O documento propõe aumentos nos valores dos auxílios alimentação e moradia para a Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Distrito Federal entre 2014 e 2016, variando entre 2% a 8% a cada ano. A tabela detalha as remunerações e benefícios de cada posto nas três datas.

1. GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO DE CARREIRAS E REMUNERAÇÃO
PROPOSTA DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL - ANEXO I
ALTERAÇÃO NO VALOR DOS AUXÍLIOS ALIMENTAÇÃO E MORADIA
DA POLÍCIA MILITAR E DO COROPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
POSTO DE
GRADUAÇÃO
CORONEL
TEN. CORONEL
MAJOR
CAPITÃO
1º TENENTE
2º TENENTE
ASP OFICIAL
ALUNO 3º ANO
ALUNO 1º/2º ANO
SUBTENENTE
1º SARGENTO
2º SARGENTO
3º SARGENTO
CABO
SOLDADO
SOLD 2ª CLASSE
Observações:
Ago/14
REMUN.
Set/14
REMUN + REMUN +
AL + AMCD AL + AMSD
REMUN
Set/15
VARIAÇÃO EM SET/14
REMUN + REMUN +
AL + AMCD AL + AMSD
REM. +AL + AMCD
R$
%
REM.+AL + AMSD
R$
%
REMUN.
REMUN +
AL + AMCD
VARIAÇÃO EM SET/15
REMUN + AL REM. +AL + AMCD
+ AMSD
R$
%
REM.+AL + AMSD
R$
%
16.447,61
17.241,52
17.145,58
16.447,61
18.497,61
17.697,61
1.256,09 7,29%
552,03 3,2%
17.271,13
20.521,13
18.921,13
1.200,00
6,21%
400,00
2,2%
15.870,16
16.654,89
16.565,07
15.870,16
17.878,03
17.106,12
1.223,14 7,34%
541,05 3,3%
16.664,22
19.829,96
18.286,13
1.157,87
6,20%
385,96
2,2%
14.878,95
15.654,95
15.570,95
14.878,95
16.814,50
16.090,80
1.159,55 7,41%
519,85 3,3%
15.622,47
18.643,57
17.196,17
1.085,55
6,18%
361,85
2,1%
11.940,62
12.701,32
12.627,52
11.940,62
13.661,80
13.081,01
960,47 7,56%
453,49 3,6%
12.534,29
15.126,64
13.965,07
871,17
6,11%
290,39
2,1%
10.437,97
11.186,34
11.120,76
10.437,97
12.049,52
11.541,82
863,17 7,72%
421,06 3,8%
10.955,01
13.328,09
12.312,70
761,54
6,06%
253,85
2,1%
9.839,83
10.579,92
10.519,86
9.839,83
11.407,73
10.929,13
827,81 7,82%
409,27 3,9%
10.326,35
12.612,16
11.654,95
717,90
6,04%
239,30
2,1%
8.285,38
9.023,31
8.964,69
8.285,38
9.739,88
9.336,88
716,56 7,94%
372,19 4,2%
8.692,64
10.751,62
9.945,63
604,49
5,96%
201,50
2,1%
4.696,06
5.380,80
5.357,64
4.696,06
5.888,68
5.660,26
507,88 9,44%
302,63 5,6%
4.920,25
6.455,49
5.998,66
342,62
5,60%
114,21
1,9%
3.886,16
4.559,47
4.543,93
3.886,16
5.019,69
4.830,67
460,22 10,09%
286,74 6,3%
4.069,06
5.486,12
5.108,08
283,53
5,45%
94,51
1,9%
8.875,05
9.610,28
9.553,46
8.875,05
10.372,57
9.940,89
762,28 7,93%
387,43 4,1%
9.312,36
11.457,39
10.594,04
647,51
5,99%
215,84
2,1%
8.057,03
8.778,85
8.730,97
8.057,03
9.494,86
9.102,97
716,01 8,16%
372,00 4,3%
8.452,64
10.478,30
9.694,52
587,83
5,94%
195,94
2,1%
6.926,59
7.639,95
7.597,71
6.926,59
8.281,95
7.945,05
642,00 8,40%
347,33 4,6%
7.264,54
9.125,25
8.451,44
505,36
5,86%
168,45
2,0%
6.389,54
7.093,00
7.057,36
6.389,54
7.705,72
7.394,94
612,71 8,64%
337,57 4,8%
6.700,11
8.482,46
7.860,89
466,17
5,82%
155,39
2,0%
5.289,88
5.978,94
5.952,90
5.289,88
6.525,83
6.268,53
546,88 9,15%
315,63 5,3%
5.544,36
7.166,25
6.651,65
385,94
5,69%
128,65
2,0%
5.005,44
5.690,18
5.667,02
5.005,44
6.220,63
5.977,17
530,45 9,32%
310,15 5,5%
5.245,41
6.825,79
6.338,87
365,19
5,65%
121,73
2,0%
3.886,16
4.559,47
4.543,93
3.886,16
5.019,69
4.830,67
460,22 10,09%
286,74 6,3%
4.069,06
5.486,12
5.108,08
283,53
5,45%
94,51
1,9%
1 - O auxílio alimentação será reajustado para R$850,00 a partir de julho de 2014.
2 - Não consta na composição remuneratória o Adicional de tempo de serviço ou outra vantagem pessoal.
TABELA_REAJUSTE.ods
1/3

2. GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO DE CARREIRAS E REMUNERAÇÃO
PROPOSTA DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL - ANEXO I
ALTERAÇÃO NO VALOR DOS AUXÍLIOS ALIMENTAÇÃO E MORADIA
DA POLÍCIA MILITAR E DO COROPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
Set/16
POSTO DE GRADUAÇÃO
CORONEL
TEN. CORONEL
MAJOR
CAPITÃO
1º TENENTE
2º TENENTE
ASP OFICIAL
ALUNO 3º ANO
ALUNO 1º/2º ANO
SUBTENENTE
1º SARGENTO
2º SARGENTO
3º SARGENTO
CABO
SOLDADO
SOLD 2ª CLASSE
Observações:
TOTAL PARCIAL
VARIAÇÃO EM SET/16
REMUN + AL REMUN +
+ AMCD
AL + AMSD
REM. +AL + AMCD
R$
%
REM.+AL + AMSD
R$
%
17.271,13
21.721,13
19.321,13
1.200,00
5,85%
400,00
2,1%
16.664,22
20.987,83
18.672,09
1.157,87
5,84%
385,96
2,1%
15.622,47
19.729,12
17.558,02
1.085,55
5,82%
361,85
2,1%
12.534,29
15.997,81
14.255,47
871,17
5,76%
290,39
2,1%
10.955,01
14.089,64
12.566,55
761,54
5,71%
253,85
2,1%
10.326,35
13.330,06
11.894,25
717,90
5,69%
239,30
2,1%
8.692,64
11.356,12
10.147,13
604,49
5,62%
201,50
2,0%
4.920,25
6.798,11
6.112,87
342,62
5,31%
114,21
1,9%
4.069,06
5.769,65
5.202,59
283,53
5,17%
94,51
1,9%
9.312,36
12.104,90
10.809,88
647,51
5,65%
215,84
2,0%
8.452,64
11.066,13
9.890,47
587,83
5,61%
195,94
2,0%
7.264,54
9.630,61
8.619,89
505,36
5,54%
168,45
2,0%
6.700,11
8.948,63
8.016,28
466,17
5,50%
155,39
2,0%
5.544,36
7.552,19
6.780,30
385,94
5,39%
128,65
1,9%
5.245,41
7.190,98
6.460,60
365,19
5,35%
121,73
1,9%
4.069,06
5.769,65
5.202,59
283,53
5,17%
94,51
1,9%
VARIAÇÃO ACUM. C/ A PROPOSTA- 2014 A 2016
REM. +AL + AMCD
REM.+AL + AMSD
R$
%
R$
%
3.656,09
20,24%
1.352,03
7,52%
3.538,88
20,28%
1.312,96
7,6%
3.330,66
20,31%
1.243,55
7,6%
2.702,82
20,33%
1.034,27
7,8%
2.386,26
20,39%
928,75
8,0%
2.263,62
20,45%
887,87
8,1%
1.925,55
20,42%
775,18
8,3%
1.193,12
21,29%
531,04
9,5%
1.027,28
21,66%
475,76
10,1%
2.057,31
20,48%
819,10
8,2%
1.891,68
20,62%
763,89
8,4%
1.652,71
20,72%
684,24
8,6%
1.545,06
20,87%
648,35
8,8%
1.318,77
21,16%
572,92
9,2%
1.260,84
21,26%
553,61
9,4%
1.027,28
21,66%
475,76
10,1%
1 - O auxílio alimentação será reajustado para R$850,00 a partir de julho de 2014.
2 - Não consta na composição remuneratória o Adicional de tempo de serviço ou outra vantagem pessoal.
TABELA_REAJUSTE.ods
2/3

3. GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO DE CARREIRAS E REMUNERAÇÃO
TABELA REMUNERATÓRIA - ANEXO II
POLÍCIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
VIGÊNCIA: AGOSTO/2014
POSTO DE
GRADUAÇÃO
CORONEL
TEN. CORONEL
MAJOR
CAPITÃO
1º TENENTE
2º TENENTE
ASP OFICIAL
ALUNO 3º ANO
ALUNO 1º/2º ANO
SUBTENENTE
1º SARGENTO
2º SARGENTO
3º SARGENTO
CABO
SOLDADO
SOLD 2ª CLASSE
POSTO DE
GRADUAÇÃO
CORONEL
TEN. CORONEL
MAJOR
CAPITÃO
1º TENENTE
2º TENENTE
ASP OFICIAL
ALUNO 3º ANO
ALUNO 1º/2º ANO
SUBTENENTE
1º SARGENTO
2º SARGENTO
3º SARGENTO
CABO
SOLDADO
SOLD 2ª CLASSE
SOLDO
3.040,00
2.918,40
2.787,68
2.316,48
2.140,16
1.979,04
1.705,44
671,84
477,28
1.535,20
1.337,60
1.143,04
1.018,40
763,04
671,84
477,28
SOLDO
3.195,04
3.067,23
2.929,85
2.434,62
2.249,31
2.079,97
1.792,42
706,10
501,62
1.613,49
1.405,82
1.201,33
1.070,34
801,95
706,10
501,62
COMPL.
SAL. MIN
-
COMPL.
SAL. MIN
-
80%
80%
80%
75%
70%
70%
50%
50%
50%
65%
65%
65%
65%
60%
60%
50%
LEI N.º 12.804, de 24 de abril de 2013
LEI N.º 12.086/2009 - CRIA A GRATIFICAÇÃO POR RISCO DE VIDA
ACP
APG
AOM
GFR
GCEF
VPE
GRV
VAR
1.000,00 2.280,00
2.432,00 386,08 30,40 387,15 6.891,98
1.000,00 2.188,80
2.334,72 386,08 29,18 387,15 6.625,83
1.000,00 2.090,76
2.230,14 386,08 27,88 387,15 5.969,26
1.000,00 1.042,42
1.737,36 386,08 23,16 387,15 5.047,97
1.000,00
535,04
1.498,11 386,08 21,40 387,15 4.470,03
1.000,00
494,76
1.385,33 386,08 19,79 387,15 4.187,68
1.000,00
426,36
852,72 386,08 17,05 387,15 3.510,58
1.000,00
335,92 386,08
6,72 387,15 1.908,35
1.000,00
238,64 386,08
4,77 387,15 1.392,24
1.000,00 1.151,40
997,88 386,08 15,35 387,15 3.401,99
1.000,00 1.003,20
869,44 386,08 13,38 387,15 3.060,18
1.000,00
514,37
742,98 386,08 11,43 387,15 2.741,55
1.000,00
458,28
661,96 386,08 10,18 387,15 2.467,49
1.000,00
190,76
457,82 386,08
7,63 387,15 2.097,40
1.000,00
167,96
403,10 386,08
6,72 387,15 1.982,59
1.000,00
238,64 386,08
4,77 387,15 1.392,24
80%
80%
80%
75%
70%
70%
50%
50%
50%
65%
65%
65%
65%
60%
60%
50%
LEI N.º 12.804, de 24 de abril de 2013
LEI N.º 12.086/2009 - CRIA A GRATIFICAÇÃO POR RISCO DE VIDA
ACP
APG
AOM
GFR
GCEF
VPE
GRV
VAR
1.000,00 2.396,28
2.556,03 405,77 31,95 406,89 7.279,17
1.000,00 2.300,42
2.453,78 405,77 30,67 406,89 6.999,45
1.000,00 2.197,39
2.343,88 405,77 29,30 406,89 6.309,39
1.000,00 1.095,58
1.825,97 405,77 24,35 406,89 5.341,12
1.000,00
562,33
1.574,52 405,77 22,49 406,89 4.733,70
1.000,00
519,99
1.455,98 405,77 20,80 406,89 4.436,95
1.000,00
448,11
896,21 405,77 17,92 406,89 3.725,32
1.000,00
353,05 405,77
7,06 406,89 2.041,38
1.000,00
250,81 405,77
5,02 406,89 1.498,95
1.000,00 1.210,12
1.048,77 405,77 16,13 406,89 3.611,19
1.000,00 1.054,37
913,78 405,77 14,06 406,89 3.251,95
1.000,00
540,60
780,86 405,77 12,01 406,89 2.917,07
1.000,00
481,65
695,72 405,77 10,70 406,89 2.629,03
1.000,00
200,49
481,17 405,77
8,02 406,89 2.240,07
1.000,00
176,53
423,66 405,77
7,06 406,89 2.119,40
1.000,00
250,81 405,77
5,02 406,89 1.498,95
TOTAL
AMCD
AMSD
16.447,61 143,91 47,97
15.870,16 134,73 44,91
14.878,95 126,00 42,00
11.940,62 110,70 36,90
10.437,97
98,37 32,79
9.839,83
90,09 30,03
8.285,38
87,93 29,31
4.696,06
34,74 11,58
3.886,16
23,31
7,77
8.875,05
85,23 28,41
8.057,03
71,82 23,94
6.926,59
63,36 21,12
6.389,54
53,46 17,82
5.289,88
39,06 13,02
5.005,44
34,74 11,58
3.886,16
23,31
7,77
VIGÊNCIA: MARÇO/2015
TOTAL
17.271,13
16.664,22
15.622,47
12.534,29
10.955,01
10.326,35
8.692,64
4.920,25
4.069,06
9.312,36
8.452,64
7.264,54
6.700,11
5.544,36
5.245,41
4.069,06
AMCD
143,91
134,73
126,00
110,70
98,37
90,09
87,93
34,74
23,31
85,23
71,82
63,36
53,46
39,06
34,74
23,31
AMSD
47,97
44,91
42,00
36,90
32,79
30,03
29,31
11,58
7,77
28,41
23,94
21,12
17,82
13,02
11,58
7,77
LEGENDA:
SOLDO - De acordo com a Lei Federal nº 10.486, de 04/07/2002.
APG - Adicional de Posto ou Graduação - Conforme Lei Federal nº 10.486, de 04/07/2002.
AOM - Adicional de Operações Militares - Conforme Lei Federal nº 10.486, de 04/07/2002, equivale a 12,70% do soldo de Coronel.
GFR - Gratificação de Função de Representação - Conforme arts. 1º e 3º da Lei Federal nº 10.486, de 04/07/2002, equivale a 1% do soldo.
GCEF - Gratificação de Condição Especial de Função Militar - Instituída pelo art. 2º da Lei nº 10.874/2004, é devida mensal e regularmente, em caráter privativo, aos
militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, no valor de R$ 351,49 (trezentos e cinquenta e um reais e quarenta e nove centavos),
conforme a Medida Provisória nº 401, de 13/11/2007.
AMCD/AMSD - Auxílio Moradia com Dependentes ou sem Dependentes - tem valores fixos, conforme Lei Federal nº 10.486, de 04/07/2002.
ACP - Adicional de Certificação Profissional - Criada pela Lei Federal nº 10.486, de 04/07/2002, sendo 30% para Altos Estudos, 20% para Aperfeiçoamento, 15% para
Especialização e 10% para Formação.
GFNE - Gratificação de Função de Natureza Especial - Conforme Lei Federal nº 10.486, de 04/07/2002, terá percentuais variados incidente sobre o soldo do Coronel, sendo
39,67% para os ocupantes do Grupo I, 30,85% para os ocupantes do Grupo II, 22,04% para os ocupantes do Grupo III, 17,74% para os ocupantes do grupo IV e 8,81%
para os ocupantes do Grupo V.
ATS - Adicional de Tempo de Serviço - Não fazem jus ao ATS conforme arts.62 da Lei Federal nº 10.486, de 04/07/2002.
Art. 62. Fica extinto o adicional de Tempo de Serviço, previsto na alínea d do inciso II do art. 1º, assegurado ao militar o percentual correspondente aos anuênios a que fizer
jus em 5 de setembro de 2001.
AC - Ajuda de Custo - Conforme art. 3º, XI da Lei Federal nº 10.486, de 04/07/2002.
AN - Auxilio Natalidade - Conforme arts. 2º e 3º, XV, da Lei Federal nº 10.486, de 04/07/2002.
AI - Auxilio Invalidez - Conforme arts. 2º e 3º, XVI e 27 da Lei Federal nº 10.486, de 04/07/2002.
AF - Auxilio Funeral - Conforme arts. 2º e 3º, XVII da Lei Federal nº 10.486, de 04/07/2002.
IA - Indenização Alimentação - Conforme arts. 2º e 3º, XIII da Lei Federal nº 10.486, de 04/07/2002.
IA - Indenização Alimentação - Conforme arts. 2º e 3º, XIII da Lei Federal nº 10.486, de 04/07/2002. Valor reajustado em 50%, a partir de 1º/10/2003, conforme Decreto
nº 24.198/2003.
Decreto nº 33.659, de 14/05/2012 fixa o valor do auxílio-alimentação em R$650,00 (Seiscentos e cinquenta reais) a partir de 1º/05/2012
VPE - Vantagem Pecuniária Especial - Instituída pela Lei nº 11.134, de 15/07/2005 fica alterada pela Lei nº 11.757, de 28/07/2008, alterada pela Lei nº 12.804, com
alterações financeiras em 01/03/2013, 01/03/2014 e 01/03/2015.
GRV - Gratificação por Risco de Vida - Instituída pela lei 12.086/2009. O seu valor será de R$ 250,00 (retroativo a 1º/04/2009), R$ 400,00 (a em 1º/08/2010), R$ 550,00
(em 1º/08/2011), R$ 700,00 (em 1º/08/2012); R$ 850,00 (em 1º/08/2013) e, R$ 1000,00 (em 1º/08/2014).
A Lei n.º 12.804, de 24 de abril de 2013, altera o valor do soldo.
TABELA_REAJUSTE.ods/TABELAS REMUN. - ANEXO II
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