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Carregado porRosa Oliveira
Slideshare maioridade penal
O documento discute os argumentos a favor e contra a redução da maioridade penal no Brasil. A favor, alega-se que a legislação é ultrapassada e que adolescentes de 16 anos já podem votar e deveriam responder por seus crimes. Contra, argumenta-se que mudar a Constituição seria inconstitucional, a medida não atacaria as causas reais como o desemprego, e aumentaria a crise no sistema penitenciário.
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- 2. ARGUMENTOS A FAVOR Alega–se que ALegislação é Ultrapassada O adolescente de 16 anos, capaz de votar, já pode responder por seus crimes Critica-se a punição máxima prevista no ECA
- 3. ARGUMENTOS CONTRÁRIOS A hipótese de mudançana Constituição seria Inconstitucional. A medida não trataria dos efeitos, sem Atacar as reais Causas, como por ex: desemprego... Aumentaria a crise do sistema penitenciário brasileiro.