O documento discute a situação atual da saúde mental no Brasil, abordando: 1) A complexidade da mente e o desafio de entendê-la; 2) A evolução histórica da compreensão e tratamento dos transtornos mentais; 3) As mudanças trazidas pela Lei 10.216 de 2001 e os desafios de sua implementação no país.

1. Tentando entender a situação atual
da Saúde Mental no Brasil

2. Declaração de Conflito de Interesse
 De acordo com a Norma 1595/2000 do Conselho
Federal de Medicina e a Resolução RDC 102/2000
da Agência de Vigilância Sanitária, Declaro:
 Que, não recebo (nem por vias diretas, nem
indiretas) dinheiro do governo, nem de ONGs ou
outras entidades privadas para estar defendendo o
ponto de vista que vou explanar.
 Também, não possuo interesses carreiristas ou
político-partidários, que possam influir no conteúdo
da palestra;
 Meu interesse pelo assunto é técnico e ético (por
considerar que o atual modelo precisa de correções
em seu rumo, de forma a melhor servir o público.

3.  Diferentemente de outras áreas da medicina, onde
diversos sistemas/aparelhos
(p.ex. locomotor, respiratório, cardiovascular, etc) estão
relativamente esmiuçados em sua anatomia e fisiologia,
o aparelho Mental permanece uma “caixa preta”, não
explicável nem mesmo pelos mais sofisticados exames
laboratoriais que vasculham o cérebro humano.
 O cérebro humano é um órgão altamente complexo,
mas, mais obscuro ainda, é o salto de funções cerebrais
para funções mentais.

4.  Sabe-se que o Cérebro em seu desenvolvimento
mantém uma estreita relação de duas vias com o meio e
acredita-se que esta também seja uma das formas do
desenvolvimento da mente de um indivíduo.
Biológico
Valores
Sociais
Experiências
Emocionais

5.  A complexidade, a imponderabilidade, inefabilidade e a
insondabilidade (pelo menos de forma direta) da Mente
faz com que ela se torne objeto de especulação das mais
variadas ordens e com os mais variados propósitos, ao
longo do tempo.
 P.Ex.: Apesar de Hipócrates (460–370 aC) haver tentado
relacionar os transtornos mentais (p.ex.: epilepsia, paranóia,
psicose pós-parto, fobias, depressão e histeria ou mesmo na
constituição do caráter do indivíduo) com alterações orgânicas
(desequilíbrio dos humores: fleuma, bile amarela, bile negra e
sangue)
Crenças e valores de uma época, fizeram com que
este
paradigma de entender a doença mental fosse
“esquecido”
por séculos, p.ex.: a epilepsia foi considerada um mal
divino

6. Muitas vezes o
conhecimento é
“esquecido” durante
um longo período
Transfiguration of Christ'
Raphaelo Santi, 1483-1520
'...Mestre, trouxe a ti meu filho por que
ele tem um espírito demoníaco e não
pode falar. Sempre que o espírito o
ataca, joga-o ao chão, a boca
espuma, os dentes rangem e se torna
todo duro” (Marcos 9, 17-18)

7. Renascimento
 Apesar das críticas a René Descartes
(1596-1650), sua proposta de separar o
corpo da alma foi, naquele momento, o
que permitiu a que a ciência voltasse a
estudar o corpo (p.ex.: dissecações
anatômicas), uma vez que a Igreja
poderia seguir ocupando-se da alma.
 A separação do Divino do Humano, da Igreja do Estado
possibilitaram a retomada de avanços sociais e
científicos.
 O Iluminismo trouxe a valorização do Homem e da
Razão
 (o que, de uma certa forma, manteve o doente
mental mais uma vez fora do processo, já que este

8.  Apesar disto, Pinel
(1745-1826) percebeu
que muitas pessoas que
apresentavam alterações
de conduta e que se
encontravam em prisões
(ou vagando pelas ruas),
o faziam em razão de
algum transtorno mental.
Assim, reuniu-as em uma
instituição própria, para
cuidados médicos e
estudo.

9. O desencanto com o racionalismo
 Entretanto, a razão e a ciência
não resolveram os problemas da
humanidade. No séc.XX tivemos
2 grandes guerras, uma
polarização entre os ideais de
esquerda e de direita, a guerra
fria um certo desencanto com a
cultura ocidental....
 A contra-cultura e os movimentos
sociais dos anos 60~70 exercem
uma grande influência no

10.  Pinel, que fora considerado o
libertador dos doentes mentais,
passou a ser visto por alguns
pensadores como seu algoz:
 Foucault (1926-1984, Loucura e Civilização):
 As instituições da Era Moderna passaram a
predominar o “olhar” médico científico,
transformando a loucura em “doença mental”,
passível assim, de um tratamento.
 Esse movimento de apropriação da loucura pela
medicina, tinha na figura de Pinel sua principal

11.  Tais ideais são facilmente absorvidos por uma
sociedade cansada dos excessos ditatoriais da 1ª
metade do s.XX.
 Na psiquiatria, o repudio ao autoritarismo*
associado às péssimas condições de alguns
hospitais psiquiátricos, motivou dois movimentos,
nos anos 60 e 70, que começaram na Europa
(princ.te Itália, Basaglia e a lei 180) e se estendeu
aos Estados Unidos.
Resumidamente:
 O da anti-psiquiatria
 Negação da doença mental (passa a ser um construto social e o
paciente o “bode-espiatório”) e principalmente da psiquiatria como
especialidade médica encarregada do tratamento.
 O movimento Anti-manicomial
 (entendimento de que todo hospital psiquiátrico é uma cárcere)
* Laing, Cooper e Esterson (Inglaterra); Thomas Szas; Goffman (o homem do estigma); Roy
Medvedev (o químico russo que foi preso pelo Brejnev em um hospício e tomou Haldol e ECT).
No Brasil, Luiz Cerqueira e Gentile (repórter da Folha, que denunciaram o "cheque ao portador"
quando se internavam mendigos e doentes mentais de rua para passar o fim de semana no
hospícios em algumas capitais da Pindorama -Rio, Recife, Salvador,SPaulo...).

12. “O gesto de Pinel ao liberar os loucos das correntes,
não possibilita sua inscrição em espaço
de liberdade,
mas, pelo
contrário,
funda a ciência
que os classifica
e acorrenta
como objeto de
saberes/discursos/práticas
atualizados na instituição da doença mental”.
(Paulo Amarante, 1995).
Assim, a complexidade da Mente e a falta de exames
documentais, permitem que o entendimento acerca da
doença mental se veja novamente cindido.
Estamira
J.Nash

13. No Brasil, algumas décadas depois, ...
 ... o mesmo processo se inicia e segue até hoje:
 Ao logo dos anos 60 a 80: reforma sanitarista  SUS,
 influenciando os paradigmas de assistência em diversas
especialidades médicas redirecionando os cuidados dos hospitais
para junto às comunidades.
 Na psiquiatria, em 1989, surge o “projeto de lei Paulo
Delgado”(PL.PD), que propunha (basica.te):
 “regulamentação da internação psiquiátrica compulsória”;
 “a extinção progressiva dos manicômios e sua substituição
por outros recursos assistenciais”, onde ficaria “proibida, em
todo o território nacional, a construção de novos hospitais
psiquiátricos públicos e a contratação ou financiamento, pelo
setor governamental, de novos leitos em hospital psiquiátrico"

14.  O PL-Paulo Delgado, possivelmente por embasar-se
mais em substratos ideológicos que técnicos, é rejeitado
na Câmara por 23 votos contrários (4 a favor).
 Posteriormente surgem os substitutivos Sebastião Rocha
e Portela, até que, doze anos depois,
 Em 2001, é sancionada a Lei 10.216, que:
 “dispõem sobre a proteção e os direitos das pessoas
portadoras de transtornos psíquicos”
 “redireciona o modelo assistencial em saúde mental”, “para a
intervenção menos restritiva possível, junto a comunidade
 e faculta a internação em instituições que não tenham
características asilares”

16. Apesar de ser a Lei 10.216, que
 direciona os rumos da assistência em saúde mental no
país, parece que, em alguns momentos de sua
implementação, esta foi deturpada em sua essência por
atitudes, documentos, relatórios e inclusive por portarias
contrárias a Lei. Exemplos:
 Na Lei 10.216 ...
 Não existe o termo ‘MANICÔMIO’
 Não existe o termo ‘REFORMA PSIQUIÁTRICA’
 Não fala em ‘Fechamento de Leitos’
 Existe sim ‘reforma do MODELO de Assistência em
Saúde Mental’.
 Entretanto, vejam os documentos do próprio MS ...

17. referência
http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/Relatorio15%20anos%20Caracas.pdf

19. Na verdade, Nem existe Lei Paulo Delgado !
 Nominar a Lei 10.216 de Lei Paulo Delgado, parece-
nos uma deturpação com alguma finalidade que não
entendemos, pois, como já vimos
 o projeto de lei do referido deputado não foi
aprovado e é bastante distinto da Lei 10.216
 Exemplo, no mesmo documento
http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/Relatorio15%20anos%20Caracas.pdf

20.  Entendemos que os relatórios do MS deveriam utilizar uma
linguagem mais apropriada e se aterem a evidências e
dados epidemiológicos
( como veremos em documento da OMS, “a inspiradora” Itália tem hoje o dobro
de leitos que o Brasil ! )

21. sendo que, em1980 eram + 120.000 leitos

22.  A realidade de quem está na ponta de atendimento aos
pacientes não confere com a idéia que se consiga
“funcionar bem” assim:
 As emergências costumam estar super lotadas
 As taxas de ocupação dos leitos psiq. são superiores a 100%
 temos a METADE dos leitos
 que uma vez foi preconizado pelo próprio MS
 e que a “inspiradora” Itália

23. Número de Leitos Psiquiátricos por Mil habitantes
0,77
0,6
0,58
0,54
0,46
0,39
0,45
0,25
0
0,1
0,2
0,3
0,4
0,5
0,6
0,7
0,8
EUA Argentina Reino Unido Uruguai Itália preconizado
pelo MS p/ o
Brasil
Austrália Brasil (média
existente)
Nº de leitos por 1.000 habitantes
Dados de 2006, retirados do Projeto Atlas, da Organização Mundial de Saúde e do MS

24. Os recursos disponíveis também estão muito
aquém do mínimo recomendado pela OMS:

27.  Acreditamos que a redução de leitos deveria ser
conseqüência de uma rede operante, feita de forma
cuidadosa e responsável, para que não ocorresse a
desassistência que hoje temos.
(relatório do MS de Nov/2005)
Lei 10.216
Mas a Lei 10.216
NÂO determina que se criem
mecanismos para
FECHAMENTO de Leitos ! Diz
que o pac. deve ter
atendimento compatível com
sua necessidade.

28. Asfixia econômica:
 Mesmos antes dos “mecanismos claros e eficazes” para
o fechamento de leitos, milhares já haviam deixado de
existir, seja porque realmente não tinham condições
humanas para seguri existindo, seja pelo mecanismo não
claro, mas extremamente eficaz, de asfixia econômica.
Ou seja, exige-se N condições e paga-se menos da
metade do custo operacional p/ mantê-las.
 Em 1999, a Fundação Getúlio Vargas havia calculado o custo
operacional diário, p/ se manter um paciente internado (em
um hosp. de 240 leitos psiquiátricos) em R$41,98. Na mesma
época, o Governo Federal repassava pouco mais da metade
deste valor.
 Inquirido na justiça acerca desta discrepância, o MS acabou
tendo que admitir que não tinha uma planilha orçamentária,
para o cálculo das diárias (próximas 2 imagens)

31. Investimento em saúde:

32. Fonte : dados compilados do
DATASUS - MS
Para piorar dados do DataSUS parecem indicar
que o percentual da verba p/ SM (do orçamento da
saúde), teria diminuído de +5,8 para +2,3%

33. Ligações perigosas ?
 Todos nós sabemos que o irmão do ex-deputado Paulo
Delgado, o Sr. Pedro Gabriel Delgado, se mantém como
o Coordenador de Saúde Mental do Ministério da Saúde,
há aproximadamente uma década ...

34. • O que talvez nem todos
saibam é que o Coord. de
Saúde Mental do MS foi o
1º Presidente de uma
ONG chamada “Instituto
Franco Basaglia”, e que o
mesmo segue mantendo
fortes laços com a
mesma.

35.  O que menos gente ainda sabe é que o Ministério da
Saúde elegeu, não se sabe sob quais critérios, o Instituto
Franco Basaglia como um dos seus principais
consultores e prestadores de serviços ...
E
PARECE que paga, há um bom tempo e com alguma
regularidade, montantes que precisariam ser melhor
averiguados, por serviços que, ao que somente esta
ONG e poucos outros escolhidos estariam capacitados a
oferecer!
Sinceramente, gostaríamos de saber da coordenação de
SM (ou do Ministério Público) se os documentos/dados
que chegaram as nossas mãos (próximas 2 lâminas) são

37. 40323198000169 - INSTITUTO FRANCO BASAGLIA
Ordem Bancaria - Ano 1999
Descrição da UG Observação Data Valor
INSTITUTO PHILIPPE PINEL N F 026 PERIODO DE 19.3 A 31.3.99 28/4/1999 3.088,04
INSTITUTO PHILIPPE PINEL FATURA MES DE ABRIL N F 029 6/5/1999 7.363,86
INSTITUTO PHILIPPE PINEL N F 032 MES DE MAIO 9/6/1999 7.363,86
INSTITUTO PHILIPPE PINEL FATURA MES DE JUNHO NR 035 5/7/1999 7.363,86
INSTITUTO PHILIPPE PINEL FATURA NR 038 MES DE JULHO 11/8/1999 7.363,86
INSTITUTO PHILIPPE PINEL FATURA AGOSTO NR 043 10/9/1999 7.363,86
INSTITUTO PHILIPPE PINEL FATURA 048 SETEMBRO 21/10/1999 7.363,86
INSTITUTO PHILIPPE PINEL FATURA 054 OUTUBRO FIRMA INST.FRANCO BASAGLIA 11/11/1999 7.363,86
INSTITUTO PHILIPPE PINEL FATURA 60 NOVEMBRO 8/12/1999 7.363,86
61.998,92
Ordem Bancaria - Ano 2000
Descrição da UG Observação Valor
INSTITUTO PHILIPPE PINEL PAGAMENTO REF. N.F.DE SERV.N.069 - DEZEMBRO/99 24/1/2000 6.009,86
INSTITUTO PHILIPPE PINEL
PAGAMENTO REF. N.F.DE SERV.N.069 - DEZEMBRO/99
COMPLEMENTO DA ORDEM BANCARIA N. 78/2000
24/1/2000 1.354,00
7.363,86
Ordem Bancaria - Ano 2006
Descrição da UG Observação Valor
COORD.GERAL DE ORÇ.
FINAN. E CONTAB./FNC
PAGAMENTO DO CONV. MINC/SE/FNC 513/2005, (554716), PV
30DEZ05 A 29JUN08, 1ªPARCELA
17/3/2006 21.420,00
COORD.GERAL DE ORÇ.
FINAN. E CONTAB./FNC
PAGAMENTO DO CONV. MINC/SE/FNC 513/2005, (554716), PV
30DEZ05 A 29JUN08, 1ª PARCELA
17/3/2006 28.580,00
COORD.GERAL DE ORÇ.
FINAN. E CONTAB./FNC
CONVENIO/MINC/FNC Nº 513/2005 (PV: 30.DEZ.2005 A
29.06.2008)554716(2ª PARCELA) 11/7/2006 31.899,00
81.899,00

38. Somos plenamente favoráveis a reforma
preconizada na Lei 10.216
 Ela trouxe um grande avanço para a SM no país, na
medida em que focou o atendimento para junto as
comunidades e deixou o hospital como último recurso.
 Todavia, diversas evidências apresentadas levam a crer que
parte de sua implementação:
 fere o espírito da Lei
 produz dano a população
 produz dano a Psiquiatria, a Medicina e as suas instituições.
 Enfatizamos a necessidade de programas de atenção em
SM
 em todos os níveis,
 integrados e
 centrados nas necessidades dos pacientes e não nos
aparelhos/instrumentos de assistência;
 Com critérios de avaliação constante, da relação custo X
benefício, para todos eles.

39.  Parece-nos que, a prevalência de dogmas sobre as
evidências científicas representam um gravíssimo
retrocesso na história da humanidade e parecem ser
apenas a ponta visível de um iceberg de interesses não
declarados p.ex:
 interesses Político-partidário
 interesses Ideológicos
 interesses Carreiristas
 interesses Corporativistas
 interesses Econômicos
 Em resumo, parecem ter motivações outras que não o
interesse público (da coletividade) ...

40.  Entendemos que precisamos aproveitar os erros e
acertos dos outros países que passaram pela Reforma
(há 20 anos ou mais, p.ex.: Itália, Inglaterra, EUA,
Canadá e Austrália)
 Estamos tendo um agravamento do fenômeno da porta-
giratória (por não ter uma estrutura, nem intra nem extra-
muros, capaz de absorver nossos pacientes);
 A população de doentes mentais aumenta entre os sem tetos e
presos;
 Estamos contribuindo para um mecanismo perverso conhecido
nos países que já passaram por reformas semelhantes: o não
muito elegante termo, mas bastante esclarecedor - a
“privatização da loucura”.

42.  ANÁLISE DA MORTALIDADE POR TRANSTORNOS MENTAIS E
COMPORTAMENTAIS NA REDE SUS (1996-2005), SEGUNDO
BASE DE DADOS DO DATASUS. Fernando Portela Câmara, MD,
PhD
Conclusão
FONTES DE DADOS CONSULTADAS
 MS, DATA-SUS, Mortalidade-Brasil. http://tabnet.datasus .gov. brl cgil deftohtm.
exe?simlcnv 1obtuf.def
 MS, DATA-SUS, População Residente-Brasil http://tabnet.datasus. gov. brl cgil
deftohtm.exe ?ibgel cnv Ipopuf.def
 Agência Nacional de Saúde Suplementar, Informações Sobre Saúde Suplementar

43.  Entendemos que, sem dúvidas, a atenção ao portador de
transtornos mentais deva ser predominantemente fora
dos hospitais, mas nos perguntamos:
 Em se fechando 80mil leitos, onde foi parar o dinheiro
“economizado”?
 Quanto foi gasto p/ a criação de menos de 1/3 dos CAPS
necessários (segundo dados do MS)?
 Quanto a ONG “Franco Basaglia” já recebeu do Governo, para
auxiliar na implementação de um sistema já falido inclusive em
seu país?
 Quem são os profissionais indicados pelo MS para “treinar” as
equipes de SM que irão atender nos CAPS?
 Em quanto aumentou o número de doentes mentais nas ruas e
nas cárceres?
 Onde e quando foi feito um ensaio do sistema CAPS (antes de
sua implementação no País) e qual sua eficiência ?

45. Referências
 História da Psiquiatria / A Loucura e os Legisladores -Piccinini e Oda- http://www.polbr.med.br/wal0306.htm
 A reforma...:novas alianças” -depoimento do ex-pres. da ABP, Dr. Miguel Jorge, publicado no Psiquiatria Hoje (#1 de 2006)
 Conceitos sobre a antipsiquiatria e derivados, retirados de- http://portalteses.cict.fiocruz.br/pdf/FIOCRUZ/1997/jorgemasm/capa.pdf
 Utilização dos Centros de Atenção Psicossocial(CAPS) na cidade de Santos, São Paulo, Brasil - Sérgio Baxter Andreoli, et al. Cad.
Saúde Pública, Rio de Janeiro, 20(3):836-844, mai-jun, 2004
 História das primeiras instituições para alienados no Brasil - Oda, A. M. G. R; Dalgalarrondo, História, Ciências, Saúde – Manguinhos,
v. 12, n. 3, p. 983-1010, set.-dez. 2005.
 Invertir em Salud Mental – http://www.who.int/mental_health
 Prevalence, Severity, and Unmet Need for Treatment of Mental Disorders in the World Health Organization World Mental Health
Surveys -JAMA, June 2, 2004—Vol 291, No. 21
 Components of a modern health service: a pragmatic balance of community and hospital care –Thornicroft G, Tansella M. Briths J.
Psych. (2004) ,185,283-290
 ATLAS project (perfil de recursos em SM nos países) www.who.org
 Paulo F.Nicoula em http://www.psiquiatriageral.com.br/legislacao/psiquiatria_hospitalar_revista_pag04.htm
 Crônica sobre a ressureição do tratamento psiquiátrico hospitalar na Grã-bretanha -revista Temas-teoria e prática do
psiquiatra.Revista oficial de divulgação científica, editada pelo Grupo de Estudos Psiquiátricos do Hospital do Servidor Público
Estadual de São Paulo “Francisco Morato de Oliveira”
 A questão da saúde no Brasil -Márcio V. Pinheiro- http://www.priory.com/psych/saude.htm
 Reforma ou um lei melhor? Gentil V -Rev Bras Psiquiatr 2001;23(1):1-2
 LEI No 10.216, DE 6 DE ABRIL DE 2001 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10216.htm
 A reforma psiquiátrica http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/Relatorio15%20anos%20Caracas.pdf
 guidelines for the elaboration and management world health organization WHO_MNH_MND_96.19.pdf