Apresentacao antp jari

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Apresentação de Jaques Mendel Rechter - CET

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Apresentacao antp jari

  1. 1. Segurança e transparência na JARI Distribuição eletrônica de processos com sorteio da pauta. Jaques Mendel Rechter Prefeitura do Município de São Paulo S ecretaria Municipal de Transportes Departamento de Operação do Sistema Viário Companhia de Engenharia de Tráfego
  2. 2. PRESA QUADRILHA QUE ANULAVA MULTAS DE TRÂNSITO Escutas telefônicas autorizadas revelam rede com membros da JARI, funcionários e também Autoridades. Secretário dos Transportes foi indiciado e será exonerado. Prefeito declara: “ Não sei de nada, nem sei o que é JARI” Nonom nom n monon muno no neo no monomnon, , nom n monon muno no neo no monomnon, , nom n monon muno no neo no monomnon, , nom n monon muno no neo no monomnon, , nom n monon muno no neo no monomnon, , nom n monon muno no neo no monomnon, , nom n monon muno no neo no monomnon, , nom n monon muno no neo no monomnon, , onom nom n monon muno no neo no monomnon, , nom n monon muno no neo no monomnon, , nom n monon muno no neo no monomnon, , nom n monon muno no neo no monomnon, , nom n monon muno no neo no monomnon, , nom n monon muno no neo no monomnon, , nom n monon muno no neo no monomnon, , nom n monon muno no neo no monomnon, , “ REI do PEDIDO” - funcionário detido é apontado como chefe do esquema que pode ter causado prejuízo de mihões
  3. 3. <ul><li>JARI o ponto do esforço legal da administração do trânsito mais suscetível de investidas... </li></ul><ul><li>Mitos e lendas NUNCA comprovados em São Paulo, mas que são fragilidades possíveis numa JARI: </li></ul><ul><li>(se alguém quisesse montar um “esquema”) </li></ul><ul><li>Manipulação e direcionamento da pauta </li></ul><ul><li>Pedido </li></ul><ul><li>Quadrilha digital ( junta fantasma) </li></ul>
  4. 4. <ul><li>Instituição e segurança da JARI da </li></ul><ul><li>Cidade de São Paulo a partir 2002: </li></ul><ul><li>( ultima etapa da “municipalização do trânsito”) </li></ul><ul><li>Aplicação prática dos princípios da: </li></ul><ul><li>Legalidade </li></ul><ul><li>Publicidade </li></ul><ul><li>Impessoalidade </li></ul>Prefeitura do Município de São Paulo S ecretaria Municipal de Transportes Departamento de Operação do Sistema Viário Companhia de Engenharia de Tráfego
  5. 5. Prefeitura do Município de São Paulo S ecretaria Municipal de Transportes Departamento de Operação do Sistema Viário <ul><li>Peculiaridades - JARI da Cidade de São Paulo </li></ul><ul><li>20 juntas, cada uma com 6 membros </li></ul><ul><ul><ul><li>2 representando a sociedade civil (entidades, ONGs ) </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>2 representando a comunidade paulistana </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>2 representando o órgão executivo (indicação do órgão) </li></ul></ul></ul><ul><li>Os 6 membros da junta se organizam em 2 turmas de julgamento com 3 membros, 1 de cada representação. </li></ul><ul><li>Cada recurso é relatado por 1 membro da turma, que propõe a decisão da turma para o recurso. </li></ul><ul><li>Cada recurso é decidido pela turma por unanimidade ou por 2X1 (voto divergente), sempre com 3 votos, 1 de cada representação. </li></ul>Companhia de Engenharia de Tráfego
  6. 6. Prefeitura do Município de São Paulo S ecretaria Municipal de Transportes Departamento de Operação do Sistema Viário Junta composta, membros nomeados e empossados no mandato. Representantes da comunidade:  Teste (concurso) público bienal Representantes das entidades  Procedimento bienal de credenciamento, sorteio ordem de indicações Representantes do Órgão  Escolhidos pelo Órgão Companhia de Engenharia de Tráfego JUNTA C2  O1  O2  E1  E2  C1 
  7. 7. Prefeitura do Município de São Paulo S ecretaria Municipal de Transportes Departamento de Operação do Sistema Viário Companhia de Engenharia de Tráfego Reunião semanal da junta: Presidente abre aplicativo do sistema que sorteia os membros das 2 turmas Composição aleatória, só repete a mesma a cada 6 reuniões JUNTA C2  O1  O2  E1  E2  C1  Turma 1 C1  E2  O1  Turma 2 C2  E1  O2  REUNIÃO DA JUNTA
  8. 8. Prefeitura do Município de São Paulo S ecretaria Municipal de Transportes Departamento de Operação do Sistema Viário Companhia de Engenharia de Tráfego   INTERPOSIÇÃO RECURSO CADASTRAMENTO DISTRIBUIÇÃO ELETRÔNICA CICLO SEMANAL (equitativa JUNTA –PAUTA com CONEXÃO por placa)  20ª E  20ª A  20ª D  20ª B  20ª C  20ª F 
  9. 9. Prefeitura do Município de São Paulo S ecretaria Municipal de Transportes Departamento de Operação do Sistema Viário Reunião semanal da junta: O mesmo aplicativo do sistema sorteia a pauta (recursos distribuídos equitativamente em 6 blocos identificados pelas letras A,B,C,D,E,F no protocolo) entre os membros das 2 turmas B  F  A  D  C  E  Companhia de Engenharia de Tráfego JUNTA C2  O1  O2  E1  E2  C1  Turma 1 C1  E2  O1  Turma 2 C2  E1  O2  REUNIÃO DA JUNTA
  10. 10. Prefeitura do Município de São Paulo S ecretaria Municipal de Transportes Departamento de Operação do Sistema Viário Companhia de Engenharia de Tráfego   INTERPOSIÇÃO RECURSO CADASTRAMENTO DISTRIBUIÇÃO ELETRÔNICA CICLO SEMANAL (equitativa JUNTA –PAUTA com CONEXÃO por placa)  20ª E  20ª A  20ª D  20ª B  20ª C  20ª F  JUNTA C2  O1  O2  E1  E2  C1  Turma 1 C1  E2  O1  Turma 2 C2  E1  O2  REUNIÃO DA JUNTA
  11. 11. Prefeitura do Município de São Paulo S ecretaria Municipal de Transportes Departamento de Operação do Sistema Viário <ul><li>Decretos instituidores da JARI e Regimento Interno por Portarias publicados no DOC e net </li></ul><ul><li>Procedimentos de Teste Publico e Credenciamento de Entidades por Editais e publicados no DOC, net e divulgação na mídia. </li></ul><ul><li>Designação, nomeação, destituição de membros Portarias publicados no DOC </li></ul><ul><li>LEGALIDADE E PUBLICIDADE </li></ul><ul><li>Distribuição eletrônica de processos , sorteio na formação das turmas de julgamento, sorteio da pauta </li></ul><ul><li>IMPESSOALIDADE </li></ul><ul><li>(DOCUMENTAÇÃO: Para cada recurso é montado um expediente (processo), com relatório, votos e assinaturas. Tudo é arquivado/digitalizado e disponível para esclarecimentos . É feita uma ATA de cada reunião de cada junta da JARI) </li></ul>Companhia de Engenharia de Tráfego
  12. 12. A JARI de São Paulo é 100% blindada ? Prefeitura do Município de São Paulo S ecretaria Municipal de Transportes Departamento de Operação do Sistema Viário Companhia de Engenharia de Tráfego
  13. 13. A JARI de São Paulo é 100% blindada ? NÃO , mas tem altíssimo grau de segurança , sem brechas que permitam investidas....... Prefeitura do Município de São Paulo S ecretaria Municipal de Transportes Departamento de Operação do Sistema Viário Companhia de Engenharia de Tráfego
  14. 14. A lógica de instituição e modelo da JARI de São Paulo pode existir em TODA JARI, basta usar 3 princípios constitucionais (Art.37 CF) da administração pública : LEGALIDADE, PUBLICIDADE e IMPESSOALIDADE A MORALIDADE e a EFICIÊNCIA vem automaticamente.... Prefeitura do Município de São Paulo S ecretaria Municipal de Transportes Departamento de Operação do Sistema Viário Companhia de Engenharia de Tráfego
  15. 15. É trabalhoso ? SIM, E MUITO , mas não há preço que pague uma gestão com alto grau de segurança , onde é improvável e praticamente impossível que seu órgão de trânsito vire manchete de páginas policiais... . Prefeitura do Município de São Paulo S ecretaria Municipal de Transportes Departamento de Operação do Sistema Viário Companhia de Engenharia de Tráfego
  16. 16. Decretos 42.200/02 e 45377/04 Portaria DSV.GAB 11/2005 e modificações www.prefeitura.sp.gov.br ( Legislação)  Secretaria de Transportes  JARI Prefeitura do Município de São Paulo S ecretaria Municipal de Transportes Departamento de Operação do Sistema Viário Companhia de Engenharia de Tráfego
  17. 17. Grato, Jaques Mendel Rechter [email_address] Prefeitura do Município de São Paulo S ecretaria Municipal de Transportes Departamento de Operação do Sistema Viário Companhia de Engenharia de Tráfego

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