IV Seminário de Avaliação de Políticas Públicas e Qualidade do Gasto - Secretaria da Fazenda (Sefaz), Secretaria do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã(Seplag), Fundação de Economia e Estatística (FEE), Tribunal de Contas Estado do Rio
Este documento discute a avaliação de políticas públicas no IV Seminário de Avaliação de Políticas Públicas e Qualidade do Gasto. Apresenta conceitos-chave como formação e gestão de políticas, tipologia de políticas, e o papel da avaliação no processo de políticas públicas. Discute como a avaliação deve ocorrer ao longo de todo o ciclo de políticas, e não apenas no final, para melhorar continuamente a formulação e implementação de políticas.
O documento define e explica diversos termos relacionados a políticas públicas e assistência social, incluindo orientação, encaminhamento, padrões básicos de inclusão, planejamento estratégico situacional, política de assistência social, e porta de entrada no Sistema Único de Assistência Social.
O documento apresenta a ferramenta "Árvore Explicativa de Problemas" como uma forma de analisar problemas de maneira sistemática. A árvore permite identificar as causas de um problema priorizado e como elas estão relacionadas, de modo a simplificar a complexidade da realidade e apoiar o planejamento de intervenções. O texto explica os passos para construir a árvore, desde a descrição do problema até a identificação de suas causas e relações causais por meio de um diagrama.
O documento discute o Planejamento Estratégico Situacional (PES) como um método de planejamento que permite uma análise abrangente e complexa de problemas sociais no nível local. O PES envolve uma análise multissetorial e interdisciplinar dos problemas, considerando as perspectivas e capacidades de ação de diferentes atores. O método pode ser adaptado para uso no nível local, desde que não seja simplificado a ponto de perder sua capacidade de abordar problemas de maneira estratégica e global.
O documento discute a avaliação de políticas sociais no Brasil, definindo-a como um procedimento estratégico para as democracias que permite examinar programas governamentais, melhorar suas ações e dar transparência. Ele também apresenta diferentes tipos de avaliação e um estudo de caso sobre o programa de garantia de renda mínima de Campinas.
O documento discute o planejamento de projetos sociais, enfatizando a importância de:
1) Definir claramente a situação-problema que o projeto visa enfrentar através de técnicas participativas que considerem as perspectivas dos atores sociais envolvidos.
2) Desenvolver soluções que promovam a efetividade da ação, contribuindo de forma permanente para mudanças positivas no contexto social.
3) Estruturar a proposta do projeto usando ferramentas como a Matriz Lógica para apresentar
Este documento apresenta um resumo de três frases ou menos do seguinte:
O documento discute estratégias para avaliar a efetividade de instituições participativas no Brasil. É dividido em três partes, abordando possíveis efeitos dessas instituições, variáveis que explicam seu funcionamento e métodos analíticos para ligar processos a resultados. O objetivo é estimular o avanço da avaliação destas instituições para gestores, pesquisadores e estudantes.
1) O documento descreve a evolução do conceito de estratégia empresarial ao longo de quatro fases, desde o planeamento financeiro no início do século XX até à gestão estratégica nos dias de hoje.
2) É apresentado o processo de gestão estratégica, incluindo conceitos como missão, objetivos, estratégias e planos operacionais.
3) São descritos os níveis da estratégia corporativa, dos negócios e funcionais e o ambiente interno e externo das organizações.
Este artigo discute o planejamento participativo como uma abordagem diferenciada dentro do campo do planejamento. Ele argumenta que o planejamento participativo envolve a distribuição de poder e a capacidade de decidir não apenas como fazer algo, mas também o que e para quem fazer. Ele visa questões complexas e amplas, lutando contra a noção de neutralidade e buscando formas de interferir e transformar a realidade social de forma colaborativa.
O documento define e explica diversos termos relacionados a políticas públicas e assistência social, incluindo orientação, encaminhamento, padrões básicos de inclusão, planejamento estratégico situacional, política de assistência social, e porta de entrada no Sistema Único de Assistência Social.
O documento apresenta a ferramenta "Árvore Explicativa de Problemas" como uma forma de analisar problemas de maneira sistemática. A árvore permite identificar as causas de um problema priorizado e como elas estão relacionadas, de modo a simplificar a complexidade da realidade e apoiar o planejamento de intervenções. O texto explica os passos para construir a árvore, desde a descrição do problema até a identificação de suas causas e relações causais por meio de um diagrama.
O documento discute o Planejamento Estratégico Situacional (PES) como um método de planejamento que permite uma análise abrangente e complexa de problemas sociais no nível local. O PES envolve uma análise multissetorial e interdisciplinar dos problemas, considerando as perspectivas e capacidades de ação de diferentes atores. O método pode ser adaptado para uso no nível local, desde que não seja simplificado a ponto de perder sua capacidade de abordar problemas de maneira estratégica e global.
O documento discute a avaliação de políticas sociais no Brasil, definindo-a como um procedimento estratégico para as democracias que permite examinar programas governamentais, melhorar suas ações e dar transparência. Ele também apresenta diferentes tipos de avaliação e um estudo de caso sobre o programa de garantia de renda mínima de Campinas.
O documento discute o planejamento de projetos sociais, enfatizando a importância de:
1) Definir claramente a situação-problema que o projeto visa enfrentar através de técnicas participativas que considerem as perspectivas dos atores sociais envolvidos.
2) Desenvolver soluções que promovam a efetividade da ação, contribuindo de forma permanente para mudanças positivas no contexto social.
3) Estruturar a proposta do projeto usando ferramentas como a Matriz Lógica para apresentar
Este documento apresenta um resumo de três frases ou menos do seguinte:
O documento discute estratégias para avaliar a efetividade de instituições participativas no Brasil. É dividido em três partes, abordando possíveis efeitos dessas instituições, variáveis que explicam seu funcionamento e métodos analíticos para ligar processos a resultados. O objetivo é estimular o avanço da avaliação destas instituições para gestores, pesquisadores e estudantes.
1) O documento descreve a evolução do conceito de estratégia empresarial ao longo de quatro fases, desde o planeamento financeiro no início do século XX até à gestão estratégica nos dias de hoje.
2) É apresentado o processo de gestão estratégica, incluindo conceitos como missão, objetivos, estratégias e planos operacionais.
3) São descritos os níveis da estratégia corporativa, dos negócios e funcionais e o ambiente interno e externo das organizações.
Este artigo discute o planejamento participativo como uma abordagem diferenciada dentro do campo do planejamento. Ele argumenta que o planejamento participativo envolve a distribuição de poder e a capacidade de decidir não apenas como fazer algo, mas também o que e para quem fazer. Ele visa questões complexas e amplas, lutando contra a noção de neutralidade e buscando formas de interferir e transformar a realidade social de forma colaborativa.
Curso de politicas publicas - professor TadeuTio Hatiro
O documento resume as principais definições, tipos e etapas do processo de formulação e implementação de políticas públicas. É dividido em seções sobre a definição de políticas públicas, os tipos (distributivas, redistributivas e regulatórias), os atores envolvidos e as fases do processo (formação da agenda, formulação, implementação e monitoramento/avaliação).
O documento discute conceitos e o ciclo de políticas públicas. Apresenta definições de políticas públicas de autores como Lynn, Dye, Peters, Mead e Souza. Explora as fases do ciclo, incluindo identificação do problema, formação de agenda, formulação, implementação, monitoramento e avaliação, e extinção. Também examina os atores envolvidos no processo, tanto governamentais como não governamentais.
Este documento fornece um quadro teórico para avaliação de políticas sociais, discutindo a diferença entre avaliação política e avaliação de políticas. Ele argumenta que a avaliação política, que atribui valor aos princípios que fundamentam as políticas, deve preceder a avaliação de políticas, que mede a eficácia das mesmas. Também destaca a importância de critérios de avaliação e modelos analíticos para determinar o sucesso ou fracasso das políticas.
O documento apresenta conceitos e estratégias de advocacy, com o objetivo de influenciar positivamente políticas públicas. No primeiro item, destaca a importância da pressão constante para influenciar aqueles no poder. Em seguida, define advocacy como o processo de informar e influenciar tomadores de decisão para promover mudanças políticas, com base em evidências. Por fim, apresenta os 10 passos para montar uma estratégia de advocacy, incluindo levantamento de questões, definição de objetivos e identificação dos atores envolvidos.
1) O documento discute conceitos e modelos de análise de políticas públicas no Brasil, incluindo definições, estágios do processo e arenas decisórias.
2) Aborda a formulação de políticas públicas e seus componentes como formação de agenda, assuntos públicos e processo decisório.
3) Explora brevemente a institucionalização recente do campo no Brasil e sua abordagem interdisciplinar envolvendo ciência política, economia e outras áreas.
Este documento fornece uma introdução sobre políticas públicas, incluindo:
1) Uma definição de políticas públicas e o processo de formulação de políticas;
2) Uma discussão sobre a análise de problemas, objetivos, estratégias e partes interessadas no processo de formulação de políticas;
3) Informações sobre ferramentas como a análise da árvore de problemas e o marco lógico que apoiam a formulação de políticas baseadas em evidências.
O documento discute políticas públicas de saneamento básico, definindo o que são políticas públicas e descrevendo as principais etapas do processo de formulação de políticas, incluindo a formação da agenda, formulação, tomada de decisão, implementação e avaliação. Também aborda problemas relacionados a saneamento na cidade e a importância das políticas de saneamento para a saúde pública.
O documento discute o processo de tomada de decisão em políticas públicas e fatores que influenciam esse processo, como evidências, participação social e outros fatores. Aborda teorias como Teoria da Decisão, Teoria de Opções Reais, Análise Custo-Benefício e Teoria de Sistemas para analisar o processo de tomada de decisão. A pesquisa utiliza revisão bibliográfica para compreender o debate sobre o tema.
O documento discute os conceitos e ciclo de políticas públicas. Apresenta políticas públicas como ações do governo para resolver problemas, e discute as fases do ciclo, incluindo identificação do problema, formulação, implementação, monitoramento e avaliação. Também examina os diferentes atores envolvidos no processo de políticas públicas, tanto governamentais quanto não governamentais.
As políticas públicas são conjuntos de ações governamentais que visam coordenar os recursos do Estado e da sociedade civil para atingir objetivos socialmente relevantes. Elas seguem as necessidades básicas humanas e passam por processos de identificação de problemas, formulação, decisão, implementação e avaliação.
Este documento discute análise de políticas públicas em três frases:
1) A análise de políticas públicas busca entender questões de legitimidade, eficácia e durabilidade das ações governamentais por meio de abordagens multi-metodológicas e multi-disciplinares.
2) Uma política pública envolve decisões e ações dos atores públicos e privados que são influenciadas por recursos e regras institucionais, passando por estágios de agenda, formulação, implementação e avaliação.
3) A análise de
O documento discute vários modelos de análise e formulação de políticas públicas. Apresenta modelos como o de Lowi sobre os tipos de políticas, o incrementalismo de Lindblom, o ciclo da política pública e o modelo das arenas sociais. Também aborda modelos influenciados pelo novo gerencialismo público como a ênfase na eficiência e credibilidade e a delegação para órgãos independentes.
O documento discute os princípios da igualdade e eqüidade na alocação de recursos públicos em saúde. A igualdade fundamenta estratégias de universalização, enquanto a eqüidade apoia a focalização. A adoção dessas estratégias tem implicações diretas nos custos, desigualdades e administração, e indiretas no processo político. Devido a externalidades, tanto a focalização quanto a universalização podem beneficiar a população como um todo ou grupos específicos.
O documento apresenta uma introdução às políticas públicas, abordando conceitos como:
1) Definição de políticas públicas como conjunto de ações e decisões do governo voltadas para a solução de problemas da sociedade;
2) Atores envolvidos no processo de formulação e implementação de políticas públicas, como governos, burocracias e grupos de interesse;
3) Ciclo das políticas públicas, compreendendo etapas como formulação, tomada de decisão, implementação e avaliação.
[1] O documento discute a importância da reflexão sobre políticas públicas e como elas são construídas e avaliadas. [2] Ele explica que políticas públicas são sistemas de ação do governo e passam por fases como identificação de problemas, formulação de soluções, tomada de decisões e implementação. [3] O documento também aborda os atores envolvidos na formulação de políticas e os instrumentos utilizados, como regulamentação e subsídios.
O documento discute os indicadores sociais e suas propriedades. Apresenta conceitos-chave como indicador social, tipologias de indicadores e fontes de dados. Destaca a importância dos indicadores para o diagnóstico social, formulação de programas e avaliação de políticas públicas, bem como a necessidade de desagregação dos dados para níveis submunicipais.
Este documento propõe a implantação do Observatório de Políticas Públicas de Santos (OBS Santos) para ampliar a participação cidadã no monitoramento e avaliação de programas e políticas públicas municipais. O OBS Santos será um movimento suprapartidário que fornecerá instrumentos para observadores monitorarem a eficiência e eficácia dos serviços públicos e denunciarem eventuais problemas. O documento detalha como o observatório será estruturado e implementado em cinco fases ao longo de um ano.
O documento discute a importância e construção de indicadores sociais para medir os resultados de projetos. Indicadores são parâmetros que sinalizam se os objetivos de um projeto foram alcançados. Devem ser definidos no planejamento inicial para permitir monitoramento e aprendizado. Exemplos demonstram como indicadores podem medir aspectos tangíveis e intangíveis de uma realidade social complexa.
Projetos Politicos e Arranjos Participativos NacionaisEnid Rocha
1) O documento analisa a influência dos arranjos institucionais de políticas públicas no desenho e atuação de conselhos nacionais.
2) Estuda dois conselhos - o Conselho Nacional de Saúde (CNS) e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) - e como seus arranjos institucionais afetaram seus resultados.
3) Conclui que os legados de projetos políticos anteriores influenciam os arranjos participativos atuais, limitando sua capacidade de influenciar as políticas públicas.
O documento apresenta o Indicador Síntese de Desenvolvimento dos Municípios do Rio Grande do Sul (Idese), que mede o desenvolvimento socioeconômico dos municípios gaúchos utilizando três blocos: educação, renda e saúde. O Idese é calculado anualmente para avaliar políticas públicas. O documento fornece detalhes sobre cada bloco do Idese e apresenta os rankings de 2015.
Em 2017, a economia brasileira voltou a apresentar sinais positivos nas suas principais variáveis macroeconômicas, após dois anos nos quais o País atravessou a maior recessão de sua história. Assim, segundo o Instituto Brasileiro de Economia e Estatística (IBGE), o Produto Interno Bruto (PIB) apresentou um crescimento de 1,0% em relação a 2016, sendo esse crescimento resultado do incremento tanto da produção agropecuária quanto das indústrias extrativas e de transformação. A inflação, por seu lado, foi significativamente reduzida, ficando, inclusive, ligeiramente abaixo da banda mínima estabelecida pelo regime de metas da inflação. Tal fato permitiu ao Banco Central reduzir substancialmente a taxa nominal de juros. Pelo lado do mercado de trabalho, verificou-se uma redução na taxa de desemprego e um incremento no número de ocupados. No setor externo, o País apresentou o seu maior superávit em dólares na balança comercial, enquanto a taxa de câmbio apresentou pequenas oscilações, em torno de R$ 3,2.
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Curso de politicas publicas - professor TadeuTio Hatiro
O documento resume as principais definições, tipos e etapas do processo de formulação e implementação de políticas públicas. É dividido em seções sobre a definição de políticas públicas, os tipos (distributivas, redistributivas e regulatórias), os atores envolvidos e as fases do processo (formação da agenda, formulação, implementação e monitoramento/avaliação).
O documento discute conceitos e o ciclo de políticas públicas. Apresenta definições de políticas públicas de autores como Lynn, Dye, Peters, Mead e Souza. Explora as fases do ciclo, incluindo identificação do problema, formação de agenda, formulação, implementação, monitoramento e avaliação, e extinção. Também examina os atores envolvidos no processo, tanto governamentais como não governamentais.
Este documento fornece um quadro teórico para avaliação de políticas sociais, discutindo a diferença entre avaliação política e avaliação de políticas. Ele argumenta que a avaliação política, que atribui valor aos princípios que fundamentam as políticas, deve preceder a avaliação de políticas, que mede a eficácia das mesmas. Também destaca a importância de critérios de avaliação e modelos analíticos para determinar o sucesso ou fracasso das políticas.
O documento apresenta conceitos e estratégias de advocacy, com o objetivo de influenciar positivamente políticas públicas. No primeiro item, destaca a importância da pressão constante para influenciar aqueles no poder. Em seguida, define advocacy como o processo de informar e influenciar tomadores de decisão para promover mudanças políticas, com base em evidências. Por fim, apresenta os 10 passos para montar uma estratégia de advocacy, incluindo levantamento de questões, definição de objetivos e identificação dos atores envolvidos.
1) O documento discute conceitos e modelos de análise de políticas públicas no Brasil, incluindo definições, estágios do processo e arenas decisórias.
2) Aborda a formulação de políticas públicas e seus componentes como formação de agenda, assuntos públicos e processo decisório.
3) Explora brevemente a institucionalização recente do campo no Brasil e sua abordagem interdisciplinar envolvendo ciência política, economia e outras áreas.
Este documento fornece uma introdução sobre políticas públicas, incluindo:
1) Uma definição de políticas públicas e o processo de formulação de políticas;
2) Uma discussão sobre a análise de problemas, objetivos, estratégias e partes interessadas no processo de formulação de políticas;
3) Informações sobre ferramentas como a análise da árvore de problemas e o marco lógico que apoiam a formulação de políticas baseadas em evidências.
O documento discute políticas públicas de saneamento básico, definindo o que são políticas públicas e descrevendo as principais etapas do processo de formulação de políticas, incluindo a formação da agenda, formulação, tomada de decisão, implementação e avaliação. Também aborda problemas relacionados a saneamento na cidade e a importância das políticas de saneamento para a saúde pública.
O documento discute o processo de tomada de decisão em políticas públicas e fatores que influenciam esse processo, como evidências, participação social e outros fatores. Aborda teorias como Teoria da Decisão, Teoria de Opções Reais, Análise Custo-Benefício e Teoria de Sistemas para analisar o processo de tomada de decisão. A pesquisa utiliza revisão bibliográfica para compreender o debate sobre o tema.
O documento discute os conceitos e ciclo de políticas públicas. Apresenta políticas públicas como ações do governo para resolver problemas, e discute as fases do ciclo, incluindo identificação do problema, formulação, implementação, monitoramento e avaliação. Também examina os diferentes atores envolvidos no processo de políticas públicas, tanto governamentais quanto não governamentais.
As políticas públicas são conjuntos de ações governamentais que visam coordenar os recursos do Estado e da sociedade civil para atingir objetivos socialmente relevantes. Elas seguem as necessidades básicas humanas e passam por processos de identificação de problemas, formulação, decisão, implementação e avaliação.
Este documento discute análise de políticas públicas em três frases:
1) A análise de políticas públicas busca entender questões de legitimidade, eficácia e durabilidade das ações governamentais por meio de abordagens multi-metodológicas e multi-disciplinares.
2) Uma política pública envolve decisões e ações dos atores públicos e privados que são influenciadas por recursos e regras institucionais, passando por estágios de agenda, formulação, implementação e avaliação.
3) A análise de
O documento discute vários modelos de análise e formulação de políticas públicas. Apresenta modelos como o de Lowi sobre os tipos de políticas, o incrementalismo de Lindblom, o ciclo da política pública e o modelo das arenas sociais. Também aborda modelos influenciados pelo novo gerencialismo público como a ênfase na eficiência e credibilidade e a delegação para órgãos independentes.
O documento discute os princípios da igualdade e eqüidade na alocação de recursos públicos em saúde. A igualdade fundamenta estratégias de universalização, enquanto a eqüidade apoia a focalização. A adoção dessas estratégias tem implicações diretas nos custos, desigualdades e administração, e indiretas no processo político. Devido a externalidades, tanto a focalização quanto a universalização podem beneficiar a população como um todo ou grupos específicos.
O documento apresenta uma introdução às políticas públicas, abordando conceitos como:
1) Definição de políticas públicas como conjunto de ações e decisões do governo voltadas para a solução de problemas da sociedade;
2) Atores envolvidos no processo de formulação e implementação de políticas públicas, como governos, burocracias e grupos de interesse;
3) Ciclo das políticas públicas, compreendendo etapas como formulação, tomada de decisão, implementação e avaliação.
[1] O documento discute a importância da reflexão sobre políticas públicas e como elas são construídas e avaliadas. [2] Ele explica que políticas públicas são sistemas de ação do governo e passam por fases como identificação de problemas, formulação de soluções, tomada de decisões e implementação. [3] O documento também aborda os atores envolvidos na formulação de políticas e os instrumentos utilizados, como regulamentação e subsídios.
O documento discute os indicadores sociais e suas propriedades. Apresenta conceitos-chave como indicador social, tipologias de indicadores e fontes de dados. Destaca a importância dos indicadores para o diagnóstico social, formulação de programas e avaliação de políticas públicas, bem como a necessidade de desagregação dos dados para níveis submunicipais.
Este documento propõe a implantação do Observatório de Políticas Públicas de Santos (OBS Santos) para ampliar a participação cidadã no monitoramento e avaliação de programas e políticas públicas municipais. O OBS Santos será um movimento suprapartidário que fornecerá instrumentos para observadores monitorarem a eficiência e eficácia dos serviços públicos e denunciarem eventuais problemas. O documento detalha como o observatório será estruturado e implementado em cinco fases ao longo de um ano.
O documento discute a importância e construção de indicadores sociais para medir os resultados de projetos. Indicadores são parâmetros que sinalizam se os objetivos de um projeto foram alcançados. Devem ser definidos no planejamento inicial para permitir monitoramento e aprendizado. Exemplos demonstram como indicadores podem medir aspectos tangíveis e intangíveis de uma realidade social complexa.
Projetos Politicos e Arranjos Participativos NacionaisEnid Rocha
1) O documento analisa a influência dos arranjos institucionais de políticas públicas no desenho e atuação de conselhos nacionais.
2) Estuda dois conselhos - o Conselho Nacional de Saúde (CNS) e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) - e como seus arranjos institucionais afetaram seus resultados.
3) Conclui que os legados de projetos políticos anteriores influenciam os arranjos participativos atuais, limitando sua capacidade de influenciar as políticas públicas.
Semelhante a IV Seminário de Avaliação de Políticas Públicas e Qualidade do Gasto - Secretaria da Fazenda (Sefaz), Secretaria do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã(Seplag), Fundação de Economia e Estatística (FEE), Tribunal de Contas Estado do Rio (20)
O documento apresenta o Indicador Síntese de Desenvolvimento dos Municípios do Rio Grande do Sul (Idese), que mede o desenvolvimento socioeconômico dos municípios gaúchos utilizando três blocos: educação, renda e saúde. O Idese é calculado anualmente para avaliar políticas públicas. O documento fornece detalhes sobre cada bloco do Idese e apresenta os rankings de 2015.
Em 2017, a economia brasileira voltou a apresentar sinais positivos nas suas principais variáveis macroeconômicas, após dois anos nos quais o País atravessou a maior recessão de sua história. Assim, segundo o Instituto Brasileiro de Economia e Estatística (IBGE), o Produto Interno Bruto (PIB) apresentou um crescimento de 1,0% em relação a 2016, sendo esse crescimento resultado do incremento tanto da produção agropecuária quanto das indústrias extrativas e de transformação. A inflação, por seu lado, foi significativamente reduzida, ficando, inclusive, ligeiramente abaixo da banda mínima estabelecida pelo regime de metas da inflação. Tal fato permitiu ao Banco Central reduzir substancialmente a taxa nominal de juros. Pelo lado do mercado de trabalho, verificou-se uma redução na taxa de desemprego e um incremento no número de ocupados. No setor externo, o País apresentou o seu maior superávit em dólares na balança comercial, enquanto a taxa de câmbio apresentou pequenas oscilações, em torno de R$ 3,2.
Este documento analisa a evolução estrutural da indústria de transformação do Rio Grande do Sul entre 2007-2015. A participação das indústrias de baixa e média-baixa tecnologia aumentou, enquanto as de média-alta e alta tecnologia diminuíram. Isso indica uma desindustrialização e perda de capacidade em liderar o crescimento econômico. Políticas públicas são necessárias para direcionar a estrutura industrial para setores mais dinâmicos e inovadores.
Em 2017, o mercado de trabalho na região metropolitana de Porto Alegre apresentou condições mais adversas, especialmente para as mulheres. A taxa de desemprego aumentou apenas entre as mulheres, enquanto a participação feminina no mercado de trabalho diminuiu. Além disso, houve forte retração no nível ocupacional das mulheres, com queda de 6,2% no número de mulheres empregadas.
Em 2017, de acordo com as informações da Pesquisa de Emprego e Desemprego na Região Metropolitana de Porto Alegre (PED-RMPA), o mercado de trabalho regional apresentou comportamento adverso pelo terceiro ano consecutivo. A taxa de desemprego total registrou crescimento e o nível ocupacional, retração, com a diminuição de 58 mil pessoas ocupadas. O rendimento médio real dos ocupados e dos assalariados manteve trajetória de redução,
comportamento também verificado nos últimos dois anos.
O documento apresenta uma análise da política monetária do Banco Central do Brasil e sua influência nas expectativas de inflação. Discute os indicadores macroeconômicos, a composição do IPCA, a variação nos componentes do índice de inflação e a contribuição de cada um para o IPCA total. Questiona se o aperto monetário foi excessivo para controlar a inflação.
Os Indicadores de Fluxo da Educação Superior, publicados em janeiro deste ano pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), permitem um mapeamento da trajetória acadêmica do aluno brasileiro do ensino superior no período de 2010 a 2015, o chamado acompanhamento longitudinal. A construção dos indicadores é feita a partir dos dados do Censo da Educação Superior, pesquisa estatística que coleta informações de instituições, cursos, alunos e docentes, além de outros dados que permitem mensurar as características da educação superior no Brasil.
Este documento apresenta estimativas para a população flutuante do Litoral Norte do Rio Grande do Sul entre janeiro de 2009 e janeiro de 2019. Ele descreve os dados e metodologias utilizadas para calcular as médias mensais de população para cada município e praia, bem como projeções para os próximos meses.
Este documento discute se a desaceleração do comércio mundial nos últimos anos se deve a fatores cíclicos ou estruturais. Apresenta evidências de que ambos os fatores contribuíram, com fatores estruturais como a maturação das cadeias globais de valor e mudanças tecnológicas desempenhando um papel importante, assim como a posição crescente da China nessas cadeias e o protecionismo. Fatores cíclicos como a redução da demanda agregada global também influenciaram a desaceleração.
Municípios industriais foram os mais afetados em ano de crise
A Fundação de Economia e Estatística (FEE) e as demais instituições estaduais, em conjunto e sob a coordenação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgam o Produto Interno Bruto (PIB) dos municípios para 2015 (Referência 2010).
Histórico
A série do PIB dos municípios do Rio Grande do Sul foi elaborada por uma metodologia própria da FEE até o ano de 1998. A partir de 1999, as estimativas passaram a ser desenvolvidas em conjunto pela FEE e pelos demais órgãos estaduais de estatística, sob a coordenação do IBGE.
Este documento apresenta os dados trimestrais do Produto Interno Bruto do Rio Grande do Sul para o terceiro trimestre de 2017, incluindo: a taxa de crescimento em relação ao mesmo período do ano anterior foi de 0,0%; a taxa de crescimento em relação ao trimestre anterior foi de -1,4%; a taxa acumulada no ano até o terceiro trimestre foi de 1,3%. Também destaca os desempenhos dos principais setores da economia no período.
Apresentação do Informe da Pesquisa de Emprego e Desemprego da Região Metropolitana de Porto Alegre para o mês de outubro.
Confira o conteúdo completo em https://www.fee.rs.gov.br/ped/taxa-de-desemprego-aumenta/
O mercado formal de trabalho no Rio Grande do Sul estagnou após forte retração em 2015 e 2016, quando foram eliminados mais de 150 mil empregos com registro formal. As regiões do estado tiveram desempenhos variados no primeiro semestre de 2017, com crescimento do emprego em algumas áreas e redução em outras. A indústria de transformação apresentou leve alta no emprego no período.
As informações captadas pela Pesquisa de Emprego e Desemprego na Região Metropolitana de Porto Alegre (PED-RMPA), para o mês de julho de 2017, mostram elevação do nível ocupacional e redução da taxa de desemprego. O rendimento médio real referente ao mês de junho de 2017 diminuiu para o total de ocupados, os assalariados e os trabalhadores autônomos.
O documento discute a questão regional do Rio Grande do Sul no contexto do federalismo brasileiro. Apresenta dados sobre a distribuição de receitas tributárias entre estados e municípios e mostra que a maior parte da população gaúcha está nos municípios com os menores PIBs per capita. Conclui convidando o leitor a continuar o debate sobre o desenvolvimento regional equilibrado.
O documento discute o dinamismo da economia do Rio Grande do Sul no cenário econômico nacional brasileiro. Aponta que a economia gaúcha acompanha a dinâmica nacional, mas com especificidades históricas e geográficas. Nos anos 2000, houve uma rearticulação com o fortalecimento do setor metal-mecânico e redução dos setores tradicionais, apesar das dificuldades destes em ganhar competitividade.
1) O documento analisa as principais atividades econômicas nos municípios do Rio Grande do Sul entre 2002-2014 com base nos dados do Produto Interno Bruto municipal.
2) A soja, o comércio e a pecuária bovina foram as atividades que mais cresceram no período, enquanto cereais e atividades imobiliárias perderam relevância.
3) Houve uma mudança na atividade principal em 230 municípios no período, com expansão da soja para novas regiões.
Conforme abordado na Carta de Conjuntura de fevereiro deste ano, a análise dos dados da Pesquisa de Inovação (Pintec), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para o triênio 2012-14, sinalizou a estagnação dos principais indicadores de inovação no Brasil e no Rio Grande do Sul. Os dados, divulgados em dezembro de 2016, foram coletados entre julho de 2015 e agosto de 2016. Nas empresas industriais, maior grupo da amostra, as taxas de inovação (produto e processo) e a taxa de intensidade inovativa (razão entre os gastos em atividades de inovação e a receita líquida de vendas) praticamente se mantiveram nos níveis do triênio anterior (2009-11).
IV Seminário de Avaliação de Políticas Públicas e Qualidade do Gasto - Secretaria da Fazenda (Sefaz), Secretaria do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã(Seplag), Fundação de Economia e Estatística (FEE), Tribunal de Contas Estado do Rio
1. IV Seminário de Avaliação de Políticas
Públicas e Qualidade do Gasto
Secretaria da Fazenda (Sefaz), Secretaria do Planejamento, Gestão e
Participação Cidadã (Seplag), Fundação de Economia e Estatística (FEE),
Tribunal de Contas
Estado do Rio Grande do Sul
Porto Alegre – 5-6 de dezembro de 2011
Sonia Nahas de Carvalho
2. Desenho, tipos de políticas e a posição ocupada
pela avaliação
Agenda de governo, formação e gestão de políticas
Tipologia de políticas públicas
Avaliação e processo das políticas públicas
Sonia Nahas de Carvalho
3. AGENDA DE GOVERNO, FORMAÇÃO E GESTÃO DE
POLÍTICAS
FORMAÇÃO GESTÃO
Decompostos em:
Estabelecimento da Escolha entre alternativas
agenda de políticas
Definição de alternativas
Implementação da decisão
AVALIAÇÃO DA POLÍTICA E DAS POLÍTICAS
Sonia Nahas de Carvalho
4. Processo complexo e em geral longo
FORMAÇÃO Introdução da questão na agenda social e
passagem para a governamental
Embates entre alternativas de solução
Apropriação do problema pelos agentes
Formulação e decisão da política
Estabelecimento das estratégias de
implementação
GESTÃO Implementação da decisão
atividades-meio
atividades-fim (execução propriamente dita)
Sonia Nahas de Carvalho
5. TIPOLOGIA DE POLÍTICAS
1. Distributivas
Remete à noção de arenas de
2. Regulatórias
políticas públicas
3. Redistributivas
Referências conceituais
Uma política pública ou um conjunto de políticas se enquadra em uma
arena e não em outra, pois as categorias para esse enquadramento são
distintas.
Sistemas de participação e de decisão estruturam-se mutuamente e se
interrelacionam à luz do objeto de decisão.
Portanto, é preciso conhecer o objeto de decisão e as possibilidades
de sua divisão.
Sonia Nahas de Carvalho
6. Objeto de decisão
... que determina a capacidade de sensibilizar atores
políticos, sua forma de atuação e o exato instante em que a
decisão será tomada.
... em função de suas características poderá ocorrer a
ampliação ou limitação dos atores participantes.
... suas características específicas poderão também contribuir
para redefinir o próprio objeto de decisão, distinto daquele
proposto no momento inicial.
Sonia Nahas de Carvalho
7. E o que é objeto de decisão?
Nada mais é que o resultado do processo que
transforma questões sociais em problemas
merecedores de atenção pública.
Ou seja, problemas que se tornam itens da
agenda governamental.
Sonia Nahas de Carvalho
8. Que coalizão de forças é necessária para a
emergência de uma política destinada a solucionar
um dado problema?
A coalizão de forças existente e novas forças
eventualmente invocadas são impostas pelo objeto em
decisão. Em conjunto irão determinar processos de
participação mais limitados ou que permitam incluir novos
atores.
Resultado: alteração ou não do equilíbrio de forças, com
ou sem deslocamento do objeto proposto no momento
inicial.
Sonia Nahas de Carvalho
9. Políticas da arena distributiva
Facilmente desagregadas e distribuídas. Em consequência, é inevitável a
multiplicação de interesses e acesso.
Tendem para decisões altamente individualizadas. De baixa
visibilidade, as decisões não proporcionam incentivos à participação.
Em geral, inexistem conflitos, acordos e interesses. Em decorrência, as
coalizões formam-se por pessoas que nada possuem em comum.
Arena clientelista por excelência. A possibilidade de multiplicação de
itens não relacionados uns com os outros permite uma multiplicidade de
contemplados.
A inexistência de confronto direto entre ganhador e perdedor é a melhor
maneira de oferecer proteção e evitar conflito.
Sonia Nahas de Carvalho
10. Políticas da arena regulatória
Como as distributivas, são também específicas e individuais. Porém,
não se prestam a um alto grau de divisibilidade como nas políticas
distributivas.
As decisões individuais ocorrem pelo cumprimento de uma lei mais
geral e, somente assim, tornam-se interrelacionadas dentro dos padrões
mais amplos da lei.
Coalizão típica: surge a partir do conflito e do acordo de interesses
divergentes que normalmente envolvem todo um setor da economia. Na
medida que elas se formam em torno de interesses divididos, as coalizões
mudarão quando houver novos conflitos de interesse ou quando
interesses tiverem sido atendidos.
Sonia Nahas de Carvalho
11. Políticas da arena redistributiva
Altamente agregadas e envolvem grandes categorias sociais.
Por consequência, decisões individuais apresentam-se
interrelacionadas.
Coalizões: tendem a se concentrar em dois polos, que são claros,
estáveis e consistentes, aproximando-se da distinção clássica de
classes sociais.
Sonia Nahas de Carvalho
12. AVALIAÇÃO E PROCESSO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
Entender políticas públicas pressupõe a noção
de processo e, como tal, requer revisões
periódicas.
Sonia Nahas de Carvalho
13. Processo contínuo de tomada de
decisões Configuração do
quadro real das
Decisões para mais bem ajustar ações ao
políticas públicas.
objeto da política.
Decisões que podem alterar a política
substancialmente.
Uma política pública NÃO se Somente na aparência,
configura como sequência formulação, implementação e
linear de etapas. avaliação são etapas distintas.
Portanto, a avaliação é parte
constitutiva do processo da
política pública
Sonia Nahas de Carvalho
14. 1º pressuposto
Se políticas públicas configuram-se como processo
contínuo de decisões que se alternam
permanentemente,
o objeto central da avaliação é o processo das políticas
públicas
e o sistema das políticas públicas é o processo em
fluxo
Sonia Nahas de Carvalho
15. Dois aspectos a considerar
1. Processo temporal de redefinição dos objetos em jogo,
como resultado de decisões anteriores.
2. Processo pelo qual se altera a própria definição do que
é e do que não é objeto de decisão política.
Sonia Nahas de Carvalho
16. 2º pressuposto
Uma intervenção pública – política ou programa –
desde sua entrada na agenda de governo até sua
execução final é permeada por redes de poder,
influência e interesses que não atuam de forma linear.
Ao contrário, é tenso e conflitivo de tal forma que pode
alterar a direção prevista originalmente.
Sonia Nahas de Carvalho
17. Se avaliação é parte constitutiva do processo da política
pública, ela não se confunde à etapa final de seu processo.
Como princípio, a avaliação deve se remeter à noção de
análise, pois ela ocorre ao longo de todo o processo, seja
na formação da agenda,
na formulação das políticas,
na implementação da política através de programas,
nos impactos ou efeitos sociais provocados pelas
ações públicas.
Sonia Nahas de Carvalho
18. 3º pressuposto
Há sempre a geração e agregação de conhecimento,
entendido como aporte técnico pelo qual dados são
processados em informações, necessários à
definição e delimitação
de problemas,
de alternativas de solução e
de procedimentos de operacionalização para
tratar problemas.
Sonia Nahas de Carvalho
19. FORMAÇÃO GESTÃO
CONHECIMENTO
Recurso a metodologias, conceitos e procedimentos
destinados a organizar conflitos, a agregar parâmetros
técnicos e a contribuir para ampliar a eficiência ao
processo das políticas públicas.
Sonia Nahas de Carvalho
20. Relação entre as dimensões conhecimento e política para entendimento
das políticas públicas
1º) superar (se houver) o entendimento de recursos técnicos como
sinônimo de racionalidade técnica ou de neutralidade.
2º) afastar-se da visão tecnicista do processo das políticas públicas
De qualquer forma, recursos técnicos estão disponíveis e
devem ser utilizados.
Duas questões
- Em que medida recursos técnicos contribuem (ou interferem?)
para a tomada de decisões ao longo de todo o processo das
políticas públicas?
- Como a dimensão técnica pode ser incorporada ou apropriada
no processo das políticas públicas?
Sonia Nahas de Carvalho
21. Possibilidade de resposta
- Reconhecer a dimensão política.
Como?
- Ampliando o escopo analítico: ao lado de análises custo-
benefício, proposto-realizado promover análises de processo de
tomada de decisão, identificando razões que fundamentaram
determinada decisão e não outra e dificuldades encontradas
durante a execução. Com isso, poder-se-á mais bem qualificar a
relação entre proposto e realizado e entre custos e benefícios.
- Ampliando o conhecimento dos processos sociais e das
estruturas institucionais para além do objeto específico da
política pública.
Sonia Nahas de Carvalho
22. Diante do exposto, o avaliador precisa perguntar...
Sonia Nahas de Carvalho
23. Quais os objetos de decisão? Por que estes e
não outros? Como questões se transformam Formação da Agenda
em problemas merecedores de decisão
A
pública?
V
Qual alternativa de intervenção foi escolhida?
A Por que esta e não outra? Qual diagnóstico Formulação
para qual problema? Que recursos foram
L
mobilizados?
I
A Objetivos e metas são atingidos? É preciso Implementação
rever os mecanismos de funcionamento do
Ç programa? Os objetivos originais foram
redefinidos? Eles precisam ser revistos?
Ã
Os efeitos sociais esperados foram
O alcançados? Houve efeitos não esperados?
Ampliar a efetividade das políticas. Ou seja, garantir quantidade,
qualidade e alocação de recursos públicos compatíveis ao
propósito de, pelo menos, melhorar as condições sociais.
24. Bibliografia de referência
AGUILAR, Maria José e ANDER-EGG, Ezequiel. Avaliação de serviços e
programas sociais. Petrópolis: Editora Vozes, 1994.
COHEN, Ernesto e FRANCO, Rolando. Avaliação de projetos sociais.
Petrópolis: Editora Vozes, 1993.
CARVALHO, Sonia Nahas de. Avaliação de programas sociais: balanço das
experiências e contribuição para o debate. São Paulo em Perspectiva. 17(3-
4): 185-197, 2003. http://www.seade.gov.br/produtos; www.scielo.br
FIGUEIREDO, M.F. e FIGUEIREDO, A.M.C. Avaliação política e avaliação de
políticas: Um quadro de referência teórica. Análise & Conjuntura. Belo
Horizonte, 1 (3), set./dez. 1986, pp. 107-127.
IPEA. Vinte anos da Constituição Federal. Políticas sociais: acompanhamento
e análise, volume 17. 2010 (3 volumes).
LOWI, T. American business, public policies, case-studies and political theory.
World Politics, 16(4). Jul 1964.
Sonia Nahas de Carvalho
25. Bibliografia de referência
RODRIGUES, Lea Carvalho . Propostas para uma avaliação em profundidade de
políticas públicas sociais. AVAL REVISTA AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS
PÚBLICAS, v. 1, p. 1-15, 2008.
SAAVEDRA, Jaime. Importancia de M&A. In: BANCO MUNDIAL, BANCO
INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO. Hacia la institucionalización de
los sistemas de monitoreo y evaluación en América Latina y el Caribe – II
Conferencia Regional de M&E. Julho de 2007.
SILVA E SILVA, Maria Ozanira. Avaliação de Políticas e Programas Sociais:
aspectos conceituais e metodológicos. In: SILVA E SILVA, Maria Ozanira.
Avaliação de políticas e programas sociais: teoria & prática. São Paulo:
Veras Editora, 2001.
WORTHEN, B.R.; SANDERS, J.R.; FITZPATRICK, J.L. Avaliação de Programas:
concepções e práticas. São Paulo: Editora Gente, 2004.
Sonia Nahas de Carvalho
27. AGENDA DE TRABALHO
Por que construir uma agenda?
Dar sistematicidade à ampla variedade de estudos de
avaliação de políticas e programas desenvolvidos.
Avaliar a capacidade explicativa dos modelos
analíticos utilizados.
Preocupação Ou como os modelos lidam com:
central conteúdo e contexto de programas / políticas?
formal e real?
“olhar para trás” e “olhar para frente”?
Sonia Nahas de Carvalho
28. Unicidade ou diversidade de objetivos a considerar nos projetos de
avaliação?
Dar eficiência às decisões?
Melhorar a qualidade da ação pública?
Medir o desempenho dos programas?
Ampliar a efetividade das políticas?
Unicidade ou diversidade de modalidades de análise avaliativa?
De conteúdo (texto)
De contexto (social, político, econômico, cultural)
Organizacional (relações de poder, jogo de interesses, estruturas
burocráticas, etc)
Perspectivas de institucionalidade da avaliação relacionam-se com
Existência de planejamento + orçamento (planos setoriais; PPA)?
Mudança nas formas de gestão pública (Estado com foco em resultados)?
Uso real dos resultados da avaliação? Retroalimentação no desenho das
políticas e programas?
Sonia Nahas de Carvalho
29. É preciso distinguir avaliação política e avaliação de políticas públicas?
Avaliação política – referenciada a juízos de valor, princípios?
Avaliação de políticas – apoiada nos critérios de eficiência, eficácia e
efetividade?
É preciso distinguir avaliação de políticas e avaliação de programas ou
projetos?
quanto a objetivos?
quanto a metodologias?
Quem é o “cliente” da avaliação?
Exigência das agências multilaterais de financiamento?
Democratização e controle social?
Ampliação da eficiência e eficácia e, quem sabe, da efetividade da ação
pública?
Sonia Nahas de Carvalho
30. Obrigada
Sonia Nahas de Carvalho
sonahas@seade.gov.br
sonianahasdecarvalho@gmail.com
Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados - SEADE
Sonia Nahas de Carvalho