O documento discute os principais tópicos da regulação de mercados, incluindo o que é regulação, a relevância dos princípios de concorrência, a coordenação entre mercados regulados e não regulados, e os desafios da regulação em mercados de inovação rápida.

1. “II Seminário Serviços Regulados x Serviços Não
Regulados”
Regulação e Mercados Relevantes
CEST 06.10.2016
Cleveland Prates Teixeira
cleveland@microanalysis.com.br

2. 2
Agenda para discussão
• O que é regulação?
• Qual a relevância dos princípios de concorrência
para se estabelecer uma boa regulação?
• Como coordenar decisões que envolvem
mercados regulados e não regulados?
• Quais são os desafios na aplicação dos princípios
regulatórios em mercados com ritmo elevados de
inovações?

3. 3
O que é regulação
• Um conjunto específico de comandos normativos, que envolve
um agrupamento de regras coercitivas, editadas por órgãos
criados para determinados fins.
• Influência estatal deliberada, em um sentido mais amplo, que
cobre toda a ação estatal destinada a influenciar o
comportamento social, econômico ou político.
• Forma de controle social, em que todos os mecanismos que
afetam o comportamento humano são determinados por regras
advindas do estado ( ou não).
Baldwin e Cave (1999)

4. 4
O que é regulação
• Regular muda incentivos e comportamento no mercado
=> afeta investimentos, por exemplo
• Regular deve se limitar a corrigir falhas de mercado =>
monopólios naturais, problemas de externalidades e
assimetrias informacionais
• Regular envolve riscos associados à presença de
assimetrias informacionais => expropriação regulatória e
de captura de decisões
• Regular envolve definir objetivos bem definidos e
balancear prós e contras => princípios de análise de
impacto regulatório

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Princípios de concorrência
• Definir corretamente mercados relevantes (produto,
geográfico e temporal)
• Identificar as variáveis que definem quando uma
empresa tem poder de mercado (concentração,
condições de entrada, grau de rivalidade vigente e
possibilidade de competição externa)
• Analisar as eficiências derivadas de concentrações de
mercado e estratégias comerciais (condutas)
• Identificar casos de facilidades essenciais (monopólios
naturais não duplicáveis)
• Identificar a presença de mercado de dois lados e
efeitos associados a externalidades de rede

6. 6
Interação mercados regulados não regulados
• Em mesmos setores há a possibilidade de
encontrarmos segmentos regulados e não regulados
• Pode haver setores verticalizados com a presença
de facilidade essenciais que definem o grau de
concorrência em segmentos verticalmente
relacionados.
• Algumas vezes pode haver dependência vertical e
ao mesmo tempo concorrência (efetiva ou potencial)
entre segmentos verticalmente relacionados.
Incentivos para condutas discriminatórias

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Desafios regulatórios em mercados “inovativos”
• Temos um problema?
– discriminação e efeitos sobre investimentos em rede?
•Qual a origem do problema?
– Que tal analisar o custo regulatório vigente?
– Que tal olhar para as obrigações impostas em um ambiente de constante
mudança tecnológica?
– Qual o efeito do modelo tributário?
• A solução não é possível sem se criar novas regras?
–Existe ”feriado regulatório”?
– há a possibilidade de recuperação de via político de discriminação de
preços no mercado?
•Qual o efeito da imposição de ”regulação compensatória” em
setores competitivos?

8. Obrigado
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