1) Documento apresenta tabela com alterações salariais propostas para policiais militares do Distrito Federal; 2) As alterações incluem aumento na Gratificação de Condição Especial de Função Militar e na Gratificação por Risco de Vida; 3) A tabela detalha os valores dos soldos e gratificações para cada posto da carreira da Polícia Militar do Distrito Federal.

1. REDE DEMOCRÁTICA PMDF
POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
(Carreira da Polícia Militar do Distrito Federal)
TABELA COM ALTERAÇÕES NA GCEF- CONFORME PROPOSTA A SER
ENVIADA Á CASA CIVIL+1 PARCELA DO RISCO-AGOSTO/011 Vigência: ABRIL/2012
POSTO DE
COMPL. IND.
GRADUAÇÃO SOLDO APG AOM GFR GCEF VPE GRV TOTAL AMCD AMSD
SAL. MIN ALIM.
CORONEL 2.760,00 - 80% 2.208,00 350,52 27,60 2.503,03 450,00 6.192,73 550,00 15041,88 143,91 47,97
TEN. CORONEL 2.649,60 - 80% 2.119,68 350,52 26,50 450,00 5.951,09 550,00 14.600,42 134,73 44,91
2.503,03
MAJOR 2.530,92 - 80% 2.024,74 350,52 25,31 2.503,03 450,00 5.354,99 550,00 13.789,51 126,00 42,00
CAPITÃO 2.103,12 - 75% 1.577,34 350,52 21,03 2.503,03 450,00 4.518,56 550,00 12.073,60 110,70 36,90
1º TENENTE 1.943,04 - 70% 1.360,13 350,52 19,43 450,00 3.993,85 550,00 11.170,00 98,37 32,79
2.503,03
2º TENENTE 1.796,76 - 70% 1.257,73 350,52 17,97 2.503,03 450,00 3.737,50 550,00 10.663,51 90,09 30,03
ASP OFICIAL 1.548,36 - 50% 774,18 350,52 15,48 450,00 3.122,77 550,00 9.314,34 87,93 29,31
2.503,03
ALUNO 3º ANO 609,96 - 50% 304,98 350,52 6,10 2.503,03 450,00 1.668,11 550,00 6.442,38 34,74 11,58
ALUNO 1º/2º ANO 433,32 - 50% 216,66 350,52 4,33 2.503,03 450,00 1.199,54 550,00 5.507,40 23,31 7,77
SUBTENENTE 1.393,80 - 65% 905,97 350,52 13,94 450,00 3.024,18 550,00 9.191,94 85,23 28,41
2.503,03
1º SARGENTO 1.214,40 - 65% 789,36 350,52 12,14 2.503,03 450,00 2.713,85 550,00 8.583,30 71,82 23,94
2º SARGENTO 1.037,76 - 65% 674,54 350,52 10,38 450,00 2.424,57 550,00 8000,80 63,36 21,12
2.503,03
3º SARGENTO 924,60 - 65% 600,99 350,52 9,25 2.503,03 450,00 2.175,75 550,00 7.563,82 53,46 17,82
CABO 692,76 - 60% 415,66 350,52 6,93 450,00 1.839,75 550,00 6.808,65 39,06 13,02
2.503,03
SOLDADO 609,96 - 60% 365,98 350,52 6,10 450,00 1.735,51 550,00 6.565,00 34,74 11,58
2.503,03
SOLD 2ª CLASSE 433,32 31,68 50% 232,50 350,52 4,65 2.503,03 450,00 1.199,54 550,00 5.355,24 23,31 7,77
LEGENDA:
SOLDO - De acordo com a Lei Federal nº 10.486, de 04/07/2002.
APG - Adicional de Posto ou Graduação - Conforme Lei Federal nº 10.486, de 04/07/2002.
AOM - Adicional de Operações Militares - Conforme Lei Federal nº 10.486, de 04/07/2002, equivale a 12,70% do soldo de Coronel.
GFR - Gratificação de Função de Representação - Conforme arts. 1º e 3º da Lei Federal nº 10.486, de 04/07/2002, equivale a 1% do soldo.
GCEF - Gratificação de Condição Especial de Função Militar - Instituída pelo art. 2º da Lei nº 10.874/2004, é devida
mensal e regularmente, em caráter privativo, aos militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito
Federal, no valor de R$ 351,49 (trezentos e cinquenta e um reais e quarenta e nove centavos), conforme a Medida
Provisória nº 401, de 13/11/2007. ( NA TABELA ACIMA COM O ACRÉSCIMO DA NOVA PROPOSTA)
AMCD/AMSD - Auxílio Moradia com Dependentes ou sem Dependentes - tem valores fixos, conforme Lei Federal nº 10.486, de 04/07/2002.
ACP - Adicional de Certificação Profissional - Criada pela Lei Federal nº 10.486, de 04/07/2002, sendo 30% para Altos Estudos, 20% para
Aperfeiçoamento, 15% para Especialização e 10% para Formação.
GFNE - Gratificação de Função de Natureza Especial - Conforme Lei Federal nº 10.486, de 04/07/2002, terá percentuais variados incidente sobre o soldo
do Coronel, sendo 39,67% para os ocupantes do Grupo I, 30,85% para os ocupantes do Grupo II, 22,04% para os ocupantes do Grupo III, 17,74%
para os ocupantes do grupo IV e 8,81% para os ocupantes do Grupo V.
ATS - Adicional de Tempo de Serviço - Conforme arts. 1º, 3º e 67 da Lei Federal nº 10.486, de 04/07/2002.
AC - Ajuda de Custo - Conforme art. 3º, XI da Lei Federal nº 10.486, de 04/07/2002.
AN - Auxilio Natalidade - Conforme arts. 2º e 3º, XV, da Lei Federal nº 10.486, de 04/07/2002.
AI - Auxilio Invalidez - Conforme arts. 2º e 3º, XVI e 27 da Lei Federal nº 10.486, de 04/07/2002.
AF - Auxilio Funeral - Conforme arts. 2º e 3º, XVII da Lei Federal nº 10.486, de 04/07/2002.
IA - Indenização Alimentação - Conforme arts. 2º e 3º, XIII da Lei Federal nº 10.486, de 04/07/2002.
IA - Indenização Alimentação - Conforme arts. 2º e 3º, XIII da Lei Federal nº 10.486, de 04/07/2002. Valor reajustado em 50%, a partir de 1º/10/2003,
conforme Decreto nº 24.198/2003.
VPE - Vantagem Pecuniária Especial - Instituída pela Lei nº 11.134, de 15/07/2005 fica alterada pela Lei nº 11.757, de 28/07/2008, com efeitos
financeiros a partir de 01/02/2008.
GRV - Gratificação por Risco de Vida - Instituída pela lei 12.086/2009. O seu valor será de R$ 250,00 (retroativo a 1º/04/2009), R$ 400,00 (a em
1º/08/2010), R$ 550,00 (em 1º/08/2011), R$ 700,00 (em 1º/08/2012); R$ 850,00 (em 1º/08/201) e, R$ 1000,00 (em 1º/08/2014).
Com o advento das súmulas vinculantes n.º 15 e 16, onde define que o cálculo de gratificações e outras vantagens do servidor público não incidem
sobre o abono utilizado para se atingir o salário mínimo e que os artigos 7º, IV, e 39, § 3º (redação da EC 19/98), da Constituição, referem-se ao total da
remuneração percebida pelo servidor público, o complemento de salário mínimo, pago aos servidores da carreira Atividades de Trânsito até a
publicação das súmulas vinculantes n.º 15 e 16, deixará de ser pago quando o valor do vencimento básico for igual o superior a R$ 465,00 (valor do salário
mínimo nacional vigente na data da publicação das referidas súmulas).