
A caracterização da homossexualidade está intimamente ligada à questão
dos papéis sexuais. Os papéis sexuais são modelos de comportamento
para cada sexo, determinados social e culturalmente. Cada pessoa tem na
cabeça dois esquemas de papéis sexuais: um para o seu sexo e outro para
o sexo oposto. Se a homossexualidade está ligada à orientação sexual e a
orientação sexual não é algo visível, perceptível, o que a sociedade adotou
como sistema de identificação da orientação sexual de cada um foram os
papéis sexuais. (BAGGIO, 2003, p. 95-96)
A partir das análises de várias culturas, podemos dar um entendimento à
homossexualidade, mostrando como cada sociedade se porta diante destes. A
prática homossexual era um modelo comum em diversas tribos pré-históricas e em
povos como os egípcios, os gregos, os romanos e os indianos. Havia uma adoração
à sedução de um jovem, ao culto da prostituição masculina, ao falo.
A visão da sociedade quanto à identidade sexual, porém, começou a mudar quando
a igreja relacionou a moralidade com a conduta sexual, criando uma tradição que
proibia qualquer forma de relação sexual que não fosse entre homem e mulher com
o objetivo da procriação, assim como Adão e Eva. Ainda havendo dúvida sobre a
veracidade dos fatos, os relatos mais antigos sobre a homossexualidade podem ser
vistos na Bíblia, no livro de Gênesis, capítulo 18 e 19 da Bíblia, onde a cidade de
Sodoma foi destruída em decorrência do alto grau de promiscuidade em que vivia a
sua população, tendo como característica fundamental o conflito entre Ló e alguns
homens que buscavam ter relações sexuais com os anjos enviados por Deus.
Uma fase da história que mostra uma visão diferente da forma como a
homossexualidade é conceituada na atualidade é o apogeu das civilizações gregas,
onde se encontra a prática pederasta como algo normatizado. Segundo Bremmer
(1995), na Grécia antiga, ocorria o que se denomina pederastia, que consiste em
uma relação entre homens adultos e jovens ou adolescentes, em que o homem mais
velho iniciava o homem mais novo na vida sexual. Nessa experiência, ele dava
armaduras e outros objetos, que os gregos valorizavam, para um homem. Essa
iniciação acontecia através de um rapto. Nele, os amigos daquele iniciado

24. 24
auxiliavam o pederasta naquilo que resultaria um ato sexual, com complacências
passivas. Na Grécia, os rapazes que não eram raptados e, portanto não possuíam
uma iniciação por um pederasta, eram considerados pobres coitados, vítimas dessa
desgraça - a de não possuir um amante e assim não passar por um ritual de
iniciação. A contrapartida mítica desses rapazes é Ganimedes, filho de um rei
troiano, raptado por Zeus para tornar-se seu copeiro e seu amado (BREMMER,
1995). Assim, com esse registro observa-se que no contexto da Grécia Antiga era
vergonhoso não possuir um amante mais velho do mesmo sexo.
A mudança da homossexualidade nas últimas décadas deve ser compreendida a
partir da conjunção de diversos fatores políticos, econômicos e sociais. Como
enfatiza Parker (2002, p. 294), “[...] o capitalismo e a vida gay têm estado
intimamente ligados”. Comunidades gays e subculturas homoeróticas foram se
estabelecendo nas mais diversas regiões do Brasil, como resultado da interação
entre sistemas sociais e culturais e forças econômicas e políticas generalizadas. Os
gays são vistos, principalmente, pelo poder de compra que detêm, e atraem cada
vez mais empresas interessadas em explorar novos nichos de mercado.
O modelo binário imposto pela construção dos gêneros limita a possibilidade de
expressão da sexualidade e de relacionamentos com outros indivíduos. Nesse
contexto, a homossexualidade se torna uma barreira na construção de papéis que
se enquadram no modelo binário, onde se é homem ou mulher. Embora a
desconstrução de um gênero heterossexista seja possível, o individuo pode passar a
se aceitar como homossexual, mas terá que lidar com toda a sociedade com
pensamento contrário ao seu.
Ressaltamos no início desse tópico a construção que os papéis sociais de gênero
relacionam-se com o conjunto de comportamentos associados à masculinidade e à
feminilidade, e estes papéis possuem uma hierarquização. Desta maneira, a ideia da
homossexualidade refere-se não apenas a uma condição, mas sim a um papel
social. A hierarquização decorrente dessa construção traz outro estigma social que é
do o passivo sexual, seja homem ou mulher. Segundo Misse (1981), o passivo
sexual apresenta-se em situação de desvantagem e inferioridade em relação ao

25. 25
ativo sexual, já que a mulher e o homem passivos são estigmatizados com atributos
“negativos”, como pessoa que não reage, quieto, bicha, fraco, covarde e outros. Já
os atributos do ativo sexual se relacionam com pessoas que possuem iniciativas,
dominador, viril, corajoso, forte e outros. Assim a identificação do “bicha” é o que
possui complacências passivas com outro homem. O que penetra não é considerado
necessariamente homossexual já que não “trai” tanto o seu papel sexual original,
sua “condição natural”, (MISSE, 1981). Assim, podemos perceber que o estigma de
passivo sexual se confunde com o próprio estigma de homossexual.
Misse (1981) relata ainda que o estereótipo de passivo sexual é construído sobre a
associação entre a função bissexual feminina (que o autor denominou de ‘receptor
do pênis’) com um conjunto de atributos desacreditadores e outros. Entretanto, o
autor relata que o ‘estigma’ se relaciona mais como um papel existente do que como
atributos desacreditadores. Na instituição da homossexualidade existe uma série de
estereótipos e crenças que são aparentemente rígidas, inflexíveis e naturalizadas. E
o que determina ser ou não homossexual vai além da relação física, sexual.
A formação de gênero faz com que cada um assuma o seu lugar específico na
organização social. Os indivíduos (sejam homens ou mulheres) precisam
corresponder às exigências estabelecidas, tentando evitar à composição de conflitos
em decorrência do não atendimento as expectativas sociais.
Do mesmo modo que o homossexual, seja do sexo masculino ou feminino, luta com
a dúvida, a vergonha e o medo, antes de se abrir com seus pais, estes, por sua vez,
lutam com os códigos de conduta recebidos da família, da religião, da convivência
em comunidade e que devem ser vividos como verdades naturais inquestionáveis.
Como é o caso das idéias preconcebidas de que os filhos e filhas devem ser
preparados para a união heterossexual, monogâmica e protegida pelo matrimônio e
pela procriação. Para a teoria de Bertallanfy (apud MINUCHIN & FISHMAN, 1990)
do modelo sistêmico, a família pode ser considerada como um sistema total, onde as
ações e comportamentos de um de seus membros influenciam e simultaneamente
são influenciados pelos comportamentos de todos os outros. Constata-se que
quando os pais tomam conhecimento da homossexualidade de um dos seus filhos,
apodera-se deles toda uma amálgama de sentimentos. Pode-se então dizer que, no

26. 26
campo da sexualidade, não é apenas o filho em seu processo de desenvolvimento,
que passa por inúmeras transformações psicológicas, mas seus pais também,
interferindo em como este irá lidar com sua orientação.
O preconceito social nas atitudes dos pais e amigos, em relação aos homossexuais,
leva os filhos a reprimirem seus impulsos, escondendo sua verdadeira identidade
sexual. Os pais percebem que o filho é efeminado e/ou a filha masculinizada,
suspeitando da homossexualidade do filho, inaceitável para eles, e criam uma falsa
ilusão de que o filho está atravessando uma espécie de passagem para a
heterossexualidade. Isto é extremamente difícil para os pais e particularmente para
os filhos, somente de suspeitas e dúvidas quanto à homossexualidade do filho, e
este mostre cautela quanto às suspeitas paternas. A família transmite, através da
comunicação não-verbal, a mensagem de que sabem da verdade e que essa
negação é uma espécie de preparação para enfrentar a realidade. A revelação do
segredo da homossexualidade do filho é uma possibilidade a ser confirmada.
Os pais tomam conhecimento da orientação sexual de seu filho ou sua filha
homossexual, geralmente, de forma não muito favorável. Os exemplos mais comuns
têm sido os pais saberem por outras pessoas, ou vasculhando os pertences do/a
filho/a, às vezes em meio a uma séria discussão familiar, através de irmãos que
decidem contar, ou até presenciando uma intimidade do/a filho/a com alguém do
mesmo sexo. Poucos são os pais que desde cedo têm certeza da orientação sexual
de seus/suas filhos/as e os/as procuram para conversar, o mesmo acontecendo
dos/as filhos/as com relação aos seus pais. Não é um assunto tratado
espontaneamente no seio das famílias.
Os filhos homossexuais são estigmatizados, e os pais nem sequer têm como
defendê-los. Primeiro, porque normalmente não sabem como fazê-lo, segundo
porque mesmo sabendo carregam um preconceito capaz de discriminar o próprio
filho.
Segundo Goleman (1995), pais emocionalmente estáveis passam segurança para
os filhos e também conseguem lidar com o diferente, sem sentirem-se ameaçados

27. 27
na sua integridade pessoal. Constroem relações sólidas e contribuem para uma vida
afetiva saudável, independente da orientação sexual do filho ou filha, não reduzindo-
os a “degenerados”. São tolerantes com os erros e acertos, deixam que se
descubram, sem impor-lhe as suas vontades. Por outro lado, pais emocionalmente
inábeis, ora ignoram sentimentos, ora são permissivos demais, ora são
desaprovadores, severos nas criticas e nos castigos. Tudo isso vai determinar como
o/a filho/a homossexual vai conseguir elaborar sua identidade sexual.
Muitos desses sujeitos agregados por uma identidade homossexual - identidade
marginalizada, mas que busca sua publicização através de mecanismo sociais –
estão travando a luta pela construção de sua cidadania e sua auto-afirmação através
de todos os mecanismos de produção simbólica existentes, como a mídia digital,
destaque como veículo de expressão de posições, as mais diferenciadas sobre
qualquer assunto. Diversos fatores contribuem para isso, como, por exemplo, o
baixo custo da disponibilização de informação para quem já tem acesso à rede e a
maior interatividade característica do veículo. A internet adapta-se ao nosso tempo
pela velocidade e interatividade - o que facilita a divulgação de ideias e a própria
capacidade de agregação daqueles que têm afinidades eletivas. Mas o aspecto que
torna a rede mais democrática ou cidadã é seu caráter dialógico. A internet, então,
proporciona a liberdade identitária, visto que estabelecer uma identidade implica
perceber-se e sentir-se integrado – na rede, não mais há impedimentos geográficos
para isso e para manifestações a partir de auto-valorações meramente simbólicas.
Partindo desse conceito, percebe-se que os homossexuais lutam, em plena
contemporaneidade, para serem aceitos na sociedade sem taxações de desvio de
caráter ou de quaisquer outros preconceitos. Dado que uma parcela dessa
comunidade não se sente à vontade para explicitar no cotidiano o enfrentamento da
estrutura social vigente, há aqueles que escolheram a rede como campo de batalha
- e passam a expressar-se preferencialmente através da mídia digital.
Temos assim, a internet como meio de destaque para expressão e refúgio do
homossexual que muitas das vezes não encontra na família o apoio e aceitação
necessários para uma vivência saudável no seu círculo social. Buscando delinear

28. 28
certas considerações sobre as ligações entre status socioeconômico e orientação
sexual, exploraremos os vínculos entre alguns aspectos do processo de
modernização (em especial a urbanização e industrialização) e o surgimento de
comunidades gays e lésbicas no Brasil, analisando a relação entre desigualdade
socioeconômica e a evolução de tais comunidades.
Conforme Marsiaj (2003) expõe em seu estudo, uma das características do processo
de urbanização no Brasil é a enorme concentração de recursos (econômicos,
políticos e culturais) em grandes centros urbanos, um fenômeno ligado à natureza
do desenvolvimento econômico latino-americano. Desde o período colonial,
passando pelo período de imperialismo comercial britânico no século XIX e pela
rápida industrialização no século XX, o poder concentrou-se em algumas poucas
cidades brasileiras, que se tornaram os centros administrativos e econômicos do
país. É nestes centros que se encontram as maiores e mais sólidas comunidades
gays e lésbicas.
Quando relacionados ao ambiente homossexual, Marsiaj (2003) apresenta que a
relação positiva entre desenvolvimento e modernização e o surgimento de
comunidades gays e lésbicas analisado acima torna-se mais complexa se
analisarmos o mesmo processo a partir da questão da desigualdade
socioeconômica. A classe social afeta as possibilidades de estabelecimento de
relações homoafetivas e de redes homossociais, que são de suma importância para
o desenvolvimento de uma auto-identificação como gay. Para os setores populares
no Brasil, a função econômica da família retém uma grande importância. A renda de
classes mais baixas é irregular e pequena, tornando muito difícil a independência
econômica de um indivíduo de sua família. A proximidade e controle da família
fazem com que a exploração de atrações e relacionamentos homossexuais se
tornem muito difíceis. A família tem importantes funções de “previdência social” para
as classes mais baixas, uma função que diminui em importância quanto mais alta a
renda e maior o acesso a atendimento médico privado.
Outra área afetada pelas desigualdades socioeconômicas é aquela dos espaços
comunitários, que podem ser divididos em espaços públicos e estabelecimentos

29. 29
comerciais. Espaços públicos são parques, praças, praias e outros.
Estabelecimentos comerciais incluem saunas, bares, boates, e outros
estabelecimentos. De acordo com o status socioeconômico, estes diferentes tipos de
espaços comunitários são mais ou menos acessíveis, ou são utilizados de maneiras
diferentes. Estabelecimentos comerciais, especialmente os considerados mais
modernos, mais “abertamente gays”, como certos bares, boates e festas estão
frequentemente muito além do poder aquisitivo das classes mais baixas, o que os
tornam espaços de classes média e alta. Estas considerações não devem ser
exageradas, uma vez que indivíduos de classe baixa têm opções disponíveis para
seu entretenimento e homossociabilidade.
Seguindo o caminho proposto por Kates (1998), definimos comunidade como um
grupo de indivíduos que possuem um vínculo comum que os distingue de outros
indivíduos. Pessoas que participam de uma comunidade compartilham uma relação
social, conhecida por eles, que pode ser tanto anônima como face-a-face. No caso
mais específico dos homossexuais, a comunidade também implicaria em alguma
espécie de identidade compartilhada. Em outras palavras, pode-se dizer que a
subcultura é um tipo especial de comunidade, no sentido de que toda subcultura é
uma comunidade, mas toda comunidade não é, necessariamente, uma subcultura.
Entre seus iguais (em termos de estigma), o homossexual pode estabelecer uma
identidade positiva, mas corre o risco de viver em um mundo incompleto e artificial
se ficar muito preso à comunidade gay. A segregação é o preço que se paga pela
reivindicação de um espaço onde os homossexuais possam viver plenamente sua
sexualidade. Neste sentido, pode-se pensar que a comunidade é, no fundo, uma
acomodação dos homossexuais a seu estatuto de estigmatizados.
Segundo Altman (apud BADINTER, 1992), uma comunidade gay não se limita às
redes de amizades, nem aos bares, restaurantes e saunas. Ela é, na verdade, um
conjunto de instituições (incluindo clubes sociais e políticos, publicações, grupos
religiosos, centros comunitários) que representam um sentimento de valores
compartilhados e uma vontade de afirmar uma identidade homossexual. Vale
ressaltar ainda que ao contrário de outros tipos de comunidade (principalmente

30. 30
aquelas organizadas em torno de raças, etnias ou religiões), a comunidade
homossexual tem como sua unidade básica, não a família, mas o indivíduo, o que
significa que a pessoa escolhe participar dela. Da mesma forma, não é necessário
que o dia a dia do homossexual gire em torno da comunidade para que ocorra algum
tipo de identificação com esta.
A afirmação pública da identidade homossexual e da existência
de uma comunidade homossexual que mal saiu da sombra vai
até a organização econômica, política e espacial. Isso levou,
nos grandes centros urbanos americanos, à formação de
guetos, o que significa, segundo a definição clássica desse
termo, bairros urbanos habitados por grupos segregados do
restante da sociedade, levando uma vida econômica
relativamente autônoma e desenvolvendo uma cultura própria.
(POLLAK, 1985, p. 70)
Espaços gays provêm um sentimento de comunidade, território, ordem, controle e
poder, podendo ser compreendidos como lugares de resistência cultural com um
enorme significado simbólico. As divisões de raça e classe características da
sociedade brasileira em geral também estão refletidas nas interações entre os
homossexuais. Havendo uma transição quanto a imagem do homossexual de
aparência feminina para o “super macho”, o forte preconceito que este fenômeno
provocou dentro da comunidade gay causou a estigmatização e exclusão dos
homossexuais efeminados, feios, velhos, pobres ou negros, que não se encaixam
neste padrão de beleza adotados.
Entre os homossexuais do sexo masculino podemos citar, brevemente, os seguintes
subgrupos: transformistas e drag queens (homens que se vestem como mulheres,
geralmente com o intuito de fazer apresentações artísticas, são caricaturas
escrachadas da figura feminina); travestis (homens que se vestem e se comportam
como mulheres, frequentemente utilizando implantes de silicone e hormônios para
modificar o corpo; muitos se dedicam à prostituição); michês ou garotos de programa
(homens que se prostituem, sem necessariamente se considerarem homossexuais);
boys ou boyzinhos (homossexuais jovens que tentam parecer masculinos mas que
apresentam qualidades andróginas); go-go boys (rapazes contratados para ficarem
dançando apenas de sunga em plataformas em casas noturnas); bichas
(homossexuais efeminados); bofes (homens masculinos que não se consideram,

31. 31
necessariamente, homossexuais), bichas velhas (homossexuais mais velhos, com
frequência efeminados); entendidos (para muitos, o termo é sinônimo de
homossexual, para outros, serve para ocultar sua identidade sexual); militantes do
movimento homossexual, interventores de AIDS (indivíduos que trabalham na
prevenção do HIV); sadomasoquistas, clubbers (homossexuais que freqüentam
clubes noturnos e festas rave, adotando uma estética “extravagante”); mauricinhos
(similares aos mauricinhos heterossexuais, gostam de sair à noite e estão sempre
com roupas da moda, usualmente adotando um padrão estético homossexual); gays
(homens cujo principal foco erótico se encontra na relação com outros homens),
ursos (homossexuais gordos e peludos, isto é, com fenótipos considerados
estritamente masculinos) e as barbies (homossexuais musculosos que vivem para
modelar o corpo de acordo com um conceito exacerbado de masculino) (PARKER,
2002).
No universo feminino, essas denominações variam de acordo com os fenótipos
considerados. De maneira mais ampla, investir em um eixo de reflexão que articule a
multiplicidade de denominações – “entendida”, “sapatão”, “caminhoneira”, “lésbica”,
“entendido”, “gay”, “viado”, “bicha-boy” – significa apreender seu significado para os
sujeitos (e aqueles com os quais se relacionam) e a busca de visibilidade (ou não),
no sentido de uma afirmação política de direitos. As palavras “sapatona” e “sapatão”
também são usados com grande frequência, além do termo “lésbica”, que é
socialmente, o mais difundido. Muniz (1992) destaca o termo “entendido” como o
mais utilizado “por aqueles que participam de um estilo de vida gay”. Entretanto, faz
a ressalva de que este termo não seria empregado no sentido de “um modelo
igualitário de relações, e mais um movimento de dissolução de uma identidade
sexual substantiva” (MUNIZ, 1992, p. 239). Logo, destaca-se a discrepância entre a
terminologia utilizada no cotidiano destas mulheres e o discurso do ativismo, que
defende como politicamente correto o uso de “lésbica” ou “homossexual feminina”.
Muniz (1992) já apontava a distância entre a busca de afirmação de identidade, que
pautava a militância, e os “sujeitos do meio gay” que não aderiam às identidades de
“homossexual” ou “lésbica” (MUNIZ, 1992, p. 240).

32. 32
Em termos estéticos e corporais, para as mulheres, incorporar uma disposição
“ativa” significa usar calças e blusas mais largas, cabelos bem curtos ou presos,
tênis ou sapatos baixos e, jamais, salto alto. Já o desempenho “passivo” inclui
minissaias, calças, blusas e tops ajustados ao corpo, cabelos compridos e soltos,
salto alto e maquiagem, . As “participativas” podem mesclar tais elementos, trajar
uma calça mais ajustada, top e tênis, por exemplo. Entre as consideradas mais
masculinas, existe uma variação geracional que toma corpo na forma de
apresentação de si. Há um determinado estilo, geralmente incorporado por meninas
mais jovens, mais magras, de cabelos curtos ajustados em um corte moderno e
roupas consideradas “decoladas”, são as chamadas “bofinhos”.
Damos destaque neste momento a como o universo sócio-econômico pode
influenciar na caracterização do universo gay brasileiro. O capitalismo ofertou
condições sócio-econômicas suficientes para que classes oprimidas como os
homossexuais adquirissem maior visibilidade. Tal a sua relevância que os gays são
considerados uma autêntica parcela social no mundo do consumo, tornaram-se
público alvo, inclusive de propagandas diretas.
As principais áreas de consumo no mercado homossexual se dirigem para
entretenimento, lazer e cultura, mas há grandes oportunidades em setores como
construção civil, mercado financeiro e seguros. Essas conclusões constam de
trabalho realizado pela InSearch2
, empresa especializada em pesquisas, para traçar
o perfil econômico e comportamental do gay masculino. De acordo com a pesquisa,
a média de idade dos gays é de 35 anos, 39% pertencem à classe A/B, 22% têm
nível superior completo, 63% segundo grau e a renda média individual é de R$
2.500 mensais. Do total, 80% são solteiros e 14% vivem com um parceiro fixo, 25%
têm casa de lazer na praia, 14% no campo (sítio ou chácara) e 8% possuem "home
theater". Além disso, 84% viajaram a lazer nos últimos 12 meses, em uma média de
quatro vezes por ano dentro do Brasil, e 46% a trabalho, 35% viajaram a lazer para
o exterior, em uma média de duas vezes nos últimos três anos, e 10% a trabalho,
em uma média de cinco vezes em três anos.
2
Empresa que estuda o comportamento de consumo, hábitos, tendências e atitudes do ser humano. É
reconhecida por grandes marcas do âmbito nacional e responsável por suas pesquisas.

33. 33
Esses números mostram que os gays possuem um nível de renda significativo, já
que se caracterizam por ter um consumo próprio, e não familiar. A pesquisa mostra,
por exemplo, que 2% dos entrevistados ganham mais de R$ 10 mil, e 8%, de R$
5.000 a R$ 10 mil. A pesquisa identifica diversas carências no mercado para esse
público. Alguns exemplos: 14% gostariam de ter produtos financeiros dirigidos para
eles, 17%, serviços de seguros, e 62%, hotéis especializados3
.
Em relação ao mercado financeiro, por exemplo, as queixas são que tanto os
produtos como a publicidade nesse setor são dirigidos prioritariamente para a
família, e não para esse público, que tem características próprias. Não há, por
exemplo, uma previdência privada especializada no público gay. A mesma coisa se
dá em relação a seguros. Em sua esmagadora maioria, os planos de saúde não
prevêem, por exemplo, a cobertura para os parceiros homossexuais O setor de
construção civil também chama atenção. São poucas as construtoras também que
se preocupam com esse público, apesar de 69% dos gays que vivem com parceiros
fixos terem interesse em imóvel próprio.
Em relação aos heterossexuais, os gays gastam 60% a mais em produtos de
cosmética e estética, 40% a mais com atividades de lazer e 28% a mais com itens
culturais e educativos, como livros, 57% dos entrevistados disseram que compram
regularmente vários tipos de publicações, em média oito por ano. Cerca de 64%
deles têm pelo menos um cartão de crédito. Oito em cada dez navegam e costumam
comprar na internet.
Por ainda ser um público que não possui em sua maioria filhos, ele tem mais tempo
disponível para viagens e festas, além de não terem os custos financeiros de uma
vida familiar, o que os permitem consumir mais e consumir produtos supérfluos. O
público homossexual tem chamado a atenção de empresas que oferecem serviços
financeiros e de seguradoras por possuírem situações e estilo e de vida específicos;
de turismo e lazer pela disponibilidade não só pessoal como financeira; a de grifes e
marcas de roupa pelo interesse pela moda, pelo fashion; dentre outros serviços.
3
Disponível em : http://www1.folha.uol.com.br/fsp/dinheiro/fi1006200701.htm

34. 34
Esse quadro pode ser alterado se a militância conseguir no Brasil a legalização da
adoção de crianças por casais homossexuais, o que trará profundas mudanças no
modo de vida homossexual com a possibilidade de constituição de famílias.
Outra característica do mercado homossexual que também chama muito a atenção
das empresas é a fidelidade do consumidor homossexual às marcas e produtos. O
mercado se encontra saturado e a necessidade de buscar novos horizontes é
latente, justificando também o tamanho interesse no promissor consumidor gay.
Além da preocupação em agradar, há acima disso a preocupação das grandes
empresas em não desagradar ou ofender, pois atualmente a lei brasileira oferece
proteção às minoras sociais, e ainda considerando a união dos indivíduos
homossexuais, que, além de ter uma força militante crescente, podem organizar
boicotes a produtos e serviços que considerem discriminatórios e preconceituosos.
Há ainda o fator exposto por Veriano Terto Jr. em seu artigo “Homossexualidade e
saúde: desafios para a terceira década de epidemia de HIV/AIDS” de 2002,
debatendo que o advento da AIDS, no início dos anos 80, complexificou estas
relações e serviu de motivo para o recrudescimento de preconceitos contra os
homossexuais, e a própria homossexualidade masculina se transformou num
sinônimo de AIDS. No início, a associação chegou a tal ponto que a doença, recém-
descoberta, chegou a ser chamada de GRID (Gay Related Immunedeficiency) nos
meios científicos e de câncer gay, peste gay ou peste rosa pela imprensa e pela
opinião pública (PARKER, 1991).4
Passados 20 anos, a AIDS continua um grave problema no cotidiano dos
homossexuais masculinos. As representações sociais que identificavam os
homossexuais ora como vilões, ora como vítimas da AIDS, ainda permanecem e
fazem com que, individualmente, continuem a sofrer com os estigmas e preconceitos
decorrentes da associação AIDS-homossexualidade e pela possibilidade de vir a
infectar-se com o HIV, caso não sejam adotadas práticas sexuais seguras.
Coletivamente, a epidemia ainda se impõe como um problema que exige respostas
de diferentes setores governamentais e demanda mobilização para que recursos
4
Números da AIDS, http://www.aids.gov.br/pagina/aids-no-brasil

35. 35
sejam garantidos e aplicados na prevenção e assistência, para que a discriminação
e o preconceito sejam denunciados e punidos, para que os direitos humanos sejam
respeitados. As complexas relações entre homossexualidade e as políticas de saúde
podem ser ilustradas pelo seguinte exemplo: no Brasil, os homossexuais (que se
auto-identificam na hora da doação) são proibidos de doar sangue nos bancos de
sangue por portaria do Ministério da Saúde, que os considera um potencial grupo de
risco para a AIDS e outras doenças transmissíveis por via sanguínea. Tal decisão
vem sendo questionada pelo movimento homossexual e pelas ONGs/AIDS pelo seu
caráter discriminador e estigmatizante, que pode estar trazendo mais danos à
população do que efetivamente contribuindo para um controle da epidemia e de
outras doenças.
Por outro lado, os homossexuais, sejam através de lideranças ou organizações
gays, estão entre aqueles que, ainda nos anos 80, primeiro e mais diretamente se
mobilizaram para enfrentar os desafios impostos pela epidemia, não só sobre a
população homossexual, como sobre outras populações específicas e sobre a
população como um todo. Essa mobilização foi geradora de respostas, como a
criação de diversas Organizações Não-Governamentais de serviços em AIDS
(ONGs/AIDS), produção dos primeiros manuais sobre as formas de transmissão e
sobre sexo mais seguro, a promoção dos direitos humanos e da solidariedade como
princípios básicos do trabalho de prevenção, entre outras (TERTO JR., 1997).

36. 36
4. METODOLOGIA DE PESQUISA: GRUPO FOCAL
Este trabalho, de cunho qualitativo, tem como objetivo verificar a receptividade à
publicidade com representação homossexual, pelos gays e não gays. Para tanto,
pretendemos utilizar o grupo focal - GF - como método de pesquisa. Esta escolha se
justifica, pois o estudo envolve uma perspectiva cultural, que visa demonstrar qual a
percepção dos indivíduos à essa publicidade, captada através das construções
sociais (e internalizadas) pelos indivíduos ao longo de suas vidas e que funcionam
como filtros.
Os GFs são grupos de discussão que dialogam sobre um tema em
particular, ao receberem estímulos apropriados para o debate. Essa técnica
distingue-se por suas características próprias, principalmente pelo processo
de interação grupal, que é uma resultante da procura de dados.
(KITZINGER,1999, p. 20)
A técnica de pesquisa com o GF foi descrita e publicada no ano de 1926, em um
trabalho de Bogartus, nas Ciências Sociais, como entrevistas grupais. Depois, em
1946, durante a 2ª Guerra Mundial, foi usada por Merton e Kendall (1956), para
investigar o potencial de persuasão da propaganda de guerra para as tropas. E, em
1952, Thompson e Demerath estudaram sobre fatores que afetavam a produtividade
de trabalhos em grupo. Na área de marketing, a mídia utiliza largamente a mesma
técnica, valorizando-a pelas condições de baixo custo para sua operacionalização e
pela rapidez em obter dados confiáveis e válidos.
Embora haja várias definições para grupo focal, a maioria delas entende tratar-se de
um método onde é realizado uma discussão, por um pequeno grupo que representa
o público-alvo, sobre um assunto previamente determinado, objetivando a
exploração de um foco, mediado por alguém capacitado e que produz resultado
aprofundado de caráter qualitativo. Segundo Krueger (1996, p. 22), a descrição de
um grupo focal é de “pessoas reunidas em uma série de grupos que possuem
determinadas características e que produzem dados qualitativos sobre uma
discussão focalizada”. Para Rodrigues (1988, p.13), Grupo Focal (GF) é “uma forma
rápida, fácil e prática de pôr-se em contato com a população que se deseja

37. 37
investigar”; Gomes e Barbosa (1999 p. 34) acrescentam que “o grupo focal é um
grupo de discussão informal e de tamanho reduzido, com o propósito de obter
informações de caráter qualitativo em profundidade”.
Cabe ainda ressalvar que:
A função do grupo focal para os cientistas sociais e para os pesquisadores
do mercado é diferente. Os primeiros pretendem observar o processo,
através do qual os participantes especialmente selecionados respondem às
questões da pesquisa para que, posteriormente, possam os dados serem
teoricamente interpretados. A pesquisa de mercado busca propostas
imediatas e custos reduzidos. Através do trabalho com grupo, procura-se
apreender a psicodinâmica das motivações, para imediata obtenção de
lucro. (WESTPHAL,1997, p. 91)
Embora o trabalho vise um objeto - a homossexualidade - inserido no campo
mercadológico através de campanhas publicitárias, a forma de tratamento dos dados
coletados será semelhante ao de cientistas sociais uma vez que a pesquisa se
baseou na visão do receptor tendo como filtro as construções sociais adquiridas (ou
internalizadas) ao longo da vida. Como dito anteriormente, aborda-se o tema através
de uma perspectiva cultural.
Esse método proporciona descontração aos participantes, uma vez que cria um
ambiente de debate onde, através de estímulos propostos (e objetivando um foco)
pelos mediadores, as ideias são colocadas de forma coletiva e debatidas da mesma
forma, evitando o nervosismo e formalismo da entrevista individual.
A principal característica da técnica de grupos focais reside no fato de que ela
trabalha com a reflexão expressa através da “fala” dos participantes, permitindo que
eles apresentem, simultaneamente, seus conceitos, impressões e concepções sobre
determinado tema. Em decorrência, as informações produzidas ou aprofundadas
são de cunho essencialmente qualitativo.
A “fala” que é trabalhada nos GF não é meramente descritiva ou expositiva; ela é
uma “fala em debate”, pois todos os pontos de vista expressos devem ser discutidos
pelos participantes.

38. 38
Os mediadores capacitados, citados anteriormente, são também conhecidos como
facilitadores e exercem funções significativas para o funcionamento dos grupos.
Implica preparo em e para todas as fases do processo. O moderador experiente,
segundo Debus (1997), adapta–se ao estilo dos participantes, aos objetivos e
necessidades do grupo. Ele não atua como professor, como juiz ou como chefe.
Não deve expressar acordo ou desacordo com pontos de vista expressos pelos
componentes do grupo e não pode “por palavras na boca dos participantes”.
Segundo Dall’agnol e Trench (1996), o moderador “é um facilitador do debate”. Deve
ter experiência no manejo com atividades grupais, cultivar a empatia, aptidão para
escutar, entusiasmo para conduzir o grupo às discussões e controle do grupo focal.
Há ainda o papel do observador, uma espécie de “moderador coadjuvante”, esse
deve cultivar a atenção, auxiliar o moderador na condução do grupo, tomar nota das
principais impressões verbais e não verbais, estar atento à aparelhagem audiovisual.
Deve ter facilidade para síntese e análise e capacidade para intervenção. Ao final de
cada sessão (ou nos dias seguintes) deve ser realizada avaliação acerca das
discussões, sentimentos e sensações promovidas naquele encontro, sendo
elaborado um quadro geral das ideias preponderantes.
4.1 Roteiro e Critério de seleção dos vídeos publicitários
Objetivando analisar de forma completa, a recepção e o impacto à publicidade com
temática homossexual, direta ou indireta – para homossexual, com homossexual,
com e para homossexual - no público gay e não gay, a partir dos “filtros sociais” que
esse público possui, optamos por executar, a princípio, dois grupos focais, sendo um
com participantes homossexuais e outro com participantes heterossexuais.
Utilizaremos o suporte vídeo. Os mesmos vídeos publicitários, serão expostos aos
dois grupos, viabilizando a identificação das reações de dois grupos distintos (em
relação à orientação sexual) ao mesmo conteúdo. Cabe ainda ressaltar que, serão
utilizados os mesmos questionamentos nos dois grupos, para evitar o
direcionamento das respostas, porém isso não representará o “engessamento” ao
roteiro, sendo, portanto respeitadas as dinâmicas próprias de cada grupo.
Critérios de seleção para os vídeos:

39. 39
• Vídeos publicitários produzidos recentemente, entre o segundo
semestre de 2011 e o primeiro semestre de 2012.
• 1º Vídeo Publicitário: Ausência da representação homossexual
explícita, mas que o contexto e o tema abordados direcionam o
conteúdo apresentado a pessoas sexualmente ativas, portanto,
abrange gays e não-gays.
• 2º Vídeo Publicitário: Presença de casal/indivíduo homossexual
explícita, de forma estereotipada ou não.
• 3º Vídeo Publicitário: Presença de casal/indivíduo homossexual,
implícita.
Vídeos escolhidos:
• Vídeo nº 1: “Dia mundial de Luta Contra a AIDS”, com 30 segundos,
produzido pelo Ministério da Saúde do Brasil, veiculado a partir do dia
1º de dezembro de 2011; cujo slogan foi “A Aids não tem preconceito.
Previna-se”, teve como proposta estimular a reflexão sobre uma
sociedade menos preconceituosa, mais solidária e tolerante à
diversidade sexual e às pessoas vivendo com HIV/aids5
. (CD anexo)
• Vídeo nº 2: “Festa de São João”. com 30 segundos, produzido pela
Nova Schin. Esse vídeo foi veiculado apenas no mês de maio e
retirado do ar após notificação do CONAR6
à empresa. A notificação foi
decorrente de um pedido da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays,
Bissexuais, Travestis e Transexuais – ABGLT, que considerou o vídeo
ofensivo, desrespeitoso e preconceituoso7
. (CD anexo)
• Vídeo nº 3: “BrahmaTruco” com 30 segundos, veiculado a partir de
abril de 2012. O comercial trás um grupo de amigos bebendo cerveja e
jogando truco, rodeado por mulheres; em um determinado momento
5
Objetivos, datas e informações dessa campanha estão disponíveis em:
http://www.blog.saude.gov.br/saude-lanca-campanha-pelo-dia-mundial-de-luta-contra-a-aids/
acessado em 26/08/2012.
6
Conselho Nacional de Auto-regulamentação Publicitária
7
Disponível em: http://barradascomunicacao.wordpress.com/tag/conar/ acessado em 26/08/2012

40. 40
um dos personagens (homem) pisca para o outro (homem), que
responde a atitude mostrando uma das cartas e dizendo que é
“espada” 8
. (CD anexo)
4.1.1 Grupo Focal 1 e 2 – Participantes Homossexuais e Heterossexuais
Foi realizado no dia 10/09/2012 e no dia 13/09/12 no estúdio de TV da Estácio -
Prado, possibilitando a gravação de áudio e imagens. Contou com a presença de 8 a
12 participantes, maiores de idade, que foram previamente selecionados, com base
na orientação sexual. A captação destes se deu através de indicações. As imagens
e áudio foram produzidos pela equipe técnica do laboratório, mas somente
disponibilizados para consulta dos autores deste trabalho de conclusão de curso. Os
participantes também não foram identificados por nomes durante a análise e
transcrição da dinâmica, sendo suas identificações: participante 1, participante 2 e
assim sucessivamente até o número total de pessoas.
Abertura: Agradecimento pela disponibilidade e participação.
A socialização foi iniciada pelo moderador que se identificou, apresentou
a dinâmica como parte de um trabalho de conclusão de curso e informou
sobre o sigilo referente às imagens e eventuais transcrições da dinâmica.
Quebra-gelo
Titulo: Cadeia Nacional
Desenvolvimento: Moderador pediu que todos respondessem, um de cada vez, em
voz alta para o grupo, a seguinte pergunta: Se você tivesse oportunidade de se
apresentar ao público e falar uma mensagem na TV, em cadeia nacional, o que você
diria em 30 segundos.
Objetivo: Iniciar a interação entre os participantes do grupo, proporcionando também
a apresentação de cada indivíduo de forma pouco formal e mais descontraída.
8
Termo que designa um dos naipes do baralho, mas também pode representar masculinidade e
hetereossexualidade.

41. 41
Exibição do vídeo nº 1: “Dia mundial de Luta Contra a Aids”- 30”
Temas investigados:
• Verificar se foram “sentidos” conotação homossexual ou
direcionamento do conteúdo ao público gay.
• Identificar se houve alguma cena, personagem ou termo
utilizado que conotou preconceito.
• Verificar se identificaram ausência de uma representação
homossexual.
• Entender se comercial passou a mensagem desejada para
todos públicos, gay e não-gay.
Questionamentos realizados:
• Essa foi uma campanha realizada para todo o público
sexualmente ativo?
• Em algum momento, um ou mais elementos dessa campanha
pareceram pejorativos ou ofensivos aos homossexuais?
• Seria necessária a representação explicita de um homossexual
para que campanha atingisse o público gay?
Exibição do vídeo nº 2: “Festa de São João - Nova Schin” – 30”
Temas investigados:
• Verificar se a presença da representação homossexual é
entendida como caricata.
• Verificar se a representação homossexual é positiva ou
negativa.
• Verificar se a representação homossexual é apelativa, ofensiva
ou realista.
• Verificar se a presença da representação homossexual
incomodou algum dos participantes.
• Verificar se a representação influenciaria na opção por compra
deste produto.

42. 42
• Verificar se a representação agrega valores positivos ou
negativos à marca.
Questionamentos realizados:
• O vídeo tem alguma representação que incomoda algum dos
participantes? Se sim, quais?
• Essa representação é vista de forma positiva ou negativa? Há
preconceito?
Exibição do vídeo nº 3: “Truco- Brahma” - 30”
Temas investigados:
• Verificar se foi percebida a representação homossexual.
• Verificar se essa representação possuía conotação ofensiva ou
apelativa.
• Verificar se a representação influenciaria na opção por compra
deste produto.
• Verificar se a representação agrega valores positivos ou
negativos à marca.
Questionamentos realizados:
• Foi percebida alguma representação homossexual? Esta era
implícita ou explícita?
• A representação era ofensiva ou apelativa?
• O uso dessa representação influenciaria na decisão de compra
pelo produto mostrado?
• O uso dessa representação agrega valores positivos ou
negativos à marca?

43. 43
5. ANÁLISE DOS DADOS
Esta pesquisa se propôs a analisar a receptividade pelos gays e não gays à
publicidade envolvendo a homossexualidade, de forma direta – personagens que de
alguma maneira deixam claro sua orientação homossexual – ou indireta –
personagens que apresentam falas, estereótipos ou qualquer outra característica
dúbia, de uma forma sutil. Visando atingir esse objetivo, foram realizados dois
grupos focais, um apenas com heterossexuais e o outro com homossexuais.
Identificados aqui como Grupo 1 (Homossexuais, realizado no dia 10/09/2012 às
19h30, no estúdio de TV da Faculdade Estácio de Ensino Superior) e Grupo 2
(Heterossexuais, realizado no dia 13/09/2012 às 19h30, no estúdio de TV da
Faculdade Estácio de Ensino Superior). Em ambos foram apresentados os mesmos
vídeos e seguido o mesmo roteiro de perguntas, obviamente obedecendo a
dinâmica e o desenvolvimento peculiar de cada grupo. Isso possibilitou entender o
impacto do mesmo material em um público diverso.
As pessoas que compuseram o grupo homossexual foram escolhidas através de
indicação. Cada grupo apresentou um comportamento variado durante esse
momento de convite e confirmação de participação. No Grupo 1, homens e mulheres
confirmaram presença com significativa antecedência, mas nos dois dias que
antecederam a atividade, 50% (cinquenta por cento) das mulheres convidadas
informaram que não compareceriam, sendo portanto feito convite a outras mulheres
que também se negaram a participar. Algumas informaram que tinham medo de que
houvesse conhecidos no grupo. Para que o número ideal de participantes fosse
atingido, entre 8 e 12, outros homens foram convidados. Esses prontamente
aceitaram o convite e comparecem ao local, em sua maioria com vinte minutos de
antecedência. Todas as mulheres participantes chegaram com atraso.
Os participantes do grupo heterossexual foram convidados no dia da dinâmica, nos
diversos cursos da faculdade. Durante o convite, o principal questionamento foi o
motivo de somente heterossexuais poderem participar. Esse questionamento foi
respondido em todas as salas da mesma forma, informando que não era nenhum
tipo de preconceito ou discriminação, havíamos distribuído o trabalho em dois

44. 44
grupos e que naquela ocasião realizaríamos o debate com o grupo heterossexual.
Cabe ainda ressaltar que, os alunos que fizeram o questionamento citado, foram os
mesmos que atenderam ao convite. Nesse grupo, a participação quantitativa de
homens e mulheres, foi a mesma. Chegando ao estúdio, esse grupo retomou o
questionamento, tendo havido novamente a explicação de que o grupo de
homossexuais já havia se reunido. Foram informados também que o conteúdo
apresentado para os dois grupos seria o mesmo, e que a separação se deu para
que ambos os grupos se tivessem mais liberdade para debater sobre os vídeos que
seriam exibidos. Esse grupo (Grupo 2) demonstrou preocupação excessiva em
saber, a cada tópico apresentado, qual havia sido o posicionamento do Grupo 1,
sendo reforçado em todos os momentos o sigilo do debate de cada grupo. Mesmo
diante do reforço dessa informação, uma parte do grupo, ao final da dinâmica e no
momento do lanche, quando o debate já havia sido encerrado, reforçou o interesse
em saber o posicionamento do Grupo 1.
No momento inicial de cada grupo, os participantes foram informados do sigilo
referente às imagens e ao áudio. Esse momento foi seguido das apresentações,
onde foi dada liberdade para que se apresentassem da forma e com as informações
que desejassem em 30 segundos (quebra-gelo intitulado “Rede Nacional”, citado no
roteiro). No Grupo 1, os três primeiros participantes se apresentaram apenas com
nomes, profissão e idade. O quarto acrescentou a essas informações, sua
orientação sexual, também disse estar em um relacionamento sério e que participa
de alguns grupos ativistas pertencentes ao movimento LGBT. Após essa
apresentação, todos os demais participantes acrescentaram a suas apresentações:
orientação sexual e se assumem essa orientação e onde (em quais grupos sociais).
No Grupo 2, como dito anteriormente, houve um grande questionamento inicial
sobre o motivo de todos os participantes serem heterossexuais e no momento da
apresentação não houve referência a essa questão, as apresentações consistiram
em nome, idade e curso. No entanto, um dos participantes ao informar que tinha 24
anos, foi interrompido por várias piadas que questionavam sua orientação sexual.
Nesse momento, outro participante sugeriu que o participante em questão (que
estava se apresentando) participasse do outro grupo, referindo-se ao Grupo 1,

45. 45
formado por homossexuais. O participante que estava se apresentando não
demonstrou nenhum incômodo, participou das piadas. No Grupo 1, também havia
um participante com 24 anos, porém ao falar sua idade, não houve qualquer reação
dele ou dos demais participantes, seguindo as apresentações normalmente. Esses
comportamentos dos grupos reforçam a questão de que os indivíduos se comportam
de acordo com o meio em que estão, assumindo identidades diferentes, em
diferentes momentos, como se houvesse uma interação entre o eu e a sociedade.
Os indivíduos de ambos os grupos se comportaram de acordo com a “sociedade” e
“normas” que os cercava. Importante ressaltar também que essa “mutação de
identidades” não ocorre apenas em relação ao comportamento dos indivíduos, mas
os símbolos também assumem diferentes sentidos de acordo com o grupo que o
utiliza. Situação bem exemplificada no caso em questão, a idade (24 anos) revelada
por dois participantes somente teve um significado para o segundo grupo.
5.1 Apresentação dos dados de cada grupo
O roteiro previamente estabelecido serviu como base para ambos os grupos. As
análises dos conteúdos de cada grupo foram feitas com base no referencial teórico e
apresentados em categorias de análises. Durante a apresentação e a análise dos
dados não consta o nome ou qualquer outro dado que possa ser usado para
identificação pessoal dos participantes, conforme garantido a eles. Quando se fizer
necessária a indicação de alguém, utilizamos participante 1, participante 2,
participante 3, participante 4, participante 5, participante 6, participante 7,
participante 8, participante 9.
O Grupo 1 foi composto por participante 1 (homem, profissional da área de
Planejamento em Comunicação), participante 2 (homem, 35 anos, drag queen, ator,
transformista), participante 3 (homem, 25 anos, Jornalista/Assessor de imprensa),
participante 4 (homem, 20 anos, estudante de Publicidade e Propaganda, trabalha
na área de Comunicação), participante 5 (homem, 29 anos, Gestor Financeiro,
ativista LGBT), participante 6 (homem, 24 anos, Gestor de Qualidade, estudante de
Publicidade e Propaganda), participante 7 (homem, 25 anos, Analista Internacional),
participante 8 (mulher, 19 anos, estagiária de Design), participante 9 (mulher, 21
anos, estagiária em uma Agência Experimental), participante 10 (mulher, chegou

46. 46
quando o 1º vídeo já havia sido exibido, se apresentando apenas com nome e
informando que possuía um relacionamento homossexual estável).
O Grupo 2 foi composto por participante 1 (homem, 24 anos, cursa Eventos e é
Músico), participante 2 (homem, formado em Gastronomia, cursa Eventos e
pretende PP), participante 3 (mulher, 35 anos, cursa Eventos), participante 4
(homem, 33 anos, Eventos), participante 5 (mulher, 31 anos, cursa Eventos),
participante 6 (homem, 22 anos, cursa Marketing), participante 7 (mulher, 27 anos,
cursa Marketing), participante 8 (mulher, 23 anos, cursa Eventos), participante 9
(mulher, 30 anos, cursa Eventos), participante 10 (homem, 29 anos, cursa
Marketing, Assistente de Vendas) e participante 11 (homem, 29 anos, cursa
Publicidade e Propaganda).
5.2 Receptividade à publicidade com representação homossexual pelos gays e
não gays
5.2.1 Vídeo 1: “ Dia Mundial de Luta Contra AIDS9
”
O primeiro VT exibido continha uma campanha do Ministério da Saúde veiculada no
2º semestre de 2011. Essa campanha trazia como tema o preconceito, valendo-se
da proximidade do Dia Mundial de Luta contra a Aids. Durante todo o VT havia o
questionamento “Você é?”, seguido por imagens de várias pessoas diferentes. Cada
pessoa possuía uma representação dentre trabalhadores, estudantes e outros. A
cada imagem, o narrador afirmava ou negava que pessoa mostrada “era” (Ele é; Ela
é; Ele não é; Ela não), sem no entanto, dizer a que se referia. Nos últimos segundos,
o narrador diz: “E você. Você é preconceituoso?” e segue-se um lettering com
informações do Ministério da Saúde.
Direcionamento
O Grupo 1 debateu por aproximadamente 40 minutos esse VT. O moderador iniciou
a discussão informando que se tratava de um vídeo do Ministério da Saúde,
promovendo o “Dia Mundial de Luta Contra a Aids” e alertava sobre o preconceito
9
Disponível em http://youtu.be/p7int4uBwLs

47. 47
quanto a essa doença. Portanto o VT tinha como público-alvo, inicialmente, toda a
população sexualmente ativa e em um segundo plano, toda a população, essa de
forma educativa. O Grupo 1 descordou desse direcionamento de público. Debateram
na maior parte do tempo como esse vídeo desconsiderou a bagagem cultural
negativa dos telespectadores em relação a Aids, associando o seu surgimento com
a homossexualidade. Analisando as observações dos participantes desse grupo e
tendo em vista que a propaganda dialoga com as representações tanto no nível
consciente quanto no inconsciente, pode ser produto ou gerar representações e que
ela também pode sugerir e fazer surgir outras visões da realidade. É possível
perceber que um descuido em um tema tão polêmico como esse (e mesmo em
qualquer outro tema) ou uma falta de um estudo aprofundado sobre a correlação
negativa entre Aids e homossexualidade para realização da campanha, pode
realmente servir como gatilho para ativar um “preconceito” cultural pré-existente.
O Grupo 2, em um debate de aproximadamente 10 minutos, concordou com o
exposto pelo Grupo 1 de que a propaganda, embora cause identificação com suas
características de cor da pele, roupas e ocupação social, consiga um alcance maior
que o público sexualmente ativo, de alguma forma gera uma espécie de
direcionamento aos homossexuais. A participante 3 do Grupo 2 mostrou dificuldade
na assimilação de público sexualmente ativo, tendo relacionado à “profissionais do
sexo” e em primeiro momento, descordou do target. Sua discordância, no entanto,
não tem o mesmo sentido que as demais, uma vez que se baseou em um conceito
errôneo de pessoas sexualmente ativas.
O participante 10 do Grupo 2 explicitou que a relação de estereótipos apresentada
combinada ao tom descontraído utilizado são entendidos por ele como uma forma
de despertar o preconceito interior quanto à homossexualidade. Essa afirmativa é
apoiada pelo participante 7 que expõe entender o foco do comercial na
homossexualidade. Essas percepções são apoiadas no que discorre Barbosa e
Rabaça (2001), que a identificação necessita de uma representação do pensamento
ou imagem das pessoas ou as questione de forma plausível, apresentando uma
nova maneira de pensar, estimulando respostas. A análise apresentada trouxe
personagens caricatos, personagens do dia-a-dia que representavam vários sub-

48. 48
grupos do mundo homossexual de forma que todos pudessem identificá-los e ao
final, deixassem uma pergunta com o intuito de reflexão, papel este exercido. O
tratamento a personagens antes ignorados pela sociedade e agora expostos ao
grande público serve como uma inserção e chamado para reflexão que questiona os
valores e concepções de uma sociedade patriarcal.
Segundo o Grupo 1, os estereótipos apresentados conotavam à homossexualidade
e a fala do narrador remetia a marchinha de carnaval “Cabeleira do Zezé”10
,
também conhecida como “Será que ele é?”. Os participantes 5, 1 e 9 observaram
que quando a campanha, na fala do narrador, lança mão desse trocadilho com a
marchinha de carnaval (“Será que ele é?”), assume uma postura de suscitar
preconceito. Uma vez que ao escutar a fala, lembra-se imediatamente do término da
frase na música (“Será que ele é? Bicha”). Salientaram outro aspecto também, o de
que essa música é amplamente conhecida por pessoas mais velhas e que (devido a
idade, forma de criação, tradicionalismo e religiosidade) tendem a ser mais
preconceituosas quanto à homossexualidade. Como, segundo eles, ao ver uma
propaganda você a interpreta com base nas informações e conteúdos adquiridos ao
longo da vida, essa propaganda possivelmente reforçaria nessas pessoas, o
preconceito.
As falas do Grupo 1 encontram reforço teórico, por exemplo, nas colocações sobre
construção simbólica as quais, simultaneamente, um ato de conhecimento e um ato
afetivo. Ou seja, tanto a cognição como os afetos que estão presentes nas
representações sociais encontram sua base na realidade social. Isso porque
quando aceitamos que um signo se forme a partir de um significante e um
significado (onde o significante é o conceito, a forma de se escrever, de falar e o
significado é a imagem mental do objeto, sendo assim, é a instância produtora que
pode ter sua decodificação modificada pelo público, podendo apresentar significados
diferentes para o mesmo significante) e que o receptor recorre ao seu “banco” de
imagens mentais (significado), para atrelar ao conceito (significante), ele esta
recorrendo a uma série de imagens produzidas e construídas pela sociedade,
transmitidas a ele desde sua infância e internalizadas por esse individuo. Se a
10
Marchinha de carnaval composta por João Roberto Kelly em 1964.

49. 49
marchinha citada, faz parte dessa bagagem cultural dos telespectadores, logo é
perfeitamente possível, como expôs o participante 1, que eles “acessem” essa
bagagem (como base para decodificação). O participante 1 acrescentou que se a
marchinha citada, que trata da homossexualidade, faz parte da carga cultural dos
brasileiros, do “banco cultural mental” dos brasileiros e a fala do narrador remete
diretamente a esse banco, e o tema do vídeo é a Aids, há uma grande possibilidade
de ocorrer um associação pejorativa. Cabe ressaltar que em nenhum momento
houve um direcionamento explicito do vídeo aos homossexuais, tratamos aqui da
interpretação e percepção dos grupos.
Aids e a homossexualidade
Em nenhum momento foi questionado, pelo moderador, a ligação entre
homossexualidade e a Aids, no entanto, todos os participantes do Grupo 1 fizeram
essa ligação. Segundo os participantes, os idealizadores da campanha
desconsideraram todo o histórico cultural da doença. A associação da Aids à
homossexualidade é de notório conhecimento e a relação, mesmo que mínima, dos
dois temas é algo muito delicado, em uma sociedade que assimila o surgimento da
doença à homossexualidade. Os participantes 3 e 10, por diversas vezes afirmaram
que ainda hoje muitas pessoas acham que todos os gays são soropositivos ou vão
morrer de Aids. O participante 5 completou que ao usarem toda uma linguagem
(associação com a marchinha, estereótipos homossexuais) e falar da Aids, para
combater o preconceito, eles (os idealizadores) reforçam o preconceito já existente.
As observações do Grupo 1 são pertinentes. Qualquer conotação à
homossexualidade em um VT que se propõe tratar do tema “Aids”, poderá levar a
esta associação. Os homossexuais, no entanto, também são público-alvo desse tipo
de campanha. Dessa forma, os participantes entenderam que por possuírem uma
ferramenta nas mãos (referindo-se ao VT), deveria ter sido utilizado para
esclarecimento. O participante 8 disse que são 30” segundos que poderiam ser
melhor utilizados, ao invés de ficar “jogando” com palavras. Completa dizendo que
se o tema era preconceito, porque não utilizaram o tempo para mostrar que todos
podem ter Aids e que o preconceito pode ser um fator de risco. Quanto a associação
pejorativa, não faz-se ideal para os objetos dessa campanha. O ideal, no entanto,
seria que as representações fossem sempre positivas, já que os meios de

50. 50
comunicação de massa têm um enorme poder de alterar crenças arraigadas, uma
vez que estimulam o debate e diálogo. Comunicação midiática publicitária, assim
como outras formas de comunicação, têm uma responsabilidade social muito grande
na formação do repertório cultural do indivíduo dada a sua presença cotidiana, e
atual condição midiatizada da sociedade.
O participante 7 do Grupo 2, também levantou a questão da relação homossexual
versus Aids, tendo considerado que o vídeo transmite a ideia de somente
homossexuais possuirem e transmitirem a doença. Neste grupo, o participante 11
exemplifica a fala da relação homossexualidade x Aids com o participante Marcelo
“Dourado” do reality show Big Brother Brasil exibido pela TV Globo em 2004 e 2010,
que mantinha a postura de preconceito em sua fala de que homens heterossexuais
não contrairíam o vírus HIV, sendo esta uma doença de homossexuais. Essa
postura encontra embasamento nos parágrafos expostos por Terto Jr. (1997), em
que a AIDS tem sua raíz na antiga ideia do comportamento promíscuo homossexual
e que teve sua primeira nomenclatura relacionada aos gays. Logo, a fala dos
participantes e do personagem do reality retratam a imagem e o histórico da doença,
comprovando assim o vínculo homossexualidade e AIDS, que apesar de grande
esforço, tanto após o surgimento da doença quanto nos dias atuais, ainda se
mantém mesmo com dados de que o maior número de infectados são os
heterossexuais. Cabe salientar, que se o grupo de heterossexuais infectados é
maior que o número que homossexuais, seria uma ferramenta importante
demonstrar de forma explicita que o preconceito e a falta de informação podem ser
os causadores desses números e não apenas, reforçar os estereótipos, como foi
feito.
Representações e estereótipos
A segunda imagem que aparece no comercial é a de dois rapazes. Na opinião dos
participantes um deles é um pouco afeminado. Todos do Grupo 1 tiveram atenção
especial a essa imagem e questionaram seu uso. No momento em que essa
imagem aparece, o narrador diz: “eles não”. Segundo os participantes, esse foi um
ponto construído para tentar dissociar (porém sem sucesso) o questionamento inicial
do comercial (“Você é?”) à homossexualidade. O participante 1 disse que esse é o

51. 51
único ponto em que um telespectador poderia se questionar se estão ou não falando
de homossexualidade, porém teria que ser alguém extremamente atento, o que não
acontece quando se está assistindo TV em casa. Em casa assiste-se ao programa
em questão, quando entra o comercial ficamos bem dispersos, não se presta
atenção aos detalhes de comerciais. O participante 4 completa, dizendo que os
signos apresentados (referindo-se às representações estereotipadas dos
personagens) retomam a bagagem que as pessoas já tem, que correlaciona gay e
Aids, reforçando um preconceito infundado. Embora a mídia reflita o senso comum,
o efeito das percepções dos indivíduos à homossexualidade é de alguma forma
influenciado pelos efeitos de tal exposição, acontecendo uma troca. Portanto, as
variantes das percepções televisivas sobre a realidade homossexual, de alguma
forma, completa o sentido do telespectador sobre aquilo que ele acredita ser um
homossexual (para o bem ou para o mal) ou sobre suas próprias questões pessoais
despertadas pela inclusão de uma nova opinião em cada casa, a saber, a opinião
midiática.
Todos os participantes sugeriram que existem diversas outras pessoas, com
estereótipos marcantes, que são potencialmente um grupo de risco, e que esses não
foram representados. Exemplificaram falando sobre idosos, que tem muito
preconceito quanto ao uso do preservativo. Casais que por estarem há muito tempo
juntos dispensam o uso do preservativo. Por fim, lembraram a questão de homens
casados que frequentam prostíbulos. Estereótipo é um sistema de crenças
compartilhadas acerca de atributos, geralmente traços de personalidade ou
comportamentos costumeiros, atribuídos a determinados grupos. Embora o objetivo
desse trabalho seja a verificação do impacto da publicidade com temática
homossexual, tendo como o foco a recepção e resultado dessa recepção, os
participantes ressaltaram um aspecto importante sobre o profissional de
comunicação que achamos importante ser retratado nesse trabalho. Segundo o
participante 1, que é profissional de comunicação, existe também a possibilidade de
que o “descuido” que resultou na concepção de um produto de cunho pejorativo,
seja fruto de preconceito dos profissionais envolvidos na criação. Segundo ele,
esses conceitos de correlação entre a doença e o homossexual estão tão arraigados
na sociedade, que é provável que os profissionais tenham esse preconceito

52. 52
internalizado e o tenham concebido no produto. Embora não seja o foco, essas
ultimas colocações são pertinentes, existem diversos grupos de risco que não foram
bem representados nesse VT.
Em seus manifestos e exemplos, o Grupo 1 apresentou argumentos alinhados com
vários autores, quando dizem que as representações sociais são apropriações do
senso comum. O participante 5 chegou a citar os personagens que aparecem ao
longo do vídeo e suas fisionomias: “é a executiva, em um terninho, séria e
masculinizada. O executivo, que é (referindo-se a fala do narrador), mas que
esconde ser. O típico gay, que deve ser casado e não se assume. É o pedreiro,
machão que não é”. As representações sociais disseminadas pelos meios de
comunicação passam a se constituir em realidades, as quais vêm a integrar o perfil
da opinião pública em forma de discurso da atualidade, tornando-se parte do senso
comum e da construção de identidades. Apesar de nenhum dos participantes do
Grupo 2 relacionar os estereótipos físicos e de expressão dos personagens com a
AIDS ou à homossexualidade, esse grupo, em sua maioria, acredita que o vestuário
dos personagens do vídeo serviu mais como referência a quem é homossexual ou
não, seguindo um caminho de que estes se escondem ou “camuflam”, como dito
pelo participante 4, na sociedade com medo do preconceito sobre os soro positivos
e sobre os homossexuais.
Os argumentos também estão em consonância com Deleuze e Guarrari (2002) que
defendem que ao tratar de estereótipos em veículos de comunicação, é possível que
quaisquer representações sociais de minoria sofram um processo de exposição
massiva que pode ser eficiente na desmistificação de estereótipos ou, num efeito
reverso, reforçá-los, gerando preconceitos. Minoria, entendida por eles, é a
determinação diferente da constante geralmente utilizada na ficção: homem branco,
adulto, morador de uma grande cidade e heterossexual. Mesmo que os que fogem
dessa regra não sejam minoria numérica, fica claro que constituem um subsistema.

53. 53
5.2.2 Vídeo 2 : “Truco11
” – Brahma
Recepção aos estereótipos homossexuais e heterossexuais em um mesmo
vídeo
Por unanimidade, os dois grupos, de forma espontânea, iniciaram dizendo que
propaganda de cerveja é voltada para um público heterossexual, comentário que
voltou a ser feito ao longo do debate por diversas vezes. No Grupo 1, no entanto,
antes que fosse levantado qualquer questionamento, o participante 2, disse não
fazer parte do público consumidor de cerveja (não apenas da citada) e completou
dizendo que todos os comerciais de cerveja mostram “um bando de idiotas”. Nesse
momento todos concordaram. O participantes 5 chamou atenção para o uso da
palavra “mané” no comercial, exemplificando como os próprios idealizadores da
campanha reconhecem a “imbecilização” desses personagens, e portanto, do seu
público-alvo. Colocaram ainda a questão de que o grupo ali representado era um
grupo de “machões acéfalos”, jogando truco, com mulheres do lado e tomando
cerveja. Ainda nesse clima de concordância com a colocação inicial, de que os
personagens desses comerciais são idiotas e que a marca chama seu público-alvo
de idiota, os participantes começaram a discussão sobre como “grupinhos de
homens heterossexuais” se comportam como idiotas. Durante todo a discussão
desse VT, os participantes se dirigiram aos personagens como “grupo de manés”,
“acéfalos” e “idiotas”. Segundo o participante 2: “a Brahma utilizou da burrice do
cara, contra ele mesmo, para vender”.
No Grupo 2 houve uma identificação imediata como o comercial. Vários participantes
iniciaram o debate dizendo que se enxergaram no personagem que busca as
cervejas. Estes participantes mantiveram a posição de que não perceberam
nenhuma representação ou atitudes que conotassem estereótipos homossexuais,
julgando a piscada de olho dada pelo personagem do vídeo como um sinal
característico do jogo de truco e que foi mal interpretado pelo outro personagem que
não sabia jogar. Para isso, se basearam nas cenas anteriores onde o personagem
confunde as falas o jogo com pedidos de mais cerveja, mostrando que não tem
noção de como funciona a jogatina. Esse grupo deu maior importância ao repertório
11
Disponível em http://youtu.be/P_x51DcSghI

54. 54
intelectual de quem o assiste, passando a responsabilidade da interpretação dentro
de uma normalidade ou que desperta o preconceito para os telespectadores, visto
que eles não observaram a representação homossexual. Os participantes do Grupo
2 também afirmaram que a percepção da representação homossexual no vídeo deu-
se por já terem sofrido um estímulo à procura dessa relação, uma vez que assistiram
esse VT após a discussão do vídeo 1. Assim, dariam foco ao produto e ao momento
de descontração com uma situação cômica produzida por um dos personagens e
não à possível representação preconceituosa. Por outro lado, pôde-se extrair diante
desse estímulo percepções mais abrangentes e subjetivas do universo homossexual
perante a concepção e interpretação dos heterossexuais.
O participante 11 do Grupo 2 relaciona as representações homossexuais na mídia
através das novelas da Rede Globo, como o vem fazendo, porém discorda do
estereótipo caricato utilizado, como no personagem Crô, da novela das 19h, Fina
Estampa, exibida em 2011. Segundo esse participante, tal personagem não condiz
com a vida real, não existindo uma verossimilhança devido à sua feminilidade e
demais trejeitos. Este argumento é confrontado, principalmente pela participante 7,
afirmando que os homossexuais podem manter uma postura mais formal dentro de
um ambiente como o de trabalho, mas possuem comportamento igual ao do
personagem quando em um meio que sinta mais a vontade, como uma roda de
amigos ou em casa. Esse pensamento reforça o que diz Deleuze e Guattari (2002),
em que é possível observar que minorias retratadas em quaisquer veículos de
comunicação sofrem um processo de exposição massiva que pode ser eficiente na
desmitificação de estereótipos ou num efeito inverso, reforçá-los gerando
preconceito. Logo, os dois participantes contrapõem pontos que desmitificam e
pontos que reforçam preconceitos. Há de se entender que a representação
transmitida serve de base e influência para que a imagem seja construída na mente
dos telespectadores, então, levamos esse fato ao estereótipo exposto que no caso
da novela gerou grande impacto, aceitação e conhecimento, pode-se construir uma
imagem divertida e alegre do homossexual, como gerá-la somente sobre esses
pontos, não levando em conta a diversidade de personalidades e sub-grupos
homossexuais.

55. 55
Ficou perceptível o descaso ou “ressentimento”, do Grupo 1 em relação aos
consumidores de cerveja, mas não se trata de qualquer consumidor e sim aquele
com comportamento “masculinizado” (sentado numa roda de amigos, jogando e com
mulheres – bonitas – observando o jogo), comum nesses comerciais. Embora o
participante 2 tenha se declarado não consumidor, os demais não fizeram nenhuma
declaração do tipo, e durante o debate citaram situações que mostravam serem
consumidores de cerveja, não necessariamente da marca. Talvez a forma mais
agressiva, por parte dos participantes, ao falar dos consumidores de cerveja seja
uma espécie de resposta à marginalização do homossexual pelo meio publicitário e
midiático. Segundo Bemmer (1995), ao longo da história, a homossexualidade era
considerada aceitável e em alguns casos, parte da cultura, como na Grécia. No
entanto quando houve uma associação, por parte da religião, da moralidade à
conduta sexual, na qual o aceitável era um relacionamento homem e mulher,
começa uma marginalização social dos indivíduos homossexuais. Dessa forma, o
individuo homossexual luta contra toda uma sociedade que carrega uma carga de
preconceito cultural e contra seus próprios sentimentos, frutos de uma construção
sócio-cultural preconcebida de que a relação binária, heterossexual é a correta e
ideal.
Os participantes afirmaram não ver preconceito de forma direta no comercial citado.
Porém viram uma conotação desnecessária à homossexualidade, no fim do VT
quando um dos personagens pisca para o outro, ao que esse responde (em tom de
repreensão e ao mesmo tempo descontração): “sou espadas”. Disseram ainda, que
o gesto em questão é característico do jogo de truco, mas a forma como o comercial
colocou, abria espaço para um duplo entendimento e favorecia o preconceito. Essa
relação também foi percebida pelos participantes do Grupo 2 que relacionaram a
expressão “espadas” com a bissexualidade, fazendo alusão aos dois lados de corte
da espada com a preferência por relações com pessoas de sexos diferentes. Três
participantes do Grupo 2 acrescentam que entonação, local e situação foram
importantes para avaliar se houve ou não ofensas, sendo que dois deles
perceberam uma expressão de ofensa do personagem 1 ao retrucar o personagem
2 quando recebe a piscada com a expressão “ sou espadas”, porém não entraram
nesse mérito.

56. 56
O Grupo 2, através da colocação inicial da participante 6, apoiada por 2 e 3, chega a
um ponto de grande debate quanto à causa gay: até onde deve ser levado a sério a
militância que combate e tenta proteger os indivíduos homossexuais? Encontra-se
aí, no que se vê tratar de uma ditadura do politicamente correto. Hoje há todo um
cuidado quando externa-se alguma opinião ao se tratar de minorias: gays, negros,
gordos e outros. O politicamente correto impõe o uso de termos, de locais, de
situações e não leva em consideração que vivemos em meio a uma diversidade
imensa de opiniões, credos, cores, afinal, somos humanos, somos diferentes.
Percebe-se uma tentativa de homogeneização através de um movimento contra-
hegemônico, uma atitude quase paradoxal. É feita a tentativa de legitimar ou garantir
novos direitos a pessoas que possuem os mesmos direitos de todas, fazendo com
que de algum modo, sejam protegidas, ainda que isto cause sua colocação como
indefesos ou de acordo com o grau de militância, até superiores aos que o oprimem.
Outros participantes como 4, 7, 9 e 11 apoiaram esse questionamento. Podemos
ressaltar na fala de alguns participantes termos como “normal” e “hábitat natural”
para se referirem ao universo heterossexual e “fragilidade” quando direcionado aos
homossexuais.
Ainda com essa postura, o Grupo 2, a partir da fala do participante 10, concorda que
os movimentos em defesa aos direitos dos homossexuais e de outras minorias
devem existir diante da sociedade machista e preconceituosa que se vive na
atualidade, tendo estes dado mais liberdade que as pessoas pudessem se assumir,
ocasionando num aumento do número de homossexuais, mas fazem questão de
preponderar até quando e onde eles devem atingir, para não ultrapassar o limite do
bom senso.
No debate do Grupo 2, o participante 4, que viria posteriormente sair da sala aos 32
minutos sem nenhuma justificativa, demonstrando apenas uma sensação de
incomodo com o que era discutido desde o começo, afirma por experiência e de
forma generalizada que há maior preconceito para com as orientações sexuais
dentro de grupos do mesmo sexo. Para isso, exemplifica experiências em seu
círculo social em que os homens heterossexuais parecem perseguir ou mostrar

57. 57
maior grau de ofensa com os homossexuais masculinos, não se sentindo ofendidos
ou incomodados, caso haja, com homossexuais do sexo feminino. Essa situação
ocorreria também com o inverso, mulheres heterossexuais para com mulheres
homossexuais. Teve sua fala apoiada pelos participantes 6 e 7. O fato de homens
heterossexuais ainda manterem a referência de duas mulheres juntas como um
desejo sexual faz com que não se sintam intimidados ou incomodados quando
presenciam formas de afeto entre mulheres homossexuais, ao contrário do universo
do homossexual masculino que é tido nesse meio como uma decepção e afronta
aos costumes do mundo heterossexual.
O moderador questionou se a conotação homossexual, utilizada de forma negativa
ou positiva, interferia na decisão de compras, se fazia com que deixassem de
consumir um produto ou passassem a consumí-lo. Todos os participantes do Grupo
1, disseram que não há essa interferência em sua decisão de compras. Observaram
ainda que entendem o fato das propagandas de cerveja serem voltadas para um
público heterossexual, pois segundo eles se fosse o inverso, os héteros se sentiriam
ofendidos. A participante 10 acrescentou que o retorno financeiro de uma
propaganda para héteros é bem maior. Os participantes desse Grupo (1), nesse
momento, presumiram que o número de consumidores heterossexuais é maior que o
de consumidores gays. Demonstraram também desconhecer os dados financeiros
sobre gastos de héteros e homossexuais. Presumindo serem esses, um público com
baixo retorno financeiro para as marcas. Sendo que levantamento realizado pelo
Instituto de Pesquisa e Cultura GLS mostra que 10% dos brasileiros são
homossexuais. Eles gastam 30% a mais que os heterossexuais, 97% têm nível
médio ou superior e 83% são das classes A e B (CUNHA, 2006). Ou seja,
representam o que o mercado publicitário costuma considerar como um público
qualificado e com grande potencial de consumo. Junto com o mercado racial e o de
terceira idade, é considerado o melhor do mundo pela baixa saturação e alto poder
aquisitivo da maioria dos consumidores (LEON, 2001).
No Grupo 2, 85% dos participantes continuariam usando o produto em questão,
sendo ou não, a propaganda ofensiva. Dois deles atentaram que essa prática de
repúdio até poderia ocorrer durante o período de veiculação do comercial, mas após,

58. 58
o consumo voltaria ao normal. O participante 6 justifica esse fato com a falta de
ativismo no Brasil diante de situações como essa e 10 coloca que o produto, no caso
cerveja, exerce mais influência na mente que o contexto e enredo do comercial.
Aos 32 minutos de debate, o participante 4, aparentemente incomodado com o
assunto desde o começo, deixa a sala sem justificativa.
Através da análise dos dois grupos para este vídeo, percebe-se o quanto o
repertório intelectual, cultural e direcionado ao assunto pode influenciar na recepção
de uma mensagem como a exposta no comercial. Vê se interpretações diferentes
para uma mesma ação baseada no que cada um acredita e quer ver. Os
homossexuais identificaram estereótipos homossexuais que julgaram
desnecessários e poderiam favorecer atitudes preconceituosas, enquanto o grupo
de heterossexuais, viu a propaganda como uma representação exata e fiel do que
acontece numa roda de amigos que disputa uma partida de baralho e coloca que o
gesto ali exposto nada mais é que o próprio jogo. O segundo grupo ainda questiona
a legitimidade da militância das causas gays e até que ponto isso é feito sem infringir
o direito creditado a todos, independente de sua orientação sexual, no caso, o de
liberdade de expressão que venha a ser inibido ou cerceado diante da banalização
do uso das leis de proteção aos homossexuais.
5.2.3 Vídeo 3 – Nova Schin – “Festa de São João12
”
Esse vídeo consistiu em um ambiente típico de festa junina em que um de um lado
há um grupo de rapazes e de outro uma figura feminina. Um dos rapazes se
aproxima dessa figura, aparentemente com a intenção de paquerá-la, quando
observa bem suas características, verifica que se trata de um homem vestido de
mulher. Durante todo o comercial há uma narração que deixa clara, cada uma
dessas questões. Depois de um pequeno corte para falar da cerveja, volta-se ao
mesmo ambiente da festa, porém agora todos estão à mesa, incluindo o homem
travestido de mulher.
12
Disponível em http://youtu.be/gA1NE3s4TOY

59. 59
O preconceito tolerável no espaço midiático
O Grupo 1 teve um debate de aproximadamente 20 minutos sobre o vídeo em
questão. Esse grupo explicitou logo no início que o nível de preconceito existente
nesse vídeo, superava o dos anteriores. Segundo o participante 1, o preconceito
explicito nesse vídeo é mais grave que os demais, pois foi direcionado a um público
que sofre preconceito da sociedade como um todo, inclusive dos próprios
homossexuais. Todos os participantes demonstraram em suas falas que os travestis
são indivíduos, que de certa forma, não são completamente aceitos como
homossexuais, nem mesmo pelos homossexuais.
Demostraram também desconhecimento sobre o que caracteriza uma pessoa como
travesti, além do fato de ser um homem vestido de mulher. Isso ficou claro, quando o
participante 1 e a participante 10, disseram para o participante 2, que talvez ele
pudesse descorrer melhor sobre o comercial para o grupo, uma vez que esse era
travesti. O participante 2, que se apresentou como transformistas, é do sexo
masculino, se veste, se maquia e possui cabelos longos de forma feminina, logo
informou ao grupo que ele não era travesti e sim andrógeno13
. Segundo a
participante 10 o vídeo demostrou que uma das figuras mais caricatas no meio
homossexual é o travesti e por isso mesmo foi utilizado, seria uma espécie de
“pegadinha” dos outros amigos.
O debate do Grupo 2 sobre o terceiro vídeo durou uma média de 18 minutos, e
todos, em consenso, descreveram o comercial como cômico e demonstraram grande
aceitação, não tendo nenhum deles identificado nenhum representação ofensiva ou
preconceituosa durante a história do comercial, fato este que serviu para que todos
afirmassem que sua escolha pela marca não seria afetada após o comercial.
Ao contrário do Grupo 1, o 2 descreveu como visão principal a brincadeira dos
amigos com o “pegador da turma”, uma vez que este seria já o primeiro a ser atraído
13
Refere-se a dois conceitos: a mistura de características femininas e masculinas em um único ser,
ou uma forma de descrever algo que não é nem masculino nem feminino. Pessoa que se sente com
uma combinação de características culturais quer masculinas (andro) quer femininas (gyne). Isto quer
dizer que uma pessoa andrógina identifica-se e define-se como tendo níveis variáveis de sentimentos
e traços comportamentais que são quer masculinos quer femininos.

60. 60
pela morena e se tornou a chacota. Um consenso entre os dois grupos foi o de que
o ambiente aberto e grande, festa típica com fantasias era propício para a
“brincadeira” dada a diversidade de pessoa fantasiadas. No entanto, o Grupo 1
levantou a hipótese de que esse ambiente serviu para tentar camuflar a
estereotipação do indivíduo transvestido.
O Grupo 1 levantou a questão de que a empresa talvez tenha se proposto a usar
esse tipo figura homossexual por se tratar de um grupo mais estigmatizado. Portanto
poderia ser mais aceito pela sociedade e causaria menos repercussão.
Os participantes do Grupo 2 não debateram mais informações sobre o vídeo até que
a mediadora acrescentou a informação de que esse comercial havia sido retirado do
ar por solicitação de um grupo de ativistas LGBT que se sentiram ofendidos. A partir
desse momento, a atenção e fala dos participantes se deu em torno de hipóteses
que fizeram esse grupo se sentir ofendido.
A intervenção do Conar
Os grupos foram informados de que o Conar foi acionado e interveio na veiculação
desse vídeo, retirando-o do ar aproximadamente 15 dias após o seu lançamento.
Os grupos tiveram reações completamente distintas em relação a essa informação.
O Grupo 1 disse que era perfeitamente justificável, já o Grupo 2, imediatamente
levantou a hipótese de que esse acionamento do Conar devia ter sido feito, não por
ativistas LGBT, mas pelos concorrentes, pois a propaganda, na opinião deles foi
uma excelente estratégia. Os participantes intrigados com a informação cogitaram
ação de marketing da concorrência ou da própria empresa para que fosse gerado
um buzz espontâneo em torno da notícia. Essa ação, sob um público de maioria
heterossexual, causaria maior aceitação e consumo do produto. Sugeriram também
que a narração sobre as proporções do corpo da personagem pudessem ter sido
vista como ofensivas. Como nenhum dos participantes concordou e/ou conseguiu
identificar motivos para que fosse feita a retirada do comercial do ar, usaram o
argumento de que se o personagem travestido pudesse ter sido substituído por uma

61. 61
mulher feia ou algo pejorativo, essa ação poderia não ter sido foco de ativistas de
qualquer grupo de mulheres com as mesmas características.
O desfecho
No encerramento do vídeo o individuo transvestido aparece assentado à mesa com
o grupo de homens que participou da brincadeira. Os grupos também tiveram uma
recepção completamente diferente sobre isso, no Grupo 1 apenas 3 pessoas
observaram essa cena, o restante só viu quando essa questão foi levantada, pois
pediram que o vídeo fosse reexibido para que se confirmasse a cena. Já no Grupo
2, todos os participantes perceberam, já na primeira exibição, que o travesti se junta
à roda de amigos. Esse acolhimento serviu como base para os argumentos do
Grupo 2 de que não houve preconceito, por não ter havido repúdio com o travesti,
sendo a opção de se relacionar com o travesti uma opção não aceita pelo amigo. Ao
que para o Grupo 1 essa cena foi apenas uma tentativa de justificar/amenizar o
impacto do preconceito e ainda sim, foi tão rápida que se tornou quase
imperceptível, podendo passar completamente desapercebida para os receptores
mais desatentos.
Foco do comercial e o produto
Numa visão mais analítica sob o ponto publicitário, os participantes do Grupo 2,
identificaram o foco do comercial no enredo e no produto “Litrão”, tendo sido
empregado termos no aumentativo (litrão, proporção do corpo da personagem, João,
Marcão, quantidade de pessoas na festa e na roda de amigos) como forma de
alusão à cerveja e seu mote de campanha, o “Cervejão”. Apesar de todos esses
detalhes, a participante 7 declarou não ter percebido qual era a marca da cerveja.

62. 62
6. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Esse trabalho teve como objetivo verificar a receptividade à publicidade com
representação homossexual, pelo público homossexual e heterossexual, veiculada
em mídia aberta e produzida por anunciantes diversos. Durante a realização da
pesquisa foi possível verificar algumas peculiaridades, como por exemplo, o fato de
não haver uma publicidade voltada para público gay na TV aberta embora os
homossexuais representem o chamado: público ideal. Como mostra um
levantamento realizado pelo Instituto de Pesquisa e Cultura GLS , nele consta que
10% dos brasileiros são homossexuais. Sendo que estes gastam 30% a mais que os
heterossexuais, 97% têm nível médio ou superior e 83% são das classes A e B
(CUNHA, 2006), ou seja, é um público com grande potencial de consumo. Uma
possível explicação para o comportamento de rejeição a esse público é o fato de
que não se trata de um grupo socialmente aceito. Associar uma marca ou produto à
um grupo, seja ele de qualquer natureza, que não segue o comportamento
(religioso, moral e social) da maioria, pode ser uma estratégia arriscada. Trata-se, na
verdade, de uma obediência a um discurso hegemônico heterossexista. Na
sociedade contemporânea, o discurso predominante, ainda é o do modelo binário
imposto pela construção dos gêneros, que limita a possibilidade de expressão da
sexualidade e de relacionamentos com outros indivíduos, ao de homem e mulher,
onde só se deve relacionar, eroticamente, com o sexo oposto. Embora, atualmente,
haja todo um movimento para tensionar esse discurso. Partindo de nossos objetivos,
o desafio inicial se deu na procura e seleção de vídeos publicitários que se
encaixassem no perfil por nós escolhido. A indústria publicitária que nos proporciona
momentos de alegria, comicidade, incitação ao consumo e nos aborda nas suas
mais variadas formas ainda é tímida quando procuramos verificar a presença dos
indivíduos homossexuais sendo representados por ela. Os vídeos hoje existentes na
mídia brasileira propõem um perfil homossexual caricato, servindo como tema
cômico e de chacota para os telespectadores. Seu retrato como forma de questionar
uma visão preconceituosa ou de atitudes que incitem à violência ainda não é
encontrado nos canais abertos da rede televisiva brasileira, sendo um ponto de

63. 63
trabalho da visão da sociedade sobre essa minoria que cada vez mais se torna
expressiva e importante economicamente.
Ainda sobre a falta da representação, cabe acrescentar que quando se trata de
mulheres homossexuais, esse fator é ressaltado. No caso dos homens
homossexuais, não há representação no espaço publicitário em mídia aberta,
voltado especificamente para gays, mas há representação quando o anúncio é
voltado para o público em geral. No caso das mulheres quase não há representação.
Nos veículos de comunicação é possível que quaisquer representações sociais de
minoria sofram um processo de exposição massiva que pode ser eficiente na
desmistificação de estereótipos ou, num efeito reverso, reforçá-los, gerando
preconceitos (Deleuze e Guarrari, 2002). No caso das representações sociais de
gênero, a mídia apenas retrata a discriminação existente à mulher, pela sociedade
patriarcalista. Essa concepção é visível não somente quando se fala da
homossexualidade feminina, mas quando aborda-se, por exemplo, a questão das
mulheres solteiras com mais de trinta anos. A mulher, enquanto representação
social na sociedade patriarcal, trata de um ser que deve ser sub-julgado, protegido e
guiado por um homem. Dessa forma suas opiniões não são, de fato, levadas em
conta. O homem homossexual assume uma identidade que questiona o modelo
binário de relacionamento. A mulher homossexual, no entanto, questiona não
somente esse modelo, mas também o modelo patriarcal, pois descarta a figura
masculina como fonte de proteção, satisfação e orientação. Cabe a observação, que
não somente as mulheres, mas homens gays excessivamente afeminados,
sexualmente passivos ou que se vestem como mulheres, se encaixam nessa
exclusão, pois representam a figura feminina. Nesse caso o discurso hegemônico
funciona como uma força invisível que abafa a existência desse grupo. Dessa forma
uma mulher que assume uma orientação homossexual é completamente indiferente
para a sociedade, há como que uma invisibilidade a esse grupo. O grupo
heterossexual que participou dessa pesquisa reforçou essa questão dizendo ainda
que, a troca de afeto entre duas mulheres, faz parte das fantasias sexuais
masculinas. Esse pensamento descaracteriza a centralidade de um relacionamento
homossexual feminino, nas duas mulheres envolvidas e trás o foco para o mundo

64. 64
masculino, novamente, não legitimando a homossexualidade feminina. O espaço
midiático publicitário, portanto, tende a reproduzir esses contexto e discurso.
Foram, no entanto, identificados diversos anúncios com representações
homossexuais voltados para o público em geral. Buscou-se entender quais os
possíveis objetivos dos anunciantes que permitiram a introdução dessas
representações. Os ativistas LGBT em diversos textos e manifestos na internet,
trataram do assunto dizendo que a inserção de personagens gays no meio midiático
ocorre no formato “personagem cota”, ou seja, somente para constar que ali há uma
representação real da sociedade, mesmo que o personagem ali presente seja uma
caricatura do homossexual. Em cada um dos vídeos escolhidos para análise, o
homossexual aparece de forma diferente. As discussões dos grupos, no entanto,
nos levam a um possível objetivo da representação homossexual, sejam na verdade
uma exaltação da masculinidade. Nos comerciais onde os homossexuais aparecem
de forma não velada, a figura masculina e suas características sociais próprias (tais
como roda de jogo com outros homens, cercados por mulheres, grupo de homens
juntos fazendo “brincadeiras” com os amigos, grupos de homens em uma festa em
uma espécie de disputa, sobre quem vai ser o primeiro a conseguir ficar com uma
mulher) ficam muito explicitas. O Grupo heterossexual ao assistir o VT da
propaganda de cerveja, que mostrava um grupo de amigos jogando baralho,
cercado por algumas mulheres, se identificou instantaneamente, e se manifestaram
nesse sentido. O grupo homossexual também reconheceu aquela representação
como sendo legitima de um grupo heterossexual. De diversas formas, as figuras:
masculina e feminina (ainda que em segundo plano), são ressaltadas onde há
homossexuais representados. Talvez em uma tentativa de mostrar que não há lugar
para a homossexualidade na sociedade. Esse posicionamento, no entanto, confunde
o sexo biológico e gênero com orientação sexual, transformando a
homossexualidade em uma barreira na construção de papéis que se enquadram no
modelo binário, onde se é homem ou mulher. Mídia de massa, no entanto, não
deveria ter um posicionamento excludente.
As representações sociais no espaço midiático publicitário, portanto, são na verdade
reprodução do discurso adotado e internalizado pela sociedade. Isso ocorre porque

65. 65
o espaço publicitário tem como foco a venda de uma idéia, produto ou serviço.
Diferente das demais mídias, que podem questionar os temas propostos, o espaço
publicitário depende que seus telespectadores se identifiquem com o exposto.
Analisando o primeiro vídeo que trata do dia mundial contra a Aids e do preconceito,
podemos observar novamente uma defesa dessa sociedade tradicional patriarcal
heterossexista. O vídeo em questão trata de dois temas sérios, a Aids e o
preconceito existente em relação a quem são seus verdadeiros portadores,
incentivando o uso do preservativo. Ora, há uma diversidade de grupos que se
enquadram na classificação “grupo de risco” e que poderiam estar sendo
trabalhados nesse tipo de comercial. Como por exemplo, idosos, casais que por
estarem junto há muito tempo, dispensam o uso do preservativo, jovens que estão
iniciando a vida sexual e que por insegurança também não utilizam o preservativo.
Porém esses grupos não são devidamente representados no VT do Ministério da
Saúde. Há como que um jogo de palavras e estereótipos que remetem aos
homossexuais durante todo o VT e que protegem a imagem de grupos que se
“encaixam” ao modelo ideal de família e sociedade.
Os idealizadores de qualquer comercial, independente de sua finalidade, devem
levar em conta que os telespectadores, decodificam a mensagem passada através
de um “banco de conceitos” interiorizados ao longo da vida, sendo que muitos
desses conceitos fazem parte do senso comum, às vezes não representando a
realidade, mas apenas a opinião da maioria. Ora esse é um conhecimento básico do
profissional que produz informação ou publicidade, logo usar elementos que podem
se associar de forma pejorativa é um cuidado mínimo que se deve ter na produção
de conteúdo para o espaço midiático, publicitário ou não. Quando uma equipe de
profissionais produz um vídeo como esse do Ministério da Saúde, ou seja, para o
Governo Federal, e deixa que elementos conceituais como Aids e a
homossexualidade sejam associados, deve se questionar se os profissionais
envolvidos não estão expondo seus próprios preconceitos, afinal eles também fazem
parte dessa sociedade, levantando a questão de que até que ponto as produções
midiáticas publicitárias expõe também o preconceito dos profissionais que detém os
meios de comunicação de massa e qual reflexo disso na sociedade. Sobre esse VT
em especial, ressaltamos que um vídeo que carrega o conceito à ser passado por

66. 66
uma instituição federal, passou pelo crivo dessa instituição, então ou houve um
descuido por parte dos responsáveis por essa fiscalização, ou o vídeo continha o
exato teor do que se queria passar. A sociedade tem um grande problema, quando
seus representantes adotam posturas excludentes e preconceituosas, seus
membros tenderão a serem marginalizados, caso não opinem de acordo com a
maioria.
Uma tentativa de legitimar a não aceitação desses personagens representativos do
meio homossexual na sociedade através do discurso do politicamente correto, onde
a massa hegemônica se impõe como vítima, sendo inibida ou recuada diante os
mais diversos movimentos e ações na tentativa de quebra do preconceito e inserção
desse grupo de forma igualitária na sociedade. Encontramos nisso uma inversão
paradoxal do discurso contra-hegemônico que poderia estar sendo utilizado por
esses comerciais e que sua aceitação ainda é uma barreira forte a ser quebrada.
Em muitos dos casos apresentados ao público heterossexual, a representação
homossexual não foi percebida, somente quando dado o estímulo pelo tema do
debate e que quando diagnosticado, não foi identificado como ofensa ou outros
adjetivos pejorativos e até questionadores. Encontramos o comportamento contrário
quando o comercial atinge o público representado, os homossexuais, que se
sentiram por vezes ofendidos ou se identificaram pela rejeição dada a esses
personagens. Entendemos, então, que apenas o acréscimo desses personagens
aos produtos publicitários não desenvolve um olhar crítico e capaz de gerar
mudanças quando não há um discurso mais didático ou com um aprofundamento
maior do tema. Logo, voltamos a questão do “personagem cota”, apenas inclusão de
uma representação não é o suficiente para legitimar sua existência. Há de se ter
cuidado e presteza ao fazê-lo.
Os indivíduos participantes dos grupos de discussões chamaram atenção para um
ponto importante, todos os VTs que incluem um personagem gay, trazem a ideia de
uma ação “politicamente correta”, porém nem sempre bem sucedida. No VT em que
há um travesti, por exemplo, o comercial termina com todos sentados à mesa se
divertindo. No VT que fala do preconceito, no momento em que aparecem dois

67. 67
jovens muito afeminados, segue-se a narração: “eles não”. Esses pontos foram
percebidos pelos dois grupos. O grupo dos homossexuais, no entanto, chamou a
atenção para um conceito importante, o comercial é exibido no intervalo de uma
programação. As pessoas não ligam a TV para verem comerciais, elas ligam para
ver um programa especifico, dessa forma, normalmente estão distraídas quando
está passando um comercial, costumam captar o conceito geral, não se detém aos
detalhes. Eles disseram não se sentirem minimamente resguardados ou protegidos
por essas pequenas ações “politicamente corretas”, por serem efêmeras. Os
receptores heterossexuais, no entanto, utilizaram durante o debate esse pontos,
para justificar que os casos apresentados não retratam preconceito.
Dessa forma, verificamos que a recepção às representações dos homossexuais tem
um impacto diversificado, no público em geral. Essa questão, no entanto, vai além
da orientação sexual dos receptores, ela diz mais dos valores apreendidos e
interiorizados por cada individuo e da flexibilização quanto a esses. Os valores são
frutos do discurso hegemônico presente em cada situação. Trata-se de uma
bagagem cultural, e como tal estão presentes em grande parte dos membros dessa
sociedade. Tem-se ai um segundo fator, os detentores dos meios de comunicação
de massa e os governantes, são parte dessa sociedade, logo podem (e
possivelmente terão) ter o mesmo discurso excludente arraigado. Não nos propomos
nesse trabalho a oferecer uma solução para esse problema, mas analisá-lo. E ainda
nesse intuito de analise, levantamos a questão debatida inicialmente, não se trata
exclusivamente de homofobia midiática ou publicitária, trata-se da reprodução de um
discurso. Ora o discurso presente em uma sociedade patriarcal, não exclui
necessariamente o homossexual do convívio social normal, ele exclui todos que se
contrapõe a esse modelo. Mulheres de forma geral, mulheres independentes e
solteiras (que se sentem bem dessa maneira), idosos, negros, todos esses grupos
vivem subjugados por um conceito cultura de que o certo (ou melhor) é ser homem,
branco, heterossexual e jovem. No caso da mulher, é até tolerável que trabalhe fora,
desde que consigo conciliar isso com seus afazeres domésticos, acrescenta-se ao
padrão feminino questões de beleza, o conjunto, portanto, fica algo próximo de:
branca, magra, casada, bonita, sempre com unhas e cabelos feitos, boa dona de
casa e mãe, podendo trabalhar fora, caso consiga. Trata-se de uma sociedade

68. 68
culturalmente repressora às minorias. O ponto crucial talvez não seja questionar a
posição do homossexual nessa sociedade, mas como as identidades em geral têm
sido construídas.
Como tratado anteriormente os indivíduos não possuem uma identidade unificada.
Na verdade há uma variedade de identidades que aparecem de acordo com o
ambiente em que estão, moldando-se. Não se limitam, portanto, a moldar-se, em
determinados momentos, não se tem uma “bagagem” ou um conceito para “usar”.
Nesse momento o individuo começa a construção de um novo conceito para
adaptar-se a suas necessidades momentâneas. Conclui-se que a identidade social
não é algo interiorizado apenas na infância, há possibilidade de construções de
conceitos em outras fases da vida, e não somente isso, quando o caso trata de
conceitos antagônicos, há a possibilidade de uma desconstrução e abandono de
uma crença/conceito para construir outro.
A comunicação tem um papel importante nessa construção de identidades, ela é
uma prática social, uma vez que é pensada e praticada no e para o meio em que se
desenvolve. As representações sociais têm fatores em comum com a comunicação.
Ambas são constituídas por fatores legitimamente criados e aceitos pela sociedade.
Aquela se apropria do senso comum, essa de signos postulados pela sociedade.
Fazendo um paralelo entre as teorias da comunicação e o conceito de
representações sociais, é possível perceber a influência dos meios de comunicação
no comportamento e nas construções sociais dos indivíduos. Uma comunicação que
questiona um discurso pronto, influência seus receptores a questionar seus valores.
Uma vez iniciado o processo de questionamento, o individuo passa a ter a escolha
manter seus comportamentos, crenças e conceitos, ou não.

69. 69
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representacao-na-midia-personagens.html Acesso em: mar 2012.

78. 78
Anexo I
Projeto de Lei da Câmara 122

79. 79
PLC 122 Na integra
(Nº 5.003/2001, Na Câmara dos Deputados)
Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de
preconceito de raça ou de cor, dá nova redação ao § 3º do art. 140 do Decreto-Lei nº
2.849, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e ao art. 5º da Consolidação das
Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e dá
outras providências.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Esta Lei altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1999, o Decreto-Lei nº 2.848,
de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e a Consolidação das Leis do Trabalho,
aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, definindo os crimes
resultantes de discriminação ou preconceito de gênero, sexo, orientação sexual e
identidade de gênero.
Art. 2º A ementa da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, passa a vigorar com a
seguinte redação: “Define os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de
raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, gênero, sexo, orientação sexual e
identidade de gênero.”
Art. 3º o caput do art. 1º da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1999, passam a vigorar
com a seguinte redação:
“Art. 1º Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação
ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, gênero, sexo,
orientação sexual e identidade de gênero.”
Art. 4º A Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1999, passa a vigorar acrescida do seguinte
Art. 4º-A:

80. 80
“Art. 4º-A Praticar o empregador ou seu preposto atos de dispensa direta ou indireta:
Pena: reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco)anos.”
Art. 5º Os arts. 5º, 6º e 7º da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1999, passam a vigorar
com a seguinte redação:
“Art. 5º Impedir, recusar ou proibir o ingresso ou a permanência em qualquer
ambiente ou estabelecimento público ou privado, aberto ao público: Pena: reclusão
de 1 (um) a 3 (três) anos.”
“Art. 6º Recusar, negar, impedir, preterir, prejudicar, retardar ou excluir, em qualquer
sistema de seleção educacional, recrutamento ou promoção funcional ou
profissional: Pena - reclusão de 3 (três) a 5 (cinco) anos. Parágrafo único.
(Revogado) “
“Art. 7º Sobretaxar, recusar, preterir ou impedir a hospedagem em hotéis, motéis,
pensões ou similares: Pena - reclusão de 3 (três) a 5 (cinco) anos.”
Art. 6º A Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1999, passa a vigorar acrescida do seguinte
art. 7º-A:
“Art. 7º-A Sobretaxar, recusar, preterir ou impedir a locação, a compra, a aquisição,
o arrendamento ou o empréstimo de bens móveis ou imóveis de qualquer finalidade:
Pena: reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos.”
Art. 7º A Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, passa a vigorar acrescida dos
seguintes art. 8º-A e 8º-B:
“Art. 8º-A Impedir ou restringir a expressão e a manifestação de afetividade em
locais públicos ou privados abertos ao público, em virtude das características
previstas no art. 1º desta Lei: Pena: reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos.”
“Art. 8º-B Proibir a livre expressão e manifestação de afetividade do cidadão
homossexual, bissexual ou transgênero, sendo estas expressões e manifestações

81. 81
permitidas aos demais cidadãos ou cidadãs: Pena: reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco)
anos.”
Art. 8º - Os arts. 16 e 20 da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1999, passam a vigorar
com a seguinte redação:
“Art. 16. Constituem efeito da condenação:
I - a perda do cargo ou função pública,para o servidor público;
II - inabilitação para contratos com órgãos da administração pública direta, indireta
ou fundacional;
III - proibição de acesso a créditos concedidos pelo Poder Público e suas instituições
financeiras ou a programas de incentivo ao desenvolvimento por estes instituídos ou
mantidos;
IV - vedação de isenções, remissões, anistias ou quaisquer benefícios de natureza
tributária;
V - multa de até 10.000 (dez mil) UFIR, podendo ser multiplicada em até 10 (dez)
vezes em caso de reincidência, levando-se em conta a capacidade financeira do
infrator;
VI - suspensão do funcionamento dos estabelecimentos por prazo não superior a 3
(três) meses.
§ 1º Os recursos provenientes das multas estabelecidas por esta Lei serão
destinados para campanhas educativas contra a discriminação.
§ 2º Quando o ato ilícito for praticado por contratado, concessionário, permissionário
da administração pública, além das responsabilidades individuais, será acrescida a
pena de rescisão do instrumento contratual, do convênio ou da permissão.
§ 3º Em qualquer caso, o prazo de inabilitação será de 12 (doze) meses contados da
data da aplicação da sanção.
§ 4º As informações cadastrais e as referências invocadas como justificadoras da

82. 82
discriminação serão sempre acessíveis a todos aqueles que se sujeitarem a
processo seletivo, no que se refere à sua participação.” (NR)
“Art. 20. Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia,
religião, procedência nacional, gênero, sexo, orientação sexual e identidade de
gênero:
§ 5º O disposto neste artigo envolve a prática de qualquer tipo de ação violenta,
constrangedora, intimidatória ou vexatória, de ordem moral, ética, filosófica ou
psicológica.”
Art. 9º A Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, passa a vigorar acrescida dos
seguintes arts. 20-A e 20-B:
“Art. 20-A. A prática dos atos discriminatórios a que se refere esta Lei será apurada
em processo administrativo e penal, que terá início mediante:
I - reclamação do ofendido ou ofendida;
II - ato ou ofício de autoridade competente;
III - comunicado de organizações não governamentais de defesa da cidadania e
direitos humanos.”
“Art. 20-B. A interpretação dos dispositivos desta Lei e de todos os instrumentos
normativos de proteção dos direitos de igualdade, de oportunidade e de tratamento
atenderá ao princípio da mais ampla proteção dos direitos humanos.
§ 1º Nesse intuito, serão observadas, além dos princípios e direitos previstos nesta
Lei, todas as disposições decorrentes de tratados ou convenções internacionais das
quais o Brasil seja signatário, da legislação interna e das disposições
administrativas.
§ 2º Para fins de interpretação e aplicação desta Lei, serão observadas, sempre que
mais benéficas em favor da luta antidiscriminatória, as diretrizes traçadas pelas
Cortes Internacionais de Direitos Humanos, devidamente reconhecidas pelo Brasil.”

83. 83
Art. 10. O § 3º do art. 140 do Decreto-Lei nº 2.649, de 7 de dezembro de 1940 -
Código Penal, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 140.
§ 3º Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes à raça, cor, etnia,
religião, procedência nacional, gênero, sexo, orientação sexual e identidade de
gênero, ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência: Pena: reclusão
de 1 (um) a 3 (três) anos e multa.”
Art. 11. O art. 5º da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo
Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, passa a vigorar acrescido do seguinte
parágrafo único:
Art. 5º Parágrafo único. Fica proibida a adoção de qualquer prática discriminatória e
limitativa para efeito de acesso a relação de emprego, ou sua manutenção, por
motivo de sexo, orientação sexual e identidade de gênero, origem, raça, cor, estado
civil, situação familiar ou idade, ressalvadas, neste caso, as hipóteses de proteção
ao menor previstas no inciso XXXIII do caput do art. 7º da Constituição Federal.”
Art. 12. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

84. 84
Anexo II
Decisões do STF sobre a União Homoafetiva
Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132

85. 85
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (Med. Liminar) 4277-7
Origem: DISTRITO FEDERAL Entrada no STF: 22/07/2009
Relator: MINISTRO AYRES BRITTO Distribuído: 03/08/2009
Partes:
Requerente: PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA (CF 103, 0VI)
Requerido:PRESIDENTE DA REPÚBLICA CONGRESSO
NACIONAL
Interessado:
Dispositivo Legal Questionado
Obrigatório o reconhecimento, no Brasil, da união entre pessoas do mesmo sexo, como entidade
familiar, desde que atendidos os requisitos exigidos para a constituição da união estável entre
homem e mulher; que os mesmos direitos e deveres dos companheiros nas uniões estáveis
estendem-se aos companheiros nas uniões entre pessoas do
mesmo sexo.
Fundamentação Constitucional
- Art. 001º, III
- Art. 003º, 0IV
- Art. 005º, caput, 0VI
- Art. 019, 00I
Resultado da Liminar
Prejudicada
Decisão Plenária da Liminar
Resultado Final
Procedente
Decisão Final
Após o voto do Senhor Ministro Ayres Britto (Relator), que julgava prejudicada, em parte, a
Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental 132, recebendo o pedido residual como
Ação Direta de Inconstitucionalidade, e julgava procedente as ações diretas (ADI 4277), foi o
julgamento suspenso. Impedido o Senhor Ministro Dias Toffoli. Ausente, justificadamente, a
Senhora Ministra Ellen Gracie. Falaram, pelo requerente (ADI 4.277), o Dr. Roberto Monteiro
Gurgel Santos, Procurador-Geral da República; pelo requerente (ADPF 132), o Professor Luís
Roberto Barroso; pela Advocacia-Geral da União, o Ministro Luís Inácio Lucena Adams; pelos
amici curiae, Conectas Direitos Humanos; Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM;
Grupo Arco-Iris de Conscientização Homossexual; Associação Brasileira de Gays Lésbicas
Bissexuais Travestis e Transexuais - ABGLT; Grupo de Estudos em Direito Internacional da
Universidade Federal de Minas Gerais - GEDI-UFMG; Centro de Referência de Gays Lésbicas
Bissexuais Travestis Transexuais e Transgêneros do Estado de Minas Gerais - Centro de
Referência GLBTTT; Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual-CELLOS e Associação de
Travestis e Transexuais de Minas Gerais-ASSTRAV; ANIS - Instituto de Bioética Direitos
Humanos e Gênero; Associação de Incentivo à Educação e Saúde do Estado de São Paulo;
Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB e a Associação Eduardo Banks, respectivamente,
o Professor Oscar Vilhena; a Dra. Maria Berenice Dias; o Dr. Thiago Bottino do Amaral; o Dr.
Roberto Augusto Lopes Gonçale; o Dr. Diego Valadares Vasconcelos Neto; o Dr. Eduardo
Mendonça; o Dr. Hugo José Sarubbi Cysneiros de Oliveira e o Dr. Ralph Anzolin Lichote.
Presidência do Senhor Ministro Cezar Peluso.- Plenário, 04.05.2011.
Prosseguindo no julgamento, o Tribunal conheceu da Argüição de Descumprimento de Preceito
Fundamental 132 como ação direta de inconstitucionalidade, por votação unânime. Prejudicado
o primeiro pedido originariamente formulado na ADPF, por votação unânime. Rejeitadas todas

86. 86
as preliminares, por votação unânime. Em seguida, o Tribunal, ainda por votação unânime, julgou
procedente as ações, com eficácia erga omnes e efeito vinculante, autorizados os Ministros a
decidirem monocraticamente sobre a mesma questão, independentemente da publicação do acórdão.
Votou o Presidente, Ministro Cezar Peluso. Impedido o Senhor Ministro Dias Toffoli.
- Plenário, 05.05.2011.
- Acórdão, DJ 14.10.2011.
Data de Julgamento Final
Plenário
Data de Publicação da Decisão Final
Acórdão, DJ 14.10.2011
Decisão Monocrática da Liminar
Decisão Monocrática Final
Incidentes
Ementa
1. ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). PERDA PARCIAL
DE OBJETO. RECEBIMENTO, NA PARTE REMANESCENTE, COMO AÇÃO DIRETA DE
INCONSTITUCIONALIDADE. UNIÃO HOMOAFETIVA E SEU RECONHECIMENTO COMO
INSTITUTO JURÍDICO. CONVERGÊNCIA DE OBJETOS ENTRE AÇÕES DE NATUREZA
ABSTRATA. JULGAMENTO CONJUNTO. Encampação dos fundamentos da ADPF nº 132-RJ pela
ADI nº 4.277-DF, com a finalidade de conferir "interpretação conforme à Constituição" ao art. 1.723 do
Código Civil.
Atendimento das condições da ação.
2. PROIBIÇÃO DE DISCRIMINAÇÃO DAS PESSOAS EM RAZÃO DO SEXO, SEJA NO PLANO DA
DICOTOMIA HOMEM/MULHER (GÊNERO), SEJA NO PLANO DA ORIENTAÇÃO SEXUAL DE
CADA QUAL DELES. A PROIBIÇÃO DO PRECONCEITO COMO CAPÍTULO DO
CONSTITUCIONALISMO FRATERNAL. HOMENAGEM AO PLURALISMO COMO VALOR SÓCIO-
POLÍTICO-CULTURAL. LIBERDADE PARA DISPOR DA PRÓPRIA SEXUALIDADE, INSERIDA NA
CATEGORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO INDIVÍDUO, EXPRESSÃO QUE É DA
AUTONOMIA DE VONTADE. DIREITO À INTIMIDADE E À VIDA PRIVADA.
CLÁUSULA PÉTREA. O sexo das pessoas, salvo disposição constitucional expressa ou implícita em
sentido contrário, não se presta como fator de desigualação jurídica. Proibição de preconceito, à luz
do inciso IV do art. 3º da Constituição Federal, por colidir frontalmente com o objetivo constitucional
de "promover o bem de todos". Silêncio normativo da Carta Magna a respeito do concreto uso do
sexo dos indivíduos como saque da kelseniana "norma geral negativa", segundo a qual "o que não
estiver juridicamente proibido, ou obrigado, está juridicamente permitido". Reconhecimento do direito
à preferência sexual como direta emanação do princípio da "dignidade da pessoa humana": direito a
auto-estima no mais elevado ponto da consciência do indivíduo. Direito à busca da felicidade. Salto
normativo da proibição do preconceito para a proclamação do direito à liberdade sexual. O concreto
uso da sexualidade faz parte da autonomia da vontade das pessoas naturais. Empírico uso da
sexualidade nos planos da intimidade e da privacidade constitucionalmente tuteladas. Autonomia da
vontade.
Cláusula pétrea.
3. TRATAMENTO CONSTITUCIONAL DA INSTITUIÇÃO DA FAMÍLIA. RECONHECIMENTO
DE QUE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO EMPRESTA AO SUBSTANTIVO "FAMÍLIA" NENHUM
SIGNIFICADO ORTODOXO OU DA PRÓPRIA TÉCNICA JURÍDICA. A FAMÍLIA COMO CATEGORIA
SÓCIO-CULTURAL E PRINCÍPIO ESPIRITUAL. DIREITO SUBJETIVO DE CONSTITUIR FAMÍLIA.
INTERPRETAÇÃO NÃO-REDUCIONISTA.
O caput do art. 226 confere à família, base da sociedade, especial proteção do Estado. Ênfase
constitucional à instituição da família. Família em seu coloquial ou proverbial significado de núcleo
doméstico, pouco importando se formal ou informalmente constituída, ou se integrada por

87. 87
casais heteroafetivos ou por pares homoafetivos. A Constituição de 1988, ao utilizar-se da expressão
"família", não limita sua formação a casais heteroafetivos nem a formalidade cartorária, celebração
civil ou liturgia religiosa. Família como instituição privada que, voluntariamente constituída entre
pessoas adultas, mantém com o Estado e a sociedade civil uma necessária relação tricotômica.
Núcleo familiar que é o principal lócus institucional de concreção dos direitos fundamentais que a
própria Constituição designa por "intimidade e vida privada" (inciso X do art. 5º). Isonomia entre
casais heteroafetivos e pares homoafetivos que somente ganha plenitude de sentido se desembocar
no igual direito subjetivo à formação de uma autonomizada família. Família como figura central ou
continente, de que tudo o mais é conteúdo. Imperiosidade da interpretação não-reducionista do
conceito de família como instituição que também se forma por vias distintas do casamento civil.
Avanço da Constituição Federal de 1988 no plano dos costumes. Caminhada na direção do
pluralismo como categoria sócio-político-cultural. Competência do Supremo Tribunal Federal para
manter, interpretativamente, o Texto Magno na posse do seu fundamental atributo da coerência, o
que passa pela eliminação de preconceito quanto à orientação sexual das pessoas.
4. UNIÃO ESTÁVEL. NORMAÇÃO CONSTITUCIONAL REFERIDA A HOMEM E MULHER, MAS
APENAS PARA ESPECIAL PROTEÇÃO DESTA ÚLTIMA. FOCADO PROPÓSITO
CONSTITUCIONAL DE ESTABELECER RELAÇÕES JURÍDICAS HORIZONTAIS OU SEM
HIERARQUIA ENTRE AS DUAS TIPOLOGIAS DO GÊNERO HUMANO. IDENTIDADE
CONSTITUCIONAL DOS CONCEITOS DE "ENTIDADE FAMILIAR" E "FAMÍLIA".
A referência constitucional à dualidade básica homem/mulher, no §3º do seu art. 226, deve-se ao
centrado intuito de não se perder a menor oportunidade para favorecer relações jurídicas horizontais
ou sem hierarquia no âmbito das sociedades domésticas. Reforço normativo a um
mais eficiente combate à renitência patriarcal dos costumes brasileiros. Impossibilidade de uso da
letra da Constituição para ressuscitar o art. 175 da Carta de 1967/1969. Não há como fazer rolar a
cabeça do art. 226 no patíbulo do seu parágrafo terceiro. Dispositivo que, ao utilizar da terminologia
"entidade familiar", não pretendeu diferenciá-la da "família". Inexistência de hierarquia ou diferença de
qualidade jurídica entre as duas formas de constituição de um novo e autonomizado núcleo
doméstico. Emprego do fraseado "entidade familiar" como sinônimo perfeito de família. A Constituição
não interdita a formação de família por pessoas do mesmo sexo. Consagração do juízo de
que não se proíbe nada a ninguém senão em face de um direito ou de proteção de um legítimo
interesse de outrem, ou de toda a sociedade, o que não se dá na hipótese sub judice. Inexistência do
direito dos indivíduos heteroafetivos à sua não-equiparação jurídica com os indivíduos homoafetivos.
Aplicabilidade do §2º do art. 5º da Constituição Federal, a evidenciar que outros direitos e garantias,
não expressamente listados na Constituição, emergem "do regime e dos princípios por ela adotados",
verbis: "Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do
regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República
Federativa do Brasil seja parte". 5. DIVERGÊNCIAS LATERAIS QUANTO À FUNDAMENTAÇÃO DO
ACÓRDÃO. Anotação de que os Ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Cezar Peluso
convergiram no particular entendimento da impossibilidade de ortodoxo enquadramento da união
homoafetiva nas espécies de família constitucionalmente estabelecidas. Sem embargo,
reconheceram a união entre parceiros do mesmo sexo como uma nova forma de entidade familiar.
Matéria aberta à conformação legislativa, sem prejuízo do reconhecimento da imediata auto-
aplicabilidade da Constituição.
6. INTERPRETAÇÃO DO ART. 1.723 DO CÓDIGO CIVIL EM CONFORMIDADE COM A
CONSTITUIÇÃO FEDERAL (TÉCNICA DA "INTERPRETAÇÃO CONFORME").
RECONHECIMENTO DA UNIÃO HOMOAFETIVA COMO FAMÍLIA. PROCEDÊNCIA DAS AÇÕES.
Ante a possibilidade de interpretação em sentido preconceituoso ou discriminatório do art. 1.723 do
Código Civil, não resolúvel à luz dele próprio, faz-se necessária a utilização da técnica de
"interpretação conforme à Constituição". Isso para excluir do dispositivo em causa qualquer
significado que impeça o reconhecimento da união contínua, pública e duradoura entre pessoas do
mesmo sexo como família. Reconhecimento que é de ser feito segundo as mesmas regras e
com as mesmas consequências da união estável heteroafetiva.
Indexação
Reautuação da ADPF 178 para ADI 4277

88. 88
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (Med.
Liminar) 132-3
Origem: RIO DE JANEIRO Entrada no STF: 27/02/2008
Relator: MINISTRO AYRES BRITTO Distribuído:
Partes:
Requerente: GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
(CF 103, 00V)
Requerido :GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DOS ESTADOS ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Interessado:
Dispositivo Legal Questionado
Art. 019, 0II e 00V e o art. 033, 00I a 00X e parágrafo único, todos do Decreto-Lei nº 220, de 18 de
julho de 1975.
Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975.
Art. 019 – Conceder-se-á licença:
(...)
0II - por motivo de doença em pessoa da família, com vencimento e vantagens integrais
nos primeiros 12 (doze) meses; e, com dois terços, por outros 12 (doze) meses, no máximo;
(...)
00V - sem vencimento, para acompanhar o cônjuge eleito para o Congresso Nacional ou
mandado servir em outras localidades se militar, servidor público ou com vínculo empregatício
em empresa estadual ou particular;
Art. 033 – O Poder Executivo disciplinará a previdência e a assistência ao funcionário e à sua
família, compreendendo:
00I - salário-família;
0II - auxílio-doença;
III - assistência médica, farmacêutica, dentária e hospitalar;
0IV - financiamento imobiliário;
00V - auxílio-moradia;
0VI - auxílio para a educação dos dependentes;
VII - tratamento por acidente em serviço, doença profissional ou internação compulsória
para tratamento psiquiátrico;
VIII - auxílio-funeral, com base no vencimento, remuneração ou provento;
0IX - pensão em caso de morte por acidente em serviço ou doença profissional;
00X - plano de seguro compulsório para complementação de proventos e pensões.
Parágrafo único – A família do funcionário constitui-se dos
dependentes que, necessária e comprovadamente, vivam a suas expensas.
Fundamentação Constitucional
Resultado da Liminar
Prejudicada
Decisão Plenária da Liminar
Resultado Final
Procedente
Decisão Final
Após o voto do Senhor Ministro Ayres Britto (Relator), que julgava prejudicada, em parte, a
Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental 132, recebendo o pedido residual como
Ação Direta de Inconstitucionalidade, e julgava procedente as ações diretas (ADI 4277), foi o
julgamento suspenso. Impedido o Senhor Ministro Dias Toffoli. Ausente, justificadamente, a
Senhora Ministra Ellen Gracie. Falaram, pelo requerente (ADI 4.277), o Dr. Roberto Monteiro

89. 89
Gurgel Santos, Procurador-Geral da República; pelo requerente (ADPF 132), o Professor Luís
Roberto Barroso; pela Advocacia-Geral da União, o Ministro Luís Inácio Lucena Adams; pelos
amici curiae, Conectas Direitos Humanos; Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM;
Grupo Arco-Iris de Conscientização Homossexual; Associação Brasileira de Gays Lésbicas
Bissexuais Travestis e Transexuais - ABGLT; Grupo de Estudos em Direito Internacional da
Universidade Federal de Minas Gerais - GEDI-UFMG; Centro de Referência de Gays Lésbicas
Bissexuais Travestis Transexuais e Transgêneros do Estado de Minas Gerais - Centro de
Referência GLBTTT; Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual-CELLOS e Associação de
Travestis e Transexuais de Minas Gerais-ASSTRAV; ANIS - Instituto de Bioética Direitos
Humanos e Gênero; Associação de Incentivo à Educação e Saúde do Estado de São Paulo;
Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB e a Associação Eduardo Banks, respectivamente,
o Professor Oscar Vilhena; a Dra. Maria Berenice Dias; o Dr. Thiago Bottino do Amaral; o Dr.
Roberto Augusto Lopes Gonçale; o Dr. Diego Valadares Vasconcelos Neto; o Dr. Eduardo
Mendonça; o Dr. Hugo José Sarubbi Cysneiros de Oliveira e o Dr. Ralph Anzolin Lichote.
Presidência do Senhor Ministro Cezar Peluso.
- Plenário, 04.05.2011.
Prosseguindo no julgamento, o Tribunal conheceu da Argüição de Descumprimento de Preceito
Fundamental 132 como ação direta de inconstitucionalidade, por votação unânime. Prejudicado
o primeiro pedido originariamente formulado na ADPF, por votação unânime. Rejeitadas todas
as preliminares, por votação unânime. Em seguida, o Tribunal, ainda por votação unânime, julgou
procedente as ações, com eficácia erga omnes e efeito vinculante, autorizados os Ministros a
decidirem monocraticamente sobre a mesma questão, independentemente da publicação do acórdão.
Votou o Presidente, Ministro Cezar Peluso. Impedido o Senhor Ministro Dias Toffoli.
- Plenário, 05.05.2011.
- Acórdão, DJ 14.10.2011.
Data de Julgamento Final
Plenário, 05.05.2011
Data de Publicação da Decisão Final
Acórdão, DJ 14.10.2011.
Decisão Monocrática da Liminar
Decisão Monocrática Final
Incidentes
DECISÃO: (Referente à Petição nº 47.634) Junte-se, oportunamente.
2. Trata-se de petição pela qual a Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP) requer seu ingresso
no feito, na condição de amicus curiae.
3. Pois bem, a Lei nº 9.882, de 03 de dezembro de 1999, que dispõe sobre o processo e julgamento
da arguição de descumprimento de preceito fundamental, não traz dispositivo explícito acerca da
figura do amicus curiae. No entanto, vem entendendo este Supremo Tribunal Federal cabível a
aplicação analógica do art. 7º da Lei nº 9.868, de 10 de novembro de 1999 (ADPF 33, Rel. Min.
Gilmar Mendes; ADPF 46, Rel. Min. Marco Aurélio e ADPF 73, Rel. Min. Eros Grau). E o fato é que
esse dispositivo legal, após vedar a intervenção de terceiros no processo de ação direta de
inconstitucionalidade, diz, em seu § 2º, que "o relator, considerando a relevância da matéria e a
representatividade dos postulantes, poderá, por despacho irrecorrível, admitir, observado o
prazo fixado no parágrafo anterior, a manifestação de outros órgãos ou entidades". Não obstante o §
1º do art. 7º da Lei nº 9.868/99 haver sido vetado, a regra é, segundo entendimento deste Supremo
Tribunal Federal, a de se admitir a intervenção de terceiros até o prazo das informações.
4. Sucede que a própria jurisprudência desta nossa Corte vem relativizando esse prazo. Nas palavras
do Ministro Gilmar Mendes, "especialmente diante da relevância do caso ou, ainda, em face da
notória contribuição que a manifestação possa trazer para o julgamento da causa, é possível cogitar
de hipóteses de admissão de amicus curiae, ainda que fora desse prazo [o das informações]" (ADI
3.614, Rel. Min. Gilmar Mendes). Nesse sentido foi também a decisão proferida pelo
Ministro Gilmar Mendes na ADPF 97.
5. Ante o exposto, considerando a relevância da matéria e a representatividade da Sociedade
Brasileira de Direito Público (SBDP), defiro a sua inclusão no processo, na qualidade de amicus
curiae.
À Secretaria, para as devidas anotações.
Publique-se.

90. 90
Brasília, 29 de abril de 2009.
Ministro CARLOS AYRES BRITTO
Relator
Ementa
1. ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). PERDA PARCIAL
DE OBJETO. RECEBIMENTO, NA PARTE REMANESCENTE, COMO AÇÃO DIRETA DE
INCONSTITUCIONALIDADE. UNIÃO HOMOAFETIVA E SEU RECONHECIMENTO COMO
INSTITUTO JURÍDICO. CONVERGÊNCIA DE OBJETOS ENTRE AÇÕES DE NATUREZA
ABSTRATA. JULGAMENTO CONJUNTO. Encampação dos fundamentos da ADPF nº 132-RJ pela
ADI nº 4.277-DF, com a finalidade de conferir “interpretação conforme à Constituição” ao art. 1.723 do
Código Civil. Atendimento das condições da ação.
2. PROIBIÇÃO DE DISCRIMINAÇÃO DAS PESSOAS EM RAZÃO DO SEXO, SEJA NO PLANO DA
DICOTOMIA HOMEM/MULHER (GÊNERO), SEJA NO PLANO DA ORIENTAÇÃO SEXUAL DE
CADA QUAL DELES. A PROIBIÇÃO DO PRECONCEITO COMO CAPÍTULO DO
CONSTITUCIONALISMO FRATERNAL. HOMENAGEM AO PLURALISMO COMO VALOR SÓCIO-
POLÍTICO-CULTURAL. LIBERDADE PARA DISPOR DA PRÓPRIA SEXUALIDADE, INSERIDA NA
CATEGORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO INDIVÍDUO, EXPRESSÃO QUE É DA
AUTONOMIA DE VONTADE. DIREITO À INTIMIDADE E À VIDA PRIVADA.
CLÁUSULA PÉTREA. O sexo das pessoas, salvo disposição constitucional expressa ou implícita em
sentido contrário, não se presta como fator de desigualação jurídica. Proibição de preconceito, à luz
do inciso IV do art. 3º da Constituição Federal, por colidir frontalmente com o objetivo constitucional
de “promover o bem de todos”. Silêncio normativo da Carta Magna a respeito do concreto uso do
sexo dos indivíduos como saque da kelseniana “norma geral negativa”, segundo a qual “o que não
estiver juridicamente proibido, ou obrigado, está juridicamente permitido”. Reconhecimento do direito
à preferência sexual como direta emanação do princípio da “dignidade da pessoa humana”: direito a
auto-estima no mais elevado ponto da consciência do indivíduo. Direito à busca da felicidade. Salto
normativo da proibição do preconceito para a proclamação do direito à liberdade sexual. O concreto
uso da sexualidade faz parte da autonomia da vontade das pessoas naturais. Empírico uso da
sexualidade nos planos da intimidade e da privacidade constitucionalmente tuteladas. Autonomia da
vontade.
Cláusula pétrea.
3. TRATAMENTO CONSTITUCIONAL DA INSTITUIÇÃO DA FAMÍLIA. RECONHECIMENTO DE
QUE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO EMPRESTA AO SUBSTANTIVO “FAMÍLIA” NENHUM
SIGNIFICADO ORTODOXO OU DA PRÓPRIA TÉCNICA JURÍDICA. A FAMÍLIA COMO CATEGORIA
SÓCIO-CULTURAL E PRINCÍPIO ESPIRITUAL. DIREITO SUBJETIVO DE CONSTITUIR FAMÍLIA.
INTERPRETAÇÃO NÃO-REDUCIONISTA.
O caput do art. 226 confere à família, base da sociedade, especial proteção do Estado. Ênfase
constitucional à instituição da família. Família em seu coloquial ou proverbial significado de núcleo
doméstico, pouco importando se formal ou informalmente constituída, ou se integrada por casais
heteroafetivos ou por pares homoafetivos. A Constituição de 1988, ao utilizar-se da expressão
“família”, não limita sua formação a casais heteroafetivos nem a formalidade cartorária, celebração
civil ou liturgia religiosa. Família como instituição privada que, voluntariamente constituída entre
pessoas adultas, mantém com o Estado e a sociedade civil uma necessária relação tricotômica.
Núcleo familiar que é o principal lócus institucional de concreção dos direitos fundamentais que a
própria Constituição designa por “intimidade e vida privada” (inciso X do art. 5º). Isonomia entre
casais heteroafetivos e pares homoafetivos que somente ganha plenitude de sentido se desembocar
no igual direito subjetivo à formação de uma autonomizada família. Família como figura central ou
continente, de que tudo o mais é conteúdo. Imperiosidade da interpretação não-reducionista do
conceito de família como instituição que também se forma por vias distintas do casamento civil.
Avanço da Constituição Federal de 1988 no plano dos costumes. Caminhada na direção do
pluralismo como categoria sócio-político-cultural. Competência do Supremo Tribunal Federal para

91. 91
manter, interpretativamente, o Texto Magno na posse do seu fundamental atributo da coerência, o
que passa pela eliminação de preconceito quanto à orientação sexual das pessoas.
4. UNIÃO ESTÁVEL. NORMAÇÃO CONSTITUCIONAL REFERIDA A HOMEM E MULHER, MAS
APENAS PARA ESPECIAL PROTEÇÃO DESTA ÚLTIMA. FOCADO PROPÓSITO
CONSTITUCIONAL DE ESTABELECER RELAÇÕES JURÍDICAS HORIZONTAIS OU SEM
HIERARQUIA ENTRE AS DUAS TIPOLOGIAS DO GÊNERO HUMANO. IDENTIDADE
CONSTITUCIONAL DOS CONCEITOS DE “ENTIDADE FAMILIAR” E “FAMÍLIA”.
A referência constitucional à dualidade básica homem/mulher, no §3º do seu art. 226, deve-se ao
centrado intuito de não se perder a menor oportunidade para favorecer relações jurídicas horizontais
ou sem hierarquia no âmbito das sociedades domésticas. Reforço normativo a um mais eficiente
combate à renitência patriarcal dos costumes brasileiros. Impossibilidade de uso da letra da
Constituição para ressuscitar o art. 175 da Carta de 1967/1969. Não há como fazer rolar a cabeça do
art. 226 no patíbulo do seu parágrafo terceiro. Dispositivo que, ao utilizar da terminologia “entidade
familiar”, não pretendeu diferenciá-la da “família”. Inexistência de hierarquia ou diferença de
qualidade jurídica entre as duas formas de constituição de um novo e autonomizado núcleo
doméstico. Emprego do fraseado “entidade familiar” como sinônimo perfeito de família. A Constituição
não interdita a formação de família por pessoas do mesmo sexo. Consagração do juízo de que não
se proíbe nada a ninguém senão em face de um direito ou de proteção de um legítimo interesse de
outrem, ou de toda a sociedade, o que não se dá na hipótese sub judice. Inexistência do direito dos
indivíduos heteroafetivos à sua não-equiparação jurídica com os indivíduos homoafetivos.
Aplicabilidade do §2º do art. 5º da Constituição Federal, a evidenciar que outros direitos e garantias,
não expressamente listados na Constituição, emergem “do regime e dos princípios por ela adotados”,
verbis: “Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do
regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República
Federativa do Brasil seja parte”.
5. DIVERGÊNCIAS LATERAIS QUANTO À FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO. Anotação de
que os Ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Cezar Peluso convergiram no particular
entendimento da impossibilidade de ortodoxo enquadramento da união homoafetiva nas espécies de
família constitucionalmente estabelecidas. Sem embargo, reconheceram a união entre parceiros do
mesmo sexo como uma nova forma de entidade familiar.Matéria aberta à conformação legislativa,
sem prejuízo do reconhecimento da imediata auto-aplicabilidade da Constituição.
6. INTERPRETAÇÃO DO ART. 1.723 DO CÓDIGO CIVIL EM CONFORMIDADE COM A
CONSTITUIÇÃO FEDERAL (TÉCNICA DA “INTERPRETAÇÃO CONFORME”). RECONHECIMENTO
DA UNIÃO HOMOAFETIVA COMO FAMÍLIA. PROCEDÊNCIA DAS AÇÕES.
Ante a possibilidade de interpretação em sentido preconceituoso ou discriminatório do art. 1.723 do
Código Civil, não resolúvel à luz dele próprio, faz-se necessária a utilização da técnica de
“interpretação conforme à Constituição”. Isso para excluir do dispositivo em causa qualquer
significado que impeça o reconhecimento da união contínua, pública e duradoura entre pessoas do
mesmo sexo como família. Reconhecimento que é de ser feito segundo as mesmas regras e com as
mesmas consequências da união estável heteroafetiva.
Indexação
DECRETO-LEI
Disponível em:
http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/listarJurisprudencia.asp?s1=%28132.NUM
E.+OU+132.ACMS.%29&base=baseAcordaos

92. 92
Anexo III
Entrevista do Deputado Bolsonaro

93. 93
A polêmica Jair Bolsonaro
Publicado em 30 de março de 2011 às 15:58
Em entrevista ao programa CQC, segunda-feira à noite, o deputado federal Jair
Bolsonaro (PP-RJ), fez várias declarações polêmicas, ofensivas, que podem lhe
custar até o mandato.
Ao ser perguntado sobre a hipótese de ter um filho gay, respondeu: “Isso nem passa
pela minha cabeça, eu dei uma boa educação, fui pai presente, não corro esse
risco.”
Questionado por que é contra as cotas raciais, disse: “Eu não entraria em um avião
pilotado por um cotista nem aceitaria ser operado por um médico cotista.”
Indagado pela cantora Preta Gil sobre o que ele faria se um filho dele se
apaixonasse por uma negra, respondeu: “Ô Preta, eu não vou discutir promiscuidade
com quer que seja. Eu não corro esse risco. Meus filhos foram muito bem educados.
Não viveram em ambiente como, lamentavelmente, é o teu.”
Preta Gil vai processar Bolsonaro: “Racismo é crime! E ele assume que o é!”,
escreveu no Twitter, ao anunciar o processo. “Não farei somente por mim e pela
minha família, que foi ofendida e caluniada por ele, mas também por todos os
negros e gays deste país”.
O presidente da Ordem dos Advogados no Brasil (OAB)- seção Rio de Janeiro,
Wadih Damous, oficializou abertura imediata de processo por quebra de decoro
parlamentar conta o deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ). Para Damous, as
declarações do deputado são inaceitavelmente ofensivas, pois tem cunho racista e
homofóbico, comportamento incompatível com as tradições parlamentares
brasileiras.
Também nessa terça-feira, 29, deputados protocolaram, representação para que o
deputado Jair Bolsonaro seja investigado pela Corregedoria da Câmara por quebra
de decoro parlamentar. Os deputados acusam Bolsonaro de ter feito comentários
racistas feitos durante o programa CQC, da TV Bandeirantes, exibido na segunda-
feira (28).
A representação, assinada por 20 deputados, pede ainda que Bolsonaro seja
destituído da Comissão de Direitos Humanos pelo seu partido. “Não cabe uma
pessoa que não defenda esses direitos atuar em uma comissão voltada para esse
fim”, disse a presidente da Comissão, deputada Manuela d’Ávila (PCdoB-RS).
Íntegra da representação dos deputados contra Bolsonaro
Os parlamentares infra-assinados vem, respeitosamente, à presença de Vossa
Excelência representar contra o deputado JAIR BOLSONARO pelas razões de fato e
de direito na seguinte:

94. 94
REPRESENTAÇÃO DOS FATOS
Na noite de 28 de março de 2011 foi ao ar o programa da TV Bandeirantes
entitulado CQC – Custe o Que Custar, no qual foi veiculada uma entrevista com o
Deputado Jair Bolsonaro no quadro do CQC denominado “O povo quer saber”. No
decorrer da entrevista, o referido parlamentar, ao ser indagado pela artista e
promotora Preta Gil “se seu filho se apaixonasse por uma negra, o que você faria?”
Eis a resposta literal do entrevistado: “ô Preta, eu não vou discutir promiscuidade
com quem quer que seja, eu não corro esse risco porque meus filhos foram muito
bem educados e não viveram em ambientes como lamentavelmente é o seu” (!).
Esta resposta caracterizada por evidente cunho racista culminava uma série de
afirmações em desapreço a diversos grupos sociais e em apologia a graves
violações de direitos humanos, no decorrer de toda a referida entrevista.
Na realidade tem sido recorrentes as manifestações de cunho racista proferidas pelo
Sr. Jair Bolsonaro nesta Casa e fora dela, contra diversos grupos sociais e
organizações defensoras de direitos humanos, dentre as quais a própria Comissão
de Direitos Humanos e Minorias, da qual ele é membro suplente por designação do
partido a que é filiado, o PP.
DO DIREITO
A difusão de conteúdos ideológicos por meio da mídia eletrônica é de conhecido
poder de multiplicação, principalmente quando se trata de programa que conta com
significativa audiência, como o CQC. O Sr. Jair Bolsonaro ao utilizar-se de um
espaço midiático para propagar atos que configuram crimes, extrapola a liberdade
de expressão para ofender a dignidade, a autoestima e a imagem não só da pessoa
que fez a pergunta naquele momento, mas de toda a sociedade, uma vez que os
direitos e princípios constitucionais ofendidos pertencem à toda a sociedade.
A Lei 7.716, de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de
raça ou de cor, inclui, no seu Art. 20, “que praticar, induzir ou incitar a discriminação
ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional” é crime passível
de reclusão de um a três anos e multa.
Essa Lei decorre de tratados internacionais de que o Brasil é signatário. A
Constituição Cidadã é explícita ao repudiar o racismo como prática social,
considerando-o como crime imprescritível e inafiançável. O Art. 1º da Carta Magna,
que define como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil “III – a
dignidade da pessoa humana.”
O Art. 3º, que enumera os objetivos fundamentais da República, contempla “IV –
promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e
quaisquer outras formas de discriminação.
Já o Art. 4º , que estabelece os princípios pelos quais se regem as relações
internacionais do país, VIII – repúdio ao terrorismo e ao racismo (…).

95. 95
O Art. 5º da Constituição Cidadã, por sua vez, define que “Todos são iguais perante
a lei, sem distinção de qualquer natureza (…). O mesmo Artº 5º, em seu Inciso XLII,
prevê que “a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à
pena de reclusão, nos termos da lei.
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, com base no Recurso Especial
157805/DF, prevê que “Incitar, consoante a melhor doutrina é instigar, provocar ou
estimular e o elemento subjetivo consubstancia-se em ter o agente vontade
consciente dirigida a estimular a discriminação ou preconceito racial. Para a
configuração do delito, sob esse prisma basta que o agente saiba que pode vir a
causá-lo ou assumir o risco de produzi-lo (dolo direto ou eventual).”
Por sua vez, o Código Penal, define o crime de injúria no Art. 140, estabelecendo
que se trata de injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro. O § 3º da
mesma lei,estabelece que “se a injúria consiste na utilização de elementos
referentes a raça, cor etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou
portadora de deficiência, a pena é de reclusão de um a três anos e multa.
Ante o exposto, requerem os representantes se digne V. Excelência determinar, em
respeito aos princípios da Declaração Universal dos Direitos Humanos, da Carta
Magna de 1988 e da Lei vigente, a instauração do devido procedimento contra o
Deputado JAIR BOLSONARO, para que seja:
1) Avaliada se a conduta do Deputado Jair Bolsonaro configura efetivamente a
prática do crime de racismo;
2) Determinadas providências para requisição de vídeo tape do programa CQC à
TV Bandeirantes exibido na noite de 28 de março de 2011 para melhor exame do
caso;
3) Determinadas providências para requisição de transcrições de discursos do
referido deputado nos quais se demonstram as práticas recorrentes de injúrias,
ofensas à dignidade e incitação da discriminação e preconceitos, inclusive contra a
Comissão de Direitos Humanos e Minorias;
4) Encaminhe à Corregedoria e, posteriormente, ao Conselho de Ética e Decoro
Parlamentar abertura de processo sobre eventual quebra de decoro parlamentar.
Brasília(DF), 29 de março de 2011
Manuela d’Ávila (PCdoB-RS) – presidenta da Comissão de Direitos Humanos e
Minorias
Brizola Neto (PDT-RJ)
Chico Alencar (PSol-RJ)
Domingos Dutra (PT-MA)
Édson Santos (PT-RJ)

96. 96
Emiliano José (PT-BA)
Érika Kokay (PT-DF)
Fernando Ferro (PT-PE)
Ivan Valente (PSol-SP)
Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
Jean Wyllys (PSol-RJ)
Luiz Alberto (PT-BA)
Luiz Couto (PT-PB)
Marina Santanna (PT-GO)
Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
Diante da forte repercussão das declarações ao CQC, Bolsonaro alegou ter se
equivocado na resposta. Disse ter entendido que a pergunta era se seu filho
namorasse uma pessoa do mesmo sexo.
“Foi um mal-entendido, eu errei. Como veio uma sucessão de perguntas, eu não
ouvi que era aquela pergunta, foi um equívoco. Entendi que a pergunta era se meu
filho tivesse um relacionamento com gay, por isso respondi daquela forma”, disse.
“Na verdade, quando eu vi a cara da Preta Gil eu respondi sem prestar atenção.”
Questionado sobre qual seria sua resposta à pergunta feita pela cantora, o deputado
voltou ao ataque: “Eu responderia que aceito meu filho ter relacionamento com
qualquer mulher, menos com a Preta Gil.”
Jair Bolsonaro divulgou esta nota de esclarecimento.
A respeito de minha resposta à cantora Preta Gil, veiculada no Programa CQC, da
TV Bandeirantes, na noite do dia 28/03/2011, são oportunos alguns esclarecimentos.
A resposta dada deve-se a errado entendimento da pergunta – percebida,
equivocadamente, como questionamento a eventual namoro de meu filho com um
gay.
Daí a resposta: “Não vou discutir promiscuidade com quem quer que seja. Não corro
esse risco porque os meus filhos foram muito bem educados e não viveram em
ambientes como lamentavelmente é o teu.”
Todos aqueles que assistam, integralmente, a minha participação no programa,
poderão constatar que, em nenhum momento, manifestei qualquer expressão de

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racismo. Ao responder por que sou contra cotas raciais, afirmei ser contrário a
qualquer cota e justifiquei explicando que não viajaria em um avião pilotado por
cotista nem gostaria de ser operado por médico cotista, sem me referir a cor.
O próprio apresentador, Marcelo Tas, ao comentar a entrevista, manifestou-se no
sentido de que eu não deveria ter entendido a pergunta, o que realmente aconteceu.
Reitero que não sou apologista do homossexualismo, por entender que tal prática
não seja motivo de orgulho. Entretanto, não sou homofóbico e respeito as posições
de cada um; com relação ao racismo, meus inúmeros amigos e funcionários
afrodescendentes podem responder por mim.
Atenciosamente
JAIR BOLSONARO
Disponível em: http://www.viomundo.com.br/voce-escreve/a-polemica-jair-
bolsonaro.html
Vídeo com Declaração na íntegra disponível em:
http://www.youtube.com/watch?v=J8BmyNh03FA