O documento discute as relações fronteiriças entre Brasil e Uruguai, com foco nas cidades-gêmeas de Sant'Ana do Livramento e Rivera. A fronteira entre os países passou de barreira a elemento integrador, estimulando a cooperação econômica e aproximação política. As cidades compartilham características históricas e econômicas semelhantes, com destaque para atividades de pecuária e indústria madeireira.

1. UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE
CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO SERIDÓ –
CAMPUS CAICÓ
GEOGRAFIA DA AMÉRICA LATINA
PROFESSOR DOUTOR GLEYDSON ALBANO
Adriano S. Medeiros.
Aline Keilla A. dos Santos.
Raiane Bruna da S. Araújo.
Thaís Alves dos Santos.

2. A NOVA AGENDA PARA COOPERAÇÃO E
DESENVOLVIMENTO FRONTEIRIÇO ENTRE
BRASIL E URUGUAI: REPERCUSSÕES
TERRITORIAIS NAS CIDADES-GÊMEAS DE
SANT'ANA DO LIVRAMENTO E RIVERA.

3. O PROCESSO DE GLOBALIZAÇÃO, A REFORMA
DO ESTADO E AS FRONTEIRAS DO ESTADO-
NAÇÃO
 Relacionar as transformações político-econômicas contemporâneas
às transformações pelas quais vem passando o conceito de
fronteira.
 As mudanças no conceito de fronteira nacional, que além de se
constituir como fator de separação, passa a ser considerada como
um elemento integrador entre os Estados-nação.
 Em alguns territórios reforça o sentido de cooperação entre os
Estados-nação, enquanto que em outros, aumenta-se a segurança
na fronteira.

4.  No caso da fronteira entre Brasil e Uruguai,
o impacto desses fenômenos foi o de
estimular uma transfronteirização já
existente, na medida em que se incentivou o
intercâmbio comercial e uma maior
aproximação política entre os atores locais
da fronteira brasileiro-uruguaia (figura 1).

6.  O Estado, atualmente, vem apresentando uma série de
transformações decorrentes da ascensão de novos
atores territoriais do Mercado e da sociedade civil.
 Essas mudanças são promovidas pelo processo de
globalização político-econômica e pela democratização
do Estado e da sociedade. Dessa forma, o Estado não
se apresenta imune às transformações do capitalismo
em sua fase atual.

7.  Com a globalização e o desenvolvimento de um meio
técnico-científico-informacional, processos
representados pela perda de controle por parte dos
estados sobre a gestão financeira e o fluxo de capitais,
a partir de sua desregulamentação, o crescimento
econômico de um país se realiza muito mais em base
do desenvolvimento de seu comércio exterior do que de
seu mercado interno. A economia mundial deixa de ser
internacional para ser transnacional.

8.  Matias (2010, p. 101-102), diferencia duas correntes na
análise globalizante: os hiperglobalizantes e os céticos.
 Segundo os hiperglobalizantes, os Estados já teriam
deixado de ocupar os principais postos políticos e
econômicos na sociedade mundial, devido ao surgimento
do mercado global e das redes transnacionais.
 Já para os céticos, os Estados se apresentariam como os
principais agentes da internacionalização da economia,
sendo as empresas transnacionais ainda ligadas a seus
países de origem.

9.  Para Becker (2009, p. 297), a globalização político-
econômica, conduzida pelos grandes bancos e
corporações transnacionais, retira do Estado o controle
sobre o conjunto do processo produtivo e afeta a
integridade do território nacional e a autonomia estatal.
Não se trata do fim do Estado, mas sim de uma
mudança em sua atuação a partir de sua relativa perda
de soberania com o processo de globalização,
passando a exercer uma função próxima à gestão
territorial.

10. A FRONTEIRA ENTRE BRASIL E URUGUAI EM
RELAÇÃO AOS ATORES DAS ESCALAS
NACIONAL E INTERNACIONAL
 Se estende por 1.068,4 Km onde 749 quilômetros são de rios, canais e
lagoas e 320 quilômetros são de fronteira seca.
 Se apresenta como a mais próxima ao ideal de fronteira-cooperação
dentre os países da América do Sul.
 A priorização da América do Sul por parte da política externa brasileira
se deu durante as negociações com os Estados unidos para o
estabelecimento da Área de Livre Comércio das Américas (ALCA), no
final da década de 1990.

11.  Durante os anos 1980, a relação do estado com o território na América
Latina mudou, com um novo modelo de desenvolvimento marcado
pela liberalização e pela integração regional contribuindo para o
desaparecimento do medo da ameaça do país vizinho.
 Durante o governo de Lula (2003 – 2010), ocorre uma busca pelo
aprofundamento das relações do Brasil com seus vizinhos da América
do Sul, a fim de estabelecer alianças com países emergentes de
idênticos objetivos e promover a região a uma postura proativa no
sistema internacional.
 A busca pela consolidação da identidade sul-americana se dá,
principalmente, através da priorização do MERCOSUL, visto pelo
Brasil como um meio de difusão e integração pela América do Sul.

12.  O MERCOSUL contribuiu para esse processo de aproximação entre os
dois países, na medida em que intensificou a circulação de pessoas e
de mercadorias entre Brasil e Uruguai e incentivou a pacificação da
região.
 É no contexto de crises institucionais no MERCOSUL que se dá a
intensificação das tratativas bilaterais entre Brasil e Uruguai, onde se
insere a Nova Agenda para Cooperação e Desenvolvimento
Fronteiriço entre Brasil e Uruguai.
 Atores em escala nacional com ações diretas: Programa para
Promoção do Desenvolvimento da Faixa de fronteira (PDFF), do
governo brasileiro e o Programa Políticas de Integración de Frontera,
promovido pelo governo uruguaio.

13. Ações diretas do Fundo de Convergência
Estrutural e Fortalecimento da Estrutura
Institucional do MERCOSUL (FOCEM).
 Interconexão Hidrelétrica de 500 MW;
 Reativação da linha férrea entre as localidades de Pintado e Rivera,
no Uruguai;
 E o projeto de saneamento conjunto entre Aceguá no Brasil e Aceguá
no Uruguai.
• Além do FOCEM é implantada outra política do bloco referente às
fronteiras, é o Grupo Ad Hoc de Integração Fronteiriça (GAHIF).

14. As relações entre o Brasil e Uruguai no âmbito do
MERCOSUL
As principais exportações uruguaias se referem:
a) carnes e miudezas;
b) cereais;
c) leite, laticínios, ovos de aves, mel natural;
d) madeira, carvão vegetal e obras de madeira;
e) sementes e frutos oleaginosos.
O Brasil importa do Uruguai, basicamente, cereais; produtos da
indústria de moagem, malte, amidos; e plásticos e suas obras.

15. País/Ano 2006 2007 2008 2009
Brasil 14,6% 15,6% 18,7% 19,4%
China 5,8% 6,2% 8,5% 19,9%
Argentina 6,6% 8,5% 7,3% 7,6%
Estados
Unidos
11,7% 9,5% 3,5% 3,9%
Paraguai 1,4% 1,5% 1,3% 1,2%
Fonte: Bruno de Oliveira Lemos, 2013.
Destino das exportações uruguaias (2006 – 2009)

16. As principais importações uruguaias são:
a) combustíveis, óleos e ceras minerais;
b) caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos
mecânicos; c) veículos automóveis, tratores e ciclos;
d) máquinas, aparelhos e materiais elétricos.
O Brasil exporta para o Uruguai, principalmente,
produtos das categorias a), b) e c).

17. País/Ano 2006 2007 2008 2009
Brasil 18,0% 19,2% 17,9% 18,5%
Argentina 21,4% 17,9% 19,6% 21,25
China 7,3% 9,2% 11,0% 10,1%
Estados
Unidos
8,6% 9,5% 9,8% 9,0%
Paraguai 7,5% 7,8% 6,5% 7,3%
Origem das importações uruguaias
Fonte: Bruno de Oliveira Lemos, 2013.

18. • O aprofundamento das relações bilaterais entre os dois países levou a
criação da Comissão Bilateral de Planejamento Estratégico e
Integração produtiva (CBPE), em março de 2010, pelos Presidentes
Lula, do Brasil, e Mujica, do Uruguai.
• A principal ação do governo federal do Brasil para essas regiões se
constituiu, por um longo período, no Programa de Auxílio Financeiro
aos Municípios da Faixa de Fronteira, da Secretaria de Assuntos
Estratégicos (SAE)
• O Programa de Promoção do Desenvolvimento da Faixa de Fronteira
foi reestruturado em 2005 e dividiu a faixa de fronteira brasileira em
três arcos, segundo as características produtivas e a organização
social: Norte, Central e Sul.

19. • Em 2010 dá-se a criação de uma Comissão Permanente para o
Desenvolvimento e Integração da Faixa de Fronteira – CDIF, por
parte do governo Lula.
• Embora não possua uma faixa de fronteira regulada por lei, o
Uruguai possui um programa para a sua região de fronteira, criado
em 2006, sendo coordenado pela Direção de Coordenação
Territorial do Ministério de Desarrollo Social (MIDES), organizando
diversos seminários binacionais intitulados “ Politicas de integración
de Frontera: espacio de Vida Diverso e Completo, até o ano de
2009, nas cidades de fronteiras uruguaia.

20. A ESCALA LOCAL DAS INTERAÇÕES
FRONTEIRIÇAS: AS CIDADES-GÊMEAS DE
SANT’ANA DO LIVRAMENTO E RIVERA
 Relações entre as duas cidades-gêmeas no contexto brasileiro-
uruguaia.
 A formação da República Oriental do Uruguai está ligada aos conflitos
entre portugueses e espanhóis pela região da Bacia do Rio da Prata;
 Colônia do Sacramento;
 Tratado de Madri: fundamental importância para a delimitação das
fronteiras do Rio Grande do Sul.
 Uti possidetis;
 Durante o período de 1830 e 1851 ocorreram tentativas de ajustar os
limites territoriais entre Brasil e Uruguai;
 O Tratado de 1851;

21.  Os limites de Brasil e Uruguai foram finalizados pelo Tratado de 1909
– cessão unilateral ao Uruguai de parte das águas da Lagoa Mirim.
 Sant’ana do Livramento foi fundada em 30 de julho de 1823,
representando um ato de licença para a construção de uma capela no
local.
 A fundação de Rivera é referida a um intento uruguaio de assegurar a
integridade do território através do estabelecimento de nucleamentos
capazes de garantir a posse da área e obstacularizar o avanço brasileiro.
 Recebeu apoio dos habitantes de Sant’ana do Livramento
 1916 – tentativas de demarcação do limite entre as duas cidades
 Década de 20 – delimitação definitiva da fronteira
 “fronteira-viva”

22. AS RELAÇÕES SÓCIO-ECONÔMICAS ENTRE AS
CIDADES-GÊMEAS DE SANT’ANA DO LIVRAMENTO E
RIVERA
 Semelhanças históricas em sua estrutura socioeconômica decorrentes
das atividades econômicas desenvolvidas na região.
 Rivera – capital de um departamento uruguaio;
 Sant’ana do Livramento – município de tamanho médio no contexto do
estado brasileiro do Rio Grande do Sul;
 Economia do departamento de Rivera: pecuária e a indústria
madeireira.
 A trajetória da produção do espaço urbano de Sant’ana do Livramento
está ligada à história da propriedade fundiária na região.

23. Indicadores econômicos que demonstram a estagnação
econômica em que se encontra o município de Sant’ana do
Livramento:
 Participação do município no Produto Interno Bruto do estado do Rio
Grande do Sul entre os anos 1999 e 2010, onde houve uma queda
acentuada;
 O PIB per capita do município, que praticamente triplicou o seu valor;
 A localidade de Rivera apresentou, segundo o Instituto Nacional de
Estatística do Uruguai, entre os anos de 1996 e 2004, um acréscimo de
3% em sua população.
 Esse crescimento pode ser relacionado à política de free shops
adotada por Rivera;
 As duas cidades possuem como destaque o setor de serviços , também
possuindo importância alguns produtos da agropecuária, além de
apresentarem baixa produtividade do setor industrial.

24. A NOVA AGENDA PARA COOPERAÇÃO E
DESENVOLVIMENTO FRONTEIRIÇO ENTRE BRASIL E
URUGUAI COMO POLÍTICA TERRITORIAL:
REPERCUSSÕES NAS CIDADES-GÊMEAS DE SANT’ANA
DO LIVRAMENTO E RIVERA

25. OS TRATADOS BILATERAIS PARA A REGIÃO DE
FRONTEIRA ENTRE BRASIL E URUGUAI:
antecedentes da Nova Agenda para Cooperação
e Desenvolvimento Fronteiriço
1916- Convenção para Melhor Caracterização da Fronteira;
1933- Convênio para Fixação do Estatuto Jurídico da Fronteira entre
Brasil e Uruguai;
1975- O Tratado da Amizade;
1977- Tratado de Cooperação para o Aproveitamento dos Recursos
Naturais e o Desenvolvimento da Bacia da Lagoa Mirim;
1985- Subcomissão para o Desenvolvimento Conjunto de Zonas
Fronteiriças;
1990- Ata de Instalação dos Comitês de Fronteiras;
1996- Comissão para o Desenvolvimento Conjunto de Zonas Fronteiriça
(CDZF);
1997- Ajuste Complementar ao Convênio para a Fixação de Estatuto
Jurídico da Fronteira entre Brasil e Uruguai de 1933

26. A NOVA AGENDA PARA A COOPERAÇÃO E
DESENVOLVIMENTO FONTEIRIÇO ENTRE BRASIL E
URUGUAI
 A Nova Agenda surge em 2002, no plano das
diplomacias brasileira e uruguaia, prevendo adotar ações
bilaterais a fim de beneficiar a vida dos cidadãos que
vivem na região de fronteira entre Brasil e Uruguai.
 A nova Agenda tem basicamente duas instâncias:
• As Reuniões de Alto Nível – têm como função
coordenar e sistematizar os trabalhos da Nova Agenda.
• Grupos de Trabalhos – analisa as demandas e as
necessidades específicas em determinado tema na
fronteira. Esses grupos estão divididos em quatro áreas:
saúde, desenvolvimento integrado, saneamento e meio
ambiente e cooperação policial e judicial.

27. VIII REUNIÃO DE ALTO NÍVEL DA NOVA
AGENDA
 Realizada em 13 e 14 de setembro de 2012, onde
os grupos de trabalho abordaram vários temas,
entre eles:
• Grupo de Trabalho sobre Cooperação em Matéria
de Segurança Pública e Judicial/ Áreas de
Controle Integrado.
• Grupo de Trabalho sobre Saúde
• Grupo de Trabalho sobre Educação, Formação
Profissional e Cultura.

28. AS REPERCUSSÕES TERRITORIAIS DA NOVA AGENDA
PARA COOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
FRONTEIRIÇO ENTRE BRASIL E URUGUAI MAS CIDADES-
GÊMEAS DE SANT’ANA DO LIVRAMENTO E RIVERA
 Análise das implicações dos acordos acertados no
âmbito da Nova Agenda para Cooperação e
Desenvolvimento Fronteiriço entre Brasil e Uruguai
sobre as cidades-gêmeas de Sant’Ana do Livramento e
Riveria.
 Legislações surgidas nessa política e sua articulação
com a escala local.

29. • Acordo para Permissão de Residência, Estudo
e Trabalho a Nacionais Fronteiriços brasileiros
e uruguaios
 Entrou em vigor em 2004;
 IV Reunião de Alto Nível da Nova Agenda;
 Acordo de Indocumentados;
 Carteira de Cidadão Fronteiriço;
 Um problema: Universidade de la República, do Uruguai. Universidade
Estadual do Rio Grande do Sul e Universidade Federal do Pampa.
 Gladys Bentancor, afirma que não houve demasiado impacto do acordo
Sobre as duas cidades-gêmeas porque a maioria das pessoas já possuíam
dupla nacionalidade.
 A demora para entrada em vigor do Acordo de Residência do
MERCOSUL foi que motivou o rápido desenvolvimento do Acordo para
Residência, Estudo e Trabalho entre Brasil e Uruguai.
 3459 cadastros pelo MERCOSUL, 2458 cadastros pela Nova Agenda,
totalizando 5917 uruguaios no Brasil, entre 2006 e 2010.
 Nova identidade supranacional - identidade do MERCOSUL.

31. • Ajuste Complementar ao Acordo Básico de Cooperação
Técnica, Científica e Tecnológica entre o governo da
República Federativa do Brasil e o governo da República
Oriental do Uruguai para Saúde na Fronteira
 Foi assinado em 31 de julho de 2003;
 III Reunião da Nova Agenda;
 Tem como objetivos promover o levantamento situacional
de saúde da população, propor mecanismos para agilizar a
troca de informações em saúde, propor estratégias de
ação, elaboração, avaliação e acompanhamento de Planos
de Trabalho.
 Ajuste complementar ao Acordo para Permissão de
Residência, Estudo e Trabalho a Nacionais Fronteiriços
Brasileiros e Uruguaios para Prestação de Serviço de
Saúde.

32. • Acordo para Criação de Escolas e/ou Institutos
Binacionais Fronteiriços Profissionais e/ou Técnicos e
para o Credenciamento de Cursos Técnicos
Bifronteiriços
 Assinado em Brasília em 2005 e se encontrando em vigor no Uruguai
desde 2007.
 IV Reunião de Alto Nível
 Têm como objetivo promover a qualificação e a formação profissional,
permitindo a inclusão social da população fronteiriça, tendo na
educação um elemento fundamental no processo de integração.
 Projeto-piloto:
• Sant’Ana do Livramento – Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia Sul-Rio-Grandense - Curso técnico em Informática para
Internet – 40 vagas (50% para alunos brasileiros e 50% para
Uruguaios).
• Rivera - Consejo de Educación Tecnico Profisional da Universidad Del
Trabajo Del Uruguay – Curso técnico em Controle Ambiental – 30
vagas (50% para brasileiros e 50% para uruguaios)

33. A POLÍTICA DOS ATORES MULTIESCALARES E A NOVA
AGENDA PARA COOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
FRONTEIRIÇO ENTRE BRASIL E URUGUAI
 Global – o fenômeno de globalização afeta as fronteiras dos
Estados-nação na medida que provoca uma maior porosidade e
cooperação em algumas fronteiras e um maior fechamento e
separação em outras.
 Supranacional - o MERCOSUL que reforça a aproximação
entre os países do Cone Sul, intensificando a interdependência
econômica e incentivando a cooperação política.
 Nacional - influencia a reforma dos Estados brasileiro e
uruguaio, para se adequarem à nova conjuntura político-
econômica que colocou o Estado em postura de gestor do
território.
 Local – reforça uma transfronteirização já existente na fronteira
entre Brasil e Uruguai, através do aumento dos fluxos
comerciais e do intercâmbio de cultura.

34. REFERÊNCIA
LEMOS, Bruno de Oliveira. A nova agenda para
cooperação e desenvolvimento fronteiriço entre
Brasil e Uruguai: repercussões territoriais nas cidades-
gêmeas de Sant'Ana do Livramento e Rivera. 2013. 216
f. Dissertação (Mestrado) - Curso de Geografia, Instituto
de Geociências, Universidade Federal do Rio Grande do
Sul, Porto Alegre, 2013.