Docentes: Gladston Figueiredo (Geógrafo. Secretário Executivo da Pastoral Nacional do Povo da Rua) José Ourismar Barros (Professor de Direito Penal e Criminologia, Mestre em Direito pela UFMG, Assessor Jurídico da Coordenadoria de Mobilização e Inclusão Sociais (CIMOS-BH) do MPMG)

1. População em situação
de rua
Contextualização de um
fenômeno urbano
Seminário: Efetivação dos Direitos
das Pessoas em Situação de Rua
Governador Valadares
22 de setembro de 2015

2. Pastoral Nacional do Povo da Rua
 Ação da Igreja Católica vinculada CNBB;
 Comissão Episcopal Pastoral para a Caridade, a Justiça e a Paz
 Sede em BH;
 Inicio das ações: fim da década 80.
 Instituição em 2001;
 Atua com PSR adulta e CMR;
 Articulação: 15 estados ; Presença: 71 (arqui)dioceses;
 Múltiplas iniciativas em nível paroquial;
 Equipe de Coordenação: Fortaleza, BH, RJ, SP e Curitiba;
 Parcerias com ONG’s e Movimentos sociais;

3. PSR é um fenômeno
essencialmente urbano

4. 16%
84%
rural
urbanaFonte: IBGE
POPULAÇÃO NO BR

5. PSR e a cidade
Origem vinculada à própria constituição
das cidades;
Fenômeno se intensifica no capitalismo;
Há uma perspectiva ideológica em
como se percebe a casa e a rua;
Disputa pelo espaço urbano.

6. Espaço urbano: contradições
Espaço urbano produzido socialmente, mas tem
valor de troca;
Ocupações x função social da propriedade;
Déficit habitacional X imóveis abandonados;
Planejamento + requalificação = expulsão dos
pobres;
A rua: lugar que acolhe todo mundo x não lugar.

7. Contexto da formação das cidades
no Brasil
Lógica da propriedade privada:
Interesse individual acima do interesse coletivo.
Direito a propriedade sobrepondo ao direito a vida;
Terra como mercadoria;
Modelo de desenvolvimento predatório;
Cultura pública do patrimonialismo e clientelismo;
Conservadorismo da elite;
Industrialização tardia e urbanização da pobreza.

8. A questão principal é a
falta de planejamento
urbano?

9. “As leis avançadas e detalhadas e o prestígio dos Planos Urbanísticos
contrastam com a fragilidade operacional do Estado”
Ermínia Maricato

10. Fenômeno multi-causal

11. Conceito PSR
Grupo heterogêneo que possui em comum a pobreza
extrema, os vínculos familiares interrompidos ou
fragilizados e a inexistência de moradia convencional
regular, e que utiliza os logradouros públicos e as áreas
degradadas como espaço de moradia e de sustento, de
forma temporária ou permanente, bem como as
unidades de acolhimento para pernoite temporário ou
como moradia provisória.¹
¹Decreto Presidencial nº 7.053 de 23 de dezembro de 2009

12. Perfil PSR
Trabalhadores excluídos do mercado de trabalho;
Trabalhadores sazonais: Migrantes e trecheiros;
Famílias que perderam a moradia;
Vítimas da violência urbana;
Composição muito heterogênea;
Grande vulnerabilidade social;
Pessoas com sofrimento mental.
Drogadicção e uso abusivo de álcool
Egressos institucionais.

13. PSR no Brasil

14. A PSR
Pesquisas: cerca de 55 mil (75 cidades);
Majoritariamente masculina (± 85%);
Faixa etária 25 a 45 anos;
Escolaridade média: Fundamental incompleto;
Maior presença em cidades grandes e médias.

15. A PSR no Brasil
82%
18%
Masculino Feminino
População em situação de rua por sexo
Fonte: Pesquisa Nacional Sobre a População em Situação de Rua 2007 – 2008

16. A PSR no Brasil
População em situação de rua por idade
Fonte: Pesquisa Nacional Sobre a População em Situação de Rua 2007 – 2008
1,0%
28,2%
16,2%
24,8%
16,5%
13,3%
18 a 24 anos 25 a 34 anos
35 a 44 anos 45 a 54 anos
55 anos ou mais Não sabe/Não lembra

17. A PSR no Brasil
População em situação de rua por escolaridade
Escolaridade F %
Nunca estudou 4.175 15,1
1º grau incompleto 13.385 48,4
1º grau completo 2.854 10,3
2º grau incompleto 1.045 3,8
2º grau completo 881 3,2
Superior incompleto 190 0,7
Superior completo 194 0,7
Não sabe/Não lembra 2.136 7,7
Não informado 2.787 10,1
Total 27.647 100,0
Fonte:PesquisaNacionalSobreaPopulaçãoemSituaçãodeRua2007–2008

18. A PSR no Brasil
População em situação de rua por acesso a programas governamentais
Fonte: Pesquisa Nacional Sobre a População em Situação de Rua 2007 – 2008
8%
89%
3%
sim
não
NS/NR

19. A PSR no Brasil
Local de abrangência Ano PSR
Belo Horizonte 2013 1.827
Recife 2005 1.390
Porto Alegre 2008 1.203
Nacional 2008 31.922
São Paulo 2011 14.478
Distrito Federal 2010 1.972
Fonte: Silva, 2009; Gatti e Pereira, 2011; e Fipe 2009

20. Aumento da PSR - BH
Fonte: 2º e 3º Censo da População em Situação de Rua de Belo Horizonte
1998 2005 2013
916
1.164
1.827

21. Aumento da PSR - SP
2,000 2,003 2,009 2,011
8,706
10,399
13,666 14,478

22. A PSR em MG
Fonte: Pesquisa Nacional Sobre a População em Situação de Rua 2008 e
2º Censo da População de Rua e Pesquisa Qualitativa de Belo Horizonte – 2005
CIDADE PSR
Betim 47
Contagem 172
Juiz de Fora 607
Montes Claros 54
Uberlândia 196

23. PSR em Governador Valadares
408 pessoas em situação de rua
321 (78,7%) homens e 87 (21,3%) mulheres;
263 (64,5%) Ensino Fundamental;
218 (53,4%) tem origem no município;
Faixa etária:
236 (57,8%) 20 a 39 anos;
99 (24,3% ) 40 a 49 anos;
41 (10%) 50 a 59 anos;
Fonte: Cadastro Centro Pop 2014

24. Violações de direitos
da PSR no Brasil

25. Denúncias de violações no CNDDH
0
200
400
600
800
1000
373
526
988
856
2011
2012
2013
2014

26. Principais violações
34,0%
23,8%
16,2%
15,9%
10,0%
Violência Física
Violência Institucional
Negligência
Violência Psicológica
Outras
Fonte: CNDDH

27. Tipos de violências físicas
0
50
100
150
200
250
300
350
Homicídio Lesão Corporal Tentativa de homicídio
110
64
28
272
47
41
327
98
74
248
97 92
2011
2012
2013
2014
Fonte: CNDDH

28. Homicídios da PSR
Cidade
Total de
hom. 2013
Taxa hom. /
Cem mil hab.
Total de hom.
da PSR 2013
Taxa de hom.
PSR
Cem mil hab.
N° de vezes maior
que a população em
geral
Goiânia 589 42,3 30 3.333,3 78,8
BH 878 36,3 30 1.642,0 45,2
Maceió 827 83,0 12 2.400 28,9
Fonte: CNDDH

29. Violações da PSR em MG
De acordo com dados do Centro Nacional de
Defesa dos Direitos Humanos da População em
Situação de Rua e catadores de material
reciclável – CNDDH, de abril de 2011 a agosto
de 2014 foram registrados 684 casos de
violações de Direitos Humanos em Minas Gerais.
Cerca de 2.799 PSR foram vítimas;
No período foram registrados 172 casos de
denúncias de homicídios no estado.

30. Violações da PSR em MG
Categoria Nº %
Violência Institucional 358 31,8
Violência Física 306 27,2
Violência Psicológica 177 15,7
Negligência 112 10,0
Abuso Econômico/ Violência Patrimonial 109 9,7
Discriminação 36 3,2
Trabalho escravo 13 1,2
Tortura 11 1,0
Violência Sexual 02 0,2
Outras Violações 01 0,1
Total 1.125 100,0
Fonte: CNDDH.
*Em cada caso de violação pode haver mais de uma categoria de

31. Não há
resposta/solução
simples para fenômeno
complexo

32. O Decreto 7053/2009 da
Presidência da República
na trajetória de lutas

33. Década de 1990
Organização social BH: ASMARE – 1990
Fórum Nacional de Estudos Sobre PSR - 1992
Seminário Nacional da PSR em SP - 1992
Novos serviços SP: Casas de Convivência - 1992;
Fórum da população de Rua em BH – 1993

34. Década de 1990
Participação organizada no OP BH – 1994;
República Reviver;
Centro de Referencia;
Seminário Nacional da PSR em BH – 1995;
I censo de PSR de BH – 1998;

35. Década de 2000
Pastoral Nacional do Povo da Rua – 2001;
Congresso e Marcha em Brasília – 2001;
Natal com a Presidência da República – 2003;
Movimento Nacional da Pop. de Rua – 2004;
I Encontro Nacional sobre PSR – 2005;
Grupo de trabalho interministerial – 2007;

36. Década de 2000
Pesquisa Nacional MDS – 2007;
Representação no CNAS – 2008;
Decreto 7053 - 2009;
Comitê Técnico de Saúde para a PSR – 2009;
II Encontro Nacional e Carta Aberta ao
Presidente da República – 2009;

37. Década de 2010
 Seminário internacional IBGE – 2010;
 CIAMP/Rua – 2010;
 Inauguração do CNDDH – 2011;
 Lei segurança Alimentar BH – 2011;
 Representação no CNS – 2012;
 Plano Operativo MS – 2012;
 Comitê Municipal em BH– 2012;
 I Congresso Nacional do MNPR - 2012;
 Lei Estadual 20.846 em MG – 2013;
 GT do IBGE – 2013;
 Seminário Nacional de Habitação – 2013;
 II Congresso Nacional do MNPR – 2014.

38. Política Nacional
para a PSR

39. PRESSUPOSTOS
CIDADANIA – sujeito social com direitos;
INDIVIDUALIDADE E SUBJETIVIDADE – pessoa com
desejos, aspirações, necessidades, capacidades;
PROTAGONISMO – sujeito coletivo capaz de
transformar, de se associar, reivindicar;
EQUIDADE – pessoa com situação e necessidades
específicas que precisam ser atendidas por
políticas públicas;
UNIVERSALIDADE – acesso irrestrito a todos os
serviços públicos.

40. PRINCÍPIOS
I - respeito à dignidade da pessoa humana
II - direito à convivência familiar e comunitária
III - valorização e respeito à vida e à cidadania
IV - atendimento humanizado e universalizado
V - respeito às condições sociais e diferenças de
origem, raça, idade, nacionalidade, gênero,
orientação sexual e religiosa, com atenção
especial às pessoas com deficiência.

41. DIRETRIZES
Promoção dos direitos – Responsabilidade do Poder
Público – Articulação e integração das Políticas;
Participação da sociedade civil;
Incentivo e apoio à organização e participação;
Implantação e ampliação das ações educativas
destinadas à superação do preconceito;
capacitação dos servidores públicos para melhoria da
qualidade e respeito no atendimento deste grupo
populacional;
democratização do acesso e fruição dos espaços e
serviços públicos.

42. Para focar em uma provocação
MORADIA
“A cidade não para, a cidade só cresce.
O de cima sobe e o de baixo desce”
Chico Science

43. Brasil
6,07 milhões
de imóveis
ociosos
(IBGE 2010)
Déficit
habitacional:
5,8 milhões de
unidades.
(Sinduscon-SP)

44. Serviço
de Moradia de Interesse Social
Proposta construída no CIAMP/Rua

45. Objetivo: Possibilitar à PSR o acesso à moradia
digna, como serviço de direito constitucional
Objetivos Específicos:
Atender a PSR nas suas demandas;
Garantir o direito à moradia desvinculado da
propriedade, tendo em vista as necessidades
individuais;
Permitir o acesso universal e vitalício às pessoas
mais vulneráveis da sociedade;
Atender todas as cidades do país com população
igual ou maior a 50 mil habitantes.

46. Descrição do Serviço
 Responsabilidade entes federados;
 O Ministério das Cidades: responsável pela produção
dos empreendimentos habitacionais e repassa a
propriedade aos Municípios, por meio de Termo de
Adesão à Política Nacional para a População em
Situação de Rua;
 Os Municípios: responsáveis pela gestão do
patrimônio e gestão condominial dos
empreendimentos que poderá ser em sistema de co-
gestão com a sociedade civil e pelo
acompanhamento social, nas etapas de pré morar e
da pós ocupação (MDS)

47. Produção do empreendimento
Reforma em prédios adquiridos ou
desapropriados;
Reforma em prédios públicos;
Construções novas em terrenos adquiridos ou
desapropriados;
Construções novas em terrenos pertencentes
a órgãos públicos.
Localização em bairros centrais;

48. Produção do empreendimento
Orientação de não ultrapassar o número de
100 (cem) unidades habitacionais;
Tipologia das unidades estabelecida a partir
do perfil dos demandantes (um, dois ou mais
quartos), dependendo do número de
pessoas (solteiros e famílias);
Serviços de água, luz e gás individualizados.

49. Desafios
Garantir acesso ao centro da cidade;
Prevalecer o direito a moradia e não direito
a propriedade;
Reforma urbana;
Superar o preconceito e criminalização das
lutas;
Planejamento urbano socialmente justo;
Estudos e propostas urbanísticos
populares;
Pensar as metrópoles.