Este documento estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental no Brasil, definindo os princípios e procedimentos que devem orientar as escolas brasileiras na organização de suas propostas pedagógicas. As diretrizes incluem a garantia de igualdade de acesso para os alunos a uma base curricular nacional comum e diversificada, além de orientações sobre como as escolas devem estabelecer relações com suas comunidades locais e globais.