REQUERIMENTO VERBAL 037-2005 - OLIVANIO - Idoso

1. REQUERIMENTO VERBAL Nº 037/2005
EMENTA: SOLICITA DA DIREÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL DE
PICUÍ NO QUE DISPÕE O ESTATUTO DO IDOSO A FIXAÇÃO DE
PLACAS NAS PORTAS DOS CONSULTÓRIOS MÉDICOS E
CORREDORES DO REFERIDO HOSPITAL CONTENDO A SEGUINTE
FRASE “PESSOAS IDOSAS TEM PRIORIDADE”.
Senhor presidente,
O vereador que este subscreve requer que após ouvido o plenário
seja encaminhada cópia deste requerimento até a Direção do Hospital
Regional de Picuí a fim de que seja afixada em local acessível placas
indicando que idosos têm prioridade no atendimento médico hospitalar.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento parte da necessidade urgente que as
instituições que oferecem serviços essenciais à população têm de se
adequar ao Estatuto do Idoso aprovado em 01 janeiro de 2004 que em seu
artigo 3° e inciso I dispõem que o Idoso tem “... atendimento preferencial
imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados
prestadores de serviço à população” e inciso VIII que dá “garantia de
acesso á rede de serviços de saúde e de assistência social locais” às
pessoas idosas. Diante disso temos observado que um ano e meio após a
aprovação do referido estatuto o Hospital Regional de Picuí ainda não
dispõem de placas que indique a prioridade dos idosos no tocante ao
atendimento médico hospitalar.
Sala de Sessões da Câmara Municipal de Picuí/PB, 06 de junho de
2005.
OLIVÂNIO DANTAS REMÍGIO
- Vereador -
Estado da Paraíba
CÂMARA MUNICIPAL DE PICUÍ
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