- O documento discute as etapas de instalação de um sistema de videomonitoramento interligando as cidades da Região Metropolitana de Campinas, o estágio atual do sistema em Valinhos, e os valores investidos. - Foi aprovado em 2010/2011 o repasse de recursos do FUNDOCAMP para os municípios da RMC instalarem o sistema, porém surgiram problemas e Valinhos usou parte do dinheiro para comprar veículos. - Atualmente Valinhos está revisando o processo licitatório para comprar equip

1. PREFEITURA DE
VALINHOS
Oficio n° 1.19012013-DTLISAJilP
Valinhos, em 06 de dezembro de 2013.
Ref.: Requerimento n° 1433/13-CMV
Vereador Rodrigo Fagnani -
Pop6
Processo administrativo n° 17.682/13-PMV
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Atendendo à solicitação contida no requerimento supra
epigrafado, de autoria do vereador Rodrigo Fagnani -
Popó, consultada a área competente
da Municipalidade, encaminho a Vossa Excelência os esclaredimentos aos quesitos
formulados, como seguem:
Quais são a etapas que envolvem a instalação dos Sistemas de Videomonitoramento
interligando as cidades da RMC?
Qual o estágio em que se encontra a instalação do Sistema em nosso município?
Os valores investidos no Sistema são de recursos próprios ou oriundos de outras fontes?
Quais são estes valores?
Já foram emprenhados ou recebidos?
Existe um prazo para a implementação completa do Sistema?
Resposta: Seguem, na forma do anexo, as informações prestadas com clareza e detalhes
pela Secretaria de Defesa do Cidadão.
Ao ensejo, reitero a Vossa Excelência os protestos de minha
elevada consideração e já patenteado respeito.
CLAYTON RO TO MACHADO
Pref Municipal < acCO
Anexo: 05 folhas.
Illirindo: mmman mmol
A Procedencia: Cillall110IICIRAL
Sua Excelência, o senhor Esp6ele: oFicio
LOURIVALDO MESSIAS DE OLIVEIRA ,
Número: 1190/13 Data do Documento: 06/12/2013
·
Assunto: amo r• 1433/13 cuv vma aoDazao raana
Presidente da Egrégia Câmara Municipal de e raoc Anu r- 17682/13 ruv
Valinhos
PAÇO MUNICIPAL-
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SECRETARIA DE DEFESA DO CIDADAO
GUARDA CIVIL MUNICIPAL
C.I. n° 313/2013-SDC SDC, 27 de novembro de 2013.
Da: Secretaria de Defesa do Cidadão.
Ao: Departamento Técnico Legislativo/ SAJI
Assunto: Resposta CI n° 1.417/ 13 DTL/SAJI -
Requerimento n° 1.433/ 13
Em meados de 2010/2011, a Agência Metropolitana de Campinas
(AGEMCAMP) aprovou o repasse de recursos do FUNDOCAMP para os municípios da
Região Metropolitana de Campinas para a implantação de um sistema metropolitano de
videomonitoramenteo. O valor do repasse seria de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) para
cada município, devendo cada um adquirir os equipamentos e o software.
Houve a irresignação de alguns municípios, sobretudo os menores e
com baixos indices criminais, no sentido de que eles não precisavam adquirir um sistema tão
caro e sim de equipamentos para a Guarda Municipal, tais como: viaturas, coletes etc.
Desta forma, a AGEMCAMP deliberou que parte dos recursos
poderiam ser utilizados para aquisição de viaturas e equipamentos para as Guardas
Municipais. Entretanto, o software para o sistema de videomonitoramento ficaria por conta de
cada município.
Valinhos, na gestão anterior, optou por adquirir alguns veículos para a
Guarda Municipal.
Portanto, do valor disponibilizado para Valinhos, ou seja, dos R$
600.000,00, já foram gastos no ano de 2012:
a) R$ 9.938,00 para a compra de itens da central de operações. (Obs.
com exceção dos 02 televisores, a bancada, cadeiras e
microcomputadores não atenderão as necessidades da central de
monitoramento);
b) R$ 200.290,00 para a compra de 04 veiculos para a GCM, sendo 03
veículos VW/Gol e 01 utilitário (GM/montana).
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O projeto contempla, ainda, as seguintes despesas (valores em
maio/2012):
a) Instalação física da rede de rádios -
R$ 46.212,00;
b) Instalação do servidor e storage no CPD -
R$ 27.150,00
c) Instalação física dos pontos (04) remotos de captura -
R$
164.584,00
d) Lançamento do anel óptico -
R$ 142.667,77
e) Instalação e configuração das câmeras de CFTV -
R$ 85.140,00
O processo licitatório foi cancelado diante da concessão de liminar pelo
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo a pedido da empresa EMGEBRAS e,
posteriormente, houve o acolhimento da impugnação e cancelamento definitivo do certame.
Houve, ainda, o cancelamento da reserva da verba e não houve a
previsão orç;amentária para a realização de novo certame no orçamento de 2013.
Vale ressaltar, ainda, que o projeto da AGEMCAMP/FUNDOCAMP
não contempla o software que irá gerenciar o sistema, o qual ficou a cargo de cada município
adquirir o seu. O software deverá possuir sistema de inteligência artificial e deverá permitir a
integração com as demais cidades da região metropolitana para que seja formado um cinturão
eletrônico.
Segundo a empresa que desenvolveu o software SENTRY instalado em
algumas cidades da Região Metropolitana, o custo do software é:
a) Versão completa: aproximadamente R$ 800.000,00;
b) Versão básica: aproximadamente R$ 350.000,00;
c) Versão essencial: aproximadamente R$ 70.000,00 (sem o sistema de
inteligência artificial, ou seja, funcionará apenas o sistema de alarme para a
hipótese de detectar algum veiculo suspeito).
Além disso, há o custo mensal de manutenção do sistema (dependerá do
número de câmeras instaladas), sendo o mínimo R$ 12.000,002 mais o custo de eventuais
equipamentos danificados.
Jundiaí. Monte-Mor,Vinhedo, Indaiatuba e ltatiba.
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No Plano de Governo da atual Administração constou que será
implantada uma central de monitoramento por câmeras, tanto para leitura de placas de
veículos como para monitoramento das áreas de interesse para a segurança (área central,
comércio etc).
Já efetuamos a revisão do termo de referência, eliminando as
irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Promovemos a
colheita de novos orçamentos e efetuamos a requisição de compra.
A integração do município de Valinhos com as demais cidades da
Região Metropolitana de Campinas depende da aquisição e instalações dos equipamentos,
bem como da aquisição do software compatível com já utilizado pelos outros municípios.
Respondendo aos quesitos formulados, temos:
1) Quais as etapas que envolvem a instalação do Sistema de
Videomonitoramento interligando as cidades da RMC?
Resposta: A regionalização do sistema de videomonitoramento das
cidades integrantes da Região Metropolitana de Campinas está sendo promovida pelos
municípios que já adquiriram o software "Sentry", da empresa MULTlWAY. Para os demais
municípios integrarem o sistema regionalizado, haverá a necessidade da aquisição e instalação
dos equipamentos, bem como a aquisição de software compatível com o já utilizado pelos
outros municípios.
2) Qual o estágio em que se encontra a instalação do Sistema em
nosso Município?
Resposta: Na gestão passada (2012), houve o início do processo
licitatório para a aquisição dos equipamentos e instalação de um anel de fibra ótica para a
implantação do sistema de videomonitoramento. Entretanto, o Tribunal de Contas do Estado
de São Paulo concedeu uma liminar, a pedido da empresa EMGEBRAS, suspendendo a
licitação, uma vez que havia indícios de irregularidades no certame. Posteriormente, houve o
Informações prestadas pela empresa desenvolvedorado software SENTRY.
Custo mensal emVinhedo: entre R$ [ 5.000,00 a R$32.000,00
Custo mensal em Indaiatuba: entre R$ 20.000,00 a R$ 27.500,00
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acolhimento, pelo Município, da impugnação e cancelamento definitivo do certame com o
estorno da reserva de verba realizada. Como não houve a previsão orçamentária, não houve
meios para darmos início a um novo processo licitatório. Hoje, já realizamos a revisão do
termo de referência, eliminando as irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo, bem como efetuamos novos orçamentos e elaboramos a requisição de
compra, a qual aguarda as demais providências para início de novo certame licitatório.
3) Os valores investidos no Sistema são de recursos próprios ou
oriundos de outras fontes?
Resposta: Parte dos recursos será objeto de reembolso pelo
FUNDOCAMP.
4) Quais são estes valores?
Resposta: O FUNDOCAMP disponibilizou o importe de R$ 600.000,00
(seiscentos mil reais), para a aquisição de câmeras de vídeo, caixas de proteção para câmeras,
iluminadores, postes, rádios e antenas, computadores e acessórios, telas (monitores, tv's),
equipamentos de informática (storages, servidores, no-breaks, switches etc), racks para
equipamentos de informática, mobiliários, rede estruturada de voz, dados e elétrica, ar-
condicionado, sistema de comunicação de rádio digital para viaturas, instalação de câmeras
tipo Dome, veículos automotores e equipamentos e acessórios destinados a estes para uso
exclusivo da Guarda Municipal ou da Central de Monitoramento de Segurança. A
contrapartida do município ficou estipulada em R$ 75.601,80 (setenta e cinco mil, seiscentos
e um reais e oitenta centavos). Do valor disponibilizado para Valinhos, ou seja, dos R$
600.000,00, já foram gastos no ano de 2012: a) R$ 9.938,00 para a compra de itens da central
de operações. (Obs. com exceção dos 02 televisores, a bancada, cadeiras e
microcomputadores não atenderão as necessidades da central de monitoramento); e b) R$
200.290,00 para a compra de 04 veículos para a GCM, sendo 03 veículos VW/Gol e 01
utilitário (GM/montana). Verifica-se, assim, que há um saldo de apenas R$ 389.772,00. A - ,
aquisição dos equipamentos, incluindo a implantação de um anel de fibra ótica, foi orçada em
(valor médio) R$ 441.517,00. O preço do software "Sentry" (utilizado por alguns municípios ,
da RMC), na versão que permite a realização das funções necessárias para a integração, tem
preço médio de R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais). Desta forma, o Município
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terá que investir recursos próprios para a implantação do sistema de videomonitoramento
(aquisição dos equipamentos e software).
5) Já foram empenhados ou recebidos?
Resposta: Neste ano (2013) não houve como realizar a reserva do
numerário, ante a ausência de dotação orçamentária. O FUNDOCAMP reembolsa o
município somente após o sistema estar implantado e funcionando, ou seja, após a realização
de vistoria técnica.
6) Existe um prazo para a implementação completa do sistema?
Resposta: Não existe um prazo para a implementação completa do
sistema, uma vez que este estará em um processo de evolução constante e de acordo com as
necessidades e possibilidades do município. O que existe é um prazo para a liberação dos
recursos do FUNDOCAMP. Este prazo está previsto até 31/ 12/2013. Já requeremos, perante a
AGEMCAMP, a prorrogação do prazo por mais 06 (seis) meses, a contar do vencimento.
SDC, 27 de n vembro de 2 13
EDERSON M CE NCIO
Secretário de De sa do Cidad
I
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