O documento é uma carta enviada pelo Fórum das Associações da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal ao Secretário de Estado Chefe da Casa Militar do GDF. A carta propõe um realinhamento salarial para os militares, com aumentos de até 100% nos vencimentos-padrão, e solicita alterações na Lei no 12.086/2009. Os anexos apresentam detalhes sobre o impacto orçamentário da proposta de aumento salarial.
O documento descreve normas técnicas para o funcionamento das Juntas de Serviço Militar (JSM). Estabelece que as JSM são presididas pelos prefeitos municipais e terão um secretário indicado à circunscrição de serviço militar. Também define a legislação básica aplicável e as atribuições dos presidentes e secretários das JSM, além de orientações sobre procedimentos de alistamento militar, emissão de certificados e outras situações relacionadas ao serviço militar.
CGCFN-1004 - Manual do Combatente AnfíbioFalcão Brasil
Este documento é o Manual do Combatente Anfíbio da Marinha do Brasil, publicado em 2008 pelo Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais. O manual fornece instruções sobre a organização dos fuzileiros navais, características de áreas de operações, técnicas de combate individual e coletivo, operações anfíbias e terrestres, e apoio logístico para fuzileiros navais. O documento contém dezenove capítulos tratando de tópicos como patrulhamento, marchas, comunic
Lei nº 14.438 2014 tabela salarial até 2018Franco Santos
A lei define os soldos básicos dos postos e graduações da Brigada Militar do Rio Grande do Sul para os anos de 2015 a 2018, além de estabelecer a remuneração inicial com base no soldo básico e gratificação de risco de vida. A lei também determina que os benefícios se apliquem a inativos, pensionistas e pensões vitalícias.
O documento propõe aumentos nos valores dos auxílios alimentação e moradia para a Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Distrito Federal entre 2014 e 2016, variando entre 2% a 8% a cada ano. A tabela detalha as remunerações e benefícios de cada posto nas três datas.
ADESTRAMENTO BÁSICO DAS UNIDADES DE INFANTARIA DE MONTANHA PPA INF/5Falcão Brasil
Este documento fornece orientações sobre o adestramento básico de unidades de infantaria de montanha, com o objetivo de capacitá-las para operações de combate. Ele descreve os conceitos de capacitação operacional, operacionalidade e preparação orgânica, e fornece um programa de treinamento detalhado para batalhões de infantaria de montanha e seus elementos constituintes.
EMA-400 - Manual de Logística da MarinhaFalcão Brasil
Este documento apresenta o Manual de Logística da Marinha, que descreve os conceitos básicos da logística militar aplicáveis à Marinha Brasileira. O manual está dividido em oito capítulos que tratam de tópicos como a evolução histórica da logística, sua classificação, ciclo logístico, funções logísticas, apoio logístico, planejamento logístico e responsabilidades na área de logística. A publicação substitui a primeira revisão do manual de 1998.
O documento descreve normas técnicas para o funcionamento das Juntas de Serviço Militar (JSM). Estabelece que as JSM são presididas pelos prefeitos municipais e terão um secretário indicado à circunscrição de serviço militar. Também define a legislação básica aplicável e as atribuições dos presidentes e secretários das JSM, além de orientações sobre procedimentos de alistamento militar, emissão de certificados e outras situações relacionadas ao serviço militar.
CGCFN-1004 - Manual do Combatente AnfíbioFalcão Brasil
Este documento é o Manual do Combatente Anfíbio da Marinha do Brasil, publicado em 2008 pelo Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais. O manual fornece instruções sobre a organização dos fuzileiros navais, características de áreas de operações, técnicas de combate individual e coletivo, operações anfíbias e terrestres, e apoio logístico para fuzileiros navais. O documento contém dezenove capítulos tratando de tópicos como patrulhamento, marchas, comunic
Lei nº 14.438 2014 tabela salarial até 2018Franco Santos
A lei define os soldos básicos dos postos e graduações da Brigada Militar do Rio Grande do Sul para os anos de 2015 a 2018, além de estabelecer a remuneração inicial com base no soldo básico e gratificação de risco de vida. A lei também determina que os benefícios se apliquem a inativos, pensionistas e pensões vitalícias.
O documento propõe aumentos nos valores dos auxílios alimentação e moradia para a Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Distrito Federal entre 2014 e 2016, variando entre 2% a 8% a cada ano. A tabela detalha as remunerações e benefícios de cada posto nas três datas.
ADESTRAMENTO BÁSICO DAS UNIDADES DE INFANTARIA DE MONTANHA PPA INF/5Falcão Brasil
Este documento fornece orientações sobre o adestramento básico de unidades de infantaria de montanha, com o objetivo de capacitá-las para operações de combate. Ele descreve os conceitos de capacitação operacional, operacionalidade e preparação orgânica, e fornece um programa de treinamento detalhado para batalhões de infantaria de montanha e seus elementos constituintes.
EMA-400 - Manual de Logística da MarinhaFalcão Brasil
Este documento apresenta o Manual de Logística da Marinha, que descreve os conceitos básicos da logística militar aplicáveis à Marinha Brasileira. O manual está dividido em oito capítulos que tratam de tópicos como a evolução histórica da logística, sua classificação, ciclo logístico, funções logísticas, apoio logístico, planejamento logístico e responsabilidades na área de logística. A publicação substitui a primeira revisão do manual de 1998.
Worf es un personaje ficticio de las series Star Trek que es un klingon huérfano criado por humanos en la Tierra. Fue criado por el Suboficial Sergey Rozhenko tras la muerte de sus padres durante un ataque romulano. Worf se unió a la Flota Estelar, convirtiéndose en el primer oficial klingon. Más tarde tuvo un hijo llamado Alexander con K'Ehleyr.
Seleção de textos alusivos ao Natal que foram apresentados, lidos e falados num encontro de leitura realizado na Biblioteca Escolar da Escola Secundária da Amadora, no âmbito de uma atividade designada por "Conversas ao Fim da Tarde".
Si en algún lugar saben de cocina, ese lugar es Zarautz. Los cuatro hermanos Ameztoi cuentan desde allí a TACTIOMAGAZINE su trayectoria y los cambios ejecutados para pasar "de una lancha a un buque".
O documento descreve uma oficina de trabalho sobre vendas de alto impacto B2B, com discussões sobre como alcançar metas desafiadoras, vender qualitativamente e manter uma força de vendas de alto desempenho. O programa inclui apresentações, exercícios em grupo e reflexões sobre tópicos como funil de vendas, proposta de valor, gestão de equipes de vendas e desafios na venda B2B.
La banda sonora de la película Titanic de 1997 fue compuesta por James Horner y obtuvo gran éxito comercial y reconocimientos, incluyendo el Oscar a Mejor Banda Sonora. La canción principal, "My Heart Will Go On" interpretada por Céline Dion, también ganó el Oscar. Aunque la directora quería a Enya como compositora, terminó eligiendo a Horner, quien compuso la música teniendo en cuenta el estilo de Enya.
O voluntário do Movimento Nossa BH Guilherme Rolim, consultor ambiental, analisou o projeto de lei 998 e fez considerações que fortalecem o posicionamento do Nossa BH pela não-aprovação do projeto na Câmara de vereadores.
1) O poema é uma coleção de poemas curtos que descrevem paisagens e momentos do Brasil, incluindo cidades como Belo Horizonte, Sabará e Caeté em Minas Gerais.
2) Os poemas abordam temas como a vida cotidiana, amor, política e religião de uma perspectiva brasileira.
3) A linguagem é descritiva e evocativa, capturando detalhes visuais e sons para transmitir as atmosferas dos lugares e experiências retratados.
O documento trata de um texto literário de Machado de Assis que discute a interpretação literal de uma lei municipal que proíbe o entrudo. O autor reflete sobre as dificuldades de aplicar a lei de forma literal e sobre a necessidade de considerar a tradição popular e a liberdade dos cidadãos.
A medida provisória fixa o subsídio dos membros da Polícia Militar do DF e do Corpo de Bombeiros Militar do DF, define verbas indenizatórias e cargos/funções dessas corporações, e altera leis relacionadas. O documento apresenta tabelas com propostas de reajuste de soldos e gratificações dessas corporações, usando o soldo do coronel como fator de cálculo para outros postos e graduações.
Parecer de plenário pl 4921 12 dep policarpo ctasp iii 08mar oito emendas...Rede Democrática PMDF
O documento discute um projeto de lei que propõe alterações na remuneração de militares do Distrito Federal, delegados e policiais civis do DF. O relator do projeto apoia as mudanças e propõe algumas emendas, incluindo alterar regras sobre promoção de oficiais e regulamentar benefícios como auxílio-moradia e transporte.
1) Uma associação representa membros da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Distrito Federal e alega que decretos de 2011 que criaram e extinguiram cargos nessas corporações implicaram em aumento de despesas inconstitucional.
2) Os decretos tratam de assunto da competência da União e não podem aumentar despesas de acordo com a Constituição.
3) A associação pede que o Ministério Público proponha ações contra os decretos por serem inconstitucionais.
O Tribunal de Contas do Distrito Federal decidiu autorizar a audiência do governador para que apresente justificativas sobre decretos que concediam gratificações a bombeiros e policiais militares do DF, questionando a competência do DF para legislar sobre o assunto e se as despesas atendem à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Este documento propõe alterações na legislação para permitir a readaptação de policiais militares reformados em funções administrativas compatíveis com suas limitações de saúde. Atualmente, a lei só permite a aposentadoria desses policiais caso sejam incapacitados de forma total e permanente. O documento também discute a possibilidade de alterar a lei para permitir que policiais militares reformados possam prestar serviços temporários.
A medida provisória altera leis relacionadas à Polícia Militar do Distrito Federal, criando novas funções e gratificações, exigindo diploma de ensino superior para ingresso e alterando os quadros de oficiais e praças especiais.
A medida provisória altera leis relacionadas à Polícia Militar do Distrito Federal, criando novas funções e gratificações, exigindo cursos superiores para ingresso e promoção, e definindo os quadros de músicos da corporação.
O documento propõe alterações à legislação sobre carreiras policiais militares no Distrito Federal, incluindo: 1) modificações nos benefícios e gratificações dos policiais; 2) alterações nos requisitos e critérios para promoção; 3) criação de quadros específicos para policiais de saúde.
A medida provisória altera leis relacionadas à regulação de serviços de telecomunicações no Brasil, modificando definições, acrescentando novos itens e revogando um artigo anterior. Ela altera a Lei 10.486/2002 e a Lei 12.086/2009 para atualizar a legislação do setor.
A medida provisória altera leis relacionadas à regulação de serviços de telecomunicações no Brasil, modificando definições, acrescentando novos itens e revogando um artigo anterior. Ela altera a Lei 10.486/2002 e a Lei 12.086/2009 para atualizar a legislação do setor.
Este documento proporciona una lista de los salarios de los miembros retirados de la Policía Militar del Distrito Federal en junio de 2012. Incluye el nombre, número de identificación, rango, sueldo básico, beneficios adicionales, horas extras y el salario total de cada persona. La lista contiene cientos de nombres y detalles salariales.
1) A lei reestrutura as tabelas de vencimentos da Carreira Assistência Pública à Saúde do Distrito Federal, estabelecendo novos valores de vencimento básico.
2) A gratificação de atividade técnico-administrativa terá seu percentual alterado para 55% até setembro de 2014 e 30% até setembro de 2015, quando será extinta.
3) Os servidores deixarão de receber a parcela individual fixa instituída em 2003.
Worf es un personaje ficticio de las series Star Trek que es un klingon huérfano criado por humanos en la Tierra. Fue criado por el Suboficial Sergey Rozhenko tras la muerte de sus padres durante un ataque romulano. Worf se unió a la Flota Estelar, convirtiéndose en el primer oficial klingon. Más tarde tuvo un hijo llamado Alexander con K'Ehleyr.
Seleção de textos alusivos ao Natal que foram apresentados, lidos e falados num encontro de leitura realizado na Biblioteca Escolar da Escola Secundária da Amadora, no âmbito de uma atividade designada por "Conversas ao Fim da Tarde".
Si en algún lugar saben de cocina, ese lugar es Zarautz. Los cuatro hermanos Ameztoi cuentan desde allí a TACTIOMAGAZINE su trayectoria y los cambios ejecutados para pasar "de una lancha a un buque".
O documento descreve uma oficina de trabalho sobre vendas de alto impacto B2B, com discussões sobre como alcançar metas desafiadoras, vender qualitativamente e manter uma força de vendas de alto desempenho. O programa inclui apresentações, exercícios em grupo e reflexões sobre tópicos como funil de vendas, proposta de valor, gestão de equipes de vendas e desafios na venda B2B.
La banda sonora de la película Titanic de 1997 fue compuesta por James Horner y obtuvo gran éxito comercial y reconocimientos, incluyendo el Oscar a Mejor Banda Sonora. La canción principal, "My Heart Will Go On" interpretada por Céline Dion, también ganó el Oscar. Aunque la directora quería a Enya como compositora, terminó eligiendo a Horner, quien compuso la música teniendo en cuenta el estilo de Enya.
O voluntário do Movimento Nossa BH Guilherme Rolim, consultor ambiental, analisou o projeto de lei 998 e fez considerações que fortalecem o posicionamento do Nossa BH pela não-aprovação do projeto na Câmara de vereadores.
1) O poema é uma coleção de poemas curtos que descrevem paisagens e momentos do Brasil, incluindo cidades como Belo Horizonte, Sabará e Caeté em Minas Gerais.
2) Os poemas abordam temas como a vida cotidiana, amor, política e religião de uma perspectiva brasileira.
3) A linguagem é descritiva e evocativa, capturando detalhes visuais e sons para transmitir as atmosferas dos lugares e experiências retratados.
O documento trata de um texto literário de Machado de Assis que discute a interpretação literal de uma lei municipal que proíbe o entrudo. O autor reflete sobre as dificuldades de aplicar a lei de forma literal e sobre a necessidade de considerar a tradição popular e a liberdade dos cidadãos.
A medida provisória fixa o subsídio dos membros da Polícia Militar do DF e do Corpo de Bombeiros Militar do DF, define verbas indenizatórias e cargos/funções dessas corporações, e altera leis relacionadas. O documento apresenta tabelas com propostas de reajuste de soldos e gratificações dessas corporações, usando o soldo do coronel como fator de cálculo para outros postos e graduações.
Parecer de plenário pl 4921 12 dep policarpo ctasp iii 08mar oito emendas...Rede Democrática PMDF
O documento discute um projeto de lei que propõe alterações na remuneração de militares do Distrito Federal, delegados e policiais civis do DF. O relator do projeto apoia as mudanças e propõe algumas emendas, incluindo alterar regras sobre promoção de oficiais e regulamentar benefícios como auxílio-moradia e transporte.
1) Uma associação representa membros da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Distrito Federal e alega que decretos de 2011 que criaram e extinguiram cargos nessas corporações implicaram em aumento de despesas inconstitucional.
2) Os decretos tratam de assunto da competência da União e não podem aumentar despesas de acordo com a Constituição.
3) A associação pede que o Ministério Público proponha ações contra os decretos por serem inconstitucionais.
O Tribunal de Contas do Distrito Federal decidiu autorizar a audiência do governador para que apresente justificativas sobre decretos que concediam gratificações a bombeiros e policiais militares do DF, questionando a competência do DF para legislar sobre o assunto e se as despesas atendem à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Este documento propõe alterações na legislação para permitir a readaptação de policiais militares reformados em funções administrativas compatíveis com suas limitações de saúde. Atualmente, a lei só permite a aposentadoria desses policiais caso sejam incapacitados de forma total e permanente. O documento também discute a possibilidade de alterar a lei para permitir que policiais militares reformados possam prestar serviços temporários.
A medida provisória altera leis relacionadas à Polícia Militar do Distrito Federal, criando novas funções e gratificações, exigindo diploma de ensino superior para ingresso e alterando os quadros de oficiais e praças especiais.
A medida provisória altera leis relacionadas à Polícia Militar do Distrito Federal, criando novas funções e gratificações, exigindo cursos superiores para ingresso e promoção, e definindo os quadros de músicos da corporação.
O documento propõe alterações à legislação sobre carreiras policiais militares no Distrito Federal, incluindo: 1) modificações nos benefícios e gratificações dos policiais; 2) alterações nos requisitos e critérios para promoção; 3) criação de quadros específicos para policiais de saúde.
A medida provisória altera leis relacionadas à regulação de serviços de telecomunicações no Brasil, modificando definições, acrescentando novos itens e revogando um artigo anterior. Ela altera a Lei 10.486/2002 e a Lei 12.086/2009 para atualizar a legislação do setor.
A medida provisória altera leis relacionadas à regulação de serviços de telecomunicações no Brasil, modificando definições, acrescentando novos itens e revogando um artigo anterior. Ela altera a Lei 10.486/2002 e a Lei 12.086/2009 para atualizar a legislação do setor.
Este documento proporciona una lista de los salarios de los miembros retirados de la Policía Militar del Distrito Federal en junio de 2012. Incluye el nombre, número de identificación, rango, sueldo básico, beneficios adicionales, horas extras y el salario total de cada persona. La lista contiene cientos de nombres y detalles salariales.
1) A lei reestrutura as tabelas de vencimentos da Carreira Assistência Pública à Saúde do Distrito Federal, estabelecendo novos valores de vencimento básico.
2) A gratificação de atividade técnico-administrativa terá seu percentual alterado para 55% até setembro de 2014 e 30% até setembro de 2015, quando será extinta.
3) Os servidores deixarão de receber a parcela individual fixa instituída em 2003.
Este documento é uma procuração que nomeia quatro advogados para representar o outorgante em uma ação judicial de "suspensão e ressarcimento a trabalho extraordinário não remunerado", incluindo poderes para transigir, desistir, firmar acordo e ingressar com mandado de segurança.
A empresa RTC - Assessoria e Consultoria Jurídica nomeia quatro advogados como seus procuradores legais para representá-la em juízo ou fora dele em qualquer ação judicial ou extrajudicial, incluindo o poder de ingressar com mandado de segurança.
O documento é uma carta de um soldado da polícia militar informando seu superior que não poderá cumprir uma escala extraordinária após completar sua escala ordinária, citando leis e regulamentos que estabelecem limites de jornada de trabalho e necessidade de descanso entre serviços. O soldado alega cansaço psíquico-físico e risco de transgressões caso cumpra a escala extraordinária sem o descanso devido. Pede que o superior ordene por escrito caso queira que cumpra mesmo assim.
1) O governador Agnelo Queiroz e o vice Tadeu Filippelli devem compor a chapa governista para a reeleição em 2014.
2) A vaga de senador é o foco das negociações e o nome do atual senador Gim Argello (PTB) foi apresentado como possibilidade.
3) Há questionamentos do PT sobre a pluralidade da coligação e menções a outros nomes petistas como Geraldo Magela e Chico Leite para o Senado.
O Governo do Distrito Federal (GDF) planeja negociar reajustes salariais para servidores públicos em acordos trienais que levem em conta a inflação projetada para os próximos anos. O secretário de Administração Pública, Wilmar Lacerda, diz que a proposta é começar as negociações pelos servidores da segurança pública, saúde e educação. Ele também afirma que os reajustes não serão lineares e dependerão da capacidade financeira do governo e da situação salarial de cada categoria.
1. FÓRUM DAS ASSOCIAÇÕES DA POLÍCIA MILITAR E DO
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
ASAPOL - ASBOM – ASPOL – OSDEMCI – ASOF/PMDF – ASSOR – COPM – CS/ASPRA – ASSIPE/BM -
ASS/ARMILC – ASSOF/CBMDF – CRESSPOM – CIFAIS - CABE
QSA 25 LOTE 01 LOJA 04 – Taguatinga Sul /DF, CEP: 72.015.250, Tel. 39633851
Taguatinga, DF, de março de 2011.
Assunto: Proposta de realinhamento salarial;
Alteração da Lei nº 12.086/2009;
Alteração no quadro de efetivos e
Outros.
Excelentíssimo Senhor Secretário,
O Fórum das Associações dirige-se Vossa Excelência para apresentar as
propostas em anexo, que expressam os anseios e aspirações do militares do Distrito
Federal.
O anexo I trata da proposta de realinhamento salarial, corrigindo as
distorções e repondo as perdas dos últimos anos. Já o anexo II traz algumas
solicitações para alteração na Lei n°. 12.086/2006, com o objetivo de sanar algumas
incorreções e impropriedades incorporadas na Lei
Na expectativa de que a presente solicitação venha merecer a
costumeira atenção de Vossa Excelência, subscrevemo-nos.
Respeitosamente
Mauro Manoel Brambilla – Cel QOPM RR
Coordenador
Neide Rodrigues Ribeiro – Sgt PM Ref
Subcoordenadora
A Sua Excelência o Senhor
Rogério da Silva Leão
Secretário de Estado Chefe da Casa Militar do GDF
NESTA
“UNIR PARA LUTAR! LUTAR PARA VENCER!”
2. ANEXO I
FÓRUM DAS ASSOCIAÇÕES DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
PROPOSTA DE REALINHAMENTO SALARIAL
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO - VPE
IMPACTO IMPACTO IMPACTO
VPE IMPACTO PERÍODO IMPACTO PERÍODO IMPACTO PERÍODO
VPE NOVA ago/11 fev/12 ago/12
ATUAL MENSAL AGO/11 A MENSAL MENSAL
FEV/12 A JUL/12 AGO/12 A JAN/13
JAN/12
Coronel 6.192,73 12.625,04 1.072,05 302.318,57 1.813.911,42 1.072,05 302.318,57 1.813.911,42 1.072,05 302.318,57 1.813.911,42
Tenente Coronel 5.951,09 11.214,96 877,31 216.696,15 1.300.176,88 877,31 216.696,15 1.300.176,88 877,31 216.696,15 1.300.176,88
Major 5.354,99 10.283,43 821,41 403.310,41 2.419.862,47 821,41 403.310,41 2.419.862,47 821,41 403.310,41 2.419.862,47
Capitão 4.518,56 10.667,80 1.024,87 538.058,75 3.228.352,47 1.024,87 538.058,75 3.228.352,47 1.024,87 538.058,75 3.228.352,47
1º Tenente 3.993,85 10.548,68 1.092,47 364.885,40 2.189.312,42 1.092,47 364.885,40 2.189.312,42 1.092,47 364.885,40 2.189.312,42
2º Tenente 3.737,50 10.575,38 1.139,65 649.599,02 3.897.594,11 1.139,65 649.599,02 3.897.594,11 1.139,65 649.599,02 3.897.594,11
Aspirante 3.122,77 4.347,33 204,09 5.306,42 31.838,52 204,09 5.306,42 31.838,52 204,09 5.306,42 31.838,52
Aluno 3º Ano 1.668,11 3.601,73 322,27 7.412,21 44.473,27 322,27 7.412,21 44.473,27 322,27 7.412,21 44.473,27
Aluno 1º e 2º ano 1.199,54 3.039,45 306,65 0,00 0,00 306,65 0,00 0,00 306,65 0,00 0,00
Subtenente 3.024,18 9.702,17 1.113,00 678.929,19 4.073.575,12 1.113,00 678.929,19 4.073.575,12 1.113,00 678.929,19 4.073.575,12
1º Sargento 2.713,85 8.337,46 937,27 1.023.496,29 6.140.977,75 937,27 1.023.496,29 6.140.977,75 937,27 1.023.496,29 6.140.977,75
2º Sargento 2.424,37 7.408,60 830,71 1.975.417,44 11.852.504,65 830,71 1.975.417,44 11.852.504,65 830,71 1.975.417,44 11.852.504,65
3º Sargento 2.175,75 6.276,96 683,54 2.979.531,97 17.877.191,83 683,54 2.979.531,97 17.877.191,83 683,54 2.979.531,97 17.877.191,83
Cabo 1.839,75 5.545,43 617,61 2.556.919,48 15.341.516,86 617,61 2.556.919,48 15.341.516,86 617,61 2.556.919,48 15.341.516,86
Soldado 1.735,51 4.318,33 430,47 2.176.460,03 13.058.760,17 430,47 2.176.460,03 13.058.760,17 430,47 2.176.460,03 13.058.760,17
Soldado 2ª Classe 1.199,54 2.514,34 219,13 293.418,82 1.760.512,92 219,13 293.418,82 1.760.512,92 219,13 293.418,82 1.760.512,92
IMPACTO 14.171.760,14 85.030.560,83 14.171.760,14 85.030.560,83 14.171.760,14 85.030.560,83
8. ANEXO I
FÓRUM DAS ASSOCIAÇÕES DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
PROPOSTA DE REALINHAMENTO SALARIAL
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO
LEVANTAMENTO DO IMPACTO FINACEIRO-ORCAMENTÁRIO APLICADO O REALINHAMENTO SALARIAL COM BASE NA GCEF e VPE
IMPACTO REALINHAMENTO GCEF e VPE MENSAL (R$) REF. AO 13º SALÁRIO E 1/3 FÉRIAS (R$) TOTAL DO PERÍODO
IMPACTO REALINHAMENTO FOLHA PMDF - 1ª PARCELA 19.844.571,09 57.549.256,15 613.197.246,53
IMPACTO REALINHAMENTO FOLHA PMDF - 2ª PARCELA 19.844.656,98 55.565.039,54 492.147.493,03
IMPACTO REALINHAMENTO FOLHA PMDF - 3ª PARCELA 19.844.656,98 55.565.039,54 392.924.208,15
IMPACTO REALINHAMENTO FOLHA PMDF - 4ª PARCELA 19.844.656,98 27.782.519,77 226.229.089,54
IMPACTO REALINHAMENTO FOLHA PMDF - 5ª PARCELA 19.844.656,98 27.782.519,77 127.005.804,65
IMPACTO REALINHAMENTO FOLHA PMDF - 6ª PARCELA 19.844.656,98 27.782.519,77 127.005.804,65
IMPACTO TOTAL REALINHAMENTO FOLHA PMDF PERÍODO DE 01AGO2011 A 28FEV2014 - GCEF e VPE 1.978.509.646,55
9. ANEXO II
Propostas para alteração da Lei nº 12.086, de 6 de novembro de 2009.
Este Fórum solicitação as seguintes alterações na supra citada lei:
I. Dar nova redação ao art. 5º, suprimir §§, adequar os demais artigos e anexos
“ Art. 5º Promoção é ato administrativo e tem como finalidade básica a
ascensão seletiva aos postos e graduações superiores, observado:
I – a existência de vagas não preenchidas;
II – a disponibilidade de recursos orçamentários e financeiros;
III – a permanência de um ano no posto ou graduação, e no caso de 2º
tenente QOPM , QOPMS e soldado com Curso de Formação de Praça três
anos;
IV – as exigências para a promoção e as datas estabelecidas nesta Lei.”
II. Dar nova redação ao art. 24, de forma que os oficiais do QOPMA, QOPME e
QOPMC sejam promovidos somente pelo critério de antiguidade.
III. Alterar a redação do art. 29.
“Art. 29. As promoções serão efetuadas anualmente, nos dias 22 de abril, 21
de agosto e 20 de dezembro, para as vagas abertas até o décimo dia útil do
mês anterior às datas mencionadas, bem como para as decorrentes destas
promoções.”
IV. Estabelecer que para a promoção ao primeiro posto dos quadros QOPMA e
QOPME, o militar deverá ser subtenente, utilizando dentre estes o critério da
antiguidade, adequando a redação do art. 32.
V. Prorrogar os prazos estabelecidos para realização dos cursos de nivelamento,
previstos no Capítulo VIII – Das Regras de Transição, para 5 (cinco), tendo
como motivação questões de ordem técnica para atender a demanda por
parte da PMDF.
VI. Dar nova redação ao art. 59.
“Art. 59. Para efeitos de habilitação à promoção a graduação superior, bem
como da percepção do adicional de Certificação Profissional, fica estabelecida a
seguinte equivalência de cursos:
I - a Curso de Formação de Praças , o Curso de Formação de Soldado ou
equivalente;
10. II - a Curso de Aperfeiçoamento de Praças, o Curso de Formação de
Sargentos;
III - a Curso de Altos Estudos para Praças, o Curso de Aperfeiçoamento de
Sargentos.”
VII. Alteração do QOPMS para atender as necessidades decorrentes da expansão
dos serviços de saúde da PMDF, com ampliação das vagas para médico e
dentistas.
VIII. Possibilitar a antecipação do recebimento das licenças não gozadas para a
aquisição de imóvel, mesmo que o militar esteja no serviço ativo, nos moldes
e regras do FGTS.